27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

1.

A distância entre as instalações e a fronteira do Estado-Membro mais próximo, neste caso a Bélgica, é de 138 km.

2.

O projeto alterado consiste num aumento da capacidade operacional do centro, que exige limites regulamentares mais elevados no respeitante à descarga de efluentes radioativos na atmosfera.

3.

Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

4.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados no projeto alterado, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/3

1.

Os objetivos globais da estratégia «Europa 2020» e as respetivas metas dos Estados-Membros para aumentar o emprego dos jovens, reduzir o abandono escolar precoce e aumentar a participação no ensino superior têm uma importância particular para a juventude e para a sua situação socioeconómica.

2.

O quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1) destaca a necessidade de iniciativas que permitam uma abordagem intersetorial que tenha em devida conta as questões da juventude ao formular, executar e avaliar as políticas e ações noutros domínios com um impacto significativo nas vidas dos jovens.

3.

Uma das três principais prioridades estabelecidas no Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (2) é melhorar a cooperação intersetorial no quadro das estratégias da União Europeia.

4.

As conclusões do Conselho sobre a maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da estratégia «Europa 2020» (3) sublinharam que é fundamental uma coordenação trans-setorial e interinstitucional para implementar uma política de juventude eficaz e alcançar os objetivos da estratégia «Europa 2020» para os jovens.

5.

Os desafios socioeconómicos continuamente enfrentados pelos jovens na União Europeia, nomeadamente as elevadas taxas de desemprego jovem (4) e as respetivas consequências sociais exigem respostas políticas intersetoriais eficientes.

6.

Uma política de juventude sólida e visível, bem definida e coordenada tem um grande potencial em termos de valor acrescentado para a cooperação política intersetorial. Isto por sua vez poderá produzir resultados positivos para os jovens que beneficiarão das sinergias dessa cooperação.

7.

O setor da juventude pode abordar estas questões de uma forma que não é possível a outros setores. Pode proporcionar dados factuais sobre várias questões que afetam os jovens, sensibilizar um maior número de jovens, incluindo os que têm menos oportunidades, e oferecer uma abordagem flexível, adaptada aos jovens, não estigmatizante, holística e inovadora para responder às necessidades dos jovens.

8.

Ao mesmo tempo que deverão ser desenvolvidas abordagens sistémicas para reforçar a cooperação intersetorial a todos os níveis, é de grande importância centrar-se na resposta aos desafios socioeconómicos concretos e urgentes que os jovens enfrentam atualmente.

9.

Uma abordagem intersetorial relativa à política de juventude é importante não apenas para proporcionar soluções mais eficientes para fazer face aos desafios socioeconómicos mas também para assegurar respostas políticas que visem satisfazer as necessidades de todos os jovens.

10.

A fim de maximizar o papel do setor da juventude na cooperação com outros setores, a importância e o contributo deste setor deverão ser devidamente apresentados e reconhecidos.

I.

11.

Reforçar a cooperação institucional, incluindo a melhoria da comunicação e a partilha de informação a nível nacional, regional e local a fim de assegurar que as questões de juventude sejam plenamente tidas em conta na formulação, execução e avaliação de políticas noutros domínios de ação — tais como o ensino e a formação, o emprego, a saúde e o bem-estar, a política social, o planeamento urbano, o desporto e a cultura — que tenham impacto na situação socioeconómica dos jovens.

12.

Envolver todos os setores pertinentes das estruturas de governação, tanto horizontais como verticais, no desenvolvimento de políticas de juventude a nível local, regional e nacional.

13.

Analisar a possibilidade de implementar estratégias de juventude abrangentes que interliguem as ações políticas dirigidas às questões com que os jovens se deparam, e consultar e implicar os jovens e as organizações juvenis nesse processo sempre que adequado.

14.

Utilizar os mecanismos existentes ou ponderar a criação de novos mecanismos para acompanhar a situação dos jovens e trabalhar em prol de políticas baseadas em elementos concretos e em conhecimentos que integrem dados e resultados da investigação no desenvolvimento transversal de medidas, nomeadamente na conceção de medidas políticas concretas.

15.

Informar regularmente o Conselho e as suas instâncias preparatórias sobre as principais iniciativas e documentos políticos a nível da União Europeia que afetam a situação socioeconómica dos jovens.

16.

Estudar a forma de aplicar eficazmente a nova orientação política setorial coordenada da Comissão ao abordar os desafios enfrentados pelos jovens e ao desenvolver medidas concretas intersetoriais.

17.

Avaliar através do Relatório da União Europeia sobre a Juventude ou de outros instrumentos pertinentes a forma como as questões relativas à juventude são tidas em conta noutros domínios de ação que tenham um impacto significativo nas vidas dos jovens.

18.

Continuar a contribuir para o desenvolvimento de políticas baseadas em elementos concretos, através da elaboração de projetos de investigação em cooperação com outros setores políticos pertinentes.

19.

Encarar a abordagem intersetorial como um dos princípios de implementação na futura política de juventude a nível da União Europeia, incluindo um eventual futuro Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude e prever medidas intersetoriais concretas no quadro para a cooperação pós-2018 no domínio da juventude.

20.

Reforçar a cooperação intersetorial através da plena utilização das oportunidades do programa Erasmus+, incluindo as que se aplicam ao apoio da reforma das políticas.

21.

Recolher dados, nomeadamente como parte da ação dos grupos de peritos criados pelo Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude, sobre a forma como a cooperação intersetorial pode produzir resultados positivos e influenciar outros domínios da sociedade que beneficiem dos efeitos sinergísticos do aumento da cooperação.

22.

Incentivar a cooperação com outros domínios de ação ao elaborar o Relatório da União Europeia sobre a Juventude, e ter em consideração os respetivos resultados ao monitorizar a estratégia «Europa 2020».

II.

23.

Reforçar abordagens de parceria entre os setores sobre a implementação da Garantia para a Juventude e de outras medidas e trocar boas práticas, especialmente no que se refere à sensibilização da juventude.

24.

Procurar encontrar um apoio adequado para o desenvolvimento a longo prazo e a implementação de atividades que são atualmente financiadas pelas iniciativas da Garantia para a Juventude e em que está implicado o setor da juventude.

25.

Reforçar a cooperação específica entre as instituições de ensino formal e os prestadores de aprendizagem não formal a fim de tratar a questão do abandono escolar precoce e de incentivar o desenvolvimento holístico de competências, incluindo através do recurso a abordagens flexíveis e adaptadas aos jovens.

26.

Promover a cooperação entre a animação juvenil e os serviços sociais a fim de abordar conjuntamente a inclusão social dos jovens e de assegurar intervenções atempadas, sempre que necessário.

27.

Envolver o mundo do trabalho no planeamento e na execução de iniciativas centradas no desenvolvimento das competências dos jovens.

28.

Reforçar todos os serviços dirigidos à juventude em cooperação com as autoridades locais, os animadores juvenis e outros profissionais que trabalham com jovens, sempre que adequado.

29.

Promover o trabalho em rede e o intercâmbio de boas práticas a nível europeu entre os decisores políticos e as ONG implicados na execução das Garantias para a Juventude.

30.

Reforçar a coordenação interna entre os serviços competentes da Comissão no que diz respeito ao desenvolvimento de iniciativas relacionadas com a juventude e ao debate sobre questões da juventude a nível da União Europeia.

31.

Estudar a utilização das oportunidades de financiamento dos fundos estruturais europeus e do programa Erasmus+, a fim de abordar efetivamente os desafios socioeconómicos enfrentados pelos jovens através de projetos intersetoriais concretos.

32.

Abordar as questões acima enunciadas no próximo exercício de aprendizagem entre pares a realizar pelos Estados-Membros sobre o reforço da política intersetorial de juventude a nível nacional, organizado no quadro do Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude.

33.

Convidar partes interessadas que representem outros setores para eventos como a Semana Europeia da Juventude e as Conferências da União Europeia sobre a Juventude, sempre que adequado, e facilitar a transmissão de experiências e o debate entre setores.

III.

34.

Implicar os jovens nas principais decisões políticas que os afetam utilizando os canais existentes de participação dos jovens ou desenvolvendo novos canais, incluindo o processo de diálogo estruturado.

35.

Continuar a promover o reconhecimento do trabalho dos jovens e da aprendizagem não formal e de instrumentos concretos como o Youthpass noutros setores como o emprego, o ensino, a formação e a cultura e entre outras partes interessadas pertinentes.

36.

Continuar a promover o reconhecimento do trabalho juvenil e a validação da aprendizagem não formal e informal explorando as possibilidades de disseminar o certificado Youthpass fora do programa Erasmus+ e de o utilizar como instrumento nacional de reconhecimento, se relevante.

37.

Promover os resultados da animação juvenil profissional e voluntária e sensibilizar regularmente outros setores para estes resultados.

38.

Desenvolver iniciativas para dar a conhecer o voluntariado, entendido, utilizado e reconhecido como processo de aprendizagem não formal.

39.

Apoiar e promover a execução de iniciativas de colaboração entre contextos de aprendizagem formal e não formal com potencial para maximizar os resultados da aprendizagem.

40.

Criar possibilidades e apoiar os Estados-Membros na sua utilização do certificado Youthpass fora do âmbito do programa Erasmus+ como instrumento nacional de reconhecimento, se for caso disso.

27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/8

1.

A Estratégia «Europa 2020» e as suas iniciativas emblemáticas, que realçam a necessidade de dotar os jovens das aptidões e competências necessárias e de reduzir os elevados níveis de desemprego juvenil na Europa, bem como o relatório de síntese da revisão intercalar da Estratégia «Europa 2020» (1), que refere, entre as suas principais conclusões, o importante papel a desempenhar pelo setor do desporto como instrumento de coesão e inclusão social;

2.

O Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (2), que sublinha o importante contributo do desporto para os grandes objetivos da Estratégia «Europa 2020», devido ao grande potencial do setor para contribuir para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Uma das três prioridades do plano de trabalho – «Desporto e sociedade» – realça as ligações do desporto ao emprego, à educação e à formação;

3.

A resolução do Conselho, de 20 de julho de 2006, sobre o reconhecimento do valor da aprendizagem não formal e informal no domínio da juventude europeia (3) sublinha que estes tipos de aprendizagem podem permitir aos jovens adquirir conhecimentos, qualificações e competências adicionais e contribuir para o seu desenvolvimento pessoal, a inclusão social e a cidadania ativa, aumentando assim as suas perspetivas de emprego, e que este facto merece maior reconhecimento por parte dos empregadores, do ensino convencional e da sociedade civil em geral;

4.

A recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (4), que destaca as oportunidades e os mecanismos que permitem que os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos através da aprendizagem não formal e informal desempenhem um papel importante no reforço da empregabilidade e da mobilidade, assim como no aumento da motivação para a aprendizagem ao longo da vida,

5.

A prática de desporto de base (5), embora seja acima de tudo uma atividade física de lazer, traz também valor acrescentado adicional para que a sociedade europeia seja mais saudável e globalmente mais inclusiva e sustentável. Pode desenvolver atitudes e valores sociais positivos, bem como aptidões e competências, inclusive horizontais (6), como a capacidade de desenvolver espírito crítico, tomar iniciativas, resolver problemas e trabalhar em equipa (7).

6.

É necessário responder às exigências crescentes de uma economia avançada baseada no conhecimento, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de competências horizontais e à capacidade de as aplicar de forma eficiente em vários setores; num momento em que as necessidades do mercado de trabalho mudam rapidamente, os empregadores dão grande valor às competências transversais, embora apontem muitas vezes para o facto de os recém-recrutados as não possuírem.

7.

No que respeita ao contributo do desporto para o desenvolvimento de competências transversais, existe um potencial inexplorado, especialmente para os jovens, visto que as competências adquiridas através de aprendizagem não formal (8) e informal (9) têm grande valor para o desenvolvimento pessoal e profissional, nomeadamente no mercado de trabalho e na aprendizagem ao longo da vida (10).

8.

Relativamente ao reconhecimento do valor das competências transversais adquiridas através de aprendizagem não formal e informal em desportos de base, os primeiros passos são a sensibilização e a visibilidade sobretudo junto dos próprios participantes, pais, voluntários e profissionais implicados, mas também da sociedade em geral, incluindo os empregadores.

9.

O desporto contribui para os objetivos estratégicos de crescimento, emprego e coesão social da União, incluindo os desafios urgentes que a Europa enfrenta atualmente, como as persistentemente elevadas taxas de desemprego dos jovens (11) na Europa. Para que o desporto desenvolva o seu pleno potencial neste domínio, é importante trabalhar no sentido de uma abordagem intersetorial que inclua outros setores, como o ensino e a formação, a juventude e o emprego, os assuntos sociais e a saúde pública.

10.

Os desportos não tradicionais (12) são com frequência muito atrativos para os jovens, inclusive para aqueles que têm menos oportunidades, e as possibilidades que estes desportos oferecem poderiam ser exploradas mais a fundo.

11.

A existência de pessoal competente, incluindo voluntários, no desporto de base é essencial para aumentar a sensibilização, explorando o valor acrescentado e os benefícios que pode oferecer no que se refere ao desenvolvimento de competências transversais.

12.

Sensibilizar mais as partes interessadas no desporto de base, a sociedade e os empregadores para o facto de o valor acrescentado pessoal, social e económico das competências transversais obtidas com a participação no desporto de base poder ser utilizado noutros setores.

13.

Cooperar e trocar boas práticas com outros setores relevantes e entre Estados-Membros da UE no que respeita aos efeitos positivos das competências adquiridas fora do ensino formal através da aprendizagem não formal e informal no desporto de base.

14.

Incentivar o desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e competências dos profissionais, incluindo voluntários, implicados na área do desporto de base com vista a reforçar tanto os valores sociais e educativos como as competências transversais através do desporto de base.

15.

Promover parcerias inovadoras entre prestadores de aprendizagem formal e não formal, bem como nos setores da juventude e do desporto, a fim de desenvolver perspetivas de aprendizagem que possam adaptar-se ao setor do desporto de base.

16.

Promover a autoavaliação das competências, especialmente entre os jovens, que inclua competências transversais adquiridas através do desporto de base, bem como a utilização dos passes de competências e modelos de CV mais frequentes, especialmente o Europass.

17.

Utilizar os regimes existentes que permitem a validação de competências e experiências obtidas na aprendizagem não formal e informal no desporto.

18.

Aumentar a participação geral dos jovens, inclusive dos que têm menos oportunidades, no desporto de base a nível nacional e local e explorar o potencial positivo dos desportos não tradicionais.

19.

