5.11.2015

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C 366/1

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de novembro de 2015: 0,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

4 de novembro de 2015

(2015/C 366/01)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,0935
JPY	iene	132,45
DKK	coroa dinamarquesa	7,4594
GBP	libra esterlina	0,70940
SEK	coroa sueca	9,3663
CHF	franco suíço	1,0813
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	9,3275
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,074
HUF	forint	314,91
PLN	zlóti	4,2377
RON	leu romeno	4,4484
TRY	lira turca	3,1052
AUD	dólar australiano	1,5210
CAD	dólar canadiano	1,4292
HKD	dólar de Hong Kong	8,4748
NZD	dólar neozelandês	1,6485
SGD	dólar singapurense	1,5286
KRW	won sul-coreano	1 236,88
ZAR	rand	15,1080
CNY	iuane	6,9291
HRK	kuna	7,5785
IDR	rupia indonésia	14 744,32
MYR	ringgit	4,6638
PHP	peso filipino	51,170
RUB	rublo	68,3984
THB	baht	38,776
BRL	real	4,1035
MXN	peso mexicano	17,9197
INR	rupia indiana	71,6093

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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5.11.2015

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C 366/2

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 366/02)

Estado-Membro	República da Croácia
Rota(s) em causa	Dubrovnik — Zagreb — Dubrovnik Split — Zagreb — Split Zagreb — Zadar — Pula — Zadar — Zagreb Zagreb — Brač — Zagreb Osijek — Dubrovnik — Osijek Osijek — Split — Osijek Osijek – Zagreb — Osijek Osijek — Pula — Split — Pula — Osijek Osijek — Rijeka — Osijek Rijeka — Split — Dubrovnik — Split — Rijeka
Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público	27 de março de 2016
Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público	Para mais informações, contactar: Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Infraestruturas Direção-Geral da Aviação Civil, das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços Postais Prisavlje 14 10000 Zagreb RPÚBLICA DA CROÁCIA Tel. +385 16169060 Fax +385 16196393 Correio eletrónico: PSO@caacro.hr

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C 366/3

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 366/03)

Estado-Membro	República da Croácia
Rota(s) em causa	Dubrovnik — Zagreb — Dubrovnik Split — Zagreb — Split Zagreb — Zadar — Pula — Zadar — Zagreb Zagreb — Brač — Zagreb Osijek — Dubrovnik — Osijek Osijek — Split — Osijek Osijek — Zagreb — Osijek Osijek — Pula — Split — Pula — Osijek Osijek — Zagreb — Osijek Rijeka — Split — Dubrovnik — Split — Rijeka
Prazo de validade do contrato	27 de março de 2016 a 28 de março de 2020
Prazo para apresentação de propostas	60 dias a contar da data de publicação do presente convite
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público	Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Infraestruturas Direção-Geral da Aviação Civil, das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços Postais Prisavlje 14 10000 Zagreb RPÚBLICA DA CROÁCIA Tel. +385 16169060 Fax +385 16196393 Correio eletrónico: PSO@caacro.hr

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5.11.2015

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C 366/4

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Informação a apresentar, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2

Constituição de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

[Regulamento (CE) n.o 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 19)]

(2015/C 366/04)

I.1.   Designação, endereços e contactos

Designação registada: Interregional Alliance for the Rhine-Alpine Corridor EGTC

Sede estatutária:

Contacto: Jörg Saalbach, diretor

Tel. +49 6211070843

Correio eletrónico: Joerg.saalbach@egtc-rhine-alpine.eu

Endereço Internet do agrupamento: www.egtc-rhine-alpine.eu

I.2.   Duração do agrupamento:

Duração do agrupamento: Indeterminada

Data de registo:

Data de publicação:

II.   OBJETIVOS

a)

Combinar e centrar os interesses comuns dos membros junto das instituições nacionais e europeias e dos organismos responsáveis pelas infraestruturas — Organização e execução de atividades conjuntas de lóbi para o desenvolvimento do Corredor Reno-Alpes numa perspetiva da base para o topo — Representação dos membros do AECT no Fórum da UE do Corredor Reno-Alpes

b)

