ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2012.136.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 136

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

55.o ano
11 de Maio de 2012


Número de informação

Índice

Página

 

I   Resoluções, recomendações e pareceres

 

PARECERES

 

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

2012/C 136/01

Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre as propostas legislativas relativas à resolução alternativa e em linha de litígios de consumo

1

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2012/C 136/02

Taxas de câmbio do euro

5

2012/C 136/03

Taxas de câmbio do euro

6

 

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

 

Órgão de Fiscalização da EFTA

2012/C 136/04

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e às taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA a partir de 1 de janeiro de 2012[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

7

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal da EFTA

2012/C 136/05

Acórdão do Tribunal, de 23 de janeiro de 2012, no Processo E-2/11 — STX Norway Offshore AS e outros/Estado norueguês, representado pela Comissão tarifária (Livre prestação de serviços — Diretiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores — Remunerações salariais mínimas — Horas de trabalho máximas — Remuneração de missões de trabalho que impliquem dormidas fora do domicílio — Compensação por gastos)

8

2012/C 136/06

Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Héraðsdómur Reykjavíkur em 16 de dezembro de 2011, no quadro do processo Vín Tríó ehf./Estado islandês (Processo E-19/11)

9

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2012/C 136/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

10

2012/C 136/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6567 — Bouygues/Amelia) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

11

2012/C 136/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6569 — Lecta/Polyedra) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

12

 

OUTROS ATOS

 

Comissão Europeia

2012/C 136/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

13

2012/C 136/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

16

2012/C 136/12

Informação — Consulta pública — Indicações geográficas da Suíça e do Liechtenstein

21

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 


I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/1


Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sobre as propostas legislativas relativas à resolução alternativa e em linha de litígios de consumo

2012/C 136/01

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTECÇÃO DE DADOS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 16.o,

Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente, os artigos 7.o e 8.o,

Tendo em conta a Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados, nomeadamente, o artigo 41.o  (2),

ADOTOU O SEGUINTE PARECER:

I.   INTRODUÇÃO

I.1.   Consulta da AEPD e objetivo do parecer

1.

Em 29 de novembro de 2011, a Comissão adotou duas propostas legislativas relativas à resolução alternativa de litígios (a seguir designadas «propostas»):

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à resolução alternativa de litígios de consumo (a seguir designada «Proposta RAL») (3);

Proposta de Regulamento relativo à resolução de litígios de consumo em linha (a seguir designada «Proposta ODR») (4).

2.

Em 6 de dezembro de 2011, a AEPD recebeu a Proposta RAL e a Proposta ODR para consulta. Antes da adoção das propostas, a AEPD tinha sido consultada informalmente, tendo formulado observações informais. A AEPD congratula-se com esta consulta precoce e com o fato de a maioria das recomendações contidas nessas observações terem sido incluídas nas propostas.

3.

O presente parecer destina-se a analisar o tratamento de dados pessoais previsto pelas propostas e a explicar a forma como estas abordam as questões de proteção de dados. Concentrar-se-á na Proposta ODR, uma vez que esta implica um tratamento centralizado dos dados pessoais relacionados com litígios através de uma plataforma em linha.

I.2.   Objetivo das propostas

4.

Os mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL) constituem uma forma alternativa de solucionar litígios, normalmente menos dispendiosa e mais rápida do que a apresentação de uma queixa em tribunal. A Proposta RAL pretende assegurar a existência dessas entidades em todos os Estados-Membros da UE para solucionar qualquer litígio de consumo transfronteiriço decorrente da venda de bens ou da prestação de serviços na UE.

5.

A Proposta ODR assenta nesta disponibilidade de mecanismos de RAL para os litígios de consumo em toda a União Europeia. Cria uma plataforma em linha (a seguir designada «plataforma de ODR») que os consumidores e comerciantes poderão utilizar para apresentar queixas relativas a transações transfronteiriças em linha à entidade de RAL competente.

II.   OBSERVAÇÕES GERAIS

6.

A AEPD apoia o objetivo das propostas e congratula-se com o fato de os princípios de proteção de dados terem sido tidos em conta desde a fase inicial da sua elaboração.

7.

A AEPD congratula-se igualmente com as referências à aplicabilidade da legislação em matéria de proteção de dados na Proposta ODR (5) e à aplicabilidade da legislação nacional que transpõe a Diretiva 95/46/CE no contexto da Proposta RAL (6), bem como com as referências à consulta da AEPD (7).

III.   OBSERVAÇÕES ESPECÍFICAS

III.1.   Papel dos responsáveis pelo tratamento: necessidade de uma repartição clara das responsabilidades

8.

Nos termos da Proposta ODR, os dados serão tratados por três tipos de intervenientes, no contexto de cada litígio apresentado através da plataforma de ODR:

entidades de RAL;

facilitadores de ODR, que prestarão assistência à resolução de litígios apresentados através da plataforma de ODR (8);

Comissão.

O artigo 11.o, n.o 4, dispõe que cada um destes intervenientes é considerado responsável pelo tratamento de dados pessoais no que diz respeito ao exercício das respetivas responsabilidades.

9.

No entanto, muitos desses responsáveis pelo tratamento poderão ser considerados responsáveis pelo tratamento dos mesmos dados pessoais (9). Por exemplo, os dados relacionados com um litígio transmitidos através da plataforma de ODR podem ser analisados por vários facilitadores de ODR e pelo mecanismo de RAL competente para dirimir o litígio. A Comissão também pode tratar esses dados pessoais para efeitos do funcionamento e da manutenção da plataforma de ODR.

10.

A este propósito, a AEPD congratula-se com o fato de o considerando 20 da Proposta ODR afirmar que a legislação em matéria de proteção de dados é aplicável a todos estes intervenientes. Contudo, a parte legislativa da Proposta ODR deverá especificar, pelo menos, a qual dos responsáveis pelo tratamento os titulares dos dados deverão dirigir os seus pedidos de acesso e retificação, bloqueio e apagamento, e qual desses responsáveis deverá ser responsabilizado no caso de infrações concretas à legislação em matéria de proteção de dados (por exemplo, violações da segurança). Os titulares dos dados também devem ser informados em conformidade.

III.2.   Limitação do acesso e período de conservação

11.

Nos termos do artigo 11.o da Proposta ODR, o acesso aos dados pessoais tratados através da plataforma de ODR está limitado aos seguintes intervenientes:

à autoridade de RAL competente para dirimir o litígio;

aos facilitadores de ODR, para prestarem assistência na resolução do litígio (por exemplo, para facilitar a comunicação entre as partes e a entidade de RAL em causa ou para informar os consumidores sobre a existência de outras vias de recurso para além da plataforma de ODR);

à Comissão, na medida em que tal seja necessário ao funcionamento e à manutenção da plataforma de ODR, designadamente para controlar a utilização da plataforma por entidades de RAL e facilitadores de ODR (10).

12.

A AEPD congratula-se com estas limitações da finalidade e dos direitos de acesso. Todavia, não é claro se todos os facilitadores de ODR (no mínimo 54) terão acesso aos dados pessoais relacionados com todos os litígios. A AEPD recomenda que se esclareça que cada facilitador de ODR só terá acesso aos dados necessários para cumprir as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 6.o, n.o 2.

13.

Quanto ao período de conservação, a AEPD congratula-se com o disposto no artigo 11.o, n.o 3, que apenas permite a conservação de dados pessoais durante o período necessário à resolução do litígio e ao exercício do direito de acesso pelos titulares dos dados. Congratula-se também com a obrigação de apagar automaticamente os dados seis meses após a conclusão do litígio.

III.3.   Tratamento de categorias especiais de dados: eventual necessidade de controlo prévio

14.

Tendo em conta a finalidade das propostas, é possível que sejam tratados dados pessoais relativos a suspeitas de infração. Também poderão ser tratados dados de saúde, no contexto de litígios decorrentes da venda de bens ou da prestação de serviços relacionados com a saúde.

15.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma de ODR poderá ser, por conseguinte, sujeito a controlo prévio pelas autoridades nacionais de proteção de dados e pela AEPD, por força do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 e do artigo 20.o da Diretiva 95/46/CE (11). A AEPD sabe que a Comissão está ciente da necessidade de avaliar se esse tratamento deve ou não ser sujeito a controlo prévio, antes de a plataforma de ODR entrar em funcionamento.

III.4.   A AEPD deverá ser consultada sobre os atos delegados e de execução relativos ao formulário de queixa

16.

As informações a incluir no formulário eletrónico de queixa (a seguir designado «formulário») são especificadas no anexo da Proposta ODR. Entre elas figuram os dados pessoais das partes (nome, endereço e, se for caso disso, endereço de correio eletrónico e do sítio Web) e os dados necessários para determinar qual a entidade de RAL competente para dirimir o litígio em causa (lugar de residência do consumidor no momento da encomenda dos bens ou serviços, tipo de bens ou serviços envolvidos, etc.).

17.

A AEPD congratula-se com o disposto no artigo 7.o, n.o 6, que recorda que só os dados exatos, pertinentes e que não sejam desproporcionados podem ser tratados através do formulário e dos respetivos anexos. A lista de dados constante do anexo respeita igualmente o princípio da limitação da finalidade.

18.

Contudo, esta lista pode ser alterada por atos delegados, e as modalidades do formulário serão reguladas por atos de execução (12). A AEPD recomenda que se inclua uma referência à necessidade de consultar a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados sempre que esses atos digam respeito ao tratamento de dados pessoais.

III.5.   Medidas de segurança: necessidade de uma avaliação do impacto sobre a privacidade

19.

A AEPD congratula-se com as disposições relativas à confidencialidade e à segurança. Nas medidas de segurança especificadas no artigo 12.o da Proposta ODR incluem-se o controlo do acesso, um plano de segurança e um sistema de gestão de incidentes.

20.

A AEPD recomenda que se acrescente também uma referência à necessidade de realizar uma avaliação do impacto sobre a privacidade (incluindo uma avaliação dos riscos) e ao fato de a conformidade com a legislação em matéria de proteção de dados e a segurança dos dados deverem ser objeto de auditorias e relatórios periódicos.

21.

Além disso, a AEPD gostaria de recordar que o desenvolvimento de instrumentos informáticos para a criação da plataforma de ODR deve integrar a proteção da privacidade e dos dados desde o início da fase de conceção (privacidade desde a conceção), incluindo a utilização de instrumentos (por exemplo, de autenticação e cifragem) que permitam que os utilizadores protejam melhor os dados pessoais.

III.6.   Informação dos titulares dos dados

22.

A AEPD congratula-se com o considerando 21 da Proposta ODR, segundo o qual os titulares dos dados devem ser informados do tratamento dos seus dados pessoais e dos seus direitos, através de uma declaração de confidencialidade dos dados/proteção da vida privada, que deve ser tornada pública. Contudo, a obrigação de informar os titulares dos dados também deveria figurar na parte legislativa da Proposta ODR.

23.

Além disso, também se deverá indicar aos titulares dos dados qual dos responsáveis pelo tratamento tem o dever de assegurar o cumprimento dos seus direitos. A declaração de confidencialidade/proteção da vida privada deve estar claramente visível para qualquer pessoa que preencha o formulário.

IV.   CONCLUSÃO

24.

A AEPD congratula-se com o fato de os princípios de proteção de dados terem sido integrados no texto, nomeadamente no que respeita à limitação da finalidade e do acesso, à limitação do período de conservação e às medidas de segurança. Recomenda, todavia, o seguinte:

que se clarifiquem as responsabilidades dos responsáveis pelo tratamento e se informem os titulares dos dados em conformidade;

que se clarifique a limitação aos direitos de acesso;

que se complementem as disposições relativas à segurança;

que se mencione a necessidade de consultar a AEPD a respeito dos atos delegados e de execução relacionados com o tratamento de dados pessoais.

25.

A AEPD gostaria de recordar também que o tratamento de dados pessoais no âmbito da plataforma de ODR pode ser sujeito a controlo prévio pela AEPD e pelas autoridades nacionais de proteção de dados.

Feito em Bruxelas, em 12 de janeiro de 2012.

Giovanni BUTTARELLI

Autoridade Adjunta Europeia para a Proteção de Dados


(1)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 31.

(2)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(3)  COM(2011) 793 final.

(4)  COM(2011) 794 final.

(5)  Considerandos 20 e 21 e artigo 11.o, n.o 4, da Proposta ODR.

(6)  Considerando 16 da Proposta RAL.

(7)  Preâmbulos e exposições de motivos das propostas.

(8)  Cada Estado-Membro terá de designar um ponto de contato de ODR que incluirá, pelo menos, dois facilitadores de ODR. A Comissão deverá criar uma rede de pontos de contacto de ODR.

(9)  Ver também Parecer 1 de 2010 do Grupo de Trabalho do Artigo 29.o sobre os conceitos de «responsável pelo tratamento» e «subcontratante», adotado em 16 de fevereiro de 2010 (WP 169), p. 17-24, disponível em: http://ec.europa.eu/justice/policies/privacy/docs/wpdocs/2010/wp169_en.pdf

(10)  Ver artigo 11.o, n.o 2, da Proposta ODR.

(11)  O artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 exige que o tratamento de «dados relativos à saúde» e o «tratamento de dados relativos a suspeitas, infrações, condenações penais ou medidas de segurança» sejam sujeitos a controlo prévio pela AEPD. Nos termos do artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva 95/46/CE, os tratamentos que possam representar riscos específicos para a proteção de dados, especificados na legislação nacional nessa matéria, são sujeitos a controlo prévio pela autoridade nacional de proteção de dados.

(12)  Considerandos 23-24 e artigo 7.o, n.os 4 e 5, da Proposta ODR.


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/5


Taxas de câmbio do euro (1)

9 de maio de 2012

2012/C 136/02

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,295

JPY

iene

102,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,435

GBP

libra esterlina

0,80495

SEK

coroa sueca

8,9097

CHF

franco suíço

1,201

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

7,563

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,243

HUF

forint

290,7

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6983

PLN

zloti

4,2154

RON

leu

4,421

TRY

lira turca

2,3236

AUD

dólar australiano

1,2886

CAD

dólar canadiano

1,3007

HKD

dólar de Hong Kong

10,053

NZD

dólar neozelandês

1,6509

SGD

dólar de Singapura

1,6232

KRW

won sul-coreano

1 481,06

ZAR

rand

10,3988

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1726

HRK

kuna croata

7,505

IDR

rupia indonésia

11 951,56

MYR

ringgit malaio

3,9808

PHP

peso filipino

55,18

RUB

rublo russo

39,3

THB

baht tailandês

40,287

BRL

real brasileiro

2,5337

MXN

peso mexicano

17,4978

INR

rupia indiana

69,768


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/6


Taxas de câmbio do euro (1)