Promover o valor das competências transversais adquiridas no desporto de base pelos aprendizes de forma a poderem ser utilizadas eficazmente em todos os setores para efeitos de emprego, mobilidade na aprendizagem ou aprendizagem ao longo da vida.

20.

Reconhecer e integrar os resultados positivos das competências transversais desenvolvidas através do setor do desporto de base em políticas nacionais e europeias e em estratégias aplicáveis ao desporto, juventude, assuntos sociais, saúde, ensino e emprego.

21.

Reconhecer e apoiar os contributos prestados pelas organizações de desporto de base na oferta de oportunidades de aprendizagem não formal.

22.

Explorar o potencial de cooperação com o setor da juventude, especialmente em relação ao seguinte:

23.

Sempre que adequado, estimular iniciativas em prol do valor educativo do desporto, nomeadamente no contexto da Semana Europeia do Desporto, e o reforço de comunidades socialmente inclusivas.

24.

Cooperar para elevar os padrões de qualidade na formação e treino e no ensino de formadores e treinadores, bem como de voluntários, facilitando a troca de informações e experiências entre os decisores e as partes interessadas no desporto.

25.

Estimular o voluntariado no desporto e a sensibilização para o seu valor, especialmente graças à aquisição de competências transversais, reconhecendo a sua importância como forma de aprendizagem não formal e reforçando a mobilidade nacional e transfronteiriça dos jovens voluntários.

26.

Estimular a utilização eficaz dos instrumentos de financiamento da UE, designadamente o programa Erasmus+, como oportunidade de desenvolver competências transversais, especialmente entre os jovens, e de reforçar a coesão social, a cidadania ativa e uma maior participação no desporto de base.

27.

Servir-se do processo de acompanhamento da recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal para lidar com a aquisição de competências transversais através do desporto.

28.

Realizar um estudo sobre o contributo do desporto para a empregabilidade dos jovens no contexto da Estratégia «Europa 2020», incluindo as competências transversais adquiridas com a participação em desportos de base.

29.

Integrar a dimensão do desporto nos atuais debates e eventos políticos sobre competências a fim de promover uma maior sensibilização e explorar formas mais concretas de adquirir competências transversais com e através da prática desportiva.

30.

Prosseguir, designadamente no âmbito do mandato de grupos de peritos criados pelo Plano de Trabalho da UE para o Desporto, a recolha de dados e de boas práticas e a análise da importância social e económica do desporto e do modo como o desporto de base pode prestar o seu contributo em domínios como o emprego, o ensino e a formação, com incidência no desenvolvimento de competências pessoais e transversais.

31.

Facilitar a troca de informações e boas práticas, uma aprendizagem entre pares eficaz e a criação de redes entre Estados-Membros, especialmente no que se refere ao desenvolvimento de desportos de base mais acessíveis, atrativos e diversificados, sobretudo para os jovens.

32.

Sensibilizar, sobretudo os jovens e os pais, para o facto de as competências adquiridas com a prática desportiva e através dela poderem encerrar uma mais-valia suscetível de ser utilizada noutros setores.

33.

Investir em pessoal competente que utilize os mais modernos métodos de trabalho, permitindo-lhe aproveitar plenamente os benefícios adicionais que o desporto pode transmitir, inclusive o da aquisição de competências.

34.

Sensibilizar o pessoal do setor do desporto para os efeitos positivos das competências transversais adquiridas em atividades desportivas por meio de aprendizagem não formal e informal e para o valor acrescentado social e económico geral do desporto de base.

35.

Explorar o potencial de cooperação e intercâmbio de boas práticas com organizações de jovens, especialmente no que se refere à aplicação de métodos e instrumentos de aprendizagem não formal ao setor do desporto.

36.

Trocar boas práticas sobre as formas de fomentar e diversificar o movimento dos desportos de base e de desenvolver novas modalidades de desporto de base, designadamente desportos não tradicionais.

27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/13

1.

Os setores culturais e criativos são, simultaneamente, uma fonte de valor cultural e de valor económico. Nos últimos anos, muito foi feito para afirmar os setores culturais e criativos como parte integrante da sociedade e da economia europeias e como fonte de crescimento, emprego e prosperidade. Ainda não se reconheceu plenamente, contudo, a sua contribuição num plano mais geral, nomeadamente em termos do potencial da criatividade cultural e artística para desencadear inovações noutros setores da economia, na sociedade como um todo, e para o bem-estar dos indivíduos;

2.

Os cruzamentos entre os setores culturais e criativos e outros setores podem ser encarados como um processo que conjuga competências e conhecimentos específicos dos setores culturais e criativos com os dos outros setores a fim de gerar soluções inovadoras e inteligentes para os desafios sociais dos nossos dias;

3.

Os cruzamentos culturais e criativos podem ser mutuamente benéficos para todos os setores envolvidos, caso os setores participem em pé de igualdade;

4.

Os cruzamentos culturais e criativos com outros setores podem ter como resultado um vasto leque de benefícios (1), entre os quais:

5.

Há falta de sensibilização quanto ao potencial da conjugação das artes, cultura e criatividade com a tecnologia, a ciência e as empresas, não havendo também um suficiente intercâmbio de boas práticas. Em particular, o efeito catalisador da cultura e das artes sobre a inovação em todos os setores ainda é subestimado e, consequentemente, subutilizado;

6.

Os cruzamentos ocorrem nas intersecções dos diferentes setores. Não obstante, os setores e as políticas ainda se encontram, muitas vezes, compartimentados, o que restringe a margem de manobra para a criação de sinergias e a emergência de soluções inovadoras. Para ultrapassar esta compartimentação mental e promover cruzamentos, é necessária uma abordagem estratégica global que implique todos os atores, do nível local até ao nível da União Europeia;

7.

Faz-se sentir a necessidade de dados fiáveis e comparáveis sobre os cruzamentos culturais e criativos, que permitam captar e analisar o seu contributo para o conjunto da economia e o seu impacto na sociedade em geral, a todos os níveis;

8.

O desenvolvimento de competências criativas e pensamento crítico por via da educação formal e da aprendizagem não formal e informal permite aos indivíduos satisfazer melhor as necessidades de uma sociedade cada vez mais diversificada e baseada no conhecimento; bem como de um mercado laboral exigente e em rápida mudança;

9.

O mercado único digital da Europa deve incentivar a criação e a circulação de conteúdos de qualidade que encontram na diversidade cultural e linguística da Europa um terreno fértil e deve proporcionar um conjunto equilibrado de direitos e deveres ao longo da cadeia de valor;

10.

Os investimentos nos setores culturais e criativos são vistos amiúde como arriscados e voláteis, dado que assentam em ativos intangíveis. Faz-se sentir, por conseguinte, a necessidade de instrumentos financeiros inovadores especialmente orientados para os setores culturais e criativos, que reforcem a sua capacidade de participar em colaborações transetoriais, inclusive a nível internacional;

11.

Sensibilizar todas as partes interessadas, em particular os decisores políticos, os profissionais criativos, as indústrias, as empresas e os investidores, para o valor cultural, económico e social da criatividade e da inovação resultantes da cooperação transetorial. Para esta finalidade, é importante incentivar a ampla difusão da informação relativa às boas práticas, aos resultados e aos ensinamentos que se podem retirar da colaboração transetorial, bem como a criação de redes de contactos entre especialistas e a aprendizagem entre pares;

12.

Ultrapassar a compartimentação mental nos domínios de ação tradicionais graças a uma melhor integração da cultura e da criatividade artística nas estratégias para o crescimento económico, as políticas sociais, o desenvolvimento urbano e regional e o desenvolvimento sustentável;

13.

Prosseguir o levantamento das políticas e tendências existentes relativas aos cruzamentos culturais e criativos e melhorar a recolha de dados, a fim de reforçar a definição de políticas com base em factos concretos. Isto implica apurar novas metodologias para medir os cruzamentos culturais e criativos com outros setores, a fim de obter uma ideia mais precisa do seu contributo para a inovação, e compreender o seu impacto global;

14.

Promover ecossistemas criativos e ambientes multidisciplinares para os setores culturais e criativos através de estruturas como centros de inovação e empresariais, aceleradores de empresas em fase de arranque, incubadoras, centros de atividades criativas, espaços de trabalho partilhados e programas para a criação de redes de contactos;

15.

Promover polos e redes transetoriais de atividades culturais e criativas a nível nacional, europeu e internacional, a fim de incentivar as exportações culturais e criativas e melhorar o acesso a novos mercados;

16.

Incentivar o uso de inovações não tecnológicas, sociais e de serviços nas indústrias tradicionais, por exemplo introduzindo nestes setores uma abordagem de pensamento inovador («design thinking») (2) e a criatividade baseada na cultura;

17.

Incentivar os setores culturais e criativos a beneficiarem das oportunidades do futuro mercado único digital;

18.

Incentivar os cruzamentos culturais e criativos a nível local e regional, se possível tomando por base as iniciativas existentes, em estreita colaboração com os operadores, ONG, organizações e empresas locais. Poderá também ser ponderada a criação de polos de atividade multidisciplinares com a participação ativa das autoridades locais e regionais;

19.

Apoiar iniciativas que incentivem atividades comuns de promoção dos setores culturais e criativos, com vista a ultrapassar as compartimentações setoriais e a desenvolver abordagens estratégicas globais;

20.

Incentivar o recurso à abordagem de pensamento inovador no setor público, quando se trata de lidar com problemas complexos e desenvolver serviços centrados no utilizador e eficientes (3);

21.

Promover condições culturais favoráveis para que os setores culturais e criativos continuem a desenvolver o seu potencial no contexto de parecerias transetoriais, nomeadamente tendo em conta as recomendações da Aliança Europeia das Indústrias Criativas (4), através de medidas adequadas que incluem:

22.

Promover o desenvolvimento de competências transversais, como a criatividade, a sensibilização para as questões culturais e o empreendedorismo, na educação formal e na aprendizagem não-formal. Incentivar, sempre que adequado, abordagens transetoriais entre diferentes áreas no seio das instituições do ensino superior, por exemplo através de programas conjuntos entre artes e cultura, ciência, engenharia, tecnologia, gestão e outros domínios pertinentes;

23.

Desenvolver uma abordagem estratégica global, de forma a estimular a competitividade e o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas, destacando o seu papel no conjunto do processo de inovação em todos os setores;

24.

Melhor adaptar e disseminar a informação sobre os programas europeus existentes e os fundos para os setores culturais e criativos, a fim de reforçar os cruzamentos com outros domínios de ação;

25.

Ponderar a utilização dos financiamentos existentes disponíveis ao abrigo dos programas da União Europeia, como o programa-quadro Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa e os programas Erasmus+, COSME e Europa Criativa, para projetos de cruzamentos que visem, por exemplo:

e proceder sem demora às ações preparatórias necessárias ao lançamento, em 2016, do mecanismo de garantia para os setores culturais e criativos (8);

26.

Dar continuidade ao trabalho iniciado pelos seus serviços, como o Eurostat e o Centro Comum de Investigação, no intuito de produzir informação e dados respeitantes ao contributo dos cruzamentos dos setores culturais e criativos para os outros setores económicos e domínios de ação, bem como para o crescimento em geral.

27.

fazer um balanço das presentes conclusões em 2018. O objetivo deste exercício de balanço consistirá em avaliar os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão no seguimento a dar às conclusões (9). Os Estados-Membros devem ser consultados sobre a forma e o âmbito do exercício, que deve ser simples e útil.

27.5.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/17

1.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que define os conhecimentos, as aptidões e as atitudes necessárias para desenvolver competências digitais (2) como uma das competências essenciais que são necessárias a todas as pessoas para a realização e o desenvolvimento pessoais, para exercerem uma cidadania ativa, para a inclusão social e para o emprego (3), e realça o papel fundamental desempenhado pela educação e formação para assegurar que todos os jovens tenham a oportunidade de desenvolver e reforçar essas competências.

2.

As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 22 de maio de 2008, sobre a promoção da criatividade e da inovação através da educação e formação, que salientaram, em particular, o papel crucial desempenhado pelos professores e pelo ambiente de aprendizagem para estimular e apoiar o potencial criativo de cada criança (4).

3.

As Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (5), que estabeleceram que o incentivo da criatividade e da inovação a todos os níveis da educação e da formação constitui um dos quatro objetivos estratégicos do quadro e identificaram a aquisição de competências essenciais transversais, tais como a competência digital, como um desafio crucial a este respeito.

4.

As Conclusões do Conselho, de 27 de novembro de 2009, sobre a literacia mediática no ambiente digital, que salientaram a necessidade de promover não só um maior acesso às novas tecnologias, mas também a sua utilização responsável (6).

5.

As Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2011, sobre a educação pré-escolar e cuidados para a infância (EPCI) (7), que reconheceram que uma educação pré-escolar e cuidados para a infância de elevada qualidade complementam o papel central que cabe à família e lançam os alicerces essenciais da aquisição da linguagem, de uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida, da integração social, do desenvolvimento pessoal e da empregabilidade, promovendo simultaneamente a aquisição de competências tanto cognitivas como não cognitivas.

6.

As Conclusões do Conselho, de 29 de novembro de 2011, sobre as competências culturais e criativas e o seu papel no desenvolvimento do capital intelectual da Europa (8), que reconheceram que essas competências são fonte de crescimento sustentável e inclusivo na Europa, em especial através do desenvolvimento de produtos e serviços inovadores.

7.

As Conclusões do Conselho, de 29 de novembro de 2011, sobre a proteção das crianças no mundo digital (9), que sublinharam a importância de aumentar a sensibilização das crianças para os riscos potenciais que enfrentam no mundo digital e apelaram à coerência na promoção da segurança em linha e da literacia mediática nas escolas, bem como em estabelecimentos de ensino e acolhimento de crianças na fase pré-escolar.

8.

As Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a literacia, que salientaram que o impacto das novas tecnologias na literacia não foi plenamente explorado pelos sistemas de ensino e que a remodelação dos materiais e métodos de ensino em função da crescente digitalização e o apoio aos professores na utilização de novas pedagogias podem reforçar a motivação dos alunos (10).

9.

As Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a Estratégia Europeia para uma Internet Melhor para as Crianças (11), que salientaram o importante papel desempenhado pelo setor da educação, tal como pelos pais, no que toca a ajudar as crianças a tirarem partido das oportunidades oferecidas pela Internet de forma benéfica, bem como a necessidade de os professores e os próprios pais acompanharem a constante evolução das novas tecnologias.

10.

As Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre uma formação de professores eficaz, que salientaram a importância de os professores adquirirem um conhecimento suficiente das ferramentas de aprendizagem digital e dos recursos educativos abertos para os utilizarem no ensino de forma eficaz e possibilitar que os aprendentes desenvolvam a sua competência digital (12).

1.

Promover a criatividade, a inovação e as competências digitais através da educação durante os primeiros anos de vida (13) pode produzir benefícios mais tarde, lançando as bases necessárias para a continuação da aprendizagem, permitindo o desenvolvimento de conhecimentos a um nível muito mais elevado e, de um modo geral, melhorando a capacidade de as crianças desenvolverem aptidões de pensamento criativo e crítico e de se tornarem cidadãos responsáveis para a Europa de amanhã, capazes de darem resposta aos desafios de um mundo cada vez mais interligado e globalizado.

2.

A capacidade de inovar e de desenvolver novos produtos e serviços assenta em grande medida no aproveitamento dos benefícios da revolução digital que está a transformar as economias e as sociedades a uma velocidade surpreendente, o que significa que nas próximas décadas o êxito económico estará dependente, nomeadamente, dos cidadãos que apresentam capacidades criativas e inovadoras e que possuem competência digital de alto nível.

3.

A fim de satisfazer a procura crescente de utilizadores com competências digitais e de profissionais das TIC, é necessário que a Europa responda ao desafio de dar oportunidades para que todos os cidadãos libertem o seu potencial criativo e de inovação e desenvolvam a sua competência digital através da aprendizagem ao longo da vida.

1.

Os sistemas de educação e formação, bem como a aprendizagem não formal e informal, têm um papel fundamental a desempenhar no desenvolvimento de capacidades criativas e de inovação desde os primeiros anos de vida, não só enquanto fatores essenciais para aumentar a competitividade económica e a empregabilidade futuras, mas, de forma igualmente importante, para promover a realização e o desenvolvimento pessoais, a inclusão social e a cidadania ativa.

2.

Os professores e os profissionais EPCI têm um papel fundamental a desempenhar no estímulo da curiosidade, da imaginação e da vontade das crianças para fazerem novas experiências e em ajudá-las a desenvolver não só aptidões de base e conhecimentos específicos, mas também as competências transversais necessárias para a criatividade e a inovação, tais como o espírito crítico, a resolução de problemas e a capacidade de iniciativa.

3.

A aprendizagem através do jogo, que poderá incluir jogos e ferramentas digitais com valor pedagógico, não só estimula a imaginação, a intuição e o espírito de curiosidade, mas também a capacidade de cooperar e resolver problemas, e é, por conseguinte, importante para o desenvolvimento e a aprendizagem de cada criança, em especial nos primeiros anos.

4.

Tudo isto tem importantes implicações em termos de modernização das abordagens pedagógicas, recursos de ensino e ambiente de aprendizagem, bem como em termos de formação inicial e de desenvolvimento profissional contínuo de professores e de profissionais EPCI, que têm de assegurar que estão em condições de estimular a criatividade e a inovação das crianças, exemplificando estes aspetos no seu próprio ensino.

5.

Embora as ferramentas digitais não possam ser utilizadas para substituir atividades, experiências e materiais pedagógicos de base, a disponibilização desses instrumentos e a sua integração nos processos de ensino e aprendizagem, sempre que adequado, podem contribuir para melhorar a qualidade e a eficácia do processo de aprendizagem, bem como para aumentar a motivação, a compreensão e os resultados de aprendizagem dos alunos.

6.

O desenvolvimento das competências digitais de forma eficaz e adequada à idade na EPCI e no ensino básico tem importantes implicações em termos de abordagens pedagógicas, avaliação, recursos pedagógicos e ambientes de aprendizagem, bem como em termos de contribuição para a redução do fosso digital.

7.

De forma igualmente importante, isso tem implicações para a formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo tanto dos professores como dos profissionais EPCI, com vista a garantir que estes desenvolvem a capacidade, a metodologia e as aptidões para promover a utilização eficaz e responsável das novas tecnologias para fins pedagógicos e de apoiar as crianças no desenvolvimento de competências digitais.

8.

Num mundo em que muitas crianças tendem a estar bastante à vontade com os meios de comunicação digitais, a educação e a formação também têm um papel importante a desempenhar na promoção da utilização segura e responsável das ferramentas digitais e no desenvolvimento da literacia mediática, ou seja, a capacidade não só de ter acesso a conteúdos criados pelas tecnologias digitais mas, mais importante ainda, de interpretar, utilizar, partilhar, criar e avaliar de forma crítica esses conteúdos.

1.

A incentivarem as instituições de formação de professores, os estabelecimentos de formação dos profissionais EPCI e os prestadores de formação contínua a adaptarem os seus programas com o objetivo de integrarem novas ferramentas de aprendizagem e desenvolverem pedagogias adequadas, com vista a promover a criatividade e a inovação desde a mais tenra idade.

2.

A incentivarem os educadores ou as autoridades competentes, conforme adequado, a equiparem as escolas e os estabelecimentos de EPCI de uma forma adequada, a fim de desenvolver capacidades criativas e inovadoras.

3.

