ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 332

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
24 de setembro de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2014/C 332/01

Taxas de câmbio do euro

1

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 332/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 332/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2014/C 332/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2014/C 332/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

2014/C 332/06

Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários

4

2014/C 332/07

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)

12

PT

 


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/1


Taxas de câmbio do euro (1)

23 de setembro de 2014

2014/C 332/01

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2892

JPY

iene

139,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4438

GBP

libra esterlina

0,78600

SEK

coroa sueca

9,1725

CHF

franco suíço

1,2069

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

8,1595

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,517

HUF

forint

310,90

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1754

RON

leu romeno

4,4018

TRY

lira turca

2,8791

AUD

dólar australiano

1,4481

CAD

dólar canadiano

1,4185

HKD

dólar de Hong Kong

9,9932

NZD

dólar neozelandês

1,5882

SGD

dólar singapurense

1,6333

KRW

won sul-coreano

1 340,40

ZAR

rand

14,3063

CNY

iuane

7,9140

HRK

kuna

7,6250

IDR

rupia indonésia

15 421,92

MYR

ringgit

4,1836

PHP

peso filipino

57,283

RUB

rublo

49,7345

THB

baht

41,524

BRL

real

3,0934

MXN

peso mexicano

17,0722

INR

rupia indiana

78,5793


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/02

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7FG.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIIf, VIIg

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

27/TQ43


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/2


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BLI/24-

Espécie

Maruca-azul (Molva dypterygia)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas II, IV

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

29/TQ43


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/3


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BLI/5B67-

Espécie

Maruca-azul (Molva dypterygia)

Zona

Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

30/TQ43


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/3


Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 332/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento

28.8.2014

Duração

28.8.2014 - 31.12.2014

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/51214D

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

Número de referência

31/TQ43


(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.


24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/4


Publicação das listas dos tribunais de marcas comunitárias e dos tribunais de desenhos e modelos comunitários, em conformidade com o artigo 95.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária, e o artigo 80.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 relativo aos desenhos ou modelos comunitários

2014/C 332/06

A.

Lista dos tribunais de marcas comunitárias

(1)

de primeira instância

(2)

de segunda instância

Belgique/België

(1)

Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel

(2)

Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel

Republika Balgariya

(1)

Софийски градски съд

(2)

Софийски апелативен съд

Česká republika

(1)

Městský soud v Praze

(2)

Vrchní soud v Praze

Danmark

(1)

Sø- og Handelsretten, København

(2)

Højesteret, København

Deutschland

(1)

Landgericht Mannheim

Landgericht Stuttgart

Landgericht Nürnberg-Fürth

Landgericht München I

Landgericht Berlin

Landgericht Bremen

Landgericht Hamburg

Landgericht Frankfurt am Main

Landgericht Rostock

Landgericht Braunschweig

Landgericht Düsseldorf

Landgericht Koblenz

Landgericht Frankenthal (Pfalz)

Landgericht Saarbrücken

Landgericht Leipzig

Landgericht Magdeburg

Landgericht Kiel

Landgericht Erfurt

(2)

Oberlandesgericht Karlsruhe

Oberlandesgericht Stuttgart

Oberlandesgericht Nürnberg

Oberlandesgericht München

Kammergericht Berlin

Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen

Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg

Oberlandesgericht Frankfurt am Main

Oberlandesgericht Rostock

Oberlandesgericht Braunschweig

Oberlandesgericht Düsseldorf

Oberlandesgericht Koblenz

Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken

Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken

Oberlandesgericht Dresden

Oberlandesgericht Naumburg

Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht

Thüringer Oberlandesgericht

Eesti

(1)

Harju Maakohus

(2)

Tallinna Ringkonnakohus

Elláda/Ελλάδα

(1)

Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία Αθηνών

Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης

(2)

Efeteío Athinón / Εφετείο Αθηνών

Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης

España

(1)

Juzgados de lo Mercantil de Alicante

(2)

Audiencia Provincial de Alicante

Hrvatska

(1)

Trgovački sud u Zagrebu

(2)

Visoki trgovački sud

France

(1)

Tribunal de grande instance de Paris

(2)

Cour d’appel de Paris

Ireland

(1)

The High Court

(2)

The Supreme Court

Italia

(1)

Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino).

(2)

Corte d’Appello

Regione

Distretti di Corte d’Appello

Sezioni specializzate in materia di impresa

Abruzzo

L’Aquila

L’Aquila

Basilicata

Potenza

Potenza

Calabria

Catanzaro e Reggio Calabria

Catanzaro

Campania

Napoli e Salerno

Napoli

Emilia Romagna

Bologna

Bologna

Friuli Venezia Giulia

Trieste

Trieste

Lazio

Roma

Roma

Liguria

Genova

Genova

Lombardia

Milano

Milano

Lombardia

Brescia

Brescia

Marche

Ancona

Ancona

Molise

Campobasso

Campobasso

Piemonte

Torino

Torino

Puglia

Bari, Lecce e Taranto

Bari

Sardegna

Cagliari e Sassari

Cagliari

Sicilia

Palermo

Palermo

Sicilia

Catania

Catania

Toscana

Firenze

Firenze

Trentino Alto Adige

Trento e Bolzano

Trento

Umbria

Perugia

Perugia

Valle d’Aosta

Aosta

Torino

Veneto

Venezia

Venezia

Kýpros/Κύπρος

(1)

District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας

District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού

District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου

District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου

(2)

Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο

Latvija

(1)

Rīgas apgabaltiesa

(2)

[Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta

Lietuva

(1)

Vilniaus apygardos teismas

(2)

Apeliacinis Teismas

Luxembourg

(1)

Tribunal d'arrondissement de Luxembourg

(2)

Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg

Magyarország

(1)

Fővárosi Törvényszék

(2)

Fővárosi Ítélőtábla

Malta

(1)

Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili

(2)

Il-Qorti tal-Appell

Nederland

(1)

Rechtbank Den Haag

(2)

Gerechtshof Den Haag

Österreich

(1)

Handelsgericht Wien

(2)

Oberlandesgericht Wien

Polska

(1)

Sąd Okręgowy w Warszawie

(2)

Sąd Apelacyjny w Warszawie

Portugal

(1)

Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

(2)

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Faro

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

România

1.

Tribunalul București

2.

Curtea de Apel București

Slovenija

(1)

Okrožno sodišče v Ljubljani

(2)

Višje sodišče v Ljubljani

Slovensko

1.

Okresný súd v Bratislave I

Okresný súd v Banskej Bystrici

Okresný súd v Košiciach I

2.

Krajský súd v Bratislave

Krajský súd v Banskej Bystrici

Krajský súd v Košiciach

Suomi/Finland

(1)

Helsingin markkinaoikeus

(2)

Helsingin korkein oikeus

Sverige

(1)

Stockholms tingsrätt

(2)

Svea hovrätt, Stockholm

United Kingdom

(1)

The High Court

Intellectual Property Enterprise Court

The Court of Session

(2)

The Court of Appeal

B.

Lista dos tribunais de desenhos e modelos comunitários

(1)

de primeira instância

(2)

de segunda instância

Belgique/België

(1)

Tribunal de commerce de Bruxelles / Rechtbank van Koophandel te Brussel

(2)

Cour d'appel de Bruxelles / Hof van Beroep te Brussel

Republika Balgariya

(1)

Софийски градски съд

(2)

Софийски апелативен съд

Česká republika

(1)

Městský soud v Praze

(2)

Vrchní soud v Praze

Danmark

(1)

Sø- og Handelsretten, København

(2)

Højesteret, København

Deutschland

(1)

Landgericht München I

Landgericht Nürnberg-Fürth

Landgericht Mannheim

Landgericht Stuttgart

Landgericht Berlin

Landgericht Bremen

Landgericht Hamburg

Landgericht Frankfurt am Main

Landgericht Neubrandenburg

Landgericht Rostock

Landgericht Schwerin

Landgericht Stralsund

Landgericht Braunschweig

Landgericht Düsseldorf

Landgericht Frankenthal (Pfalz)

Landgericht Saarbrücken

Landgericht Bautzen

Landgericht Chemnitz

Landgericht Dresden

Landgericht Görlitz

Landgericht Leipzig

Landgericht Zwickau

Landgericht Magdeburg

Landgericht Flensburg

Landgericht Itzehoe

Landgericht Kiel

Landgericht Lübeck

Landgericht Erfurt

(2)

Oberlandesgericht München

Oberlandesgericht Karlsruhe

Oberlandesgericht Stuttgart

Kammergericht Berlin

Hanseatisches Oberlandesgericht Bremen

Hanseatisches Oberlandesgericht Hamburg

Oberlandesgericht Frankfurt am Main

Oberlandesgericht Rostock

Oberlandesgericht Braunschweig

Oberlandesgericht Düsseldorf

Pfälzisches Oberlandesgericht Zweibrücken

Oberlandesgericht Koblenz

Saarländisches Oberlandesgericht Saarbrücken

Oberlandesgericht Dresden

Oberlandesgericht Naumburg

Schleswig-Holsteinisches Oberlandesgericht

Oberlandesgericht Jena

Eesti

(1)

Harju Maakohus

(2)

Tallinna Ringkonnakohus

Elláda/Ελλάδα

(1)

Protodikeía Athinón / Πρωτοδικεία Αθηνών

Protodikeía Thessaloníkis / Πρωτοδικεία Θεσσαλονίκης

(2)

Efeteío Athinón / Εφετείο Αθηνών

Efeteío tis Thessaloníkis / Εφετείο της Θεσσαλονίκης

España

(1)

Juzgados de lo Mercantil de Alicante

(2)

Audiencia Provincial de Alicante

France

(1)

Tribunal de grande instance de Paris

(2)

Cour d’appel de Paris

Hrvatska

(1)

Trgovački sud u Zagrebu

(2)

Visoki trgovački sud

Ireland

(1)

The High Court

(2)

The Supreme Court

Italia

(1)

Tribunali delle imprese – istituiti presso i tribunali e le corti d'appello aventi sede nel capoluogo di ogni regione, con eccezione di Lombardia e Sicilia (in cui sono presenti due sedi) e della Valle D'Aosta (in cui non sono presenti sedi, poiché la competenza spetta a Torino).

(2)

Corte d’Appello:

Regione

Distretti di Corte d’Appello

Sezioni specializzate in materia di impresa

Abruzzo

L’Aquila

L’Aquila

Basilicata

Potenza

Potenza

Calabria

Catanzaro e Reggio Calabria

Catanzaro

Campania

Napoli e Salerno

Napoli

Emilia Romagna

Bologna

Bologna

Friuli Venezia Giulia

Trieste

Trieste

Lazio

Roma

Roma

Liguria

Genova

Genova

Lombardia

Milano

Milano

Lombardia

Brescia

Brescia

Marche

Ancona

Ancona

Molise

Campobasso

Campobasso

Piemonte

Torino

Torino

Puglia

Bari, Lecce e Taranto

Bari

Sardegna

Cagliari e Sassari

Cagliari

Sicilia

Palermo

Palermo

Sicilia

Catania

Catania

Toscana

Firenze

Firenze

Trentino Alto Adige

Trento e Bolzano

Trento

Umbria

Perugia

Perugia

Valle d’Aosta

Aosta

Torino

Veneto

Venezia

Venezia

Kýpros/Κύπρος

(1)

District Court of Nicosia / Επαρχιακό Δικαστήριο Λευκωσίας

District Court of Limassol / Επαρχιακό Δικαστήριο Λεμεσού

District Court of Larnaca-Famagusta / Επαρχιακό Δικαστήριο Λάρνακας-Αμμοχώστου

District Court of Paphos / Επαρχιακό Δικαστήριο Πάφου

(2)

Supreme Court / Ανώτατο Δικαστήριο

Latvija

(1)

Rīgas apgabaltiesa

(2)

[Latvijas Republikas] Augstākā tiesa – Civillietu tiesu palāta

Lietuva

(1)

Vilniaus apygardos teismas

(2)

Apeliacinis Teismas

Luxembourg

(1)

