Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6252 — Total/SunPower)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 193/01

Em 28 de Junho de 2011, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Julho de 2011: 1,25 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Julho de 2011

2011/C 193/02

1 euro =

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 2011

relativa ao financiamento, para 2011, de actividades da União Europeia no domínio veterinário relacionadas com a política de informação, o apoio às organizações internacionais, a notificação de doenças e a informatização dos procedimentos veterinários

2011/C 193/03

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente os artigos 20.o, 23.o, 35.o, n.o 2, 36.o, n.o 2, e 41.o,

Considerando o seguinte:

DECIDE:

Artigo 1.o

É adoptado o programa de trabalho anual para a aplicação dos artigos 20.o, 23.o, 35.o, n.o 2, 36.o, n.o 2, e 41.o, da Decisão 2009/470/CE do Conselho, tal como figura nos anexos I e II.

O programa de trabalho constitui uma decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 2.o

A participação máxima autorizada pela presente decisão para a execução do programa é fixada em 5 370 000 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2011:

Estas dotações podem abranger igualmente eventuais juros de mora.

Artigo 3.o

A execução orçamental de tarefas relacionadas com a acção 1.2.1 prevista no anexo pode ser confiada à seguinte organização internacional, que aplica normas que oferecem garantias equivalentes às normas internacionalmente aceites no que diz respeito aos seus procedimentos de contabilidade, auditoria, controlo interno e adjudicação de contratos: Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Artigo 4.o

1.   O gestor orçamental pode adoptar quaisquer alterações à presente decisão que não sejam consideradas substanciais na acepção do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

2.   As alterações cumuladas das dotações para as acções abrangidas pelo programa de trabalho que não excedam 10 % da participação máxima prevista no artigo 2.o da presente decisão não serão consideradas substanciais na acepção do artigo 90.o, n.o 4, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, desde que não afectem significativamente a natureza e o objectivo do programa de trabalho.

Artigo 5.o

Podem ser concedidas subvenções sem convite à apresentação de propostas à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e para a organização da primeira conferência internacional sobre vigilância zoossanitária (International Conference on Animal Health Surveillance — ICAHS), em conformidade com as condições indicadas no programa de trabalho em anexo.

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(3)  JO L 59 de 5.3.2005, p. 40.

(4)  JO L 8 de 14.1.2003, p. 44.

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião, de 11 de Abril de 2011, relativo a um projecto de decisão no âmbito do Processo COMP/39.579 — Detergentes para uso doméstico

Relator: Hungria

2011/C 193/04

Relatório final do Auditor (1)

COMP/39.579 — Detergentes para uso doméstico

2011/C 193/05

O presente procedimento de transacção diz respeito a um cartel entre as empresas Henkel, Procter & Gamble («P&G») e Unilever que visava a estabilização das posições no mercado e a coordenação dos preços no mercado dos detergentes em pó para roupa normal para uso em máquinas de lavar e destinados a serem vendidos aos consumidores. Globalmente, a infracção relativa a este cartel visava a Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Portugal, Espanha e Países Baixos e prolongou-se de 7 de Janeiro de 2002 até 8 de Março de 2005.

Contexto

O processo teve início na sequência de um pedido de imunidade apresentado, em Maio de 2008, pela Henkel, a quem foi concedida uma imunidade condicional em 12 de Junho de 2008. Subsequentemente, em Julho de 2008, foram organizadas inspecções nas instalações de vários fabricantes de detergentes, incluindo a P&G e a Unilever. Em Abril de 2009, foram realizadas novas inspecções nas instalações da Unilever. A P&G e a Unilever apresentaram um pedido de clemência em Setembro de 2008 e em Outubro de 2009, respectivamente.

Em 21 de Dezembro de 2009, a Comissão deu início a um procedimento nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2). Em 23 de Dezembro de 2009, as três partes envolvidas foram formalmente convidadas a indicarem por escrito o seu interesse em encetar negociações com vista à introdução de pedidos de transacção (3). Todas as partes aceitaram o convite, tendo-se seguido conversações bilaterais de transacção com a Direcção-Geral da Concorrência.

Procedimento de transacção

As conversações de transacção foram organizadas em três fases principais entre Junho de 2010 e Janeiro de 2011, tendo sido realizadas durante este período três rondas de reuniões bilaterais formais de transacção entre a Comissão e cada uma das partes.