10 de maio de 2012

2012/C 136/03

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2961

JPY

iene

103,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4335

GBP

libra esterlina

0,80180

SEK

coroa sueca

8,9448

CHF

franco suíço

1,2013

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

7,5575

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,162

HUF

forint

288,31

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6982

PLN

zloti

4,2292

RON

leu

4,4190

TRY

lira turca

2,3135

AUD

dólar australiano

1,2801

CAD

dólar canadiano

1,2945

HKD

dólar de Hong Kong

10,0615

NZD

dólar neozelandês

1,6434

SGD

dólar de Singapura

1,6199

KRW

won sul-coreano

1 480,27

ZAR

rand

10,3800

CNY

yuan-renminbi chinês

8,1840

HRK

kuna croata

7,5055

IDR

rupia indonésia

11 954,38

MYR

ringgit malaio

3,9758

PHP

peso filipino

55,039

RUB

rublo russo

39,0370

THB

baht tailandês

40,335

BRL

real brasileiro

2,5456

MXN

peso mexicano

17,4001

INR

rupia indiana

69,1310


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/7


Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e às taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação a três Estados da EFTA a partir de 1 de janeiro de 2012

[Publicada em conformidade com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)]

2012/C 136/04

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais, tal como alteradas pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para obter a taxa de referência aplicável, têm de ser acrescentadas margens adequadas, em conformidade com as Orientações no domínio dos auxílios estatais. Em relação à taxa de atualização, tal significa que deve ser acrescentada à taxa de base a margem adequada de 100 pontos de base. A taxa de juro aplicável no âmbito da recuperação será também normalmente calculada acrescentando 100 pontos de base à taxa de base, tal como previsto na Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 789/08/COL, de 17 de dezembro de 2008, que altera a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (publicada no JO L 340 de 22.12.2010, p. 1, e no Suplemento EEE n.o 72/2010 de 22.12.2010, p. 1).

 

Islândia

Liechtenstein

Noruega

1.1.2012-

4,70

0,31

3,57


V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/8


ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 23 de janeiro de 2012

no Processo E-2/11

STX Norway Offshore AS e outros/Estado norueguês, representado pela Comissão tarifária

(Livre prestação de serviços — Diretiva 96/71/CE — Destacamento de trabalhadores — Remunerações salariais mínimas — Horas de trabalho máximas — Remuneração de missões de trabalho que impliquem dormidas fora do domicílio — Compensação por gastos)

2012/C 136/05

No processo E-2/11 STX Norway Offshore AS e outros/Estado norueguês, representado pela Comissão tarifária — PEDIDO ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, apresentado pelo Borgarting lagmannsrett (tribunal de recurso de Borgarting, Noruega), relativamente à compatibilidade com a legislação do EEE das condições de trabalho e de emprego previstas numa convenção coletiva, declarada de aplicação geral no setor da construção naval e à interpretação do artigo 36.o do Acordo EEE e do artigo 3.o do Ato referido no ponto 30 do anexo XVIII do Acordo EEE, ou seja, a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz relator), juízes, proferiu em 23 de janeiro de 2012 um acórdão, cuja parte dispositiva é a seguinte:

1.

A expressão «períodos máximos de trabalho e períodos mínimos de descanso» definida no artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 96/71/CE abrange as condições de trabalho e de emprego relativas às «horas de trabalho máximas normais» tais como as descritas no pedido de parecer consultivo.

2.

O artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), da Diretiva 96/71/CE, tal como interpretado à luz do artigo 36.o do EEE, opõe-se, em princípio, a que um Estado do EEE exija a uma empresa estabelecida noutro Estado do EEE que fornece serviços no território do primeiro Estado a pagar aos seus trabalhadores a remuneração mínima fixada pelas disposições nacionais desse Estado para missões de trabalho que impliquem dormidas fora do domicílio, a menos que as regras que preveem tal remuneração suplementar persigam um objetivo de interesse público e a sua aplicação não seja desproporcionada. Cabe às autoridades nacionais ou, consoante o caso, aos tribunais do Estado do EEE de acolhimento, determinar se essas regras perseguem, de facto, um objetivo de interesse público e o fazem pelos meios adequados.

3.

A Diretiva 96/71/CE não permite a um Estado do EEE garantir aos trabalhadores de outro Estado EEE destacados no seu território a compensação pelas despesas de viagem, despesas de alojamento e de alimentação no caso de missões de trabalho que impliquem dormidas fora do domicílio, a menos que tal possa ser justificado com base em disposições de ordem pública.

4.

A percentagem de trabalhadores abrangidos pela convenção coletiva relevante, antes de ter sido declarada de aplicação geral, não tem qualquer incidência sobre as respostas às perguntas 1 a), 1 b) e 1 c).


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/9


Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Héraðsdómur Reykjavíkur em 16 de dezembro de 2011, no quadro do processo Vín Tríó ehf./Estado islandês

(Processo E-19/11)

2012/C 136/06

Em 26 de dezembro de 2011, deu entrada na Secretaria do Tribunal da EFTA, uma carta do Héraðsdómur Reykjavíkur (Tribunal de distrito de Reiquiavique) de 16 de dezembro de 2011, a solicitar um parecer consultivo no quadro do processo Vín Tríó ehf./Estado islandês, sobre as seguintes questões:

1.

