28.10.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

(1)

O problema microbiano, devido à crescente resistência aos medicamentos antimicrobianos, representa uma das maiores ameaças emergentes para a saúde humana no século XXI (1). Anualmente, morrem na União mais de 25 000 pacientes devido a infecções causadas por bactérias que são resistentes a antibióticos múltiplos, as chamadas bactérias multirresistentes (2). As taxas de resistência a um antibiótico único ultrapassam 40-50 % em alguns países europeus (3) e a resistência a antibióticos múltiplos é um problema comum e crescente.

(2)

As doenças infecciosas causadas por bactérias resistentes acarretam gastos suplementares com cuidados de saúde, além de custos indirectos, como as baixas por doença e a perda de produção em consequência de mortes prematuras. Os custos directos globais para a sociedade, em termos de custos acrescidos de cuidados de saúde e de perdas de produtividade, totalizam 1,5 mil milhões de euros por ano na Europa (4); quanto aos custos indirectos para os países europeus, deverão ser várias vezes mais elevados (5).

(3)

O problema da resistência aos medicamentos é uma consequência natural e inevitável do tratamento das doenças infecciosas com medicamentos antimicrobianos. No entanto, a utilização indiscriminada destes medicamentos e a disseminação no meio ambiente de bactérias resistentes a antibióticos exacerbam-no. A dinâmica das populações humanas, incluindo as viagens e a distribuição de alimentos à escala mundial, contribui significativamente para a rápida disseminação de microrganismos infecciosos resistentes (6). Por outro lado, a utilização abusiva de antibióticos na criação de gado está a aumentar o risco de os microrganismos resistentes serem transmitidos aos seres humanos através do consumo de alimentos (7). Ao mesmo tempo, o desenvolvimento de novos medicamentos antimicrobianos está a diminuir drasticamente.

(4)

Uma solução global para o problema exige a tomada de medidas por muitos sectores da sociedade: decisores políticos, serviços de saúde, educação, indústria, agências do ambiente, agricultura, veterinária, investigação e outros domínios.

(5)

A colaboração transfronteiras é essencial, dado que a crescente resistência dos microrganismos aos antibióticos não se confina a países isolados, mas antes constitui uma ameaça real para a saúde pública à escala mundial. A partilha do ónus para enfrentar eficientemente os desafios trará benefícios a todos os países envolvidos e permitirá gerir e tratar melhor as doenças infecciosas no futuro.

(6)

Se bem que esteja a ser realizado um excelente trabalho de investigação em toda a Europa, a panorâmica europeia actual da investigação no domínio da resistência antimicrobiana apresenta-se bastante complexa e fragmentada. Muitas redes e organizações de investigação a nível europeu e nacional definem agendas de investigação no domínio da resistência antimicrobiana em isolado, o que conduz a sobreposições ou à concorrência entre actividades que frequentemente carecem de massa crítica.

(7)

O documento de trabalho da Comissão, de 18 de Novembro de 2009, relativo à resistência antimicrobiana (8) sintetiza iniciativas neste domínio a nível da UE. Foram propostas e prosseguidas diversas acções, incluindo o acompanhamento aperfeiçoado da resistência antimicrobiana e da utilização de antibióticos, assim como medidas de gestão dos riscos.

(8)

Na sua sessão de 1 de Dezembro de 2009 (9), o Conselho da União Europeia exortou os Estados-Membros e a Comissão a «apoiarem a partilha de infra-estruturas de investigação, a contratação de investigadores, a promoção e o apoio à cooperação em matéria de investigação a nível mundial, uma maior difusão dos resultados das investigações e dos conhecimentos adquiridos através de estruturas de intercâmbio de informações e a análise dos actuais e de novos instrumentos financeiros» sobre incentivos inovadores para antibióticos eficazes.

(9)

Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (10), o Conselho «Competitividade» identificou e substanciou um conjunto de potenciais iniciativas programáticas conjuntas (a seguir designadas por JPI), entre as quais «O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana», enquanto domínios nos quais programas de investigação conjuntos poderiam trazer um importante valor acrescentado aos esforços fragmentados actualmente desenvolvidos pelos Estados-Membros. Em consequência, o Conselho adoptou conclusões em que reconhece a necessidade de lançar uma JPI sobre esta matéria e em que convida a Comissão a contribuir para a preparação da JPI.