Evolução da estratégia comum de desenvolvimento do Corredor multimodal Reno-Alpes — Coordenação do desenvolvimento regional no Corredor Reno-Alpes, tendo em conta as perspetivas locais e regionais — Apreciação de projetos de infraestruturas de transportes e de conflitos na utilização dos solos ao longo do Corredor Reno-Alpes

c)

Canalização de fundos para atividades e projetos relacionados com o corredor — Informação dos membros do AECT sobre oportunidades de financiamento para projetos relacionados com o corredor — Candidatura a novos projetos financiados pela UE e gestão conjunta de fundos da UE

d)

Plataforma central para troca de informações, intercâmbio de experiências e ponto de encontro — Organização de reuniões dos membros — Asseguração da transferência de informação — Tomada a cargo do Sistema de Informação do Corredor, desenvolvido no âmbito do projeto CODE24 — Manutenção do sítio web www.code-24.eu, desenvolvido no âmbito do projeto CODE24

e)

Melhoria da visibilidade e promoção do corredor — Organização de eventos relacionados com o corredor (congressos, seminários, etc.) — Produção e distribuição de publicações (boletins, panfletos, brochuras) — Responsabilização pela exposição móvel desenvolvida no âmbito do projeto CODE24 e respetiva manutenção

III.   INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A DESIGNAÇÃO DO AGRUPAMENTO

Designação em inglês: Interregional Alliance for the Rhine-Alpine Corridor EGTC

Abreviatura ou acrónimo:

IV.   MEMBROS

IV.1.   Número total de membros do agrupamento: 13

IV.2.   Nacionalidades dos membros do agrupamento: alemã, holandesa e italiana

IV.3.   Informação sobre os membros

Designação oficial	:	Provincie Gelderland
Endereço postal	:	Postbus 9090 — 6800 GX Arnhem, Países Baixos
Endereço Internet	:	www.gelderland.nl
Tipo de membro	:	Órgão de poder regional

Designação oficial	:	Duisburger Hafen AG
Endereço postal	:	Alte Ruhrorter Str. 42-52, 47119 Duisburg, 47119, Alemanha
Endereço Internet	:	www.duisport.de
Tipo de membro	:	Empresa pública

Designação oficial	:	Provincie Gelderland
Endereço postal	:	Poststraße 16, 60329 Frankfurt am Main, 60329, Alemanha
Endereço Internet	:	www.region-frankfurt.de
Tipo de membro	:	Organismo de direito público

Designação oficial	:	Verband Region Rhein-Neckar
Endereço postal	:	P7, 20-21, 68161 Mannheim, Alemanha
Endereço Internet	:	www.vrrn.de
Tipo de membro	:	Organismo de direito público

Designação oficial	:	Stadt Mannheim
Endereço postal	:	E 5, 68159 Mannheim, Alemanha
Endereço Internet	:	www.mannheim.de
Tipo de membro	:	Órgão de poder local

Designação oficial	:	Regionalverband Mittlerer Oberrhein
Endereço postal	:	Baumeisterstrasse 2, 76131 Karlsruhe, Alemanha
Endereço Internet	:	www.region-karlsruhe.de
Tipo de membro	:	Organismo de direito público

Designação oficial	:	TechnologieRegion Karlsruhe GbR
Endereço postal	:	Rathaus, Marktplatz, 76124 Karlsruhe, Alemanha
Endereço Internet	:	www.technologieregion-karlsruhe.de
Tipo de membro	:	Organismo de direito público

Designação oficial	:	Stadt Karlsruhe
Endereço postal	:	Rathaus, Marktplatz, 76124 Karlsruhe, Alemanha
Endereço Internet	:	www.karlsruhe.de; www.magistrale.org
Tipo de membro	:	Órgão de poder local

Designação oficial	:	Stadt Lahr
Endereço postal	:	Rathausplatz 4, 77933 Lahr/Schw, Alemanha
Endereço Internet	:	www.lahr.de
Tipo de membro	:	Órgão de poder local

Designação oficial	:	Regionalverband Südlicher Oberrhein
Endereço postal	:	Reichsgrafenstraße 19, 79102 Freiburg, Alemanha
Endereço Internet	:	www.rvso.de
Tipo de membro	:	Organismo de direito público

Designação oficial	:	Port of Rotterdam Authority
Endereço postal	:	Wilhelminakade 909 World Port Center, Havennummer 1247, Postbus 6622, 3002 AP, Países Baixos
Endereço Internet	:	www.portofrotterdam.com
Tipo de membro	:	Empresa pública

Designação oficial	:	Unionstrasporti s.cons.r.l.
Endereço postal	:	Via E. Oldofredi, 23, 20124 Milão, Itália
Endereço Internet	:	www.uniontrasporti.it
Tipo de membro	:	Empresa pública

Designação oficial	:	Regione Piemonte
Endereço postal	:	Corso Stati Uniti n. 21, 10128 Turim, Itália
Endereço Internet	:	www.regione.piemonte.it
Tipo de membro	:	Órgão de poder regional

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5.11.2015

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C 366/7

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Convites para apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho plurianual para concessão de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes no período 2014-2020

[Decisão de Execução C(2015) 7358 da Comissão (1) que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão (2)]

(2015/C 366/05)

A Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, publica dois convites para apresentação de propostas com vista à concessão de subvenções em conformidade com as prioridades e objetivos definidos no programa de trabalho plurianual para concessão de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes:

—	MIE-Transportes-2015-Enquadramento financeiro «coesão», com um orçamento indicativo de 6 472 000 000 EUR.

—	MIE-Transportes-2015-Enquadramento financeiro global, com um orçamento indicativo de 1 090 000 000 EUR.

O prazo para apresentação de propostas termina em 16 de fevereiro de 2016.

O texto completo dos convites está disponível em

https://ec.europa.eu/inea/connecting-europe-facility/cef-transport/apply-funding/2015-cef-transport-calls-proposals

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(1)  Decisão de Execução C(2015) 7358 da Comissão, de 30 de outubro de 2015, que altera a Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão que estabelece o programa de trabalho plurianual 2014 para concessão de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — setor dos transportes no período 2014-2020.

(2)  Decisão de Execução C(2014) 1921 da Comissão, de 26 de março de 2014.

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5.11.2015

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C 366/8

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Convite à apresentação de propostas — GP/DSI/ReferNet_FPA/002/15

ReferNet — Rede Europeia do Cedefop de informação no domínio do Ensino e Formação Profissional

(2015/C 366/06)

1.   Objetivos e descrição

Tendo em vista a criação de uma Rede Europeia de Informação no domínio do Ensino e Formação Profissional (ReferNet), o presente convite visa selecionar um candidato de cada um dos seguintes países: Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia e Malta. O Cedefop celebrará com cada candidato selecionado um acordo-quadro de parceria de quatro anos e um acordo de subvenção específico relativo a um plano de ação a executar em 2016.

O Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), criado em 1975 e sediado na Grécia desde 1995, é uma agência da União Europeia (UE). Reconhecido como fonte autorizada de informação e conhecimento especializado em matéria de ensino e formação profissional, aptidões e qualificações, tem por missão apoiar a elaboração e a execução das políticas europeias em matéria de ensino e formação profissional.

A ReferNet é a Rede Europeia do Cedefop de informação no domínio do Ensino e Formação Profissional. Tem por missão apoiar o Cedefop através da recolha de informações sobre a evolução dos sistemas e das políticas nacionais de ensino e formação profissional, bem como promover a visibilidade do ensino e formação profissional e dos produtos do Cedefop. A rede compreende 30 membros, designados por parceiros nacionais da ReferNet, que representam os Estados-Membros da UE, a Islândia e a Noruega. Os parceiros nacionais da ReferNet são instituições proeminentes com participação ativa no domínio do ensino e formação profissional bem como nas políticas em matéria de mercado de trabalho do país que representam.

Os acordos-quadro de parceria são executados mediante acordos de subvenção anuais específicos. Por conseguinte os candidatos devem não só apresentar uma proposta relativa à parceria de quatro anos (que, se selecionada, se traduz na assinatura de um acordo-quadro de parceria para 2016-2019), mas também um pedido de subvenção para o plano de ação de 2016 (que pode conduzir à celebração de um acordo de subvenção específico para 2016). O candidato deve demonstrar a sua capacidade para realizar todas as atividades previstas no período de quatro anos e assegurar um cofinanciamento adequado para a execução das tarefas exigidas.

2.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento total disponível para os quatro anos de vigência dos acordos-quadro de parceria ascende a 4 000 000 EUR, em função das decisões tomadas anualmente pela Autoridade Orçamental.

O orçamento total disponível para o plano de ação anual relativo a 2016 (duração do projeto: 12 meses) ascende a 980 000 EUR para os 30 parceiros (dos 28 Estados-Membros da UE, Islândia e Noruega).

A subvenção varia em função da população do país em causa e é atribuída com vista à execução de um plano de ação anual. O orçamento total disponível para o plano de ação de 2016 será distribuído por 3 grupos de países, em função da respetiva população:

—   Grupo 1: Chipre, Croácia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Islândia. Montante máximo da subvenção: 23 615 EUR.

—   Grupo 2: Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Países Baixos, Portugal, República Checa, Roménia, Suécia e Noruega. Montante máximo da subvenção: 33 625 EUR.

—   Grupo 3: Alemanha, Espanha, França, Itália, Polónia e Reino Unido. Montante máximo da subvenção: 43 620 EUR.

A subvenção da União constitui uma contribuição financeira para as despesas do beneficiário (e/ou cobeneficiários), a qual deverá ser complementada por uma contribuição financeira deste(s) e/ou por contribuições locais, regionais, nacionais e/ou privadas. A comparticipação total da União não deverá exceder 70 % dos custos elegíveis.

O Cedefop reserva-se o direito de não afetar a totalidade do orçamento disponível.

3.   Critérios de elegibilidade

Para ser elegível, o candidato deve satisfazer os seguintes requisitos:

a)	Ser uma organização pública ou privada, com estatuto legal e personalidade jurídica (por conseguinte, as pessoas singulares — ou seja, indivíduos — não são elegíveis);

b)	Ter a sua sede registada num país a que se aplica a subvenção, isto é, num dos seguintes países: — Finlândia, Grécia, Hungria, Islândia e Malta.

4.   Data-limite

As candidaturas relativas ao acordo-quadro de parceria E ao plano de ação 2016 devem ser apresentadas, o mais tardar, até 2 de dezembro de 2015.

5.   Informações adicionais

As especificações pormenorizadas do convite à apresentação de propostas, o formulário de candidatura e os respetivos anexos estarão disponíveis no sítio web do Cedefop, a partir de 4 de novembro de 2015, no endereço seguinte:

http://www.cedefop.europa.eu/en/about-cedefop/public-procurement

As candidaturas devem respeitar os requisitos enunciados na versão integral do convite e ser apresentadas utilizando os formulários oficiais disponibilizados para o efeito.

A avaliação das propostas basear-se-á nos princípios da transparência e da igualdade de tratamento.

Todas as candidaturas elegíveis serão avaliadas por um Comité de peritos em função dos critérios de elegibilidade, exclusão, seleção e atribuição enumerados na versão integral do convite.

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5.11.2015

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C 366/10

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Héraðsdómur Reykjavíkur, em 13 de abril de 2015, no âmbito do processo Financial Services Compensation Scheme Limited contra o Depositors’ and Investors’ Guarantee Fund (TIF)

(Processo E-8/15)

(2015/C 366/07)

Por ofício de 13 de abril de 2015, que deu entrada na secretaria do Tribunal em 17 de abril de 2015, o Héraðsdómur Reykjavíkur (tribunal de distrito de Reiquiavique, Islândia) solicitou ao Tribunal da EFTA um parecer consultivo no âmbito do processo Financial Services Compensation Scheme Limited contra o Depositors’ and Investors’ Guarantee Fund (TIF), sobre as seguintes questões:

1.

É compatível com as disposições do Acordo EEE e, em particular, com o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que, em caso de crise sistémica, as obrigações de um sistema de garantia de depósitos pré-financiado sejam limitadas aos seus ativos no momento em que os depósitos se tornam indisponíveis, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, da diretiva, e que os ativos não sejam suficientes para satisfazer os créditos de cada depositante até 20 000 euros?