Constitui uma infração ao artigo 11.o ou ao artigo 16.o, n.o 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu se uma parte contratante previr na legislação, ou através de atos administrativos, que um organismo que exerce um monopólio estatal da venda a retalho de álcool possa recusar aceitar para venda, nos seus estabelecimentos de venda a retalho, bebidas alcoólicas que contenham estimulantes tais como a cafeína?

2.

Se o Tribunal da EFTA considerar que uma disposição, como a descrita na primeira pergunta, constitui uma restrição quantitativa à importação, ou uma medida de efeito equivalente, na aceção do artigo 11.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, poderá tal disposição, todavia, ser considerada justificada ao abrigo do artigo 13.o do Acordo.

3.

Se uma disposição, como a descrita na primeira pergunta, for considerada como infringindo o artigo 11.o ou ao artigo 16.o, n.o 1, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, entende o Tribunal da EFTA (na medida em que avalia este tipo de questões), que estão preenchidas as condições que o requerente deve satisfazer para adquirir o direito a uma indemnização por parte do Estado da EFTA, devido a uma violação do Acordo.


PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/10


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 136/07

1.

A Comissão recebeu, em 2 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Solvay SA («Solvay», Bélgica) e Air Liquide International («Air Liquide», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», Bélgica), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

Solvay: empresa-mãe de um grupo de empresas que desenvolvem a sua atividade á escala internacional na investigação, desenvolvimento, produção, comercialização e venda de produtos químicos e matérias plásticas,

Air Liquide: produção e fornecimento de gases industriais e prestação de serviços conexos a vários setores industriais,

JV: financiamento, construção, exploração e manutenção de instalações de produção de flúor gasoso, no local ou na proximidade das unidades dos clientes, para o fornecimento de F2 por gasoduto aos setores dos painéis fotovoltaicos e dos ecrãs planos, principalmente na Ásia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6511 — Solvay/Air Liquide/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/11


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6567 — Bouygues/Amelia)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 136/08

1.

A Comissão recebeu, em 3 de maio de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bouygues Bâtiment International SA («BBI», França), pertencente ao Grupo Bouygues SA («Bouygues», França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Amelia Investments Limited («Amelia», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

Bouygues: construção, telecomunicações e meios de comunicação social,

Amelia: construção e engenharia civil no Reino Unido através das suas filiais Thomas Vale Construction Plc e Fitzgerald Contractors Limited.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6567 — Bouygues/Amelia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/12


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6569 — Lecta/Polyedra)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 136/09

1.

A Comissão recebeu, em 30 de abril de 2012, uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lecta SA («Lecta») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas Polyedra SpA e Polyedra AG (designadas em conjunto, «Polyedra»), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são:

Lecta: produção de papel fino revestido e, em menor medida, de papel para fins especiais, bem como negociação de papel,

Polyedra: negociação de papel.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6569 — Lecta/Polyedra, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).


OUTROS ATOS

Comissão Europeia

11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/13


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 136/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«KITKAN VIISAS»

N.o CE: FI-PDO-0005-0872-01.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Kitkan viisas»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Finlândia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.7.

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Kitkan viisas» designa corégone branco (Coregonus albula) pescado nos lagos da zona de planaltos do Koillismaa. Principais características do «Kitkan viisas»:

Possui tamanho inferior ao de outras espécies comuns de corégone. Passado o período de crescimento, o tamanho médio é de 7 a 9 cm, consoante as flutuações anuais das condições de crescimento. Devido ao seu tamanho reduzido, a espinha do corégone não endurece, mantendo-se flexível. O peixe deve o seu pequeno tamanho à escassez de nutrientes das águas em que evolui e à brevidade do período de crescimento.

O «Kitkan viisas» atinge a maturidade aproximadamente aos quinze meses, altura em que mede cerca de 8 cm de comprimento e pesa 4-5 gramas. Possui cor escura, de lombo quase preto, flancos brilhantes e argênteos e barbatanas claras. O maxilar inferior é manifestamente mais comprido do que o superior, característica que o distingue, por exemplo, dos alevins de corégone lavareda, muge ou de outro peixe de tamanho semelhante. As ovas constituem pequenos grãos; um litro contém aproximadamente 500 000. A época da desova ocorre no outono e é seguida de um período de repouso durante o inverno; na primavera transformam-se em alevins em poucas semanas.

No inverno, o intestino do «Kitkan viisas» esvazia-se completamente, devido ao jejum causado pela longa estação fria; por este motivo, o peixe não precisa de ser eviscerado.

