9.2.2011   

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C 40/1

9.2.2011   

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C 40/5

9.2.2011   

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C 40/9

9.2.2011   

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C 40/11

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6107.

9.2.2011   

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C 40/11

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6055.

9.2.2011   

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C 40/12

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5986.

9.2.2011   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 40/12

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32011M6099.

9.2.2011   

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C 40/13

0.1.1.

A conduta dos membros do pessoal não pode colocar em causa a sua independência e imparcialidade, nem prejudicar a reputação do BCE. Os membros do pessoal devem:

0.1.2.

Os privilégios e imunidades de que os membros do pessoal gozam ao abrigo do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia são concedidos unicamente no interesse do BCE. Os referidos privilégios e imunidades não isentam os membros do pessoal do cumprimento das suas obrigações particulares nem da observância das leis e dos regulamentos de polícia em vigor. Se algum privilégio ou imunidade for colocado em questão, o membro do pessoal em causa deve informar de imediato a Comissão Executiva do BCE.

0.1.3.

Os membros do pessoal provenientes de outra organização ou instituição a trabalhar no BCE em regime de destacamento ou de licença fazem parte integrante do pessoal do BCE, têm os mesmos direitos e obrigações que os outros membros do pessoal e desempenham as suas funções em benefício exclusivo do BCE.

0.3.1.

Os membros do pessoal devem abster-se de divulgar sem autorização qualquer informação confidencial recebida no contexto do seu emprego a pessoas alheias ao BCE (incluindo os seus familiares), assim como a colegas do BCE que não necessitem dessa informação para poderem desempenhar as suas funções, salvo se essa informação já tiver sido tornada pública ou se encontrar publicamente disponível.

0.3.2.

A autorização para a divulgação de informação no interior e no exterior do BCE deverá ser obtida de acordo com as regras de utilização e confidencialidade de documentos constantes do Manual de Práticas Internas (Business Practice Handbook).

0.3.3.

A autorização para divulgação será concedida aos membros do pessoal obrigados a depor, como testemunhas em processos judiciais ou noutra qualidade, e sempre que a recusa em prestar depoimento acarrete responsabilidade penal. A título de excepção, tal autorização não será necessária no caso de os membros do pessoal serem notificados para depor perante o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em litígios envolvendo o BCE e actuais ou antigos membros do pessoal.

0.4.1.

Os membros do pessoal devem obedecer às instruções dos seus superiores e respeitar as vias hierárquicas apropriadas.

0.4.2.

Os membros do pessoal não podem solicitar a outros membros do pessoal a execução de tarefas de carácter particular para benefício próprio ou de terceiros.

0.4.3.

Os membros do pessoal devem comportar-se lealmente para com os seus colegas. Os membros do pessoal não devem, em particular, ocultar de outros membros do pessoal informação que possa afectar o desenrolar das actividades destes, especialmente com o propósito de com isso obterem vantagens pessoais, nem fornecer-lhes informação falsa, incorrecta ou distorcida. Tão-pouco devem obstruir o trabalho dos colegas ou recusar prestar-lhes colaboração.

0.7.1.

Sem prejuízo das obrigações impostas aos membros do pessoal pela Decisão BCE/2004/11, de 3 de Junho de 2004, relativa aos termos e condições para os inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude no Banco Central Europeu em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e todas as actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias, e que altera as Condições de Emprego aplicáveis ao pessoal do Banco Central Europeu (1), os membros do pessoal devem informar o BCE e/ou o Responsável pelas questões de ética se tomarem conhecimento ou tiverem suspeitas fundadas da ocorrência de actividades de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, abuso de informação privilegiada, fraude ou corrupção no desempenho das actividades profissionais de outro membro do pessoal ou de qualquer fornecedor de bens ou serviços do BCE.

0.7.2.

Em todos os outros casos os membros do pessoal podem informar o BCE e/ou o Responsável pelas questões de ética se tomarem conhecimento ou tiverem suspeitas fundadas da ocorrência de uma violação dos respectivos deveres profissionais por parte de um membro do pessoal ou de qualquer fornecedor de bens ou serviços do BCE.

0.7.3.

Os membros do pessoal não serão sujeitos a qualquer tipo de tratamento injusto ou discriminatório, intimidação, represálias ou perseguição por terem manifestado conhecimento ou suspeitas fundadas de violação de deveres profissionais.

0.7.4.

Se assim o solicitar, a identidade de um membro do pessoal que participe o seu conhecimento ou suspeitas fundadas de uma violação de deveres profissionais será protegida.

0.10.1.

Por «oferta» entende-se qualquer regalia ou benefício, de índole financeira ou outra, que de algum modo se relacione com a qualidade de funcionário do BCE do membro do pessoal e que não constitua a compensação acordada pelos serviços prestados, concedidos ou recebidos pelo membro do pessoal ou por um qualquer seu familiar, contacto pessoal ou profissional.

0.10.2.

Os membros do pessoal não podem solicitar nem aceitar quaisquer ofertas, com as seguintes excepções:

Os membros do pessoal comprometem-se a devolver à fonte todas as ofertas recebidas em infracção às normas aplicáveis e a informar essa fonte das normas em vigor no BCE sobre esta matéria. Se não for possível devolver as ofertas, os membros do pessoal devem entregá-las ao BCE. Os membros do pessoal devem comunicar quaisquer ofertas recebidas ou recusadas no formulário disponibilizado para o efeito na Intranet, com excepção das ofertas previstas na alínea b) e das ofertas cujo valor exceda 10 EUR.

0.10.3.

A aceitação de uma oferta não deve, em qualquer circunstância, condicionar ou influenciar a objectividade e a liberdade de acção de um membro do pessoal, nem criar obrigações para o recipiente ou expectativas indevidas por parte do dador.

0.10.4.

Os membros do pessoal não podem solicitar nem aceitar ofertas de participantes em procedimentos de aquisição de bens ou serviços.

0.10.5.

É vedada a aceitação de ofertas frequentes provenientes de uma mesma fonte.

0.10.6.

Os membros do pessoal devem comunicar quaisquer ofertas aos seus familiares efectuadas por fontes relacionadas a qualquer título com a qualidade de funcionário do BCE do membro do pessoal.

0.12.1.

Os membros do pessoal devem abster-se de levar a cabo actividades privadas que possam, de algum modo, afectar negativamente o cumprimento das suas obrigações para com o BCE e, em especial, constituir uma fonte de conflito de interesses.

0.12.2.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, os membros do pessoal podem exercer actividades privadas não remuneradas, tais como actos de mera gestão para conservação do património familiar e actividades de carácter cultural, científico, docente, desportivo, filantrópico, religioso, social ou voluntário, que não obstem ao bom cumprimento das respectivas obrigações para com o BCE e que não constituam uma causa potencial de conflito de interesses.

0.12.3.

Os membros do pessoal devem solicitar a autorização do BCE para o exercício de quaisquer outras actividades privadas, tais como:

Ao decidir sobre a concessão de autorização do exercício destas actividades privadas, o BCE levará em conta se a actividade em questão é susceptível de afectar negativamente o desempenho das obrigações profissionais do membro do pessoal para com o BCE e, em especial, se a mesma pode dar origem a um conflito de interesses.

0.12.4.

Sem prejuízo do disposto nos parágrafos anteriores, os membros do pessoal podem exercer actividades políticas. Ao exercer actividades políticas os membros do pessoal devem abster-se de fazer uso da função e cargo que desempenham no BCE e evitar que as suas opiniões pessoais possam ser interpretadas como reflectindo o parecer do BCE.

0.12.5.

Os membros do pessoal devem notificar o BCE da sua intenção de se candidatarem a um cargo público e o BCE, tendo em conta os interesses do serviço, decidirá se o membro do pessoal em questão:

0.12.6.

Os membros do pessoal que sejam eleitos para um cargo público devem informar imediatamente o BCE. Este, tendo em conta os interesses do serviço, a importância do cargo, as obrigações que o mesmo acarreta e a remuneração e reembolso das despesas associadas com o desempenho dessas funções, tomará uma das decisões referidas no número anterior. Se o membro do pessoal tiver de solicitar uma licença por motivos pessoais, ou for autorizado a desempenhar as suas funções a tempo parcial, o período de licença ou de trabalho a tempo parcial corresponderá ao do mandato do membro do pessoal.

0.12.7.

As actividades privadas devem ser exercidas fora do horário de trabalho. O BCE pode, a título excepcional, aprovar derrogações a esta norma.

0.12.8.

O BCE pode exigir em qualquer momento a cessação das actividades privadas que não cumpram, ou deixem de cumprir, os requisitos referidos nos números anteriores.

0.16.1.

Os membros do pessoal devem ter sempre em mente a independência e a reputação do BCE, assim como a necessidade de guardarem o segredo profissional no seu relacionamento com terceiros. No exercício das suas funções, os membros do pessoal não devem solicitar nem receber instruções de qualquer governo, autoridade, organização ou indivíduo alheios ao BCE. Os membros do pessoal devem informar os seus superiores de quaisquer tentativas por parte de terceiros de influenciar o BCE no desempenho da sua missão.

0.16.2.

Nos seus contactos com o público, os membros do pessoal devem obedecer às normas do BCE relativas ao acesso público à informação e tomar em atenção o Código Europeu de Boas Práticas Administrativas.

0.16.3.

A conduta dos membros do pessoal para com os seus colegas dos BCN do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) deve pautar-se por um espírito de estreita cooperação, reger-se pelos princípios da não discriminação, da igualdade de tratamento e da imparcialidade nacional. No seu relacionamento com os BCN, os membros do pessoal devem ter presentes as suas obrigações para com o BCE e a imparcialidade do BCE no âmbito do SEBC.

0.16.4.

Os membros do pessoal devem exercer cautela no seu relacionamento com grupos de interesse e com os meios de comunicação, especialmente em assuntos relacionados com as suas actividades profissionais, e ter sempre em atenção os interesses do BCE. Os membros do pessoal devem remeter à Direcção das Comunicações todos os pedidos de informação relacionados com as suas actividades profissionais efectuados por representantes dos meios de comunicação, e cumprir as normas aplicáveis do Manual de Práticas Internas.

0.17.1.

Os membros do pessoal devem evitar utilizar, ou tentar utilizar, informação referente às actividades do BCE e que não tenha sido tornada pública ou não esteja acessível ao público para promover interesses privados ou de terceiros. Aos membros do pessoal fica expressamente vedado utilizar tal informação em qualquer operação financeira, e ainda recomendar ou desaconselhar de tais operações. Esta obrigação continua a vigorar após a cessação da relação laboral com o BCE.

0.17.2.

Os membros do pessoal apenas poderão negociar a curto prazo com valores mobiliários ou direitos se, antes de efectuarem tais operações, o Responsável pelas questões de Ética tiver ficado convencido da natureza não especulativa e da razão de tais operações.

0.17.3.

Os membros do pessoal devem manter registos da informação referente ao ano civil anterior e ao ano civil em curso, que seja respeitante:

A fim de controlar a observância do disposto no artigo 0.17.1 e 0.17.2, os membros do pessoal devem fornecer, a pedido da Direcção-Geral dos Recursos Humanos, Orçamento e Organização, a documentação referida respeitante a um período consecutivo de seis meses, a ser indicado no pedido.

As obrigações decorrentes do presente artigo para os membros do pessoal continuam a vigorar por um ano a contar da cessação da sua relação laboral com o BCE.

0.17.4.

Os membros do pessoal que, em razão das funções que desempenham, se presumam como tendo acesso a informação privilegiada sobre a política monetária do BCE, questões cambiais, operações financeiras do SEBC, análise de estabilidade financeira do SEBC, estatísticas ainda não publicadas, actividades do CERS ou a qualquer outra informação sensível para o mercado devem abster-se de efectuar operações de investimento financeiro em qualquer dos seguintes produtos:

Os investimentos já existentes quando um membro do pessoal passar a ficar abrangido por esta disposição podem ser mantidos ou alterados sempre que este:

As obrigações previstas no presente artigo continuam a vigorar durante um ano após o membro do pessoal em questão ter deixado de pertencer a uma categoria de pessoal que se presuma ter acesso à informação privilegiada referida no primeiro parágrafo.

0.17.5.

Os membros do pessoal que, em virtude das suas funções, se presumam ter acesso a informação privilegiada sobre a política monetária do BCE ou questões cambiais devem abster-se de realizar qualquer operação de investimento financeiro durante o período de sete dias que anteceder a primeira reunião do Conselho do BCE em cada mês civil.

9.2.2011   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 40/18

9.2.2011   

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C 40/19

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia relativamente à classificação dos factos como um acordo e/ou prática concertada na acepção do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao produto e à zona geográfica afectados pelo cartel.

3.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia quanto ao facto de o cartel constituir uma infracção única e continuada.

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia no que se refere aos destinatários do projecto de decisão, especificamente no que diz respeito à imputação de responsabilidades às empresas-mãe dos grupos em causa.

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão Europeia quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projecto de decisão.

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão Europeia relativamente aos pedidos apresentados ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002.

7.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

9.2.2011   

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C 40/19

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao projecto de decisão no que respeita à imunidade e à rejeição de qualquer redução das coimas, com base na Comunicação sobre a clemência de 2002.

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

4.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

9.2.2011   

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Jornal Oficial da União Europeia

C 40/20

9.2.2011   

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C 40/22

(1)

Os destinatários desta decisão são as empresas envolvidas no abastecimento de fluoreto de alumínio que infringiram o artigo 81.o do Tratado CE e o artigo 53.o do Acordo EEE, na medida em que celebraram um acordo com o objectivo de aumentar os preços no mercado do fluoreto de alumínio e examinaram diferentes regiões do mundo, incluindo a Europa, para estabelecer um nível de preços geral e, em certos casos, acordar uma repartição do mercado. Trocaram igualmente informações comercialmente sensíveis. O âmbito geográfico da infracção era mundial. A infracção prolongou-se de 12 de Julho a 31 de Dezembro de 2000.

(2)

Em Março de 2005, a Boliden informou a Comissão do cartel entre produtores de fluoreto de alumínio e solicitou a imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002. Em Abril de 2007, a Fluorsid solicitou a imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

(3)

Em Maio de 2005, a Comissão procedeu a inspecções sem aviso prévio nas instalações dos produtores europeus de fluoreto de alumínio. Em Agosto de 2006, a Comissão entrevistou um ex-trabalhador da empresa que solicitou a imunidade. Entre Setembro de 2006 e Fevereiro de 2007, a Comissão enviou pedidos de informações às empresas em causa. Em 24 de Abril de 2007, a Comissão iniciou o procedimento e adoptou uma comunicação de objecções. Em 13 de Setembro de 2007 foi realizada uma audição oral. Todas as partes exerceram o seu direito de serem ouvidas. Em 11 e 14 de Abril de 2008 foram solicitadas informações adicionais.

(4)

O Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitiu pareceres favoráveis em 12 e 20 de Junho de 2008. A decisão foi adoptada em 25 de Junho de 2008.

(5)

O fluoreto de alumínio é um composto químico com a fórmula AlF3. Acrescentar fluoreto de alumínio ao processo de produção do alumínio primário reduz o consumo de electricidade necessário no processo de fundição, contribuindo assim consideravelmente para a redução dos custos de produção do alumínio. A energia constitui um factor importante dos custos na produção de alumínio.

(6)

Os produtores de fluoreto de alumínio a quem é dirigida a decisão, reuniram-se em 12 de Julho de 2000, em Milão. Nessa reunião celebraram um acordo com o objectivo de aumentar os preços do fluoreto de alumínio a nível mundial e examinaram diferentes regiões do mundo, (Europa, América do Sul, América do Norte, Austrália e «outros mercados», por exemplo, a Turquia) para estabelecer um nível de preços geral e, em certos casos, acordar uma repartição do mercado. Trocaram igualmente informações comercialmente sensíveis. Na segunda metade de 2000, os destinatários desta decisão estabeleceram contactos bilaterais durante os quais os acordos de cartel foram controlados com vista à sua aplicação.

(7)

A decisão conclui que, em 12 de Julho de 2000, os destinatários da decisão chegaram a um acordo ou desenvolveram uma prática concertada em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE. A infracção prolongou-se de 12 de Julho a 31 de Dezembro de 2000. Todos os destinatários são responsáveis pela infracção durante a totalidade do período da infracção. O âmbito geográfico da infracção é mundial.

(8)

A decisão é dirigida à Boliden Odda A/S (Noruega), Fluorsid SpA (Itália), Minmet Financing Company SA (Suíça), Société des Industries Chimiques du Fluor (Tunísia), Industrial Quimica de Mexico, SA de C.V. (México) e QB Industrial, S.A.B de C.V. (México).