(10)

Os Estados-Membros confirmaram a sua participação nesta JPI mediante o envio de cartas de compromisso oficiais.

(11)

A programação conjunta da investigação no domínio da resistência antimicrobiana, como a iniciativa proposta «O desafio microbiano — uma ameaça emergente para a saúde humana», contribuirá para fazer face à fragmentação dos esforços de investigação dos Estados-Membros e acelerará a mobilização de capacidades, conhecimentos e recursos, com vista a fazer avançar e reforçar a liderança e a competitividade da Europa neste domínio. De referir ainda que, ao equacionar um grande desafio para a sociedade, a programação conjunta complementa a estratégia Europa 2020 (11) e a União da Inovação (12).

(12)

Para alcançarem os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem assegurar a cooperação e a sinergia com grandes iniciativas correlatas, tais como: Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores; investigação, desenvolvimento e inovação com o apoio do programa-quadro, nomeadamente nos domínios de saúde, alimentação, agricultura e ambiente, se necessário viabilizados por tecnologias da informação, bem como outras iniciativas, como as redes ERA-NET pertinentes.

(13)

Para que a Comissão possa informar o Parlamento Europeu e o Conselho, os Estados-Membros devem comunicar-lhe regularmente os progressos realizados no âmbito desta JPI,

1.

Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma visão comum, com base numa abordagem multidisciplinar, do modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível europeu podem ser melhoradas, abordando os desafios da resistência antimicrobiana e aproveitando as oportunidades que esta apresenta, a fim de assegurar eficiência para os esforços conjuntos dos Estados-Membros.

2.

Os Estados-Membros são incentivados a elaborar uma agenda comum de investigação estratégica, que defina necessidades e objectivos de médio a longo prazo para a investigação no domínio da resistência antimicrobiana. A agenda comum de investigação estratégica deve ser aprofundada no sentido de um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua execução.

3.

Os Estados-Membros são incentivados a inserir as seguintes acções na agenda comum de investigação estratégica e no plano de execução:

4.

Os Estados-Membros são incentivados a manter uma estrutura eficiente de gestão comum no domínio da investigação sobre resistência antimicrobiana, com um mandato para estabelecer condições, regras e procedimentos adequados para a cooperação e a coordenação, e a acompanhar a execução da agenda comum de investigação estratégica. Essa estrutura de gestão deve ser simples, eficiente e flexível e ter em conta as orientações voluntárias sobre as condições-quadro para a programação conjunta em investigação, elaboradas pelo Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC).

5.

Os Estados-Membros são incentivados a executar conjuntamente a agenda comum de investigação estratégica, inclusive através dos seus programas nacionais de investigação, em conformidade com as orientações voluntárias sobre as condições-quadro para a programação conjunta em investigação, elaboradas pelo GPC, ou de outras actividades nacionais de investigação.

6.

Os Estados-Membros são incentivados a aproveitar o saber existente no âmbito da Comissão e a ter em conta as orientações voluntárias sobre as condições-quadro, aquando da elaboração e da execução da agenda comum de investigação estratégica, tendo igualmente em vista a coordenação entre as JPI e outros programas e iniciativas neste domínio.

7.

Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente o Conselho e a Comissão sobre o progresso e os resultados desta JPI, incluindo os ensinamentos obtidos quanto à aquisição de uma eficiência óptima.

28.10.2011   

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C 315/4

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6223.

28.10.2011   

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C 315/5

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C 315/8

28.10.2011   

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C 315/9

Productschap Tuinbouw

Postbus 280

2700 AG Zoetermeer

NEDERLAND

Louis Pasteurlaan 6

2719 EE Zoetermeer

NEDERLAND

Monsieur le Président du Conseil général de la Moselle

Direction de l'environnement et de l'aménagement du territoire

Division de l'environnement et de l'espace rural/SAEN

Hôtel du Département

1 rue du Pont Moreau

BP 11096

57036 Metz Cedex 1

FRANCE

Държавен фонд „Земеделие“

бул. „Цар Борис III“ № 136

1618 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/ВULGАRIА

28.10.2011   

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C 315/11

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Outubro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual Hochtief Solutions AG («Hochtief Solutions», Alemanha) e Ventizz Capital Fund IV L.P. («Ventizz IV», Jersey) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum («JV», Luxemburgo), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6404 — Hochtief Solutions/Ventizz/JV, para o seguinte endereço: