Data de adopção da decisão

02.09.2015

Número do auxílio

SA.27301 (2015/NN)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subsidieregeling grondaankoop EHS

Base jurídica

Subsidieregeling Grondaankoop Ecologische Hoofd Structuur

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

1993-2012

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

O Governo central e as províncias

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

23.07.2015

Número do auxílio

SA.39720 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Ústecký, Severozápad

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investiční pobídky pro společnost Nexen Tire Corporation Czech s.r.o

Base jurídica

Zákon č. 72/2000 Sb. o investičních pobídkách, ve znění pozdějších předpisů; Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů; Zákon č. 435/2004 Sb. o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů; Nařízení vlády č. 194/2012 Sb., kterým se mění nařízení vlády č. 596/2006 Sb., kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory v regionech soudržnosti České republiky, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Auxílio individual

NEXEN TIRE CORPORATION

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego, Formação

Forma do auxílio

Subvenção directa, Outros, Desagravamento fiscal — Transfer of Land at a reduced price

The Beneficiary is to be provided with state aid in the form of a purchase of land for a reduced price from the Ústecký Region under Section 7.2 of the IA.

Orçamento

Orçamento global: CZK 3 545,79 (em milhões)

Intensidade

15,19 %

Duração

—

Sectores económicos

Fabricação de pneus e câmaras-de-ar; reconstrução de pneus

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

06.11.2015

Número do auxilio

SA.40433 (2015/N)

Estado-Membro

Austria

Região

KAERNTEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investitionsprogramm Flughafen Klagenfurt

Base jurídica

Grundsatzbeschlüsse des Landes Kärnten und der Stadt Klagenfurt

Tipo de auxilio

Auxilio individual

Kärnter Flughafen Betriebsgesellschaft mbH

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxilio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Intensidade

61,74 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2019

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxilio

Land Kärten, Kärntner Landesholding (Sondervermögen «Zukunft Kärnten»), Stadt Klagenfurt am Wörthersee

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

25.11.2015

Número do auxílio

SA.42538 (2015/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dredging of the Port of Ventspils

Base jurídica

Cabinet of Ministers of the Republic of Latvia Regulation No 857 of 14 October 2008«Regulation on the activity 3.3.1.3. Development of Infrastructure of Large Ports within the Framework of the “Motorways of the Sea” under the operational programme “Infrastructure and services”»;

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Ventspils Free Port Authority (Ventspils brīvostas pārvalde)

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,4 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

13.11.2015

Número do auxílio

SA.42800 (2015/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificarea ajutorului de stat pentru facilitarea inchiderii minelor de carbune necompetitive din cadrul Societatii Natioanle de Inchideri Mine Valea Jiului Petrosani (SNIMVJ) aprobata prin Decizia CE C(2012) 1020 final — Ajutor de stat SA.33033-România, Compania Națională a Huilei Petroșani.

Base jurídica

Legea anuala a bugetului de stat si Hotarari de Guvern anuale privind aprobarea acordarii ajutorului de stat pentru facilitarea inchiderii minelor de carbune necompetitive din cadrul SNIMVJ

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Societatea Nationala de Inchideri Mine Valea Jiului SA Petrosani

Objectivo

Auxílio ao encerramento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: RON 1 169 239 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2019

Sectores económicos

Extracção de hulha

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

12.10.2015

Número do auxílio

SA.41202 (2015/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dopłaty do oprocentowania kredytów oraz udzielanie gwarancji i poręczeń spłaty kredytów na wznowienie produkcji rolnej oraz odtworzenie środków trwałych — duże przedsiębiorstwa

Base jurídica

Rozporządzenie Rady Ministrów z dnia 27 stycznia 2015 r. w sprawie szczegółowego zakresu i sposobów realizacji niektórych zadań Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a compensar os danos causados por acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: PLN 187,5 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 31,25 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

22.09.2015

Número do auxílio

SA.41445 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Förderung von Maßnahmen zur Walderschließung

Base jurídica

Richtlinie für Zuwendungen zu Maßnahmen der Walderschließung im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (FORSTWEGR 2015)

Waldgesetz für Bayern (BayWaldG)

Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

01.07.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

16.10.2015

Número do auxílio

SA.42894 (2015/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sigade Aafrika katku likvideerimise kulude katmine ja kahjude hüvitamine põllumajandustootjatest suurettevõtjatele, kes ei vasta komisjoni määruse 702/2014 I lisas sätestatud kriteeriumidele

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.10.2015 — 31.12.2020

Sectores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—

Data de adopção da decisão

28.10.2015

Número do auxílio

SA.43108 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til genetablering af skov efter stormfald

Base jurídica

Lov om stormflod og stormfald”, jf. lovbekendtgørelse nr. 1090 af 23. november 2012, som ændret ved § 34 i lov nr. 1231 af 18. december 2012 og lov nr. 377 af 15. april 2014. (Loven er senere sammenskrevet i en lovbekendtgørelse, LBK 1129 af 20. oktober 2014)

Bekendtgørelse om forsikring af privat skov mod stormfald og tilskud til gentilplantning mv. efter stormfald (bekendtgørelse nr. 320 af 9. maj 2001),

Bekendtgørelse af lov om skove (LBK nr. 678 af 14/06/2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Silvicultura, Protecção do ambiente, Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2016

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Outras informações

—