ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2011.349.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 349

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
30 de Novembro de 2011


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2011/C 349/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company) ( 1 )

1

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Conselho

2011/C 349/02

Decisão do Conselho, de 14 de Novembro de 2011, relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2

 

Comissão Europeia

2011/C 349/03

Taxas de câmbio do euro

3

2011/C 349/04

Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2011, que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC

4

2011/C 349/05

Decisão da Comissão, de 29 de Novembro de 2011, relativa à nomeação dos membros do grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

7

 

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2011/C 349/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

9

 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

 

Comissão Europeia

2011/C 349/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/38/11 — Programa de cooperação no domínio do ensino (IPI) — Cooperação no ensino superior e no ensino e formação profissional entre a UE e a Austrália, e entre a UE e a República da Coreia — Convite à apresentação de propostas 2011 para Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) e Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC)

11

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2011/C 349/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

15

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/1


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6388 — Ecolab/Nalco Holding Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 349/01

Em 8 de Novembro de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6388.


IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/2


DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Novembro de 2011

relativa à nomeação e à substituição de membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2011/C 349/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativo à criação de um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o  (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pela Comissão ao Conselho na categoria dos representantes das organizações de trabalhadores,

Considerando o seguinte:

(1)

Por decisão de 14 de Setembro de 2009 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de Setembro de 2009 e 17 de Setembro de 2012.

(2)

Com a renúncia ao mandato de Leslie MANASSEH, vagou um lugar de membro do Conselho Directivo do Centro, na categoria de representantes das organizações de trabalhadores.

DECIDE:

Artigo único

É nomeado membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de Setembro de 2012:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES:

REINO UNIDO

Iain MURRAY

TUC (UK)

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2011.

Pelo Conselho

O Presidente

M. SAWICKI


(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

(2)  JO C 226 de 19.9.2009, p. 2.


Comissão Europeia

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/3


Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Novembro de 2011

2011/C 349/03

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3336

JPY

iene

103,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4377

GBP

libra esterlina

0,85365

SEK

coroa sueca

9,2195

CHF

franco suíço

1,2282

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

7,8495

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,548

HUF

forint

309,08

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

PLN

zloti

4,5270

RON

leu

4,3518

TRY

lira turca

2,4692

AUD

dólar australiano

1,3332

CAD

dólar canadiano

1,3717

HKD

dólar de Hong Kong

10,3929

NZD

dólar neozelandês

1,7519

SGD

dólar de Singapura

1,7306

KRW

won sul-coreano

1 523,71

ZAR

rand

11,1472

CNY

yuan-renminbi chinês

8,4778

HRK

kuna croata

7,5010

IDR

rupia indonésia

12 211,39

MYR

ringgit malaio

4,2255

PHP

peso filipino

58,174

RUB

rublo russo

41,8100

THB

baht tailandês

41,715

BRL

real brasileiro

2,4621

MXN

peso mexicano

18,6147

INR

rupia indiana

69,4210


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/4


DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Novembro de 2011

que institui a plataforma multilateral europeia sobre a normalização no domínio das TIC

2011/C 349/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

A estratégia Europa 2020, tal como definida na comunicação da Comissão intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (1), apresenta uma visão da economia social de mercado da Europa para o século XXI, com todos os benefícios económicos e sociais de uma sociedade digital. Salienta a importância de reforçar o crescimento da economia europeia proporcionando simultaneamente elevados níveis de emprego e produtividade, uma economia de baixo teor de carbono e coesão social.

(2)

Uma das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda digital para a Europa» (2), atribui um papel preponderante à instituição de melhores normas no domínio das tecnologias da informação e comunicação (TIC), a fim de garantir a interoperabilidade entre aplicações, serviços e produtos das TIC com o objectivo de reduzir a fragmentação do mercado único digital e, em simultâneo, promover a inovação e a concorrência.

(3)

Uma outra iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020, apresentada na comunicação da Comissão intitulada «Uma política industrial integrada para a era da globalização — Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano» (3), insta a Europa a desenvolver um sistema de normas que vá ao encontro das expectativas dos intervenientes nos mercados e das autoridades públicas europeias e promova igualmente a influência europeia para além do mercado único neste contexto de economia globalizada.

