1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/1

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a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Novembro de 2005 relativa ao património cinematográfico e à competitividade das actividades industriais conexas (1) (Recomendação sobre o Património Cinematográfico) salienta que as obras cinematográficas são uma manifestação essencial da riqueza e da diversidade das culturas europeias e que constituem um património cultural que deve ser salvaguardado para as gerações futuras;

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o contexto político deste assunto tal como indicado no Anexo às presentes conclusões;

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da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa» (2) e RECONHECE em particular o facto de que uma disseminação mais alargada e uma utilização mais eficaz das tecnologias digitais proporcionarão aos europeus uma melhor qualidade de vida sob a forma de novas possibilidades de comunicação e de um acesso mais fácil aos conteúdos culturais;

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as instituições patrimoniais cinematográficas enfrentam simultaneamente os desafios sempre actuais da era analógica e os novos desafios da era digital;

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a evolução constante das tecnologias e dos meios de distribuição e de utilização dos conteúdos culturais pode ter um impacto sobre os conceitos tradicionais de filme, de cinema e de património;

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o ambiente digital permite tornar o património cinematográfico mais acessível aos criadores, aos profissionais do cinema, aos investigadores, às escolas e aos cidadãos em geral, independentemente das fronteiras. Como tal, permite desenvolver a criatividade, aumentar as trocas culturais e alargar o acesso à diversidade das culturas e línguas da União Europeia;

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a era digital levanta igualmente novas questões a propósito da recolha, da projecção e da preservação a longo prazo das cópias digitalizadas de material analógico bem como do material de origem digital;

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a digitalização do material analógico é uma operação complexa, dispendiosa e de longa duração, requerendo por isso que sejam definidas prioridades, tendo especialmente em conta o valor do material e os riscos de deterioração;

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o quadro jurídico em matéria de direitos de propriedade intelectual e a sua implementação no quadro contratual devem assegurar uma segurança jurídica suficiente que permita às instituições patrimoniais cinematográficas cumprir as suas missões de interesse público, nomeadamente a preservação e o restauro das obras em depósito, bem como, eventualmente, garantir o acesso a essas obras para fins culturais e educativos;

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é necessário reforçar a sensibilização dos decisores políticos, das partes interessadas e, de uma forma geral, dos cidadãos para as necessidades cruciais em matéria de recolha, de restauro e de preservação do património cinematográfico, incluindo o material digital;

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é necessária uma melhoria da literacia mediática e da formação profissional, em relação com o desenvolvimento da utilização das novas tecnologias nas instituições patrimoniais cinematográficas;

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apesar do processo de digitalização do património cinematográfico, a preservação dos suportes originais continua a ser fundamental. Neste contexto, o Conselho reconhece igualmente a importância dos laboratórios capazes de levar a cabo o restauro e a duplicação do material analógico;

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o material conexo aos filmes é uma componente preciosa do património cinematográfico;

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o seu empenho num apoio activo às instituições patrimoniais cinematográficas em todas as suas funções, em particular no contexto da evolução para o ambiente digital;

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o papel complementar que podem desempenhar as parcerias público-privadas no desempenho das funções destas instituições, promovendo nomeadamente, para fins culturais e educativos, um amplo acesso do público às obras depositadas, respeitando simultaneamente os direitos de propriedade intelectual;

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o primeiro (3) e o segundo (4) relatórios da Comissão sobre a implementação da Recomendação sobre o património cinematográfico;

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o acordo-quadro celebrado entre a Federação Internacional das Associações de Produtores de Filmes (FIAPF) e a Associação das Cinematecas Europeias (ACE) sobre o depósito voluntário dos filmes nos arquivos de preservação (5);

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a intenção da Comissão de propor até 2010 uma directiva sobre as obras órfãs, tal como anunciado na sua Comunicação intitulada «Uma Agenda Digital para a Europa»;

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adaptar os instrumentos existentes que instituem um depósito obrigatório, legal ou contratual das obras cinematográficas que fazem parte do seu património audiovisual tendo em conta a transição para a produção e a distribuição digital e a assegurarem uma aplicação apropriada desses instrumentos;

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promover o depósito voluntário de filmes e a utilização do acordo-quadro celebrado entre a Federação Internacional das Associações de Produtores de Filmes (FIAPF) e a Associação das Cinematecas Europeias (ACE) sobre o depósito voluntário dos filmes nos arquivos de preservação;

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tomar em consideração o património cinematográfico na definição das respectivas políticas culturais;

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assegurar que a preservação do património cinematográfico seja tida em conta na sua política cinematográfica nacional ou regional, em particular para:

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facilitar, no respeito dos direitos de propriedade intelectual, a circulação e a promoção do património cinematográfico através nomeadamente:

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intensificar os esforços de digitalização do património cinematográfico e incrementar a sua acessibilidade, em particular através da Europeana, em conformidade com os princípios da Estratégia Digital para a Europa;

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esforçar-se por desenvolver a educação e a formação profissional no domínio dos arquivos cinematográficos, por exemplo através da inclusão de cursos específicos nos sistemas de educação e de formação, e intensificando o intercâmbio temporário de profissionais entre as instituições patrimoniais cinematográficas tendo em vista a formação profissional contínua;

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estabelecer políticas de preservação a longo prazo das cópias digitalizadas do material analógico bem como do material de origem digital, em conformidade com a Recomendação da Comissão de 24 de Agosto de 2006 sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital (7) e com as conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 sobre esta matéria (8);

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prosseguir a cooperação e o intercâmbio de boas práticas neste domínio;

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continuar a examinar o modo de garantir uma segurança jurídica suficiente no que respeita aos direitos de propriedade intelectual para as instituições responsáveis pela preservação do património cinematográfico, a fim de facilitar o desempenho das suas funções de interesse público;

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prosseguir o intercâmbio de experiências e de boas práticas no grupo de peritos de cinema criado pela Comissão (9) e informar o Conselho sobre os progressos realizados;

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continuar a apoiar a investigação nos domínios da preservação a longo prazo do material digital e da acessibilidade a esse material digital num contexto multilingue, nomeadamente no que diz respeito à perenidade dos suportes digitais e dos formatos de dados;

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analisar, no contexto dos trabalhos em curso sobre as obras órfãs, as questões que se levantam no sector do audiovisual;

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promover a aplicação das normas europeias sobre a interoperabilidade das bases de dados cinematográficos (10) e, se necessário, estabelecer normas comuns relativas ao depósito de ficheiros digitais nas instituições patrimoniais cinematográficas;

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estudar em pormenor os desafios e oportunidades decorrentes da era digital para as instituições responsáveis pela preservação do património cinematográfico;

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apoiar as acções realizadas por essas instituições a fim de responder a esses desafios e oportunidades, em particular fazendo com que as suas colecções sejam mais acessíveis graças às novas tecnologias.

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/5

1.

Em 12 de Novembro de 2002, o Conselho adoptou uma resolução sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (1), que serviu seguidamente como base para a declaração adoptada pelos Ministros do Ensino e Formação Profissionais (EFP) dos Estados-Membros da UE, dos países membros da EFTA/EEE e dos países candidatos, bem como pela Comissão e pelos Parceiros Sociais Europeus na reunião realizada em Copenhaga em 29-30 de Novembro de 2002, e que constitui a estratégia para a melhoria do desempenho, da qualidade e da atractividade do ensino e da formação profissionais, habitualmente designada por «processo de Copenhaga».

2.

A Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (2), recomenda aos Estados-Membros que integrem as competências essenciais nas suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida, a fim de oferecerem a todos os jovens meios de desenvolverem essas competências a um nível que constitua uma base suficiente para futuras aprendizagens e para a vida profissional.

