14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Contravalores dos limiares previstos nas Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/01)

Os contravalores em moeda nacional, exceto em euros, dos limiares previstos nas Diretivas 2004/17/CE (1) e 2004/18/CE (2), e 2009/81/CE (3), são os seguintes:

80 000 EUR	BGN	Novo lev	156 464
	CZK	Coroa checa	2 027 040
	DKK	Coroa dinamarquesa	595 832
	GBP	Libra esterlina	66 672
	HRK	Kunas croatas	602 336
	HUF	Forint húngaro	23 455 200
	LTL	Litas lituano	276 224
	PLN	Zlóti	337 992
	RON	Novo leu romeno	353 384
	SEK	Coroa sueca	698 136

134 000 EUR	BGN	Novo lev	262 077
	CZK	Coroa checa	3 395 292
	DKK	Coroa dinamarquesa	998 019
	GBP	Libra esterlina	111 676
	HRK	Kunas croatas	1 008 913
	HUF	Forint húngaro	39 287 460
	LTL	Litas lituano	462 675
	PLN	Zlóti	566 137
	RON	Novo leu romeno	591 918
	SEK	Coroa sueca	1 169 378

207 000 EUR	BGN	Novo lev	404 851
	CZK	Coroa checa	5 244 966
	DKK	Coroa dinamarquesa	1 541 715
	GBP	Libra esterlina	172 514
	HRK	Kunas croatas	1 558 544
	HUF	Forint húngaro	60 690 330
	LTL	Litas lituano	714 730
	PLN	Zlóti	874 554
	RON	Novo leu romeno	914 381
	SEK	Coroa sueca	1 806 427

414 000 EUR	BGN	Novo lev	809 701
	CZK	Coroa checa	10 489 932
	DKK	Coroa dinamarquesa	3 083 431
	GBP	Libra esterlina	345 028
	HRK	Kunas croatas	3 117 089
	HUF	Forint húngaro	121 380 660
	LTL	Litas lituano	1 429 459
	PLN	Zlóti	1 749 109
	RON	Novo leu romeno	1 828 762
	SEK	Coroa sueca	3 612 854

1 000 000 EUR	BGN	Novo lev	1 955 800
	CZK	Coroa checa	25 338 000
	DKK	Coroa dinamarquesa	7 447 900
	GBP	Libra esterlina	833 400
	HRK	Kunas croatas	7 529 200
	HUF	Forint húngaro	293 190 000
	LTL	Litas lituano	3 452 800
	PLN	Zlóti	4 224 900
	RON	Novo leu romeno	4 417 300
	SEK	Coroa sueca	8 726 700

5 186 000 EUR	BGN	Novo lev	10 142 779
	CZK	Coroa checa	131 402 868
	DKK	Coroa dinamarquesa	38 624 809
	GBP	Libra esterlina	4 322 012
	HRK	Kunas croatas	39 046 431
	HUF	Forint húngaro	1 520 483 340
	LTL	Litas lituano	17 906 221
	PLN	Zlóti	21 910 331
	RON	Novo leu romeno	22 908 118
	SEK	Coroa sueca	45 256 666

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

(3) JO L 216 de 20.8.2009, p. 76.

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/3

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6984 — EPH/Stredoslovenská Energetika)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/02)

Em 20 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

—	em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32012M6984.

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/4

Taxas de câmbio do euro (1)

13 de dezembro de 2013

(2013/C 366/03)

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar dos Estados Unidos	1,3727
JPY	iene	141,93
DKK	coroa dinamarquesa	7,4611
GBP	libra esterlina	0,84370
SEK	coroa sueca	9,0351
CHF	franco suíço	1,2226
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,4900
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	27,534
HUF	forint	302,42
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7030
PLN	zlóti	4,1796
RON	leu romeno	4,4573
TRY	lira turca	2,7992
AUD	dólar australiano	1,5355
CAD	dólar canadiano	1,4626
HKD	dólar de Hong Kong	10,6430
NZD	dólar neozelandês	1,6691
SGD	dólar singapurense	1,7251
KRW	won sul-coreano	1 446,78
ZAR	rand	14,1407
CNY	iuane	8,3367
HRK	kuna	7,6283
IDR	rupia indonésia	16 496,17
MYR	ringgit	4,4425
PHP	peso filipino	60,620
RUB	rublo	45,0965
THB	baht	44,002
BRL	real	3,2005
MXN	peso mexicano	17,7782
INR	rupia indiana	85,3350

(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/5

Comunicação da comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004

(2013/C 366/04)

I. INTRODUÇÃO

A presente comunicação descreve o procedimento simplificado que a Comissão tenciona seguir para tratar certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), («Regulamento das concentrações»), devido ao facto de não suscitarem problemas de concorrência. A presente comunicação substitui a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho publicado em 2005 (2). A experiência adquirida pela Comissão com a aplicação do Regulamento das concentrações, incluindo o Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho (3), que precedeu o Regulamento das concentrações atualmente vigente, revelou que, na ausência de circunstâncias especiais, certas categorias de concentrações notificadas são habitualmente autorizadas sem levantarem dúvidas de fundo.

A presente comunicação tem como objetivo definir as condições em que a Comissão adota geralmente uma decisão simplificada em que declara uma concentração compatível com o mercado interno em conformidade com o procedimento simplificado, bem como fornecer orientações relativamente ao procedimento propriamente dito. Desde que estejam preenchidas todas as condições necessárias estabelecidas no ponto 5 ou 6 da presente comunicação e salvo circunstâncias especiais, a Comissão adota uma decisão simplificada de compatibilidade no prazo de 25 dias úteis a contar da data de notificação, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações. (4)

No entanto, a Comissão pode dar início a um inquérito e/ou adotar uma decisão completa nos termos do Regulamento das concentrações em relação a qualquer projeto de concentração, nomeadamente se as salvaguardas ou exclusões previstas nos pontos 8 a 19 da presente comunicação forem aplicáveis.

Através do procedimento descrito nas secções que se seguem, a Comissão pretende assegurar um controlo da União mais preciso e mais eficaz das operações de concentração.

II. CATEGORIAS DE CONCENTRAÇÕES A QUE SE APLICA O PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO

Concentrações elegíveis

A Comissão, em princípio, aplicará o procedimento simplificado às seguintes categorias de concentrações: (5)

Aquisição por duas ou mais empresas do controlo conjunto de uma empresa comum, desde que esta última não exerça nem tencione exercer quaisquer atividades no território do Espaço Económico Europeu (EEE) ou quando tais atividades sejam mínimas. Tal acontece quando:

i)	O volume de negócios da empresa comum e/ou o volume de negócios das atividades (6) transferidas for inferior a 100 milhões de euros no território do EEE na altura da notificação (7); e

ii)	o valor total dos ativos transferidos para a empresa comum for inferior a 100 milhões de euros no território do EEE na altura da notificação (8); ou

Fusão de duas ou mais empresas ou aquisição por uma ou mais empresas do controlo exclusivo ou do controlo conjunto de uma outra empresa, desde que nenhuma das partes na concentração exerça atividades comerciais no mesmo mercado de produtos e mercado geográfico (9) ou num mercado de produtos situado a montante ou a jusante de um mercado de produtos no qual opera qualquer outra parte na concentração; (10) ou

Fusão de duas ou mais empresas ou aquisição por uma ou mais empresas do controlo exclusivo ou do controlo conjunto de uma outra empresa, estando preenchidas as duas condições seguintes:

i)	a parte de mercado conjunta de todas as partes na concentração que exercem atividades comerciais no mesmo mercado do produto e no mesmo mercado geográfico (11) (relações horizontais), desde que a sua parte de mercado conjunta seja inferior a 20 % (12);

ii)

as quotas de mercado individuais ou combinadas de todas as partes na concentração que exercem atividades comerciais num mercado de produto que se situe a montante ou a jusante de um mercado de produto no qual uma outra parte na concentração exerce a sua atividade (relações verticais) (13), sejam inferiores a 30 %; (14) ou

d)	Aquisição por uma parte do controlo exclusivo de uma empresa em relação à qual já detém o controlo conjunto.

A Comissão pode igualmente aplicar o procedimento simplificado no caso de fusão de duas ou mais empresas ou aquisição por uma ou mais empresas do controlo exclusivo ou conjunto de uma outra empresa, e as seguintes condições forem satisfeitas:

i)	a parte de mercado combinada de todas as partes na concentração que se encontrem numa relação horizontal for inferior a 50 %, e

ii)	o aumento («delta») do índice Herfindahl-Hirschman (HHI) resultante da concentração for inferior a 150. (15) (16)

Para efeitos da aplicação dos pontos 5.b., 5.c e 6, no caso de uma aquisição de controlo conjunto, as relações que apenas existem entre as empresas que adquirem o controlo conjunto não são consideradas relações horizontais ou verticais para efeitos da presente comunicação. Estas relações podem suscitar, no entanto, a coordenação a que se refere o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações; tais situações são tratadas no ponto 15 da presente comunicação.

Salvaguardas e exclusões

Para apreciar se uma concentração se insere numa das categorias referidas nos pontos 5 e 6, a Comissão assegurar-se-á que todas as circunstâncias pertinentes estão demonstradas de forma suficientemente clara. Dado que as definições de mercado poderão constituir um elemento-chave dessa apreciação, as partes devem prestar informações sobre todas as definições de mercado alternativas plausíveis, normalmente durante a fase de pré-notificação (ver ponto 22). Incumbe às partes notificantes descreverem todos os possíveis mercados do produto e mercados geográficos relevantes em que a concentração notificada pode ter repercussões, bem como fornecerem dados e informações respeitantes à definição desses mercados (17). A Comissão reserva-se, no entanto, a possibilidade de decidir sobre a definição de mercados, baseando-se numa análise dos factos específicos do caso. Quando se revele difícil definir os mercados relevantes ou determinar as quotas de mercado das partes, a Comissão não aplicará o procedimento simplificado. Além disso, na medida em que as concentrações envolvam questões jurídicas inéditas de interesse geral, a Comissão abster-se-á normalmente de adotar decisões simplificadas e voltará, em geral, ao procedimento normal de primeira fase das concentrações.

Se se pode normalmente presumir que as concentrações abrangidas pelas categorias referidas nos pontos 5 e 6 não levantarão sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno, ocorrerão não obstante situações que justificarão, a título excecional, um exame aprofundado e/ou a adoção de uma decisão normal. Nestes casos, a Comissão pode voltar ao procedimento normal de primeira fase das concentrações.

10.

Os seguintes são exemplos indicativos de certos tipos de casos suscetíveis de serem excluídos do âmbito de aplicação do procedimento simplificado.

11.

É menos provável que a Comissão aceite um projeto de concentração no âmbito do procedimento simplificado se qualquer das circunstâncias especiais mencionadas nas Orientações da Comissão para a apreciação das concentrações horizontais (18) estiver presente. Isto inclui casos em que o mercado já está concentrado, em que a concentração projetada eliminaria uma força concorrencial importante, em que a concentração projetada permitiria combinar duas importantes empresas inovadoras, em que a concentração projetada implique uma empresa que tenha produtos promissores em vias de lançamento ou em que existam indicações de que a concentração projetada permitirá que as partes na concentração prejudiquem a expansão dos seus concorrentes.

12.

Noutros casos, poderá não ser possível determinar com precisão as quotas de mercado das partes. Tal acontece frequentemente quando as partes operam em mercados novos ou pouco desenvolvidos.

13.

Certos tipos de concentrações podem reforçar o poder de mercado das partes ao combinarem recursos tecnológicos, financeiros ou outros, mesmo que as partes na concentração não operem no mesmo mercado. As concentrações em que pelo menos duas partes na concentração se encontram presentes em mercados vizinhos (19) estreitamente relacionados podem também não se prestar ao procedimento simplificado, em especial quando uma ou mais das partes na concentração detêm individualmente uma quota igual ou superior a 30 % num mercado do produto em que não existem relações horizontais ou verticais entre as partes mas que seja um mercado vizinho de um mercado em que opera outra parte. (20)

14.

A Comissão pode considerar conveniente realizar uma apreciação completa segundo o procedimento de concentração normal de determinadas empresas comuns com um volume de negócios inferior ao limiar estabelecido no ponto 5, alínea a), do EEE no momento da notificação, mas em que se prevê uma ultrapassagem considerável desse limiar no EEE nos três anos seguintes. Nos casos abrangidos pelo ponto 5, alínea a), um procedimento normal pode também ser considerado adequado se houver relações horizontais ou verticais entre as partes na concentração com base nas quais não se pode excluir que a concentração suscite sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno ou se estiverem presentes algumas das especiais circunstâncias referidas no ponto 11.

15.

Além disso, a Comissão pode voltar à apreciação completa nos termos do procedimento normal das concentrações quando surgir uma questão de coordenação, tal como referido no artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações.

16.

A experiência adquirida pela Comissão até à data demonstrou que a passagem do controlo conjunto para o controlo exclusivo pode exigir, a título excecional, um exame mais aprofundado e/ou a adoção de uma decisão normal. Podem verificar-se preocupações específicas do ponto de vista da concorrência quando a anterior empresa comum é integrada no grupo ou na rede do único sócio que fica com uma participação de controlo, sendo suprimidos os condicionalismos exercidos pelos incentivos potencialmente divergentes dos diferentes sócios que tinham o controlo e podendo a posição estratégica da empresa no mercado ser reforçada. Por exemplo, num cenário em que as empresas A e B controlam em conjunto a empresa comum C, uma concentração no âmbito da qual A adquire o controlo exclusivo de C pode suscitar problemas de concorrência quando C for um concorrente direto de A e quando C e A passem a deter em conjunto uma posição de mercado significativa, assistindo-se à supressão do grau de independência de que C beneficiava. (21) Nos casos em que tais cenários exijam uma análise mais detalhada, a Comissão pode voltar à primeira fase de um procedimento normal de concentração. (22)

17.

A Comissão pode igualmente voltar ao procedimento normal de primeira fase das concentrações quando nem a Comissão, nem os Estados-Membros tiverem examinado a aquisição prévia do controlo conjunto da empresa comum em causa.

18.

No caso de uma concentração conforme descrita no ponto 6, a Comissão decidirá caso a caso se, nas circunstâncias específicas da situação em apreço, o aumento do nível da concentração do mercado indicado pelo HHI delta é tal que deve ser apreciado no âmbito do procedimento normal de concentração de primeira fase.

19.

Se um Estado-Membro manifestar preocupações justificadas a propósito da concentração notificada no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção da cópia da notificação ou se um terceiro manifestar preocupações justificadas no prazo previsto para a apresentação de observações, a Comissão passará para um procedimento normal de concentração de primeira fase.

Pedidos de remessa

20.

O procedimento simplificado não será aplicado se um Estado-Membro solicitar a remessa de uma concentração notificada ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento das concentrações ou se a Comissão aceitar o pedido de um ou mais Estados-Membros de remessa de uma concentração notificada nos termos do artigo 22.o do Regulamento das concentrações.

Remessas anteriores à notificação a pedido das partes notificantes

21.

Sem prejuízo das salvaguardas e exclusões previstas na presente comunicação, a Comissão pode aplicar o procedimento simplificado às concentrações em que:

a)	Na sequência de um memorando fundamentado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, a Comissão decidir não remeter o caso para um Estado-Membro; ou

b)	Na sequência de um memorando fundamentado em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das concentrações, o caso seja submetido à apreciação da Comissão.

III. DISPOSIÇÕES PROCEDIMENTAIS

Contactos prévios à notificação

22.

A Comissão considerou benéficos os contactos estabelecidos na fase de pré-notificação pelas partes notificantes numa base voluntária, mesmo nos casos aparentemente não problemáticos. (23) A experiência adquirida pela Comissão na aplicação do procedimento simplificado demonstrou que os casos que se prestam ao procedimento simplificado podem suscitar questões complexas, por exemplo em matéria de definição dos mercados (ver ponto 8 supra), que devem ser, de preferência, resolvidas na fase de pré-notificação. Tais contactos permitem à Comissão e às partes notificantes determinar o volume exato da informação a apresentar numa notificação. Os contactos prévios à notificação devem ser encetados pelo menos duas semanas antes da data da notificação prevista. As partes notificantes são especialmente incentivadas a encetar contactos de pré-notificação caso desejem requerer que a Comissão aplique o procedimento simplificado nas situações descritas no ponto 6. Nos termos do Regulamento das Concentrações, as partes notificantes podem, em qualquer momento, notificar uma concentração, desde que a notificação seja completa. A possibilidade de contactos antes da notificação é um serviço oferecido pela Comissão às partes notificantes numa base voluntária, a fim de preparar o procedimento formal de exame da concentração. Assim, embora não sejam vinculativos, os contactos anteriores à notificação podem ter muito interesse tanto para as partes notificantes como para a Comissão, a fim de determinar o volume exato de informações exigidas na notificação. Na maior parte dos casos, os contactos anteriores à notificação levarão a uma significativa redução das informações exigidas.

23.

Todavia, os contactos de pré-notificação, designadamente a apresentação de um projeto de notificação, podem não ser essenciais em casos abrangidos pelo disposto no ponto 5, alínea b), nos casos em que não há mercados declaráveis (24) uma vez que as partes não exerçam atividades no mesmo mercado do produto e mercado geográfico, ou num mercado de produtos que se situe a montante ou a jusante de um mercado do produto em que qualquer outra parte na concentração exerce a sua atividade. Em tais circunstâncias, as partes notificantes podem preferir notificar imediatamente, sem apresentar um projeto de notificação previamente. (25)

24.

A determinação da ausência de mercados declaráveis deve ser realizada em conformidade com o ponto 8 da presente comunicação. Por conseguinte, continua a ser da responsabilidade das partes notificantes a apresentação de todas as informações necessárias à Comissão, com vista a concluir que a concentração projetada não dá origem a qualquer mercado declarável no EEE. A Comissão não aplicará o procedimento simplificado com base no ponto 5, alínea b), se for difícil concluir que a concentração projetada não dá origem a qualquer mercado declarável. Nesses casos, a Comissão pode voltar a utilizar o procedimento normal e considerar a notificação como incompleta relativamente a um aspeto material, tal como estabelecido no ponto 26 da presente comunicação.

Publicação do facto da notificação

25.

As informações a publicar no Jornal Oficial da União Europeia aquando da receção da notificação (26) são as seguintes: a designação das partes na concentração, o respetivo país de origem, a natureza da concentração e os setores económicos envolvidos, bem como a indicação de que a concentração é suscetível de beneficiar de um procedimento simplificado, com base nas informações apresentadas pela parte notificante. Os terceiros interessados terão então oportunidade de apresentar as suas observações, em especial sobre as circunstâncias que poderão exigir uma investigação.

Decisão simplificada

26.

Se a Comissão verificar que a concentração satisfaz os critérios para a aplicação do procedimento simplificado (ver pontos 5 e 6), tomará normalmente uma decisão simplificada. Tal é também aplicável nos casos adequados que não levantam problemas de concorrência e em relação aos quais recebe uma notificação completa. A concentração será assim declarada compatível com o mercado comum no prazo de 25 dias úteis a contar da data de notificação, nos termos do disposto nos do artigo 10.o, n.os 1 a 6, do Regulamento das concentrações. A Comissão esforçar-se-á por adotar uma decisão simplificada logo que possível após o termo do prazo de 15 dias úteis durante o qual os Estados-Membros podem apresentar um pedido de remessa de uma concentração notificada nos termos do artigo 9.o do Regulamento das concentrações. No entanto, antes de decorrido o prazo de 25 dias úteis, a Comissão continua a dispor da possibilidade de voltar ao procedimento normal de primeira fase das concentrações e, portanto, de dar início a uma investigação e/ou de adotar uma decisão normal, se o considerar necessário no caso em questão. Em tais casos, a Comissão pode igualmente considerar a notificação como incompleta relativamente a aspetos de caráter material, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento de Execução, se não tiver recebido uma notificação integral.

Publicação da decisão simplificada

27.

Tal como acontece com todas as decisões normais de autorização, a Comissão anunciará a tomada de uma decisão mediante a publicação de uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia. A versão pública da decisão estará disponível no sítio Internet da DG Concorrência. A decisão simplificada incluirá as informações sobre a concentração notificada publicadas no Jornal Oficial na altura da notificação (nomes das partes, os seus países de origem, natureza da concentração e setores económicos em causa) e uma declaração de compatibilidade da concentração com o mercado interno por ser abrangida por uma ou mais das categorias referidas na comunicação relativa a um procedimento simplificado, devendo proceder-se à identificação explícita da ou das categorias aplicáveis.

IV. RESTRIÇÕES ACESSÓRIAS

28.

O procedimento simplificado não se presta aos casos em que as empresas em causa solicitaram expressamente uma apreciação das restrições diretamente relacionadas e necessárias à realização da concentração.

(1) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

(3) Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1); versão retificada no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(4) Os requisitos em matéria de notificação são estabelecidos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 802/2004 do Conselho de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (a seguir designado o «Regulamento de execução»).

(5) As categorias seguintes aplicam-se em alternativa, não cumulativamente, ou seja, desde que cumpram todos os critérios de qualquer uma das categorias mencionadas no n.o 5, alíneas a), b), c) ou d) ou ponto 6 tornam, em princípio, uma concentração notificada elegível para o procedimento simplificado. Uma transação pode preencher os critérios de mais do que uma das categorias descritas na presente comunicação. Por conseguinte, as partes notificantes podem apresentar uma notificação relativa a uma transação com base em mais do que uma das categorias descritas na presente comunicação.

(6) A alternativa «e/ou» é utilizada para ter em conta a diversidade de situações abrangidas, por exemplo:

—	no caso da aquisição conjunta de uma empresa, o volume de negócios a considerar é o desta última (a empresa comum);

—	no caso da criação de uma empresa comum para a qual as empresas-mãe transferem as suas atividades, o volume de negócios a tomar em consideração é o imputável às atividades cedidas;

—	no caso de uma empresa terceira passar a deter o controlo conjunto de uma empresa comum existente, o volume de negócios a considerar é o da empresa comum e o imputável às atividades transferidas pela nova empresa-mãe (se for caso disso).

(7) O volume de negócios da empresa comum pode ser calculado com base nas contas verificadas mais recentes das empresas-mãe ou da própria empresa comum, em função da existência ou não de contas separadas para os recursos agrupados na empresa comum.

(8) O valor total dos ativos da empresa comum pode ser calculado com base no último balanço, estabelecido e aprovado, de cada empresa-mãe. O conceito de «ativos» inclui: 1) todos os ativos corpóreos e incorpóreos que serão transferidos para a empresa comum (como exemplos de ativos corpóreos podem ser citadas as instalações de produção, as redes de grossistas ou de retalhistas e as existências; como exemplos de imobilizações como exemplos de ativos incorpóreos podem citar-se a propriedade intelectual, o goodwill, etc.) e 2) o montante dos créditos ou das responsabilidades da empresa comum que uma das suas empresas-mãe tenha aceitado conceder ou garantir. Quando os ativos transferidos geram volume de negócio no momento da notificação, nem o valor destes ativos, nem o do volume de negócios anual podem exceder 100 milhões de euros.

(9) Ver Comunicação da Comissão relativa à definição de mercado relevante para efeitos do direito comunitário da concorrência (JO C 372 de 9.12.1997, p. 5). Qualquer referência da presente comunicação a atividades de empresas em mercados deve ser entendida como atividades em mercados situados no território do EEE ou em mercados que incluam o território do EEE, mas que podem ser mais vastos do que o território do EEE.

(10) Uma relação vertical pressupõe, em princípio, que o produto ou serviço da empresa que desenvolve atividades no mercado a montante em questão constitui um importante contributo para o produto ou serviço da empresa ativa no mercado a jusante; ver Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 265 de 18.10.2008, p. 6), ponto 34.