O «Kitkan viisas» é comercializado fresco ou congelado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

O corégone branco alimenta-se de plâncton e de larvas de insetos. Todos os alimentos necessários ao corégone branco provêm de água doce natural da área geográfica identificada.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O peixe tem de ser pescado na área geográfica identificada. Como forma de garantir a qualidade, exige-se que o tratamento inicial ocorra na referida área. Por tratamento inicial, entende-se a evisceração e congelação do peixe:

no momento da limpeza, procede-se à eliminação, pelo menos, das vísceras e das guelras. Facultativamente, pode também remover-se a cabeça e a cauda ou outras partes do peixe, assegurando, no entanto, que a forma inicial do corégone se mantenha reconhecível;

na congelação, a temperatura do peixe deve atingir, no mínimo – 18 °C.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Não aplicável.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica é constituída pelas bacias hidrográficas dos rios Koutajoki e Kemijoki, que desaguam no mar Branco, situadas nas montanhas médias de Kuusamo e Posio, com exceção dos lagos da região fronteira com a Rússia.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O corégone «Kitkan viisas» vive nas bacias hidrográficas dos planaltos do Koillismaa. A área situa-se na proximidade do círculo polar ártico, onde é frequente os lagos estarem cobertos de gelo entre outubro e maio. A altitude média dos planaltos do Koillismaa é de 240 metros. As águas são límpidas e pobres em substâncias nutritivas; o pH é praticamente neutro.

As variações de altitude e o caudal das correntes são incipientes, pelo que os lagos da bacia não geram corrente durante todo o ano. O balanço de oxigénio da água é estável e bom durante os meses de inverno. Devido às condições ambientais, o corégone mantém-se nas bacias hidrográficas onde nasceu, não migrando para as águas a jusante.

O tamanho pequeno do «Kitkan viisas» impõe exigências específicas em matéria de técnicas haliêuticas. O método de pesca tradicional, e também o mais utilizado, é o envolvente. Durante a época de desova do corégone utilizam-se redes e, no verão, o galricho. O arrasto está excluído da pesca ao «Kitkan viisas».

5.2.   Especificidade do produto:

As condições árticas e a quantidade reduzida de nutrientes na água determinam que o «Kitkan viisas» seja claramente mais pequeno do que a maioria das espécies de corégone de água doce. Devido ao seu tamanho reduzido, a espinha não endurece, mantendo-se flexível. O jejum devido aos invernos longos provoca o esvaziamento total do intestino do corégone, permitindo que, no inverno, seja consumido por eviscerar.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Kitkan viisas» é conhecido pelo seu aspeto característico, determinado pelas condições árticas dos planaltos do Koillismaa e as quantidades reduzidas de nutrientes das bacias hidrográficas. Os métodos tradicionais de pesca da área e o consumo de corégone por eviscerar, durante o inverno, prendem-se diretamente com as características da área geográfica. O facto de o «Kitkan viisas» não emigrar para as águas a jusante é também consequência das condições ambientais das águas da área geográfica.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.mmm.fi/attachments/elintarvikkeet/laatujaturvallisuus/eunnimisuojajarjestelma/newfolder/5uhGhUymv/Kitkan_viisas_hakemus_lopullinen28102011.doc


(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/16


Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 136/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

N.o CE: IT-PGI-0105-0369-28.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

Nome do produto

Descrição do produto

Área geográfica

Prova de origem

Método de obtenção

Relação

Rotulagem

Exigências nacionais

Outras (atualizações legislativas)

2.   Tipo de alteração(ões):

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Método de obtenção:

No artigo 5.o, n.os 6 e 7, onde se lê:

«Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas a 40 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas.

A cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou “cebola fresca”) apresenta bolbos isentos de túnica e hastes que não excedem 60 cm (as mais compridas são cortadas); A cebola é seguidamente atada em molhos de 5 a 8 kg e colocadas em caixas de diversas dimensões.»

deve ler-se:

«Após a colheita, os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas.

A cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou “cebola fresca”) apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões.»

No artigo 9.o, n.o 2, onde se lê:

«A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP “Cipolla Rossa di Tropea Calabria” deve obedecer às seguintes modalidades:

“Cipollotti” (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda;

“Cipolle da consumo fresco” (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 5 a 8 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.»

deve ler-se:

«A comercialização dos bolbos protegidos pela IGP “Cipolla Rossa di Tropea Calabria” deve obedecer às seguintes modalidades:

“Cipollotti” (cebolinha nova): atada em molhos pequenos colocados em caixas pequenas, de cartão, plástico ou madeira, pronta para venda;

“Cipolle da consumo fresco” (cebola fresca): apresenta-se atada em molhos de 1,5 a 6 kg, colocados em caixas de diversas dimensões.»

Alteraram-se as disposições relativas às modalidades de preparação do produto para acondicionamento, de modo a permitir maior flexibilidade de escolha das dimensões das embalagens e a ter em conta as novas exigências do mercado em matéria de embalagem.

No artigo 9.o, n.o 4, onde se lê:

«Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. O número e o peso das cebolas deve ser uniforme por tipo de embalagem.»

deve ler-se:

«Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre.»

Concede-se maior margem de manobra para a realização das «réstias», para que os trabalhadores locais possam determinar o número e o calibre dos bolbos.

No artigo 9.o, n.o 7, onde se lê:

«Quando colocada no mercado, a cebolinha ou a cebola fresca em molhos, bem como a cebola de conservação em réstia ostentam um rótulo autocolante em que figura, de forma perfeitamente reconhecível, o logótipo e a marca do produto.»

deve ler-se:

«Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação em réstia ostentam um rótulo autocolante ou outro, em que figura o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da firma, o logótipo da União, a marca e o tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.»

A cebola fresca «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» acondicionada em molhos deve ostentar, em cada molho, um rótulo em que figure o nome da firma, o logótipo da União e a marca e menção do tipo de produto. Deste modo, todos os molhos estarão munidos de rótulo com a menção de todas as informações necessárias para que o consumidor possa identificar corretamente o produto.

3.2.   Outras (atualizações legislativas):

As referências ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 constantes do caderno de especificações foram atualizadas.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CIPOLLA ROSSA DI TROPEA CALABRIA»

N.o CE: IT-PGI-0105-0369-28.09.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Cipolla Rossa di Tropea Calabria»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» designa bolbos da espécie Allium cepa pertencentes, exclusivamente, aos ecótipos autóctones abaixo referidos, característicos pela forma e pela precocidade de formação do bolbo, resultante do efeito fotoperiódico:

«Tondo Piatta» temporã;

«Tondo Piatta» semitemporã;

«Allungata» serôdia.

Distinguem-se três tipos de produto:

 

«Cipollotto» (cebolinha nova):

Cor: branco rosado ou arroxeado;

Sabor: doce e tenro;

Calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

 

«Cipolla da consumo fresco» (cebola fresca):

cor: branco avermelhado, podendo atingir arroxeado;

Sabor: doce e tenro;

calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

 

«Cipolla da serbo» (cebola «de conservação» ou «para guardar»):

cor: vermelho arroxeado;

Sabor: doce e estaladiço;

calibre: cf. limites fixados pelas normas da União.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria», da sementeira até à colheita, têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Após a colheita, os bolbos de «Cipolla Rossa di Tropea Calbria» são transformados da seguinte forma:

os bolbos das cebolas novas devem ser libertados da túnica exterior suja de terra; as hastes são seguidamente cortadas em comprimentos variáveis entre 30 e 60 cm, antes de serem atadas em molhos, os quais, por sua vez, são dispostos em caixas,

a cebola destinada a consumo enquanto fresca (ou «cebola fresca») apresenta bolbos isentos de túnica e hastes de comprimento variável entre 35 e 60 cm; a cebola é seguidamente atada em molhos de 1,5 a 6 kg e colocada em caixas de diversas dimensões,

a cebola de longa duração (ou «cebola de conservação») é disposta no solo, em faixas, coberta com folhas e deixada a secar durante 8 a 15 dias, de modo a adquirir alguma consistência e resistência, bem como cor vermelha viva. Depois de desidratados, os bolbos são «aparados», ou seja, separados da parte aérea, ou destinados à produção de réstias (neste caso, a parte aérea é deixada intacta). Fixou-se em seis o número mínimo de cebolas para fazer uma réstia, independentemente do calibre. Esta cebola é acondicionada em sacas ou caixas, de peso que pode atingir, no máximo, 25 kg.

As operações de acondicionamento têm de ocorrer na área de produção e ser realizadas no respeito dos métodos tradicionais enraizados nos usos e costumes históricos locais, de modo a assegurar a rastreabilidade e o controlo e a conservar a qualidade do produto.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

As embalagens devem ostentar, em carateres de imprensa com o dobro do tamanho das restantes menções presente no rótulo, a inscrição «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP, acompanhada da especificação do tipo de cebola — «cipollotto», «cipolla da consumo fresco», «cipolla da serbo» — e da marca.

Quando colocada no mercado, a cebolinha e a cebola de conservação ostentam um rótulo autocolante ou outro, em que figura o logótipo da União e a marca do produto. Em contrapartida, a cebola fresca colocada em caixas de várias dimensões apresenta-se munida de um rótulo completo, aposto em cada molho, com a inscrição da marca da firma, o logótipo da União, a marca e o tipo de produto, de modo a assegurar a rastreabilidade do mesmo e a identificá-lo inequivocamente.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP compreende os terrenos adequados para esta cultura situados no território administrativo dos seguintes municípios da Calábria:

a)   província de Cosenza: parte dos municípios de Fiumefreddo, Longobardi, Serra d’Aiello, Belmonte, Amantea;

b)   província de Catanzaro: parte dos municípios de Nocera Terinese, Falerna, Gizzeria, Lamezia Terme, Curinga;

c)   província de Vibo Valentia: parte dos municípios de Pizzo, Vibo Valentia, Briatico, Parghelia, Zambrone, Zaccanopoli, Zungri, Drapia, Tropea, Ricadi, Spilinga, Joppolo, Nicotera.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

O cultivo da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» pratica-se nos terrenos arenosos ou de tendência arenosa, de composição média, e franco-argilosos ou limosos, situados ao longo da faixa costeira ou dos rios e cursos de água. Apesar da natureza saibrosa, os solos são de origem aluvial, que não limita o desenvolvimento nem o crescimento dos bolbos. Os terrenos costeiros são propícios ao cultivo da cebola temporã de consumo em fresco, enquanto os terrenos situados no interior, argilosos e franco-argilosos, são adaptados ao cultivo da cebola de conservação. Hoje, tal como no passado, a cebola roxa está presente tanto nas hortas familiares como nas culturas extensivas, fazendo parte integrante da paisagem rural, da alimentação, da gastronomia local e das receitas tradicionais.

As características edafoclimáticas do território de referência permitem obter um produto único no género, de alta qualidade e reputado no mundo inteiro.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» é conhecida pelas suas características qualitativas e organoléticas: bolbos tenros, doçura e digestibilidade especial. Estas características permitem saborear a «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» igualmente crua, em quantidades inequivocamente superiores às da cebola normal.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O pedido de reconhecimento da «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» IGP justifica-se pela reputação e a notoriedade do produto, conseguidos, nomeadamente, graças à aplicação de várias iniciativas de promoção, tal como demonstrado por fontes históricas e bibliográficas. Várias são as fontes históricas e bibliográficas que atribuem a introdução da cebola na bacia do mediterrânico e na Calábria aos Fenícios e, mais tarde, aos Gregos. Muito apreciada na Idade Média e no Renascimento, a cebola era considerada como um produto muito importante para a alimentação e a economia local; para além das trocas a nível local, era igualmente comercializada e exportada por mar, para a Tunísia, a Argélia e a Grécia. Os escritos dos viajantes que visitaram a Calábria entre 1700 e 1800 e que passaram pelas costas do mar Tirreno fazem referência à «Cipolle Rosse» (cebola roxa) de tipo comum. A cebola esteve sempre presente na alimentação dos agricultores e na produção local. Já em 1905, numa viagem à Calábria em que visitara Tropea, o doutor Albert ficara impressionado com a pobreza dos camponeses, que só comiam cebola. No início do século XX, a cebola de Tropea deixa as hortas e quintais para ser cultivada em grande escala. Em 1929, a construção do aqueduto da Valle Ruffa vai permitir irrigar estas culturas e, por conseguinte, melhorar simultaneamente o rendimento e a qualidade do produto. O maior impulso à divulgação da cebola nos mercados do norte da Europa ocorre durante a época dos Bourbons. Rapidamente, a cebola tornou-se um produto procurado e muito apreciado, tal como atestado nos Studi sulla Calabria (Estudos sobre a Calábria), datados de 1901, em que se faz igualmente referência à forma do bolbo e à cebola roxa e alongada da Calábria. Os primeiros registos estatísticos efetuados sobre o cultivo da cebola na Calábria figuram na Enciclopedia agraria Reda (1936-1939). As características comerciais únicas desta cebola, perfeitamente reconhecidas a nível nacional, mas também e sobretudo o seu valor histórico e cultural na zona em questão — valor cada vez mais acentuado e presente nas práticas culturais atuais, como a gastronomia, as manifestações populares e as expressões idiomáticas do dia-a-dia — explicam que o produto seja tão frequentemente imitado e que a sua denominação seja alvo de contrafação.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A atual administração iniciou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Cipolla Rossa di Tropea Calabria» no Diário da República Italiana n.o 185, de 10 de agosto de 2011.

O texto consolidado do Caderno de Especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura, da Alimentação e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».


(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.


11.5.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 136/21


INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas da Suíça e do Liechtenstein

2012/C 136/12

O Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (1) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2011 (2). O Acordo entre a União Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que altera o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (3) entrou em vigor em 1 de dezembro de 2011 (4).

A revisão, em conformidade com o artigo 16.o do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, está atualmente em curso. Neste contexto, está em estudo a proteção, na União Europeia, das denominações da Suíça e do Lichtenstein a seguir indicadas, enquanto indicações geográficas.

A Comissão convida os Estados-Membros ou os países terceiros ou as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem oposição à referida proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-B3-GI@ec.europa.eu

As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a proteção da denominação proposta:

a)

Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (5);

c)

Atendendo à reputação, à notoriedade e à duração da utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

d)

Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica ou de uma marca ou a existência de produtos que se encontrem legalmente no mercado há, pelo menos, cinco anos, à data da publicação da presente informação;

e)

Ou se fornecerem elementos que permitam concluir que a denominação cuja proteção se encontra em estudo é genérica.

Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito da revisão prevista no referido artigo 16.o e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios  (6)

Categoria do produto

Denominação

Proteção

Queijos

Werdenberger Sauerkäse, Liechtensteiner Sauerkäse e Bloderkäse

DOP

Produtos de charcutaria

Glarner Kalberwurst

IGP


(1)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 3.

(2)  JO L 302 de 19.11.2011, p. 1.

(3)  JO L 297 de 16.11.2011, p. 49.

(4)  JO L 302 de 19.11.2011, p. 2.

(5)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(6)  Lista fornecida pelas autoridades suíças, no âmbito da revisão em curso, registada na Suíça de acordo com a Portaria suíça de 28 de maio de 1997 relativa à proteção das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos produtos agrícolas transformados (http://www.admin.ch/ch/f/rs/c910_12.html).