3.

Na Resolução de 15 de Novembro de 2007 sobre as novas competências para novos empregos (3), o Conselho sublinha a urgência de antecipar as necessidades futuras em termos de competências para preparar os trabalhadores para os novos empregos na sociedade do conhecimento, implementando medidas que façam corresponder os conhecimentos, as qualificações e as competências às necessidades da economia e prevenir eventuais défices de competências.

4.

As Conclusões do Conselho, de 22 de Maio de 2008, relativas à educação de adultos reconheceram o papel crucial que a educação de adultos pode desempenhar na consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, fomentando a coesão social, proporcionando aos cidadãos as competências necessárias para encontrarem novos empregos e contribuindo para que a Europa responda melhor aos desafios da globalização, e convidaram os Estados-Membros a ponderarem uma série de medidas específicas relacionadas com a educação de adultos (4).

5.

As Conclusões do Conselho, de 21 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens (5) convidam os Estados-Membros a darem a todos os jovens que frequentem o ensino e a formação profissionais a oportunidade de participar num sistema de mobilidade, bem como a aumentarem as oportunidades de mobilidade no contexto do EFP.

6.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida» (6), salientou a necessidade de ajudar as pessoas a identificarem as suas competências e a definirem os objectivos de aprendizagem necessários para melhorar as suas perspectivas de carreira.

7.

As Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 12 de Maio de 2009 (7), sobre o reforço das parcerias entre os estabelecimentos de ensino e formação, por um lado, e os parceiros sociais, em especial os empregadores, por outro, no contexto da aprendizagem ao longo da vida, incentivaram os Estados-Membros a promoverem activamente essas parcerias.

8.

As Conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (8) instituíram essa cooperação para o período até 2020 num quadro que abarca o conjunto dos sistemas de ensino e formação numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.

9.

Nas suas Conclusões, de 25-26 de Março de 2010 e 17 de Junho de 2010 (9), o Conselho Europeu definiu dois grandes objectivos para o ensino e a formação no contexto da Estratégia«Europa 2020». Além disso, o Conselho Europeu convidou a Comissão a apresentar as acções necessárias a nível da UE para implementar essa estratégia, nomeadamente através de iniciativas emblemáticas.

10.

As Conclusões do Conselho, de 11 de Maio de 2010, sobre as competências para a aprendizagem ao longo da vida e a iniciativa (10)«Novas competências para novos empregos» instou os Estados-Membros a envidarem mais esforços para apoiar a aquisição, actualização e ulterior desenvolvimento de toda a gama de competências essenciais nos domínios do ensino e da formação profissionais e a apoiarem a formação inicial e contínua dos professores e formadores do EFP, nomeadamente para os preparar para desempenharem as novas funções decorrentes da abordagem por competências.

11.

As Conclusões do Conselho, de 10-11 de Maio de 2010, sobre a dimensão social da educação e da formação (11) convidavam os Estados-Membros a reforçarem a aquisição de competências essenciais através de percursos e programas profissionais, e a responderem melhor às necessidades dos estudantes desfavorecidos.

1.

O EFP, quer o inicial (EFP-I) quer o contínuo (EFP-C), tem o duplo objectivo de contribuir para a empregabilidade e o crescimento económico e de responder a desafios societais mais amplos, em particular promover a coesão social. Deve oferecer oportunidades de carreira estimulantes e atractivas tanto a jovens como a adultos, e interessar tanto às mulheres como aos homens, às pessoas de elevado potencial como àqueles que, seja por que razão for, enfrentam o risco de exclusão do mercado de trabalho.

2.

O futuro mercado de trabalho europeu ver-se-á confrontado com o envelhecimento da população e, ao mesmo tempo, com o declínio do número de jovens que entram nos sistemas de ensino e formação iniciais e nos mercados de trabalho. Simultaneamente, terá de responder aos desafios de um desenvolvimento tecnológico contínuo e de requisitos económicos em constante evolução. Por conseguinte, cada vez mais se exigirá aos adultos — e em particular aos trabalhadores mais velhos — que actualizem e aumentem as suas aptidões e competências através do EFP contínuo.