(4)

A comunicação da Comissão intitulada «Uma visão estratégica para a normalização europeia: reforçar e acelerar o crescimento sustentável da economia europeia até 2020» (4), refere que, em 2011, a Comissão criará, e presidirá a, uma plataforma multilateral específica para aconselhar a Comissão em questões relacionadas com a aplicação da política de normalização no domínio das TIC, incluindo o programa de trabalho para a normalização no domínio das TIC, a definição de prioridades para o apoio de legislações e políticas e a identificação de especificações definidas por organismos internacionais de normalização neste domínio.

(5)

Por conseguinte, é necessário criar uma plataforma multilateral no domínio da normalização das TIC, bem como definir a sua missão e estrutura.

(6)

A plataforma multilateral deve ser composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA, de organizações de partes interessadas representantes da indústria, pequenas e médias empresas, consumidores e outras partes interessadas da sociedade, bem como de organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.

(7)

Devem ser fixadas as regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros da plataforma, sem prejuízo das regras estabelecidas pela Comissão em matéria de segurança no anexo à Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão.

(8)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objecto

É instituída a plataforma multilateral europeia sobre a normalização do domínio das TIC, a seguir designada «plataforma».

Artigo 2.o

Missão

Compete à plataforma:

a)

Aconselhar a Comissão em todas as questões relacionadas com a política de normalização no domínio das TIC e a sua aplicação efectiva;

b)

Aconselhar a Comissão no que respeita ao seu programa de trabalho anual no âmbito da normalização das TIC e às suas prioridades;

c)

Identificar eventuais necessidades futuras em matéria de normalização no domínio das TIC, para fins de apoio da legislação, das políticas e do aprovisionamento público europeu;

d)

Aconselhar a Comissão sobre possíveis mandatos de normalização no domínio das TIC para organismos europeus de normalização e actividades que possam ser realizadas por outros organismos em cooperação com os primeiros.

e)

Aconselhar a Comissão sobre os progressos realizados em matéria de normalização das TIC e actividades conexas em apoio da legislação e das políticas;

f)

Aconselhar a Comissão sobre especificações técnicas no domínio das TIC que não constituam normas nacionais, europeias ou internacionais, no que diz respeito aos requisitos estabelecidos no anexo II da proposta de regulamento relativo à normalização europeia (5);

g)

Aconselhar a Comissão em matéria de cooperação entre organismos de elaboração de normas e organismos europeus de normalização, a fim de melhorar a integração do respectivo trabalho na normalização europeia das TIC e garantir a disponibilidade de normas no domínio das TIC que permitam a interoperabilidade;

h)

Recolher informação sobre os programas de trabalho dos organismos de elaboração de normas no domínio das TIC, a fim de garantir a coordenação e evitar duplicações ou fragmentações de esforços desnecessárias.

Artigo 3.o

Consultas

A Comissão pode consultar a plataforma sobre qualquer questão relacionada com:

a)

Outras iniciativas que possam ser tomadas a nível da União para abordar o problema dos obstáculos à interoperabilidade das TIC;

b)

Iniciativas nacionais, europeias e internacionais relativas à normalização em apoio da interoperabilidade das TIC.

Artigo 4.o

Composição — Nomeação

1.   A plataforma é composta, no máximo, por 67 membros.

2.   São membros as autoridades nacionais dos Estados-Membros e países da EFTA e as organizações que representam os intervenientes na normalização no domínio das TIC nomeados pela Comissão, de acordo com a seguinte repartição:

a)

Um número máximo de 18 organizações que representem a indústria, as pequenas e médias empresas e as partes interessadas da sociedade;

b)

Um número máximo de 14 organismos europeus e internacionais de normalização e outras organizações sem fins lucrativos que sejam associações profissionais, associações industriais ou comerciais ou outras organizações associativas que exerçam a sua actividade na Europa e que, nos respectivos domínios de competência, elaborem normas no domínio das TIC.

3.   Os membros a que se faz referência no n.o 2, alíneas a) e b), são nomeados pelos directores-gerais da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media, em nome da Comissão, de entre as organizações de partes interessadas pertinentes, de modo a manter uma representação equilibrada tendo em conta as funções a desempenhar e a experiência exigida.

4.   As autoridades nacionais e as organizações nomeadas pela Comissão designam o seu representante, bem como um representante suplente, que participarão nas actividades da plataforma.

5.   Os membros da plataforma são nomeados por um período de 3 anos. Permanecem em funções até serem substituídos ou até ao termo do respectivo mandato. Os mandatos podem ser renovados.

6.   Os membros que já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos da plataforma, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado podem ser substituídos para o período remanescente do respectivo mandato.

7.   Os nomes dos membros referidos no artigo 2.o, alíneas a) e b), são publicados no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão («o registo»).

8.   Os dados pessoais são recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   A plataforma é presidida pelos serviços da Direcção-Geral das Empresas e da Indústria e da Direcção-Geral da Sociedade da Informação e Media.

2.   Com a anuência do representante da Comissão, a plataforma pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pela plataforma. Estes subgrupos são dissolvidos uma vez cumpridos os respectivos mandatos.

3.   O representante da Comissão pode convidar peritos que tenham competência específica num assunto incluído na ordem de trabalhos para participarem pontualmente nos trabalhos da plataforma. Além disso, o representante da Comissão pode ainda outorgar o estatuto de observador a pessoas ou a organizações previstas na regra 8, n.o 3, das regras horizontais aplicáveis aos grupos de peritos, e aos países candidatos à adesão.

4.   Os membros da plataforma e os seus representantes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional previstas nos Tratados e nas respectivas regras de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à protecção das informações classificadas da UE, previstas no anexo à Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom. Em caso de incumprimento dessas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.

5.   As reuniões da plataforma e dos seus subgrupos realizam-se nas instalações da Comissão. A Comissão assegura os serviços de secretariado. Nas reuniões da plataforma ou dos seus subgrupos podem participar funcionários da Comissão interessados nos trabalhos em causa.

6.   A plataforma adopta o regulamento interno que seja necessário, incluindo as regras relativas a conflitos de interesses, com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos adoptado pela Comissão.

7.   As informações pertinentes sobre as actividades desenvolvidas pela plataforma são publicadas pela Comissão no registo ou num sítio Internet criado para o efeito, cujo endereço deve constar do registo.

8.   O Centro Comum de Investigação pode facultar aconselhamento científico e serviços na sua área de competências.

Artigo 6.o

Despesas das reuniões

1.   Os participantes nas actividades da plataforma não são remunerados pelos serviços prestados.

2.   As despesas de deslocação e de estada dos participantes nos trabalhos da plataforma são reembolsadas pela Comissão de acordo com as disposições em vigor nesta instituição.

3.   As referidas despesas são reembolsadas nos limites das dotações disponíveis, atribuídas no quadro do procedimento anual de afectação de recursos.

Artigo 7.o

Aplicabilidade

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 2011.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente


(1)  COM(2010) 2020 final de 3.3.2010.

(2)  COM(2010) 245 final de 19.5.2010.

(3)  COM(2010) 614 final de 28.10.2010.

(4)  COM(2011) 311 final de 1.6.2011.

(5)  COM(2011) 315 final de 1.6.2011.


30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/7


DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de Novembro de 2011

relativa à nomeação dos membros do grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

2011/C 349/05

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/986/UE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009, que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Comissão criou um grupo de peritos independentes e definiu as suas funções e estrutura através da Decisão 2009/986/UE.

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea c), da Decisão 2009/986/UE, foi publicado um convite à apresentação de candidaturas no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia e no Jornal Oficial da União Europeia  (2). Com base nessas candidaturas e no respeito das exigências relativas à recolha, processamento e publicação de dados de carácter pessoal estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3), a Comissão deve nomear os membros do grupo de peritos entre os especialistas com as qualificações adequadas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Os seguintes candidatos são nomeados membros permanentes do grupo de peritos para um mandato renovável de três anos com início na data de adopção da presente decisão:

Saida Barnat

Margherita Caroli

Bela Franchini

Victoria Anna Kovacs

Athena Linos

Charles Fergus Lowe

Mario Mazzocchi

Bent Egberg Mikkelsen

Loes Neven

Martine Padilla

2.   Os seguintes candidatos são nomeados membros suplentes do grupo de peritos para um mandato renovável de três anos com início na data de adopção da presente decisão:

Alessandra Bordoni

Michele Cecchini

Inken Birte Christoph

Piero Ferrari

Susana González Manzano

Michael Kenneth Heasman

Vaios Karathanos

Chrystalleni Lazarou

Yannis Manios

Timothy (Tim) Marsch

Morten Kromann Nielsen

Andrea Pezzana

Ana Isabel Rito

Aileen Robertson

Inge Tetens

Antonia Trichopoulou

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção e é aplicável até 31 de Dezembro de 2014.

Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2011.

Pela Comissão

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão


(1)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 99.

(2)  JO C 296 de 30.10.2010, p. 25.

(3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.


INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/9


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 349/06

N.o do auxílio: SA.33768 (11/XA)

Estado-Membro: Hungria

Região: Hungary

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: MFB Fagykár 2011. Forgóeszköz Hitelprogram

Base jurídica:

A 2011 májusában bekövetkezett fagykárok enyhítését szolgáló intézkedésekről szóló 1252/2011. (VII.21.) Korm. határozat 2. és 3. pontjai.

A 2011 májusában fagykárt szenvedett mezőgazdasági termelők hitelhez jutási lehetőségéről szóló …/2011. (… …) VM rendelettervezet.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 000 milhões de HUF.

Intensidade máxima dos auxílios: 90 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de Novembro de 2011-31 de Agosto de 2012

Objectivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministry of Rural Development

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Endereço do sítio web:

 

http://www.kormany.hu/hu/dok?page=2&source=5&type=302#!DocumentBrowse

 

http://www.kormany.hu/download/8/e3/60000/fagykar%20jogszab%20tervezet.zip#!DocumentBrowse

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33818 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investeringen in landbouwbedrijven

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 24 november 2000 betreffende steun aan de investeringen en aan de installatie in de landbouw, gewijzigd bij de besluiten van de Vlaamse Regering van 19 maart 2004, 14 juli 2004, 3 december 2004, 16 juni 2006, 27 juni 2008 en 23 december 2010.

Maatregel 121 van het plattelandsontwikkelingsprogramma.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 50 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 38 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid

Vlaams Landbouwinvesteringsfonds (VLIF)

Ellips 4e verdieping

Koning Albert II-laan 35, bus 41

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1838

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33819 (11/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Vestiging van jonge landbouwers

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse Regering van 24 november 2000 betreffende steun aan de investeringen en aan de installatie in de landbouw, gewijzigd bij de besluiten van de Vlaamse Regering van 19 maart 2004, 14 juli 2004, 3 december 2004, 16 juni 2006, 27 juni 2008 en 23 december 2010.

Maatregel 112 van het plattelandsontwikkelingsprogramma.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 7 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 19 de Novembro de 2011-31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Instalação de jovens agricultores [artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse Overheid

Vlaams Landbouwinvesteringsfonds (VLIF)

Ellips 4e verdieping

Koning Albert II-laan 35, bus 41

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1839

Outras informações: —


V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/11


CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/38/11

Programa de cooperação no domínio do ensino (IPI)

Cooperação no ensino superior e no ensino e formação profissional entre a UE e a Austrália, e entre a UE e a República da Coreia

Convite à apresentação de propostas 2011 para Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) e Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC)

2011/C 349/07

1.   Objectivos e descrição

Os objectivos gerais são promover o entendimento mútuo entre os povos da União Europeia e dos países parceiros, incluindo um conhecimento mais amplo das respectivas línguas, culturas e instituições, e melhorar a qualidade do ensino superior e do ensino e formação profissional promovendo o estabelecimento de parcerias equilibradas entre as instituições de ensino superior e as instituições de ensino e formação profissional na União Europeia e nos países parceiros.

2.   Candidatos elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas está aberto a um consórcio constituído por instituições de ensino superior e/ou instituições de formação profissional pós-secundária.

Os candidatos elegíveis deverão ser oriundos de um dos países parceiros e de um dos 27 Estados-Membros da União Europeia.

3.   Acções elegíveis

Existem dois tipos de acções no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, designadamente Projectos de Mobilidade Conjunta e Projectos de Diplomas Conjuntos.

Para os Projectos de Mobilidade Conjunta (PMC) é providenciado apoio com vista a permitir aos consórcios constituídos por instituições de ensino e formação profissional pós-secundária na Europa e nos países parceiros implementar programas de estudo conjuntos e programas de formação conjuntos, bem como a mobilidade de estudantes e de membros do corpo académico. O apoio inclui financiamento em quantias fixas para administração, bolsas de estudo para estudantes, membros do corpo académico e pessoal administrativo. Um consórcio que se candidata a um projecto de Mobilidade Conjunta ICI-ECP deverá incluir no mínimo 3 instituições de ensino e formação profissional pós-secundária de 3 diferentes Estados-Membros da UE e no mínimo 2 instituições do país parceiro. A duração máxima dos projectos é de 36 meses. Será dada especial atenção a projectos que incluem estágios e programas de aprendizagem.

Aos Projectos de Diplomas Conjuntos (PDC) é providenciado apoio com vista a desenvolver e implementar programas de diplomas duais/duplos ou conjuntos. O apoio inclui financiamentos de montante fixo para o trabalho de desenvolvimento, a administração e bolsas de estudo para estudantes, membros do corpo académico e pessoal administrativo. Um consórcio que se candidata a um projecto de Mobilidade Conjunta ICI-ECP deverá incluir no mínimo 2 instituições de ensino superior de 2 diferentes Estados-Membros da UE e no mínimo 2 instituições do país parceiro. A duração máxima dos Projectos de Diplomas Conjuntos é de 48 meses. Será dada especial atenção às candidaturas a Projectos de Diplomas Conjuntos.

O início das actividades está previsto para Outubro de 2012.

4.   Critérios de adjudicação

A.   A dimensão do projecto proposto para a relação entre a UE e os países parceiros e o contributo para a qualidade e excelência (20 %)

serão determinados por:

a)   Relevância da proposta para os objectivos do presente convite e as relações entre a UE e o país parceiro

A relevância da proposta para os objectivos do convite à apresentação de propostas e, nomeadamente, o valor acrescentado distintivo do programa de estudo na disciplina e profissão propostas na perspectiva das relações entre a UE e o país parceiro;

b)   O contributo do projecto para a qualidade, excelência e inovação educacionais no respectivo domínio

O provável contributo do projecto para a qualidade, excelência e inovação educacionais, incluindo a melhoria dos métodos de ensino e das oportunidades ulteriores, tanto académicas como profissionais, destinados aos estudantes e a definição de um sistema eficaz de controlo da qualidade académica.

B.   A qualidade da implementação do projecto (80 %)

que será determinada tendo em conta:

a)   A gestão da parceria e a cooperação entre os parceiros

A medida em que os mecanismos de cooperação e a estrutura administrativa reflectem uma parceria em bom funcionamento.

A celebração pelos parceiros, até ao início da mobilidade, de um acordo de parceria completo e/ou de um memorando de entendimento.

O nível de empenho das instituições parceiras no projecto;

b)   Sistemas de mobilidade de estudantes

A integração dos sistemas de mobilidade de estudantes entre as instituições parceiras (ou seja, a distribuição das actividades de mobilidade de estudantes pelos parceiros e o equilíbrio da participação das instituições parceiras na acção).

O cumprimento de requisitos em termos de números e tipos de actividades de mobilidade e o equilíbrio dos fluxos de mobilidade propostos.

O desenvolvimento de bons mecanismos de selecção de estudantes com base nos princípios da transparência, igualdade e mérito, aplicáveis a todas as instituições parceiras no quadro do projecto proposto.

A descrição de normas comuns definidas pela parceria para a candidatura conjunta, a selecção, os procedimentos de admissão e relativos aos exames;

c)   Disposições para a transferência e o reconhecimento dos créditos académicos

A precisão e clareza dos acordos em relação aos créditos académicos e à sua transferência, incluindo, quando aplicável, a medida em que serão utilizados mecanismos ECTS, nomeadamente grelhas de classificação e outros mecanismos de períodos de estudo compatíveis com o sistema ECTS.

A utilização de um Suplemento ao Diploma (documento emitido em conjunto, em nome da parceria, a qualquer estudante diplomado, que inclua informações sobre a natureza, o nível, o conteúdo e o estatuto dos estudos que o mesmo tenha concluído);

d)   Acolhimento de estudantes e pessoal académico e administrativo, serviços destinados aos estudantes, preparação linguística e cultural

A qualidade dos recursos disponíveis para o acolhimento de estudantes estrangeiros e de pessoal académico e administrativo (nomeadamente, alojamento, assistência na obtenção de vistos, autorização de residência, seguros, apoio linguístico, etc.

A qualidade do plano linguístico e cultural disponibilizado aos estudantes móveis;

e)   Sistemas de mobilidade de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino

O plano de mobilidade de pessoal académico e administrativo dos estabelecimentos de ensino e o equilíbrio do fluxo de mobilidade deste pessoal entre as instituições parceiras; as actividades que serão, em princípio, executadas por pessoal académico e administrativo que passou a integrar o plano de mobilidade. A indicação das actividades do projecto e a forma como elas serão registadas;

f)   Plano de avaliação

O desenvolvimento de um sistema de monitorização contínua, a qualidade do plano de avaliação e a participação dos estudantes na auto-avaliação do projecto;

g)   Plano de difusão

A qualidade das actividades de difusão e o seu impacto em termos de visibilidade e na sensibilização para a cooperação entre a UE e o país parceiro;

h)   Plano de sustentabilidade

A qualidade do plano de sustentabilidade (durante e após o período contratual previsto) e a probabilidade de o projecto ser sustentável em termos de impacto a nível institucional (incluindo o reconhecimento dos estudos entre parceiros, o desenvolvimento de cooperação internacional, etc.).

5.   Orçamento

O orçamento disponível é de aproximadamente 2,3 milhões de EUR. Os países parceiros proporcionarão um financiamento similar de acordo com as normas aplicáveis a cada um deles.

O montante máximo do financiamento concedido pela UE será de 350 000 EUR para Projectos de Diplomas Conjuntos com a duração de 4 anos com duas ou mais instituições da UE e de 262 500 EUR para Projectos de Mobilidade Conjunta com a duração de 3 anos com três ou mais instituições da UE.

6.   Prazo

As candidaturas devem ser apresentadas tanto à UE como às instituições responsáveis pela implementação na Austrália (Australian Department of Education — DEEWR) e na República da Coreia (National Research Foundation of Korea — NRF).

As candidaturas apresentadas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, até 30 de Março de 2012. As candidaturas com carimbo de correio com data posterior a esta data não serão consideradas. As candidaturas têm de ser enviadas para a seguinte morada:

The Education, Audiovisual and Culture Executive Agency

EU-ICI ECP Call for Proposals 2011

Avenue du Bourget/Bourgetlaan 1

BOUR 02/17

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As candidaturas em nome da instituição comunitária líder devem ser enviadas no formulário correcto, devidamente completas e assinadas pela pessoa com poderes para vincular a organização candidata e datadas.

As candidaturas e os documentos comprovativos australianos devem ser enviados, por correio registado, para o seguinte endereço:

The Director International Engagement Section (C50MA10)

International Group

Department of Education, Employment and Workplace Relations

GPO Box 9880

Canberra ACT 2601

AUSTRALIA

As candidaturas e os documentos comprovativos coreanos devem ser entregues pessoalmente ou por empresas privadas de correio, no seguinte endereço:

ICI Education Co-operation Programme

Team of European & American Cooperation Programme

Division of International Affairs

National Research Foundation of Korea

25, Heolleungno, Seocho-gu, Seoul

REPUBLIC OF KOREA 137-748

7.   Informações complementares

As directrizes e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/bilateral_cooperation/eu_ici_ecp/index_en.php

As candidaturas devem ser apresentadas utilizando o formulário previsto e incluir todos os anexos e informações solicitados.


PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

30.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 349/15


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 349/08

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Virgin Money Holdings (UK) Limited (controlada conjuntamente por Virgin Financial Services UK Holding Limited, uma filial de Virgin Group Holdings Limited, e WLR IV VM LLC, uma entidade com fins especiais cujos investidores são controlados em última instância por WL Ross Group L.P.) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Northern Rock plc (Reino Unido), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Virgin Money Holdings Limited: banca de retalho e distribuição de produtos de seguros,

Northern Rock plc: banca de retalho e distribuição de produtos de seguros.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6442 — Virgin Money/Northern Rock, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).