Durante essas reuniões, as partes foram informadas oralmente das objecções que a Comissão tencionava levantar contra elas, bem como dos elementos de prova em que se baseavam tais objecções. Na sequência da primeira reunião, de Junho de 2010, foi concedido às partes o acesso aos elementos de prova e às declarações orais relevantes nas instalações da Direcção-Geral da Concorrência. Foi igualmente concedido às partes o acesso à lista de todos os documentos incluídos no processo da Comissão e uma cópia dos elementos de prova que já lhes tinham sido facultados, a fim de verificarem a respectiva posição em relação a um determinado período ou a qualquer outro aspecto do cartel. A Henkel e a Unilever solicitaram um acesso adicional ao processo da Comissão, que foi considerado justificado e concedido. Às partes foi igualmente fornecida uma estimativa do intervalo de variação provável dos montantes das coimas a aplicar pela Comissão no âmbito do procedimento de transacção.

No final da terceira ronda de reuniões, as partes apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transacção nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4). Nos referidos pedidos de transacção, a Henkel, a P&G e a Unilever reconheceram de forma clara e inequívoca a sua responsabilidade numa infracção ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Além disso, as empresas-mãe das três partes, Henkel, P&G e Unilever, reconheceram de forma clara e inequívoca que são responsáveis pelo comportamento das suas filiais envolvidas no cartel. Nos pedidos de transacção, as partes confirmaram igualmente: i) que foram informadas suficientemente das objecções que a Comissão entendia levantar contra elas e que lhes foi concedida oportunidade suficiente para se pronunciarem, ii) que não pretendiam solicitar acesso ao processo nem serem ouvidas numa audição oral, na condição de a comunicação de objecções e a decisão final reflectirem os seus pedidos de transacção, e iii) que acordaram em receber a comunicação de objecções e a decisão final em língua inglesa.

Em 9 de Fevereiro de 2011, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções que reflectia os pedidos de transacção das partes e que foi notificada às partes nas instalações da Direcção-Geral da Concorrência.

Todas as partes confirmaram na sua resposta que a comunicação de objecções correspondia ao conteúdo dos seus pedidos de transacção e que continuavam empenhadas no respectivo procedimento. Consequentemente, a Comissão pôde proceder directamente à adopção de uma decisão nos termos dos artigos 7.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Projecto de decisão

O projecto de decisão mantém as objecções expressas na comunicação de objecções e reflecte igualmente o conteúdo dos pedidos de transacção das partes. Assim, o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Atendendo ao acima exposto e tendo em conta que as partes não colocaram quaisquer questões quanto ao acesso ao processo ou relativamente aos seus direitos de defesa, nem a mim, nem ao membro do serviço do Auditor que participou nas reuniões de transacção, considero que, neste caso, foi respeitado o direito de todos os participantes no processo de serem ouvidos.

(1)  Nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3)  Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(4)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

Resumo da Decisão da Comissão

de 13 de Abril de 2011

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo COMP/39.579 — Detergentes para uso doméstico)

[notificada com o número C(2011) 2528 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 193/06

Em 13 de Abril de 2011, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho  (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, devendo acautelar o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

2.2.   Resumo da infracção

2.3.   Destinatários e duração das infracções

2.4.   Medidas correctivas

2.4.1.   Montante de base da coima

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

2.4.2.1.   Circunstâncias agravantes

2.4.2.2.   Circunstâncias atenuantes

2.4.2.3.   Aumento específico de carácter dissuasivo

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

2.4.4.   Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2006

2.4.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transacção

3.   COIMAS APLICADAS PELA DECISÃO

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, de 30 de Junho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 773/2004, no que se refere à condução de procedimentos de transacção nos processos de cartéis (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3), e Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transacção para efeitos da adopção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

(3)  A responsabilidade é imputada à Henkel AG & Co. KGaA pelo seu próprio comportamento e pelo comportamento das suas filiais relevantes.

(4)  A responsabilidade é imputada solidariamente à Procter & Gamble Company e à Procter & Gamble International Sàrl pelo comportamento das suas filiais relevantes.

(5)  Ver nota de pé-de-página 4.

