ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 259 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
58.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2015/C 259/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ( 1 ) |
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2015/C 259/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
7.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 259/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2015/C 259/01)
Data de adopção da decisão |
30.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.34676 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Harlingen/Ludinga |
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Base jurídica |
— |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Ludinga Vastgoed VG |
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Objectivo |
— |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Construção de edifícios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
24.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.34992 (2012/NN) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
POHJANMAA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Individual aid to Vaskiluodon Voima Oy for a forest chips gasification plant |
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Base jurídica |
Valtioneuvoston asetus energiatuen myöntämisen yleisistä ehdoista (1313/2007) Valtionavustuslaki (688/2001) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Vaskiluodon Voima Oy |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 10,778 (em milhões) |
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Intensidade |
37,4 % |
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Duração |
a partir de 30.11.2011 |
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Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
26.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.38092 (2014/NN) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
steunregeling «stichting voor duurzame visserijontwikkeling» |
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Base jurídica |
Artikel 275/4 van het Wetboek van Inkomstenbelastingen 1992 (hierna WIB92), ingevoegd bij De oorspronkelijke nationale rechtsgrond van de steunregeling was de Programmawet van 24 december 2002, met name de artikelen 387-388. Dit artikel 387 werd bij de wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact ingevoegd in art. 275/4, § 1 WIB 92 (zie artikel 107) en vervolgens opgeheven (zie art. 112). Artikel 275/4, § 2 WIB92 stemt overeen met artikel 388 van de Programmawet van 24 december 2002, dat niet werd opgeheven. De wet van 23 december 2005 betreffende het generatiepact werd gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad van 30 december 2005. |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
— |
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Objectivo |
Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura [art. 17.o do Reg. (CE) n.o 736/2008] |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 14 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.09.2014 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Pesca e aquacultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.04.2015 |
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Número do auxílio |
SA.39403 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
OVERIG GRONINGEN |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Voorgenomen investering voor herinrichting Haven Lauwersoog |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Exploitatiemaatschappij Havencomplex Lauwersoog BV |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 3,3 (em milhões) |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Outras actividades auxiliares dos transportes, Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.39542 (2014/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
PUGLIA |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Dragaggio e Cassa di colmata nel Porto di Taranto |
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Base jurídica |
PON FESR Reti e Mobilità 2007-2013, Decreto Ministeriale n. 468/2001, Delibera Comitato Interministeriale per la Programmazione Economica — CIPE n. 87/2012 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Autorità Portuale di Taranto |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 44,8414 (em milhões) |
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Intensidade |
54 % |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Transportes marítimos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
24.06.15 |
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Número do auxílio |
SA.40616 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
SUOMI/FINLAND |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Russian import ban on fishery products from the EU |
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Base jurídica |
Act on state aid (688/2001) Second amended budget for the Finnish state for 2014 (Guaranteeing preconditions for agriculture, heading 30.10.44) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,6 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.01.2014 — 31.12.2016 |
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Sectores económicos |
Preparação e conservação de peixes; crustáceos e moluscos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
15.07.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40885 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
VIZCAYA |
Regiões mistas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Deducción fiscal para producciones cinematográficas y audiovisuales en la provincia de Vizcaya |
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Base jurídica |
Disposición adicional decimoquinta de la Norma Foral 11/2013, de 5 de diciembre, del Impuesto sobre Sociedades; Norma Foral 3/2015, de 2 de marzo, de modificación de diversas Normas Forales en materia tributaria del Territorio Histórico de Bizkaia; Disposición adicional novena (nueva) del Reglamento del Impuesto sobre Sociedades, aprobado por medio de Decreto Foral de la Diputación Foral de Bizkaia 203/2013, de 23 de diciembre. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Cultura |
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Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
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Orçamento |
Orçamento anual: EUR 0,8 (em milhões) |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
até 01.01.2020 |
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Sectores económicos |
Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
02.07.2015 |
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Número do auxílio |
SA.42083 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
7th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme H2 2015 |
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Base jurídica |
Central Bank and Credit Institutions (Resolution) Act 2011 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 500 (em milhões) Orçamento anual: EUR 500 (em milhões) |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2015 |
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Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
7.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 259/8 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
(2015/C 259/02)
Data de adopção da decisão |
09.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40037 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
VLAAMS GEWEST |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Methode garantieberekening |
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Base jurídica |
Besluit van de Vlaamse Regering houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds Besluit van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen en aan de overname in de landbouw Besluit van de Vlaamse Regering tot wijziging van het besluit van de Vlaamse Regering van 16 juli 1996 houdende vaststelling van de regelen tot de werking en het beheer van het Vlaams Landbouwinvesteringsfonds |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
Medida que não constitui auxílio |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
05.05.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40181 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prevence šíření virových a bakteriálních chorob chmele |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 90 (em milhões) Orçamento anual: CZK 15 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
01.01.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Outras culturas permanentes |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
05.05.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40333 (2015/NN) |
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Estado-Membro |
República Checa |
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Região |
Czech Republic |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Náhrada škody způsobené chorobami zvířat nebo škůdci rostlin |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: CZK 1 200 (em milhões) Orçamento anual: CZK 200 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.01.2015 — 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40672 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
Lithuania |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Žalos atlyginimas už vilkų ūkiniams gyvūnams padarytą žalą (jei buvo taikytos prevencinės apsaugos priemonės) ir strumbrų padarytą žalą |
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Base jurídica |
Lietuvos Respublikos medžioklės įstatymas Nr. IX-966; Įsakymo projektas «Dėl Medžiojamųjų gyvūnų padarytos žalos žemės ūkio pasėliams, ūkiniams gyvūnams ir miškui apskaičiavimo metodikos patvirtinimo» (Lietuvos Respublikos aplinkos ministro ir Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2002 m. rugsėjo 23 d. įsakymo Nr. 486/359 redakcija). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 6,95 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1,158 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.06.2015 |
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Número do auxílio |
SA.41334 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
NOORD-BRABANT |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant, paragraaf bedrijfsbeëindiging |
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Base jurídica |
Algemene wet bestuursrecht, titel 4.2 Provinciewet Algemene Subsidieverordening Noord-Brabant Subsidieregeling urgentiegebieden Noord-Brabant (paragraaf 3) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
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Objectivo |
Auxílio ao encerramento |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 15 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,75 (em milhões) |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
01.09.2015 — 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
7.8.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 259/13 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2015/C 259/03)
Número do auxílio |
SA.33235 (2011/X) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
— |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Aiuto a favore della ricerca industriale e precompetitiva e misure di formazione generale |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Decreto ministeriale di applicazione del Decreto legislativo 27 luglio 1999, n. 297 «Riordino della disciplina e snellimento delle procedure per il sostegno della ricerca scientifica e tecnologica, per la diffusione delle tecnologie, per la mobilità dei ricercatori» |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
a partir de 24.06.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 39,5 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
70 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.miur.it/0006Menu_C/0012Docume/0098Normat/0070Riordi_cf3.htm