3.

A actual contracção económica pode afectar seriamente o investimento no EFP. Devido às restrições orçamentais, são necessárias soluções inovadoras para assegurar um financiamento sustentável do EFP e garantir que os recursos sejam atribuídos com eficiência e distribuídos de forma equitativa.

4.

A inadequação das competências pode impedir a produtividade, o crescimento e a competitividade. É necessário antecipar as necessidades e lacunas de competências em todos os níveis de qualificação e transformar os resultados em políticas e práticas, a fim de adaptar melhor a prestação de EFP às necessidades da economia, dos cidadãos e da sociedade em geral.

5.

Os governos nacionais, os parceiros sociais, os empregadores e as demais partes interessadas — organizações sectoriais, prestadores de EFP, professores, formadores, alunos e formandos — partilham entre si a responsabilidade de definir o EFP: interessa, pois, a todos eles que haja uma cooperação mais estreita.

6.

As políticas, tanto as europeias como as nacionais, devem acentuar o facto de que na sociedade do conhecimento as aptidões e competências profissionais têm exactamente a mesma importância que as aptidões e competências académicas.

7.

Pelo papel que desempenha nas sociedades e economias europeias, é essencial que a excelência no EFP seja apoiada e desenvolvida. Para confirmar o seu estatuto de maior exportador de produtos industriais do mundo, a Europa precisa de um EFP de craveira mundial. Além disso, a existência de um sector de EFP que funcione com a maior eficácia é muito importante para a manutenção do modelo europeu de assistência social.

I.

Uma visão global para o EFP em 2020;

II.

Objectivos estratégicos para o período de 2011-2020, juntamente com objectivos transversais de apoio;

III.

Princípios subjacentes à governação e apropriação do processo de Copenhaga;

IV.

Resultados alcançáveis a curto prazo nos primeiros quatro anos (2011-2014),

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Um EFP (EFP-I e EFP-C) atractivo e inclusivo, com professores e formadores altamente qualificados, métodos de aprendizagem inovadores, infra-estruturas e instalações de elevada qualidade, uma elevada relevância para o mercado de trabalho e vias de acesso ao ensino e formação complementares;

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Um EFP inicial (EFP-I) de elevada qualidade, que os alunos e formandos, os pais e a sociedade em geral possam considerar uma escolha atractiva, de valor equivalente ao do ensino geral. O EFP-I deverá dotar os alunos e formandos de competências essenciais e, ao mesmo tempo, de competências profissionais específicas;

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Um EFP contínuo (EFP-C) orientado para a carreira e de fácil acesso para os empregados, os empregadores, os empresários independentes e os desempregados, que facilite não só o desenvolvimento de competências mas também as mudanças de carreira;

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Sistemas flexíveis de EFP, que se baseiem uma abordagem virada para os resultados da aprendizagem, apoiem percursos de aprendizagem flexíveis, permitam a permeabilidade entre os diferentes subsistemas de ensino e formação (ensino escolar, EFP, ensino superior, educação de adultos) e proporcionem a validação da aprendizagem não formal e informal, inclusive das competências adquiridas no local de trabalho;

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Um espaço europeu do ensino e da formação, dotado de sistemas de qualificação transparentes que permitam a transferência e a acumulação dos resultados da aprendizagem, bem como o reconhecimento das qualificações e competências, e que aumente a mobilidade transnacional;

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Um aumento substancial das oportunidades de mobilidade transnacional oferecidas aos estudantes do EFP e aos profissionais do EFP;

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Serviços de informação, orientação e aconselhamento ao longo da vida facilmente acessíveis e de elevada qualidade, que constituam uma rede coerente e que permitam aos cidadãos europeus tomarem decisões acertadas e gerirem a sua aprendizagem e a sua carreira profissional para além dos perfis de género tradicionais.