A incentivarem os responsáveis por programas de desenvolvimento profissional inicial e contínuo tanto dos professores como dos profissionais EPCI a darem a devida atenção a métodos eficazes para estimular a curiosidade, a experimentação, a criatividade, o espírito crítico e a compreensão cultural – por exemplo através da arte, da música e do teatro – e a desenvolver o potencial de parcerias criativas.

4.

A promoverem o desenvolvimento de atividades de aprendizagem formal, não-formal e informal para crianças, com o objetivo de estimular a criatividade e a inovação, reconhecendo simultaneamente o papel importante dos pais e das famílias.

5.

A facilitarem o acesso e a promoção das TIC e o desenvolvimento da competência digital através de um contacto com ferramentas digitais adequado à idade e da integração dessas ferramentas em todo o ensino pré-escolar e ensino básico, reconhecendo simultaneamente o importante papel dos pais e das famílias, bem como as diferentes necessidades de aprendizagem nas diferentes idades.

6.

A incentivarem o desenvolvimento e a utilização de ferramentas digitais para fins de ensino e de abordagens pedagógicas que possam contribuir para melhorar competências em todos os domínios, incluindo, em especial, a literacia, a numeracia, a matemática, as ciências, a tecnologia e as línguas estrangeiras, tendo em vista enfrentar alguns dos desafios postos em evidência nos últimos inquéritos internacionais (14).

7.

A incentivarem os educadores ou as autoridades competentes, conforme adequado, a equiparem de uma forma adequada as escolas e os estabelecimentos de ensino pré-escolar, a fim de promover o desenvolvimento de competências digitais adequadas ao nível etário, em especial através do aumento da disponibilização de diversas ferramentas digitais e de infraestruturas.

8.

A incentivarem os professores e os educadores de EPCI, os professores, os profissionais EPCI e os dirigentes escolares a adquirirem – através da formação profissional inicial e contínua – um nível suficiente de competências digitais, incluindo a capacidade de utilização das TIC para fins de ensino, bem como a desenvolverem métodos eficazes para a promoção da literacia mediática desde a mais tenra idade.

9.

A explorarem o potencial das ferramentas digitais para apoiar a aprendizagem em diferentes contextos e a disponibilizarem abordagens mais personalizadas à aprendizagem, que possam ter em conta uma vasta gama de competências – desde os alunos altamente talentosos até aos pouco qualificados – bem como as crianças de meios desfavorecidos e as que têm necessidades especiais.

10.

A promoverem a comunicação e a colaboração entre escolas e entre professores a nível regional, nacional e europeu e a nível internacional, nomeadamente através da geminação eletrónica (eTwinning).

11.

A explorarem o potencial de cooperação com a comunidade de utilizadores de software de fonte aberta em matéria de ferramentas educativas inovadoras e de criatividade digital.

12.

A envidarem esforços para promover a educação e a literacia mediáticas, em particular, a utilização segura e responsável das tecnologias digitais no ensino pré-escolar e no ensino básico.

1.

A tomarem medidas e iniciativas adequadas destinadas a promover a criatividade, a inovação e a competência digital na educação pré-escolar e no ensino básico, utilizando de forma eficaz os recursos europeus, como o programa Erasmus+ e os fundos estruturais e de investimento europeus para apoiar essas medidas e iniciativas.

2.

A promoverem e a desenvolverem a cooperação, o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua sobre a promoção da criatividade, da inovação e das competências digitais no ensino pré-escolar e no ensino básico, bem como através da aprendizagem não formal e informal.

3.

A identificarem, através da investigação, exemplos dos métodos e práticas mais eficazes para os professores e os profissionais EPCI em cada fase de EPCI e do ensino básico para ajudar as crianças a desenvolverem capacidades criativas e inovadoras, bem como a desenvolverem a competência digital. Neste contexto, é de ponderar a aplicação dos princípios fundamentais do quadro de qualidade para EPCI, se for caso disso.

1.

A prosseguir o trabalho em curso dos grupos de trabalho criados no âmbito do quadro «EF 2020» em matéria de competências transversais e de aprendizagem digital e em linha para estimular a criatividade, a inovação e a competência digital, quando apropriado, desde tenra idade.

2.

A fomentar a cooperação e a aprendizagem mútua a nível europeu, tanto no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» como através do programa Erasmus+.

3.

A prosseguir o acompanhamento dos domínios abrangidos pelas presentes conclusões recorrendo aos instrumentos e relatórios existentes e evitando quaisquer encargos administrativos adicionais.

—

nível 2 da CITE (ensino pré-primário): «Educação destinada a apoiar a fase inicial de desenvolvimento em preparação para a participação na escola e na sociedade. Programas concebidos para as crianças a partir dos 3 anos de idade até ao início do ensino básico.»

—

nível 1 da CITE (ensino básico): «Programas normalmente concebidos para dar aos alunos competências fundamentais em leitura, escrita e matemática e para estabelecer uma base sólida para a aprendizagem.»

27.5.2015   

PT

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