ISSN 1977-1010 |
||
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418 |
|
Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.° ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
|
II Comunicações |
|
|
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
|
|
Comissão Europeia |
|
2014/C 418/01 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
|
2014/C 418/02 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 ) |
|
|
V Avisos |
|
|
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
|
|
Comissão Europeia |
|
2014/C 418/04 |
Auxílio estatal — Hungria — Auxílio estatal SA.36754 (2014/C) (ex 2014/NN) — LIP — Hungria — Auxílio à AUDI HUNGARIA MOTOR Ltd. — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE ( 1 ) |
|
|
|
|
(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
|
(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
PT |
|
II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 418/01
Data de adopção da decisão |
19.11.2009 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.28778 (N 347/2009) |
|||||||
Estado-Membro |
Eslováquia |
|||||||
Região |
Banskobystrický kraj |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bana Dolina, a.s. |
|||||||
Base jurídica |
|
|||||||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Bana Dolina a.s. |
||||||
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
|||||||
Forma do auxílio |
Remissão de dívida |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 0,09 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
100 % |
|||||||
Duração |
— |
|||||||
Sectores económicos |
Extracção de hulha |
|||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
02.12.2009 |
|||||||||
Número do auxílio |
SA.29129 (N 462/2009) |
|||||||||
Estado-Membro |
Polónia |
|||||||||
Região |
Lubuskie, Wielkopolskie |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc na infrastrukture transportowa — na budowe i eksploatacje autostrady A2 na odcinku Swiecko — Nowy Tomysl |
|||||||||
Base jurídica |
|
|||||||||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
AWSA II S.A. |
||||||||
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
|||||||||
Forma do auxílio |
— |
|||||||||
Orçamento |
— |
|||||||||
Intensidade |
% |
|||||||||
Duração |
01.12.2011 — 10.03.2037 |
|||||||||
Sectores económicos |
Construção de estradas e auto-estradas |
|||||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
22.09.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.29731 (2014/N), SA.30326 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Northern Rock and Bradford & Bingley: Amendment of commitments |
|||
Base jurídica |
Section 228 of the Banking Act 2009, Banking (Special Provisions) Act 2008, B&B Transfer of Securities and Property etc. Order 2008 |
|||
Tipo de auxílio |
— |
|
||
Objectivo |
— |
|||
Forma do auxílio |
Nenhum auxílio |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração |
— |
|||
Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.10.2010 |
|||
Número do auxílio |
SA.30940 (N 188/2010) |
|||
Estado-Membro |
Eslovénia |
|||
Região |
— |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Slovenski davek na tonažo |
|||
Base jurídica |
Zakon o davku na tonažo — uradno prečiščeno besedilo (Ur.l. RS št. 97/2009) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
|||
Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 19,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2,44 (em milhões) |
|||
Intensidade |
0 % |
|||
Duração |
01.01.2008 — 31.12.2018 |
|||
Sectores económicos |
Transportes por água |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
14.10.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.35443 (2014/N-2) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension à Mayotte du Fonds de garantie en faveur du secteur agricole, de la filière bois, de la pêche et de l'aquaculture (FOGAP) — aspects concernant la pêche et l'aquaculture |
|||
Base jurídica |
Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68 Amendement au projet de loi de finances pour 2010, article 35 relatif à la mission «Outre-mer», voté à l’Assemblée nationale le 13 novembre 2009 Projet de circulaire relative à la mise en oeuvre du FOGAP Projet de convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (Ministère des Outre-mer) et l’AFD |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 10 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
|||
Intensidade |
10 % |
|||
Duração |
até 31.12.2020 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
09.04.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.37342 (2014/NN) |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
Região |
NORTHERN IRELAND |
N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regional Stadia Development in Northern Ireland |
|||
Base jurídica |
The Recreation and Youth Service (Northern Ireland) Order 1986 |
|||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
— |
||
Objectivo |
Desenvolvimento regional |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: GBP 129 (em milhões) Orçamento anual: GBP 50 (em milhões) |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
até 31.03.2016 |
|||
Sectores económicos |
Actividades desportivas, de diversão e recreativas |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
11.02.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.37347 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Itália |
|||
Região |
NORD EST, BOLZANO-BOZEN, TRENTINO-ALTO ADIGE |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Contributi per la costruzione e l’ampliamento di impianti di biogas |
|||
Base jurídica |
Legge provinciale 22 ottobre 1993, n. 17 «Disciplina del procedimento amministrativo e del diritto di accesso ai documenti amministrativi» Legge provinciale 7 luglio 2010, n. 9 «Disposizioni in materia di risparmio energetico e energia rinnovabile» |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Protecção do ambiente |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 9 (em milhões) |
|||
Intensidade |
30 % |
|||
Duração |
01.01.2014 — 01.01.2018 |
|||
Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
09.07.2014 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.38324 (2014/N) |
|||||||
Estado-Membro |
Espanha |
|||||||
Região |
ANDALUCIA |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
ALESTIS: Medidas para la salida de su situación concursal, toma de participación minoritaria por parte de SEPI y otorgamiento de préstamo participativo por SOPREA |
|||||||
Base jurídica |
Ley 22/2003 de 9 de julio, Ley Concursal |
|||||||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Grupo Alestis |
||||||
Objectivo |
Reestruturação de empresas em dificuldade |
|||||||
Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital, Outros, Empréstimos em condições preferenciais, Diferimento fiscal |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 91,73 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
46,5 % |
|||||||
Duração |
a partir de 17.02.2014 |
|||||||
Sectores económicos |
Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado |
|||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.09.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38362 (2014/NN) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification du dispositif d’exonération de la taxe spéciale sur les conventions d’assurances des contrats d’assurance maladie dits «solidaires et responsables» |
|||
Base jurídica |
Article 19 de la loi no 2013-1203 du 23 décembre 2013 de financement de la sécurité sociale pour 2014 modifiant l’article 1001 du code général des impôts. La loi de financement de la Sécurité sociale pour 2014 a été adoptée le 3 décembre 2013 et publiée le 24 décembre 2013. |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Apoio social a consumidores individuais |
|||
Forma do auxílio |
Outros — Maintien du taux réduit de 7 % alors que le taux normal modifié par la loi de financement de la sécurité sociale pour 2014 s’établit à 14 % (précédemment 9 %) |
|||
Orçamento |
Orçamento anual: EUR 2 135 (em milhões) |
|||
Intensidade |
50 % |
|||
Duração |
01.01.2014 — 31.12.2099 |
|||
Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
15.10.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38371 (2014/NN) |
|||
Estado-Membro |
Dinamarca |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tax advantages for the construction and operation of the Oresund Fixed Link |
|||
Base jurídica |
— |
|||
Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Øresundsbro Konsortiet |
||
Objectivo |
— |
|||
Forma do auxílio |
Redução da matéria colectável |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
% |
|||
Duração |
— |
|||
Sectores económicos |
Construção de pontes e túneis |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
01.10.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38478 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Hungria |
|||
Região |
Gyor-Moson-Sopron |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Development of the Győr-Gönyű National Public Port |
|||
Base jurídica |
Transport Operational Programme |
|||
Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
North Transdanubian Water Management Authority (ÉDUVIZIG) MAHART Magyar Hajózási Zrt. (MAHART) Hungarian State Asset Management Co. (MNV Zrt.) |
||
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: HUF 5 701,9826 (em milhões) |
|||
Intensidade |
96,13 % |
|||
Duração |
— |
|||
Sectores económicos |
Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
16.09.2014 |
|||||
Número do auxílio |
SA.38641 (2014/N) |
|||||
Estado-Membro |
França |
|||||
Região |
DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Taux d''accise réduit sur le rhum «traditionnel» produit en Guadeloupe, en Guyane, en Martinique et à La Réunion |
|||||
Base jurídica |
|
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego, Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
|||||
Forma do auxílio |
Outros, Redução da taxa do imposto — taux d’accise réduit sur les alcools |
|||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 721 (em milhões) Orçamento anual: EUR 103 (em milhões) |
|||||
Intensidade |
50 % |
|||||
Duração |
01.07.2014 — 31.12.2020 |
|||||
Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
17.07.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38985 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Irlanda |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
5th prolongation of the Credit Union Resolution Scheme H2 2014 |
|||
Base jurídica |
Central Bank and Credit Institutions (Resolutions) Act 2011 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Garantia, Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração |
até 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
05.09.2014 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.38986 (2014/N) |
|||||||
Estado-Membro |
Hungria |
|||||||
Região |
Heves |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Apollo Tyres (Hungary) Kft. számára nyújtott támogatás |
|||||||
Base jurídica |
|
|||||||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Apollo Tyres (Hungary) Kft. |
||||||
Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
|||||||
Forma do auxílio |
Subvenção directa, Desagravamento fiscal |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: HUF 28 963,5528 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
21,64 % |
|||||||
Duração |
— |
|||||||
Sectores económicos |
Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas |
|||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
29.07.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.39015 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Polónia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Tenth prolongation of the Polish bank guarantee scheme |
|||
Base jurídica |
Ustawa z dnia 12 lutego 2009 r. o udzielaniu przez Skarb Panstwa wsparcia instytucjom finansowym (Dz. U. Nr 39, poz. 308 ze zm.) |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
Orçamento global: PLN 1 60 000 (em milhões) |
|||
Intensidade |
— |
|||
Duração |
01.07.2014 — 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
25.09.2014 |
|||||||
Número do auxílio |
SA.39120 (2014/N) |
|||||||
Estado-Membro |
França |
|||||||
Região |
— |
— |
||||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres creuses |
|||||||
Base jurídica |
|
|||||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||||
Objectivo |
Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, PME |
|||||||
Forma do auxílio |
Bonificação de juros, Outros — exonération de redevance domaniale |
|||||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 6,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 6,5 (em milhões) |
|||||||
Intensidade |
19 % |
|||||||
Duração |
até 31.12.2014 |
|||||||
Sectores económicos |
Aquacultura em águas salgadas e salobras |
|||||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/15 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)
2014/C 418/02
Data de adopção da decisão |
27.03.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.35982 (2012/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
— |
Regiões mistas |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Paiements au titre de la directice cadre sur l’eau (DCE) |
|||
Base jurídica |
Code rural et de la pêche maritime: article L. 114-1, articles R. 114-1 à R. 114-10 Code de l’environnement: article L. 211-3 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Protecção do ambiente |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 5 (em milhões) |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
até 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
17.07.2013 |
|||
Número do auxílio |
SA.36178 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Itália |
|||
Região |
EMILIA-ROMAGNA, LOMBARDIA |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Consorzio Casalasco del Pomodoro — Società Agricola Cooperativa |
|||
Base jurídica |
Legge 19 dicembre 1983, n. 700 Legge 23 dicembre 1996, n. 662, articolo 2, comma 132 Decreto-legge 30 settembre 2005, n. 203, convertito, copn modificazioni, nella legge 2 dicembre 2005, n. 248, articolo 10-ter Deliberazione n. 65/2009 del CIPE del 31 luglio 2009 |
|||
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Consorzio Casalasco del Pomodoro — Società Agricola Cooperativa (CCDP) |
||
Objectivo |
Capital de risco, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
|||
Forma do auxílio |
Fornecimento de capital de risco |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 12 (em milhões) |
|||
Intensidade |
0 % — Medida que não constitui auxílio |
|||
Duração |
a partir de 20.07.2013 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
02.12.2013 |
|||||
Número do auxílio |
SA.37538 (2013/N) |
|||||
Estado-Membro |
França |
|||||
Região |
— |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime d’aides à l’investissement dans les exloitations agricoles du secteur de l’élevage |
|||||
Base jurídica |
|
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
|||||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 20 (em milhões) Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
|||||
Intensidade |
50 % |
|||||
Duração |
01.01.2014 — 31.12.2014 |
|||||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
02.12.2013 |
|||||
Número do auxílio |
SA.37539 (2013/N) |
|||||
Estado-Membro |
França |
|||||
Região |
— |
— |
||||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aide à l’investissement dans les exploitations agricoles du secteur des fruits, des légumes, de l’horticulture, pommes de terre, du tabac, du houblon, des champignons et de l’apiculture |
|||||
Base jurídica |
|
|||||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||||
Objectivo |
Investimentos em explorações agrícolas |
|||||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 48 (em milhões) Orçamento anual: EUR 48 (em milhões) |
|||||
Intensidade |
50 % |
|||||
Duração |
01.01.2014 — 31.12.2014 |
|||||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
16.01.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.37921 (2013/N) |
|||
Estado-Membro |
Letónia |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Atbrīvojums no nodokļa primārajiem ražotājiem |
|||
Base jurídica |
Ministru kabineta noteikumu projekts «Kārtībā, kādā no nodokļa ir atbrīvota dīzeļdegviela (gāzeļļa) un dīzeļdegviela (gāzeļļa), kurai ir pievienota rapšu sēklu eļļa vai no rapšu sēklu eļļas iegūta biodīzeļdegviela un kuru lauksaimniecības produkcijas ražotājs izmanto lauksaimniecības zemes apstrādei, kā arī tādas meža un purva zemes apstrādei, uz kuras kultivē dzērvenes un mellenes» |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
|||
Forma do auxílio |
Redução da taxa do imposto |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
16.01.2014 — 30.06.2014 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
05.05.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38130 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Áustria |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Abfederung außergewöhnlicher Einkommensverluste durch Ertragsverluste bei bestimmten nicht versicherbaren Kulturen und Dauerkulturen in von der Dürre 2013 besonders betroffenen Betrieben |
|||
Base jurídica |
Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln (ARR 2004), BGBl. II Nr. 51/2004/ARR 2013 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Condições climáticas adversas |
|||
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 30 (em milhões) |
|||
Intensidade |
78 % |
|||
Duração |
até 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
27.03.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38159 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Taux réduit d’accise applicable au fioul domestique à usage agricole et au gaz naturel utilisé pour le chauffage de serres à usage agricole |
|||
Base jurídica |
Loi de finances pour 2005, loi de finances rectificative 2004, loi de finances rectificative 2005 et lois suivantes |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
|||
Forma do auxílio |
Outra forma de benefício fiscal |
|||
Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 000 (em milhões) Orçamento anual: EUR 1 000 (em milhões) |
|||
Intensidade |
0 % |
|||
Duração |
27.03.2014 — 31.12.2014 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
27.03.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.38242 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
Reino Unido |
|||
Região |
— |
— |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Agricultural and Horticultural Levy Board Market Research Scheme |
|||
Base jurídica |
Sections 87, 88, 89, 90, 91, 93, 94, 96 and 97 of the Natural Environment & Rural Communities Act 2006 (Proposal) The [Levy Board UK] Order 2007 Part I, section 5 (2)(a) of the Regional Development Agencies Act 1998 Chapter 35, Part I, section 4 of the Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990 |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Incentivo a produtos de qualidade |
|||
Forma do auxílio |
Serviços subvencionados |
|||
Orçamento |
Orçamento global: GBP 144 (em milhões) Orçamento anual: GBP 24 (em milhões) |
|||
Intensidade |
100 % |
|||
Duração |
01.04.2014 — 31.03.2020 |
|||
Sectores económicos |
AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Data de adopção da decisão |
19.09.2014 |
|||
Número do auxílio |
SA.39270 (2014/N) |
|||
Estado-Membro |
França |
|||
Região |
DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
||
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension à Mayotte du Fonds de garantie en faveur de l’agriculture et de la pêche (FOGAP) — aspects agricoles et forestiers |
|||
Base jurídica |
Loi no 2009-1673 du 30 décembre 2009 (Loi de finances pour 2010), article 68 Amendement au projet de loi de finances pour 2010, article 35 relatif à la mission «Outre-mer», voté à l’Assemblée nationale le 13 novembre 2009 Circulaire du 23 aout 2013 relative à la mise en œuvre du FOGAP Projet de convention de gestion du FOGAP entre l’Etat (DéGéOM) et l’AFD |
|||
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
— |
||
Objectivo |
Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu, Desenvolvimento sectorial, Emprego |
|||
Forma do auxílio |
Garantia |
|||
Orçamento |
— |
|||
Intensidade |
80 % |
|||
Duração |
até 31.12.2020 |
|||
Sectores económicos |
Culturas permanentes, Propagação de plantas, Culturas temporárias, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Silvicultura e outras actividades florestais, Exploração florestal, Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira |
|||
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||
Outras informações |
— |
O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/23 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 418/03
Número do auxílio |
SA.37738 (2013/X) |
||||||||
Estado-Membro |
Reino Unido |
||||||||
Número de referência do Estado-Membro |
|
||||||||
Designação da região (NUTS) |
NORTHERN IRELAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
||||||||
Entidade que concede o auxílio |
|
||||||||
Título da medida de auxílio |
Department of Agriculture and Rural Development Research Challenge Fund (Northern Ireland) 2013 — 2016 |
||||||||
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 2(1) of the European Communities Act 1972 Section 7(1)(a) of the Northern Ireland Act 1998 |
||||||||
Tipo de medida |
Regime de auxílios |
||||||||
Alteração de uma medida de auxílio existente |
|
||||||||
Duração |
01.11.2013 — 31.10.2016 |
||||||||
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
||||||||
Tipo de beneficiário |
PME, grande empresa |
||||||||
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 1 (em milhões) |
||||||||
Para garantias |
GBP 0,00 (em milhões) |
||||||||
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção directa |
||||||||
Referência à decisão da Comissão |
— |
||||||||
Se for co-financiado por fundos comunitários |
|
||||||||
Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
|||||||
Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50 % |
|
|||||||
Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
50 % |
|
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.dardni.gov.uk/index/education-and-research/dard-research/research-challenge-fund.htm
V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
21.11.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 418/25 |
AUXÍLIO ESTATAL — HUNGRIA
Auxílio estatal SA.36754 (2014/C) (ex 2014/NN) — LIP — Hungria
Auxílio à AUDI HUNGARIA MOTOR Ltd.
Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2014/C 418/04
Por carta de 9 de julho de 2014, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou a Hungria da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do TFUE relativamente ao auxílio acima mencionado.
As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:
Comissão Europeia |
Direção-Geral da Concorrência |
Registo dos Auxílios Estatais |
B-1049 Bruxelas |
Fax: 32.2.29.61.242 |
Essas observações serão comunicadas à Hungria. Qualquer parte interessada que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.
TEXTO DO RESUMO
Descrição da medida e do projeto de investimento
Em 16 de setembro de 2013, as autoridades húngaras notificaram um auxílio com finalidade regional à AUDI HUNGARIA MOTOR Kft. («AHM»), uma filial do Grupo Volkswagen em Győr, na Transdanúbia Ocidental, Hungria, uma região assistida nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea a), do TFUE, à qual se aplica um limite máximo normal de auxílios com finalidade regional a grandes empresas de 30 % do equivalente-subvenção bruto (ESB), de acordo com o mapa dos auxílios com finalidade regional da Hungria.
O projeto de investimento notificado consiste em dois subprojetos: O primeiro subprojeto («Investimento I») tem três objetivos: aumento da flexibilidade e diversificação na montagem, aumento da produção, e integração vertical do processo de produção pela transformação da operação de montagem numa instalação de produção totalmente integrada, que permite fabricar automóveis de passageiros pertencentes aos segmentos A0, A e B (de acordo com a classificação POLK). O investimento na nova unidade de montagem será acompanhado da construção de uma nova secção de carroçaria e de uma nova secção de pintura. O segundo subprojeto («Investimento II») envolve a construção de uma nova secção de prensagem, incluindo os investimentos infraestruturais relevantes na sua nova unidade em Győr.
O projeto de investimento foi iniciado em fevereiro de 2011, estando a sua conclusão prevista para dezembro de 2014. O total dos custos de investimento elegíveis do projeto ascende a 3 55 550 milhões de HUF (1 186 milhões de EUR) em valor atual. O auxílio ascende a 39 952 milhões de HUF (133,3 milhões de EUR) em valor atual.
Apreciação da compatibilidade da medida de auxílio
Nesta fase, a Comissão considera que os critérios de compatibilidade normalizados das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional (OAR) (1) são preenchidos.
No entanto, no caso dos auxílios com finalidade regional a grandes projetos de investimento ao abrigo do ponto 68 das OAR, a Comissão é obrigada a verificar, na apreciação preliminar, se o beneficiário do auxílio é responsável por mais de 25 % das vendas do(s) produto(s) em questão no(s) mercado(s) em causa antes do investimento ou será responsável por mais de 25 % após o investimento; ou se a capacidade de produção criada pelo projeto é superior a 5 % do mercado, calculada utilizando os dados relativos ao consumo aparente do produto em causa, exceto se a taxa média de crescimento anual do consumo aparente durante os últimos cinco anos for superior à taxa média de crescimento anual do PIB do Espaço Económico Europeu.
A Comissão realizou estes testes com base nas várias definições de mercado plausíveis. Com base nos resultados dos testes, a Comissão não pode confirmar, sem qualquer dúvida, que o teste do aumento da capacidade num mercado com um fraco desempenho não ultrapassa o limiar estabelecido no ponto 68, alínea b), das OAR, nem pode afirmar que a quota de mercado do beneficiário do auxílio não excede 25 % no possível mercado do produto relevante.
As OAR estabelecem que, nesta situação, a Comissão deve dar início a um procedimento formal de investigação e realizar uma apreciação aprofundada do auxílio, a fim de verificar se este é necessário e proporcionado para permitir um efeito de incentivo ao investimento e se os benefícios do auxílio ultrapassam a distorção da concorrência dele resultante e o efeito sobre o comércio entre os Estados-Membros. Esta apreciação aprofundada deve ser realizada com base na Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projetos de investimento (2).
As partes interessadas são convidadas a apresentar as suas observações sobre o auxílio.
TEXTO DA CARTA
„A Bizottság tájékoztatni kívánja Magyarországot arról, hogy – a fent említett támogatási intézkedéssel kapcsolatban a magyar hatóságok által rendelkezésre bocsátott információk vizsgálatát követően – határozatot hozott az Európai Unió működéséről szóló szerződés (a továbbiakban: EUMSZ) 108. cikkének (2) bekezdésében említett eljárás megindításáról.
1. ELJÁRÁS
(1) |
A magyar hatóságok a Bizottságnál 2013. szeptember 16-án iktatott és a 2013. szeptember 25-i közlemény által helyesbített elektronikus bejelentés útján a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó regionális támogatásokról szóló iránymutatás (3) (a továbbiakban: RTI) 65. pontja alapján azon szándékukról értesítették a Bizottságot, hogy regionális támogatást nyújtanak a győri AUDI HUNGARIA MOTOR Kft. nagyberuházási projektje számára. |
(2) |
2013. november 8-i (2013/110546) és 2014. január 24-i levelében a Bizottság további tájékoztatást kért, amelyet a magyar hatóságok a Bizottság által 2013. december 6-án (2013/123254) és 2014. február 20-án (2014/019421) iktatott levelükben teljesítettek. Mivel Magyarország a támogatás egy részét az EUMSZ 108. cikke (3) bekezdése szerinti kötelezettségeit megsértve már odaítélte, az ügyet a Bizottság áthelyezte a be nem jelentett támogatási ügyek közé, és erről Magyarországot 2014. március 26-án levélben értesítette, mely levélhez Magyarország 2014. április 16-án megjegyzéseket fűzött. |
2. A PROJEKT ÉS A TÁMOGATÁSI INTÉZKEDÉS LEÍRÁSA
(3) |
A magyar hatóságok a régió fejlődésének előmozdítása céljából közvetlen támogatás és társaságiadó-kedvezmény formájában regionális támogatást kívánnak nyújtani az AUDI HUNGARIA MOTOR Kft. (a továbbiakban: AHM) részére az AHM meglévő győri telephelyén végrehajtandó beruházás számára. Győr a nyugat-dunántúli régióban helyezkedik el, amely az EUMSZ 107. cikke (3) bekezdésének a) pontja szerint regionális támogatásra jogosult; támogatott terület, ahol a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó magyar regionális támogatási térkép alapján a nagyvállalkozásokra vonatkozó rendes regionális támogatás felső határa 30 %-os bruttó támogatási egyenérték (BTE) (4). |
2.1. A kedvezményezett
(4) |
A támogatás kedvezményezettje az AHM, az AUDI HUNGARIA SERVICES Zrt. kizárólagos tulajdonában álló vállalat. Az AUDI HUNGARIA SERVICES Zrt. a Volkswagen-csoport részét képező AUDI AG leányvállalata. A wolfsburgi székhelyű Volkswagen-csoport üzleti tevékenysége két divízióra bomlik: a gépjárműipari divízióra és a pénzügyi szolgáltatási divízióra. A gépjárműipari divízió két üzletágat ölel fel: a személygépkocsi-üzletágat, valamint a haszongépjármű- és mérnöki üzletágat. |
(5) |
A Volkswagen-csoport 12 márkát gyárt: Volkswagen, Audi, ŠKODA, SEAT, Bentley, Porsche, Bugatti, Lamborghini, Ducati, Volkswagen Commercial Vehicles, Scania és MAN. Minden egyes márka saját arculattal rendelkezik, és önálló egységként van jelen a piacon. A Volkswagen-csoport alacsony fogyasztású, kiskategóriájú autóktól kezdve luxuskategóriás autókig és haszongépjárművekig gyárt autókat. |
(6) |
A vállalatcsoport összesen 100 gyárat üzemeltet 19 európai országban és nyolc további Amerikában, Ázsiában, illetve Afrikában található országban. 2012-ben 9,3 millió gépjárművet értékesítettek 153 országban, ami 12,8 %-os piaci részesedésnek felelt meg a világ személygépkocsi-piacán. A csoport teljes bevétele 2012-ben 192,7 milliárd EUR, foglalkoztatottjainak száma 5 49 763 fő volt (5). |
(7) |
A magyar hatóságok megerősítik, hogy a piaci részesedésre vonatkozóan benyújtott adatok magukban foglalják a VW-csoport valamennyi személygépkocsi-gyártó közös vállalkozásának értékesítési adatait. |
(8) |
2012-ben az AUDI-csoport (6) árbevétele elérte a 48,771 milliárd EUR-t. A csoport világszerte átlagosan 67 231 embert foglalkoztatott. A csoport világszerte összesen 1,45 millió Audi gépkocsit gyártott (7). |
(9) |
Az AHM az AUDI AG kizárólagos tulajdonában lévő AUDI HUNGARIA SERVICES Zrt. 100 %-os leányvállalata. 2012 végén az AHM 8663 főt foglalkoztatott, árbevétele pedig elérte az 5,536 milliárd EUR-t. Az AHM Audi TT Coupé, Audi TT Roadster és Audi A3 Cabriolet modellek összeszerelésével foglakozik. Emellett motoralkatrészeket és motorokat gyárt személygépkocsik és hajók számára. |
2.2. A beruházási projekt
(10) |
A jelenleg végzett tevékenység a motorok és motoralkatrészek gyártása, valamint gépkocsik platformalapú összeszerelése (ez azt jelenti, hogy csak azonos platformot alkalmazó– általában azonos piaci szegmenshez tartozó – gépkocsimodellek gyárthatók). |
(11) |
A bejelentett beruházási projekt két alprojektből áll: |
(12) |
Az első alprojekt (»I. beruházás«) célja hármas: az összeszerelési tevékenység rugalmasságának és diverzifikáltságának növelése, a kibocsátás növelése, valamint a gyártási folyamat vertikális integrációjának elmélyítése. |
(13) |
Az első célt – a járműszerelés rugalmasságának növelését – a jelenlegi platformalapú technológiának az ún. modulalapú gyártási eljárás (Modularer Querbaukasten, a továbbiakban: MQB) technológiájával való felváltása hivatott elérni. Míg a Győrben alkalmazott platformalapú technológia csak az azonos platformot használó autók összeszerelését teszi lehetővé (amelyek egyforma vagy hasonló hosszúságúak és gyakran azonos szegmenshez tartoznak), az MQB technológia egyazon gyártósoron különböző hosszal rendelkező és különböző szegmensekhez tartozó gépkocsik előállítását teszi lehetővé (jelen esetben az A és a B szegmens, és […]*az A0 szegmens[…]). Az új technológiát az új üzemben alkalmazzák majd, míg a régi platformalapú összeszerelési tevékenység […] során teljesen megszűnik. Ezt követően a teljes termelési folyamat az MQB technológián alapul majd. A régi összeszerelő gyártósort szétszerelik és elszállítják. Az MQB technológia a modularitás elvén alapul (a különböző piaci szegmenshez tartozó modellek alkatrészeinek standardizálása), és jelentős költségcsökkentést tesz lehetővé. […] Az új üzem lehetővé teszi majd több Audi személygépkocsi-modell, így a korábbi modellek (Audi TT Coupé, TT Roadster és A3 Cabriolet) új generációinak, valamint az A3 modellcsalád egy teljesen új, négyajtós modelljének (A3 Sedan) gyártását. Az új generációs modellek számos arculati és technikai újítást tartalmaznak majd.[…] (8). A POLK-osztályozás (9) szerint az Audi TT Coupé és a TT Roadster továbbra is a B szegmensben, míg az A3 Cabriolet az A szegmensben marad. Az új A3 Sedan ugyancsak az A szegmensbe kerül. |
(14) |
Az alprojekt második célja az összeszerelési kapacitás növelése. A tervek szerint az AHM győri üzemének teljes műszaki kapacitása (a régi üzem leállását követő nettó kapacitásbővülés) a jelenlegi éves [60,000-110,000]-es összeszerelő kapacitásról [130,000-180,000] -es személygépkocsi-gyártó kapacitásra nő. Várhatóan a tervezett kapacitás […]%-át az A szegmensbe tartozó gépkocsik, […]%-át a B szegmensbe tartozó gépkocsik gyártása teszi majd ki. A kapacitásbővülés nemcsak az új termék (A3) megjelenésének köszönhető majd, hanem annak is, hogy az AHM bővíteni tervezi a jelenleg összeszerelt autók újabb modelljeiből gyártott mennyiséget. |
(15) |
Az alprojekt harmadik célja a győri termelő tevékenységek vertikális integrációjának elmélyítése. E célból az összeszerelő üzemet teljes körűen integrált személygépkocsigyártó-üzemmé alakítják át. Az új járműszerelde kialakítását a fenti modellek gyártását kiszolgáló új karosszériaüzem és lakkozó létrehozása kíséri. |
(16) |
A tervek szerint azonban a karosszériaüzem és a lakkozó kapacitásának […]%-át a Volkswagen-csoporthoz tartozó, EGT területén kívüli termelőüzemeknek szállítandó termékek – közelebbről gépkocsiszekrények – előállítására fordítják majd. Ezért a győri üzem névleges gépkocsigyártási kapacitása e […]%-nak megfelelő mennyiséggel alacsonyabbnak tekintendő, mivel a gépkocsikat máshol gyártják le. |
(17) |
A második alprojekt (»II. beruházás«) az AHG új győri gyárában létrehozandó présüzem és az ahhoz tartozó infrastruktúra kialakítását foglalja magában. Az új présüzemben készülő karosszériaelemek mintegy […]%-át Győrben gyártandó autókhoz használják majd. A maradék […]%-ot a Volkswagen-csoport egyéb üzemeibe szállítják, ahol azokat a POLK B szegmenshez tartozó járművekbe szerelik be. |
(18) |
Mivel e karosszériaelemek nagy részét Győrben használják fel, és mivel az I. beruházásra és a II. beruházásra azonos helyszínen és azonos hároméves időszakban kerül sor, a magyar hatóságok szerint e két beruházás az RTI 60. pontja értelmében egyetlen beruházási projektet képez. |
(19) |
A beruházási projekt 2011 februárjában kezdődött meg, és a tervek szerint 2014. december 31-én fejeződik be. Ezt az ütemtervet mutatja az alábbi táblázat. I. táblázat A beruházási projekt ütemterve
|
2.3. A beruházási projekt költségei
(20) |
A projekt épületekbe, gépekbe és berendezésekbe való beruházást foglal magában. Immateriális javakba való beruházási költségek nem jelentkeznek. |
(21) |
A projekt teljes elszámolható beruházási költsége névértéken 342,936 milliárd HUF (1,144 milliárd EUR (10)). Jelenértéken (11) ez az összeg 355,550 milliárd HUF (1,186 milliárd EUR). A II. táblázat a teljes elszámolható beruházási költség bontását mutatja. II. táblázat Elszámolható beruházási költség névértéken (millió HUF)
|
(22) |
A magyar hatóságok megerősítik, hogy használt berendezésekre nem fognak támogatást kérni, és hogy ilyen berendezés nem szerepel az elszámolható kiadások között. |
2.4. A beruházás finanszírozása
(23) |
A magyar hatóságok megerősítik, hogy a kedvezményezett saját hozzájárulása, amely minden köztámogatástól mentes, meghaladja az elszámolható költségek 25 %-át. |
2.5. Jogalap
(24) |
A meglévő támogatási programok alapján az AHM részére a pénzügyi támogatás nyújtása a következő nemzeti jogalapra tekintettel történik:
|
2.6. A támogatás ösztönző hatása
(25) |
Az AHM 2010. március 5-én, tehát a beruházási projekt kezdete előtt nyújtotta be az I. beruházásra és a II. beruházásra vonatkozó, egyedi döntéssel megítélhető támogatás (közvetlen támogatás) iránti kérelmét. 2010. március 26-án a magyar hatóságok megerősítették, hogy a beruházási projekt elvben támogatható. |
(26) |
A magyar hatóságok az I. beruházásra irányuló közvetlen támogatásra vonatkozóan 2010. szeptember 8-án támogatási ajánlatot tettek, amelyet az AHM 2010. október 1-jén elfogadott. A magyar hatóságok a II. beruházásra irányuló közvetlen támogatásra vonatkozóan 2011. április 27-én tettek támogatási ajánlatot, amelyet az AHM 2011. május 4-én elfogadott. |
(27) |
Az adókedvezmény iránti kérelmet (mely adókedvezményre a Bizottság jóváhagyását igénylő jogosultság áll fenn) a kedvezményezett az I. beruházás tekintetében 2010. október 29-én, a II. beruházás tekintetében 2011. január 27-én, azaz a beruházási projektek megkezdése előtt nyújtotta be a magyar hatóságokhoz. |
2.7. A támogatás összege
(28) |
A támogatás teljes összege névértéken 44,96 milliárd HUF (150,03 millió EUR). A magyar hatóságok azt tervezik, hogy a projekttámogatást 2013 (15) és 2016 között fizetik ki. Ennek eredményeképpen a támogatás összege jelenértéken 39,952 milliárd HUF-nak (133,3 millió EUR-nak) felel meg. A III. táblázat a támogatás összegét tartalmazza a támogatási eszközök szerinti bontásban, név- és jelenértéken. III. táblázat A támogatás összege név- és jelenértéken (millió HUF)
|
(29) |
A magyar hatóságok megerősítik, hogy abban az esetben, ha az elszámolható költségek összege eltér a becsült összegtől, sem a jóváhagyott maximális támogatási összeg jelenértékét, sem a jóváhagyott támogatási intenzitást nem fogják meghaladni. |
(30) |
A magyar hatóságok azt is megerősítik, hogy a projekthez nyújtott támogatás nem kombinálható az azonos elszámolható költségekre más helyi, regionális, nemzeti vagy uniós forrásból kapott támogatással. |
(31) |
Az AHM korábbi győri beruházásai kapcsán már részesült beruházási támogatásban. A jelen határozat szempontjából azonban e tevékenységek nem relevánsak, mivel a támogatott beruházások 2003 előtt és 2006-ban kezdődtek. |
2.8. A beruházás fenntartása
(32) |
Mind a közvetlen támogatás, mind az adókedvezmény esetében a támogatásnyújtás feltétele, hogy a kedvezményezett a beruházási projekt befejezését követően legalább öt éven keresztül fenntartsa a beruházást a támogatott régióban. |
2.9. Hozzájárulás a régió fejlődéséhez
(33) |
A magyar hatóságok jelezték, hogy az AHM az I. beruházás eredményeként 1 800 új munkahelyet, a II. beruházás eredményeként pedig további 300 új munkahelyet hoz létre közvetlenül (az I. beruházás által létrehozott új munkahelyek […]%-a a járműszereldében, […]%-a a karosszériaüzemben, […]%-a a lakkozóban keletkezik). Az újonnan felvett alkalmazottak több mint […]%-a rendelkezik majd főiskolai vagy egyetemi végzettséggel. |
(34) |
A beruházási projekt várhatóan további beruházásokat indukál majd az AHM beszállítóinál. A magyar hatóságok tájékoztattak arról, hogy egy CAR-tanulmány (16) szerint a gépjárműiparban létrehozott minden egyes új munkahely 4,7 további munkahely létrejöttét eredményezi (ebből 2,5 a beszállítóknál, 2,2 pedig a beszállítók által foglalkoztatottak fogyasztása nyomán keletkezik). Következésképpen az I. beruházás által közvetlenül létrehozott 1800 munkahely és a II. beruházás által közvetlenül létrejövő 300 munkahely jelentős közvetett munkaerő-piaci hatással jár, amelynek eredményeként 9870 további munkahely jöhet létre Győrben, a nyugat-dunántúli régióban és más – főként magyarországi – régiókban. |
(35) |
Az AHM továbbá kiterjeszti több egyetemmel (Miskolc, Óbuda, Széchenyi István Egyetem) folytatott kutatás-fejlesztési együttműködését. |
(36) |
A magyar hatóságok vállalták, hogy benyújtják a Bizottsághoz a következőket:
|
3. A TÁMOGATÁSI INTÉZKEDÉS ÉRTÉKELÉSE
3.1. Támogatás fennállása
(37) |
A közvetlen támogatás és a társaságiadó-kedvezmény formájában nyújtott pénzügyi támogatást a magyar hatóságok nyújtják, és azt az állami költségvetésből finanszírozzák. A támogatás ezért az EUMSZ 107. cikkének (1) bekezdése értelmében tagállam által, állami forrásból nyújtott támogatásnak minősül. |
(38) |
Mivel a támogatást egyetlen vállalat, az AHM részére nyújtják, az intézkedés szelektív jellegű. |
(39) |
A pénzügyi támogatás olyan költségektől mentesíti a vállalatot, amelyeket rendes esetben magának kellene viselnie. Ezért a vállalat gazdaság előnyhöz jut versenytársaival szemben. |
(40) |
A pénzügyi támogatást az autógyártási ágazatban eszközölt beruházáshoz nyújtja Magyarország. Ebben az ágazatban intenzív kereskedelem zajlik a tagállamok között, és a beruházás részben más tagállamokból származó félkész termékeket vált ki. Ezért az intézkedés érinti a tagállamok közti kereskedelmet. |
(41) |
Az AHM és az általa végzett termelési tevékenység előnyben részesítése torzítja a versenyt, vagy azzal fenyeget. |
(42) |
Következésképpen a Bizottság szerint a tervezett intézkedés az EUMSZ 107. cikke (1) bekezdésének értelmében vett állami támogatást képez. |
3.2. A támogatási intézkedés jogszerűsége
(43) |
A Bizottság megjegyzi, hogy a magyar hatóságok a bejelentett támogatást részben már odaítélték. A Bizottság sajnálatát fejezi ki a tekintetben, hogy a magyar hatóságok nem tettek eleget az EUMSZ 108. cikkének (3) bekezdésében meghatározott kötelezettségüknek, továbbá az RTI BER 7. cikkének e) pontja, valamint az általános csoportmentességi rendelet (17) 6. cikkének (2) bekezdése szerinti egyedi bejelentési követelményeknek, és így a már odaítélt támogatást jogszerűtlennek tekinti. Amennyiben egy támogatási projekt meghaladja az alkalmazandó bejelentési küszöbértéket, a bejelentési kötelezettség a teljes támogatási összegre vonatkozik, nem csupán a bejelentési küszöbérték fölötti támogatási összegre. |
3.3. A támogatási intézkedés összeegyeztethetősége
(44) |
Mivel az intézkedés regionális beruházási támogatásra vonatkozik, és mivel a magyar hatóságok már 2014. július 1-je előtt (a Bizottság jóváhagyásának függvényében) jogi kötelezettséget vállaltak a támogatás egészének odaítélésére, a Bizottság az intézkedést az RTI és mindenekelőtt az RTI nagyberuházási projektekre vonatkozó 4.3. szakaszának rendelkezései alapján értékelte. |
3.3.1. Az RTI általános rendelkezéseivel való összeegyeztethetőség
(45) |
A támogatást egy csoportmentességi támogatási program (támogatás az XR 47/2007 támogatási program alapján) és egy jóváhagyott támogatási program (adókedvezmény az N 651/2006 támogatási program alapján) keretében nyújtják. Mindkét program eleget tesz az RTI általános megfelelőségi követelményeinek. |
(46) |
A támogatandó projekt helyszíne Győr városa, amely a magyar regionális támogatási térkép (18) alapján regionális beruházási támogatásra jogosult nyugat-dunántúli régióban helyezkedik el. |
(47) |
Nincs arra utaló jel, hogy a Volkswagen-csoport általában vagy azon belül az AHM a nehéz helyzetben lévő vállalkozások megmentéséhez és szerkezetátalakításához nyújtott állami támogatásokról szóló közösségi iránymutatás (19) értelmében nehéz helyzetben lévő vállalkozásnak minősülne. Ezért a kedvezményezett az RTI 9. pontjának megfelelően jogosult regionális támogatásra. |
(48) |
A projekt az RTI 34. pontja értelmében vett induló beruházás. Az induló beruházás fogalmának meghatározását az RTI 34. pontja tartalmazza. Eszerint az induló beruházás tárgyi eszközökbe vagy immateriális javakba történő beruházás, amely i. új létesítmény felállításával, ii. meglévő létesítmény bővítésével, iii. egy létesítmény termelésének további, új termékekkel történő diverzifikációjával vagy iv. egy meglévő létesítmény teljes termelési folyamatának alapvető megváltoztatásával kapcsolatos. A szóban forgó beruházási projekt meglévő létesítményt érint, és tartalmazza a következő elemeket: 1. a termelési folyamat alapvető megváltoztatása (a platformalapú technológia MQB technológiával való leváltása) és a termelési folyamat fokozott szabványosítása és vertikális integrációja (teljes körűen integrált gépkocsigyártó üzem, szemben a korábbi összeszerelő üzemmel), 2. a létesítmény termelésének diverzifikációja (új A3 Sedan, a II. beruházásból származó karosszériaelemek) és 3. az összeszerelő kapacitás bővítése. |
(49) |
Az RTI 40. pontjával összhangban az AHM-nek ugyancsak kötelezettsége, hogy a projekt befejezését követően legalább öt évig fenntartsa a beruházást a régióban. |
(50) |
Az RTI 39. pontjával összhangban a kedvezményezett az elszámolható költségek legalább 25 %-át minden állami támogatástól mentes forrásból biztosítja. |
(51) |
Teljesülnek az RTI 38. pontjában meghatározott formális ösztönző hatásra vonatkozó követelmények (lásd e határozat (25)–(27) preambulumbekezdését). |
(52) |
A beruházási támogatás keretében elszámolható költségek (lásd a fenti II. táblázatot) meghatározása az RTI-vel összhangban, a támogatáshalmozódás szabályainak betartásával történt. |
(53) |
A Bizottság a magyar hatóságokkal egyetértésben azon az állásponton van, hogy az I. beruházás és a II. beruházás az RTI 60. pontjának értelmében vett egyetlen beruházási projektet képez. A korábbi beruházások az egyetlen beruházási projekt meghatározásához használt hároméves időtartamon kívül esnek. |
(54) |
E megfontolások tükrében a Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy véli, hogy az általános megfelelőségi követelmények teljesülnek. |
3.3.2. A nagyberuházási projekteknek nyújtott támogatásokra vonatkozó rendelkezésekkel való összeegyeztethetőség
3.3.2.1. A támogatás intenzitása (az RTI 67. pontja)
(55) |
A projekt bejelentéskori jelenértéken tervezett összes elszámolható költsége 355,55 milliárd HUF (1186 millió EUR). Az RTI 67. pontjában meghatározott csökkentési mechanizmus alkalmazása után a projekt maximálisan megengedhető támogatási intenzitása 11,24 % BTE (bruttó támogatási egyenérték). |
(56) |
Mivel a javasolt támogatás (39,952 milliárd HUF; 133,3 millió EUR) intenzitása nem haladja meg a maximálisan megengedhető támogatási intenzitást, a projekt tervezett támogatási intenzitása megfelel az RTI-nek. Magyarország megerősítette, hogy a bejelentett támogatáson kívül a beruházási projekt nem részesül további támogatásban. |
3.3.2.2. A részletes értékelés előfeltételeként az RTI 68. pontjának a) és b) alpontjában meghatározott szűrők alkalmazása
(57) |
A Bizottság csak abban az esetben hagyhatja jóvá az előzetes értékelés keretében az RTI 68. pontjának hatálya alá tartozó nagyberuházási projektekhez nyújtott regionális támogatást, ha az e bekezdésben meghatározott, meghaladásuk esetén részletes értékelést szükségessé tevő küszöbértékeket nem lépik túl. E küszöbértékeket akkor lépik túl, ha a kedvezményezett részesedése az érintett termék(ek) érintett piac(ok)on történő értékesítéséből a beruházást megelőzően több mint 25 %, illetve a beruházást követően több mint 25 % lesz (68. pont a) alpont szerinti teszt); vagy ha a projekt által létrehozott termelési kapacitás az érintett termék megnyilvánuló fogyasztási adatok alapján számított piaca méretének több mint 5 %-át teszi-e ki, kivéve ha a legutóbbi öt év átlagában a termék megnyilvánuló fogyasztásának növekedése az EGT GDP-jének átlagos évi növekedését meghaladta (68. pont b) alpont szerinti teszt). |
(58) |
E küszöbértékek meghaladása esetén a Bizottság az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdésében meghatározott eljárás megindítását követően részletes vizsgálatot végez annak megállapítása érdekében, hogy a támogatás szükséges-e a beruházásra gyakorolt ösztönző hatáshoz, és hogy a támogatás előnyei nem haladják-e meg a versenytorzulás és a tagállamok közötti kereskedelemre gyakorolt hatás mértékét. |
(59) |
Amennyiben részletes vizsgálatra van szükség, akkor arra a nagyberuházási projektekhez nyújtott regionális támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól szóló bizottsági közlemény (20) (a továbbiakban: IDAC) alapján kerül sor. |
(60) |
Az RTI 68. pontjának a) és b) alpontjában foglalt megfelelő tesztek elvégzése érdekében a Bizottságnak először meg kell határoznia a beruházás által érintett terméket, valamint az érintett termék- és földrajzi piacot. |
Érintett termék
(61) |
Az RTI 69. pontja szerint az érintett termék rendszerint az a termék, amely a beruházási projekt tárgyát képezi. Ha azonban a projekt félkész termékre vonatkozik, és a termelés jelentős része nem kerül piaci értékesítésre, az érintett termék lehet a késztermék is. |
(62) |
A szóban forgó projekt esetében a termelési eljárás vertikális integrációjának elmélyítése új félkész termékek gyártását eredményezi. Az I. beruházás nyomán előállított félkész termékeket, azaz a karosszériaüzemben és a lakkozóban gyártott gépkocsiszekrényeket nem értékesítik a piacon, hanem rendes esetben a Győrben gyártott A és B szegmenshez tartozó autók előállításához használják fel. A gépkocsiszekrények egy kisebb hányadát a Volkswagen-csoport EGT-n kívüli üzemeibe szállíthatják további felhasználásra. A Bizottság véleménye szerint az érintett terméket kizárólag azok a gépkocsimodellek képezik, amelyekbe e félkész termékeket beépítik. |
(63) |
Az A3 Sedan kivételével a győri üzemben az I. beruházás nyomán gyártott modellek a korábban Győrben összeszerelt, létező modellek utódai. A POLK által meghatározott osztályozási standardok alapján az A3 Sedan és az A3 Cabriolet az A szegmenshez, a TT Coupé és a TT Roadster pedig a B szegmenshez fog tartozni. Az új technológia műszaki jellemzői következtében lehetőség lesz az A0 szegmenshez tartozó gépkocsik gyártására is,[…]. |
(64) |
Emellett a II. beruházás eredményeként a présüzemben személygépkocsik gépkocsiszekrényének gyártásához szükséges karosszériaelemeket állítanak elő. A tervek szerint e karosszériaelemek mintegy […]%-át a győri üzemben készülő – A, B és elméletileg A0 szegmenshez tartozó – gépkocsikba építik be. A préselt karosszériaelemek fennmaradó […]%-át nem értékesítik a piacon, hanem a Volkswagen-csoport más üzemeiben gyártott, B szegmenshez tartozó járművekben használják fel. |
(65) |
Következésképpen a Bizottság az RTI 68. pontjának alkalmazásában úgy ítéli meg, hogy az érintett terméket a gépjárművek, közelebbről az A0, A és B szegmenshez tartozó személygépkocsik jelentik. |
Érintett termékpiac
(66) |
Az RTI 69. pontjának megfelelően az érintett termékpiac magában foglalja az érintett terméket és az azt helyettesítő termékeket, amelyeket vagy a fogyasztó (a termék tulajdonságai, ára és felhasználhatósága alapján), vagy az előállító (a gyártóberendezések rugalmassága miatt) annak tekint. |
(67) |
Összeolvadásra vonatkozó határozataiban a Bizottság elismerte, hogy bár a személygépkocsi-piac néhány objektív kritérium, például a motor mérete vagy az autó hossza alapján hagyományosan szegmentált, a szegmensek között egyéb tényezők miatt nehéz éles határvonalat húzni. Ilyen tényező többek között az ár, a termék image-e és az extra felszerelések száma. Ezért idáig minden összeolvadási határozat nyitva hagyta azt a kérdést, hogy a verseny elemzése céljából a személygépkocsi-piacot egyetlen termékpiacnak kell-e tekinteni, vagy további alpiacokra kell-e bontani. |
(68) |
A Bizottság megjegyzi, hogy a Prodcom-kódok (21) nem relevánsak e tekintetben, egyebek mellett azért sem, mert túl sok átfedést tartalmaznak, és mert az ágazat ezt az osztályozást általában nem használja a piacok elemzésére. |
(69) |
Számos egyéb osztályozási rendszer is alkalmazható lenne, így például az Európai Gépjárműgyártók Szövetsége (ACEA), az európai újautó-értékelési program (NCAP), az USA energiaügyi minisztériuma vagy a nagy autógyártók által, internetes oldalaikon alkalmazott osztályozások. |
(70) |
Az osztályozási rendszerek eltérnek egymástól, mivel más-más célra alkalmazzák őket (pl. töréstesztek), földrajzi különbségek tapasztalhatók (az USA piacán inkább a nagy autók dominálnak), és mivel nem létezik általánosan elfogadott osztályozási mód. |
(71) |
Számos szolgáltató foglalkozik a gépjárműpiac elemzésével. Az egyik legismertebb és legelismertebb ilyen szolgáltató az IHS Inc., részben annak köszönhetően, hogy a közelmúltban felvásárolta a POLK-ot. |
(72) |
A bejelentés céljára a magyar hatóságok a POLK adatait használták fel, mivel a Volkswagen-csoport e szolgáltató vonatkoztatási rendszerére támaszkodik hosszú távú stratégiai terveinek és piaci elemzéseinek elkészítésekor. A Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy ítéli meg, hogy a POLK piaci osztályozása megfelelő és kielégítően részletes referenciarendszernek tekinthető, és a szóban forgó projekt értékeléséhez ezt a felosztást alkalmazza. |
(73) |
A magyar hatóságok szerint minden releváns személygépkocsi-szegmens határán keresletoldali helyettesíthetőség áll fenn. Az A0 és a B, illetve az A szegmenshez tartozó autók keresletoldali helyettesíthetősége miatt a magyar hatóságok javaslata szerint az A0, A és B szegmenseket célszerű egyetlen, kombinált szegmenscsoportnak tekinteni. |
(74) |
A Bizottság megjegyzi, hogy a keresleti oldalon fennáll bizonyos korlátozott helyettesíthetőség a szegmensek hátárán, például az A szegmensbe és a B szegmensbe tartozó autók, vagy a luxuskategóriás szegmensek között. Nehéz lenne ugyanakkor amellett érvelni, hogy a lehetséges szegmentációk szélső határaihoz tartozó autók esetében is fennáll a keresletoldali helyettesíthetőség. |
(75) |
Ami a kínálatoldali helyettesíthetőséget illeti, az MQB technológia bevezetése által kialakuló, szegmensek közötti gyártási átjárhatóság a magyar hatóságok szerint azt jelenti, hogy a támogatás hatása azon szegmensekben érezhető, amelyekben az AHM az új MQB technológia alapján autókat gyárthat. Ezért a magyar hatóságok azt javasolják, hogy a kínálati oldalról az A0, A és B szegmenseket egyetlen, kombinált szegmenscsoportnak célszerű tekinteni. |
(76) |
A személygépjárművek gyártói általában több szegmensben is jelen vannak. A gyártók válthatnak a különböző személygépkocsi-típusok között, mivel sok autó ugyanarra a platformra épül. |
(77) |
Az ügy jelen szakaszában a Bizottság nyitva hagyja az érintett termékpiac pontos meghatározását, és minden elfogadható alternatív piaci meghatározást meg fog vizsgálni, beleértve azt a legszűkebb piaci felosztást is, amelyre vonatkozóan még adatok rendelkezésre állnak. Ez a megközelítés összhangban van az SA.30340 (Fiat Powertrain Technologies) (22), SA.32169 (Volkswagen Sachsen) (23), N 767/07 (Ford Craiova) (24), N 635/2008 (Fiat Sicily) (25) és N 473/2008 (Ford Espana) (26) állami támogatási ügyekben hozott bizottsági határozatokkal. |
(78) |
A »személygépjárművek« (PCV) és »könnyű haszongépjárművek« (LCV) szegmensekbe történő felosztást illetően a magyar hatóságok véleménye az, hogy az ilyen piaci osztályozás nincs egyértelműen meghatározva, és ezért nem meggyőző. Azonos felszereltségű járműveket egyes tagállamok PCV-nek, mások LCV-nek minősítenek, következésképpen helytelen lenne a PCV-ket és az LCV-ket külön piacnak tekinteni. |
(79) |
A Bizottság véleménye az, hogy a jelen határozat alkalmazásában a PCV-k és LCV-k nem tekinthetők külön kategóriának, hanem teljes egészükben a megfelelő A0, A, illetve B szegmens alá sorolandók. |
(80) |
Mivel az AHM az A és a B szegmensbe tartozó autókat és karosszériaelemeket gyárt majd, és mivel elméletileg az A0 szegmensbe tartozó autókat és karosszériaelemeket is gyárthat, a Bizottság álláspontja az ügy jelen szakaszában az, hogy ezen egyedi szegmensek és az A0, A és B kategóriát egyesítő kombinált szegmens egyaránt érintett elfogadható termékpiacnak tekintendők. |
Érintett földrajzi piac
(81) |
Az RTI 70. pontja előírja, hogy az RTI 68. pontja szerinti tesztek elvégzése céljából a piacokat rendszerint EGT-szinten kell meghatározni. |
(82) |
A magyar hatóságok szerint a személygépkocsik érintett földrajzi piaca egyértelműen nagyobb, mint az EGT területe. A releváns mutatók (gyártás helye, forgalmazási rendszerek, kereskedelmi forgalom, szállítási költségek) alapján a magyar hatóságok úgy vélik, hogy az autógyártás esetében az érintett földrajzi piacnak logikusan a globális piacot kell tekinteni. |
(83) |
A magyar hatóságok közelebbről a következő érvekkel támasztották alá álláspontjukat:
|
(84) |
Mindezek alapján a magyar hatóságok úgy vélik, hogy az érintett piac tágabb, mint az EGT területe, és magában foglalja legalább egész Európa, Észak- és Dél-Amerika, valamint Kína piacát. |
(85) |
Az autóiparban nyújtott állami támogatásra vonatkozó közelmúltbeli határozataival összhangban a Bizottság álláspontja az, hogy kínálati szempontból az autógyártás legalább EGT-szintű. |
(86) |
Keresleti oldalról – ami leginkább kiskereskedelmi szinten irányadó – jelentősen javultak az EU-n belüli versenyfeltételek, különösen a műszaki korlátok és a forgalmazási rendszerek tekintetében. Mindazonáltal továbbra is korlátozó tényezőt jelentenek az árakban és az adórendszerekben meglévő különbségek, és a főbb versenytársak piaci penetrációs arányai eltérőek az egyes tagállamok, és főként az egyes kontinensek viszonylatában. |
(87) |
A fentiek alapján a Bizottság a bejelentett támogatás értékelése szempontjából úgy ítéli meg, hogy az érintett termékek érintett földrajzi piaca legalább EGT-szintű. A Bizottságnak mindamellett nem áll módjában kétséget kizáróan megerősítenie azt, hogy a magyar hatóságok által az előzetes vizsgálati szakaszban előterjesztett érvek alapján megállapítható lenne, hogy a beruházás által érintett piaci szegmensek vonatkozásában a földrajzi piac az EGT területénél tágabb. |
(88) |
A jelen előzetes vizsgálat alkalmazásában az érintett földrajzi piac meghatározását ezért a Bizottság nyitva hagyja, és a 68. pont a) alpontja szerinti teszt céljára mind EGT-szinten, mind globális szinten kiszámítja a kedvezményezettnek az érintett autóipari szegmensekben meglévő piaci részesedését. |
Piaci részesedés
(89) |
Annak vizsgálata érdekében, hogy a projekt megfelel-e az RTI 68. pontja a) alpontjának, a Bizottságnak elemeznie kell a támogatás kedvezményezettjének beruházás előtti és utáni piaci részesedését, és ellenőriznie kell, hogy a piaci részesedés meghaladja-e a 25 %-ot. |
(90) |
A kedvezményezett piaci részesedését vállalatcsoporti szinten kell felmérni az érintett termék- és földrajzi piacokon. Mivel az AHM új beruházási projektje 2011-ban indult, és a teljes gyártáskapacitást előreláthatóan 2014-re éri el, a Bizottság a 2010 és 2015 közötti időszakra vonatkozóan fogja megvizsgálni a Volkswagen-csoport (beleértve a vállalatcsoporthoz tartozó összes márka) piaci részesedését az érintett piacokon. |
(91) |
Figyelembe véve a termelési költségekben, illetve a különböző személygépjárművek árában mutatkozó jelentős különbségeket, valamint a megbízható árbecslések elérhetőségének nehézségeit, a piacok és a piac alakulásának meghatározásához az ágazatban általában mennyiségi adatokat használnak. A magyar hatóságok a piaci részesedésre vonatkozóan a következő adatokat nyújtották be: IV. táblázat A Volkswagen-csoport piaci részesedése a világpiacon
V. táblázat A Volkswagen-csoport piaci részesedése az EGT-piacon
|
(92) |
A fenti számok alapján a piaci részesedés az EGT-területén az egyedi és a kombinált A és B szegmensben minden érintett évben meghaladja a 25 %-os küszöbértéket. A kombinált A0, A és B szegmensben a piaci részesedés 2011-től haladja meg a 25 %-os határt az EGT piacán. |
(93) |
Mivel az adatok szerint a támogatás kedvezményezettje az érintett termék értékesítésében több mint 25 %-os részarányt képvisel az elfogadható piacon (A szegmens, B szegmens és kombinált A0, A és B szegmens az EGT területén), a Bizottság az ügy jelen szakaszában úgy tekinti, hogy az RTI 68. pontjának a) alpontja szerinti küszöbértéket meghaladja a kedvezményezett részesedése. |
Termelési kapacitás
(94) |
A Bizottságnak azt is meg kell vizsgálnia, hogy a beruházási projekt megfelel-e az RTI 68. pontjának b) alpontjában foglaltaknak. Ellenőriznie kell, hogy a projekt által létrehozott termelési kapacitás az érintett termék megnyilvánuló fogyasztási adatok alapján számított piacának kevesebb mint 5 %-át teszi-e ki, kivéve ha a legutóbbi öt év átlagában a termék megnyilvánuló fogyasztásának növekedése az EGT GDP-jének átlagos évi növekedését meghaladta. |
(95) |
A Bizottságnak ezért először azt kell megvizsgálnia, hogy a piac az EGT területén, az érintett termék megnyilvánuló fogyasztásának átlagos évi növekedése alapján alulteljesít-e. Magyarország az A0, A és B egyedi szegmens, továbbá az A0, A és B kombinált szegmens, illetve az A és B kombinált szegmens tekintetében az EGT piacára és a 2005 és 2010 közötti évekre vonatkozóan benyújtotta a 68. pont b) alpontja szerinti teszt elvégzéséhez szükséges megnyilvánuló fogyasztási adatokat, amelyeket az alábbi táblázatban ismertetünk: VI. táblázat Az érintett termékpiacon megnyilvánuló fogyasztás átlagos évi növekedési üteme (CAGR) az EGT területén
|
(96) |
Ugyanebben az időszakban az EU-27 átlagos éves GDP-növekedési üteme 1,72 % volt. Az érintett termékpiacon megnyilvánuló fogyasztás átlagos évi növekedési üteme az EGT területén tehát elmaradt az EGT GDP-jének átlagos éves növekedésétől a beruházást megelőző öt évben. |
(97) |
A Bizottság úgy ítéli meg, hogy a 68. pont b) alpontja szerinti teszt alkalmazásában a bruttó kapacitásbővülési megközelítést kell használni. A Bizottság következésképpen az ügy jelen szakaszában nem osztja a magyar hatóságok azon álláspontját, miszerint azon megfontolás alapján, hogy már létezik a bejelentett beruházás által érintett járművek korábbi modelljeinek összeszerelésére használt kapacitás, a nettó kapacitásbővülési megközelítés alkalmazandó (29). A nettó kapacitásbővülési megközelítés használata minden olyan esetben lehetetlenné tenné a Bizottság számára, hogy visszaeséssel és strukturális kapacitásfelesleggel sújtott piacokon értékelje az állami támogatás hatását, amikor a támogatott beruházás eredményeként a piac méretének 5 %-ánál kisebb mértékben bővül a meglévő kapacitás. A 68. pont b) alpontja szerinti tesztet azonban éppen azon helyzetek azonosítása céljából vezette be a Bizottság, amelyekben a piac alulteljesít, és a támogatott beruházás mérete jelentős hatást gyakorol a versenytársakra. |
(98) |
Az AHM beruházása által létrejövő teljes maximális bruttó kapacitás évi mintegy [130,000-180,000] jármű. |
(99) |
A VII. táblázatban bemutatjuk, hogy az 5 %-os küszöbérték még akkor is csak egyetlen esetben kerülne meghaladásra, ha a projekt által létrehozott [130,000-180,000] járműves teljes bruttó kapacitást egyetlen elfogadható meghatározott piaci szegmenshez rendelnénk. Az 5 %-os küszöböt csak akkor haladná meg a kapacitásbővülés, ha a teljes termelési kapacitást a B szegmenshez tartozó autók gyártására fordítaná az AHM. Mivel Magyarország jelezte, hogy az összeszerelési kapacitásnak csupán mintegy […]%-t tervezik a B szegmenshez tartozó gépkocsik gyártására fordítani (ami körülbelül a B szegmenset érintő EGT-beli megnyilvánuló fogyasztás [<5]%-ának felel meg), rendkívül valószínűtlen, hogy az 5 %-os küszöböt bármely elfogadható piaci szegmensben meghaladná a beruházás. VII. táblázat A beruházási projektek által az érintett szegmensekben létrehozott kapacitás 2010-ben
|
(100) |
A II. beruházás eredményeként a présüzemben létrehozott karosszériaelem-gyártási kapacitásra vonatkozóan a Bizottság álláspontja a következő. Amint azt a (17) preambulumbekezdésben említettük, e karosszériaelemek mintegy […]%-át a győri üzemben gyártott – az A, B és elméletileg az A0 szegmenshez tartozó – gépkocsikba építik be. A préselt karosszériaelemek maradék […]%-át nem értékesítik a piacon, hanem a Volkswagen-csoport más üzemeiben gyártott, B szegmenshez tartozó járművekben használják fel. Ezért – feltételezve, hogy a győri üzemben gyártott gépkocsik […]%-a a B szegmenshez tartozik majd, és hogy a présüzem kapacitásának fennmaradó 30 %-át ugyancsak a B szegmenshez tartozó autókhoz használják – a B gépkocsiszegmensben a II. beruházás nyomán jelentkező kapacitásbővülés [4,2 %-4,9 %]% lesz (30). Mivel a […]%-os arány indikatív, az 5 %-os küszöbérték átlépésre kerülhet, ha a B gépkocsiszegmens gyártási aránya […]%-ra nő. Ezért a Bizottság nyitva hagyja azt a kérdést, hogy a II. beruházás által létrehozott kapacitás meghaladja-e az érintett termék beruházást megelőző, megnyilvánuló fogyasztási adatai alapján számított piacának 5 %-át. |
(101) |
Mivel az A és az A0 szegmens tekintetében a II. beruházás által létrehozott maximális kapacitás [130,000-180,000] darab marad (tekintve, hogy győri karosszériaelem-gyártás […]%-át kitevő, a Volkswagen-csoport egyéb vállalatainak értékesített karosszériaelemeket a B szegmensben használják fel), e szegmensek vonatkozásában nem változik a maximális kapacitásbővülésre vonatkozó következtetés az e határozat (99) preambulumbekezdésében megállapítotthoz képest. A kombinált A0, A és B szegmens, illetve a kombinált A és B szegmensben a kapacitásnövekedés messze az 5 %-os küszöbérték alatt marad. |
(102) |
A 68. pont a) és b) alpontja szerinti tesztek fentebb ismertetett eredményei alapján a Bizottság nem tudja kétséget kizáróan megerősíteni sem azt, hogy az alulteljesítő piacon a kapacitásbővülés elmarad az RTI 68. pontjának b) alpontjában meghatározott mértéktől, sem azt, hogy a kedvezményezett piaci részesedése a lehetséges érintett termékpiacon elmarad 25 %-tól. Ezért a Bizottság az RTI 68. pontja alapján a részletes vizsgálat elvégzésére tekintettel köteles hivatalos vizsgálatot indítani. |
4. KÉTELYEK ÉS A HIVATALOS VIZSGÁLATI ELJÁRÁS MEGINDÍTÁSÁNAK ALAPJA
(103) |
A fent ismertetett okok miatt a Bizottság az intézkedés előzetes értékelése után nincs meggyőződve arról, hogy a bejelentett támogatás nem haladja-e meg az RTI 68. pontjában megállapított küszöbértékeket. |
(104) |
Következésképpen a Bizottságnak el kell végeznie az összes szükséges konzultációt, és ezért meg kell indítania az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdése szerinti hivatalos vizsgálati eljárást. Ez lehetőséget teremt arra, hogy az intézkedést észrevételezzék azok a harmadik felek, amelyek érdekeit a támogatás odaítélése sértheti. Az érintett tagállam és bármely harmadik fél által közölt információk alapján a Bizottság értékelni fogja az intézkedést, és meghozza végleges határozatát. |
(105) |
Amennyiben a hivatalos vizsgálati eljárás megindítása nyomán az előírt időszakon belül kapott észrevételek nem teszik lehetővé a Bizottság számára annak kétséget kizáró megállapítását, hogy a 68. pont a) és b) alpontja szerinti tesztben meghatározott küszöbértéket nem lépték túl, a Bizottság a nagyberuházási projektekhez nyújtott regionális támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól szóló közleménye alapján részletes vizsgálatnak veti alá a beruházási projektnek nyújtott támogatást (31). |
(106) |
A tagállamot és az érdekelt feleket felkérjük arra, hogy a vizsgálat megindítása nyomán tett észrevételeikben a részletes vizsgálat elvégzéséhez szükséges minden információt közöljenek, továbbá nyújtsák be a közleményben meghatározott megfelelő információkat és dokumentációt. |
(107) |
A fenti tényezőkre vonatkozóan benyújtott információk alapján a Bizottság elvégzi a támogatás pozitív és negatív hatásainak mérlegelését. A támogatás hatásainak átfogó értékelése alapján a Bizottság végleges határozatot hozhat, és lezárhatja a hivatalos vizsgálati eljárást. |
5. KÖVETKEZTETÉS
(108) |
A fenti megfontolásokra figyelemmel a Bizottság – az EUMSZ 108. cikkének (2) bekezdése szerinti eljárás értelmében – felkéri Magyarországot, hogy e levél kézhezvételétől számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit, és bocsássa rendelkezésre mindazon információkat, amelyek a támogatási intézkedés értékeléséhez hozzájárulnak. A Bizottság felkéri a magyar hatóságokat, hogy e levél másolatát haladéktalanul továbbítsák a támogatás potenciális kedvezményezettje részére. |
(109) |
A Bizottság emlékeztetni kívánja Magyarországot arra, hogy az EUMSZ 108. cikkének (3) bekezdése értelmében a tagállamnak fel kell függesztenie a bejelentett támogatás végrehajtását, továbbá felhívja a figyelmet a 659/1999/EK tanácsi rendelet 14. cikkére, amely úgy rendelkezik, hogy a jogellenes támogatást a kedvezményezettektől vissza lehet követelni. |
(110) |
A Bizottság emlékezteti Magyarországot, hogy az érdekelt feleket e levélnek és érdemi összefoglalójának az Európai Unió Hivatalos Lapjában történő közzététele útján tájékoztatja. A Bizottság az Európai Unió Hivatalos Lapjának EGT-kiegészítésében való közzététel útján tájékoztatni fogja továbbá az EGT-megállapodást aláíró EFTA-országok érdekelt feleit, valamint e levél másolatának megküldésével az EFTA Felügyeleti Hatóságot is. A Bizottság felhívást intéz majd minden érdekelt félhez, hogy a közzététel időpontjától számított egy hónapon belül nyújtsa be észrevételeit.” |
(1) Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, JO C 54 de 4.3.2006, p. 13.
(2) Comunicação da Comissão relativa a critérios para a apreciação aprofundada dos auxílios estatais com finalidade regional a favor de grandes projetos de investimento, JO C 223 de 16.9.2009, p. 3.
(3) Iránymutatás a 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó nemzeti regionális támogatásokról (HL C 54., 2006.3.4., 13. o.). A Bizottság 2013. június 28-án elfogadta a 2014–2020 közötti időszakra vonatkozó regionális támogatásokról szóló iránymutatást, amelyben (186. pont) az RTI hatályát 2014. június 30-ig kiterjesztette (HL C 209., 2013.1.23., 1. o.).
(4) N487/06. sz. állami támogatás – Magyarország – A 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó regionális állami támogatási térkép (HL C 256, 2006.10.24.), amelyet az SA.36879 (2013/N) sz. állami támogatás – Magyarország – A 2007-2013-as időszakra vonatkozó regionális támogatási térkép meghosszabbítása 2014. június 30-ig (HL C 69, 2014.3.7.) meghosszabbított.
(5) A Volkswagen-csoport 2012-es éves jelentése: http://www.volkswagenag.com/content/vwcorp/info_center/en/publications/2013/03/Y_2012_e.bin.html/binarystorageitem/file/GB+2012_e.pdf
(6) Üzleti titok Az AUDI-csoport tagjai: AUDI AG, AUDI Brussels SA, AUDI HUNGARIA MOTOR Kft., Automobili Lamborghini S.p.A, Volkswagen Group Italia S.p.A., Ducati Motor Holding S.p, A.
(7) Az AUDI-csoport 2012-es éves jelentése: http://www.audi.com/content/dam/com/EN/investor-relations/financial_reports/annual-reports/2012_audi_annual_report.pdf
(8) Az R. L. Polk & Co. (rövid nevén: POLK) a gépjárműpiac elemzésével foglalkozó egyik legnagyobb, globálisan integrált üzleti szolgáltató társaság. 2013. július 16-án az IHS Inc., a piacvezető globális adatszolgáltató és elemző társaság megvásárolta a POLK-ot. Az akvizíciónak eredményeként az IHS Automotive a teljes gépjárműgyártási értékláncra kiterjedően végezhet szakértői és elemzői tevékenységet.
(9) A POLK a gépjárműpiacot A000, A00, A0, A, B, C, D és E szegmensek szerint osztja fel, amelyek közül az A000 szegmens a városi kisautókat, míg az E szegmens a luxuskategória felső szintjét takarja. Az A000 szegmenstől az E szegmens felé haladva fokozatosan emelkedik a személygépkocsik átlagára, mérete és átlagos motorteljesítménye.
(10) Az e határozatban megadott, EUR-ban kifejezett számadatok alapjául szolgáló, a bejelentés időpontjában érvényes átváltási árfolyam 299,67 HUF/EUR.
(11) E határozatban a jelenértékek a bejelentés időpontjában érvényes 5,62 %-os diszkontráta alapján kerültek kiszámításra. A diszkontráta tekintetében a 2013. év, vagyis a bejelentés éve a bázisév.
(12) Az XR 47/2007 támogatási programra (A Kormány egyedi döntésével megítélhető támogatás) vonatkozó összefoglaló tájékoztató adatlapot közzétették a Hivatalos Lapban: HL C 180., 2007.8.2., 6. o.
(13) A Bizottság 2006. október 24-i 1628/2006/EK rendelete a Szerződés 87. és 88. cikkének a nemzeti regionális beruházási támogatásokra való alkalmazásáról (HL L 302., 2006.11.1., 29. o.).
(14) A Bizottság N 651/2006. sz. ügyben hozott 2007. május 10-i határozata a fejlesztési adókedvezményről (az N 504/2004 módosítása) (HL C 152., 2007.7.6., 2. o.), amelyet a következő bizottsági határozatok módosítottak: 2008. április 30. (N 646/2007, SA.24441), 2008. június 17. (N 735/2007, SA.24683), 2010. május 6. (N 132/2010, SA.30728), és 2011. február 23. (N 685/2009, SA.29994).
(15) 2013-ban és 2014-ben a magyar hatóságok legfeljebb olyan összegű támogatási terveznek kifizetni, amelyhez még nem szükséges a Bizottság hozzájárulása.
(16) Contribution of the motor vehicle supplier sector to the economies of the United States and its 50 states (A gépjárműipari beszállítói szektor hozzájárulása az USA és 50 állama gazdaságához), az Economics and Business Group Center for Automotive Research által a Motor and Equipment Manufacturers Association számára 2007-ben készített tanulmány.
(17) A Bizottság 2008. augusztus 6-i 800/2008/EK rendelete a Szerződés 87. és 88. cikke alkalmazásában a támogatások bizonyos fajtáinak a közös piaccal összeegyeztethetőnek nyilvánításáról (általános csoportmentességi rendelet) (HL L 214., 2008.8.9., 3. o.).
(18) N 487/06. sz. állami támogatás – Magyarország – A 2007–2013 közötti időszakra vonatkozó regionális állami támogatási térkép (HL C 256, 2006.10.24.)
(19) HL C 244., 2004.10.1., 2. o.
(20) HL C 223., 2009.9.16., 3–10. o.
(21) A Prodcom a feldolgozóipari termékek gyártására vonatkozó statisztika. http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/prodcom/introduction
(22) Az SA.30340 ügyben hozott 2011. február 9-i határozat (C(2011)612), HL C 151., 2011.5.21., 5. o.
(23) Az SA.32169 ügyben hozott 2011. július 13-i határozat (C(2011)4935), HL C 361., 2011.12.10., 17. o.
(24) Az N 767/2007 ügyben hozott 2008. április 30-i határozat (C(2008)1613), HL C 238., 2008.9.17., 4. o.
(25) Az N 635/2008 ügyben hozott 2009. április 29-i határozat (C(2009)3051), HL C 219., 2009.9.12., 3. o.
(26) Az N 473/2008 ügyben hozott 2009. június 17-i határozat (C(2009)4530), HL C 19., 2010.1.26., 5. o.
(27) A felhasznált adatok forrása […] előzetes gazdasági elemzése, amely szerint a 2004 és 2010 között az EGT-ben gyártott A szegmenshez tartozó autók mintegy [10 %-20 %]%-a, a B szegmenshez tartozó autók több mint [20 %-30 %]% talált piacra az EGT területén kívül. Ugyanakkor az EGT-ben értékesített A szegmenshez tartozó autók több mint [10 %-20 %]%-a, a B szegmenshez tartozó autók több mint [10 %-20 %]%-a származott a világ más régióiból.
(28) […]: Preliminary Economic Analysis of the Geographic Market (A földrajzi piac előzetes gazdasági elemzése), […] (2011).
(29) A nettó kapacitásbővülési megközelítés alapján a nettó kapacitásbővülés maximális kapacitáskihasználás esetén 5 % alatt maradna ([<5]% az A0 szegmens esetében, [<5]% az A szegmens esetében, [<5]% a B szegmens esetében, [<5]% a kombinált A0, A és B szegmens, illetve [<5]% a kombinált A és B szegmens esetében).
(30) A karosszériaelem-gyártás által a B szegmensben létrehozott kapacitást a következő feltételezések alapján számítottuk ki:
— |
A győri présüzemben gyártott karosszériaelemek felhasználásával Győrben készülő, B szegmenshez tartozó gépkocsikra vonatkozó termelési kapacitás: azon információ alapján, miszerint a győri termelőkapacitás kb. […]%-át a B szegmenshez tartozó gépkocsik gyártására fordítják, feltételezhető, hogy a győri présüzemben gyártott karosszériaelemekből évente […] B szegmenshez tartozó gépkocsi készül. |
— |
A győri présüzemben gyártott karosszériaelemek felhasználásával másutt készülő, B szegmenshez tartozó gépkocsikra vonatkozó termelési kapacitás: mivel a teljes présüzemi kapacitás […]%-a [130,000-180,000]gépkocsi előállítását teszi lehetővé Győrben, feltételezhető, hogy a Győrben gyártott karosszériaelemek összesen évente […] gépkocsiba kerülnek beépítésre; mivel a présüzemi kapacitás […]%-át a Volkswagen-csoport más egységeiben értékesítik, ez azt jelenti, hogy a Volkswagen-csoport egyéb üzemeiben évente […] (a […] darab […]%-a) B szegmenshez tartozó gépkocsi készül majd a győri présüzemben gyártott karosszériaelemek felhasználásával. |
— |
Így összességében a II. beruházás által, a győri présüzemben gyártott karosszériaelemek felhasználásával Győrben és másutt készülő, B szegmenshez tartozó gépkocsik tekintetében létrehozott maximális kapacitás lesz, ami az EGT-ben a B szegmens megnyilvánuló 2010-es fogyasztási adatának [4,2 %-4,9 %]-a. |
(31) A Bizottság közleménye a nagyberuházási projektekhez nyújtott támogatások részletes vizsgálatának kritériumairól, HL C 223., 2009.9.16., 3. o.