2.

É compatível com as disposições da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que, na sequência de uma crise sistémica, um Estado-Membro adote legislação ou atos regulamentares que autorizem um sistema de garantia de depósitos pré-financiado a criar um novo serviço ou uma nova conta para a cobrança de prémios e a decidir que esses prémios devem ser afetados ao novo serviço ou conta para efeitos de constituição de um fundo destinado exclusivamente a fazer face a choques futuros e não a proceder ao pagamento de obrigações anteriores?

3.

É compatível com o artigo 11.o da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que um sistema nacional de garantia dos depósitos (isto é, o TIF), que efetua pagamentos a título da garantia, adquira direitos que excedem o seu direito de sub-rogação de créditos dos depositantes em processos de liquidação num montante igual aos pagamentos provenientes do fundo?

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5.11.2015

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C 366/11

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Héraðsdómur Reykjavíkur, em 13 de abril de 2015, no âmbito do processo De Nederlandsche Bank NV contra o Depositors’ and Investors’ Guarantee Fund (TIF)

(Processo E-9/15)

(2015/C 366/08)

Por ofício de 13 de abril de 2015, que deu entrada na secretaria do Tribunal em 17 de abril de 2015, o Héraðsdómur Reykjavíkur (tribunal de distrito de Reiquiavique, Islândia) solicitou ao Tribunal da EFTA um parecer consultivo no âmbito do processo De Nederlandsche Bank NV contra o Depositors’ and Investors’ Guarantee Fund (TIF), sobre as seguintes questões:

1.

É compatível com as disposições do Acordo EEE e, em particular, com o artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que, em caso de crise sistémica, as obrigações de um sistema de garantia de depósitos pré-financiado sejam limitadas aos seus ativos no momento em que os depósitos se tornam indisponíveis, na aceção do artigo 1.o, n.o 3, da diretiva, e que os ativos não sejam suficientes para satisfazer os créditos de cada depositante até 20 000 euros?

2.

É compatível com as disposições da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que, na sequência de uma crise sistémica, um Estado-Membro adote legislação ou atos regulamentares que autorizem um sistema de garantia de depósitos pré-financiado a criar um novo serviço ou uma nova conta para a cobrança de prémios e a decidir que esses prémios devem ser afetados ao novo serviço ou conta para efeitos de constituição de um fundo destinado exclusivamente a fazer face a choques futuros e não a proceder ao pagamento de obrigações anteriores?

3.

É compatível com o artigo 11.o da Diretiva 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, que um sistema nacional de garantia dos depósitos (isto é, o TIF), que efetua pagamentos a título da garantia, adquira direitos que excedem o seu direito de sub-rogação de créditos dos depositantes em processos de liquidação num montante igual aos pagamentos provenientes do fundo?

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5.11.2015

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C 366/11

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Fürstliches Obergericht, do Liechtenstein, em 19 de maio de 2015, no âmbito do processo Abuelo Insua Juan Bautista/Liechtensteinische Invalidenversicherung

(Processo E-13/15)

(2015/C 366/09)

No processo Abuelo Insua Juan Bautista/Liechtensteinische Invalidenversicherung, o Tribunal da EFTA recebeu um pedido de parecer consultivo apresentado pelo Fürstliches Obergericht do Liechtenstein (Tribunal de Recurso do Principado de Liechtenstein) por carta de 19 de maio de 2015, que deu entrada na secretaria do Tribunal de Justiça em 29 de maio de 2015. O referido pedido diz respeito às duas questões seguintes:

1.

É proibido um beneficiário (requerente) de prestações, em razão do facto de a instituição devedora estar vinculada pelas verificações feitas pela instituição do lugar de estada ou de residência, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 987/2009, contestar as referidas verificações no âmbito do processo iniciado junto da instituição devedora?

2.	Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: o referido efeito vinculativo é igualmente aplicável no âmbito de processos judiciais que, em conformidade com as normas processuais nacionais, dão seguimento ao processo iniciado junto de uma instituição devedora?

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