ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.009.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 9

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
13 de Janeiro de 2011


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Conselho

2011/C 009/01

Décimo segundo Relatório Anual elaborado nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares

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PT

 


IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

13.1.2011   

PT EN

Jornal Oficial da União Europeia

C 9/1


DÉCIMO SEGUNDO RELATÓRIO ANUAL ELABORADO NOS TERMOS DO ARTIGO 8.O, N.O 2, DA POSIÇÃO COMUM 2008/944/PESC DO CONSELHO, QUE DEFINE REGRAS COMUNS APLICÁVEIS AO CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES DE TECNOLOGIA E EQUIPAMENTO MILITARES

(2011/C 9/01)

INTRODUÇÃO

Em 2009 e 2010 os Estados-Membros da União Europeia deram prosseguimento aos trabalhos de transposição para as respectivas legislações nacionais da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho (1), que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, e que veio substituir o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas, em vigor desde Junho de 1998.

Subscreveram oficialmente os critérios e princípios consignados na Posição Comum 2008/944/PESC os seguintes Estados terceiros: Bósnia-Herzegovina, Canadá, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Islândia, Montenegro e Noruega.

Em 2009 e 2010 foram adoptadas pelo Conselho as seguintes decisões em matéria de financiamento das acções de sensibilização em matéria de controlo das exportações de armas:

Decisão 2009/42/PESC do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, de apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança (2);

Decisão 2009/1012/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, relativa ao apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios da Posição Comum 2008/944/PESC entre países terceiros (3);

Decisão 2010/336/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa às actividades de apoio ao Tratado sobre o Comércio de Armas, desenvolvidas pela UE no quadro da Estratégia Europeia de Segurança (4).

I.   APLICAÇÃO DA POSIÇÃO COMUM 2008/944/PESC DO CONSELHO

1.   Transposição da Posição Comum 2008/944/PESC para a legislação ou normas administrativas nacionais

Os Estados-Membros passarão a aplicar as disposições da Posição Comum, que constitui um instrumento actualizado e melhorado comparativamente ao Código de Conduta em matéria de Exportações de Armas que veio substituir em Dezembro de 2008. A Posição Comum vai muito além do Código de Conduta, integrando um alargamento dos controlos à intermediação, ao trânsito e às transferências imateriais de tecnologias, bem como procedimentos reforçados de harmonização das políticas de exportação dos Estados-Membros.

Relativamente a determinados Estados-Membros verifica-se uma necessidade de adaptação da legislação ou das normas administrativas nacionais para assegurar que as disposições da Posição comum fiquem clara e integralmente integradas no direito nacional. Tal transposição para a legislação ou normas administrativas nacionais encontra-se já concluída ou ainda em curso. Apresenta-se no Quadro C anexo a situação da transposição da Posição Comum para as legislações nacionais dos Estados-Membros.

2.   Guia de Utilização

O Guia de Utilização é um documento fundamental que resume as orientações acordadas para a aplicação das disposições operacionais da Posição Comum 2008/944/PESC e para a interpretação dos critérios.

Referido no artigo 13.o da Posição Comum, é actualizado pelo Grupo da Exportação de Armas Convencionais (Grupo COARM) sempre que necessário. Destina-se a ser utilizado principalmente por funcionários responsáveis pela emissão de licenças de exportação, contribuindo assim substancialmente, de forma pragmática, para a convergência das políticas e procedimentos de controlo das exportações de armas dos Estados-Membros. Documento público, este Guia está disponível no sítio Internet do Conselho: (http://www.consilium.europa.eu/export controls).

O Guia de Utilização contém nomeadamente secções sobre as seguintes questões:

a)   Notificações de recusa e consultas

As notificações de recusa e as consultas bilaterais continuam a realizar-se diariamente através do sistema electrónico COREU da UE; as informações são divulgadas de forma clara e atempada, assegurando a transparência das políticas dos Estados-Membros em matéria de exportação de armas relativamente a determinados países de destino final e a determinados utilizadores finais.

As notificações de recusa, bem como os resultados das consultas bilaterais, constam de uma base de dados electrónica central da UE sobre recusas. A base de dados, cuja gestão cabe ao Secretariado do Conselho da UE, é um sistema dinâmico que reflecte as políticas dos Estados-Membros em matéria de controlo da exportação de armas. O número de recusas por destino e por categoria da Lista Militar (notificadas em 2009) estão indicadas na linha d) dos quadros constantes do Quadro AI (em anexo); o número de consultas lançadas e recebidas por cada Estado-Membro, bem como o número de consultas por destino, constam dos Quadros BI e BII respectivamente.

b)   Melhores práticas para a interpretação de critérios

O objectivo das melhores práticas para a interpretação dos critérios da Posição Comum 2008/944/PESC é alcançar uma maior coerência entre Estados-Membros na aplicação dos critérios da Posição Comum. Isto consegue-se mediante a identificação dos factores a ter em conta ao avaliar os pedidos de licença de exportação. As melhores práticas destinam-se a ser utilizadas pelos funcionários responsáveis pela emissão de licenças de exportação e por outros funcionários dos departamentos e agências governamentais cujos conhecimentos especializados em questões regionais, jurídicas (por exemplo, legislação em matéria de direitos humanos, direito internacional público), técnicas, de desenvolvimento, militares e de segurança deverão contribuir para a tomada de decisões.

3.   Sensibilização

No artigo 11.o da Posição Comum é formulado um apelo aos Estados-Membros para que envidem todos os esforços no sentido de incentivar outros Estados exportadores de tecnologia ou equipamento militar a aplicar os princípios nela consignados. As actividades coordenadas de sensibilização empreendidas pelos Estados-Membros e pela UE prosseguiram em 2009 e tem prosseguido em 2010 (até à data) (vide Quadro D anexo).

a)   Acções no contexto da Acção Comum 2008/230/PESC do Conselho (5), de 17 de Março de 2008, para promover os princípios e critérios do Código de Conduta da União Europeia entre países terceiros

As três últimas acções de sensibilização realizadas no contexto da Acção Comum 2008/230/PESC, de 17 de Março de 2008, foram organizadas sob a alçada da Presidência rotativa. Tais acções tiveram lugar sob a Presidência Checa em Abril de 2009 em Kiev, para os representantes das instituições governamentais, bem como da indústria da Ucrânia, em Maio de 2009 em Tirana, Albânia, para os peritos nacionais dos países dos Balcãs Ocidentais, e sob a Presidência Sueca em Outubro de 2009, em Tbilissi, Geórgia, para os países europeus de Leste e caucasianos (Arménia, Azerbaijão, Geórgia e Moldávia). A Bielorússia foi convidada para este último seminário mas não participou. Em Novembro de 2009, foi todavia realizada em Minsk uma reunião bilateral, destinada a partilhar com a Bielorrússia as experiências proporcionadas pelos seminários.

O relatório final das cinco acções levadas a cabo no contexto da Acção Comum 2008/230/PESC consta do documento 17645/09.

b)   Acções no contexto da Decisão 2009/1012/PESC do Conselho, relativa ao apoio às actividades da UE para promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios da Posição Comum 2008/944/PESC entre países terceiros

Em 22 de Dezembro de 2009, foi consignado na Decisão 2009/1012/PESC do Conselho o acordo sobre um mecanismo alargado para a realização de cinco novos seminários de sensibilização e quatro intercâmbios de pessoal com a duração de um mês para apoio das acções da UE destinadas a promover o controlo das exportações de armas e os princípios e critérios estabelecidos na Posição Comum 2008/944/PESC entre os países terceiros.

A Decisão 2009/1012/PESC do Conselho foi a primeira decisão em matéria de acções de sensibilização para o controlo das exportações de armas adoptada após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. A Agência Alemã de Controlo das Exportações (BAFA) é aí designada como entidade de execução competente para o efeito.

Durante o primeiro semestre de 2010, foi a Espanha que, sob a tutela do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, presidiu ao Grupo COARM. Durante a Presidência Espanhola foram organizados dois seminários de sensibilização no contexto da Decisão 2009/1012/PESC do Conselho. O primeiro, destinado aos países do Norte de África (Argélia, Egipto, Líbia, Marrocos e Tunísia), decorreu em Março de 2010, em Argel (6). O segundo seminário realizado sob a presidência da Espanha, destinado aos países dos Balcãs Ocidentais (Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro e Sérvia), teve lugar em Junho de 2010 em Sarajevo, Bósnia-Herzegovina (7). O terceiro seminário teve lugar em Kiev, na Ucrânia, em Novembro de 2010, para os parceiros da Europa Oriental e Cáucaso da Política Europeia de Vizinhança (Arménia, Azerbeijão, Bielorússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia).

Em 2011 serão organizados dois outros seminários ao abrigo da Decisão 2009/1012/PESC.

c)   Acções no contexto da Decisão 2009/42/PESC, de 19 de Janeiro de 2009, de apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança

A UE tomou parte activa na totalidade dos sete seminários de sensibilização para a promoção do processo TCA (Tratado sobre o Comércio de Armas) junto de países terceiros que foram organizados no contexto da Decisão 2009/42/PESC do Conselho, com a assistência do UNIDIR, enquanto entidade de execução. Extensivos a todas as regiões do globo, tais seminários obedeceram ao seguinte calendário: Abril de 2009, em Dacar, Senegal, para os países da África do Norte, Ocidental e Central; Junho de 2009, na cidade do México, México, para os países das Américas e das Caraíbas; Julho de 2009, em Amã, Jordânia, para os países do Médio Oriente; Outubro de 2009, em Kuala Lumpur, Malásia, para os países da Ásia e do Pacífico; Dezembro de 2009, em Adis Abeba, Etiópia, para os países da África de Leste e Austral; finalmente, em Fevereiro de 2010, em Viena, Áustria, para os países da OSCE e seminário de encerramento.

No Outono de 2009, a UE deu início à preparação da adopção da nova decisão do Conselho que deverá servir de apoio ao Tratado sobre o Comércio de Armas para prosseguir as acções de sensibilização complementares do processo formal de negociação estabelecido pela Resolução da Assembleia Geral da ONU, adoptada em Dezembro de 2009, sobre o Tratado sobre o Comércio de Armas. Essa nova decisão – Decisão 2010/336/PESC do Conselho –, foi adoptada em 14 de Junho de 2010, nela sendo prevista a organização de sete seminários regionais, centrados nos aspectos políticos do Tratado sobre o Comércio de Armas e nos aspectos técnicos dos regimes nacionais de controlo da exportação de armas convencionais.

4.   Reuniões de diálogo político

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, tornou caduco o formato «tróica» das reuniões da UE com países terceiros, as quais passaram, aos diversos níveis, a ser designadas por reuniões de diálogo político.

Sob as Presidências Checa e Sueca, respectivamente nos primeiro e segundo semestres de 2009, foram realizadas pelo COARM reuniões em formato «tróica» com o Canadá, a Noruega, a Federação da Rússia, a Ucrânia e os Estados Unidos no quadro da Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia.

Durante a presidência espanhola do COARM foram realizadas reuniões de diálogo político com os mesmos países, com os quais foram efectuados debates frutuosos a respeito dos controlos da exportação de armas, em geral, e da Posição Comum 2008/944/PESC, em particular. Nessas reuniões a UE informou os seus interlocutores das prioridades e das actividades do COARM desde a reunião anterior. Foram também debatidas questões de interesse comum, tais como a exportação de armas, questões de cumprimento e controlo e o projecto de tratado sobre o comércio de armas.

Nas «tróicas» e reuniões de diálogo político com a Noruega, foram trocadas informações sobre as recusas de cada uma das partes, em conformidade com o acordo estabelecido com aquele país em Novembro de 2004. A UE continuou a enviar à Noruega, quatro vezes por ano, a lista completa de recusas dos Estados-Membros, tal como acordado em 2007. Tais trocas regulares de informações sobre as recusas reduzem o risco de a Noruega vir a contornar inadvertidamente as recusas da UE.

5.   Actualização da Lista Militar Comum da União Europeia

A Lista Militar Comum da União Europeia tem estatuto de compromisso político no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum. Essa lista é tida em conta na lista de produtos relacionados com a defesa que figura em anexo à Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (8).

Em 15 de Fevereiro de 2010 o Conselho adoptou uma versão actualizada da Lista, que tem em conta as alterações acordadas na sessão plenária de 2009 do Acordo de Wassenaar no que respeita à Lista de Equipamento Militar do Acordo de Wassenaar. A versão actualizada da Lista Militar Comum da União Europeia foi publicada no Jornal Oficial C 69, de 18 de Março de 2010, e pode ser consultada no sítio web do Conselho: (http://www.consilium.europa.eu/export-controls).

6.   Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA)

Ao longo de 2009 e 2010 (até à data), os Estados-Membros continuaram a apoiar e a acompanhar atentamente os progressos relativos ao Tratado sobre o Comércio de Armas. Continuaram igualmente a trocar opiniões e informações sobre os esforços desenvolvidos no sentido de encorajar todos os países membros das Nações Unidas a apoiarem o conceito de um tratado sobre o comércio de armas.

Na 64.a sessão da Primeira Comissão da Assembleia Geral da ONU e nas sessões de Março e Julho de 2009 do Grupo de Trabalho Aberto instituído pela Resolução 63/240, os Estados-Membros tomaram parte activa nos debates, tendo contribuído de forma substancial para as discussões temáticas entre peritos sobre o teor do futuro TCA. Todos os Estados-Membros da UE votaram a favor da Resolução 64/48 da Assembleia Geral da ONU relativa ao Tratado sobre o Comércio de Armas, na qual é prevista a convocação de uma conferência internacional para a adopção do mesmo em 2012. Tal conferência internacional será antecedida por cinco reuniões de uma comissão preparatória, em 2010 e 2012. A Resolução 64/48 foi apoiada por 153 Estados membros da ONU, tendo 19 adoptado pela abstenção e um votado contra.

Na perspectiva da primeira sessão da referida Comissão Preparatória do ACT (12 a 23 de Julho de 2010, em Nova Iorque), a UE centrou os seus trabalhos do primeiro semestre de 2010 em actividades de coordenação interna, bem como em extensas consultas com países terceiros e com o Presidente da citada Comissão, Embaixador Garcia Moritàn.

7.   Intermediação de armamento

O Grupo COARM acordou em que os compromissos em matéria de intercâmbio de informações enunciados na Posição Comum 2003/468/PESC do Conselho, de 23 de Junho de 2003, relativa ao controlo da intermediação de armamento, deveriam ser concretizados através do mecanismo estabelecido na Posição Comum 2008/944/PESC. Em conformidade com o artigo 5.o da Posição Comum 2003/468/PESC, os Estados-Membros estabeleceram mecanismos separados para o intercâmbio de informações sobre os intermediários registados e recusas de pedidos de registo, que só é vinculativo para os Estados-Membros cuja legislação exija que tais intermediários obtenham uma autorização escrita para actuarem como intermediários. Os Estados-Membros acordaram ainda em trocar informações sobre a concessão de licenças de intermediação. As informações sobre as licenças de intermediação concedidas e recusadas pelos Estados-Membros da UE constam do Quadro AIII anexo. (9)

O Quadro C anexo contém informações pormenorizadas sobre a legislação nacional que aplica a Posição Comum relativa à intermediação ou, no caso dos Estados-Membros que ainda não aplicaram integralmente a Posição Comum, informações sobre a situação da sua implementação.

8.   Transferências intra-UE

A Directiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade foi adoptada em 6 de Maio de 2009.

A Directiva prevê que os Estados-Membros adoptem e publiquem as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe dar cumprimento, o mais tardar em 30 de Junho de 2011, e que as apliquem a partir de 30 de Junho de 2012. Desde que a Directiva foi adoptada, os Estados-Membros têm discutido, no âmbito de um comité presidido pela Comissão, a melhor forma de tratar as questões suscitadas pela sua transposição para o direito nacional.

II.   IMPLEMENTAÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS PRIORITÁRIAS IDENTIFICADAS NO DÉCIMO PRIMEIRO RELATÓRIO ANUAL: PONTO DA SITUAÇÃO

1.   Harmonização dos relatórios nacionais

Embora ainda subsistam diferenças na elaboração dos relatórios nacionais, foram tomadas novas medidas no sentido de reforçar a harmonização dos procedimentos na matéria e de obter dados estatísticos totalmente comparáveis, em especial no que se refere ao valor das exportações de armas efectivamente realizadas.

2.   Diálogo com o Parlamento Europeu e as ONG

Em conformidade com o acordo alcançado na reunião do COARM de Dezembro de 2005, segundo o qual cada Presidência deverá procurar reunir-se com a Subcomissão da Segurança e da Defesa da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu para informar esta última das actividades do âmbito do COARM, o Presidente deste reuniu-se com a Subcomissão da Segurança e da Defesa em 16 de Março de 2009, em Bruxelas. A troca de pontos de vista, que decorreu num espírito de abertura, e as questões colocadas na reunião demonstraram a importância e a necessidade de manter com o Parlamento Europeu, de dois em dois anos, um diálogo transparente e propício à instauração de um clima de confiança. Os membros do Parlamento Europeu congratularam-se particularmente com a adopção da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares, e com o papel activo desempenhado pelos Estados-Membros da UE na elaboração do Tratado sobre o Comércio de Armas.

Atendendo à entrada em vigor do Tratado de Lisboa em Dezembro de 2009, as reuniões do COARM com a referida Subcomissão da Segurança e da Defesa foram suspensas até à constituição do Serviço Europeu para a Acção Externa, após o que poderá vir a ser determinado um novo formato para tais reuniões.

Como já vem sendo prática há vários anos, os delegados do COARM da maioria dos Estados-Membros da UE têm participado nas reuniões informais organizadas semestralmente por organizações não governamentais (e em especial a Saferworld).

III.   ORIENTAÇÕES A PRIVILEGIAR PELO COARM NUM FUTURO PRÓXIMO

A aprovação da Posição Comum, juridicamente vinculativa, tem demonstrado que são já uma realidade os elementos fundamentais para uma orientação comum do controlo da exportação de armamento convencional pelos Estados-Membros. Apesar dos progressos alcançados, ainda há trabalho a desenvolver, sobretudo em determinadas áreas que não foram tratadas no passado ou em que é necessário consolidar e aprofundar os resultados obtidos.

As orientações prioritárias para o futuro próximo são as seguintes:

1.

Assegurar a coordenação e o contributo da UE no processo de negociação do Tratado sobre o Comércio de Armas, providenciando contribuições de peritos com vista à preparação da sessão da Primavera de 2011 da Comissão Preparatória.

2.

Assegurar a implementação da Decisão 2010/336/PESC do Conselho, relativa às actividades de apoio ao Tratado sobre o Comércio de Armas, inclusive através da participação dos peritos do COARM nos seminários de sensibilização regionais.

3.

Assegurar a adopção, por todos os Estados-Membros de legislação ou normas administrativas nacionais adequadas para dar pleno cumprimento:

à Posição Comum 2003/468/PESC, relativa ao controlo da intermediação de armamento;

à Posição Comum 2008/944/PESC, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares;

4.

Assegurar a realização de acções de sensibilização eficientes, eficazes e úteis conforme previsto na Decisão 2009/1012/PESC do Conselho;

5.

Prosseguir o intercâmbio de informações sobre políticas de exportação de armas para determinados destinos;

6.

Actualizar o Guia de Utilização e a Lista Militar Comum da UE e introduzir eventuais aditamentos;

7.

Prosseguir o diálogo com o Parlamento Europeu e as ONG;

8.

Assegurar a rápida finalização e a publicação do 13.o relatório anual da UE sobre exportações de armas;

9.

Contribuir para os debates sobre a transposição, para o direito nacional, da Directiva 2009/43/CE, referente às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa, a fim de assegurar que as aspirações de segurança não sejam lesadas e que a sua implementação seja o mais harmonizada possível em toda a UE.


(1)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 99.

(2)  JO L 17 de 22.1.2009, p. 39.

(3)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 16.

(4)  JO L 152 de 18.6.2010, p. 14.

(5)  JO L 75 de 18.3.2008, p. 81

(6)  Vide relatório no doc. 8693/10.

(7)  Vide relatório no doc. 12160/10.

(8)  JO L 146 de 10.6.2009, p. 1

(9)  JO L 156 de 25.6.2003, p. 79.


ANNEX

Information on conventional arms exports and implementation of Common Position 2008/944/CFSP by the Member States over the period 1 January to 31 December 2009

The attached tables contain the following information:

A.I

TABLES SETTING OUT EXPORTS AND LICENCE REFUSALS PER DESTINATION, PER REGION AND WORLDWIDE

A.II

TABLE SHOWING EXPORTS TO UNITED NATIONS-MANDATED OR OTHER INTERNATIONAL MISSIONS IN 2009

A.III

TABLE PROVIDING INFORMATION ON BROKERING LICENCES GRANTED AND DENIED PER MEMBER STATE

B.I

TABLE SHOWING TOTAL NUMBER OF CONSULTATIONS INITIATED AND TOTAL NUMBER OF CONSULTATIONS RECEIVED BY EACH MEMBER STATE IN 2009

B.II

TABLE SHOWING TOTAL NUMBER OF CONSULTATIONS FOR EACH DESTINATION CONCERNED IN 2009

C.

INFORMATION ON NATIONAL LEGISLATION IMPLEMENTING COMMON POSITION 2003/468/CFSP ON THE CONTROL OF ARMS BROKERING AND COMMON POSITION 2008/944/CFSP DEFINING COMMON RULES FOR THE CONTROL OF EXPORTS OF MILITARY TECHNOLOGY AND EQUIPMENT OR, FOR THOSE MEMBER STATES WHICH HAVE NOT YET FULLY IMPLEMENTED THESE COMMON POSITIONS, PROVIDING INFORMATION ON THE STATE OF PLAY

D.

TABLE OF OUTREACH ACTIVITIES CARRIED OUT BY THE EU AND MEMBER STATES (1 JANUARY 2009 TO 30 JUNE 2010)

E.

TABLE SHOWING INTERNET ADDRESSES FOR NATIONAL REPORTS ON ARMS EXPORTS

Brief descriptions of EU Common Military List categories

(cf. OJ C 69 of 18 March 2010 for the full EU Common Military List)

ML1

Smooth-bore weapons with a calibre of less than 20 mm, other arms and automatic weapons with a calibre of 12,7 mm (calibre 0,50 inches) or less and accessories, and specially designed components therefor

ML2

Smooth-bore weapons with a calibre of 20 mm or more, other weapons or armament with a calibre greater than 12,7 mm (calibre 0,50 inches), projectors and accessories, and specially designed components therefor

ML3

Ammunition and fuse setting devices, and specially designed components therefor

ML4

Bombs, torpedoes, rockets, missiles, other explosive devices and charges and related equipment and accessories, and specially designed components therefor

ML5

Fire control, and related alerting and warning equipment, and related systems, test and alignment and countermeasure equipment, specially designed for military use, and specially designed components and accessories therefor

ML6

Ground vehicles and components

ML7

Chemical or biological toxic agents, ‘riot control agents’, radioactive materials, related equipment, components and materials

ML8

‘Energetic materials’, and related substances

ML9

Vessels of war, (surface or underwater) special naval equipment, accessories, components and other surface vessels

ML10

‘Aircraft’, ‘lighter than air vehicles’, unmanned airborne vehicles, aero-engines and ‘aircraft’ equipment, related equipment and components, specially designed or modified for military use

ML11

Electronic equipment, not specified elsewhere on the EU Common Military List, and specially designed components therefor

ML12

High velocity kinetic energy weapon systems and related equipment, and specially designed components therefor

ML13

Armoured or protective equipment, constructions and components

ML14

Specialised equipment for military training or for simulating military scenarios, simulators specially designed for training in the use of any firearm or weapon specified by ML1 or ML2, and specially designed components and accessories therefor

ML15

Imaging or countermeasure equipment, specially designed for military use, and specially designed components and accessories therefor

ML16

Forgings, castings and other unfinished products the use of which in a specified product is identifiable by material composition, geometry or function, and which are specially designed for any products specified by ML1 to ML4, ML6, ML9, ML10, ML12 or ML19

ML17

Miscellaneous equipment, materials and ‘libraries’, and specially designed components therefor

ML18

Production equipment and components of products referred to in the EU Common Military List

ML19

Directed energy weapon systems (DEW), related or countermeasure equipment and test models, and specially designed components therefor

ML20

Cryogenic and ‘superconductive’ equipment, and specially designed components and accessories therefor

ML21

‘Software’ specially designed or modified for the ‘development’, ‘production’‘use’ of equipment or materials controlled by the EU Common Military List

ML22

‘Technology’ for the ‘development’, ‘production’ or ‘use’ of items controlled in the EU Common Military List

TABLE A.I

Figures of Table A.I are broken down per Member State, and where possible per EU Common Military List category where (a) = number of licences issued; (b) = value of licences issued in euros; (c) = value of arms exports in euros (if available) (1).

Total EU licence refusals to each destination, region and worldwide are provided, broken down by EU Common Military List category where (d) = number of licence refusals (small discrepancies may appear between breakdowns and totals due to refusals concerning more than one ML item or refusals for items other than those appearing in the ML (2)); (e) = criteria numbers on which refusals are based (the approximate number of times each criterion is invoked is indicated in brackets).

NB: Statistics are compiled differently by each Member State: no uniform standard is used. Consequently, owing to current procedures in the area of arms export reporting or data protection legislation, not all countries have been able to submit the same information (3)

It is important to note that row (c) of Table A. I is the total of the actual exports by those countries which submitted these data. Belgium, Denmark, Germany, Poland, Greece, Ireland and the United Kingdom could not supply these data; therefore row (c) of the EU total does not reflect total EU actual exports.

Sweden has reported total values only for rows (b) and (c). France and Italy have reported total values only for row (c).

TABLES SETTING OUT EXPORTS AND REFUSALS PER DESTINATION, PER REGION AND WORLDWIDE

EXPORTS AND REFUSALS PER (NON-EMBARGOED) DESTINATION

EXPORTS AND REFUSALS PER DESTINATION (WHEN DESTINATION IS SUBJECT TO AN EU ARMS EMBARGO)

EXPORTS AND REFUSALS PER REGION:

Central America and the Caribbean

(Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Costa Rica, Cuba, Dominica, Dominican Republic, El Salvador, Grenada, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Mexico, Nicaragua, Panama, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Vincent and Grenadines, Trinidad and Tobago)

Central Asia

(Kazakhstan, Kyrgyzstan, Tajikistan, Turkmenistan, Uzbekistan)

European Union

(Austria, Belgium, Bulgaria, Cyprus, Czech Republic, Denmark; Denmark (Greenland), Denmark (Faeroes), Estonia, Finland, France, France (French Polynesia), France (Mayotte), France (New Caledonia), Germany, Greece, Hungary, Ireland, Italy, Latvia, Lithuania, Luxembourg, Malta, Netherlands, Netherlands (Aruba), Netherlands (Netherlands Antilles), Poland, Portugal, Romania, Slovakia, Slovenia, Spain, Sweden, United Kingdom, United Kingdom (Bermuda), United Kingdom (Cayman Islands), United Kingdom (Channel Islands), United Kingdom (Gibraltar), United Kingdom (St Helena), United Kingdom (Turcs and Caicos Islands)

Middle East

(Bahrain, Egypt, Iran, Iraq, Israel, Jordan, Kuwait, Lebanon, Oman, Palestinian controlled territories, Qatar, Saudi Arabia, Syria, United Arab Emirates, Yemen)

North Africa

(Algeria, Libya, Morocco, Tunisia)

North America

(Canada, United States)

North East Asia

(China (Mainland), China (Hong Kong), China (Macao), Korea (Democratic People's Rep. of), Korea (Republic of), Japan, Mongolia, Taiwan)

Oceania

(Australia, Fiji, Kiribati, Marshall Islands, Micronesia (Fed. States of), Nauru, New Zealand, Palau, Papua New Guinea, Samoa, Solomon Islands, Tonga, Tuvalu, Vanuatu)

Other European Countries

(Albania, Andorra, Armenia, Azerbaijan, Belarus, Bosnia and Herzegovina, Croatia, Georgia, Holy See, Iceland, Liechtenstein, former Yugoslav Republic of Macedonia, Republic of Moldova, Monaco, Montenegro, Norway, Russian Federation, Serbia, St Marino, Switzerland, Turkey, Ukraine)

South America

(Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, Guyana, Paraguay, Peru, Suriname, Uruguay, Venezuela)

South Asia

(Afghanistan, Bangladesh, Bhutan, India, Maldives, Nepal, Pakistan, Sri Lanka)

South East Asia

(Brunei, Cambodia, Indonesia, Laos, Malaysia, Myanmar, Philippines, Singapore, Thailand, Timor Leste, Vietnam)

Sub-Saharan Africa

(Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Cameroon, Cape Verde, Central African Republic, Chad, Comoros, Congo (Republic of), Congo (Democratic Republic of), Djibouti, Equatorial Guinea, Eritrea, Ethiopia, Gabon, Gambia, Ghana, Guinea, Guinea-Bissau, Ivory Coast, Kenya, Lesotho, Liberia, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritania, Mauritius, Mozambique, Namibia, Niger, Nigeria, Rwanda, Sao Tome and Principe, Senegal, Seychelles, Sierra Leone, Somalia, South Africa, Sudan, Swaziland, Tanzania, Togo, Uganda, Zambia, Zimbabwe)

EXPORTS AND REFUSALS WORLDWIDE

EU ARMS EXPORTS PER DESTINATION IN 2009

Key: (a) = number of licences issued, (b) = value of licences issued in Euros, (c) = value of arms exports in Euros (if available) (d) = total EU number of licence refusals (small discrepancies may appear between breakdowns and totals due to refusals concerning more than one ML item or refusals for items other than those appearing in the ML); (e) = criteria numbers on which refusals are based (the approximate number of times each criterion is invoked is indicated in brackets)

AFGHANISTAN

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

ML 10

ML 11

ML 13

ML 14

ML 15

ML 17

ML 21

ML 22

TOTAL per destination

Austria

a

 

 

 

 

 

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

2 098 696

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 098 696

c

 

 

 

 

 

1 097 507

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 097 507

Bulgaria

a

4

2

10

10

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

b

375 510

71 420

23 473 871

23 343 406

120 764

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

47 384 971

c

375 510

71 420

14 457 014

17 653 198

120 764

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

32 677 906

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

1

 

2

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

2 887 132

 

63 041

 

 

 

 

 

 

 

2 950 173

c

 

 

 

 

 

347 347

 

1

 

 

 

 

 

 

 

347 348

Finland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

74 060

 

 

 

 

 

74 060

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

74 060

 

 

 

 

 

74 060

France

a

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

1 000 000

 

 

4 253 820

 

 

 

 

 

 

 

5 253 820

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 544 987

Germany

a

 

6

 

1

7

99

 

 

 

 

 

 

5

1

 

119

b

 

532 495

 

1 222 869

4 508 538

40 235 799

 

 

 

 

 

 

6 028 342

1 826 888

 

54 354 931

Greece

a

1

 

1

 

 

 

2

 

 

 

 

1

 

 

 

5

b

831

 

14 708

 

 

 

4 692

 

 

 

 

4 600

 

 

 

24 831

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

338 219

 

 

 

 

 

 

338 219

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

338 219

Latvia

a

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

25 611

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 611

c

 

 

 

 

25 611

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

25 611

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

 

2 185 416

 

 

 

 

 

 

 

2 185 416

c

 

 

 

 

 

 

 

2 185 416

 

 

 

 

 

 

 

2 185 416

Malta

a

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

471 255

 

 

 

 

 

 

 

 

 

471 255

c

 

 

 

 

 

471 255

 

 

 

 

 

 

 

 

 

471 255

Poland

a

2

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

b

543 258

 

280 557

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

823 815

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romania

a

2

 

14

 

 

 

 

2

 

 

1

 

 

 

 

19

b

101 692

 

7 495 499

 

 

 

 

58 568

 

 

1 258 245

 

 

 

 

8 914 004

c

756 309

 

7 754 474

 

 

 

 

58 568

 

 

1 258 245

 

 

 

 

9 827 596

United Kingdom

a

56

 

15

5

 

9

 

 

37

7

13

 

 

3

14

159

b

1 856 454

 

332 364

15 163

 

1 157 700

 

 

10 002 362

96 579

44 387

 

 

285

536 812

14 042 106

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

65

8

41

16

10

113

2

7

38

9

14

1

5

4

14

347

b

2 877 745

603 915

31 596 999

24 581 438

5 654 913

46 850 582

4 692

6 560 845

10 340 581

170 639

1 302 632

4 600

6 028 342

1 827 173

536 812

138 941 908

c

1 131 819

71 420

22 211 488

17 653 198

146 375

1 916 109

 

2 243 985

 

74 060

1 258 245

 

 

 

 

52 589 905

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ALBANIA

 

 

ML 1

ML 4

ML 6

ML 7

ML 10

ML 11

ML 13

ML 18

TOTAL per destination

Finland

a

1

 

 

 

 

 

 

 

1

b

10 000

 

 

 

 

 

 

 

10 000

c

9 200

 

 

 

 

 

 

 

9 200

Germany

a

 

 

 

1

1

1

 

1

4

b

 

 

 

93 045

500 000

 

 

 

593 045

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

2

1

 

 

 

 

 

 

3

b

8 049

254 421

 

 

 

 

 

 

262 470

c

 

 

 

 

 

 

 

 

311 470

United Kingdom

a

 

 

1

 

 

 

3

 

4

b

 

 

36 170

 

 

 

23 805

 

59 975

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

3

1

1

1

1

1

3

1

12

b

18 049

254 421

36 170

93 045

500 000

 

23 805

 

925 490

c

9 200

 

 

 

 

 

 

 

320 670

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ALGERIA

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

ML 8

ML 9

Austria

a

1

 

 

 

 

1

 

 

 

b

1 119

 

 

 

 

7 823 724

 

 

 

c

1 119

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

1

2

4

4

 

15

 

 

 

b

3 877 501

971 623

18 299 309

15 553 433

 

9 147 207

 

 

 

c

3 204 774

94 697

7 987 244

17 606 117

 

4 043 400

 

 

 

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

9

 

 

 

b

 

 

 

 

 

10 565 072

 

 

 

c

 

 

 

 

61 455

4 626 398

 

 

 

France

a

1

 

 

 

3

1

 

 

11

b

260 000

 

 

 

1 719 910

5 000

 

 

67 273 680

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

1

 

 

 

 

3

1

2

 

b

1 077

 

 

 

 

5 880 723

69

8 580

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

1

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lithuania

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Malta

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Poland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovakia

a

 

 

 

 

 

4

 

 

 

b

 

 

 

 

 

17 153 875

 

 

 

c

 

 

 

 

 

9 689 287

 

 

 

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

 

 

 

2

 

 

 

 

 

b

 

 

 

31 050

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

4

2

4

6

3

33

2

2

11

b

4 139 697

971 623

18 299 309

15 584 483

1 719 910

50 575 602

69

8 580

67 273 680

c

3 205 893

94 697

7 987 244

17 606 117

61 455

18 359 085

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ML 10

ML 11

ML 13

ML 14

ML 15

ML 18

ML 22

TOTAL per destination

Austria

a

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

 

7 824 843

c

 

 

 

 

 

 

 

1 119

Bulgaria

a

 

1

 

 

 

 

 

27

b

 

182 862

 

 

 

 

 

48 031 936

c

 

7 592 503

 

 

 

 

 

40 528 736

Czech Republic

a

3

 

 

 

 

 

 

12

b

53 075

 

 

 

 

 

 

10 618 147

c

1 059 986

 

 

 

 

 

903 265

6 651 104

France

a

4

6

3

3

17

 

4

53

b

114 384

4 563 400

80 725

20 310

25 534 713

 

21 338 804

120 910 926

c

 

 

 

 

 

 

 

87 852 274

Germany

a

7

2

 

 

 

1

 

17

b

138 196

2 862 051

 

 

 

104 522

 

8 995 218

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

4

2

1

 

1

 

 

9

b

2 532 172

332 928

723 000

 

4 505 000

 

 

8 093 100

c

 

 

 

 

 

 

 

61 832 855

Lithuania

a

3

 

 

 

 

 

 

3

b

3 048 166

 

 

 

 

 

 

3 048 166

c

1 743 090

 

 

 

 

 

 

1 743 090

Malta

a

 

 

 

 

1

 

 

1

b

 

 

 

 

498 801

 

 

498 801

c

 

 

 

 

498 801

 

 

498 801

Poland

a

7

 

 

 

 

 

1

8

b

38 827 115

 

 

 

 

 

4 822

38 831 937

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovakia

a

 

 

 

 

 

 

1

5

b

 

 

 

 

 

 

259 200

17 413 075

c

 

 

 

 

 

 

 

9 689 287

Spain

a

 

 

 

 

1

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

3 394 210

 

 

 

 

 

 

3 394 210

Sweden

a

 

1

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

3 557 523

c

 

 

 

 

 

 

 

395 280

United Kingdom

a

23

3

1

 

 

 

 

29

b

7 232 695

56 503

27 600

 

 

 

 

7 347 848

c

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

51

15

5

3

20

1

6

168

b

51 945 803

7 997 744

831 325

20 310

30 538 514

104 522

21 602 826

275 171 520

c

6 197 286

7 592 503

 

 

498 801

 

903 265

212 586 756

d

 

 

 

 

 

1

 

1

e

 

 

 

 

 

2(1) 7(1)

 

2(1) 7(1)


ANDORRA

 

 

ML 1

ML 3

ML 18

TOTAL per destination

Austria

a

 

4

 

4

b

 

24 730

 

24 730

c

 

24 730

 

24 730

Belgium

a

1

 

 

1

b

4 850

 

 

4 850

c

 

 

 

 

Germany

a

38

9

1

48

b

138 513

95 708

1 000

235 221

c

 

 

 

 

Spain

a

7

2

 

9

b

6 173

5 600

 

11 773

c

15 213

6 027

 

21 240

Sweden

a

 

1

 

1

b

 

 

 

98 820

c

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

46

16

1

63

b

149 536

126 038

1 000

375 394

c

15 213

30 757

 

45 970

d

1

 

 

1

e

7(1)

 

 

7(1)


ANGOLA

 

 

ML 1

ML 3

ML 4

ML 6

ML 10

ML 11

ML 13

ML 14

ML 15

ML 21

ML 22

TOTAL per destination

France

a

 

 

 

 

 

3

 

 

2

 

1

6

b

 

 

 

 

 

72 104 800

 

 

121 200

 

5 600

72 231 600

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 413 500

Germany

a

1

1

 

8

 

 

 

 

 

 

 

10

b

4 485

195

 

11 506 145

 

 

 

 

 

 

 

11 510 825

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Portugal

a

 

 

 

 

2

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

51 159

 

 

 

 

 

 

51 159

c

 

 

 

 

51 159

 

 

 

 

 

 

51 159

Slovakia

a

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

2

b

 

 

 

 

4 312

 

 

135 600

 

 

 

139 912

c

 

 

 

 

 

 

 

6 200

 

 

 

6 200

United Kingdom

a

 

 

2

13

 

66

2

 

 

1

1

85

b

 

 

7 304

666 885

 

1 132 566

9 315

 

 

2 300

 

1 818 370

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

1

1

2

21

3

69

2

1

2

1

2

105

b

4 485

195

7 304

12 173 030

55 471

73 237 366

9 315

135 600

121 200

2 300

5 600

85 751 866

c

 

 

 

 

51 159

 

 

6 200

 

 

 

1 470 859

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


ANTIGUA AND BARBUDA

 

 

ML 1

ML 3

TOTAL per destination

United Kingdom

a

1

1

2

b

12 610

7 740

20 349

c

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

1

1

2

b

12 610

7 740

20 349

c

 

 

 

d

 

 

 

e

 

 

 


ARGENTINA

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

ML 8

Austria

a

5

 

 

 

 

1

 

 

b

577 045

 

 

 

 

233 987

 

 

c

511 045

 

 

 

 

722 235

 

 

Belgium

a

1

 

 

 

 

 

 

 

b

300 000

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

3

 

 

 

 

 

b

 

 

759 853

 

 

 

 

 

c

 

 

289 295

 

 

 

 

 

Denmark

a

 

 

 

 

1

 

 

 

b

 

 

 

 

1 477

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

France

a

 

 

 

1

 

 

 

 

b

 

 

 

12 741

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

9

 

 

 

1

1

2

4

b

25 188

 

 

 

17 915

13 680

69

216

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

2

 

 

1

 

 

 

b

 

57 377

 

 

27 736

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

 

 

7

 

 

 

b

 

 

 

 

267 859

 

 

 

c

 

 

 

 

619 700

 

 

 

Spain

a

8

 

 

1

 

 

 

 

b

137 931

 

 

127 500

 

 

 

 

c

25 370

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

1

 

1

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

30

 

7

 

 

 

 

 

b

100 212

 

13 189

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

53

3

10

3

10

2

2

4

b

1 140 376

57 377

773 042

140 241

314 987

247 667

69

216

c

536 415

 

289 295

 

619 700

722 235

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ML 9

ML 10

ML 11

ML 15

ML 17

ML 18

ML 22

TOTAL per destination

Austria

a

 

 

 

 

 

 

 

6

b

 

 

 

 

 

 

 

811 032

c

 

 

 

 

 

 

 

1 233 280

Belgium

a

 

 

 

3

 

 

 

4

b

 

 

 

1 396 850

 

 

 

1 696 850

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

 

759 853

c

 

 

 

 

 

 

 

289 295

Denmark

a

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

1 477

c

 

 

 

 

 

 

 

 

France

a

2

18

 

2

 

 

 

23

b

79 390

3 855 086

 

485 195

 

 

 

4 432 412

c

 

 

 

 

 

 

2 043 840

2 043 840

Germany

a

4

2

4

 

1

3

3

34

b

42 555

153 912

242 531

 

60 713

14 578

69 800

641 157

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

1

 

 

 

 

 

 

4

b

11 602

 

 

 

 

 

 

96 714

c

 

 

 

 

 

 

 

79 891

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

 

267 859

c

 

 

 

 

 

 

 

619 700

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

9

b

 

 

 

 

 

 

 

265 431

c

 

 

 

 

 

 

 

25 370

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

 

 

 

 

 

 

98 820

c

 

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

6

17

1

 

 

 

 

61

b

2 028 560

194 469

11 125

 

 

 

 

2 347 555

c

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

13

37

5

5

1

3

3

154

b

2 162 107

4 203 467

253 656

1 882 045

60 713

14 578

69 800

11 419 160

c

 

 

 

 

 

 

2 043 840

4 291 376

d

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 


ARMENIA

 

 

ML 1

ML 3

ML 13

ML 15

TOTAL per destination

TOTAL PER ML category

d

2

2

1

1

6

e

1(2) 7(1)

1(2)

1(1)

1(1)

1(6) 7(1)


AUSTRALIA

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

ML 8

ML 9

ML 10

Austria

a

28

1

 

2

4

4

 

 

 

 

b

533 686

3 990

 

1 395 804

459 678

2 131 000

 

 

 

 

c

506 763

7 980

 

934 751

390 410

2 131 000

 

 

 

 

Belgium

a

14

5

1

 

 

 

 

 

 

1

b

8 039 826

536 195

16 400

 

 

 

 

 

 

18 211

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Denmark

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

1

 

3

 

 

 

 

 

 

 

b

2 592

 

631 091

 

 

 

 

 

 

 

c

126 869

 

169 261

 

 

 

 

 

 

 

France

a

5

 

 

14

9

 

 

 

10

26

b

356 498

 

 

1 310 835

11 057 799

 

 

 

1 411 934

568 092 336

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

233

3

11

2

1

28

2

15

21

13

b

1 417 449

19 422

116 020

804 951

36 205

82 083 164

70

1 819

184 716

797 049

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ireland

a

3

 

 

 

7

 

 

 

 

 

b

4 150

 

 

 

3 135 300

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

3

 

 

 

 

15

6

b

 

 

 

39 869 117

 

 

 

 

2 568 831

1 186 432

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 000 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 086 847

Romania

a

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

6 060

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

6 060

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

 

1

 

 

 

 

 

5

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

72 600 000

6 000 000

c

 

 

 

 

 

 

 

1 256

 

100 174

Sweden

a

 

 

2

1

3

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

160

7

14

42

17

46

9

1

20

236

b

1 301 443

65 441

24 979

656 052

314 637

3 213 551

216 586

63

34 544

8 966 735

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

447

16

32

64

41

78

11

16

71

284

b

11 661 704

625 048

788 490

44 036 759

15 003 619

87 427 715

216 656

1 882

76 800 024

588 060 763

c

639 692

7 980

169 261

934 751

390 410

2 131 000

 

1 256

 

3 187 021

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ML 11

ML 13

ML 14

ML 15

ML 16

ML 17

ML 18

ML 21

ML 22

TOTAL per destination

Austria

a

 

 

 

 

 

 

45

 

1

85

b

 

 

 

 

 

 

665 996

 

10 000

5 200 154

c

 

 

 

 

 

 

645 942

 

 

4 616 846

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8 610 632

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Denmark

a

2

 

 

 

 

 

 

 

 

2

b

54 121

 

 

 

 

 

 

 

 

54 121

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

633 683

c

54 917

 

 

 

 

 

 

 

 

351 047

France

a

24

4

 

10

 

1

2

5

8

118

b

54 703 596

397 226

 

9 160 511

 

1 035 036

157 657

2 974 735

113 866

650 772 029

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

130 521 561

Germany

a

37

 

3

2

6

2

7

8

9

403

b

8 427 254

 

8 485 300

20 791

68 829

268

59 467

2 157 645

923 518

105 603 937

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

1

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

738 926

 

 

 

 

 

738 926

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ireland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 981 485

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

1

1

 

 

1

 

 

27

b

 

 

46 506

1 952 780

 

 

64 293

 

 

45 687 959

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

35 356 136

Netherlands

a

3

 

 

3

 

 

 

 

 

7

b

159 705

 

 

747 614

 

 

 

 

 

3 907 319

c

159 705

 

 

260 188

 

 

 

 

 

3 506 740

Romania

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 060

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 060

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

 

1

8

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

78 600 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

150 000

251 430

Sweden

a

1

 

 

 

 

 

1

1

 

9

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26 681 420

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21 641 600

United Kingdom

a

42

 

2

6

1

1

21

24

31

680

b

486 600

 

4 937

750 720

575

9 143

90 503

532 197

716 792

17 385 499

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

109

4

6

23

7

4

77

38

50

1 378

b

63 831 276

397 226

8 536 743

13 371 343

69 404

1 044 447

1 037 915

5 664 577

1 764 176

946 863 224

c

214 622

 

 

260 188

 

 

645 942

 

150 000

197 605 143

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


AUSTRIA

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

ML 8

ML 9

ML 10

ML 11

Belgium

a

5

 

 

 

 

 

 

2

 

 

 

b

235 480

 

 

 

 

 

 

171 030

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

254 174

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

254 174

 

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

1

 

8

1

1

14

4

1

 

 

 

b

43 880

 

21 762 563

9 994 109

2 904 673

1 046 462

227 389

164 138

 

 

 

c

42 103

 

6 224 835

2 498 528

 

1 171 173

185 887

3 697

 

 

13 252

Denmark

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

1

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

b

26 460

 

237 000

 

 

 

 

 

 

 

 

c

26 460

 

3 429

 

 

 

 

 

 

 

 

France

a

3

 

4

4

8

 

 

2

 

5

9

b

75 709

 

1 289 145

7 801 108

2 260 003

 

 

30 606

 

99 879

1 664 578

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

2

10

27

8

13

283

 

 

2

21

5

b

322

13 012

2 714 882

62 526

276 327

80 843 482

 

 

577

2 129 690

169 296

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hungary

a

 

 

2

6

 

 

 

2

 

 

 

b

 

 

5 000

4 093 500

 

 

 

252 500

 

 

 

c

 

 

 

646 946

 

 

 

53 095

 

 

 

Italy

a

 

 

1

1

3

 

 

 

 

17

3

b

 

 

1 355 952

91 640

892 062

 

 

 

 

25 925 052

1 872 320

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

4

 

 

 

 

7

 

 

 

 

 

b

5 720

 

 

 

 

20 693

 

 

 

 

 

c

5 720

 

 

 

 

27 138

 

 

 

 

 

Poland

a

3

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

45 828

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romania

a

4

1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

b

49 242

4 944

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

16 998

4 944

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovakia

a

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

28 000

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovenia

a

 

5

 

 

 

2

 

 

 

 

 

b

 

94 886

 

 

 

2 124 508

 

 

 

 

 

c

 

758 427

 

 

 

1 050 000

 

 

 

 

 

Spain

a

2

 

 

 

 

6

 

 

 

1

 

b

 

 

 

 

 

619 062

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

202 444

 

 

 

 

 

Sweden

a

1

 

4

 

1

2

1

3

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

18

6

 

1

1

35

5

 

1

15

1

b

224 660

48 842

 

1 018

5 923

246 277

920

 

9 308

335 858

1 725

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

44

22

47

22

27

350

10

10

3

59

18

b

707 301

161 684

27 364 542

22 298 075

6 338 988

84 928 484

228 309

618 274

9 885

28 490 478

3 707 919

c

91 281

763 371

6 228 264

3 399 648

 

2 450 755

185 887

56 792

 

 

13 252

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ML 12

ML 13

ML 14

ML 15

ML 16

ML 17

ML 18

ML 21

ML 22

TOTAL per destination

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

406 510

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Bulgaria

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

254 174

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

254 174

Czech Republic

a

 

 

 

 

1

 

 

 

 

31

b

 

 

 

 

239 802

 

 

 

 

36 383 016

c

 

 

 

 

378 430

376 515

 

 

690 058

11 584 478

Denmark

a

1

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

12 086 619

 

 

 

 

 

 

 

 

12 086 619

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Finland

a

 

1

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

168 000

 

 

 

 

 

 

 

431 460

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

29 889

France

a

 

 

 

8

 

 

 

 

2

45

b

 

 

 

1 001 679

 

 

 

 

979 805

15 202 512

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12 478 337

Germany

a

 

 

2

6

16

56

66

8

16

541

b

 

 

31 403

30 778

9 686 025

1 826 932

302 207

936 137

877 500

99 901 096

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Greece

a

 

 

 

 

 

 

 

1

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

26 000

 

26 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Hungary

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 351 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

700 041

Italy

a

 

 

1

 

1

 

 

 

 

27

b

 

 

340 000

 

107 800

 

 

 

 

30 584 826

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13 586 936

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

11

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

26 413

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

32 858

Poland

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

45 828

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romania

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

54 186

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

21 942

Slovakia

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28 000

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Slovenia

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 219 394

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1 808 427

Spain

a

 

 

 

 

 

 

1

 

 

10

b

 

 

 

 

 

 

86 510

 

 

705 572

c

 

 

 

154 010

 

 

84 347

 

 

440 801

Sweden

a

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

b

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 435 105

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 138 645

United Kingdom

a

 

 

 

 

 

 

 

1

 

84

b

 

 

 

 

 

 

 

1 150 000

 

2 024 530

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

1

1

3

14

18

56

67

10

18

800

b

12 086 619

168 000

371 403

1 032 457

10 033 627

1 826 932

388 717

2 112 137

1 857 305

210 166 241

c

 

 

 

154 010

378 430

376 515

84 347

 

690 058

46 076 528

d

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


AZERBAIJAN

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 10

ML 11

ML 15

ML 16

ML 18

ML 22

TOTAL per destination

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

866 667

 

 

 

 

 

866 667

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

386 800

 

 

 

 

 

 

386 800

c

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Romania

a

4

1

1

 

 

 

1

1

 

 

2

2

12

b

183 366

19 358

238 027

 

 

 

70 261

4 086 607

 

 

570 727

250 932

5 419 278

c

160 424

19 358

238 027

 

 

 

70 261

 

 

 

570 727

250 932

1 309 729

Slovakia

a

 

1

 

1

 

 

 

 

 

 

 

 

2

b

 

107 000

 

12 950

 

 

 

 

 

 

 

 

119 950

c

 

107 000

 

12 950

 

 

 

 

 

 

 

 

119 950

TOTAL PER ML category

a

4

2

1

1

 

1

2

1

 

 

2

2

16

b

183 366

126 358

238 027

12 950

 

386 800

936 928

4 086 607

 

 

570 727

250 932

6 792 695

c

160 424

126 358

238 027

12 950

 

 

70 261

 

 

 

570 727

250 932

1 429 679

d

 

3

1

 

2

1

 

1

2

1

 

1

13

e

 

1(3) 4(1)

1(1)

 

1(2) 4(2)

1(1) 4(1)

 

1(1) 3(1) 4(1)

1(2) 4(2)

1(1)

 

1(1)

1(13) 3(1) 4(7)


BAHAMAS

 

 

ML 7

TOTAL per destination

Finland

a

1

1

b

7 800

7 800

c

 

 

TOTAL PER ML category

a

1

1

b

7 800

7 800

c

 

 

d

 

 

e

 

 


BAHRAIN

 

 

ML 1

ML 2

ML 3

ML 4

ML 5

ML 6

ML 7

Austria

a

2

1

 

 

 

 

 

b

28 709

222 000

 

 

 

 

 

c

28 709

162 000

 

 

 

 

 

Belgium

a

3

 

 

 

 

1

 

b

5 325 436

 

 

 

 

937 500

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

 

 

1

 

 

 

 

b

 

 

757

 

 

 

 

c

 

 

386

 

 

 

 

Finland

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

13 500

 

 

 

 

 

 

France

a

3

1

1

6

1

1

2

b

1 254 772

1 628 630

2 206 634

10 196 094

193 983

5 015

422 269

c

 

 

 

 

 

 

 

Germany

a

10

 

5

1

 

 

 

b

437 452

 

504 922

15 000

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

3

 

 

 

 

 

b

 

2 233

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Spain

a

 

 

1

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

Sweden

a

 

1

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

 

 

 

United Kingdom

a

39

 

15

3

 

 

5

b

539 806

 

29 259

3 613

 

 

14 894

c

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL PER ML category

a

57

6

23

10

1

2

7

b

7 586 175

1 852 863

2 741 571

10 214 707

193 983

942 515

437 163

c

42 209

162 000

386

 

 

 

 

d

 

 

 

 

 

 

 

e

 

 

 

 

 

 

 


 

 

ML 9

ML 10

ML 11

ML 13

ML 15

ML 16

ML 22

TOTAL per destination

Austria

a

 

 

 

 

 

1

 

4

b

 

 

 

 

 

222 000

 

472 709

c

 

 

 

 

 

222 000

 

412 709

Belgium

a

 

 

 

 

 

 

 

4

b

 

 

 

 

 

 

 

6 262 936

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Czech Republic

a

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

757

c

 

 

 

 

 

 

 

386

Finland

a

 

 

1

 

 

 

 

1

b

 

 

52 330

 

 

 

 

52 330

c

 

 

51 605

 

 

 

 

65 105

France

a

 

 

1

1

8

 

2

27

b

 

 

501 508

45 437

9 532 356

 

1 955 880

27 942 577

c

 

 

 

 

 

 

 

3 878 933

Germany

a

1

1

2

 

 

 

1

21

b

2 794

1 000 000

74 601

 

 

 

1

2 034 770

c

 

 

 

 

 

 

 

 

Italy

a

 

 

 

 

 

 

 

3

b

 

 

 

 

 

 

 

2 233

c

 

 

 

 

 

 

 

20 196

Netherlands

a

 

 

 

 

 

 

 

 

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c

 

 

 

 

14 350

 

 

14 350

Spain

a

 

 

 

 

 

 

 

1

b

 

 

 

 

 

 

 

 

c