(6)  A responsabilidade é imputada solidariamente à Unilever PLC e Unilever NV pelo próprio comportamento e pelo comportamento das suas filiais relevantes.

(7)  Ver nota de pé-de-página 6.

(8)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(9)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(10)  Ver nota de pé-de-página 2.

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 193/07

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/16/11

Ao abrigo do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida

Promoção da integração dos ciganos na e através da educação

2011/C 193/08

1.   Objectivos

Os objectivos do convite à apresentação de propostas são:

O presente convite à apresentação de propostas é baseado na Decisão PALV para o período 2007-2013. O artigo 1.o, n.o 3 da Decisão PALV enuncia os objectivos específicos do PALV (1).

2.   Candidatos elegíveis

Os beneficiários podem ser ONG envolvidas na integração dos ciganos, outros organismos públicos e organizações de partes interessadas, ministérios nacionais com a tutela do ensino e formação, escolas, bem como outros organismos de formação que operem nos Estados-Membros.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos seguintes países:

3.   Actividades elegíveis e duração

A duração máxima por projecto é de 12 meses. As actividades devem ter início entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Março de 2012.

4.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

5.   Orçamento

O orçamento total atribuído ao presente convite à apresentação de propostas está estimado em 584 000 EUR, com uma subvenção máxima de 150 000 EUR por projecto.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação de candidaturas

A data-limite para a apresentação de candidaturas é 16 de Setembro de 2011 (o carimbo postal fará prova da data de envio).

7.   Informações complementares

As orientações pormenorizadas relativas ao convite à apresentação de propostas e ao dossiê de candidatura encontram-se disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://eacea.ec.europa.eu/llp/funding/2011/call_roma_2011_en.php

As candidaturas devem ser apresentadas através dos formulários fornecidos e incluir os anexos e informações relevantes requeridos nas orientações pormenorizadas.

(1)  Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Ver: http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=JO:L:2006:327:0045:0068:PT:PDF

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6275 — BNP Paribas/BNL Vita)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 193/09

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6233 — Fred. Olsen Energy Wind/DONG Energy Power Holding/Novasion/Aalborg Universitet/Universal Foundation)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 193/10

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 193/11

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BÉA DU ROUSSILLON»

N.o CE: FR-PDO-0005-0548-30.03.2006

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

2.   Agrupamento:

3.   Tipo de produto:

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Béa du Roussillon»

4.2.   Descrição:

«Béa du Roussillon» designa batata primor, ou seja, colhida antes de atingir completa maturidade, comercializada no estado fresco.

Esta batata é proveniente exclusivamente da variedade Béa.

A batata «Béa du Roussillon» apresenta forma oblonga, alongada, achatada e regular. Possui casca brilhante e lisa, de cor amarelo-claro, e textura fina que lhe confere aspecto esfolado mas não pelado. A polpa possui cor amarelo-pálido. Do ponto de vista gustativo, possui o cheiro intenso dos legumes primor. Na boca caracteriza-se por sabor ligeiramente doce e os aromas intensos dos legumes primor (alcachofra, ervilha, fava). Possui textura macia.

A «Béa du Roussillon» apresenta calibre entre 17 mm e 65 mm e, no momento do acondicionamento, teor de matéria seca inferior a 20 %.

A batata é colocada no mercado sob a designação de origem «Béa du Roussillon», a partir de 1 de Maio e até 31 de Julho subsequentes à colheita.

4.3.   Área geográfica:

A batata é pré-germinada, cultivada, lavada, triada e acondicionada na área geográfica de produção, a qual se estende ao território dos seguintes municípios da planície do Roussillon (Departamento de Pyrénées Orientales): Alénya, Argelès-sur-Mer, Baho, Bompas, Canet, Corneilla-la-Rivière, Elne, Latour-Bas-Elne, Le Soler, Ortaffa, Palau-del-Vidre, Perpignan, Pezilla-la-Rivière, Pia, Saint-Cyprien, Saint-Estève, Sainte-Marie, Saleilles, Théza, Torreilles, Villelongue-de-la-Salanque, Villeneuve-de-la-Rivière.

A área geográfica caracteriza-se, nomeadamente, por clima mediterrânico típico, localização em terraços aluvionares recentes do Quaternário assentes em subsolo filtrante, e por paisagens desenhadas pelo Homem.

A batata é colhida na área geográfica de produção, numa superfície delimitada por parcela ou parte de parcela, nos termos da aprovação do comité nacional de produtos agro-alimentares do Institut National de l'Origine et de la Qualité, na sessão de 19 de Maio de 2005.

Representa uma superfície de 5 500 hectares em 22 municípios da área geográfica da denominação de origem «Béa du Roussillon».

A superfície parcelar assim delimitada consta do registo cadastral entregue na sede dos municípios em causa.

4.4.   Prova de origem:

A batata «Béa du Roussillon» é acompanhada e controlada desde a parcela até ao produto final.

Todos os operadores (produtores e instalações de lavagem, triagem e acondicionamento) que intervêm na produção da denominação de origem, bem como os respectivos meios de produção, são identificados. Antes de 1 de Novembro do primeiro ano de requerimento da denominação, os operadores têm de preencher uma declaração de identificação. A rastreabilidade do produto é assegurada pela elaboração de registos (contabilidade das existências e caderno cultural) e de declarações que identificam todos os movimentos do produto e as operações efectuadas.

Os operadores que não queiram dedicar parte ou a totalidade dos seus meios de produção à denominação de origem protegida têm de preencher uma declaração de intenção de exclusão de afectação dos meios de produção em causa à denominação, e enviá-la ao agrupamento antes de 1 de Maio do ano de plantação.

Anualmente, terminada a campanha, os produtores preenchem uma declaração de colheita, que enviam ao agrupamento antes de 31 de Agosto do ano de colheita. Os operadores que procedem à colheita, triagem e acondicionamento preenchem uma declaração de comercialização recapitulativa, dirigida ao agrupamento antes de 31 de Agosto do ano de colheita.

Todo este procedimento é completado por um exame analítico e organoléptico, efectuado por sondagem, destinado a garantir o respeito da qualidade e das características específicas do produto. O exame é efectuado em lotes de batata primor acondicionados ou prontos para acondicionamento.

4.5.   Método de obtenção:

Todas as operações relativas à produção, lavagem, triagem e acondicionamento decorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

As técnicas culturais e as operações de lavagem, triagem e acondicionamento têm de concorrer para a obtenção e a conservação do carácter primor da batata, ou seja, um aspecto esfolado, mas não pelado.

A batata-semente certificada, de variedade Béa, é colocada em pré-germinação em grades, em estufas ou túneis luminosos e arejados, a partir do final de Dezembro e início de Janeiro, durante 4 a 12 semanas.

A plantação, manual, faz-se em camalhões, em solo descoberto ou com palhagem, entre 25 de Janeiro e 20 de Abril.

A densidade de plantação da batata-semente de calibre 28-35 mm situa-se entre 60 000 e 78 000 plantas/ha. Neste caso, a distância entre linhas varia entre 70 e 80 cm e a distância na linha entre 17 e 20 cm.

A densidade de plantação da batata-semente de calibre superior a 35 mm situa-se entre 42 000 e 53 000 plantas/ha. Neste caso, a distância entre linhas varia entre 70 e 80 cm e a distância na linha entre 25 e 32 cm.

É proibido o cultivo em estufa ou túnel. São autorizadas coberturas temporárias apenas para protecção da geada e do vento.

A rega por sulcos, por aspersão ou localizada é autorizada após a emergência, até ao oitavo dia que precede a colheita. Em caso de solo demasiado seco, pode proceder-se a uma rega na véspera ou no dia do arranque.

É proibida a fertilização mineral ou orgânica ou por aspersão.

A monda química é autorizada (com meias-doses em solos com palhagem).

A duração do ciclo de produção é de 100 dias, no máximo. É proibida a desrama antes da colheita. O corte da rama é autorizado no dia da colheita. A colheita das parcelas inicia-se quando 70 % dos tubérculos atingem calibre compreendido entre 28 e 55 mm. A apanha efectua-se à mão ou com o auxílio de arrancadores identificados por critérios bem definidos que permitam preservar a integridade da batata e limitar contusões e quedas. A batata é colocada manualmente em caixas de 30 kg de capacidade máxima e entregue nas instalações de recolha, lavagem, triagem e acondicionamento, no próprio dia da colheita.

O rendimento máximo autorizado é de 30 toneladas líquidas por hectare.

A lavagem, triagem e acondicionamento têm de se realizar na área de produção da batata «Béa du Roussillon», para preservar a qualidade e as características deste legume fresco e frágil, sensível, nomeadamente, aos embates e à luz (escaldão, esverdeamento rápido). Assim sendo, e para preservar o aspecto esfolado mas não pelado da batata «Béa du Roussillon», procede-se ao acondicionamento nas 24 horas que se seguem à colheita. Tal exige que as operações prévias de lavagem e triagem se realizem dentro de prazos curtos. É proibido lavar a batata à beira das parcelas. A realização das operações de lavagem, triagem e acondicionamento exige o saber local, que se traduz pela utilização de máquinas adaptadas (lavagem, triagem e acondicionamento) a este tipo de produção, com o objectivo de evitar sujeitar o produto a embates. Deste modo, ao longo do processo, os tubérculos não estão sujeitos a quedas superiores a 50 cm de altura. Nas quedas superiores a 30 cm de altura, os tubérculos são apoiados por cintas ou caem sobre um tapete macio.

Decorrida a operação de triagem, os tubérculos de «Béa du Roussillon» apresentam as seguintes características:

Para além de contribuir para a preservação da qualidade e das características do produto, a realização das operações de acondicionamento na área geográfica reforça o controlo da rastreabilidade.

Acondicionamento: a batata «Béa du Roussillon» é acondicionada em embalagens rígidas de 15 kg, no máximo. O acompanhamento do produto é facilitado pela aposição de um dispositivo nas embalagens, o qual é violado aquando da venda ao consumidor final. A batata é acondicionada em função dos seguintes calibres:

Comercialização: a batata de denominação de origem «Béa du Roussillon» é colocada no mercado entre 1 de Maio e 31 de Julho, inclusive, do ano de colheita.

4.6.   Relação:

Graças à irrigação instalada pelos Visigodos e ao arroteamento e drenagem dos pântanos efectuados pelos Mouros, as Hortas (jardins) cedo se desenvolveram no Roussillon.

Implantada no século XVIII, a partir de 1855 a batata ocupa 500 ha.

A variedade Béa impôs-se desde a sua inscrição no catálogo, em 1954, em solo propício aos legumes primor, graças ao clima mediterrânico semi-árido. Actualmente, esta região é a única (no conjunto de França, Itália e Espanha) a propor esta variedade primor.

Os solos utilizados na cultura da «Béa du Roussillon» são facilmente identificáveis. Trata-se de solos aluvionares de cobertura sobre terraços pedregosos. São pouco evoluídos, profundos, permeáveis, de textura limosa ou arenosa, muito macios e bem drenados. Apresentam-se isentos de pedra e saibro, o que permite o desenvolvimento harmonioso dos tubérculos.

Associados às condições climáticas, os solos conferem à «Béa du Roussillon» características aparentes peculiares: alongada, achatada, lisa, amarela-pálida e brilhante. Demonstrou-se que, em solos de estrutura diferente, as características são muito diferentes (rugosa, mais arredondada).

A «Béa du Roussillon» beneficia de clima estritamente mediterrânico, semi-árido, com uma estação seca muito acentuada. A temperatura média oscila entre 15 e 16 °C, com Verões muito quentes e uma média de 2 530 horas de insolação anual. A precipitação é, em geral, fraca, de 550 a 650 mm, embora com fortes variações consoante os anos e de carácter frequentemente tempestuoso.

O índice único de insolação, os Invernos amenos e os Verões quentes mas temperados pela proximidade do mar formam um conjunto de condições naturais que permite o desenvolvimento harmonioso das plantas, propício ao desenvolvimento regular dos tubérculos.

O vento frio do Norte, «tramontana», que se faz sentir dia-sim dia-não no Roussillon, frequentemente muito forte, poderia ser um obstáculo, mas, na realidade, exerce um efeito benéfico na cultura, pois limita as doenças criptogâmicas nefastas à forma e ao carácter regular e uniforme da «Béa du Roussillon». Além disso, a experiência do Homem soube limitar-lhe o impacto: para lutar contra os efeitos directos (quebra dos caules), aumentou-se a densidade, de modo a induzir um efeito de massa, e segmentaram-se as parcelas com a implantação de sebes de protecção contra o vento. Efectivamente, os rebentos são muito frágeis na primeira fase de crescimento, muito embora, depois de bem estabelecida, esta variedade se comporte melhor face ao vento, pois possui hastes espessas e folhagem mais resistente à fricção.

A paisagem é muito especial, com pequenas parcelas, sebes altas e um circuito de canais antigo, de adução e de evacuação da água. Esta paisagem, embora não seja imutável, evolui muito pouco e com muitas precauções. A sua destruição acarretaria o abandono da cultura da «Béa du Roussillon».

Ao nível cultural, a pré-germinação constitui uma fase essencial de preservação e desenvolvimento de abrolhamento abundante, sendo a densidade da plantação (efectuada manualmente) determinada pelo número de brolhos. A densidade é alta para lutar contra os efeitos do vento. A rega, que era feita por sulcos, deixa o lugar à aspersão, mais económica em água.

O saber do produtor exprime-se igualmente na colheita. Efectivamente, os produtores inventaram arrancadores adequados à fragilidade da Béa, que apanham a batata num leito de terra, contrariamente aos arrancadores clássicos, cujo objectivo é eliminar tanta terra quanto possível, sem preocupação pela preservação do tubérculo.

Preserva-se assim de embates o tubérculo, que é frágil, pois possui uma pele muito fina. Os arrancadores trabalham a um ritmo muito lento e requerem mão-de-obra importante, pois cada tubérculo é colocado nas caixas manualmente.

O mesmo se passa durante as operações de lavagem, tiragem e acondicionamento, em que o tubérculo é protegido de embates por calhas e cintas em plástico ou borracha (nos desníveis de altura limitada), e acondicionado, não nos sacos ou redes tradicionais, mas sim em embalagens rígidas que não podem exceder 15 kg, de modo a preservar a integridade dos tubérculos.

As características analíticas, visuais e gustativas da «Béa du Roussillon» estão associadas ao local de produção e ao saber dos produtores. As análises organolépticas efectuadas entre 1995 e 2004 demonstraram claramente, por um lado, que as características especiais da batata «Béa du Roussillon» se apresentaram estáveis ao longo dos anos e, por outro lado, que é uma batata que, quando produzida noutros locais, não possui as mesmas características. Visualmente, a batata é mais espessa, mais arredondada, de aspecto rugoso e de um amarelo mais escuro. Os aromas de legumes primor estão ausentes ou são mais esbatidos, predominando sabor e odor a fumado e queimado.

O teor de matéria seca máximo da «Béa du Roussillon» pode parecer algo elevado relativamente ao de outras regiões de produção, embora se explique por vários factores: antes de mais, o clima mediterrânico, de fraca precipitação, a forte insolação (nomeadamente na Primavera, durante o crescimento do tubérculo, e no Verão, durante a maturação), a alternância de chuvas (episódios pluviosos típicos frequentemente importantes, na Primavera) seguidas de forte insolação, as temperaturas elevadas e a duração do ciclo. À medida que se avança na época, e também em casos de ciclos próximos dos 100 dias, o teor de matéria seca aumenta, aproximando-se de 20 %, muito embora sem alterar a qualidade do produto.

Em contrapartida, além destes parâmetros, a casca engrossa e a batata perde o seu carácter de primor. Efectivamente, as análises organolépticas demonstraram que as características do produto «Béa du Roussillon» se conservam e são constantes a um teor de matéria seca inferior a 20 % (designadamente ao nível da textura macia e dos aromas de legumes primor).

A notoriedade da «Béa du Roussillon» deve-se ao conjunto destas componentes, que aliam solo, clima e experiência humana. Esta reputação encontra-se estabelecida quer ao nível dos profissionais, quer do consumidor. A «Béa du Roussillon» é aguardada no mercado e, assim que chega, ultrapassa as restantes variedades propostas localmente na qualidade primor.

Assim, desde meados da década de 50 do século passado, e ainda hoje, muitos são os artigos na imprensa local, regional e nacional que fazem referência a este produto típico intimamente ligado ao seu território de produção.

4.7.   Estrutura de controlo:

4.8.   Rotulagem:

Para além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios, os rótulos da batata primor que beneficia da denominação de origem protegida «Béa du Roussillon» devem conter as indicações seguintes em cada embalagem unitária:

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.