(9)

O âmbito do cartel era mundial e as quotas de mercado dos membros de cartel no mercado mundial não estarem proporcionalmente reflectidas nas suas vendas de fluoreto de alumínio no EEE. A Comissão aplicou, por conseguinte, o ponto 18 das Orientações de 2006 relativas às coimas a fim de que os montantes iniciais reflectissem a natureza da infracção, o seu impacto real no mercado e o âmbito do mercado geográfico abrangido pelo comportamento colusivo das partes e pela capacidade económica dos membros do cartel para falsear a concorrência no EEE. Para determinar o valor das vendas do fluoreto de alumínio no EEE de cada um dos destinatários da decisão foram utilizadas as quotas relativas de cada destinatário nas vendas totais dos destinatários na zona geográfica abrangida pelo cartel (mais ampla do que o EEE).

(10)

A Comissão, tendo considerado as circunstâncias do processo, em especial a natureza da infracção e o seu âmbito geográfico, fixou em 17 % a proporção do valor de vendas a utilizar para estabelecer o montante de base.

(11)

A infracção durou de 12 de Julho até 31 de Dezembro de 2000, menos de seis meses. Consequentemente, o factor de multiplicação aplicado ao montante determinado com base no valor de vendas era de 0,5, tendo sido aplicado a todos os destinatários.

(12)

A fim de dissuadir as empresas de celebrarem acordos horizontais de fixação dos preços, tal como o que está em causa, o montante de base das coimas a impor foi aumentado num montante suplementar. Tendo em conta as circunstâncias do processo e, em especial, a natureza da infracção e do seu âmbito geográfico, conclui-se que seria adequado um montante suplementar de 17 % do valor das vendas.

(13)

Não existem circunstâncias agravantes a considerar.

(14)

As partes solicitaram a aplicação de uma série de circunstâncias atenuantes, tais como a ausência de natureza grave da infracção, a sua não aplicação, a ausência de impacto e a duração limitada dos acordos de cartel, o papel passivo no cartel e a cooperação efectiva fora do quadro da Comunicação sobre a clemência. Todas as circunstancias atenuantes foram rejeitadas no quadro da decisão.

(15)

A Comissão não considerou necessário aplicar um factor de multiplicação às coimas a impor, a fim de assegurar um efeito dissuasivo suficiente.

(16)

Os montantes individuais finais das coimas calculados antes da aplicação da Comunicação sobre a clemência mantiveram-se abaixo dos 10 % do volume de negócios a nível mundial dos destinatários da decisão.

(17)

A Boliden foi a primeira a informar a Comissão relativamente a um cartel secreto a nível mundial para o fluoreto de alumínio. A Boliden cooperou de forma efectiva com a Comissão ao longo do processo administrativo e cumpriu os outros critérios relevantes para a imunidade estabelecidos na Comunicação sobre a clemência de 2002. Por conseguinte, foi concedida imunidade à Boliden relativamente a eventuais coimas que de outra forma lhe teriam sido impostas.

(18)

Em Abril de 2007, a Fluorsid solicitou a imunidade ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. A Comissão não considerou que as provas apresentadas revistam um valor acrescentado significativo na acepção da Comunicação sobre a clemência de 2002. O pedido de redução das coimas por parte da Fluorsid foi rejeitado.

(19)

A Decisão concluiu que as seguintes empresas infringiram o artigo 81.o do Tratado e o artigo 53.o do Acordo EEE, participando, de 12 de Julho até 31 de Dezembro de 2000, num acordo e/ou numa prática concertada no sector do fluoreto de alumínio:

(20)

São aplicadas as seguintes coimas:

(21)

As empresas referidas no ponto 19 devem pôr imediatamente termo às infracções nele referidas, caso ainda não o tenham feito, e devem abster-se de repetir qualquer acto ou comportamento, tais como os referidos nesse ponto, bem como qualquer acto ou comportamento com objecto ou efeito idêntico ou semelhante.

9.2.2011   

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C 40/24

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Assa Abloy AB (Suécia) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Cardo AB (Suécia), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6117 — Assa Abloy/Cardo, para o seguinte endereço:

9.2.2011   

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C 40/25

1.

A Comissão recebeu, em 2 de Fevereiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Citigroup Inc («Citi», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Maltby Acquisitions Limited («MAL», RU), detentora da totalidade do capital social de EMI Group Ltd («EMI», RU), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6137 — Citigroup Inc/Maltby Acquisitions Limited, para o seguinte endereço: