ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 369

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
17 de outubro de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2014/C 369/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )

1

2014/C 369/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 )

8

2014/C 369/03

Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras ( 1 )

21


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2014/C 369/04

Auxílio estatal — Irlanda — Auxílio estatal SA.38373 (2014/C) (ex 2014/NN) – Alegado auxílio à Apple — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 )

22

2014/C 369/05

Auxílio estatal — Luxemburgo — Auxílio Estatal SA.38375 (2014/C) (ex 2014/NN) — Alegado auxílio à FFT — Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ( 1 )

37


 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

 

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/1


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 369/01)

Data de adopção da decisão

19.06.2014

Número do auxílio

SA.37881 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l’exploitation de services réguliers de transport combiné de marchandises alternatifs au mode tout routier pour la période 2013-2017

Base jurídica

Loi no 2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l’environnement (article 11)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 140 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 28 (em milhões)

Intensidade

30 %

Duração

01.01.2013 — 31.12.2017

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes marítimos de mercadorias, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PAJON Florence

MEDDE-DGTIM/DST/MIF — Arche Sud — 92055 PARIS LA DEFENSE CEDEX

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

11.04.2014

Número do auxílio

SA.38003 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Strední Cechy

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prodloužení režimu N 358/2007 — Režim státní podpory pro hospodářské subjekty na modernizaci plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy.

Base jurídica

Usnesení vlády č. 1242/2004 ze dne 8. prosince 2004 ke strategii udržitelného rozvoje;

Usnesení vlády č. 245/2005 ze dne 2. března 2005 k postupu přípravy České republiky na čerpání finančních prostředků ze strukturálních fondů a z Fondu soudržnosti v letech 2007 — 2013, jímž se vymezuje Národní rozvojový plán na léta 2007 — 2013 a Národní strategický referenční rámec České republiky na období 2007 — 2013, podle kterých je nastaven Operační program Doprava a prioritní osa 6 Podpora multimodální nákladní přepravy a rozvoj vnitrozemské vodní dopravy;

Národní program na zmírnění dopadů změny klimatu v České republice. Tento program je založen na zákonu č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší, na požadavcích daných Rozhodnutím Rady 99/296/ES o monitorování emisí skleníkových plynů a na Evropském programu pro změnu klimatu;

Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku;

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech, ve znění pozdějších předpisů.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 443,5 (em milhões)

Intensidade

49 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Transportes de passageiros por vias navegáveis interiores, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábř. L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

11.02.2014

Número do auxílio

SA.38168 (2014/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

Jadranska Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ZRAČNA LUKA DUBROVNIK d.o.o. — Dubrovnik Airport Development

Base jurídica

Nacionalna strategija za promet 2014-2020

Zakon o zračnom prometu (Narodne novine 69/09, 84/11)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

ZRAČNA LUKA DUBROVNIK d.o.o.

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

0 %

Duração

a partir de 31.12.2014

Sectores económicos

Actividades auxiliares dos transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo pomorstva, prometa i infratrukture

Prisavlje 14, 10000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

08.05.2014

Número do auxílio

SA.38212 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

PAIS VASCO

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayuda al cine vasco — modificaciones

Base jurídica

Proyecto del 2014 Orden de la Consejera de Cultura, por la que se convoca la concesión de ayudas a la creación, desarrollo y producción audiovisual

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

até 31.03.2016

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Departamento de Educación, Política Lingüística y Cultura, Gobierno Vasco

Donostia-San Sebastian 1,

01010 Vitoria-Gasteiz

España

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

10.07.2014

Número do auxílio

SA.38639 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijzigingen van de Aanloopsteunproject voor nieuwe gecombineerdvervoerdiensten op basis van het Twin Hub spoorwegnet (SA.31981, SA.34743 and SA.37637).

Base jurídica

Het aanstaande besluit van het monitoring comité van het INTERREG IVB-Noordwest Europa programma

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

ERS Railways BV, Russel Ltden IMS Cargo Belgium

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,0613 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,531 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.10.2014 — 31.03.2015

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Caisse des depots et des consignations

(L’unique organisme de paiement pour l’ensemble du Programme INTERREG)

15 Quai Anatole, 75356 Paris 07 SP — France

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

01.08.2014

Número do auxílio

SA.38714 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide individuelle à l''entreprise VIIA Atlantique (aide à l''investissement pour la mise en place et l''exploitation du service d''autoroute ferroviaire atlantique entre Tarnos (Aquitaine) et Dourges (Nord-Pas de Calais)

Base jurídica

Loi no2009-967 du 3 août 2009 de programmation relative à la mise en œuvre du Grenelle de l''environnement (article 11)

Directive 2004/18/ce du 31 mars 2004 relative à la coordination des procédures de passation des marchés publics de travaux, de fournitures et de services (article 1er paragraphe 4),

Loi no 93-122 du 29 janvier 1993 modifiée relative à la prévention de la corruption et à la transparence de la vie économique et des procédures publiques (article 38 et suivants)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

VIIA Atlantique SAS

Objectivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 82,1 (em milhões)

Intensidade

44,5 %

Duração

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

PAJON Florence

MEDDE-DGITM/DST/MIF — Arche Sud — 92055 LA DEFENSE cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.09.2014

Número do auxílio

SA.38930 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carta degli Aiuti di Stato a finalità regionale — 2014/2020 — ITALIA

Base jurídica

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dipartimento per lo Sviluppo e la Coesione Economica

Via Sicilia 162/d

Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

16.09.2014

Número do auxílio

SA.39108 (2014/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nederland — Regionale-steunkaart 2014-2020

Base jurídica

Richtsnoeren inzake regionale steunmaatregelen 2014-2020

(2013/C 209/01)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

Intensidade

10 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse overheden

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401 2500 EK Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm


17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/8


Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 369/02)

Data de adopção da decisão

28.08.2014

Número do auxílio

SA.37500 (2014/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til genetablering af skov efter stormfald

Base jurídica

Lov om stormflod og stormfald”, jf. lovbekendtgørelse nr. 1090 af 23. november 2012, som ændret ved § 34 i lov nr. 1231 af 18. december 2012 og lov nr. 377 af 15. april 2014,

Bekendtgørelse om forsikring af privat skov mod stormfald og tilskud til gentilplantning mv. efter stormfald (bekendtgørelse nr. 320 af 9. maj 2001),

Bekendtgørelse af lov om skove (LBK nr. 678 af 14/06/2013)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

28.08.2014 — 31.12.2015

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stormrådet

Carl Jacobsens vej 35, 2500 Valby

Naturstyrelsen

Haraldsgade 53, DK-2100 København Ø

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

04.02.2014

Número do auxílio

SA.37586 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Actions financées par le Centre Technique Interprofessionnel des Fruits et Légumes (CTIFL)

Base jurídica

arrêté du 24 septemebre 1952 portant création d''un centre technique interprofessionnel des fruits et légumes

article 73 de la loi no2003-1312 du 30 novembre 2003 de finance rectificative pour 2003

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 126 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 18 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

04.02.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.37628 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlaagde energiebelastingtarieven op aardgas voor de glastuinbouw in 2015 t/m 2024

Base jurídica

1.

artikel 60, eerste lid, Wet belastingen op milieugrondslag

2.

artikel 2, eerste lid, onder c, Wet opslag duurzame energie

3.

Besluit tot wijziging van het Besluit kostenverevening reductie CO2-emissies glastuinbouw

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Poupança de energia, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 1  149 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2015 — 31.12.2024

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Financien

postbus 20201, 2500 EE Den Haag

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

10.04.2014

Número do auxílio

SA.37884 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Scheme of Investment Aid for the Development of the Commercial Horticulture Sector 2007-2013

Base jurídica

A Strategy for Growth — Medium-Term Economic Strategy 2014 — 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 42 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 7 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2019

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Roisin O' Connell

Department of Agriculture, Food and the Marine, Crop Policy, Production and Safety Division, Backweston, Co. Kildare

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

01.07.2014

Número do auxílio

SA.38070 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

LANGUEDOC-ROUSSILLON

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides aux investissements d''irrigation individuelle dans les exploitations agricoles en région Languedoc-Roussillon

Base jurídica

article L. 1511-1 et suivants et L. 3231-2 et suivants du code général des collectivités territoriales,

article L. 214-1 et suivants du code de l''environnement,

lois no 2006-1772 de décembre 2006 et no 2004-338 du 21 avril 2004 sur l''eau,

délibération no CR-09/08.290 du conseil régional du Languedoc-Roussillon du 25 juin 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,4 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Conseil régional Languedoc-Roussillon

HÔTEL DE RÉGION 201 avenue de la Pompignane 34064 Montpellier cedex 02

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

30.07.2014

Número do auxílio

SA.38452 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratto di filiera NATURA VERDE

Base jurídica

Decreto MIPAAF 22.11.2007 Condizioni di accesso ai finanziamenti del fondo rotativo per il sostegno alle imprese e agli investimenti in ricerca. (GU n. 42 del 19-2-2008)

Circolare MiPAAF 20.12.2012 recante caratteristiche, modalità e forme per la presentazione delle domande di accesso ai contratti di filiera e di distretto

Tipo de auxílio

Auxílio individual

F.lli Saclà S.p.A. (impresa intermedia)

Objectivo

Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 41,958 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

30.07.2014 — 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

via XX Settembre, 20 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

03.06.2014

Número do auxílio

SA.38492 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura 223 — «Imboschimento di superfici non agricole» (art. 45 del Reg. 1698/2005) dei programmi di Sviluppo rurale 2007-2013.

Base jurídica

Misura 223 — imboschimento superfici non agricole

art. 45 del Regolamento CE 1698/2005 e art. 1 del Regolamento CE 1310/2013;

Risoluzione del Consiglio relativa a una Strategia forestale per l''Unione europea 1999/C 56/01;

Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo sull''attuazione della Strategia forestale dell''Unione europea COM(2005) 84 def. del 10 marzo 2005;

Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo:Piano d’azione dell’UE per le foreste (Forest Action Plan) sull''attuazione della Strategia forestale dell''Unione europea COM(2006) 302 def. del 15 giugno 2006;

Decreto legislativo n. 227/2001 e successive modifiche;

Decreto ministeriale 15 giugno 2005«Linee guida di programmazione forestale».

Programma quadro nazionale per il settore forestale (PQSF) approvato in CSR il 18.12.2008.

Leggi e regolamenti regionali e, in assenza, Prescrizioni di massima e di Polizia Forestale, previste dal R.D.L. 30.12.1923, n. 3267.

Norme d''uso di gestione e salvaguardia dei boschi, di competenza regionale, formulate sulla base dei principi internazionali di gestione forestale sostenibile.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 25 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

03.06.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 — 00187 ROMA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

06.06.2014

Número do auxílio

SA.38706 (2014/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Obnova a udržanie potenciálu lesného hospodárstva vo vojenských oblastiach

Base jurídica

Zákon č.435/2010 Z. z. o poskytovaní dotácií v pôsobnosti Ministerstva obrany Slovenskej republiky

Zákon č.326/2005 Z. z. o lesoch

Zákon č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a zmene a doplnení niektorých zákonov

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 3 50  000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4 50  000 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo obrany SR

Kutuzovova 8, 832 47 Bratislava, Slovenská republika

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.06.2014

Número do auxílio

SA.38773 (2014/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Promille- og produktsionsafgiftsfonde i landbruget

Base jurídica

Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m. v. (bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Bekendtgørelse nr. 762 af 10. juli 2008 om administration og revision af promille- og produktionsafgiftsfonde m v. indenfor jordbrugs- og fiskeriområdet

Derudover en række bekendtgørelser om de respektive fonde, jf. nedenstående link til FødevareErhvervs hjemmeside.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio técnico (AGRI), Doenças das plantas, Doenças dos animais, Investigação e desenvolvimento, Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento anual: DKK 600 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Promille- og produktsionsafgiftsfonde

Axeltorv 3, 1609 København V

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

20.06.2014

Número do auxílio

SA.38789 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuto ISA S.p.A.

Base jurídica

Delibera del CIPE n. 65 del 31 luglio 2009

(pubblicata nella Gazzetta Ufficiale della Repubblica italiana n. 36 del 13/02/2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Intensidade

50 %

Duração

17.06.2009 — 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

20.06.2014

Número do auxílio

SA.38790 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti cotratti di filiera e di distretto

Base jurídica

Articolo 66, comma 1 della legge 27 dicembre 2002, n. 289

Decreto n. 2850 del 21 aprile 2008 di attuazione dell''articolo 4, comma 2, del decreto interministeriale recante condizioni di accesso ai finanziamenti del fondo rotativo per il sostegno alle imprese e gli investimenti in ricerca.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

12.10.2008 — 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20 00187 Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

01.07.2014

Número do auxílio

SA.38819 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programma di ricerca per la qualificazione genetica dei suini

Base jurídica

Legge regionale 30/2007, art.5, commi 23-24

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Area risorse agricole e forestali, via Sabbadini 31 — 33100 UDINE (I)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

02.07.2014

Número do auxílio

SA.38820 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Norme regionali di disciplina e promozione dell'apicoltura (Friuli-Venezia-Giulia)

Base jurídica

legge regionale 06/2010 «norme regionali per la disciplina e la promozione dell''apicoltura»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Apoio técnico (AGRI), Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

100 %

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli Venezia Giulia

Area risorse agricole e forestali, via Sabbadini 31 — 33100 UDINE (I)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

30.06.2014

Número do auxílio

SA.38850 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuti per il pagamento di premi assicurativi nel settore zootecnico

Base jurídica

Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Intensidade

50 %

Duração

até 30.06.2015

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ripartizione provinciale agricoltura

Via Brennero 6

39100 Bolzano

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

30.06.2014

Número do auxílio

SA.38902 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů drůbeže zvýšením biologické bezpečnosti

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změnách některých souvisejících zákonů

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Gestão de riscos e crises (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: CZK 3  500 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 500 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.06.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adopção da decisão

30.06.2014

Número do auxílio

SA.38903 (2014/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora vybraných činností zaměřených na ozdravování chovů prasat

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství

2)

Zákon č. 166/1999 Sb., o veterinární péči a o změnách některých souvisejících zákonů

3)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na základě § 2 a § 2d zákona č. 252/1997 Sb., o zemědělství

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Gestão de riscos e crises (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: CZK 4  20 0 0 00  000 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 600 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

30.06.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17, 117 05 Praha 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.


17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/21


Decisões no âmbito do acompanhamento da execução das decisões respeitantes a auxílios à reestruturação e liquidação de instituições financeiras

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 369/03)

Data de adoção da decisão

23.7.2013

Número do auxílio

SA.31646 (MC12/2010)

Estado-Membro

Alemanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sparkasse KölnBonn

Tipo de decisão

Nova decisão relativa à seguinte decisão da Comissão: C32/2009 (ex NN50/2009)

Conteúdo

Outra adaptação

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm


V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/22


AUXÍLIO ESTATAL — IRLANDA

Auxílio estatal SA.38373 (2014/C) (ex 2014/NN) – Alegado auxílio à Apple

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 369/04)

Por carta de 11 de junho de 2014, publicada a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a Irlanda da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

Belgique/België

Fax: +32-2-296-1242

Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à Irlanda. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

Procedimento

Em 12 de junho de 2013, a Comissão solicitou à Irlanda que transmitisse informações sobre a prática de decisão fiscal na Irlanda, em especial qualquer decisão concedida à Apple Operations International, à Apple Sales International (ASI) e à Apple Operations Europe (AOE). A Irlanda apresentou as informações solicitadas durante a investigação preliminar.

Descrição das medidas em relação às quais a Comissão dá início ao procedimento

Em 1991 e 2007, a Irlanda acordou, através de decisões fiscais emitidas pela sua administração fiscal, num lucro tributável atribuído às sucursais irlandesas da AOE e da ASI.

Apreciação das medidas

Nesta fase, a Comissão tem razões para considerar que a decisão fiscal concedida à Apple constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Assim, a Comissão duvida que a Apple esteja a pagar um montante suficiente de impostos na Irlanda. As decisões são imputáveis à Irlanda e constituiriam uma utilização de recursos estatais em termos de perda de receitas fiscais. Em conformidade com a jurisprudência do tribunal de Justiça da União Europeia (Processos apensos C-182/03 e C-217/03 Forum 187), as decisões fiscais podem dar vantagens à empresa a que foram atribuídas, caso essas decisões aprovem um acordo de fixação de preços que se afaste das condições que teriam sido estabelecidas entre operadores de mercado independentes (princípio de plena concorrência — the arm’s length principle).

A Comissão examinou a questão para determinar se os acordos de fixação de preços das decisões fiscais celebradas entre as autoridades fiscais irlandesas e a Apple se afastavam das condições que teriam sido estabelecidas entre operadores de mercado independentes. No caso vertente, os métodos usados para determinar a distribuição dos lucros às duas sucursais, ASI e AOE, não se apoiam em qualquer avaliação económica e parecem orientar-se, pelo menos em parte, por considerações de emprego, o que suscita dúvidas quanto ao facto de um operador de mercado independente prudente poder aceitar um acordo de fixação de preços semelhante na mesma situação. As autoridades aceitaram, antes, calcular o lucro imputável às sucursais com base nos custos efetivos sem fundamentarem esta opção. Uma vez que os custos deviam normalmente ser um indicador de lucro líquido adequado para funções de rotina que não exijam um valor específico, como um direito de propriedade intelectual único, que pelo menos existia em relação à AOE, a Comissão duvida da adequação do método de fixação de preços de transferência escolhido.

Uma vez que esse auxílio seria um novo auxílio e que nenhuma das derrogações previstas no artigo 107.o, n.os 2 e 3, se aplica, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação.

TEXTO DA CARTA

‘The Commission wishes to inform Ireland that, having examined the information supplied by your authorities on the measure referred to above, it has decided to initiate the procedure laid down in Article 108(2) of the Treaty on the Functioning of the European Union (“TFEU”).

1.   PROCEDURE

(1)

By letter of 12 June 2013, the Commission requested Ireland to provide information on the practice of tax rulings in Ireland. In particular, the Commission requested information on any rulings granted in favour of Apple Operations International, Apple Sales International (“ASI”) and Apple Operations Europe (“AOE”). By letter dated 9 July 2013, Ireland submitted the requested information to the Commission.

(2)

On 21 October 2013, the Commission requested additional information relating to Apple Inc., in particular, it requested information regarding all companies related to Apple which are tax resident in Ireland, all rulings in force and all elements essential to support the tax ruling as provided by the addressee of the tax ruling to the Irish tax authorities, the Office of the Revenue Commissioners (“Irish Revenue”) and, in particular, the underlying tax advisor’s report and, specifically, the rulings granted in 1991 and 2007. On 21 November 2013, the Irish authorities submitted the requested information, […] (1).

(3)

By letter of 24 January 2014, additional explanations regarding Apple Inc. were requested, in particular, on turnover figures. On 5 March 2014, the Irish authorities provided the requested information.

(4)

By letter of 7 March 2014, the Commission informed the Irish authorities that it was investigating whether the tax rulings in favour of Apple constitute new aid and invited the Irish authorities to comment on the compatibility of such aid. Noting that the Commission had already requested, in its request of 21 October 2013, all essential elements underlying the tax rulings, the Commission invited Ireland to provide any additional information related to the transfer pricing arrangements on which the Irish tax authorities provided a positive opinion in the tax rulings of 1991 and 2007, […].

(5)

On 25 March 2014, the Irish authorities replied to that request for information by submitting all the tax returns of Apple-related companies in Ireland since 2004. On 29 May 2014 the Irish authorities informed the Commission by letter that the turnover figures provided in their letter dated 5 March 2014 regarding Apple Operations Europe were not correct and provided corrected figures.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Introduction to transfer pricing rulings

(6)

This decision concerns tax rulings which validate transfer pricing arrangements, also known as advance pricing arrangements (“APAs”). APAs are arrangements that determine, in advance of intra-group transactions, an appropriate set of criteria (e.g. method, comparables and appropriate adjustments thereto, critical assumptions as to future events) for the determination of the transfer pricing for those transactions over a fixed period of time (2). An APA is formally initiated by a taxpayer and requires negotiations between the taxpayer, one or more associated enterprises, and one or more tax administrations. APAs are intended to supplement the traditional administrative, judicial, and treaty mechanisms for resolving transfer pricing issues (3).

(7)

Transfer pricing refers in this context to the prices charged for commercial transactions between various parts of the same corporate group, in particular prices set for goods sold or services provided by one subsidiary of a corporate group to another subsidiary of that same group. The prices set for those transactions and the resulting amounts calculated on the basis of those prices contribute to increase the profits of one subsidiary and decrease the profits of the other subsidiary for tax purposes, and therefore contribute to determine the taxable basis of both entities. Transfer pricing thus also concerns profit allocation between different parts of the same corporate group.

(8)

Multinational corporations pay taxes in jurisdictions which have different tax rates. The after tax profit recorded at the corporate group level is the sum of the after-tax profits in each county in which it is subject to taxation. Therefore, rather than maximise the profit declared in each country, multinational corporations have a financial incentive when allocating profit to the different companies of the corporate group to allocate as much profit as possible to low tax jurisdictions and as little profit as possible to high tax jurisdictions. This could, for example, be achieved by exaggerating the price of goods sold by a subsidiary established in a low tax jurisdiction to a subsidiary established in a high tax jurisdiction. In this manner, the higher taxed subsidiary would declare higher costs and therefore lower profits when compared to market conditions. This excess profit would be recorded in the lower tax jurisdiction and taxed at a lower rate than if the transaction had been priced at market conditions.

(9)

Those transfer prices might therefore not be reliable for tax purposes and should not determine the taxable base for the corporate tax. If the (manipulated) price of the transaction between companies of the same corporate group were taken into account for the assessment of the taxable profits in each jurisdiction, it would entail an advantage for the firms which can artificially allocate profits between associate companies in different jurisdictions compared with other undertakings. So as to avoid this type of advantage, it is necessary to ensure that taxable income is determined in line with the taxable income a private operator would declare in a similar situation.

(10)

The internationally agreed standard for setting such commercial conditions between companies of the same corporate group or a branch thereof and its mother company and thereby for the allocation of profit is the “arm’s length principle” as set in Article 9 of the OECD Model Tax Convention, according to which commercial and financial relations between associated enterprises should not differ from relations which would be made between independent companies. More precisely, using alternative methods for determining taxable income to prevent certain undertakings from hiding undue advantages or donations with the sole purpose of avoiding taxation must normally be to achieve taxation comparable to that which could have been arrived at between independent operators on the basis of the traditional method, whereby the taxable profit is calculated on the basis of the difference between the enterprise’s income and charges.

(11)

The OECD Transfer Pricing Guidelines (4) (hereinafter the “OECD Guidelines”) provides five such methods to approximate an arm’s length pricing of transactions and profit allocation between companies of the same corporate group: (i) the comparable uncontrolled price method (hereinafter “CUP”); (ii) the cost plus method; (iii) the resale minus method; (iv) the transactional net margin method (hereinafter “TNMM”) and (v) the transactional profit split method. The OECD Guidelines draw a distinction between traditional transaction methods (the first three methods) and transactional profit methods (the last two methods). Multinational corporations retain the freedom to apply methods not described in those guidelines to establish transfer prices provided those prices satisfy the arm’s length principle.

(12)

Traditional transaction methods are regarded as the most direct means of establishing whether conditions in the commercial and financial relations between associated enterprises are at arm’s length (5). All three traditional transaction methods approximate an arm’s length pricing of a specific intra-group transaction, such as the price of a certain good sold or service provided to a related company. In particular, the CUP method consists in observing a comparable transaction between two independent companies and applying the same price for a comparable transaction between group companies. The cost plus method consist in approximating the income from goods sold or services provided to a group company. The resale minus method consists in approximating the costs of goods acquired from or services provided by a group company. Other elements which enter into the profit calculation (such as personal costs or interest expenses) are calculated based on the price effectively paid to an independent company or are approximated using one of the three direct methods.

(13)

The transactional profit methods, by contrast, do not approximate the arm’s length price of a specific transaction, but are based on comparisons of net profit indicators (such as profit margins, return on assets, operating income to sales, and possibly other measures of net profit) between independent and associated companies as a means to estimate the profits that one or each of the associated companies could have earned had they dealt solely with independent companies, and therefore the payment those companies would have demanded at arm’s length to compensate them for using their resources in the intra-group transaction (6). For this purpose, the TNMM relies on a net profit indicator which refers, in principle, to the ratio of profit weighted to an item of the profit and loss account or of the balance sheet, such as turnover, costs or equity. To this selected item, a margin is applied which is considered “arm’s length” to approximate the amount of taxable profit. When the TNMM is used in combination with a net profit indicator based on costs, it is sometimes referred to as “cost plus” in exchanges between the taxpayer and the tax administration, but this should not be confused with the “cost plus method” described in the OECD Guidelines as described in the previous recital.

(14)

The application of the arm’s length principle is generally based on a comparison of the conditions in an intra-group transaction with the conditions in transactions between independent companies. For such comparisons to be useful, the economically relevant characteristics of the situations being compared must be sufficiently comparable. To be comparable means that none of the differences (if any) between the situations being compared could materially affect the condition being examined in the methodology (e.g. price or margin), or that reasonably accurate adjustments can be made to eliminate the effect of any such differences (7). To establish the degree of actual comparability and then to make appropriate adjustments to establish arm’s length conditions (or a range thereof), it is necessary to compare attributes of the transactions or companies that would affect conditions in arm’s length transactions. The OECD Guidelines list as attributes or “comparability factors” that may be important when determining comparability: the characteristics of the property or services transferred; the functions performed by the parties, taking into account assets used and risks assumed (functional analysis); the contractual terms; the economic circumstances of the parties; and the business strategies pursued by the parties. (8)

(15)

The arm’s length principle applies not only to transactions between separate companies within a group but also to “transactions” between a company and its permanent establishments, for example a branch. In fact, transfer pricing can also take place within one company if the company operates a branch or permanent establishment in a separate jurisdiction. In that case, the arm’s length principle is applicable by analogy, as confirmed in the 2010 report on the attribution of profits to permanent establishments of the OECD (9).

2.2.   The beneficiary: the Apple Group

2.2.1.   The Apple Group

(16)

The present decision concerns tax rulings on the attribution of profits to a branch granted by Ireland to the Apple Group, composed of Apple Inc. and companies controlled by Apple Inc. (hereinafter collectively referred to as “Apple”). Apple is headquartered in the United States of America (“US”).

(17)

Apple designs, manufactures and markets mobile communication and media devices, personal computers and portable digital music players. It sells different related software, services, peripherals, networking solutions and third-party digital content and applications. Apple sells its products worldwide through its retail stores, online stores and direct sales force, as well as through third-party cellular network carriers, wholesalers, retailers and value-added resellers. In addition, Apple sells a variety of third-party products compatible with Apple products, including application software and various accessories, through its online and retail stores.

(18)

Apple sells to consumers, businesses and governments worldwide. Apple manages its business primarily on a geographic basis. The reporting geographic segments are Americas, Europe, Japan, Greater China, and Rest of Asia Pacific.

2.2.2.   Apple’s structure in Ireland

(19)

Apple includes companies incorporated in Ireland as represented in the chart below (Apple Inc. is incorporated in the US, all other companies on the chart are incorporated in Ireland; of the companies incorporated in Ireland, Apple Operations International, ASI and AOE are not tax resident in Ireland).

Image

(20)

In 2013, Apple had worldwide net sales of USD 1 70  910 million and a net income of USD 37  037 million. In 2012 and 2011, net sales amounted to USD 1 56  508 million and USD 1 08  249 million respectively (10). According to data provided by Apple to the Permanent Subcommittee on Investigations of the US Senate (“the Permanent Subcommittee”), ASI recorded pre-tax income for the years 2009-2011 as indicated in the table below (11).

Pre-tax income in USD bn

2009

2010

2011

Apple Inc.

3,4

5,3

10,7

Apple Sales International

4

12,1

22

Other

0,6

1,1

1,5

Total

8

18,5

34,2

(21)

According to data provided by Apple to the Permanent Subcommittee, ASI’s sales revenues for fiscal years 2009, 2010, 2011 and 2012, were USD 12.4 billion, USD 28.8 billion, USD 47.5 billion and USD 63.9 billion respectively (12). This represents a 415 % increase of sales revenues over the period 2009 to 2012.

(22)

In their reply of 5 March 2014, the Irish authorities provided the following turnover figures for the Irish operations of AOE and ASI (as corrected by the submission by the Irish authorities dated 29 May 2014). These figures are calculated on the basis of the remuneration attributable to the Irish branch of the companies concerned as indicated in their tax returns.

Turnover Irish operations EUR

2010

2011

2012

Apple Operations Europe

[5 0 0 00  000 - 6 0 0 00  000]

[7 0 0 00  000 - 8 0 0 00  000]

[6 0 0 00  000 - 7 0 0 00  000]

Apple Sales International

[40 0 0 00  000 - 45 0 0 00  000]

[55 0 0 00  000 - 60 0 0 00  000]

[40 0 0 00  000 - 45 0 0 00  000]

(23)

Based on those tax returns, the taxable income of the respective branches is reproduced in the table below (13):

Taxable profit EUR

2009

2010

2011

2012

Apple Operations Europe

[1 0 0 00  000 - 2 0 0 00  000]

[1 0 0 00  000 - 2 0 0 00  000]

[1 0 0 00  000 - 2 0 0 00  000]

[1 0 0 00  000 -2 0 0 00  000]

Apple Sales International

[3 0 0 00  000 - 4 0 0 00  000]

[3 0 0 00  000 - 4 0 0 00  000]

[5 0 0 00  000 - 6 0 0 00  000]

[4 0 0 00  000 - 5 0 0 00  000]

(24)

The taxable income in the table above was taxed at 12,5 %, except for limited components taxed at 25 % mainly represented by interest payments received. Additionally to the taxable amounts calculated based on the percentages provided for in the ruling of 1997, the taxable basis is adjusted by a limited amount of tax reliefs. The effective tax payable amounts are represented in the table below:

Total tax payable in Ireland EUR

2010

2011

2012

Apple Operations Europe

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

Apple Sales International

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

[1 0 00  000 - 1 0 0 00  000]

2.2.3.   Apple Operations Europe (AOE)

(25)

AOE, formerly Apple Computer Ltd, is a 100 % subsidiary of Apple Operations International (an Irish-incorporated non-tax resident company with no branch in Ireland). AOE is an Irish incorporated non-tax resident company carrying on a trade through a branch in Ireland. The main activity of AOE’s Irish branch is the manufacture of a specialised line of personal computers. The company’s branch purchases materials from related companies and sells manufactured products to a related company according to specified requirements. AOE’s Irish branch also provides shared services to Apple companies in Europe, the Middle East and Africa (EMEA) region, including payroll services, centralised purchasing and a customer call centre.

(26)

AOE is party to a cost sharing agreement (14) whereby, together with other Apple Inc. subsidiaries, it shares R & D costs and risks of developing certain Apple products. Apple Inc. holds the legal title to all Apple IP, while AOE has IP rights under that cost sharing agreement. No rights in relation to the IP concerned are attributed to the Irish branch of AOE.

2.2.4.   Apple Sales International (ASI)

(27)

ASI, formerly Apple Computer International and originally Apple Computer Accessories Ltd, is a 100 % subsidiary of AOE. ASI is an Irish-incorporated non-resident company that is carrying on a trade through a branch in Ireland. The main activities of the branch relate to:

procurement of Apple finished goods from third-party manufacturers (including a third-party manufacturer in China), […],

onward sale of those products to Apple-affiliated companies and other customers, and

logistics operations involved in supplying Apple products from the third-party manufacturers to Apple-affiliated companies and other customers.

(28)

All strategic decisions taken by ASI, including in relation to IP, are taken outside of Ireland. As with AOE, ASI is a party to the R & D cost sharing agreement with other Apple Inc. subsidiaries under which the total costs of the group’s worldwide R & D are pooled. ASI’s Irish branch has no authority to make decisions relating to Apple IP or the cost sharing agreement. No rights in relation to the Apple IP concerned are attributed to the Irish branch.

(29)

According to the information provided by the Irish authorities, the territory of tax residency of AOE and ASI is not identified.

2.3.   The contested measure

2.3.1.   Tax rulings in favour of AOE and ASI

(30)

The present decision concerns rulings on profit allocation to branches granted by Irish Revenue in 1991 and 2007 in favour of AOE and ASI (referred to collectively as “the contested rulings” and separately as “the 1991 ruling” and “the 2007 ruling”)

Apple Operations Europe (AOE)

(31)

In 1991, a basis for determining Apple Computer Ltd’s (subsequently AOE’s) Irish branch net profit was proposed by Apple and agreed by Irish Revenue. According to that ruling, the net profit attributable to the AOE branch would be calculated as 65 % of operating expenses up to an annual amount of USD [60-70] million and 20 % of operating expenses in excess of USD [60-70] million. This was subject to the proviso that if the overall profit from the Irish operations was less than the figure resulting from this formula, that lower figure would be used for determining net profits. Operating expenses included in the formula were all operating expenses incurred by Apple Computer Ltd’s Irish branch, including depreciation but excluding materials for resale and cost-share for intangibles charged from Apple-affiliated companies.

(32)

In 2007, a revised approach for remunerating the Irish branch of AOE was agreed which was based on (a) a [10-20]% margin on branch operating costs, excluding costs not attributable to the Irish branch such as […] and material costs, and (b) an IP return of [1-9]% of branch turnover in respect of the accumulated manufacturing process technology of the Irish branch.

Apple Sales International (ASI)

(33)

In 1991, a basis for determining Apple Computer Accessories Ltd’s (subsequently ASI) Irish branch net profit was proposed by Apple and agreed by Irish Revenue. According to that ruling, the net profit attributable to the ASI branch would be calculated as 12,5 % of all branch operating costs, excluding material for resale.

(34)

A modified basis for determining net profit was agreed for the ASI branch in 2007 with a [8-18]% margin on branch operating costs, excluding costs not attributable to the Irish branch, such as […] and material costs.

2.3.2.   Documents available to Irish Revenue when concluding the rulings

(35)

The documents provided by Ireland as constituting all elements essential to support the 1991 ruling include […] letters (dated […] 1990, […] 1990 and […] 1991) and […] faxes (dated […] 1991 and […] 1991) by […] as tax advisor of Apple, one note of an interview dated […] 1990 and one note of a meeting dated […] 1991 by Irish Revenue, and a letter by Irish Revenue dated […] 1991 which confirms that the letters of [tax advisor] correctly reflect the agreement reached at the meeting of […] 1991. The agreement as described at recitals (31) and (33) is contained in the letter by [tax advisor] dated […] 1991.

(36)

The following excerpt is taken from the note of the interview of […] 1990:

“[the [tax advisor’s] employee representing Apple] mentioned by way of background information that Apple was now the largest employer in the Cork area with 1  000 direct employees and 500 persons engaged on a sub-contract basis. It was stated that the company is at present reviewing it’s worldwide operations and wishes to establish a profit margin on it’s Irish operations. [The [tax advisor’s] employee representing Apple] produced the accounts prepared for the Irish branch for the accounting period ended […] 1989 which showed a net profit of $270m on a turnover of $751m. It was submitted that no quoted Irish company produced a similar net profit ratio. In [the [tax advisor’s] employee representing Apple]’s view the profit is derived from three sources-technology, marketing and manufacturing. Only the manufacturing element relates to the Irish branch.

[The representative of Irish Revenue] pointed out that in the proposed scheme the level of fee charged would be critical. [The [tax advisor’s] employee representing Apple] stated that the company would be prepared to accept a profit of $30-40m assuming that Apple Computer Ltd will make such a profit. (The computer industry is subject to cyclical variations). Assuming that Apple makes a profit of £100m it will be accepted that $30-40m (or whatever figure is negotiated) will be attributable to the manufacturing activity. However if the company suffered a downturn and had profits of less than $30-40m then all profits would be attribitable [sic] to the manufacturing activity. The proposal essentially is that all profits subject to a ceiling of $30-40m will be attributable to the manufacturing activity.

[The representative of Irish Revenue] asked [the [tax advisor’s] employee representing Apple] to state if was there any basis for the figure of $30-40m and he confessed that there was no scientific basis for the figure. However the figure was of such magnitude that he hoped it would be seen to be a bona-fide proposal. As it was not possible to gauge the figure in isolation [the [tax advisor’s] employee representing Apple] undertook to extract details of the actual costs attributable to the Irish branch.”

(37)

The following excerpt is taken from the note of the meeting dated […] 1991:

“in [the [tax advisor’s] employee representing Apple’s] view it was clear that the company was engaged in transfer pricing. The branch accounts for the accounting period ended […] 1989 showed a net profit of $26 9 0 00  000 on a turnover of $75 1 0 00  000. No company on the Irish stock exchange came close to achieving a similar result.

Revenue were not prepared to be conclusive as to whether the company was engaged in transfer pricing but were willing to discuss a profit figure for the Irish branch based on a percentage of the actual costs attributable to the Irish branch.

The proposal before the meeting was that the profit attributable to the Irish branch would be cost plus $[28-38]m and the capital allowances would not exceed $[8-18]m thereby leaving $[18-28]m chargeable to Irish tax. Based on the accounts for the accounting period ended […] 1990 a profit of $[28-38]m represented 46 % of the costs attributable to the Irish branch. It was pointed out that this figure greatly exceeded a figure of [10-20]% which is normally attributable to a cost center although it was readily conceded that a figure of [10-20]% was meaningless in relation to the computer industry. It was pointed out that a mark-up of 100 % can be achieved in some industries and in particular the pharmaceutical industry. It was conceded however that the pharmaceutical and computer industries are not directly comparable. Following further discussions it was agreed that, subject to receiving a satisfactory outcome to the capital allowance question, to accept a mark-up of 65 % of the costs attributable to the Irish branch. In addition it was agreed to accept a mark-up of 20 % on costs in excess of $[60-70]m in order not to prohibit the expansion of the Irish operations  (15).

(…) Arising from further discussions it was agreed that the capital allowances computations would be re-cast in Irish punts (16) and the normal rate of wear and tear (17) would be written for all years. In addition it was agreed that the company’s claim would be restricted to a sum of $[1-10]m in excess of the sum charged for depreciation in the accounts. Based on the schedule of costs submitted for the period ended […] 1990 this would ensure that the profits chargeable to Irish tax would be $[30-40]m.

(…) The format of the accounts to be submitted was then discussed. A proposal to submit a schedule of costs was not accepted. It was agreed that a full profit and loss account would be prepared and a royalty/head office charge would be taken for technology and marketing services provided by the group. In addition the full audited accounts of the company will be submitted.

(…) On a separate issue [the [tax advisor’s] employee representing Apple] wished to agree a mark-up for a new company whose activities would be confined to sourcing raw material in the State. A mark-up of 10 % was proposed and it was agreed following discussions to accept a mark-up of 12.5 %”.

(38)

The letter by [tax advisor] dated […] 1991 contains a capital allowances schedule for Apple Computer Ltd for the years 1985 to 1990. The fax dated […] 1991 by [tax advisor] confirms the agreement by Apple to the following wording on the capital allowance which substitutes the wording on the capital allowance previously provided by [tax advisor] in the letter dated […] 1991: “The capital allowance claimed will not exceed by USD [1-11]m of the depreciation charged in the accounts.”

(39)

The documents provided by Ireland as constituting all elements essential to support the 2007 ruling consists of a letter dated […] 2007 by […] as tax advisor of Apple. The letter contains the agreement as described at recitals (32) and (34). A second document provided by Ireland regarding the 2007 ruling is a letter dated […] 2007 by Irish Revenue confirming agreement to the method of calculating the profits attributable to the Irish branches of AOE and ASI as explained in the letter by the [tax advisor’s] employee representing Apple.

(40)

Neither of the two documents provided regarding the 2007 ruling offer any explanation as to the figures “[10-20]%[of Irish located operating costs]/[1-9]% [of the annual turnover of AOE which is derived from products manufactured in Ireland]/[8-18]% [of operating costs of ASI]” agreed upon in that ruling, nor is there any indication as to how those figures are derived. The letter dated […] 2007 contains a number of specifications as to how the agreed method will be applied. In particular, it is specified that “Irish located operating costs” of AOE, as well as operating costs of ASI for the avoidance of doubt, exclude […], “above the line” costs such as material costs, customs, freight costs etc., once-off restructuring costs and capital costs.

(41)

None of documents provided, in support of the contested rulings, contain either a transfer pricing report or any cost sharing agreement. According to exhibits of the hearing on Apple of the Permanent Subcommittee, AOE and ASI had a cost sharing agreement with Apple Inc. (18). That agreement would have first been established in 1980. Under the current agreement, the Irish subsidiaries have the right to distribute Apple products in territories outside the Americas in exchange for contributing to jointly-financed R & D efforts in the US (19).

2.3.3.   Information provided by the Irish authorities following the Commission’s request

(42)

As regards the agreements in the rulings in favour of AOE, the Irish authorities express the view in their letter of 25 March 2014 that AOE’s Irish branch was essentially a contract manufacturer and provider of shared services for related Apple entities. The [10-20]% margin on the Irish-based costs of those low-risk functions, together with the [1-9]% of turnover return on manufacturing know-how developed by the Irish branch, delivered an aggregate attribution of profit to the Irish branch that would have been commensurate with the activities undertaken in Ireland.

(43)

As regards the agreements in the rulings in favour of ASI, the Irish authorities express the view in their letter of 25 March 2014 that ASI’s branch was considered to carry out routine, albeit important, functions in the procurement and onward sale and supply of goods for Apple. It would therefore have had no special valuable assets. Although the Irish branch arranged the procurement and onward sale and supply of goods (which did not pass though the Irish branch), the goods concerned derived their value largely from intangibles created in the US. There were also no indications that the Irish branch bore significant risks in relation to the activities of ASI.

(44)

Furthermore, according to Irish authorities’ letter of 25 March 2014, Irish Revenue was satisfied that the agreed margin on operating costs delivered a net profit commensurate with the value added by the Irish branch. On the basis of a branch-focused analysis of the operations undertaken in Ireland, it would have been clear that the main profit-generating functions and assets were not located in Ireland. All significant risks and all intellectual property would have been borne and economically owned elsewhere in the ASI enterprise or the Apple group and the profit attribution to the Irish branch would have represented full remuneration of its role in that process.

2.3.4.   Information about the length of APAs in EU countries

(45)

The 1991 ruling does not contain an expiry date and seems to have been in force until the 2007 ruling was issued. An overview of the length of validity of APAs concluded in a number of other Member States is provided in the table below (20):

Country

Period

France

The APA defines its duration (three to five years)

Germany

3-5 years

Hungary

The application may be requested for three to five years and may be extended (once)

Italy

Once an agreement has been reached, it remains in force for three years

Lithuania

The decision made is valid for the current and following five financial years

Luxembourg

Such written confirmation is limited to five years

Netherlands

APA is applicable for a period of four to five years unless longer-term contracts are involved.

Poland

An APA will be concluded for a maximum period of five years, with the possibility of extending the period by another five years.

Portugal

The maximum duration of an APA (duration from APA application to final conclusion) is 300 days for unilateral APAs and 480 days for bilateral APAs.

Romania

The APA can be issued for a period of up to five years

Spain

The final resolution is effective for the period of time decided in the agreement, but cannot exceed four years

Sweden

Involved for a predetermined period of three to five years

United Kingdom

HMRC expects most APAs to be for a maximum term of five years

3.   ASSESSMENT

3.1.   Existence of aid

(46)

According to Article 107(1) TFEU, any aid granted by a Member State or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the provision of certain goods shall be incompatible with the common market, in so far as it affects trade between Member States.

(47)

The qualification of a measure as aid within the meaning of Article 107(1) therefore requires the following cumulative conditions to be met: (i) the measure must be imputable to the State and financed through State resources; (ii) it must confer an advantage on its recipient; (iii) that advantage must be selective; and (iv) the measure must distort or threaten to distort competition and have the potential to affect trade between Member States.

(48)

The main question in the present case is whether the rulings confer a selective advantage upon Apple in so far as it results in a lowering of its tax liability in Ireland. If the existence of a selective advantage can be shown, the presence of the other two conditions for a finding of State aid under Article 107(1) TFEU is relatively straightforward.

(49)

As regards the imputability of the measure, the contested rulings were issued by Irish Revenue, which is part of the Irish State. In the present case, those rulings were used by Apple to calculate its corporate income tax basis in Ireland. Irish Revenue has accepted those calculations and on that basis set the tax due.

(50)

As regards the measure’s financing through State resources, provided it can be shown that the contested rulings resulted in a lowering of Apple’s tax liability in Ireland, it can also be concluded that those rulings give rise to a loss of State resources. That is because any reduction of tax for Apple results in a loss of tax revenue that otherwise would have been available to Ireland (21).

(51)

As regards the fourth condition for a finding of aid, Apple is a globally active firm, operating in various Member States, so that any aid in its favour distorts or threatens to distort competition and has the potential to affects intra-Union trade.

(52)

Finally, as regards the presence of a selective advantage, it follows from the case-law that the notion of aid encompasses not only positive benefits, but also measures which in various forms mitigate the charges which are normally included in the budget of an undertaking (22). At the same token, treating taxpayers on a discretionary basis may mean that the individual application of a general measure takes on the features of a selective measure, particularly, where the exercise of the discretionary power goes beyond the simple management of tax revenue by reference to objective criteria. (23)

(53)

Accordingly, rulings should not have the effect of granting the undertakings concerned lower taxation than other undertakings in a similar legal and factual situation. Tax authorities, by accepting that multinational companies depart from market conditions in setting the commercial conditions of intra-group transactions through a discretionary practice of tax rulings, may renounce taxable revenues in their jurisdiction and thereby forego State resources, in particular when accepting commercial conditions which depart from conditions prevailing between prudent independent operators (24).

(54)

In order to determine whether a method of assessment of the taxable income of an undertaking gives rise to an advantage, it is necessary to compare that method to the ordinary tax system, based on the difference between profits and losses of an undertaking carrying on its activities under normal market conditions. Thus, where a ruling concerns transfer pricing arrangements between related companies within a corporate group, that arrangement should not depart from the arrangement or remuneration that a prudent independent operator acting under normal market conditions would have accepted (25).

(55)

In this context, market conditions can be arrived at through transfer pricing established at arm’s length. The Court of Justice has confirmed that if the method of taxation for intra-group transfers does not comply with the arm’s length principle (26), and leads to a taxable base inferior to the one which would result from a correct implementation of that principle, it provides a selective advantage to the company concerned. (27)

(56)

The OECD Guidelines are a reference document recommending methods for approximating an arm’s length pricing outcome and have been retained as appropriate guidance for this purpose in previous Commission decisions (28). The different methods explained in the OECD Guidelines can result in a wide range of outcomes as regards the amount of the taxable basis. Moreover, depending on the facts and circumstances of the taxpayer, not all methods approximate a market outcome in a correct way. When accepting a calculation method of the taxable basis proposed by the taxpayer, the tax authorities should compare that method to the prudent behaviour of a hypothetical market operator, which would require a market conform remuneration of a subsidiary or a branch, which reflect normal conditions of competition. For example, a market operator would not accept that its revenues are based on a method which achieves the lowest possible outcome if the facts and circumstances of the case could justify the use of other, more appropriate methods.

(57)

It is in the light of these general observations that the Commission will examine whether the contested rulings comply with the arm’s length principle.

(58)

The Commission notes, in the first place, that the taxable basis in the 1991 ruling was negotiated rather than substantiated by reference to comparable transactions. Moreover, according to the excerpt reproduced at recital (37), the authorities did not seem to have had the intention of establishing a profit allocation based on transfer pricing. Instead, according to that excerpt, Irish Revenue accepted the calculation of profit attributable to the branch of AOE on the basis of actual costs without this choice being reasoned in any way. The fact that the methods used to determine profit allocation to ASI and AOE result from a negotiation rather than a pricing methodology, reinforces the idea that the outcome of the agreed method is not arm’s length and that a prudent independent market operator would not have accepted the remuneration allocated to the branches of ASI and AOE in the same situation, which serve as a basis for calculating the tax liability.

(59)

Furthermore, Section V.C of the OECD Guidelines, although non-binding, lists the type of information that may be useful when determining transfer pricing for tax purposes in accordance with the arm’s length principle (29). Regarding the 1991 ruling, the Commission observes, in particular, that no transfer pricing report was included in the documents provided by the Irish authorities to support the calculation of taxable profits as confirmed in that ruling, which is a common manner by which a transfer pricing proposal is made to tax authorities.

(60)

In the second place, the Commission recalls that the OECD Guidelines set certain requirements for the choice of the appropriate transfer pricing method to comply with the arm’s length principle (30). The method proposed by the tax advisor and accepted by Irish Revenue in the 2007 ruling for profit allocation is in effect the TNMM, with operating costs […] as a net profit indicator. The choice of that particular net profit indicator is neither explained by the tax advisor nor by Irish Revenue, although that choice results in materially different outcomes in the present case (31). The 2007 ruling also fails to explain the choice of operating costs as net profit indicator rather than a larger cost basis, such as costs of goods sold. While costs can be an appropriate net profit indicator for routine functions or production process not requiring a specific valuable such as a unique intellectual property right, the 2007 ruling regarding the branch activities of AOE as described in recital (32) acknowledges the existence of a specific know-how in the branch which is remunerated at [1-9]% of branch turnover. The Commission therefore has doubts as to the appropriateness of the transfer pricing method chosen for the 2007 ruling.

(61)

In the third place, the Commission notes several inconsistencies in the application of the transfer pricing method chosen when determining profit allocation to AOE and ASI that do not appear to comply with the arm’s length principle.

(62)

On the one hand, as regards the 1991 ruling, the Commission notes, first, that according to recital (37) the mark-up of 65 % of the costs attributable to the AOE Irish branch appear to be reverse engineered so as to arrive at a taxable income of around USD [28-38] million, although according to recital (36) the figure of USD [28-38] million does not have any economic basis.

(63)

Second, the margin on branch costs agreed in the 1991 ruling, as described at recital (31), is either 65 % or 20 % depending on whether the operating costs are below or above USD [60-70] million. According to the excerpt at recital (37), the reduction of the margin after a certain level above USD [60-70] million would have been motivated by employment considerations, which is not a reasoning based on the arm’s length principle. In particular, the two margins of 20 % and 65 % are relatively far apart and, should the margin of 65 % effectively constitute an arm’s length pricing, the margin of 20 % would be unlikely to fall within the same range of pricing, while applying the same degree of prudence.

(64)

Third, on the amount of accepted capital allowances, which is restricted to USD [1-11] million in excess of the sum charged for depreciation in the accounts (see recital (38) above), this agreement is not motivated in economic terms nor substantiated by any methodology explained in the documents provided by Apple to Irish Revenue. According to the Taxes Consolidation Act 1997 (32), a capital allowance can be claimed for plant and machinery expenditures if the plant and machinery are used for the purpose of a trade. However, the agreement on the amount, in particular on the level of the USD [1-11] million cap, does not seem justified by any actual plant or machinery expenditures, but was rather the result of negotiations, as described in recitals (36) and (37) above.

(65)

Fourth, as regarding the duration of the 1991 ruling, this ruling was applied by Apple for 15 years without revision. Even if the initial agreement was considered to correspond to an arm’s length profit allocation, quod non, the open-ended duration of the 1991 ruling’s validity calls into question the appropriateness of the method agreed between Irish Revenue and Apple to arrive to that allocation in the latter years of the ruling’s application, given the possible changes to the economic environment and required remuneration levels. The Commission notes, in particular, that that duration is much longer than the length of APAs concluded by other Member States, as illustrated at recital (45) above.

(66)

On the other hand, as regards the 2007 ruling, first, whereas according to the information reported in the note of the meeting of […] 1991 reproduced at recital (37) a mark-up of [10-20]% was considered “meaningless in relation to the computer industry”, this mark-up was agreed in the 2007 ruling as a mark-up on the branch operating costs of AOE, while for ASI a lower mark-up of [8-18]% on operating costs was agreed. Although the required remuneration for the type of industry covered might have changed significantly between 1991 and 2007, there is an apparent contradiction between this statement and the subsequent agreement.

(67)

Second, the profit allocation to the ASI Irish branch, agreed in the 2007 ruling, does not factor in the evolution of sales. In fact, according to recital (21) the sales income of ASI increased by 415 % over the three years 2009-2012 to USD 63.9 billion (33). For the same period, the operating costs as reflected by the taxable income (which represents around [8-18]% (34) of operating costs of the branch according to the ruling of 2007) increased by [10-20]% (see recital (23) above) (35). As a large part of the operating capacity of ASI as a whole seems to be located in Ireland, the discrepancy between the sales growth and the growth of the Irish operating capacity, cannot be explained.

(68)

That discrepancy could point to an inconsistency in the allocation of turnover between ASI and its Irish branch. The income of ASI of USD 63.9 billion for 2012 and the respective amounts for previous years as indicated in recital (21) represent sales income, which is an active income and generates operating expenses. If the 415 % increase in sales is only due to an increase in price and not an increase in volumes, it would not be inconsistent that the operating expense of the ASI branch only increase by [10-20]% over the same period. However if the sales volumes increased, the operating costs of either the Irish branch of ASI or the operating costs that ASI incurs outside of Ireland should have increased significantly as well. At this stage, the increase in sales cannot be related to a comparable increase in operating costs, which could point to an inconsistency in the profit allocation to the Irish activities.

(69)

Based on the above, the Commission is of the opinion that the contested rulings do not comply with the arm’s length principle. Accordingly, the Commission is of the opinion that through those rulings the Irish authorities confer an advantage on Apple. That advantage is obtained every year and on-going, when the annual tax liability is agreed upon by the tax authorities in view of that ruling.

(70)

That advantage is also granted in a selective manner. While rulings that merely contain an interpretation of the relevant tax provisions without deviating from administrative practice do not give rise to a presumption of a selective advantage, rulings that deviate from that practice have the effect of lowering the tax burden of the undertakings concerned as compared to undertakings in a similar legal and factual situation. To the extent the Irish authorities have deviated from the arm’s length principle as regards Apple, the contested rulings should also be considered selective.

(71)

Given that the rulings were concluded after the entry into force of the Treaty in your country, the measure constitutes new aid within the meaning of Article 1(c) of Council Regulation (EC) No 659/1999. However, any potential recovery would be prescribed for aid granted before 12 June 2003, in accordance with Article 15 of that regulation.

3.2.   Compatibility of aid

(72)

As the measure appears to constitute State aid, it is necessary to examine whether that aid could be considered compatible with the internal market. State aid measures can be considered compatible with the internal market on the basis of the exceptions listed in Article 107(2) and 107(3) TFEU.

(73)

At this stage, the Commission has no indication that the contested measure can be considered compatible with the internal market. The Irish authorities did not present any argument to indicate that any of the exceptions provided for in Article 107(2) and 107(3) TFEU apply in the present case.

(74)

The exceptions provided for in Article 107(2) TFEU, which concern aid of a social character granted to individual consumers, aid to make good the damage caused by natural disasters or exceptional occurrences and aid granted to certain areas of the Federal Republic of Germany, do not seem to apply in this case.

(75)

Nor does the exception provided for in Article 107(3)(a) TFEU seem to apply, which allows aid to promote the economic development of areas where the standard of living is abnormally low or where there is a serious unemployment, and for the regions referred to in Article 349 TFEU, in view of their structural, economic and social situation. Such areas are defined by the Irish regional aid map. This provision does not seem to apply in this case.

(76)

As regards the exceptions laid in Article 107(3)(b) and (d) TFEU, the aid in question does not appear to be intended to promote the execution of an important project of common European interest nor to remedy to a serious disturbance in the economy of Ireland, nor is it intended to promote culture or heritage conservation.

(77)

Finally, according to Article 107(3)(c) TFEU, aid granted in order to facilitate the development of certain economic activities or of certain economic areas could be considered compatible where it does not adversely affect trading conditions to an extent contrary to the common interest. The Commission has no elements at this stage to assess whether the tax advantages granted by the contested measure are related to specific investments eligible to receive aid under the State aid rules and guidelines, to job creation or to specific projects.

(78)

At this stage, the Commission considers that the measure at issue appears to constitute a reduction of charges that should normally be borne by the entities concerned in the course of their business, and should therefore be considered as operating aid. According to the Commission practice, such aid cannot be considered compatible with the internal market in that it does not facilitate the development of certain activities or of certain economic areas, nor are the incentives in question limited in time, digressive or proportionate to what is necessary to remedy to a specific economic handicap of the areas concerned.

4.   DECISION

In the light of the foregoing considerations, the Commission’s preliminary view is that the tax ruling of 1990 (effectively agreed in 1991) and of 2007 in favour of the Apple group constitute State aid according to Article 107(1) TFEU. The Commission has doubts about the compatibility of such State aid with the internal market. The Commission has therefore decided to initiate the procedure laid down in Article 108(2) TFEU with respect to the measures in question.

The Commission requests Ireland to submit its comments and to provide all such information as may help to assess the aid/measure, within one month of the date of receipt of this letter. In particular:

Provide the financial accounts of ASI and AOE for the period 2004-2013, in particular the P&L accounts.

In the case of ASI single out in the P&L the amount of passive income each year and specifying if such passive income comes from Ireland.

Provide the number of full time equivalent employees (hereinafter “FTE”) of ASI and of AOE over the same period (each end of reporting period). Provide the FTE of the Irish branch of ASI and of AOE for the same period (each end of accounting period).

Provide the cost sharing agreement between Apple Inc., ASI and AOE in all its variations since 1989 until the last modification.

Describe in detail the type of intellectual property covered by the cost sharing agreement.

The Commission requests your authorities to forward a copy of this letter to the potential recipient of the aid immediately.

The Commission wishes to remind Ireland that Article 108(3) of the Treaty on the Functioning of the European Union has suspensory effect, and would draw your attention to Article 14 of Council Regulation (EC) No 659/1999 (36), which provides that all unlawful aid may be recovered from the recipient.

The Commission warns Ireland that it will inform interested parties by publishing this letter and a meaningful summary of it in the Official Journal of the European Union. It will also inform interested parties in the EFTA countries which are signatories to the EEA Agreement, by publication of a notice in the EEA Supplement to the Official Journal of the European Union and will inform the EFTA Surveillance Authority by sending a copy of this letter. All such interested parties will be invited to submit their comments within one month of the date of such publication.’


(1)  Parts of this text have been hidden so as not to divulge confidential information; those parts are enclosed in square brackets.

(2)  APAs differ in some ways from more traditional private rulings that some tax administrations issue to taxpayers. An APA generally deals with factual issues, whereas more traditional private rulings tend to be limited to addressing questions of a legal nature based on facts presented by a taxpayer. The facts underlying a private ruling request may not be questioned by the tax administration, whereas in an APA the facts are likely to be thoroughly analysed and investigated. In addition, an APA usually covers several transactions, several types of transactions on a continuing basis, or all of a taxpayer’s international transactions for a given period of time. In contrast, a private ruling request usually is binding only for a particular transaction. See, OECD Guidelines, paragraph 4.132.

(3)  OECD Guidelines, paragraph 4.123. Since APAs concern the remuneration for transactions that have not yet taken place, the reliability of any prediction used in an APA therefore depends both on the nature of the prediction and the critical assumptions on which that prediction is based. Those critical assumptions may include amongst others circumstances which may influence the remuneration for the transactions when they eventually take place.

(4)  Transfer Pricing Guidelines for Multinational Enterprises and Tax Administrations, OECD, 2010

(5)  OECD Guidelines, paragraph 2.3.

(6)  OECD Guidelines point 1.35.

(7)  OECD Guidelines point 1.33.

(8)  OECD Guidelines point 1.36.

(9)  Report on the Attribution of Profits to Permanent Establishments, OECD, 2010

(10)  Yearly figures at 28 September 2013. Apple’s fiscal year is the 52 or 53-week period that ends on the last Saturday of September.

(11)  Apple does not report standalone accounting data for its subsidiary Apple Sales International, certain stand alone figures were reported in Exhibits of hearing of Offshore Profit Shifting and the U.S. Tax Code Part 2 (Apple Inc.) of the Permanent Subcommittee on Investigations of the US Senate, 21 May 2013.

(12)  Offshore profit shifting and the U.S. Tax Code-Part 2 (Apple Inc.), Hearing, Permanent Subcommittee on Investigations of the US Senate, 21 May 2013.

(13)  Tax reporting periods finish end September each year for 2010 and 2011 and for 2012 the figures provided do not cover September 2012 and only account for 11 months to end August 2012.

(14)  A cost sharing agreement is an agreement between companies of one group to share costs and benefits of developing intangible assets; it is a form of a cost contribution arrangement described in Chapter VIII of the OECD Guidelines.

(15)  Emphasis added by the Commission.

(16)  Footnote added: punt refers to the Irish currency at the time of the ruling the Irish pound.

(17)  Footnote added: wear and tear refers to depreciation of material goods

(18)  Exhibits of hearing of Offshore Profit Shifting and the U.S. Tax Code Part 2 (Apple Inc.) of the Permanent Subcommittee on Investigations of the US Senate, 21 May 2013.

(19)  Testimony of Apple Inc. before the Permanent Subcommittee on Investigations US Senate, 21 May 2013.

(20)  International Transfer Pricing 2013/2014, PwC and Information on bi- or multilateral mutual agreement procedures under double taxation agreements for reaching Advance Price Agreements (“APA”) aimed at granting binding advance approval of transfer prices agreed between international associated enterprises, 5 October 2006, German Federal Ministry of Finance

(21)  Joined Cases C-106/09 P and C-107/09 P, Commission and Spain v Government of Gibraltar and United Kingdom [2011] ECR I-11113, paragraph 72.

(22)  Case C-143/99, Adria-Wien Pipeline, [2001]ECR, I-8365, paragraph 38.

(23)  Case C-241/94 France v Commission (Kimberly Clark Sopalin) [1996] ECR I-4551, paragraphs 23 and 24.

(24)  If, instead of issuing a ruling, the tax administration simply accepted a method of taxation based on prices which depart from conditions prevailing between prudent independent operators, there would also be State aid. The main problem is not the ruling as such, but the acceptance of a method of taxation which does not reflect market principles.

(25)  Commission Decision 2003/757/EC of 17 February 2003, Belgian Coordination centres, OJ L 282, 30.10.2003, p. 25, recital 95.

(26)  In particular, rulings allowing taxpayers to use improper transfer pricing methods for calculating taxable profits, e.g. the use of fixed margins for a cost-plus or resale-minus method for determining an appropriate transfer pricing may involve State aid- See Commission Decision 2003/438/EC of 16 October 2002 on State aid C 50/2001, Luxembourg Finance Companies, OJ L 153, 20.6.2003, p. 40, recitals 43 and 44; Commission Decision 2003/501/EC of 16 October 2002 on State aid C 49/2001, Luxembourg Coordination centres, OJ L 170, 9.7.2003, p. 20, recitals 46-47 and 50; Commission Decision 2003/755/EC of 17 February 2003, Belgian Coordination centres, OJ L 282, 30.10.2003, p. 25, recitals 89 to 95 and the related Joined Cases C- 182/03 and C-217/03 Belgium and Forum 187 v. Commission [2006] ECR I-5479, paragraphs 96 and 97; Commission Decision 2004/76/EC of 13 May 2003, French Headquarters and Logistic Centres, OJ L 23, 28.1.2004, p. 1, recitals 50 and 53

(27)  See Joined Cases C- 182/03 and C-217/03 Belgium and Forum 187 v. Commission [2006] ECR I-5479, paragraph 95.

(28)  Cf. Commission Decision 2003/755/EC of 17 February 2003, Belgian Coordination centres, OJ L 282, 30.10.2003, p. 55, recitals 89 to 95 and decision of 5 September 2002 in case C 47/01 German Coordination Centres, OJ L 177, 2003/17, para 27 and 28.

(29)  Paragraphs 5.16 to 5.27 of the OECD Guidelines, as well as paragraph 5.4 thereof.

(30)  See Chapter II, part I of the OECD Guidelines, in particular paragraph 2.8

(31)  For example in 2011, the taxable profit of ASI represented only around [less than 0,2]% of the sales of ASI (see recitals (21) and (23)). Therefore if a margin on sales indicator would have been retained as a net profit indicator, the resulting taxable profit would have been much higher, for any benchmark sales margin above [0,2]%. In detail, the turnover of the ASI subsidiary is taken as reference as no branch turnover seems to be reported (other than the turnover provided in recital (22) by the Irish tax authorities in 2014 and which are according to the submission calculated on the basis of the taxable basis and not according to accounting figures). According to recital (21) the sales of ASI for 2011 amounted to USD 47,5 billion, which at the EUR/USD exchange rate 2011 average exchange rate of 1,3920, represents around EUR 34,1 billion. Comparing the 2011 taxable profit in Ireland of ASI of EUR [5 0 0 00  000 — 6 0 0 00  000] (see recital (23)) to this sales figure results in a margin on sales of around [less than 0,2]%.

(32)  Section 284 of chapter 2 of the Taxes Consolidation Act, 1997, http://www.irishstatutebook.ie/1997/en/act/pub/0039/

(33)  USD 63,9 billion in 2012 compared to USD 12,4 billion in 2009.

(34)  Because of the limited effect of interest income and of tax reliefs, the taxable income is not exactly equal to [8-18]% of operating costs, see recital (24).

(35)  EUR [4 0 0 00  000-5 0 0 00  000] in 2012 compared to EUR [3 0 0 00  000-4 0 0 00  000] in 2009.

(36)  OJ L 83, 27.3.1999, p. 1, last amended by Regulation (EC) No 734/2013 of 22 July 2013OJ L 204, 31.7.2013, p. 15.


17.10.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 369/37


AUXÍLIO ESTATAL — LUXEMBURGO

Auxílio Estatal SA.38375 (2014/C) (ex 2014/NN) — Alegado auxílio à FFT

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 369/05)

Por carta de 11 de junho de 2014, publicada a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou o Luxemburgo da decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão dá início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se lhe segue, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Correio eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas ao Luxemburgo. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

Procedimento

Em 19 de junho de 2013, a Comissão transmitiu às autoridades luxemburgueses um pedido de informações com perguntas pormenorizadas sobre a prática de decisão fiscal do país. As autoridades luxemburguesas responderam apenas parcialmente ao pedido e apresentaram 22 decisões relativas ao período 2010-2013, depois de expurgados os nomes dos contribuintes. Segundo as autoridades luxemburguesas, essas 22 decisões (uma das quais relativa a um Acordo Prévio de Fixação de Preços dirigido a uma empresa referida como FFT) eram representativas da prática de decisão luxemburguesa. A FFT presta serviços de tesouraria e financiamento a empresas do grupo.

Descrição das medidas em relação às quais a Comissão dá início ao procedimento

Em 2012, as autoridades fiscais luxemburguesas confirmaram a base tributável da FFT numa decisão.

Apreciação das medidas

Nesta fase, a Comissão tem razões para considerar que a decisão fiscal concedida à FFT constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Assim, a Comissão duvida, pois, que a FFT esteja a pagar um montante suficiente de impostos no Luxemburgo. As decisões são imputáveis ao Luxemburgo e constituiriam uma utilização de recursos estatais em termos de perda de receitas fiscais. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (processos apensos C-182/03 e C-217/03 Forum 187), as decisões fiscais podem dar vantagens à empresa a que foram atribuídas, caso essas decisões aprovem um acordo de fixação de preços que se afaste das condições que teriam sido estabelecidas entre operadores de mercado independentes (princípio de plena concorrência — the arm’s length principle).

A Comissão examinou a questão para determinar se os acordos de fixação de preços da decisão fiscal celebrada entre as autoridades fiscais luxemburguesas e a FFT se afastavam das condições que teriam sido estabelecidas entre operadores de mercado independentes. Duvida, neste momento, que o cálculo da base tributável da FFT reflita uma remuneração adequada em condições de plena concorrência, porque as autoridades fiscais luxemburguesas aceitam um valor demasiado baixo para o capital mínimo. As autoridades luxemburguesas acordaram numa base de capital mínimo resultante de pressupostos erróneos no tocante aos requisitos de capital mínimo.

Uma vez que esse auxílio seria um novo auxílio e que nenhuma das derrogações previstas no artigo 107.o, n.os 2 e 3, se aplica, a Comissão decidiu dar início ao procedimento formal de investigação e emitir uma injunção para prestação de informações nos termos do disposto no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, para confirmar a identidade do beneficiário que, embora expurgada, se pode ver no dossiê.

TEXTO DA CARTA

«La Commission souhaite informer le Luxembourg qu’après avoir examiné les informations communiquées par vos autorités sur la mesure susmentionnée, elle a décidé d’ouvrir la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du traité sur le fonctionnement de l’Union européenne («TFUE»).

1.   PROCÉDURE

(1)

Par lettre du 19 juin 2013, la Commission a envoyé aux autorités luxembourgeoises une demande de renseignements contenant des questions détaillées concernant les pratiques nationales en matière de décisions anticipatives.

(2)

Par lettre du 17 juillet 2013, les autorités luxembourgeoises ont répondu de façon générale et ont présenté une partie des informations demandées.

(3)

Par lettre du 15 janvier 2014, les autorités luxembourgeoises ont soumis 22 décisions anticipatives concernant la période de 2010 à 2013, mais les noms des contribuables ont été expurgés de ces documents. Selon les autorités luxembourgeoises, ces 22 décisions anticipatives — dont l’une concernait un accord préalable en matière de prix («APP») adressé à une entreprise dénommée «FFT» (l’«APP de FFT») — étaient représentatives de la pratique du Luxembourg en matière de décisions anticipatives.

(4)

L’APP de FFT contenait les documents suivants (1)

i)

une lettre de KMPG (ci-après le «conseiller fiscal») pour le compte de sa cliente FFT, datée du 14 mars 2012, contenant une demande d’approbation d’un accord en matière de prix de transfert;

ii)

un rapport en matière de prix de transfert établi par KPMG à l’appui de la demande d’APP de FFT;

iii)

une lettre des autorités fiscales luxembourgeoises datée du 3 septembre 2012, par laquelle elles acceptaient la proposition en matière de prix de transfert de KMPG.

(5)

Par lettre du 7 mars 2014, la Commission a demandé aux autorités luxembourgeoises de confirmer que «Fiat Finance and Trade Ltd» était le contribuable dénommé FFT. Elle a également indiqué que sur la base des informations soumises, elle ne pouvait exclure que l’APP de FFT représente une aide d’État incompatible avec le marché intérieur en faveur de FFT. Elle a demandé aux autorités luxembourgeoises de lui fournir un complément d’information utile pour l’appréciation de l’APP de FFT.

(6)

Les autorités luxembourgeoises n’ayant pas répondu à cette lettre, la Commission a envoyé un rappel le 7 avril 2014, accordant au Luxembourg 15 jours supplémentaires pour communiquer les informations demandées.

(7)

Le 24 avril 2014, les autorités luxembourgeoises ont répondu à la lettre du 7 mars 2014 et confirmé qu’elles ne disposaient d’aucun complément d’information utile nécessaire à l’appréciation de l’APP de FFT. En ce qui concerne la question de savoir si FFT désignait Fiat Finance and Trade Ltd, les autorités luxembourgeoises se sont retranchées derrière les dispositions en matière de confidentialité au titre du droit luxembourgeois et ont avancé que ces dispositions leur interdisaient de confirmer l’identité du contribuable.

(8)

Le 24 mars 2014, la Commission a adopté une décision d’injonction d’information (2) à laquelle les autorités luxembourgeoises n’ont pas répondu, informant plutôt la Commission, le 24 avril 2014, qu’elles avaient fait appel de cette injonction de fournir des informations.

(9)

Le 22 mai 2014, la Commission a adressé une lettre de mise en demeure aux autorités luxembourgeoises sur le fondement de l’article 258 TFUE, leur indiquant qu’elle introduirait un recours devant la Cour de justice de l’Union européenne pour non-respect de l’injonction de fournir des informations, après avoir donné au Luxembourg une dernière opportunité de présenter ses observations.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Introduction aux décisions fiscales en matière de prix de transfert

(10)

La présente décision concerne des décisions anticipatives en matière fiscale qui valident des accords en matière de transfert de prix, également appelés APP. L’APP est un accord qui fixe, préalablement à des transactions entre entreprises associées, un ensemble approprié de critères (concernant par exemple la méthode de calcul, les éléments de comparaison, les correctifs à y apporter et les hypothèses de base concernant l’évolution future) pour la détermination des prix de transfert appliqués à ces transactions au cours d’une certaine période (3). La procédure d’APP est engagée à l’initiative du contribuable; elle suppose des négociations entre le contribuable, une ou plusieurs entreprises associées et une ou plusieurs administrations fiscales. L’APP a pour objet de compléter les mécanismes traditionnels de nature administrative, judiciaire et conventionnelle de règlement des problèmes qui ont trait aux prix de transfert (4).

(11)

Les prix de transfert désignent, dans ce contexte, les prix facturés pour des opérations commerciales entre diverses parties du même groupe d’entreprises, notamment les prix fixés pour les produits vendus ou les services fournis par une filiale d’un groupe d’entreprises à une autre filiale du même groupe. Les prix fixés pour ces opérations et les montants résultants calculés sur la base de ces prix contribuent à augmenter les bénéfices d’une filiale et à diminuer les bénéfices de l’autre filiale à des fins fiscales et contribuent dès lors à déterminer l’assiette fiscale de ces deux entités. Les prix de transfert concernent donc également la répartition des bénéfices entre différentes parties du même groupe d’entreprises.

(12)

Les entreprises multinationales paient des impôts sur des territoires qui appliquent des taux d’imposition différents. Le bénéfice après impôts enregistré au niveau du groupe est la somme des bénéfices après impôts dans chaque pays où le groupe est assujetti à l’impôt. Dès lors, plutôt que de maximiser le bénéfice déclaré dans chaque pays, les entreprises multinationales ont une incitation financière, lors de la répartition des bénéfices entre les différentes entreprises du groupe, à attribuer autant de bénéfices que possible au territoire qui applique une imposition faible et aussi peu de bénéfices que possible aux territoires qui appliquent une imposition élevée. Ce résultat pourrait par exemple être obtenu en exagérant le prix des produits vendus par une filiale établie sur un territoire appliquant une imposition faible à une autre filiale établie sur un territoire appliquant une imposition élevée. De la sorte, la filiale à l’imposition plus élevée déclarerait des coûts plus élevés et donc un bénéfice plus faible par rapport aux conditions du marché. Ce bénéfice excédentaire serait enregistré sur le territoire appliquant une imposition plus faible et serait imposé à un taux plus faible que si le prix de la transaction avait été fixé aux conditions du marché.

(13)

Ces prix de transfert pourraient dès lors ne pas être fiables à des fins fiscales et ne devraient pas déterminer l’assiette fiscale pour l’impôt sur les sociétés. Si le prix (manipulé) de la transaction entre entreprises du même groupe était pris en compte afin d’évaluer les bénéfices imposables sur chaque territoire, il entraînerait un avantage pour les entreprises qui peuvent répartir artificiellement les bénéfices entre des entreprises associées situées sur différents territoires par rapport aux autres entreprises. Afin d’éviter ce type d’avantage, il est nécessaire de veiller à ce que les revenus imposables soient déterminés conformément aux revenus imposables qu’un opérateur privé déclarerait dans une situation similaire.

(14)

Le principe accepté au niveau international pour fixer ces conditions commerciales entre les entreprises d’un même groupe ou entre une succursale d’un groupe et son entreprise mère et, partant, pour la répartition des bénéfices est le «principe de pleine concurrence» tel qu’énoncé à l’article 9 du modèle de convention fiscale de l’OCDE, selon lequel les relations commerciales et financières entre les entreprises associées ne doivent pas différer de celles qui seraient convenues entre des entreprises indépendantes. Plus précisément, l’objectif de l’utilisation de méthodes alternatives de détermination des revenus imposables afin d’empêcher certaines entreprises de dissimuler des avantages indus ou des donations aux seules fins d’éviter l’imposition doit normalement être de parvenir à une imposition comparable à celle qui aurait été obtenue entre des opérateurs indépendants sur la base de la méthode traditionnelle, en vertu de laquelle le bénéfice imposable est calculé sur la base de la différence entre les revenus et les charges de l’entreprise.

(15)

Les principes de l’OCDE applicables en matière de prix de transfert (5) (ci-après les «principes de l’OCDE») prévoient cinq méthodes de ce genre pour établir une approximation des prix de pleine concurrence et de la répartition des bénéfices entre les entreprises d’un même groupe: i) la méthode du prix comparable sur le marché libre (ci-après, la méthode «CUP»); ii) la méthode du coût majoré; iii) la méthode du prix de revente; iv) la méthode transactionnelle de la marge nette (ci-après «MTMN») et v) la méthode transactionnelle de partage des bénéfices. Les principes de l’OCDE établissent une distinction entre les méthodes traditionnelles fondées sur les transactions (les trois premières méthodes) et les méthodes transactionnelles de bénéfices (les deux dernières méthodes). Les entreprises multinationales restent libres d’appliquer des méthodes non décrites dans ces principes pour établir les prix de transfert à condition que ces prix satisfassent au principe de pleine concurrence.

(16)

Les méthodes traditionnelles fondées sur les transactions sont considérées comme le moyen le plus direct de déterminer si les conditions des relations commerciales et financières entre les entreprises associées sont des conditions de pleine concurrence (6). Ces trois méthodes traditionnelles fondées sur les transactions établissent une approximation des prix de pleine concurrence d’une transaction intragroupe spécifique, tels que le prix d’un certain produit vendu ou d’un service fourni à une entreprise liée. Plus particulièrement, la méthode CUP consiste à observer une transaction comparable entre deux entreprises indépendantes et à appliquer le même prix pour une transaction comparable entre des entreprises du groupe. La méthode du coût majoré consiste en une approximation des recettes provenant des produits vendus ou des services fournis à une entreprise du groupe. La méthode du prix de revente consiste en une approximation des coûts des produits acquis auprès de, ou des services fournis par, une entreprise du groupe. D’autres éléments qui entrent dans le calcul des bénéfices (tels que les coûts personnels ou les charges d’intérêt) sont calculés sur la base du prix effectivement payé à une entreprise indépendante ou sont également mesurés à l’aide de l’une des trois méthodes directes.

(17)

Les méthodes transactionnelles de bénéfices, par contre, n’établissent pas une approximation du prix de pleine concurrence d’une opération spécifique mais sont fondées sur des comparaisons des indicateurs de bénéfices nets (tels que bénéfices, marges, rendement des actifs, résultat d’exploitation/chiffre d’affaires, et éventuellement d’autres mesures du bénéfice net) réalisé(e)s entre entreprises indépendantes et entreprises associées, afin d’estimer les bénéfices que l’une ou chacune des entreprises associées aurait pu obtenir si elle avait traité uniquement avec des entreprises indépendantes et, par conséquent, le paiement que ces entreprises auraient demandé dans des conditions de pleine concurrence en contrepartie de l’utilisation de leurs ressources dans le cadre de la transaction contrôlée (7). À cette fin, la MTMN se fonde sur un indicateur de niveau de bénéfices nets qui fait référence, en principe, au ratio des bénéfices pondérés en fonction d’un élément du compte de résultat ou du bilan, tel que le chiffre d’affaires, les coûts ou les capitaux propres. Sur cet élément choisi, une marge commerciale est appliquée, qui est considérée «de pleine concurrence» afin d’estimer le montant des bénéfices imposables. Lorsque la MTMN est utilisée conjointement avec un indicateur de bénéfice net basé sur les coûts, elle est parfois désignée comme la méthode «du coût majoré» dans les échanges entre le contribuable et l’administration fiscale, mais il convient de ne pas la confondre avec la «méthode du coût majoré» décrite dans les principes de l’OCDE, comme indiqué au considérant précédent.

(18)

L’application du principe de pleine concurrence se fonde généralement sur une comparaison entre les conditions d’une transaction entre entreprises associées et celles d’une transaction entre entreprises indépendantes. Pour qu’une telle comparaison soit utile, il faut que les caractéristiques économiques des situations prises en compte soient suffisamment comparables. Cela signifie qu’aucune des différences éventuelles entre les situations comparées ne pourrait influer de manière significative sur l’élément analysé par la méthodologie (par exemple, le prix ou la marge), ou que des correctifs (ou «ajustements de comparabilité») raisonnablement fiables peuvent être pratiqués pour éliminer l’incidence de telles différences (8). Pour déterminer le degré de comparabilité effectif puis effectuer les ajustements de comparabilité nécessaires à l’établissement de conditions (ou d’un éventail de conditions) de pleine concurrence, il faut comparer les caractéristiques des transactions ou des entreprises qui auraient une incidence sur les conditions des transactions en situation de pleine concurrence. Selon les principes de l’OCDE, les caractéristiques ou «facteurs de comparabilité» qui peuvent être importantes pour évaluer la comparabilité incluent les caractéristiques des biens ou des services transférés, les fonctions assurées par les parties (compte tenu des actifs mis en œuvre et des risques assumés), les clauses contractuelles, les circonstances économiques des parties et les stratégies industrielles et commerciales qu’elles poursuivent (9).

2.2.   Le bénéficiaire: FFT

(19)

La présente décision concerne une décision anticipative en matière de prix de transfert adoptée en faveur de FFT en 2012. Sur la base des informations communiquées par les autorités luxembourgeoises (10), il est présumé que FFT désigne Fiat Finance and Trade Ltd., qui fait partie du groupe Fiat.

(20)

Le groupe Fiat se compose de Fiat S.p.A., une société de droit italien ayant son siège social à Turin, et de toutes les entreprises contrôlées par Fiat S.p.A. (collectivement dénommées ci-après «Fiat»). Fiat exerce des activités industrielles et de services financiers dans le secteur automobile. Le groupe conçoit, réalise, fabrique, distribue et vend des véhicules de grande diffusion. Ses marques comprennent Fiat, ALFA Romeo, Lancia, Abarth, Ferrari, Maserati ainsi qu’un certain nombre de marques Chrysler (telles que Chrysler, Jeep, Dodge et Ram). Par ailleurs, Fiat est également active dans le secteur des composants (à travers Magneti Marelli et Teksid), le secteur des systèmes de production (à travers Comau) et dans le secteur des services/produits après-vente (sous le nom de marque Mopar). Enfin, pour soutenir ses activités automobiles, le groupe fournit également des services de financement pour détaillants et distributeurs, de leasing et de location (par l’intermédiaire de filiales, d’entreprises communes et d’accords commerciaux avec des prestataires spécialisés de services de financement). Le 24 mai 2011, Fiat a fait l’acquisition de Chrysler (11) et, depuis cette date (pour des raisons pratiques, à compter du 1er juin 2011), Fiat a consolidé les résultats financiers de Chrysler. Chrysler s’appuie sur les financements obtenus directement sur les marchés des capitaux pour ses opérations. Fiat a des sites dans une quarantaine de pays et des relations commerciales dans plus de 140 pays. Les opérations automobiles de Fiat sont dirigées sur une base régionale, pour lesquelles Fiat a recours aux segments géographiques suivants: ALENA (États-Unis, Canada et Mexique), LATAM (Amérique du Sud et centrale, à l’exclusion du Mexique), APEC (Asie et pays du Pacifique) et EMEA (Europe, Russie, Moyen-Orient et Afrique). Fiat a enregistré en 2013 des revenus de 86,816 milliards d’EUR et un bénéfice net de 1,951 milliard d’EUR. En 2012, les chiffres correspondants étaient respectivement de 83,957 milliards d’EUR (revenus) et de 896 millions d’EUR (bénéfice net).

(21)

FFT est détenue à 40 % environ par Fiat S.p.A. et à 60 % environ par Fiat Finance S.p.A. qui, à son tour, est une filiale à part entière de Fiat S.p.A. (12) FFT a enregistré des revenus avant impôts de 1 5 72  300 EUR et de 2 3 34  301 EUR pour les exercices 2012 et 2013 respectivement (13). FFT offre des services de trésorerie et des financements aux entreprises du groupe Fiat basées (essentiellement) en Europe (à l’exclusion de l’Italie) et gère en outre plusieurs structures de gestion centrale de trésorerie pour les entreprises du groupe établies au [pays européen 1] (14), au [pays européen 2], en [pays européen 2], aux [pays européen 4], en [pays européen 5], en [pays européen 6], en [pays européen 7] et en [pays européen 8]. FFT opère depuis le Luxemburg (où son siège social est établi) et par l’intermédiaire de deux succursales, dont l’une est basée à Londres, Royaume-Uni, et l’autre à Madrid, Espagne.

(22)

Le rapport en matière de prix de transfert fourni par le Luxembourg le 15 janvier 2014 contient les informations qui suivent en ce qui concerne FFT, dont le nom était toutefois en partie expurgé (15):

(23)

Fiat a décidé de centraliser les fonctions financières et de trésorerie, pour lesquelles toutes les activités en matière de financement, services financiers aux entreprises, relations bancaires, gestion des risques de change et de taux, gestion centrale de trésorerie, opérations sur le marché monétaire, gestion de trésorerie, initiation de collecte et de paiement sont effectuées par les sociétés de financement.

Figure 1

Transactions intrasectorielles de FFT

Image

(24)

Les sociétés de financement sont organisées comme suit:

i)

FFSpA est la société de financement basée en Italie, chargée de la coordination des opérations de financement pour les entreprises du groupe établies en Italie;

ii)

FFT opère en tant que société de financement pour les entreprises du groupe basées en Europe (à l’exclusion de l’Italie);

iii)

FFNA travaille pour les entreprises du groupe établies aux États-Unis;

iv)

FFC travaille pour les entreprises du groupe basées au Canada;

v)

FFB remplit des fonctions de trésorerie pour les entreprises du groupe établies [dans un pays non-européen].

FFT détient 100 % de FFNA et de FFC.

(25)

Sur la base des informations contenues dans le rapport en matière de prix de transfert, il est présumé que FFNA désigne Fiat Finance North America, Inc. et que FFC désigne Fiat Finance Canada Ltd.

(26)

Les transactions transfrontières entre entreprises intragroupe peuvent être regroupées en deux catégories principales:

i)

Transactions entre sociétés de financement (intrasectorielles)

T1 — prêts intersociétés de FFT à FFSpA: les sources de financement de FFT reposent sur des obligations, des lignes de crédits bancaires et des dépôts intersociétés;

T2 — prêts intersociétés de FFNA à FFT: les sources de financement de FFNA reposent essentiellement sur des obligations émises avec garantie.

ii)

Transactions entre les sociétés de financement et les entreprises du groupe (intragroupe)

T3 — transactions (prêts/dépôts) entre FFT et les entreprises du groupe situées dans d’autres pays (essentiellement européens);

T4 — garanties fournies sur les obligations émises par FFT et FFNA, lignes de crédit bilatérales et programmes de financement ad hoc (à savoir, Billets de Trésorerie en France pour FFT).

La figure 2 illustre les opérations de financement (de T1 à T3).

Figure 2

Principales transactions transfrontières intragroupe

Image

(27)

En ce qui concerne les fonctions remplies, FFT est active dans le financement par le marché et les investissements en liquidités, les relations avec les acteurs du marché financier, les services de coordination et de conseils financiers aux entreprises du groupe, les services de gestion de trésorerie aux entreprises du groupe, le financement intersociétés à court terme («C/T») et à moyen terme («M/T») et la coordination avec les autres sociétés de financement.

(28)

En ce qui concerne le financement par le marché et les investissements en liquidités, FFT mobilise les fonds afin d’en disposer pour soutenir les opérations et la croissance des entreprises du groupe et les investir en conséquence. En ce qui concerne la gestion des risques financiers, FFT suit les lignes directrices établies par les politiques internes du groupe pertinentes (risque de change et risque de taux). Le financement de FFT provient d’instruments tels que l’émission d’obligations (via un «Global Medium Term Note» ou le programme «GMTN» dans lequel FFT, avec FFNA et FFC, est un émetteur), des prêts bancaires à terme, des lignes de crédit affectées et non affectées, etc. Pour la gestion des liquidités, FFT investit la trésorerie excédentaire auprès d’institutions bancaires de premier rang ou des fonds de liquidités très bien cotées. En ce qui concerne l’exposition au risque de change, FFT gère cette exposition essentiellement en ayant recours à des contrats de change à terme et des swaps de devises. L’exposition au risque de change est en grande partie liée à la durée différente du passif et de l’actif ainsi qu’à la gestion; elle utiliserait principalement des swaps sur taux d’intérêt («IRS») et des accords de taux futurs («FRA»).

(29)

En ce qui concerne les relations avec les acteurs du marché financier, FFT, en coordination avec FFSpA, traite avec les marchés et établissements financiers afin de leur fournir des informations et des données relatives au groupe qui étayent la solvabilité et la position financière de ce dernier.

(30)

Dans le cadre des services de coordination et de conseils financiers aux entreprises du groupe, FFT est chargée d’apporter à ces dernières une assistance financière, d’examiner leurs besoins financiers, d’identifier les meilleures solutions financières, d’établir les contrats financiers et de contrôler les performances des produits financiers en ce qui concerne les besoins des entreprises du groupe.

(31)

Les flux de trésorerie, les besoins de financement et la liquidité des entreprises du groupe sont surveillés par FFT, afin d’optimiser l’efficience et l’efficacité de la gestion des ressources en fonds propres du groupe. FFT gère les structures de gestion centrale de trésorerie au [pays européen 1], au [pays européen 2], en [pays européen 3], aux [pays européen 4], en [pays européen 5], en [pays européen 6], en [pays européen 7] et en [pays européen 8]. Chaque jour, les soldes par pays sont centralisés sur un compte centralisateur de FFT, afin de gérer l’ensemble de la position financière. Plus spécifiquement, pendant la journée, les comptes des entreprises du groupe (détenus auprès des banques) reçoivent et effectuent des paiements dans le cadre de leurs activités normales. À la fin de la journée, les soldes des comptes des entreprises du groupe présentent une position positive ou négative. Dans les deux cas, ils sont automatiquement couverts par le compte centralisateur de FFT, ouvert dans chaque pays. Ensuite, au moyen de transferts manuels, les montants des différents comptes centralisateurs nationaux sont redirigés (entrée ou sortie) vers un compte centralisateur unique. Par conséquent, chaque jour, les comptes courants des entreprises du groupe sont remis à zéro. En fonction de la position journalière des comptes courants, les participants des entreprises du groupe aux régimes de centralisation de trésorerie seront crédités ou débités pour les intérêts calculés selon une grille de tarification intersociétés.

(32)

Le taux d’intérêt sur les prêts intragroupe est fixé comme la somme du coût moyen pondéré du capital du groupe, auquel s’ajoute une marge. Le taux d’intérêt sur les dépôts est fixé au taux sans risque majoré d’une marge sur les dépôts à court terme auprès des banques, comme défini par la politique de liquidité du groupe.

(33)

En ce qui concerne le financement intersociétés C/T et M/T et la coordination avec les autres sociétés de financement, FFT procède comme suit: pour le premier, FFT met à la disposition des entreprises du groupe des fonds qui ont été financés en grandes quantités à des conditions de gros sur les marchés réglementés (marché obligataire) ou en négociant avec les établissements financiers; pour le second, les transferts de fonds sont récurrents entre les sociétés de financement, afin de répondre aux demandes financières des entreprises du groupe sans recourir au marché lorsque la position financière globale du groupe est positive.

(34)

Les principaux risques auxquels les sociétés de financement sont généralement confrontées sont les suivants:

i)

Risque de marché: FFT évalue régulièrement son exposition au risque de taux et de change (pour être totalement couverte) et gère ces risques en ayant recours aux instruments financiers dérivés conformément aux politiques de gestion des risques du groupe. Les instruments utilisés pour ces couvertures sont principalement des swaps de devises ordinaires, des contrats de change à terme et des swaps sur taux d’intérêt.

ii)

Le risque de crédit, relatif aux dépôts bancaires ou à d’autres investissements similaires à court terme. Ce risque est atténué étant donné que FFT négocie uniquement avec de grands établissements financiers et diversifie l’allocation de trésorerie. Les actifs du groupe ne sont pas exposés à ce risque étant donné que le groupe a intérêt à soutenir financièrement toutes les entreprises du groupe […] (16); au fil du temps, aucun cas d’insolvabilité n’est apparu au sein du groupe; les entreprises du groupe n’enregistrent pas de provisions pour créances douteuses pour la dette du groupe.

iii)

Le risque de contrepartie: relatif aux actifs dérivés détenus vis-à-vis des tiers (banques). Ce risque est atténué étant donné que FFT négocie uniquement avec de grands établissements financiers et que les opérations sur dérivés sont réparties entre de nombreux établissements. Les actifs du groupe ne sont pas exposés à ce risque pour les motifs susmentionnés.

iv)

Risque opérationnel: FFT effectue ses opérations financières conformément aux lignes directrices. Les activités financières sont constamment surveillées et soumises à des procédures de contrôle de la gestion des risques pour éviter toute défaillance dans le processus journalier.

(35)

FFT gère un volume important d’actifs financiers, qui sont principalement liés aux prêts entre entreprises du groupe, aux des créances des entreprises du groupe et, dans une moindre mesure, aux dépôts bancaires. FFT utilise des systèmes informatiques, qui sont nécessaires pour effectuer les opérations journalières et surveiller les résultats des marchés financiers.

2.3.   La mesure contestée

2.3.1.   L’APP de FFT

(36)

Par lettre du 3 septembre 2012, les autorités fiscales luxembourgeoises (Administration des contributions directes) ont confirmé que l’analyse des prix de transfert basée sur le rapport en matière de prix de transfert, établi par le conseiller fiscal au nom de FFT, respecte le principe de pleine concurrence. Selon cette lettre, la décision prise par les autorités fiscales est contraignante pendant 5 ans (à savoir, de l’exercice 2012 à l’exercice 2016) (17). Les documents présentés par le Luxembourg comme constituant l’ensemble des éléments essentiels à l’appui de l’APP de FFT se composent de deux lettres, l’une du conseiller fiscal de FFT et l’autre de l’administration fiscale, ainsi que d’un rapport en matière de prix de transfert.

(37)

La rémunération de pleine concurrence de FFT, telle qu’établie dans le rapport en matière de prix de transfert et acceptée par l’APP de FFT, est la suivante: «L’étude des prix de transfert détermine une rémunération appropriée des fonds propres exposés au risque et des fonds propres visant à rémunérer les fonctions exécutées par la société de 2,542 millions d’EUR sur lesquelles un écart de +/- 10 % est envisagé» (sic). Le taux d’imposition normal de 28,80 % est appliqué sur cette rémunération. En outre, la rémunération est considérée comme étant de pleine concurrence et n’entraînera aucun ajustement au cours d’une période de 5 ans.

(38)

Dans l’APP de FFT, cette rémunération est calculée au moyen de la MTMN; dans l’application de la MTMN, la répartition des bénéfices est déterminée à l’aide du modèle d’évaluation des actifs financiers (ci-après le «MEDAF»). Comme expliqué au considérant 15, la MTMN consiste à appliquer une marge de pleine concurrence à un indicateur de bénéfice net. Dans l’APP de FFT, les fonds propres ont été choisis comme indicateur de bénéfice net, dans le contexte duquel une marge de pleine concurrence sur les fonds propres établie par approximation a été estimée au moyen du modèle financier MEDAF.

(39)

Le MEDAF est utilisée pour estimer un taux théorique requis de rendement sur les actifs, plus spécifiquement sur les fonds propres. Ce rendement est estimé sur la base des variations du prix des actions, qui est utilisé pour mesurer le risque. L’axiome de base des modèles financiers est que le rendement requis pour un actif est plus élevé lorsque le risque de cet actif est plus élevé. Le modèle MEDAF est fondé sur la séparation du risque global d’un actif en risque diversifiable et risque non diversifiable. Selon la théorie financière, un investisseur rationnel diversifie son risque en investissant dans plusieurs valeurs mobilières (un portefeuille) au lieu d’investir dans une seule valeur mobilière. Étant donné que les prix des différentes valeurs mobilières ne sont pas parfaitement corrélés, à savoir qu’elles n’enregistrent pas toutes une baisse de prix en même temps, le risque d’un portefeuille est moins élevé que la somme des risques des valeurs mobilières qui composent le portefeuille.

(40)

Étant donné qu’un investisseur rationnel investirait dès lors dans un portefeuille diversifié plutôt que dans une seule valeur mobilière, le modèle MEDAF considère qu’un marché efficient ne rémunérerait que l’élément du risque non diversifiable pour chaque actif (18). Ce risque non diversifiable est mesuré comme la corrélation des fluctuations du prix de l’actif avec les fluctuations du prix du portefeuille diversifié (le portefeuille diversifié est généralement considéré comme étant le marché entier et il est calculé par approximation en utilisant un indice du marché étendu). Cette corrélation est multipliée par l’écart-type de l’actif et divisé par l’écart-type du portefeuille diversifié pour calculer le bêta; la division par l’écart-type du portefeuille diversifié garantit que la valeur du bêta du portefeuille diversifié, à savoir le bêta du marché, est égal à un.

(41)

Dans le modèle MEDAF, le bêta est le principal paramètre déterminant la rémunération requise des capitaux propres. Pour obtenir le chiffre de la rémunération hypothétique requise des capitaux propres, le bêta est multiplié par la prime de risque, laquelle se définit comme la différence entre le rendement du marché et le rendement sans risque. Ce produit est ajouté au taux sans risque. Le calcul du rendement hypothétique requis sur la base du bêta s’effectue comme suit:

Rendement escompté de l’actif = taux sans risque + β de l’actif × prime de risque

(42)

Afin d’illustrer l’effet du bêta sur le rendement hypothétique requis, il serait possible d’escompter par exemple que lorsque le rendement du marché global augmente de 1 point de pourcentage, le rendement de tout actif dont le bêta est égal à 2 augmenterait d’environ 2 points de pourcentage.

2.3.2.   Le rapport en matière de prix de transfert

(43)

Selon le rapport en matière de prix de transfert soumis par FFT aux autorités fiscales luxembourgeoises, la méthode considérée comme la plus appropriée pour déterminer le bénéfice imposable de FFT est la MTMN. Selon le conseiller fiscal, la MTMN serait particulièrement adéquate lorsque, dans la transaction, une partie n’apporte pas de contributions uniques et de valeur. Étant donné que FFT fournit uniquement des services financiers, cette méthode serait considérée comme la plus appropriée pour déterminer des prix de pleine concurrence conformes aux principes de l’OCDE.

(44)

La MTMN peut s’appliquer en procédant à une comparaison interne ou externe. FFT ne remplit ses fonctions que pour les entreprises du groupe Fiat, qui ne reçoivent aucun type de services similaires de tiers. Pour ce motif, une comparaison interne ne serait pas possible. Par contre, le conseiller fiscal considère qu’il serait plus approprié de procéder à une comparaison externe en déterminant les marges nettes qui auraient été perçues par des entreprises aux transactions comparables.

(45)

Selon le conseiller fiscal et en référence aux principes de l’OCDE (19), lors de l’application de la MTMN, il est nécessaire de choisir la partie à la transaction pour laquelle un indicateur financier est testé (la «partie testée»). En règle générale, la partie testée est la moins complexe des entreprises impliquées dans la transaction contrôlée et ne possède pas de biens incorporels de grande valeur ou d’actifs uniques. En l’espèce, FFT est l’entité la moins complexe, et donc la partie testée.

(46)

Le rapport en matière de prix de transfert renvoie aux principes de l’OCDE pour le choix de l’indicateur de bénéfice net le plus approprié pour l’application de la MTMN. En ce qui concerne le numérateur, il est fait référence au paragraphe 2.83 de ces principes, qui énonce: «Pour les activités financières dans lesquelles l’octroi et la réception de crédit constituent l’activité commerciale ordinaire du contribuable, il sera généralement opportun d’examiner l’impact des intérêts et des montants apparentés à des intérêts sur la détermination de l’indicateur du bénéfice net». En ce qui concerne le dénominateur, il est fait référence au «rendement des actifs (ou des capitaux)» au point 2.97 de ces principes lorsque les actifs constituent un meilleur indicateur de la valeur créée par le contribuable dans les activités financières à forte intensité de capital.

(47)

La rémunération due à FFT a été établie par rapport aux capitaux qui lui sont nécessaires pour exercer ses fonctions et supporter les risques qu’elle encourt en ce qui concerne les actifs utilisés.

(48)

L’estimation de la rémunération de pleine concurrence pour FFT inclut les étapes suivantes: 1) estimation des fonds propres exposés au risque (en application des critères de Bâle II); 2) identification des fonds propres utilisés pour exercer les fonctions et soutenir les investissements financiers; 3) estimation du rendement escompté des fonds propres en utilisant le MEDAF pour rémunérer les fonds propres exposés au risque, et identification du rendement pour rétribuer les fonds propres utilisés afin d’exercer les fonctions; et 4) estimation de la rentabilité globale à laisser à FFT pour rémunérer les fonctions exercées et les risques supportés par FFT.

(49)

Les fonds propres comprennent le capital nécessaire pour soutenir les fonctions entreprises, les actifs utilisés et les risques assumés par FFT. Les fonds propres ont été analysés par application des critères de Bâle II, distinguant les fonds propres minimaux exigés pour couvrir les risques suivants: risque opérationnel, de change, de crédit et de contrepartie. Sur la base de l’analyse fonctionnelle, FFT supporte les risques opérationnels, de crédit et de contrepartie, tandis que le risque de change est nul. Sur la base des critères de Bâle II, l’estimation des risques est la suivante:

i)

risque opérationnel: 15 %*(intérêts créditeurs sur dépôts bancaires — intérêts débiteurs sur prêts bancaires);

ii)

risque de contrepartie: 20 %*6 %*(exposition future + juste valeur positive des instruments dérivés);

iii)

risque de crédit: 20 %*6 %*créances sur tiers (moyenne annuelle).

Les résultats de l’application des critères de Bâle II sont résumés dans le Tableau 1:

Tableau 1

Exigences minimales de fonds propres

2011

Risque opérationnel

938

Risque de contrepartie

2  603

Risque de change

0

Risque de crédit

24  982

Exigences minimales de fonds propres de Bâle II

28  523

(50)

Les fonds propres utilisés pour exercer les fonctions a été estimé en déduisant la part des fonds propres exposés au risque et les fonds propres utilisés pour soutenir les investissements financiers. Les fonds propres de FFT s’élèvent, fin 2011, à 287,5 millions d’EUR, dont:

i)

28,5 millions d’EUR constituent les exigences minimales de fonds propres, estimées en utilisant les critères de Bâle II, pour couvrir les risques;

ii)

[100-200] millions d’EUR sont utilisés pour compenser les participations dans FFNA et FFC (20);

iii)

[75-150] millions d’EUR constituent les fonds propres utilisés pour exercer les fonctions.

Le Tableau 2 indique la répartition des fonds propres:

Tableau 2

Répartition des fonds propres de FFT

Capitaux propres 2011

Fonds propres minimaux exposés au risque

28  523

Fonds propres couvrant les investissements financiers dans FFNA et FFC

[1 00  000- 2 00  000]

Fonds propres couvrant les fonctions exercées

[75  000- 1 50  000]

Total des fonds propres

2 87  477

(51)

Les fonds propres minimaux sont rémunérés avec le rendement escompté sur les fonds propres, estimé en utilisant le modèle MEDAF, selon lequel:

Rendement escompté avant impôts = (Taux d’intérêt sans risque + β×Prime de risque sur fonds propres)/(1-taux d’impôt)

Le rendement escompté sur les fonds propres a été calculé à l’aide des variables suivantes:

i)

bêta de 0,29 estimé (21) sur la base de 66 sociétés comparables exécutant des services financiers, fournies par le site Damoradan (22);

ii)

taux d’intérêt sans risque de 2,85 % (emprunts fédéraux allemands sur dix ans «Bund», moyenne annuelle 2011);

iii)

taux d’impôt luxembourgeois de 28,80 %;

iv)

prime de risque sur fonds propres de 5 % pour le Luxembourg indiquée par le site Damoradan (mise à jour de juillet 2011).

Par conséquent, le rendement escompté sur fonds propres que les investisseurs espéreraient recevoir pour les risques assumés s’élève à 6,05 %.

La part des fonds propres utilisée pour exercer les fonctions a été rémunérée en utilisant le taux d’intérêt du marché appliqué au dépôt à court terme (23).

Calcul récapitulatif des exigences minimales de fonds propres et de l’incidence sur le résultat avant impôts de FFT

Tableau 3

Exigences minimales de fonds propres

FFT

2011

 

(montants en milliers d’euros)

Risque opérationnel

938

a

Risque de contrepartie

2  603

b

Risque de change

0

c

Risque de crédit

24  982

d

Exigences minimales de fonds propres

28  523

e = a+b+c+d

Fonds propres compensés par les intérêts de participation

[1 00  000-2 00  000]

x

Fonds propres excédentaires

[75  000-1 50  000]

f = g-e-x

Fonds propres

2 87  477

g

Indicateur de bénéfice net

 

 

Rendement escompté sur les fonds propres

6,05 %

h

Taux d’intérêt à court terme

0,87 %

i

Rémunération des fonds propres

 

 

Rémunération du risque

[1  000-2  000]

k = h*e

Rémunération des fonctions

[500-1  000]

j = i*f

Total des bénéfices avant impôts

2  542

l = k+j

a= 15 %*(revenus financiers sur dépôt bancaire — charges financières des prêts bancaires)

b= 20 %*6 %*(exposition future + juste valeur positive des instruments dérivés détenus sur des tiers)

c= 100 % couverts par instruments dérivés

d= 20 %*6 %*créances sur tiers (moyenne annuelle)

h= estimé en utilisant le modèle MEDAF

i= moyenne annuelle 2011 de l’indice EONIA

À noter: l’hypothèse principale est l’absence de risque de crédit/de contrepartie sur les opérations avec les entreprises du groupe.

Principales données financières et économiques (source: états financiers statutaires 2009, 2010 et 2011 de FFT)

Tableau 4

États financiers statutaires

(EUR/000)

2009

2010

2011

Bénéfices avant impôts et charges financières

-  3  457

-  3  419

-  3  655

Revenus financiers

5 26  900

6 85  852

7 27  552

Changements financiers

- 5 20  749

- 6 79  948

- 7 21  270

Bénéfices avant impôts

2  694

2  485

2  627

Résultat net

1  874

1  737

1  851

 

Bénéfices avant impôts/Fonds propres

0,90 %

0,90 %

0,90 %

 

Fonds propres

2 93  888

2 85  625

2 87  477

Dette avec entreprises du groupe

2 7 23  099

4 3 55  518

2 2 75  578

Dettes avec tiers

1 1 3 77  877

1 0 1 86  531

8 1 92  745

Passif

1 4 3 94  864

1 4 8 27  674

1 0 7 55  800

 

Immobilisations

306

155

1 65  433

Créances avec entreprises du groupe

1 0 4 56  794

1 1 9 54  726

7 3 87  279

Créances avec tiers

1 99  364

1 67  171

1 74  832

Caisses et banques

3 7 38  400

2 7 05  622

3 0 28  256

Actifs

1 4 3 94  864

1 4 8 27  674

1 0 7 55  800

Intervalle de pleine concurrence de bêtas d’entreprises comparables

Tableau 5

Intervalle de pleine concurrence

Bêta

Nombre d’entreprises

66

MAX

3,61

90e centile

1,79

75e centile

1,04

Médiane

0,64

25e centile

0,29

10e centile

0,13

MIN

0,19

Liste des entreprises comparables proposant des services financiers (source: Damodaran)

Tableau 6

Nom des entreprises

Bêta

ING Groep NV (EXTAM:INGA)

3,00

UBS AG (SWX:UBSN)

1,80

Wüstenrot & Württembergische AG (XTRA:WUW)

0,41

Deutsche Börse AG (XTRA:DB1)

1,28

Oslo Bors VPS Holding ASA (OTCNO:OSLO)

0,13

London Stock Exchange Group (LSE:LSE)

1,24

Fimalac SA (ENXTPA:FIM)

0,68

International Personal FinancePlc (LSE:IPF)

1,92

GrenkeLeasing AG (XTRA:GLJ)

0,55

Mittel S.p.A (CM:MIT)

0,93

GlobeOp Financial Services SA (LSE:GO)

0,56

KBC Ancora (ENXTBR:KBCA)

3,61

Aktiv Kapital ASA (OB:AIK)

0,25

IG Group Holdings Plc (LSE:IGG)

0,75

IFG Group plc (LSE: IFP)

1,11

Conafi Prestito S.p.A. (CM:CNP)

0,74

NEOVIA Financial Plc (AIM:NEC)

0,60

H&T Group Plc (AIM:HAT)

- 0,11

Hesse Newman Capital AG (XTRA:RTM)

0,29

Acta Holding ASA (OB:ACTA)

1,70

Manx Financial Group PLC (AIM:MFX)

0,30

PLUS Markets Group plc (AIM:PMK)

- 0,05

Law Debenture Corp. Plc (LSE:LVVDB)

0,95

Hypoport AG (DB:HYQ)

0,70

Perrot Duval Holding SA (SWX:PEDP)

0,16

Albemarie & Bond Holdings plc (AIM:ABM)

0,21

MCB Finance Group plc (AIM:MCRB)

S.O.

Brightside Group plc (AIM:BRT)

0,11

DF Deutsche Forfait AG (DB:DE6)

0,83

Autobank AG (DB:AW2)

S.O.

Ambrian capital plc (AIM:AMBR)

0,83

Gruppo MutuiOnline S.p.A (CM:MOL)

0,77

Park Group plc (AIM:PKG)

0,09

OVB Holding AG (XTRA:O4B)

- 0,19

Albis Leasing AG (DB:ALG)

0,57

Hellenic Exchanges SA (ATSE:EXAE)

1,42

FORIS AG (XTRA:FRS)

0,20

Creon Corporation Plc (AIM:CRO)

2,03

Investeringsselskabet Luxor A/S (CPSE:LUXOR B)

0,50

Univerma AG

S.O.

OFL AnlagenLeasing AG (DB:OFL)

0,86

Ideal GroupSA (ATSE:INTEK)

S.O.

Nøtterø SpareBank (OB:NTSG)

0,20

Apulia Prontoprestitio S.p.A. (CM:APP)

1,07

Ultimate Finance Group plc (AIM:UFG)

0,54

Dresdner Factoring AG (XTRA:D2F)

0,42

Heidelberger Beteiligungsholding AG (DB:IPO)

0,14

ABC Arbitrage SA (ENXTPA:ABCA)

0,48

Baydonhill plc (AIM:BHL)

0,04

London Capital Group Holdings plc (AIM:LCG)

0,72

Imarex ASA (OB:IMAREX)

0,48

Toscana Finanza S.p.A. (CM:TF)

0,49

Banca Finnat Euramerica S.p.A. (CM:BFE)

0,79

S&U plc (LSE:SUS)

0,27

Bolsas y Mercados Españoles SA(CATS:BME)

0,97

Banca IFIS S.p.A. (CM:IF)

0,69

Paris Orleans SA (ENXTPA:PAOR)

0,60

SNS Reaal NV (ENXTAM:SR)

2,37

Close Brothers Group plc (LSE:CBG)

0,94

Provident Fiancial plc (LSE:PFG)

0,35

Pohola Bank plc (HLSE:POH1S)

1,43

Investec plc (LSE:INVP)

1,73

Banque Nationale de Belgique SA (ENXTBR:BNB)

0,49

Credit Suisse Group (SWX:CSGN)

1,43

Deutsche Bank AG (DB:DBK)

1,98

Schweizerische Nationalbank (SWX:SNBN)

0,22

3.   APPRÉCIATION

3.1.   Existence d’une aide

(52)

Selon les dispositions de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE, sont incompatibles avec le marché intérieur, dans la mesure où elles affectent les échanges entre États membres, les aides accordées par les États ou au moyen de ressources d’État, sous quelque forme que ce soit qui faussent ou qui menacent de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises ou certaines productions.

(53)

La qualification d’une mesure en tant qu’aide au sens de l’article 107, paragraphe 1, suppose donc que les conditions cumulatives suivantes soient remplies: i) la mesure peut être imputée à l’État et est financée au moyen de ressources d’État; ii) elle accorde un avantage à son bénéficiaire; iii) cet avantage est sélectif; iv) la mesure fausse ou menace de fausser la concurrence et est susceptible d’affecter les échanges entre États membres.

(54)

La principale question en l’espèce est de savoir si l’APP confère un avantage sélectif à FFT dans la mesure où il entraîne une réduction de son impôt exigible au Luxembourg. Si l’existence d’un avantage sélectif peut être démontrée, il devient relativement aisé de vérifier si les deux autres conditions sont remplies pour que soit établie l’existence d’une aide d’État au sens de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE.

(55)

En ce qui concerne l’imputabilité de la mesure, l’APP contesté a été conclu par les autorités fiscales luxembourgeoises, qui appartiennent à l’État luxembourgeois. En l’espèce, cet APP a été utilisé par FFT pour calculer son assiette fiscale au titre de l’impôt sur les sociétés au Luxembourg. Les autorités fiscales luxembourgeoises ont accepté ces calculs et c’est sur cette base qu’ils ont fixé l’impôt dû par FFT.

(56)

En ce qui concerne le financement de la mesure au moyen de ressources d’État, à condition de pouvoir démontrer que l’APP contesté a entraîné une réduction de l’impôt exigible au Luxembourg de FFT, on peut également conclure que ledit APP entraîne une perte de ressources pour l’État. En effet, toute réduction de l’impôt à charge de FFT entraîne une perte de recettes fiscales dont, sans cela, le Luxembourg aurait bénéficié (24).

(57)

En ce qui concerne la quatrième condition pour que soit établie l’existence d’une aide, Fiat est une entreprise active à l’échelle mondiale, qui exerce ses activités dans divers États membres, de sorte que toute aide en sa faveur fausse ou menace de fausser la concurrence et est susceptible d’affecter les échanges à l’intérieur de l’Union.

(58)

Enfin, en ce qui concerne la présence d’un avantage sélectif, il ressort de la jurisprudence que la notion d’aide comprend non seulement des prestations positives mais également des interventions qui, sous des formes diverses, allègent les charges qui grèvent normalement le budget d’une entreprise (25). De même, le traitement des contribuables sur une base discrétionnaire peut conférer à l’application individuelle d’une mesure générale la qualité de mesure sélective, notamment lorsque le pouvoir discrétionnaire s’exerce en dehors de la simple gestion des recettes fiscales selon des critères objectifs. (26)

(59)

Dès lors, les APP ne devraient pas avoir pour effet d’accorder aux entreprises concernées une imposition plus faible qu’aux autres entreprises se trouvant dans une situation juridique et factuelle similaire. Il se peut que les autorités fiscales, en acceptant, au moyen d’une pratique discrétionnaire des décisions anticipatives, que des sociétés multinationales s’écartent des conditions du marché pour fixer les conditions commerciales des transactions intragroupe, renoncent à des revenus imposables sur leur territoire et, partant, renoncent à des ressources d’État, notamment lorsqu’elles acceptent des conditions commerciales qui s’écartent des conditions prévalant entre opérateurs économiques indépendants (27).

(60)

Pour déterminer si une méthode de calcul des revenus imposables d’une entreprise donne lieu à un avantage, il est nécessaire de comparer cette méthode au régime fiscal de droit commun, fondé sur la différence entre les produits et les charges d’une entreprise agissant dans des conditions normales de marché. Ainsi, lorsqu’un APP porte sur des accords en matière de prix de transfert entre entreprises liées au sein d’un groupe d’entreprises, les accords en question ne doivent pas s’écarter de l’accord ou de la rémunération qu’un opérateur indépendant prudent aurait accepté(e) dans des conditions normales de marché (28).

(61)

Dans ce contexte, il est possible de reproduire les conditions du marché en établissant les prix de transfert selon le principe de pleine concurrence. La Cour de justice a confirmé que si la méthode d’imposition appliquée aux transferts intragroupe ne respecte pas le principe de pleine concurrence (29), et conduit à une assiette fiscale inférieure à celle qui aurait été déterminée par l’application correcte dudit principe, elle confère un avantage sélectif à l’entreprise concernée. (30)

(62)

Les principes de l’OCDE constituent un document de référence qui recommande des méthodes pour parvenir à une approximation des prix de pleine concurrence, et la Commission les a retenus en tant que lignes directrices appropriées à cet effet dans des décisions antérieures (31). Les différentes méthodes expliquées dans les principes de l’OCDE peuvent déboucher sur une large fourchette de résultats en ce qui concerne le montant de l’assiette fiscale. De plus, en fonction des faits et des circonstances propres au contribuable, toutes les méthodes ne permettent pas une approximation correcte des prix de pleine concurrence. Avant d’accepter une méthode de calcul de l’assiette fiscale proposée par le contribuable, l’administration fiscale devrait comparer cette méthode au comportement prudent d’un opérateur du marché hypothétique qui exigerait, de la part d’une filiale ou d’une succursale, une rémunération conforme au marché, reflétant les conditions normales de concurrence. Par exemple, un opérateur du marché n’accepterait pas que ses revenus soient fondés sur une méthode qui vise à atteindre le plus faible résultat possible si les faits et circonstances peuvent justifier le recours à d’autres méthodes plus appropriées.

(63)

C’est à la lumière de ces observations générales que la Commission examinera si l’APP de FFT est conforme au principe de pleine concurrence ou s’il donne lieu à un avantage sélectif conféré à cette entreprise par les autorités fiscales luxembourgeoises. À ce stade, la Commission émet, quant au respect de ce principe, les doutes énumérés ci-dessous.

(64)

Premièrement, la Commission constate que le rapport en matière de prix de transfert semble viser une assiette fiscale de 2,542 millions d’EUR (± 10 %), telle que décrite au considérant 37, ce qui se traduirait par une fourchette fixe allant de 2,288 millions d’EUR à 2,796 millions d’EUR. Il ne ressort pas clairement de l’APP de FFT si l’accord des autorités porte sur cette fourchette fixe ou sur la méthode de calcul proposée. Toutefois, en acceptant une assiette fiscale susceptible de ne varier que de façon marginale, les autorités fiscales luxembourgeoises font abstraction de toute possibilité d’augmentation ou de réduction significative de l’activité de FFT. Ce type d’approche — qui équivaut pratiquement à établir une assiette fiscale fixe — ne pourrait refléter la réalité économique que s’il existait une forte probabilité que les activités sous-jacentes restent stables pendant toute la durée de validité de l’APP. Or, les informations communiquées par les autorités luxembourgeoises ne contiennent aucune garantie ni prévision qui indiquerait que les activités de FFT resteraient stables sur la période couverte par l’APP. En outre, il ne ressort pas dudit APP que l’assiette fiscale de FFT serait modifiée dans le cas où celle-ci viendrait par exemple à doubler son volume d’activité.

(65)

Deuxièmement, la Commission a des doutes quant au fait que le calcul de l’assiette fiscale de FFT reflète bien une rémunération appropriée de pleine concurrence. La Commission fait observer que le conseiller fiscal de FFT a utilisé la méthode MTMN pour estimer le niveau de bénéfice réalisé dans des conditions de pleine concurrence (voir considérant 43]. La méthode MTMN est l’une des deux méthodes indirectes utilisées pour estimer le niveau des bénéfices d’après les principes de l’OCDE. Toutefois, selon la jurisprudence (32) et ces principes eux-mêmes (33), l’utilisation de méthodes directes pour fixer un niveau de bénéfices approprié est préférable. Il est notamment admis que, dans la mesure du possible, la méthode CUP est à utiliser pour parvenir à la meilleure approximation des conditions prévalant entre des opérateurs indépendants prudents. FFT aurait pu s’efforcer de valoriser certains éléments de produits et de charges en utilisant la méthode CUP; par exemple, le fait que Chrysler, l’entreprise américaine du groupe, émette elle-même des obligations (voir considérant 20] peut offrir un point de comparaison pour la valorisation des prêts intragroupe.

(66)

Toutefois, le choix de l’indicateur de bénéfice net dans l’APP de FFT, qui a été les fonds propres investi, ne semble pas être en contradiction avec les principes de l’OCDE (34). Pour l’APP de FFT, la rémunération de pleine concurrence afférente aux fonctions exécutées et aux risques supportés par FFT est calculée sur la base du modèle MEDAF, une méthode couramment utilisée pour estimer les rendements requis sur les fonds propres. Toutefois, dans le calcul de l’assiette fiscale de FFT, la Commission considère à ce stade que les deux éléments qui déterminent la rémunération de pleine concurrence estimée sur la base du modèle MEDAF sont fixés à un niveau trop bas: i) le montant des fonds propres rémunérés et ii) le niveau de rémunération appliqué à ces fonds propres.

(67)

D’une part, en ce qui concerne le montant des fonds propres rémunérés, l’APP de FFT accepte, conformément au rapport en matière de prix de transfert, qu’un certain nombre d’éléments soient déduits de la base de capital et que la rémunération requise des fonds propres ne soit appliquée que sur une faible proportion des fonds propres de FFT (voir le considérant 50 ci-dessus). Les tableaux 2 et 3 illustrent le fait que 9,9 % (35) seulement des fonds propres sont qualifiés de «fonds propres exposés au risque» de FFT et rémunérés en conséquence selon le taux requis de rendement sur les fonds propres. La Commission émet, quant à la méthode appliquée, les doutes énumérés ci-dessous.

(68)

Premièrement, le MEDAF estime le rendement requis des fonds propres et non le rendement requis des fonds propres réglementaires ou des «fonds propres exposés au risque», et ce parce que le bêta est calculé sur la base de la variation du rendement des actions et non de la variation du rendement des fonds propres réglementaires minimaux. Si ces derniers étaient utilisés pour calculer le bêta, les résultats obtenus seraient différents. Par conséquent, la Commission doute que la méthode MEDAF puisse être transposée à une base de capital plus restreinte que le total des fonds propres.

(69)

En particulier, la Commission note que les fonds propres injectés dans FFNA et FFC sont déduits des fonds propres à rémunérer et que le rapport en matière de prix de transfert justifiait cette déduction par le fait que les investissements effectués dans FFNA et FFC seraient rémunérés par des dividendes (36). Aucune explication n’est toutefois fournie quant à la raison pour laquelle ces fonds propres devraient être déduits des fonds propres à rémunérer, et cette déduction ne semble répondre à aucune logique. La Commission fait observer que le rapport n’invoque aucune logique fiscale.

(70)

Deuxièmement, la Commission estime que la façon dont les «fonds propres exposés au risque» sont calculés pourrait se traduire par l’établissement d’une assiette fiscale trop faible. Les fonds propres exposés au risque sont calculés par analogie avec le cadre fixé par Bâle II, dans le contexte duquel les banques sont tenues de détenir des fonds propres en proportion de leurs «actifs pondérés en fonction des risques». Les actifs sont pondérés sur la base des règles de Bâle II en fonction de leur notation ou en utilisant des modèles de risques internes. Certains actifs pourraient être considérés comme sans risque et ne généreraient pas de besoins en fonds propres. Cependant, le cadre de Bâle II est en principe limité aux obligations souveraines ayant une note de AAA à AA- (37).

(71)

Dans ce contexte, la Commission fait observer que lorsqu’il évalue les besoins en fonds propres réglementaires par analogie avec le cadre de Bâle II, l’APP de FFT ne tient compte d’aucun actif autre que les créances sur tiers (voir considérant 49]. Cela signifie que l’APP de FFT estime que ces actifs, à l’instar des obligations souveraines ayant une note élevée, ne généreraient aucun besoin en fonds propres. Ce traitement consistant à n’attribuer aucun besoin en fonds propres aux actifs intragroupe se fonderait sur l’hypothèse qu’il n’existe aucun risque de défaillance pour le groupe parce qu’«il est dans l’intérêt du groupe de soutenir financièrement toutes les entreprises qui le composent» et parce que l’on y observe aucune défaillance (voir considérant 34].

(72)

La Commission doute de la validité de cette justification. Bien que la qualité de crédit d’une entreprise mère puisse avoir une incidence sur le calcul de celle de ses filiales, les banques n’excluent pas d’actifs du calcul de la pondération des risques sur une telle base. D’autant moins en l’espèce, étant donné que la qualité de crédit du groupe Fiat est largement inférieure à celle d’un emprunteur souverain très bien noté (38).

(73)

La Commission remet donc en cause l’hypothèse selon laquelle il n’existe aucun risque de crédit/de contrepartie sur les opérations effectuées avec les membres du groupe et considère qu’il se pourrait bien que cette hypothèse ne soit pas conforme au principe de pleine concurrence. Il est, en effet, difficile d’admettre l’idée qu’un opérateur économique indépendant exerçant ses activités sur un marché concurrentiel n’affecterait pas de fonds propres aux prêts accordés aux entreprises du groupe, en particulier si l’on tient compte du fait qu’en l’espèce, les entreprises en question exercent leurs activités dans le secteur automobile et les secteurs associés, dans lesquels la concurrence est féroce et qui sont historiquement cycliques et volatiles. La pratique consistant à ne pas affecter de fonds propres aux prêts intragroupe est d’autant plus surprenante que le rapport en matière de prix de transfert mentionne «un volume important d’actifs financiers, qui sont principalement liés aux prêts entre entreprises du groupe» lorsqu’il décrit les actifs utilisés par FFT (39). Comme cela apparaît dans le Tableau 4, l’exposition intragroupe représente 69 % du total des actifs en 2011 (40), de telle sorte que cette exclusion réduit les fonds propres réglementaires minimaux estimés proportionnellement.

(74)

Troisièmement, le rapport n’explique pas ce qui justifierait un facteur de pondération des risques relativement faible de 20 %, et ni le rapport ni l’APP de FFT ne contiennent de disposition décrivant ce qui est prévu si le cadre réglementaire (par exemple, Bâle II) devait être modifié de façon significative. La Commission fait également observer que le rapport en matière de prix de transfert ne contient aucune justification pour les paramètres utilisés pour calculer les exigences minimales de fonds propres telles que décrites au considérant 49. Le rapport n’explique en effet pas en quoi la «différence entre les intérêts créditeurs sur les dépôts bancaires et les intérêts débiteurs sur les prêts bancaires» constitue une bonne indication du risque opérationnel et n’explique pas davantage la raison pour laquelle une pondération du risque de 15 % s’impose. En tout état de cause, la Commission estime qu’un opérateur indépendant prudent veillerait à disposer d’une certaine marge prudentielle en plus des exigences minimales de fonds propres, de façon à ne pas avoir à affronter un déficit de fonds propres si un problème se présentait.

(75)

Enfin, le rapport en matière de prix de transfert tel qu’approuvé par les autorités fiscales luxembourgeoises semble contenir une erreur en ce qui concerne les exigences minimales de fonds propres prévues par Bâle II. En fait, pour arriver aux «exigences minimales de fonds propres de Bâle II» dans le Tableau 1, le risque de contrepartie est multiplié par 6 % (voir considérant 49]. Or, les exigences minimales de fonds propres prévues par Bâle II pour le risque de contrepartie sont de 8 % des actifs pondérés des risques, et non de 6 %. En réalité, selon le cadre prévu par Bâle II, «[le ratio de fonds propres] ne doit pas être inférieur à 8 %» (41). Compte tenu de cette erreur, la Commission estime, à ce stade, que la composante risque de contrepartie des fonds propres exposés au risque est sous-évaluée d’au moins un quart et que l’assiette fiscale est trop faible.

(76)

D’autre part, en ce qui concerne le niveau de rémunération, la Commission, à ce stade, a les doutes énumérés ci-dessous.

(77)

Premièrement, la Commission fait observer que les autorités fiscales luxembourgeoises ont accepté les éléments de comparaison choisis par le conseiller fiscal pour la détermination d’un bêta approprié dans le rapport en matière de prix de transfert, sans chercher à écarter les noms qui pouvaient ne pas constituer des équivalents appropriés. La liste des 66 entreprises contient en effet des entreprises évoluant dans des segments d’activités très différents de celui de FFT et même deux banques centrales, à savoir: la Banque Nationale de Belgique et la Schweizerische Nationalbank. Or les fonctions et les risques des banques centrales sont très différents de ceux d’une banque commerciale ou d’une société de financement comme FFT.

(78)

Le bêta des entreprises fournissant des services financiers (considérées comme des éléments de comparaison valables dans le rapport en matière de prix de transfert (voir considérant 51] a tendance à être relativement élevé et est souvent, de fait, bien supérieur au bêta moyen du marché, qui est de 1. La Commission renvoie, par exemple, au bêta du sous-indice Stoxx 50 Bank, qui s’est élevé à 1,36 pour la période comprise entre le 31 décembre 2009 et le 31 décembre 2011 (42). En outre, pratiquement toutes les banques participant à l’indice avaient un bêta supérieur à 1. En conséquence, le bêta de 0,29 retenu pour FFT ne concorde vraisemblablement pas avec le bêta correspondant au secteur financier retenu comme paramètre de référence pour la rémunération de cette entreprise.

(79)

Deuxièmement et indépendamment du caractère approprié ou non des éléments de comparaison figurant dans l’échantillon retenu par le conseiller fiscal, la Commission fait observer que le rapport en matière de prix de transfert n’utilise pas la médiane pour le calcul du bêta, mais le 25e centile, sans la moindre justification. En procédant de la sorte, FFT retient un bêta relativement faible, de 0,29, alors que la médiane de l’échantillon aurait donné un bêta de 0,64 (43). La Commission note à cet égard que le bêta représente le risque non diversifiable d’un rendement des fonds propres. Dans ce contexte, il est observé qu’en principe, le portefeuille de prêts des banques serait plus diversifié que celui de FFT, dont l’exposition est concentrée sur les entreprises du secteur automobile appartenant au groupe Fiat. En conséquence, on peut estimer qu’il aurait fallu choisir un élément situé plus haut sur la liste des éléments de comparaison pour la détermination du bêta, sans doute au-dessus de la médiane, plutôt qu’au 25e centile.

(80)

Troisièmement, en ce qui concerne le rendement escompté sur les capitaux propres couvrant les fonctions assumées par FFT, la Commission fait observer que le rapport en matière de prix de transfert utilise un taux très faible de 0,87 %, qui correspond à la moyenne annuelle 2011 de l’indice EONIA (44). Le rapport en matière de prix de transfert ne contient aucune justification pour l’utilisation de ce taux et la Commission ne peut que constater qu’il est, par exemple, différent du taux sans risque de 2,85 % utilisé dans les calculs effectués selon le MEDAF pour estimer le rendement escompté sur les fonds propres minimaux requis par Bâle II.

(81)

Sur la base de ces observations, la Commission estime que l’APP de FFT ne respecte pas le principe de pleine concurrence. Elle en conclut que, par cet APP, les autorités luxembourgeoises octroient un avantage à FFT. Cet avantage est obtenu chaque année et se perpétue lorsque l’impôt exigible de chaque année fiscale est déterminé par les autorités luxembourgeoises sur la base de cet APP.

(82)

Cet avantage est également accordé d’une manière sélective. Les APP qui fournissent une simple interprétation des dispositions fiscales applicables sans s’écarter de la pratique administrative habituelle ne donnent pas lieu à une présomption d’avantage sélectif. En revanche, les décisions qui s’écartent de cette pratique ont pour effet de réduire la charge fiscale des entreprises concernées par rapport à d’autres entreprises se trouvant dans une situation de droit et de fait similaire. Les autorités luxembourgeoises s’étant écartées du principe de pleine concurrence en ce qui concerne l’APP de FFT, il y a lieu de considérer la mesure en cause comme sélective.