(11) Ver nota de pé-de-página 9.

(12) Os limiares relativos às relações horizontais e verticais aplicam-se a qualquer alternativa plausível de produto e definição geográfica do mercado que possam ter de ser consideradas num determinado caso. É importante que as definições de mercado apresentadas na notificação sejam suficientemente precisas para justificar a apreciação segundo a qual estes limiares não são atingidos e que todas as outras definições plausíveis de mercado sejam mencionadas (incluindo mercados geográficos mais limitados do que os mercados nacionais).

(13) Ver nota de pé-de-página 10.

(14) Ver nota de pé-de-página 12.

(15) O HHI é calculado adicionando os quadrados das quotas de mercado individuais de todos os operadores no mercado; Ver Orientações da Comissão para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do Regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 31 de 5.2.2004, p. 5), ponto 16. No entanto, a fim de calcular o delta HHI resultante da concentração, basta subtrair do quadrado da soma das quotas de mercado das partes na concentração (ou seja, o quadrado da quota de mercado da entidade resultante da concentração) a soma dos quadrados de cada quota de mercado das partes (uma vez que as quotas de mercado de todos os outros concorrentes no mercado permanecem inalteradas e, por conseguinte, não influenciam o resultado da operação). Por outras palavras, o HHI delta pode ser calculado apenas com base nas quotas de mercado das partes na concentração, sem que seja necessário conhecer as quotas de mercado de todos os outros concorrentes no mercado.

(16) Ver nota de pé-de-página 12.

(17) Tal como relativamente a todas as outras notificações, a Comissão pode revogar a decisão sob forma simplificada se esta se basear em indicações inexatas pelas quais uma das empresas em causa é responsável [artigo 6.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento das concentrações].

(18) Ver «Orientações da Comissão sobre a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas», JO C 31 de 5.2.2004, p. 5, em especial o ponto 20.

(19) Os mercados do produto são mercados vizinhos estreitamente relacionados quando os produtos são complementares entre si ou quando pertencem a uma gama de produtos que é geralmente adquirida pelo mesmo grupo de clientes para a mesma utilização final.

(20) Ver Orientações para a apreciação das concentrações horizontais nos termos do regulamento do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas, JO C 265 de 18.10.2008, p. 6, em especial o considerando 25 e a secção V.

(21) Processo COMP/M.5141 KLM/Martinair de 17.12.2008, considerandos 14-22.

(22) Processo COMP/M.2908 Deutsche Post/DHL (II) 18.9.2002.

(23) Ver DG Concorrência — Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias. http://ec.europa.eu/competition/mergers/legislation/proceedings.pdf

(24) Para a definição de mercados declaráveis, ver secção 6.2 do Formulário CO simplificado (anexo II do Regulamento de execução).

(25) À luz das melhores práticas, a Comissão gostaria, todavia, de incitar as partes a apresentarem previamente um pedido de atribuição à equipa responsável pelo processo da DG Concorrência.

(26) Artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento das concentrações.

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2013/C 366/05)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Finlândia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Finlândia

Objeto da comemoração: o 125.o aniversário do nascimento do autor F. E. SILLANPÄÄ, vencedor do prémio Nobel

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa a efígie de Sillanpää. No topo, em semicírculo, a expressão «F. E. SILLANPÄÄ». À esquerda, o ano «1888» e o símbolo da Casa da Moeda. À direita, o ano «1964», a indicação do país emissor «FI» e o ano de emissão «2013».

Trata-se de uma moeda especial destinada a comemorar um vulto máximo da nação. F. E. SILLANPÄÄ foi um mestre de estilo que introduziu uma visão profunda na literatura finlandesa sobre a relação entre as pessoas e a natureza. Ganhou o prémio Nobel em 1939, em especial, devido às suas obras «Santa Miséria» e «Silja». Este autor de mestre adquiriu uma ainda maior fama nacional com as suas intervenções populares na rádio e inesquecíveis colunas de Natal. Nos anos subsequentes à guerra, o escritor de mestre transformou-se no «Taata» de longa barba, o avô não oficial do país. A partir das recordações dos natais da sua infância surgiu uma tradição muito estimada: o avô reúne devotamente toda a nação à volta dos seus rádios com as suas intervenções descontraídas de Natal.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 1,5 milhões

Data de emissão: novembro de 2013

(1) Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2) Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/11

Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(2013/C 366/06)

(LISTA A)

Código da organização	Descrição da organização	EM	CIS-UE	FIDE-UE
AT_BMF	Bundesministerium für Finanzen (BMF)	AT	7	7
AT_BMF_RMEA_COK	Zollamt St. Pölten Krems Wiener Neustadt	AT	1	3
AT_BMF_RMEA_COV	Zollamt Eisenstadt Flughafen Wien	AT	1	3
AT_BMF_RMEA_COV_DIAC	Daten-, Informations- und Aufbereitungscenter im BMF	AT	7	7
AT_BMF_RMMA_COL	Zollamt Linz Wels	AT		18
AT_BMF_RMMA_COSB	Zollamt Salzburg	AT		8
AT_BMF_RMS_COG	Zollamt Graz	AT	1	4
AT_BMF_RMS_COK	Zollamt Klagenfurt Villach	AT		2
AT_BMF_RMV_COV	Zollamt Wien	AT	9	9
AT_BMF_RMW_COF	Zollamt Feldkirch Wolfurt	AT		1
AT_BMF_RMW_COI	Zollamt Innsbruck	AT		5
AT_FIU	Bundeskriminalamt (Zentralstelle für die Bekämpfung der Geldwäscherei)	AT	1	1
BE_DOUANE_RECH_ANTWERPEN	Antwerpen Opsporingsinspectie	BE	14	10
BE_DOUANE_RECH_LIÈGE	Liège Inspection des recherches	BE	1	1
BE_DOUANE_RECH_NODDNR	Nationale Opsporingsdirectie (NOD) — Direction Nationale des Recherches (DNR)	BE	4	8
BE_FIU	Cel voor Financiële Informatieverwerking (CFI) — Cellule de Traitement des Informations Financières (CTIF)	BE	1	1
BG_FIU	Българска финансоворазузнавателна структура (Дирекция „Финансово разузнаване“ ДАНС)	BG	2	2
BG_GDBOP	Главна дирекция „Борба с организираната престъпност“	BG		5
BG_NCA	Агенция „Митници“	BG	19	13
BG_NCA_MBU	Митница „Бургас“	BG	2	1
BG_NCA_MRU	Митница „Русе“	BG	1	1
BG_VKP	Върховна касационна прокуратура	BG		2
CY_DCE_LAR	Τελωνειακό Σώμα Λάρνακας	CY	1	1
CY_DCE_LIM	Τελωνειακό Σώμα Λεμεσσού	CY	4	4
CY_DCE_NIO	Εθνικό Γραφείο Πληροφοριών HQRS	CY	6	6
CY_DCE_PAP	Τελωνειακό Σώμα Πάφου	CY	2	2
CY_FIU	Κυπριακή Μονάδα Οικονομικών Πληροφοριών	CY	1	1
CZ_GDC	Generální ředitelství cel	CZ	2	3
CZ_GDC_PLZ	Celní úřad pro Plzeňský kraj	CZ	2	4
DE_ZKA	Zollkriminalamt	DE	51	70
DE_ZKA_ZFABerlin	Zollfahndungsamt Berlin-Brandenburg	DE	3	90
DE_ZKA_ZFADresden	Zollfahndungsamt Dresden	DE	1	71
DE_ZKA_ZFAEssen	Zollfahndungsamt Essen	DE	15	134
DE_ZKA_ZFAFrankfurt	Zollfahndungsamt Frankfurt am Main	DE		91
DE_ZKA_ZFAHamburg	Zollfahndungsamt Hamburg	DE	18	124
DE_ZKA_ZFAHannover	Zollfahndungsamt Hannover	DE	4	99
DE_ZKA_ZFAMuenchen	Zollfahndungsamt München	DE	6	66
DE_ZKA_ZFAStuttgart	Zollfahndungsamt Stuttgart	DE		70
DK_FIU	Den Danske Finansielle Efterretningsenhed	DK	1	1
DK_MOF_SKAT	SKAT (Hovedsæde)	DK	108	29
EC_OLAF	European Anti-Fraud Office	EC	1	1
EC_OLAF_01	01 Investigation Selection and Review	EC	5	3
EC_OLAF_B1	B1 Trade Customs Fraud	EC	4	4
EC_OLAF_B2	B2 Tobacco and Counterfeit Goods	EC	11	7
EC_OLAF_D4	D4 Strategic Analysis, Reporting, Joint Operations	EC	19	15
EC_TAXUD	Taxation and Customs Union DG	EC	3	1
EE_FIU	Rahapesu andmebüroo	EE	1	1
EE_MOF_EMTA_IVD	Uurimisosakond	EE		1
ES_AEAT_SDII	Subdirección de Inspección e Investigación	ES	1	1
ES_AEAT_SDII_PAC	Politica Agrícola Común	ES		1
ES_AEAT_SDII_UCE	Unidad de Comercio Exterior	ES	2	1
ES_AEAT_SVAC_UCO	Centro de Coordinación de Operativos	ES	2	2
ES_FIU	Servicio Ejecutivo de Prevención de Blanqueo de Capitales (SEPBLAC)	ES	1	1
FI_FIU	Taloustiedustelu yksikkö	FI	1	1
FI_VM_CO_NBC	Tullihallitus	FI	5	1
FI_VM_CO_NCD	Pohjoinen tullipiiri	FI	2	2
FI_VM_CO_SCD	Eteläinen tullipiiri	FI	1	1
FI_VM_CO_WCD	Läntinen tullipiiri	FI	1	1
FI_VM_INI_ECD	Itäinen tullipiiri	FI	4	4
FI_VM_INI_NBC	Tullihallitus	FI	12	9
FI_VM_INI_NCD	Pohjoinen tullipiiri	FI	3	4
FI_VM_INI_SCD	Eteläinen tullipiiri	FI	8	7
FI_VM_INI_WCD	Läntinen tullipiiri	FI	9	16
FR_DG	Direction générale des douanes et des droits indirects	FR	1	5
FR_DNRED	Direction nationale des recherches et enquêtes douanières	FR	11	14
FR_FIU	TRACFIN (Traitement du renseignement et action contre les circuits financiers clandestins)	FR	1	1
GR_MEF_CE_ELACP	Τελωνείο Πειραιώς Α'	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELACU	33ο Τμήμα Εφαρμογή Τελωνειακού Δικαίου	GR	29	20
GR_MEF_CE_ELAHC	Τελωνείο Αθηνών	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELAIA	Τελωνείο Αθηνών Αερολιμένα «Ελ. Βενιζέλος»	GR	3	2
GR_MEF_CE_ELAIG	Τελωνείο Αιγίου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELALE	Τελωνείο Αλεξανδρούπολης	GR	4	1
GR_MEF_CE_ELAST	Τελωνείο Αστακού	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELDOC	Τελωνείο Δοϊράνης	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELELE	Τελωνείο Ελευσίνας	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELEVZ	Τελωνείο Ευζώνων	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELFCP	6ο Τελωνείο Πειραιώς	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELHAC	Τελωνειακό Γραφείο Χαλκίδας	GR	4	2
GR_MEF_CE_ELHAN	Τελωνείο Χανίων	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELHCP	Τελωνείο Πειραιώς Ε'	GR	3	2
GR_MEF_CE_ELHCT	Τελωνείο Θεσσαλονίκης Β'	GR	5	5
GR_MEF_CE_ELHER	Τελωνείο Ηρακλείου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELHIO	Τελωνείο Χίου	GR	3	2
GR_MEF_CE_ELIGC	Τελωνείο Ηγουμενίτσας	GR	5	3
GR_MEF_CE_ELINO	Τελωνείο Οινοφύτων	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELIOA	Τελωνείο Ιωαννίνων	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELKAC	Τελωνείο Καβάλας	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELKAK	Τελωνείο Κακαβιάς	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELKAS	Τελωνείο Καστανιάς	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELKEC	Τελωνείο Κέρκυρας	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELKIP	Τελωνείο Κήπων	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELKOR	Τελωνείο Κορίνθου	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELKOS	Τελωνείο Κω	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELKRY	Τελωνείο Κρυσταλλοπηγής	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELLAC	Τελωνείο Λάρισας	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELLVR	Τελωνείο Λαυρίου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELMAV	Τελωνείο Μαυροματίου	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELMER	Τελωνείο Μερτζάνης	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELMYC	Τελωνείο Μυτιλήνης	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELNAF	Τελωνείο Ναυπλίου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELNIK	Τελωνείο Νίκης	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELPAC	Τελωνείο Πατρών	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELROC	Τελωνείο Ρόδου	GR	2	1
GR_MEF_CE_ELSAM	Τελωνείο Σάμου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELSYR	Τελωνείο Σύρου	GR	2	1
GR_MEF_CE_ELTHA	Τελωνείο Θεσσαλονίκης Ε'	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELVER	Τελωνείο Βέροιας	GR	1	1
GR_MEF_CE_ELVOL	Τελωνείο Βόλου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELYTATTI	Υπηρεσία Τελωνειακού Ελέγχου Διεύθυνση Αττικής	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELYTPAT	Υπηρεσία Τελωνειακού Ελέγχου Πατρών	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELYTTHE	Υπηρεσία Τελωνειακού Ελέγχου Διεύθυνση Θεσσαλονίκης	GR	3	2
GR_MEF_SIS_ELODA	SIS — Επιχειρησιακό Τμήμα Αττικής	GR	2	2
GR_MEF_SIS_ELRDS	SIS — Περιφερειακό Τμήμα Νήσων Νοτίου Αιγαίου	GR	1	1
GR_MEF_SIS_ELSIS	SIS — Κεντρικά Γραφεία	GR	1	1
HR_NCA	Carinska uprava Republike Hrvatske	HR	3	3
HU_NAV_BFI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bevetési Főigazgatósága	HU	9	9
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	4	1
HU_NAV_DARVPFI_CSMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Csongrád Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	3	3
HU_NAV_DDRVPFI_BAMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Baranya Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	3	2
HU_NAV_EARVPFI_HBMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Hajdú-Bihar Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	3	2
HU_NAV_EMRVPFI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Észak-magyarországi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága	HU	6	6
HU_NAV_EMRVPFI_BAMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Borsod-Abaúj-Zemplén Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	3	2
HU_NAV_EMRVPFI_NOMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Nógrád Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	6	3
HU_NAV_KDRVPFI_FEMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fejér Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	5	4
HU_NAV_KH_KOKO	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kockázatelemző Osztálya	HU	7	5
HU_NAV_KH_RKUFO	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kiemelt Ügyek Osztálya	HU	10	1
HU_NAV_KH_VAFO	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Vám- és Pénzügyőri Osztálya	HU	11	10
HU_NAV_KMRVPFI_KAVIG	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kiemelt Adó és Vám Főigazgatósága	HU	3	1
HU_NAV_NYDRVPFI_VAMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Vas Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	4	3
IE_FIU	Irish Financial Intelligence Unit	IE	1	1
IT_DOG	Agenzia delle Dogane	IT	21	6
IT_DOG_BAR	Direzione Regionale Bari	IT	13	6
IT_DOG_BAR_BAC	Ufficio delle Dogane di Bari	IT	5	6
IT_DOG_BAR_BRI	Ufficio delle Dogane di Brindisi	IT	3	2
IT_DOG_BAR_CAM	Ufficio delle Dogane di Campobasso	IT	3	1
IT_DOG_BAR_CAM_TRM	SOT Termoli	IT	1	2
IT_DOG_BAR_FOG	Ufficio delle Dogane di Foggia	IT	4	2
IT_DOG_BAR_LEC	Ufficio delle Dogane di Lecce	IT	6	2
IT_DOG_BAR_POT	Ufficio delle Dogane di Potenza	IT	3	2
IT_DOG_BAR_TAR	Ufficio delle Dogane di Taranto	IT	5	2
IT_DOG_BOL	Direzione Regionale Bologna	IT	11	2
IT_DOG_BOL_ANN	Ufficio delle Dogane di Ancona	IT	10	3
IT_DOG_BOL_ANN_PEO	SOT Pesaro	IT	2	1
IT_DOG_BOL_BOLC	Ufficio delle Dogane di Bologna	IT	5	2
IT_DOG_BOL_CIM	Ufficio delle Dogane di Civitanova Marche	IT	4	1
IT_DOG_BOL_CIM_SBT	SOT S. Benedetto del Tronto	IT	2	1
IT_DOG_BOL_FER	Ufficio delle Dogane di Ferrara	IT	5	2
IT_DOG_BOL_FORL	Ufficio delle Dogane di Forlì — Cesena	IT	3	1
IT_DOG_BOL_MOD	Ufficio delle Dogane di Modena	IT	6	2
IT_DOG_BOL_PAR	Ufficio delle Dogane di Parma	IT	5	1
IT_DOG_BOL_PIA	Ufficio delle Dogane di Piacenza	IT	5	2
IT_DOG_BOL_RAV	Ufficio delle Dogane di Ravenna	IT	4	1
IT_DOG_BOL_REM	Ufficio delle Dogane di Reggio Emilia	IT	2	2
IT_DOG_BOL_RIM	Ufficio delle Dogane di Rimini	IT	5	2
IT_DOG_BOZ	Direzione Provinciale Bolzano	IT	5	1
IT_DOG_BOZ_BOZC	Ufficio delle Dogane di Bolzano	IT	5	2
IT_DOG_FIR	Direzione Regionale Firenze	IT	10	3
IT_DOG_FIR_ARE	Ufficio delle Dogane di Arezzo	IT	5	2
IT_DOG_FIR_CAGC	Ufficio delle Dogane di Cagliari	IT	6	5
IT_DOG_FIR_CAGC_ORI	Sezione Operativa Territoriale di Oristano	IT	2	2
IT_DOG_FIR_FIRC	Ufficio delle Dogane di Firenze	IT	4	1
IT_DOG_FIR_LIV	Ufficio delle Dogane di Livorno	IT	4	3
IT_DOG_FIR_PER_PERAIR	SOT Perugia Aeroporto	IT	2	2
IT_DOG_FIR_PIS	Ufficio delle Dogane di Pisa	IT	5	3
IT_DOG_FIR_PRA	Ufficio delle Dogane di Prato	IT	8	3
IT_DOG_FIR_SAS	Ufficio delle Dogane di Sassari	IT	3	1
IT_DOG_FIR_SAS_ALG	SOT Alghero	IT	2	1
IT_DOG_FIR_SAS_OLB	SOT Olbia	IT	1	1
IT_DOG_GEN	Direzione Regionale Genova	IT	6	5
IT_DOG_GEN_GENC_GEAIR	SOT Aeroporto di Genova	IT		1
IT_DOG_GEN_IMP	Ufficio delle Dogane di Imperia	IT	4	2
IT_DOG_GEN_LSP	Ufficio delle Dogane di La Spezia	IT	4	5
IT_DOG_GEN_SAV	Ufficio delle Dogane di Savona	IT	4	2
IT_DOG_MIL	Direzione Regionale Milano	IT	10	7
IT_DOG_MIL_BER	Ufficio delle Dogane di Bergamo	IT	15	3
IT_DOG_MIL_BRE	Ufficio delle Dogane di Brescia	IT	14	3
IT_DOG_MIL_COM	Ufficio delle Dogane di Como	IT	21	4
IT_DOG_MIL_COM_CHA	SOT di Chiasso	IT	4	1
IT_DOG_MIL_COM_PCHI	SOT di Ponte Chiasso	IT	12	1
IT_DOG_MIL_MAL	Ufficio delle Dogane di Malpensa	IT	32	1
IT_DOG_MIL_MANT	Ufficio delle Dogane di Mantova	IT	7	3
IT_DOG_MIL_TIRA	Ufficio delle Dogane di Tirano	IT	4	3
IT_DOG_MIL_VAR	Ufficio delle Dogane di Varese	IT	8	4
IT_DOG_NAP	Direzione interregionale per la Campania e la Calabria	IT	5	5
IT_DOG_NAP_CATANZ_CRO	SOT di Crotone	IT	2	2
IT_DOG_NAP_CATANZ_LAM	SOT di Lamezia Terme	IT	5	1
IT_DOG_NAP_GTA	Ufficio delle Dogane di Gioia Tauro	IT	4	4
IT_DOG_NAP_NA2	Ufficio delle Dogane di Napoli 2	IT	9	7
IT_DOG_NAP_RCA_RCAIR	SOT Aeroporto dello Stretto (RC)	IT	6	2
IT_DOG_NAP_RCA_VIBOV	SOT di Vibo Valentia	IT	2	1
IT_DOG_NAP_SAL	Ufficio delle Dogane di Salerno	IT	4	3
IT_DOG_PAL	Direzione Regionale Palermo	IT	5	5
IT_DOG_PAL_CAT	Ufficio delle Dogane di Catania	IT	3	4
IT_DOG_PAL_MES	Ufficio delle Dogane di Messina	IT	4	3
IT_DOG_PAL_PALC	Ufficio delle Dogane di Palermo	IT	6	1
IT_DOG_PAL_PEMP	Ufficio delle Dogane di Porto Empedocle	IT	3	2
IT_DOG_PAL_SIR	Ufficio delle Dogane di Siracusa	IT	12	2
IT_DOG_PAL_TRA	Ufficio delle Dogane di Trapani	IT	5	2
IT_DOG_ROM	Direzione Regionale Roma	IT	7	1
IT_DOG_ROM_AVE	Ufficio delle Dogane di Avezzano	IT	2	2
IT_DOG_ROM_AVE_AQU	SOT L'Aquila	IT	2	2
IT_DOG_ROM_CIV	Ufficio delle Dogane di Civitavecchia	IT	5	3
IT_DOG_ROM_FCO1	Ufficio delle Dogane di Roma 2 — Antifrode Merci	IT	9	3
IT_DOG_ROM_FCO2	Ufficio delle Dogane di Roma 2 — Antifrode Viaggiatori	IT	5	4
IT_DOG_ROM_GAE	Ufficio delle Dogane di Gaeta	IT	2	1
IT_DOG_ROM_PES	Ufficio delle Dogane di Pescara	IT	4	3
IT_DOG_ROM_PES_GIU	SOT Giulianova	IT	2	1
IT_DOG_ROM_PES_ORM	SOT Ortona	IT	1	2
IT_DOG_ROM_ROMC1	Ufficio delle Dogane di Roma 1	IT	6	3
IT_DOG_ROM_ROMC1_CIA	SOT di Ciampino (U.D. Roma 1)	IT	2	1
IT_DOG_TOR	Direzione interregionale per il Piemonte e la Valle d'Aosta	IT	6	3
IT_DOG_TOR_ALE	Ufficio delle Dogane Alessandria	IT	2	2
IT_DOG_TOR_AOS	Ufficio delle Dogane di Aosta	IT	5	2
IT_DOG_TOR_BIE	Ufficio delle Dogane di Biella	IT	3	2
IT_DOG_TOR_CUN	Ufficio delle Dogane di Cuneo	IT	3	2
IT_DOG_TOR_MODANE	Dogana Modane (FR)	IT		1
IT_DOG_TOR_NOV	Ufficio delle Dogane di Novara	IT	5	1
IT_DOG_TOR_TORC	Ufficio delle Dogane di Torino	IT	6	2
IT_DOG_TOR_VERC	Ufficio delle Dogane di Vercelli	IT	7	2
IT_DOG_TRE_UDTRE	Ufficio delle Dogane di Trento	IT	8	4
IT_DOG_VEN	Direzione Regionale Venezia	IT	9	4
IT_DOG_VEN_GOR	Ufficio delle Dogane di Gorizia	IT	4	1
IT_DOG_VEN_GOR_RONC	SOT Ronchi dei Legionari	IT	3	1
IT_DOG_VEN_PAD	Ufficio delle Dogane di Padova	IT	5	1
IT_DOG_VEN_PAD_ROV	SOT Rovigo	IT	3	2
IT_DOG_VEN_PORD	Uffico delle Dogane di Pordenone	IT	4	3
IT_DOG_VEN_TRC_PFN	SOT TS — Punto Franco Nuovo	IT	5	1
IT_DOG_VEN_TREV	Ufficio delle Dogane di Treviso — Via Serenissima	IT	6	1
IT_DOG_VEN_TREV_SED	SOT Sedico Belluno	IT	1	1
IT_DOG_VEN_UDI	Ufficio delle Dogane di Udine	IT	5	3
IT_DOG_VEN_UDI_PNOG	SOT Porto Nogaro	IT	3	1
IT_DOG_VEN_UDI_PNTB	SOT Pontebba	IT	3	1
IT_DOG_VEN_VEC	Ufficio delle Dogane di Venezia	IT	11	2
IT_DOG_VEN_VEC_CHIO	SOT Chioggia	IT	3	1
IT_DOG_VEN_VEC_VENAIR	SOT Aeroporto Marco Polo di Tessera/Venezia	IT	6	1
IT_DOG_VEN_VER	Ufficio delle Dogane di Verona	IT	6	3
IT_DOG_VEN_VER_VERAIR	SOT Aeroporto V. Catullo di Verona	IT	2	1
IT_DOG_VEN_VICE	Ufficio delle Dogane di Vicenza	IT	2	1
IT_FIU	Italian Financial Intelligence Unit	IT	1	1
IT_GF_GF01	II Reparto	IT	8	8
LT_FIU	Lietuvos Respublikos Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba	LT	1	1
LT_MOF_CD	Muitinės departamentas	LT	8	4
LT_MOF_CD_CCS	Muitinės kriminalinė tarnyba	LT	19	2
LT_MOF_CD_CISC	Muitinės informacinių sistemų centras	LT	2	2
LU_APL_SADPS	Service antidrogues et produits sensibles	LU		1
LU_DDA_AD	Service antidrogues et produits sensibles	LU	2	4
LU_DDA_AR	Analyse de risque	LU		4
LU_DDA_SC	Service contentieux	LU	3	3
LU_FIU	Luxembourg Financial Intelligence Unit — Cellule de renseignement financier de Luxembourg	LU	1	1
LV_FIU	(VID Finanšu policijas pārvaldes) Finanšu informācijas analīzes departaments	LV	1	1
LV_VID_CCB_IDICS	(VID Finanšu policijas pārvaldes) Finanšu informācijas analīzes departamenta Informācijas koordinēšanas nodaļa	LV	10	10
MT_CD	Dipartiment tad-Dwana	MT	2	2
MT_CD_ENF	Taqsima tal-Infurzar tad-Dwana	MT	1	1
MT_CD_INT	Taqsima tal-Intelligence tad-Dwana	MT	4	4
MT_FIU	Korp għall-Analiżi ta’ Informazzjoni Finanzjarja	MT	1	1
NL_FIU	Financial Intelligence Unit — Nederland	NL	1	1
NL_MOF_BFE	Fiscale inlichtingen- en opsporingsdienst — Economische controledienst (FIOD-ECD)	NL	2	22
NL_MOF_CUSTOMS	Douane	NL	20	3
NL_MOF_DIC	Douane Informatie Centrum	NL	43	26
PL_FIU	Polska Jednostka Informacji Finansowej	PL	1	1
PL_MOFNET	Ministerstwo Finansów – Kontrola Celna	PL	8	12
PL_MOFNET_BIA	Izba Celna Białystok	PL	6	12
PL_MOFNET_BPD	Izba Celna Biała Podlaska	PL	5	68
PL_MOFNET_GDY	Izba Celna Gdynia	PL	11	7
PL_MOFNET_KAT	Izba Celna Katowice	PL	10	87
PL_MOFNET_KIE	Izba Celna Kielce	PL	1	2
PL_MOFNET_KRA	Izba Celna Kraków	PL	2	10
PL_MOFNET_LOD	Izba Celna Łódź	PL	2	5
PL_MOFNET_OLS	Izba Celna Olsztyn	PL	2	26
PL_MOFNET_OPO	Izba Celna Opole	PL	2	4
PL_MOFNET_POZ	Izba Celna Poznań	PL	6	5
PL_MOFNET_PRZ	Izba Celna Przemyśl	PL	3	13
PL_MOFNET_RZE	Izba Celna Rzepin	PL	3	8
PL_MOFNET_SZC	Izba Celna Szczecin	PL	3	1
PL_MOFNET_TOR	Izba Celna Toruń	PL	2	20
PL_MOFNET_WAR	Izba Celna Warszawa	PL	2	18
PL_MOFNET_WRO	Izba Celna Wrocław	PL	15	16
PT_MDF_DGAIEC	Autoridade Tributária e Aduaneira — Direção de Serviços Antifraude Aduaneira — Divisão de Informações	PT	32	35
PT_MDF_DGAIEC_ALTV	Alfândega de Alverca	PT	7	7
PT_MDF_DGAIEC_ALTV_BDTV	Posto Aduaneiro da Bobadela	PT	2	2
PT_MDF_DGAIEC_ANTV	Alfândega Marítima de Lisboa	PT	5	5
PT_MDF_DGAIEC_AVTV	Alfândega de Aveiro	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_AVTV_CLTV	Delegação Aduaneira da Covilhã	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_AVTV_FFVM	Delegação Aduaneira da Figueira da Foz	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_AVTV_VFTV	Delegação Aduaneira de Vilar Formoso	PT	2	2
PT_MDF_DGAIEC_BRTV	Alfândega de Braga	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_BRTV_PRTV	Delegação Aduaneira do Peso da Régua	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_DPC	Direção de Serviços Antifraude Aduaneira — Divisão de Planeamento e Controlo Operacional	PT	10	10
PT_MDF_DGAIEC_FORM	Direção de Serviços Antifraude Aduaneira — Divisão de Informações — TRAINING	PT		13
PT_MDF_DGAIEC_FRTV	Alfândega do Freixieiro	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_FSTV	Alfândega de Faro	PT	6	6
PT_MDF_DGAIEC_FSTV_FATV	Delegação Aduaneira do Aeroporto de Faro	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_FSTV_PMVM	Posto Aduaneiro de Portimão	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_FSTV_VMVM	Posto Aduaneiro de Vilamoura	PT	1	1
PT_MDF_DGAIEC_FUTV	Alfândega do Funchal	PT	4	3
PT_MDF_DGAIEC_FUTV_SCVA	Delegação Aduaneira do Aeroporto de Santa Catarina	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_JTTV	Alfândega do Jardim do Tabaco	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_LATV	Alfândega do Aeroporto de Lisboa — Carga	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_LATV_EPVA	Delegação Aduaneira das Encomendas Postais de Lisboa	PT	1	1
PT_MDF_DGAIEC_LETV	Alfândega de Leixões	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_LITV	Direção de Serviços Antifraude Aduaneira — Divisão Operacional do Sul	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_PATV	Alfândega do Aeroporto do Porto — Carga	PT	5	5
PT_MDF_DGAIEC_PDTV	Alfândega de Ponta Delgada	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_PDTV_AHTV	Delegação Aduaneira de Angra do Heroísmo	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_PDTV_HOTV	Delegação Aduaneira da Horta	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_PETV	Alfândega de Peniche	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_PETV_RITV	Posto Aduaneiro de Riachos	PT	2	2
PT_MDF_DGAIEC_POTV	Direção de Serviços Antifraude Aduaneira — Divisão Operacional do Norte	PT	4	4
PT_MDF_DGAIEC_SETV	Alfândega de Setúbal	PT	5	5
PT_MDF_DGAIEC_SETV_ELTV	Delegação Aduaneira de Elvas	PT	2	2
PT_MDF_DGAIEC_SETV_SITV	Delegação Aduaneira de Sines	PT	3	3
PT_MDF_DGAIEC_VCTV	Alfândega de Viana do Castelo	PT	2	2
RO_FIU	Unitatea de Informații Financiare a României	RO	1	1
RO_MOF_NCA	Autoritatea Națională a Vămilor	RO	2	4
SE_FIU	Finanspolisen	SE	1	1
SE_TV	Tullverket	SE	5	5
SE_TV_BB	Tullverket Brottsbekämpning	SE	46	45
SE_TV_EH	Tullverket Effektiv Handel	SE	6	6
SI_FIU	Slovenska finančna obveščevalna enota	SI	1	1
SI_MOF_CA_ID	Sektor za preiskave	SI	37	36
SK_CS_CKU_AD	Analytické oddelenie	SK	11	2
SK_CS_CKU_OACIS	Oddelenie analýz a colného informačného systému	SK	2	2
SK_CS_CKU_ODZCK	Oddelenie drog a závažnej colnej kriminality	SK	2	2
SK_CS_CKU_OMS	Oddelenie medzinárodnej spolupráce	SK	5	2
SK_CS_CKU_OVZAK	Oddelenie vysokozdaniteľného tovaru a komodít	SK	2	1
UK_FIU	United Kingdom Financial Intelligence Unit	UK	1	1
UK_HMRC_NCU	NCU	UK	7	3
BG_NCA_MAES	Митница „Аерогара София“	BG	3
BG_NCA_MPV	Митница „Пловдив“	BG	2
BG_NCA_MST	Митница „Столична“	BG	3
BG_NCA_MVA	Митница „Варна“	BG	2
CZ_GDC_OC	Operacni centrum GRC	CZ	38
DE_BMF_ZIVIT	Zentrum für Informationsverarbeitung und Informationstechnik	DE	2
DE_BMF_ZORA	Zentralstelle Risikoanalyse Zoll	DE	15
EC_OLAF_C3	C3 Operational Analysis and Forensics	EC	1
EE_MOF_EMTA	Maksu- ja Tolliamet	EE	2
EE_MOF_EMTA_ITD	Uurimisosakond	EE	16
ES_AEAT_SVAC_IRM	Investigación Recintos Maritimos (Maritime Premises)	ES	2
FI_VM_CO_ECD	Itäinen Tullipiiri	FI	1
FI_VM_CO_SCD_RAC	Riskianalyysi keskus	FI	11
HU_NAV_BEFI_JI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bevetési Főigazgatóság Járőr Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_DARVPFI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél- alföldi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága	HU	1
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI_BAJA	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Kirendeltsége Baja	HU	2
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI_Hercegszanto	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Hercegszántó	HU	1
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI_KISKOROS	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Kirendeltsége Kiskőrös	HU	1
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI_TOMPA	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Tompa	HU	3
HU_NAV_DARVPFI_BKMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Békés Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_DARVPFI_CSMVPI_ROSZKE	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Csongrád Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Röszke	HU	1
HU_NAV_DDRVPFI_SOMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Somogy Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_DDRVPFI_TOMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Tolna Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_EARVPFI_JNSZMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Jász-Nagykun-Szolnok Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	6
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_BEREGSURANY	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Beregsurány	HU	8
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_KISVARDA	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Kirendeltsége Kisvárda	HU	1
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_MATESZALKA	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Kirendeltsége Mátészalka	HU	1
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_TISZABECS	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Tiszabecs	HU	6
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_ZAHONY	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Záhony	HU	2
HU_NAV_EMRVPFI_HEMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Heves Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	2
HU_NAV_KDRVPFI_KEMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Komárom-Esztergom Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_KDRVPFI_VEMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Veszprém Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_KMRVPFI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Közép-magyarországi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatóság	HU	1
HU_NAV_KMRVPFI_DBPVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-budapesti Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	2
HU_NAV_KMRVPFI_EBPVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Észak-budapesti Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	3
HU_NAV_KMRVPFI_KBVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kelet-budapesti Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	5
HU_NAV_KMRVPFI_PEMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Pest Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	1
HU_NAV_NYDRVPFI_GYMSMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Győr-Moson-Sopron Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság	HU	4
HU_NAV_NYDRVPFI_ZAMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Zala Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	2
HU_NAV_RFI_1RI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Repülőtéri Főigazgatóság 1. számú Repülőtéri Igazgatósága	HU	3
HU_NAV_RFI_2RI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Repülőtéri Főigazgatóság 2. számú Repülőtéri Igazgatósága	HU	6
IE_REV_CD	Customs Division	IE	2
IE_REV_CEIB	Customs Investigations	IE	19
IE_REV_CER_BMW	Border Midlands and West Region	IE	6
IE_REV_CER_DUB	Dublin Region	IE	8
IE_REV_CER_SER	South East Region	IE	12
IE_REV_CER_SWR	South West Region	IE	2
IE_REV_CICB	Customs Investigations & Coordination Branch	IE	4
IE_REV_CIDLE_NDT	National Drugs Team	IE	11
IE_REV_CIDLE_NFIU	National Freight Intelligence Unit	IE	13
IT_DOG_BAR_BAC_BARL	SOT Barletta	IT	1
IT_DOG_BAR_BAC_MOLF	SOT Molfetta	IT	1
IT_DOG_BAR_BAC_MONO	SOT Monopoli	IT	1
IT_DOG_BAR_BAC_PALE	SOT Aeroporto Bari Palese	IT	1
IT_DOG_BAR_BRI_CASA	SOT Aeroporto Casale	IT	1
IT_DOG_BAR_FOG_MANF	SOT Manfredonia	IT	1
IT_DOG_BAR_LEC_OTR	SOT Otranto	IT	1
IT_DOG_BAR_POT_MATE	SOT Matera	IT	2
IT_DOG_BOL_ANN_FAB	SOT Fabriano	IT	1
IT_DOG_BOL_ANN_FAL	SOT Falconara	IT	3
IT_DOG_BOL_ANN_FAN	SOT Fano	IT	1
IT_DOG_BOL_BOLC_BOAIR	SOT Aeroporto «G. Marconi»	IT	5
IT_DOG_BOL_BOLC_INTERPORTO	SOT Interporto	IT	2
IT_DOG_BOL_FORL_CESENA	SOT Cesena	IT	2
IT_DOG_BOL_RAV_LUGOFAENZA	SOT di Lugo — Faenza	IT	2
IT_DOG_BOL_RIM_RNAIR	SOT Aeroporto Miramare «F. Fellini»	IT	1
IT_DOG_BOZ_BOZC_BRES	SOT Bressanone	IT	6
IT_DOG_BOZ_BOZC_BRUN	SOT Brunico (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_BZAIR	SOT Aeroporto S. Giacomo (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_MERA	SOT Merano (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_MGBZ	SOT Magazzini generali (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_RESIA	SOT Resia (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_TRENS	SOT Campo di Trens (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_BOZ_BOZC_TUB	SOT Tubre (U.D. Bz)	IT	2
IT_DOG_FIR_ARE_SIENA	SOT Siena	IT	1
IT_DOG_FIR_CAGC_ARBA	SOT Arbatax	IT	2
IT_DOG_FIR_CAGC_ELMAS	SOT Aeroporto Cagliari Elmas	IT	2
IT_DOG_FIR_CAGC_PVES	SOT Portovesme	IT	2
IT_DOG_FIR_FIRC_PERE	SOT A. Vespucci	IT	1
IT_DOG_FIR_LIV_GROS	SOT Grosseto	IT	2
IT_DOG_FIR_LIV_PIO	SOT Piombino	IT	1
IT_DOG_FIR_LIV_PORT	SOT Portoferraio	IT	1
IT_DOG_FIR_PER	Ufficio delle dogane di Perugia	IT	2
IT_DOG_FIR_PIS_ITPISAIR	SOT Aeroporto di Pisa	IT	3
IT_DOG_FIR_PIS_LUC	Ufficio delle Dogane Lucca	IT	1
IT_DOG_FIR_PIS_MCA	Dogana Marina di Carrara	IT	1
IT_DOG_FIR_PIS_VIA	Dogana Viareggio	IT	3
IT_DOG_FIR_PRA_MONT	SOT Montale	IT	1
IT_DOG_GEN_GENC	Ufficio delle Dogane di Genova	IT	7
IT_DOG_MIL_BER_OSERIO	SOT Orio al Serio (U.D. Bergamo)	IT	4
IT_DOG_MIL_BRE_CRE	SOT Cremona (U.D. di Brescia)	IT	5
IT_DOG_MIL_BRE_MONT	SOT Montichiari (U.D. BS)	IT	1
IT_DOG_MIL_COM_OVAL	SOT Oria Valsolda (U.D. Como)	IT	1
IT_DOG_MIL_MIC	Ufficio delle Dogane di Milano 2	IT	9
IT_DOG_MIL_MIL1	Ufficio delle Dogane di Milano 1	IT	13
IT_DOG_MIL_MIL3	Ufficio delle Dogane di Milano 3	IT	5
IT_DOG_MIL_PAV	Ufficio delle Dogane di Pavia	IT	8
IT_DOG_MIL_PAV_VIG	SOT Vigevano (U.D. Pavia)	IT	1
IT_DOG_MIL_PAV_VOG	SOT Voghera (U.D. Pavia)	IT	1
IT_DOG_MIL_TIRA_PFOSC	SOT Passo del Foscagno (U.D. Tirano)	IT	1
IT_DOG_MIL_TIRA_SOND	SOT Sondrio (U.D. Tirano)	IT	2
IT_DOG_MIL_TIRA_VCHIA	SOT Villa di Chiavenna (U.D. Tirano)	IT	1
IT_DOG_MIL_VAR_BUS	SOT Busto Arsizio (U.D. Varese)	IT	2
IT_DOG_MIL_VAR_GAG	SOT Gaggiolo (U.D. Varese)	IT	1
IT_DOG_MIL_VAR_PTRESA	SOT Ponte Tresa	IT	2
IT_DOG_NAP_CAS	Ufficio delle dogane di Caserta	IT	3
IT_DOG_NAP_CATANZ	Ufficio delle Dogane di Catanzaro	IT	3
IT_DOG_NAP_CATANZ_COS	SOT di Cosenza	IT	3
IT_DOG_NAP_ITBEN	Ufficio delle Dogane di Benevento	IT	2
IT_DOG_NAP_NA1	Ufficio delle Dogane di Napoli 1	IT	5
IT_DOG_NAP_NA1_NAPAIR	SOT Aeroporto Napoli Capodichino	IT	3
IT_DOG_NAP_NA2_NAPTER	SOT di Nola	IT	2
IT_DOG_NAP_RCA	Ufficio delle Dogane di Reggio Calabria	IT	4
IT_DOG_PAL_CAT_FONT	SOT Aeroporto di Fontanarossa	IT	2
IT_DOG_PAL_CAT_RIPO	SOT Riposto	IT	2
IT_DOG_PAL_MES_AGAT	SOT S. Agata Militello	IT	1
IT_DOG_PAL_MES_LIPA	SOT Lipari	IT	1
IT_DOG_PAL_MES_MILA	SOT Milazzo	IT	2
IT_DOG_PAL_MES_NAXO	SOT Giardini Naxos	IT	1
IT_DOG_PAL_PALC_PRAI	SOT Aeroporto Punta Raisi	IT	2
IT_DOG_PAL_PALC_TERM	SOT Termini Imerese	IT	2
IT_DOG_PAL_PEMP_CALT	SOT Caltanissetta	IT	1
IT_DOG_PAL_PEMP_GELA	SOT Gela	IT	1
IT_DOG_PAL_PEMP_LICA	SOT Licata	IT	1
IT_DOG_PAL_PEMP_SCIA	SOT Sciacca	IT	1
IT_DOG_PAL_SIR_AUGU	SOT Augusta	IT	6
IT_DOG_PAL_SIR_POZZ	SOT Pozzallo	IT	4
IT_DOG_PAL_SIR_RAGU	SOT Ragusa	IT	4
IT_DOG_PAL_TRA_CAST	SOT Castellammare del Golfo	IT	1
IT_DOG_PAL_TRA_MARS	SOT Marsala	IT	1
IT_DOG_PAL_TRA_MAZA	SOT Mazara del Vallo	IT	2
IT_DOG_PAL_TRA_PANT	SOT Pantelleria	IT	1
IT_DOG_ROM_CIV_VITE	SOT Viterbo	IT	2
IT_DOG_ROM_FCO2_FIUM	SOT Fiumicino	IT	3
IT_DOG_ROM_FRO	Ufficio delle Dogane Frosinone	IT	2
IT_DOG_ROM_GAE_APRI	SOT Aprilia	IT	2
IT_DOG_ROM_GAE_LATI	SOT Latina	IT	2
IT_DOG_ROM_PES_VAS	SOT Vasto	IT	1
IT_DOG_ROM_ROMC1_POME	SOT Pomezia (U.D. Roma 1)	IT	2
IT_DOG_ROM_ROMC1_RIETI	SOT Rieti	IT	2
IT_DOG_TOR_ALE_ASTI	SOT Asti	IT	1
IT_DOG_TOR_ALE_POZZ	SOT Pozzolo Formigaro	IT	1
IT_DOG_TOR_AOS_TGSB	SOT Traforo Gran S. Bernardo	IT	1
IT_DOG_TOR_BIE_SAIMA	SOT Mag. Generali Saima Avandero	IT	2
IT_DOG_TOR_TORC_CASE	SOT Caselle Torinese	IT	2
IT_DOG_TOR_VERB	Ufficio delle Dogane Verbano-Cusio-Ossola	IT	3
IT_DOG_TRE	Direzione provinciale di Trento	IT	6
IT_DOG_TRE_UDTRE_RONCAFORT	SOT Roncafort (UD TN)	IT	2
IT_DOG_VEN_GOR_MONF	SOT Monfalcone	IT	3
IT_DOG_VEN_TRC	Ufficio delle Dogane di Trieste	IT	4
IT_DOG_VEN_TRC_FERN	SOT Fernetti	IT	2
IT_DOG_VEN_TRC_PFV	SOT TS — Punto Franco Vecchio	IT	3
IT_DOG_VEN_TRC_PIND	SOT Porto industriale	IT	3
IT_DOG_VEN_TREV_TREVAIR	SOT Aeroporto Canova	IT	1
IT_DOG_VEN_UDI_ZAU	SOT Z.A.U.	IT	3
IT_DOG_VEN_VEC_PGRU	SOT Portogruaro	IT	3
IT_DOG_VEN_VEC_VEINT	SOT Interporto	IT	3
IT_DOG_VEN_VEC_VENMAR	SOT Marittima (U.D. VE)	IT	2
LT_MOF_CD_CTC	Muitinės mokymo centras	LT	2
LT_MOF_CD_KLTCO	Klaipėdos teritorinė muitinė	LT	2
LT_MOF_CD_KTCO	Kauno teritorinė muitinė	LT	2
LT_MOF_CD_VTCO	Vilniaus teritorinė muitinė	LT	2
LU-UsersToBeSorted	LUXEMBOURG	LU	1
LV_VID_CB_RMS	(VID Muitas pārvaldes) Riska vadības nodaļa	LV	18
PT_MDF_DGAIEC_LATV_LIVA	Aeroporto de Lisboa-Sala Bagagem	PT	2
PT_MDF_DGAIEC_LETV_LEVM	Alfândega Leixões-Marina	PT	1
PT_MDF_DGAIEC_PATV_POVA	Aeroporto do Porto-Sala Bagagem	PT	4
SE_KCL_KRS	Svenska kustbevakningen, södra regionen	SE	1
SI_MOF_CA_COK	Carinski urad Koper	SI	1
SK_CS_CKU_OOaOO	Operačné stredisko	SK	1
SK_CS_CRSR_CJAR	Centrálna jednotka analýzy rizika	SK	10
UK_HMRC	HM Revenue & Customs	UK	3
UK_HMRC_BFIAT	BF Intelligence & Analytics Team	UK	4
UK_HMRC_D	DOVER	UK	15
UK_HMRC_EL	Intelligence Bureau, London	UK	1
UK_HMRC_F	FELIXSTOWE	UK	4
UK_HMRC_IA	RIS A&I	UK	1
UK_HMRC_M	RIS OPS	UK	3
UK_HMRC_S	SOUTHAMPTON	UK	11
		Totals	2 290	2 195

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/28

Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(2013/C 366/07)

(LISTA B)

Código da organização	Descrição da organização	EM	CIS-UE	FIDE-UE
AT_BMF	Bundesministerium für Finanzen (BMF)	AT	7	7
AT_BMF_RMEA_COK	Zollamt St. Pölten Krems Wiener Neustadt	AT	1	3
AT_BMF_RMMA_COL	Zollamt Linz Wels	AT		18
AT_BMF_RMMA_COSB	Zollamt Salzburg	AT		8
AT_BMF_RMW_COF	Zollamt Feldkirch Wolfurt	AT		1
AT_BMF_RMW_COI	Zollamt Innsbruck	AT		5
BE_DOUANE_RECH_ANTWERPEN	Antwerpen Opsporingsinspectie	BE	14	10
BE_DOUANE_RECH_NODDNR	Nationale Opsporingsdirectie (NOD) — Direction nationale des recherches (DNR)	BE	4	8
BG_NCA	Агенция „Митници“	BG	19	13
CY_DCE_NIO	Εθνικό Γραφείο Πληροφοριών HQRS	CY	6	6
CZ_GDC	Generální ředitelství cel	CZ	2	3
CZ_GDC_PLZ	Celní úřad pro Plzeňský kraj	CZ	2	4
DE_ZKA	Zollkriminalamt	DE	51	70
DE_ZKA_ZFAEssen	Zollfahndungsamt Essen	DE	15	134
DE_ZKA_ZFAFrankfurt	Zollfahndungsamt Frankfurt am Main	DE		91
DE_ZKA_ZFAHamburg	Zollfahndungsamt Hamburg	DE	18	124
DE_ZKA_ZFAHannover	Zollfahndungsamt Hannover	DE	4	99
DE_ZKA_ZFAMuenchen	Zollfahndungsamt München	DE	6	66
DE_ZKA_ZFAStuttgart	Zollfahndungsamt Stuttgart	DE		70
DK_MOF_SKAT	SKAT (Hovedsæde)	DK	108	29
EC_OLAF_01	01 Investigation Selection and Review	EC	5	3
EC_OLAF_B1	B1 Trade Customs Fraud	EC	4	4
EC_OLAF_B2	B2 Tobacco and Counterfeit Goods	EC	11	7
EC_OLAF_D4	D4 Strategic Analysis, Reporting, Joint Operations	EC	19	15
EE_MOF_EMTA_IVD	Uurimisosakond	EE		1
ES_AEAT_SVAC_UCO	Centro de Coordinación de Operativos	ES	2	2
FI_VM_CO_NBC	Tullihallitus	FI	5	1
FI_VM_INI_NBC	Tullihallitus	FI	12	9
FI_VM_INI_SCD	Eteläinen tullipiiri	FI	8	7
FR_DG	Direction générale des douanes et droits indirects	FR	1	5
FR_DNRED	Direction nationale des recherches et enquêtes douanières	FR	11	14
GR_MEF_CE_ELACU	33ο Τμήμα Εφαρμογή Τελωνειακού Δικαίου	GR	29	20
GR_MEF_CE_ELAST	Τελωνείο Αστακού	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELHER	Τελωνείο Ηρακλείου	GR	2	2
GR_MEF_CE_ELTHA	Τελωνείο Θεσσαλονίκης Ε'	GR	3	3
GR_MEF_CE_ELYTTHE	Υπηρεσία Τελωνειακού Ελέγχου Διεύθυνση Θεσσαλονίκης	GR	3	2
HU_NAV_BFI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bevetési Főigazgatósága	HU	9	9
HU_NAV_KH_KOKO	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Kockázatelemző Osztálya	HU	7	5
HU_NAV_NYDRVPFI_VAMVPI	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Vas Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatósága	HU	4	3
IT_DOG_BOL_PAR	Ufficio delle Dogane di Parma	IT	5	1
IT_DOG_BOL_RAV	Ufficio delle Dogane di Ravenna	IT	4	1
IT_DOG_FIR_LIV	Ufficio delle Dogane di Livorno	IT	4	3
IT_DOG_GEN	Direzione Regionale Genova	IT	6	5
IT_DOG_GEN_SAV	Ufficio delle dogane di Savona	IT	4	2
IT_DOG_MIL	Direzione Regionale Milano	IT	10	7
IT_DOG_MIL_BRE	Ufficio delle Dogane di Brescia	IT	14	3
IT_DOG_NAP	Direzione interregionale per la Campania e la Calabria	IT	5	5
IT_DOG_NAP_NA2	Ufficio delle Dogane di Napoli 2	IT	9	7
IT_DOG_NAP_SAL	Ufficio delle dogane di Salerno	IT	4	3
IT_DOG_PAL	Direzione Regionale Palermo	IT	5	5
IT_DOG_PAL_PEMP	Ufficio delle dogane di Porto Empedocle	IT	3	2
IT_DOG_ROM_PES	Ufficio delle Dogane di Pescara	IT	4	3
IT_DOG_ROM_PES_GIU	SOT Giulianova	IT	2	1
IT_DOG_ROM_PES_ORM	SOT Ortona	IT	1	2
IT_DOG_TOR_AOS	Ufficio delle Dogane di Aosta	IT	5	2
IT_DOG_TOR_BIE	Ufficio delle Dogane di Biella	IT	3	2
IT_DOG_TOR_VERC	Ufficio delle Dogane di Vercelli	IT	7	2
IT_DOG_TRE_UDTRE	Ufficio delle Dogane di Trento	IT	8	4
IT_DOG_VEN	Direzione Regionale Venezia	IT	9	4
IT_DOG_VEN_PORD	Uffico delle Dogane di Pordenone	IT	4	3
IT_DOG_VEN_UDI	Ufficio delle Dogane di Udine	IT	5	3
IT_GF_GF01	II Reparto	IT	8	8
LT_MOF_CD	Muitinės departamentas	LT	8	4
LT_MOF_CD_CCS	Muitinės kriminalinė tarnyba	LT	19	2
LU_DDA_AR	Analyse de risque	LU		4
LU_DDA_SC	Service contentieux	LU	3	3
LV_VID_CCB_IDICS	(VID Finanšu policijas pārvaldes) Finanšu informācijas analīzes departamenta Informācijas koordinēšanas nodaļa	LV	10	10
MT_CD	Dipartiment tad-Dwana	MT	2	2
MT_CD_INT	Taqsima tal-Intelligence tad-Dwana	MT	4	4
MT_FIU	Korp għall-Analiżi ta’ Informazzjoni Finanzjarja	MT	1	1
NL_MOF_CUSTOMS	Douane	NL	20	3
NL_MOF_DIC	Douane Informatie Centrum	NL	43	26
PL_MOFNET	Ministerstwo Finansów – Kontrola Celna	PL	8	12
PL_MOFNET_BIA	Izba Celna Białystok	PL	6	12
PL_MOFNET_BPD	Izba Celna Biała Podlaska	PL	5	68
PL_MOFNET_KAT	Izba Celna Katowice	PL	10	87
PL_MOFNET_KIE	Izba Celna Kielce	PL	1	2
PL_MOFNET_KRA	Izba Celna Kraków	PL	2	10
PL_MOFNET_LOD	Izba Celna Łódź	PL	2	5
PL_MOFNET_OLS	Izba Celna Olsztyn	PL	2	26
PL_MOFNET_OPO	Izba Celna Opole	PL	2	4
PL_MOFNET_POZ	Izba Celna Poznań	PL	6	5
PL_MOFNET_PRZ	Izba Celna Przemyśl	PL	3	13
PL_MOFNET_RZE	Izba Celna Rzepin	PL	3	8
PL_MOFNET_TOR	Izba Celna Toruń	PL	2	20
PL_MOFNET_WRO	Izba Celna Wrocław	PL	15	16
RO_MOF_NCA	Autoritatea Națională a Vămilor	RO	2	4
SE_TV	Tullverket	SE	5	5
SE_TV_BB	Tullverket Brottsbekämpning	SE	46	45
SI_MOF_CA_ID	Sektor za preiskave	SI	37	36
SK_CS_CKU_OACIS	Oddelenie analýz a colného informačného systému	SK	2	2
SK_CS_CKU_OMS	Oddelenie medzináronej spolupráce	SK	5	2
UK_HMRC_NCU	NCU	UK	7	3
BG_NCA_MVA	Митница „Варна“	BG	2
DE_BMF_ZORA	Zentralstelle Risikoanalyse Zoll	DE	15
EE_MOF_EMTA	Maksu- ja Tolliamet	EE	2
EE_MOF_EMTA_ITD	Uurimisosakond	EE	16
ES_AEAT_SVAC_IRM	Investigación Recintos Marítimos (Maritime Premises)	ES	2
FI_VM_CO_SCD_RAC	Riskianalyysikeskus	FI	11
HU_NAV_DARVPFI_BAKMVPI_TOMPA	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Bács-Kiskun Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Tompa	HU	3
HU_NAV_DARVPFI_CSMVPI_ROSZKE	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Csongrád Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Röszke	HU	1
HU_NAV_EARVPFI_SZSZBMVPI_ZAHONY	Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szabolcs-Szatmár-Bereg Megyei Vám- és Pénzügyőri Igazgatóság Határkirendeltsége Záhony	HU	2
IE_REV_CEIB	Customs Investigations	IE	19
IE_REV_CER_DUB	Dublin Region	IE	8
IE_REV_CER_SER	South East Region	IE	12
IE_REV_CER_SWR	South West Region	IE	2
IE_REV_CICB	Customs Investigations & Coordination Branch	IE	4
IE_REV_CIDLE_NDT	National Drugs Team	IE	11
IE_REV_CIDLE_NFIU	National Freight Intelligence Unit	IE	13
IT_DOG_BAR_BRI_CASA	SOT Aeroporto Casale	IT	1
IT_DOG_FIR_ARE_SIENA	SOT Siena	IT	1
IT_DOG_FIR_PIS_ITPISAIR	SOT Aeroporto di Pisa	IT	3
IT_DOG_FIR_PIS_MCA	Dogana Marina di Carrara	IT	1
IT_DOG_FIR_PIS_VIA	Dogana Viareggio	IT	3
IT_DOG_GEN_GENC	Ufficio delle Dogane di Genova	IT	7
IT_DOG_MIL_BRE_MONT	SOT Montichiari (U.D. BS)	IT	1
IT_DOG_MIL_MIC	Ufficio delle Dogane di Milano 2	IT	9
IT_DOG_MIL_PAV	Ufficio delle Dogane di Pavia	IT	8
IT_DOG_NAP_CAS	Ufficio delle dogane di Caserta	IT	3
IT_DOG_NAP_NA1	Ufficio delle Dogane di Napoli 1	IT	5
IT_DOG_PAL_TRA_MAZA	SOT Mazara del Vallo	IT	2
IT_DOG_TOR_ALE_POZZ	SOT Pozzolo Formigaro	IT	1
IT_DOG_VEN_GOR_MONF	SOT Monfalcone	IT	3
IT_DOG_VEN_TRC_FERN	SOT Fernetti	IT	2
LT_MOF_CD_CTC	Muitinės mokymo centras	LT	2
LT_MOF_CD_VTCO	Vilniaus teritorinė muitinė	LT	2
LV_VID_CB_RMS	(VID Muitas pārvaldes) Riska vadības nodaļa	LV	18
SE_KCL_KRS	Svenska kustbevakningen, södra regionen	SE	1
SI_MOF_CA_COK	Carinski urad Koper	SI	1
SK_CS_CKU_OOaOO	Operačné stredisko	SK	1
SK_CS_CRSR_CJAR	Centrálna jednotka analýzy rizika	SK	10
UK_HMRC_F	FELIXSTOWE	UK	4
UK_HMRC_S	SOUTHAMPTON	UK	11
		Totals	1 027	1 405

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/33

NOTA DE INFORMAÇÃO

Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização: Informação sobre as medidas adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 8.o

(2013/C 366/08)

O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho (1) prevê que os Estados-Membros podem proibir ou impor a necessidade de uma autorização para a exportação de produtos de dupla utilização não incluídos na lista do anexo I do regulamento por razões de segurança pública ou considerações relacionadas com os Direitos do Homem. Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, as referidas medidas são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Países Baixos comunicaram à Comissão que revogaram o decreto Stcrt. 2013 n.o 8590 de 28 de março de 2013 relativo à corretagem e exportação de certos produtos de dupla utilização para a Síria e substituíram-no pelo decreto Stcrt. 2013 n.o 25632 publicado em 13 de setembro de 2012, impondo as seguintes medidas:

Obrigação de licença para a exportação de certos produtos de dupla utilização não incluídos na lista do anexo I por razões de segurança pública e considerações relacionadas com os Direitos do Homem. Esta medida aplica-se às exportações para a Síria e o Egito dos seguintes artigos que podem ser utilizados para ações de repressão interna:

N.o

Artigo

Armas de fogo, munições e respetivos acessórios:

1.1.

Armas de fogo não abrangidas pelos pontos ML 1 e ML 2 da Lista Militar Comum

1.2.

Munições especialmente concebidas para as armas de fogo referidas no n.o 1.1 e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito

1.3.

Miras não abrangidas pela Lista Militar Comum

Bombas e granadas não abrangidas pela Lista Militar Comum

Veículos (2):

3.1.

Veículos equipados com canhões de água, especialmente concebidos ou adaptados para controlo de motins

3.2.

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para ser eletrificados a fim de repelir atacantes

3.3.

Veículos especialmente concebidos ou adaptados para remover barricadas, incluindo equipamento de construção com proteção antibala

3.4.

Veículos especialmente concebidos para o transporte ou a transferência de prisioneiros e/ou detidos

3.5.

Veículos especialmente concebidos para a colocação de barreiras móveis (3)

3.6.

Componentes para os veículos referidos nos n.os 3.1 a 3.5 especialmente concebidos para o controlo de motins

Substâncias explosivas e equipamento conexo:

4.1.

Equipamento e dispositivos especialmente concebidos para desencadear explosões por processos elétricos ou outros, incluindo dispositivos de ignição, detonadores, ignidores, aceleradores de ignição e cordão detonador, e respetivos componentes especialmente concebidos para o efeito, com exceção dos especialmente concebidos para uma utilização comercial específica consistindo no desencadeamento ou funcionamento, por meios explosivos, de outros equipamentos ou dispositivos cuja função não seja a produção de explosões (por exemplo, dispositivos de enchimento de sacos de ar (airbags) para veículos automóveis, descarregadores de sobretensões elétricas para desencadeadores de aspersores de incêndio)

4.2.

Cargas explosivas de recorte linear não abrangidas pela Lista Militar Comum

4.3.

Outros explosivos não abrangidos pela Lista Militar Comum e substâncias relacionadas com os mesmos:

amatol

b)	nitrocelulose (com um teor de azoto superior a 12,5 %)

c)	nitroglicol

d)	tetranitrato de pentaeritritol (PETN)

e)	cloreto de picrilo

f)	2, 4, 6-trinitrotolueno (TNT)

Equipamento de proteção não abrangido pelo ponto ML 13 da Lista Militar Comum (4):

5.1.

Fatos blindados com proteção antibala e/ou proteção contra armas brancas

5.2.

Capacetes com proteção antibala e/ou antifragmentação, capacetes antimotim, escudos antimotim e escudos antibala

Simuladores para treino na utilização de armas de fogo, que não sejam os abrangidos pelo ponto ML 14 da Lista Militar Comum, e programas informáticos especialmente concebidos para o efeito

Equipamento de visão noturna, equipamento de visão térmica e tubos amplificadores de imagem, que não sejam os abrangidos pela Lista Militar Comum

Arame farpado em lâmina

Punhais militares, facas de combate e baionetas com um comprimento de lâmina superior a 10 cm

10.

Equipamento especialmente concebido para produzir os artigos enumerados na presente lista

11.

Tecnologia específica para a conceção, produção e utilização dos artigos enumerados na presente lista

Obrigação de autorização para a exportação de certo tipo de equipamento de laboratório destinado à Síria: equipamento de laboratório para análise (destrutiva ou não destrutiva) ou deteção de substâncias, incluindo componentes e acessórios desse equipamento, especificamente concebido para uso médico. A obrigação de autorização para os artigos acima referidos foi instituída pelo decreto 2013 n.o 24410 de 2 de setembro de 2013. Esta obrigação de autorização foi introduzida após a publicação do Regulamento (UE) n.o 697/2013 do Conselho (5), que abrangia apenas equipamento de laboratório para análise (destrutiva ou não destrutiva) ou deteção de substâncias, com exceção do equipamento, incluindo partes e acessórios, especificamente concebido para uso médico. Antes da publicação do Regulamento (UE) n.o 697/2013 do Conselho, ambas as obrigações de autorização faziam parte do decreto nacional 2013 n.o 8590 de 28 de março de 2013.

(1) JO L 134 de 29.5.2009, p. 1.

(2) Não são abrangidos os veículos especialmente concebidos para o combate a incêndios.

(3) Para efeitos do n.o 3.5, o termo «veículos» inclui os atrelados.

(4) Não é abrangido o seguinte equipamento: 1) equipamento especialmente concebido para atividades desportivas; 2) equipamento especialmente concebido para efeitos de segurança no trabalho.

(5) Regulamento (UE) n.o 697/2013 do Conselho de 22 de julho de 2013 que altera o Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (JO L 198 de 23.7.2013, p. 28).

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/35

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2013/C 366/09)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

Produto	País(es) de origem ou de exportação	Medidas	Referência	Data de caducidade (3)
Acessórios para tubos, de ferro ou de aço	República Popular da China e Tailândia, tornado extensivo a Taiwan, Indonésia, Sri Lanca e Filipinas	Direito anti-dumping	Regulamento (CE) n.o 803/2009 do Conselho (JO L 233 de 4.9.2009, p. 1) tornado extensivo, no que respeita à China, às importações expedidas da Indonésia pelo Regulamento (CE) n.o 2052/2004 do Conselho (JO L 355 de 1.12.2004, p. 4) e às importações expedidas do Sri Lanca pelo Regulamento (CE) n.o 2053/2004 do Conselho (JO L 355 de 1.12.2004, p. 9) e às importações expedidas das Filipinas pelo Regulamento (CE) n.o 655/2006 do Conselho (JO L 116 de 29.4.2006, p. 1)	5.9.2014

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/36

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7041 — Clariant/Tasnee/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/10)

Em 6 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Clariant Participations Limited (Suíça), uma filial a 100 % da Clariant AG («Clariant», Suíça), e a empresa Rowad National plastic Co. Ltd («Rowad», Arábia Saudita), uma filial a 100 % da National Industrialisation Company («Tasnee», Arábia Saudita), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da totalidade da Clariant Masterbatches (Saudi Arabia) Limited («CMBSA», Arábia Saudita), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	Clariant: ativa a nível mundial na produção e distribuição de produtos químicos de especialidade,

—	Tasnee: constrói, gere, explora e possui projetos nos setores petroquímico, químico, dos plásticos, da engenharia e da metalurgia, prestando serviços industriais a nível mundial,

—	CMBSA: ativa na produção e distribuição de misturas-mestre, principalmente a clientes da Península Arábica.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7041 — Clariant/Tasnee/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/37

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7126 — Hellman & Friedman/Scout24)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/11)

Em 9 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Hellman & Friedman Corporate Investors VII, LP, um dos fundos de private equity controlados pela Hellman & Friedman LLC (esses fundos, em conjunto com a Hellman & Friedman LLC, sob a denominação «H&F», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Scout24 Holding GmbH («Scout24», Alemanha), mediante a aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	H&F: fundos de private equity com o objetivo de investir capital próprio a longo prazo em empresas de mercados em expansão,

—	Scout24: plataformas Web e mercados online.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7126 — Hellman & Friedman/Scout24, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/38

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7072 — TF1/Sodexo/STS Evènements JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/12)

Em 9 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas TF1 Entreprises («TF1», França), pertencente ao grupo Bouygues (France), e Sodexo Etinbis («Sodexo», França), pertencente ao grupo Sodexo (France), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa STS Evènements SAS («STS», França), mediante aquisição de ações numa sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum.

As atividades das empresas em causa são:

—	Bouygues: construção, serviços imobiliários e telecomunicações/media,

—	Sodexo: soluções de serviços em sítios, soluções de motivação para trabalhadores e soluções de serviço a particulares e ao domicílio,

—	STS: sociedade encarregada da exploração comercial da futura Cité Musicale de l’Ile Seguin.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7072 — TF1/Sodexo/STS Evènements JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

14.12.2013

Jornal Oficial da União Europeia

C 366/39

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7121 — E.ON Sverige/SEAS-NVE Holding/E.ON Vind Sverige)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 366/13)

Em 9 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa E.ON Sverige AB («E.ON Sverige», Suécia), controlada em última instância pela E.ON SE, e a empresa SEAS-NVE Holding A/S («SEAS-NVE Holding», Dinamarca), detida pela SEAS-NVE A.m.b.a., adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa E.ON Vind Sverige AB («E.ON Vind Sverige», Suécia), mediante aquisição de ações.

As atividades das empresas em causa são:

—	Grupo E.ON: as atividades desde grupo cobrem todos os níveis da cadeia de abastecimento nos domínios da eletricidade e do gás, alargando-se também a setores conexos,

—	SEAS-NVE A.m.b.a.: empresa de energia dinamarquesa, propriedade dos consumidores, cujo negócio principal é a prestação de serviços de energia e comunicações aos clientes na Dinamarca,

—	E.ON Vind Sverige: produção e venda de eletricidade a partir de parques eólicos e atividades conexas; é proprietária do parque eólico offshore RS2, localizado a sul da ilha dinamarquesa de Lolland.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7121 — E.ON Sverige/SEAS-NVE Holding/E.ON Vind Sverige, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2) JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

		ISSN 1977-1010 doi:10.3000/19771010.C_2013.366.por
Jornal Oficial da União Europeia		C 366

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	56.° ano 14 de dezembro de 2013

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 366/01	Comunicação da Comissão — Contravalores dos limiares previstos nas Diretivas 2004/17/CE, 2004/18/CE e 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 )	1
2013/C 366/02	Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6984 — EPH/Stredoslovenská Energetika) ( 1 )	3

	IV Informações
	INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2013/C 366/03	Taxas de câmbio do euro	4
2013/C 366/04	Comunicação da comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004	5
2013/C 366/05	Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação	10
	INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
2013/C 366/06	Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola	11
2013/C 366/07	Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 30.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola	28
2013/C 366/08	Nota de informação — Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização: Informação sobre as medidas adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 8.o	33

	V Avisos
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM
	Comissão Europeia
2013/C 366/09	Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping	35
	PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
	Comissão Europeia
2013/C 366/10	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7041 — Clariant/Tasnee/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	36
2013/C 366/11	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7126 — Hellman & Friedman/Scout24) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	37
2013/C 366/12	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7072 — TF1/Sodexo/STS Evènements JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	38
2013/C 366/13	Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7121 — E.ON Sverige/SEAS-NVE Holding/E.ON Vind Sverige) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )	39