Tribunal d'arrondissement de Luxembourg

(2)

Cour d'appel du Grand-Duché de Luxembourg

Magyarország

(1)

Fővárosi Törvényszék

(2)

Fővárosi Ítélőtábla

Malta

(1)

Il-Prim’Awla tal-Qorti Ċivili

(2)

Il-Qorti tal-Appell

Nederland

(1)

Rechtbank Den Haag

(2)

Gerechtshof Den Haag

Österreich

(1)

Handelsgericht Wien

(2)

Oberlandesgericht Wien

Polska

(1)

Sąd Okręgowy w Warszawie

(2)

Sąd Apelacyjny w Warszawie

Portugal

(1)

Tribunal de Propriedade Intelectual de Lisboa

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

(2)

Tribunal da Relação de Coimbra

Tribunal da Relação de Évora

Tribunal da Relação de Faro

Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação do Porto

România

1.

Tribunalul București

2.

Curtea de Apel București

Slovenija

(1)

Okrožno sodišče v Ljubljani

(2)

Višje sodišče v Ljubljani

Slovensko

1.

Okresný súd v Bratislave I

Okresný súd v Banskej Bystrici

Okresný súd v Košiciach I

2.

Krajský súd v Bratislave

Krajský súd v Banskej Bystrici

Krajský súd v Košiciach

Suomi/Finland

(1)

Helsingin markkinaoikeus

(2)

Helsingin korkein oikeus

Sverige

(1)

Stockholms tingsrätt

(2)

Svea hovrätt, Stockholm

United Kingdom

(1)

The High Court

Intellectual Property Enterprise Court

The Court of Session

(2)

The Court of Appeal

24.9.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 332/12


Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9; JO C 244 de 26.7.2014, p. 22)

2014/C 332/07

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESPANHA

Alteração das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

1)

Albacete

2)

Alicante

3)

Almería

4)

Asturias

5)

Badajoz

6)

Barcelona

7)

Bilbao

8)

Castellón

9)

Ciudad Real

10)

Fuerteventura

11)

Gerona

12)

Gran Canaria

13)

Granada

14)

Huesca-Pirineos

15)

Ibiza

16)

Jerez de la Frontera

17)

La Coruña

18)

La Palma

19)

Lanzarote

20)

León

21)

Lleida-Alguaire

22)

Madrid-Barajas

23)

Málaga

24)

Matacán (Salamanca)

25)

Menorca

26)

Murcia

27)

Palma de Mallorca

28)

Pamplona

29)

Reus

30)

Santander

31)

Santiago

32)

Sevilla

33)

Tenerife North

34)

Tenerife South

35)

Teruel

36)

Valencia

37)

Valladolid

38)

Vigo

39)

Vitoria

40)

Zaragoza

Fronteiras marítimas

1)

Algeciras (Cádis)

2)

Alicante

3)

Almería

4)

Arrecife (Lanzarote)

5)

Avilés (Asturias)

6)

Barcelona

7)

Bilbao

8)

Cádiz

9)

Cartagena (Murcia)

10)

Castellón

11)

Ceuta

12)

Ferrol (La Coruña)

13)

Gijón

14)

Huelva

15)

Ibiza

16)

La Coruña

17)

La Línea de la Concepción

18)

La Luz (Las Palmas)

19)

Mahón

20)

Málaga

21)

Melilla

22)

Motril (Granada)

23)

Palma de Mallorca

24)

Puerto del Rosario (Fuerteventura)

25)

Puerto de Santa Cruz de La Palma (La Palma)

26)

Sagunto (Valencia)

27)

San Sebastián

28)

Santa Cruz de Tenerife

29)

Santander

30)

Sevilla

31)

Tarifa

32)

Tarragona

33)

Valencia

34)

Vigo

Fronteiras terrestres

1)

Ceuta

2)

Melilla

3)

La Seo de Urgel

4)

La Línea de la Concepcíon (1)


(1)  O posto alfandegário e de controlo policial de La Línea de la Concepción não coincide com o traçado da fronteira tal como foi reconhecido pela Espanha em conformidade com o Tratado de Utreque.