3.2.   Compatibilité de l’aide

(83)

Étant donné que la mesure en cause se révèle constituer une aide d’État, il convient de déterminer si elle peut être considérée comme compatible avec le marché intérieur. Les mesures d’aide d’État peuvent être considérées comme compatibles avec le marché intérieur sur la base des dérogations prévues à l’article 107, paragraphes 2 et 3, du TFUE.

(84)

Au stade actuel, la Commission ne dispose d’aucun élément indiquant que la mesure en cause pourrait être considérée comme compatible avec le marché intérieur. Les autorités luxembourgeoises n’ont avancé aucun argument tendant à prouver qu’une des dérogations prévues à l’article 107, paragraphes 2 et 3, du TFUE s’appliquerait dans le cas présent.

(85)

Les dérogations prévues à l’article 107, paragraphe 2, du TFUE — qui concernent les aides à caractère social octroyées aux consommateurs individuels, les aides destinées à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d’autres événements extraordinaires et les aides octroyées à l’économie de certaines régions de la république fédérale d’Allemagne — ne semblent pas s’appliquer en l’espèce.

(86)

La dérogation prévue à l’article 107, paragraphe 3, point a), du TFUE — qui autorise les aides destinées à favoriser le développement économique de régions dans lesquelles le niveau de vie est anormalement bas ou dans lesquelles sévit un grave sous-emploi, ainsi que celui des régions visées à l’article 349, compte tenu de leur situation structurelle, économique et sociale — ne semble pas non plus s’appliquer. Ces régions sont définies dans la carte des aides à finalité régionale du Luxembourg. Cette disposition ne semble pas applicable en l’espèce.

(87)

S’agissant des dérogations prévues à l’article 107, paragraphe 3, points b) et d), du TFUE, l’aide en question ne semble pas destinée à promouvoir la réalisation d’un projet important d’intérêt européen commun ni à remédier à une perturbation grave de l’économie du Luxembourg, ni encore à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine.

(88)

Enfin, en vertu de l’article 107, paragraphe 3, point c), du TFUE, les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques peuvent être considérées comme compatibles avec le marché intérieur quand elles n’altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l’intérêt commun. La Commission ne dispose à ce stade d’aucun élément qui lui permettrait de déterminer si les avantages fiscaux accordés par la mesure en cause sont en rapport avec des investissements particuliers pouvant bénéficier d’une aide d’État en application des règles et lignes directrices ou encadrements en la matière, avec un objectif de création d’emplois ou avec des projets spécifiques.

(89)

La Commission estime donc pour l’heure que l’APP de FFT a pour effet de réduire des charges que l’entité concernée devrait normalement supporter dans l’exercice de son activité, et qu’il doit par conséquent être considéré comme une aide au fonctionnement. Selon la pratique constante de la Commission, cette aide ne saurait être considérée comme compatible avec le marché intérieur, du fait qu’elle ne favorise pas le développement de certaines activités ou de certaines régions et du fait qu’elle n’est pas limitée dans le temps, qu’elle ne se réduit pas progressivement et qu’elle n’est pas proportionnée à ce qui est nécessaire pour remédier à un désavantage économique spécifique dans les régions en question.

3.3.   Injonction de fournir des informations

(90)

En vertu de l’article 10, paragraphe 3, du règlement (CE) no 659/1999, lorsque l’État membre concerné ne fournit pas les renseignements demandés en dépit du rappel qui lui a été adressé en vertu de l’article 5, paragraphe 2, dudit règlement, la Commission lui adresse une injonction de fournir des informations.

(91)

Par lettre du 7 mars 2014, la Commission a demandé au Luxembourg de lui fournir, dans les dix jours ouvrables, des informations propres, entre autres, à confirmer l’identité du bénéficiaire de l’APP de FFT. Par lettre du 7 avril 2014, la Commission a envoyé un rappel de cette demande d’informations. Ce rappel était conforme à l’article 5, paragraphe 2, du règlement (CE) no 659/1999, puisqu’il fixait un délai adéquat, à savoir 15 jours ouvrables. Le Luxembourg n’a pas répondu à ce rappel.

(92)

L’information concernant la confirmation de l’identité du bénéficiaire est nécessaire pour que la décision finale puisse être adressée au véritable bénéficiaire et à son groupe. Le Luxembourg n’ayant pas fourni les renseignements demandés en vertu de l’article 10 du règlement (CE) no 659/1999, une injonction de fournir des informations doit lui être adressée en vertu de l’article 10, paragraphe 3, dudit règlement.

(93)

Étant donné l’insuffisance des informations communiquées par les autorités Luxembourgeoises pendant la phase d’examen préliminaire, la Commission pourrait être amenée à demander des renseignements complémentaires à d’autres sources. Elle peut le faire en vertu de l’article 6 bis du règlement (CE) no 659/1999, sauf si ces renseignements portent sur le bénéficiaire et que le Luxembourg s’oppose à la demande sur la base de l’article 6 bis, paragraphe 2, point b) dudit règlement.

4.   DÉCISION

À la lumière des considérations qui précèdent, la Commission estime, à titre préliminaire, que la décision anticipative du Luxembourg en faveur de FFT constitue une aide d’État au sens de l’article 107, paragraphe 1, du TFUE. Elle a également des doutes quant à la compatibilité de cette décision avec le marché intérieur. Elle a donc décidé d’engager la procédure prévue à l’article 108, paragraphe 2, du TFUE à l’égard de la mesure en question.

Compte tenu des considérations qui précèdent, la Commission enjoint au Luxembourg de lui fournir, dans un délai d’un mois à compter de la réception de la présente, tous les documents, informations et données nécessaires pour apprécier l’existence de la mesure d’aide et sa compatibilité avec le marché intérieur. En particulier, elle demande au Luxembourg de confirmer l’identité du bénéficiaire.

Étant donné l’insuffisance des informations fournies par les autorités luxembourgeoises pendant la phase d’examen préliminaire, la Commission pourrait être amenée à demander des renseignements complémentaires à d’autres sources.

Par conséquent, si le Luxembourg ne communique pas toutes les informations demandées dans le mois suivant la réception de la présente lettre, la Commission, en application de l’article 6 bis du règlement (CE) no 659/1999, envisagera de demander au bénéficiaire, à savoir Fiat Finance and Trade Ltd, de fournir lesdites informations. Dans ce cas, le Luxembourg sera invité à accepter cette demande sur la base de l’article 6 bis, paragraphe 2, point b) du règlement (CE) no 659/1999 (45).

La Commission demande également au Luxembourg de soumettre ses observations et de fournir, dans le mois suivant la réception de la présente lettre, toutes les informations qui pourraient aider à apprécier l’aide/la mesure et, en particulier:

d’expliquer pourquoi les fonds propres des filiales ne sont pas rémunérés et sont soustraits;

d’expliquer les paramètres utilisés dans le calcul du risque opérationnel;

de fournir toutes les informations nécessaires pour recalculer la valeur des actifs pondérés en fonction des risques, y compris l’exposition vis-à-vis du groupe;

de fournir des données chiffrées sur la tarification des prêts et dépôts intragroupe, ainsi que les niveaux moyens des taux d’intérêt facturés sur les prêts intragroupe accordés par FFT et des taux d’intérêt offerts sur les dépôts reçus par FFT en 2012 et 2013, pour chaque entreprise du groupe;

de fournir des informations sur les fonctions exercées par FFT et sur les fonctions exercées par d’autres entités du groupe;

de fournir des informations sur les limites de risque fixées par les autres entités du groupe, en citant nommément les entités qui fixent ces limites.

La Commission invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de la présente lettre aux bénéficiaires potentiels de l’aide.

La Commission rappelle au Luxembourg l’effet suspensif de l’article 108, paragraphe 3, du traité sur le fonctionnement de l’Union européenne et attire votre attention sur l’article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil (46), qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l’objet d’une récupération auprès de son bénéficiaire.

La Commission avise le Luxembourg qu’elle informera les parties intéressées en publiant la présente lettre et un résumé de celle-ci au Journal officiel de l’Union européenne. Elle informera également les parties intéressées des pays de l’AELE signataires de l’accord EEE par la publication d’une communication dans le supplément EEE du Journal officiel de l’Union européenne, ainsi que l’Autorité de surveillance AELE par l’envoi d’une copie de la présente. Toutes les parties intéressées susmentionnées seront invitées à présenter leurs observations dans un délai d’un mois à compter de la date de publication.»


(1)  Les autorités luxembourgeoises avaient expurgé des informations bien précises, notamment les noms de sociétés et de filiales.

(2)  SA.37267, Pratique de décisions anticipatives en matière fiscale — Luxembourg, non encore publiée. La Commission avait précédemment envoyé des questions détaillées auxquelles les autorités luxembourgeoises n’ont pas répondu.

(3)  Les APP diffèrent à certains égards des décisions anticipées traditionnelles que peuvent rendre certaines administrations fiscales. L’APP prend généralement en compte des éléments de fait, alors que les décisions anticipées traditionnelles se limitent généralement à l’interprétation de points de droit à partir des faits soumis par le contribuable. En cas de décision anticipée traditionnelle, l’administration fiscale ne s’interroge pas sur les faits évoqués par le contribuable, alors que dans le cas d’un APP, il est probable que les faits seront analysés en profondeur. En outre, l’APP porte généralement sur plusieurs transactions, plusieurs catégories de transactions récurrentes ou sur l’ensemble des transactions internationales du contribuable au cours d’une période donnée. Par contre, la décision anticipée traditionnelle ne vaut généralement que pour une transaction donnée. Voir les principes de l’OCDE, paragraphe 4.132.

(4)  Principes de l’OCDE, paragraphe 4.123. Étant donné que les APP concernent la rémunération de transactions qui n’ont pas encore eu lieu, la fiabilité de toute prévision utilisée dans un APP dépend dès lors à la fois de la nature de la prévision et des hypothèses de base sur lesquelles cette prévision est fondée. Ces hypothèses de base peuvent inclure notamment des circonstances qui influencent la rémunération des transactions lorsqu’elles ont finalement lieu.

(5)  Principes de l’OCDE applicables en matière de prix de transfert à l’intention des entreprises multinationales et des administrations fiscales, OCDE, 2010.

(6)  Paragraphe 2.3 des principes de l’OCDE.

(7)  Paragraphe 1.35 des principes de l’OCDE.

(8)  Paragraphe 1.33 des principes de l’OCDE.

(9)  Paragraphe 1.36 des principes de l’OCDE.

(10)  Le rapport en matière de prix de transfert soumis par le Luxembourg à l’appui de l’APP de FFT contient des informations financières telles que le fait que les revenus du groupe s’élevaient à 59,559 milliards d’EUR en 2011 (dont 15,5 % ont été réalisés en Italie et 20,7 % dans le reste de l’Europe) et à 35,880 milliards d’EUR en 2010. Ces informations, ainsi que celles concernant le nombre des effectifs s’élevant à 1 97  021 personnes en 2011, coïncident avec les chiffres du rapport annuel 2011 de Fiat S.p.A. (voir le rapport annuel de Fiat S.p.A. du 31 décembre 2011, pages 24, 25 et 30). En outre, le rapport annuel indique que Fiat S.p.A. a une filiale consolidée établie au Luxembourg, appelée Fiat Finance and Trade Ltd S.A. qui émet des obligations sur le marché (voir le rapport annuel de Fiat S.p.A. du 31 décembre 2011, page, page 249).

(11)  À la suite de l’acquisition d’une part supplémentaire de 16 % dans Chrysler, en plus des droits de vote potentiels associés aux options qui sont devenues exerçables par la suite.

(12)  Prospectus de base, Fiat S.p.A., 14 mars 2014

(13)  Prospectus de base, Fiat S.p.A., 14 mars 2014

(14)  Certains passages du présent texte ont été masqués pour ne pas divulguer d’informations confidentielles; ils figurent entre crochets.

(15)  Le rapport en matière de prix de transfert fait parfois référence à FFT et parfois à «FF&T» en désignant la même entité.

(16)  Le rapport en matière de prix de transfert ne contient pas de justification de cette déclaration, qui est reproduite ici.

(17)  Toutefois, l’accord APP prendra fin si les faits ou circonstances décrits dans la demande se révélaient incomplets ou inexacts, si des éléments clés des transactions effectives différaient de la description présentée dans la demande d’information ou si l’accord APP n’était plus conforme au droit national ou international.

(18)  Le risque diversifiable n’est pas rémunéré car il peut être supprimé par la diversification.

(19)  Principes de l’OCDE applicables en matière de prix de transfert à l’intention des entreprises multinationales et des administrations fiscales, OCDE, 2010.

(20)  Les fonds propres ont été diminués de la valeur des participations dans FFNA et FFC, ces dernières étant rémunérées par des dividendes.

(21)  Le 25e centile des bêtas a été utilisé étant donné qu’il est considéré que FFT supporte des risques limités.

(22)  Données compilées par le Professeur A. Damoradan, accessibles à l’adresse: http://pages.stern.nyu.edu/~adamodar/

(23)  Moyenne annuelle 2011 de l’indice EONIA (Euro OverNight Index Average).

(24)  Affaires jointes C-106/09 P et C-107/09 P, Commission et Espagne/Government of Gibraltar et Royaume-Uni (Rec. 2011, p. I-11113, point 72).

(25)  Affaire C-143/1999, Adria-Wien Pipeline (Rec. 2001, p. I-8365, point 38).

(26)  Affaire C-241/94, France/Commission (Kimberly Clark Sopalin) (Rec. 1996, p. I-4551, points 23 et 24).

(27)  Si, au lieu de rendre une décision anticipative, l’administration fiscale se contentait d’accepter une méthode de calcul de l’impôt fondée sur des prix qui s’écartent des conditions prévalant entre opérateurs économiques indépendants, il s’agirait également d’une aide d’État. Le principal problème n’est pas la décision anticipative en tant que telle, mais l’acceptation d’une méthode d’imposition qui ne reflète pas les principes du marché.

(28)  Décision 2003/757/CE de la Commission du 17 février 2003, Centres de coordination établis en Belgique (JO L 282 du 30.10.2003, p. 25. considérant 95).

(29)  En particulier, des décisions anticipatives permettant aux contribuables de recourir à des méthodes de fixation de prix de transfert incorrectes pour calculer leurs revenus imposables, par exemple l’utilisation de marges fixes pour une méthode de prix de revient majoré («cost-plus») ou de prix de revente minoré («resale minus») afin de déterminer un prix de transfert adéquat peuvent comporter un élément d’aide d’État. Voir la décision 2003/438/CE de la Commission du 16 octobre 2002 concernant le régime d’aide d’État C 50/2001 (ex NN 47/2000) — Sociétés de financement — mis à exécution par le Luxembourg (JO L 153 du 20.6.2003, p. 40. considérants 43 et 44); décision 2003/501/CE de la Commission du 16 octobre 2002 concernant le régime d’aide d’État C 49/2001 — Centres de coordination luxembourgeois (JO L 170 du 9.7.2003, p. 20. considérants 46, 47 et 50); décision 2003/755/CE de la Commission du 17 février 2003 — Centres de coordination établis en Belgique (JO L 282 du 30.10.2003, p. 25. considérants 89 à 95) et les affaires jointes connexes C-182/03 et C-217/03, Belgique et Forum 187/Commission (Rec. 2006, p. I-5479, points 96 et 97); décision 2004/76/CE de la Commission du 13 mai 2003 — Régime français des quartiers généraux et centres de logistique (JO L 23 du 28.1.2004, p. 1. considérants 50 et 53).

(30)  Affaires jointes C-182/03 et C-217/03, Belgique et Forum 187/Commission (Rec. 2006, p. I-5479, point 95).

(31)  Voir décision 2003/755/CE de la Commission du 17 février 2003 — Centres de coordination établis en Belgique (JO L 282 du 30.10.2003, p. 55. considérants 89 à 95) et décision 2003/512/CE de la Commission du 5 septembre 2002 — Régime d’aide exécuté par l’Allemagne en faveur des centres de contrôle et de coordination (JO L 177 du 16.7.2003, p. 17. considérants 27 et 28).

(32)  Affaires jointes C-182/03 et C-217/03, Belgique et Forum 187/Commission (Rec. 2006, p. I-5479, point 95).

(33)  Paragraphe 2.3.

(34)  En particulier, d’après le paragraphe 2.97, «le rendement des actifs (ou des capitaux) peut être une base appropriée dans les cas où les actifs […] constituent un meilleur indicateur de la valeur créée par la partie testée, comme dans certaines activités de production à forte intensité d’actifs et dans les activités financières à forte intensité de capital.» Le paragraphe 2.86 des principes de l’OCDE indique également que pour les activités à forte intensité capitalistique qui impliquent un risque élevé du fait de l’importance des investissements, le rendement des capitaux employés peut être un indicateur de bénéfice net approprié.

(35)  2 8 5 23  000 EUR sur 28 7 4 77  000 EUR.

(36)  Voir la note 19.

(37)  Tel serait le cas dans le cadre de ce que l’on appelle l’«approche standard», à savoir l’approche de Bâle II qui ne se base pas sur les modèles internes parce que de tels modèles n’auraient pas été développés ou approuvés par le régulateur. Le rapport en matière de prix de transfert n’indique pas que FFT dispose de tels modèles. La notation utilisée pour calculer la pondération des risques est, sous l’approche standard, celle attribuée par un établissement externe d’évaluation du crédit. Les banques peuvent retenir une ou plusieurs agences de notation comme référence pour les notations de crédit à utiliser aux fins du calcul de la pondération des risques.

(38)  Fiat relève actuellement de la catégorie spéculative.

(39)  Voir considérant 35.

(40)  Voir Tableau 4.

(41)  Convergence internationale de la mesure et des normes de fonds propres, Banque des règlements internationaux, juin 2006, page 12, http://www.bis.org/publ/bcbs128fre.pdf.

(42)  Le rapport en matière de prix de transfert est daté de 2011. Cette période de référence est donc retenue. Par comparaison, sur la période allant du 12 mai 2012 au 12 mai 2014, le bêta de l’indice se chiffrait à 1,3.

(43)  Voir tableau 5.

(44)  Euro Over Night Index Average (ou taux euro moyen pondéré de la zone euro au jour le jour, TEMPE). Il s’agit d’un taux d’intérêt effectif au jour le jour calculé comme la moyenne pondérée pour toutes les opérations de prêt non garanties effectuées en euros au jour le jour sur le marché interbancaire.

(45)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1. modifié en dernier lieu par le règlement (UE) no 734/2013 du 22 juillet 2013 (JO L 204 du 31.7.2013, p. 15).

(46)  JO L 83 du 27.3.1999, p. 1. modifié en dernier lieu par le règlement (UE) no 734/2013 du 22 juillet 2013 (JO L 204 du 31.7.2013, p. 15).