a)

Aumentar a qualidade do EFP-I (ver também ponto 1.2 infra) elevando a qualidade e a competência dos professores, formadores e das pessoas envolvidas na direcção das escolas, introduzindo percursos flexíveis entre todos os níveis de ensino e aumentando a sensibilização do público para as possibilidades oferecidas pelo EFP. Este aspecto assume particular importância nos Estados-Membros em que há tendência para subestimar o EFP;

b)

Incentivar as actividades práticas e a prestação de informações e orientações de elevada qualidade, de modo a permitir aos jovens alunos do ensino obrigatório e aos seus pais familiarizarem-se com as diversas áreas profissionais e possibilidades de carreira;

c)

Assegurar que as competências essenciais sejam integradas nos currículos de EFP-I e desenvolver meios de avaliação adequados;

d)

Organizar actividades de ensino e aprendizagem que favoreçam o desenvolvimento de capacidades de gestão de carreira no EFP-I;

e)

Facultar aos alunos e formandos do EFP-I o acesso a equipamento técnico, material didáctico e infra-estruturas actualizados e adequados. Os prestadores de EFP deverão considerar a possibilidade de os custos e o equipamento serem partilhados entre si e em cooperação com as empresas. Haverá também que promover a aprendizagem pelo trabalho em empresas que disponham das infra-estruturas pertinentes;

f)

Acompanhar a transição dos diplomados do EFP para o mercado de trabalho ou para o ensino e formação complementares, utilizando sistemas de monitorização nacionais.

a)

A alta qualidade do EFP é condição prévia da sua atractividade. Para garantir uma melhor qualidade, uma maior transparência, a confiança mútua, a mobilidade dos trabalhadores e dos alunos e formandos e a aprendizagem ao longo da vida, os Estados-Membros deverão instituir quadros de garantia de qualidade em conformidade com a Recomendação EQAVET;

b)

Até ao final de 2015, os Estados-Membros deverão estabelecer a nível nacional um quadro comum de garantia de qualidade para os prestadores de EFP, que seja aplicável igualmente à aprendizagem associada no local de trabalho e compatível com o quadro EQAVET.

a)

Os Estados-Membros deverão melhorar a formação inicial e contínua dos professores, formadores, mentores e conselheiros, oferecendo, para tal, formação e investimento flexíveis. Devido ao envelhecimento da população docente europeia, às mudanças ocorridas nos mercados e ambientes de trabalho e à necessidade de atrair as pessoas mais indicadas para o ensino, este objectivo torna-se ainda mais crucial. Haverá que encorajar os estágios de professores e formadores nas empresas;

b)

Os Estados-Membros deverão unir esforços para identificar as boas práticas e os princípios orientadores no que respeita à evolução das competências e aos perfis dos professores e formadores do EFP. Para tal, poderão recorrer ao apoio da Comissão Europeia e do CEDEFOP, em colaboração com a sua rede de professores e formadores do EFP.

a)

As autoridades dos Estados-Membros — a nível nacional, regional ou local — deverão criar oportunidades para reforçar a cooperação entre as escolas e as empresas, por forma a melhorar, por um lado, o conhecimento que os professores têm das práticas de trabalho, e, por outro lado, as aptidões e competências pedagógicas dos formadores;

b)

Os Estados-Membros deverão promover as parcerias entre parceiros sociais, empresas, prestadores de ensino e formação, serviços de emprego, autoridades públicas, organizações de investigação e outras partes interessadas pertinentes, por forma a assegurar uma melhor transferência das informações sobre as necessidades do mercado de trabalho e a proporcionar uma melhor adequação entre essas necessidades e o desenvolvimento dos conhecimentos, aptidões e competências. Os empregadores e os parceiros sociais deverão tentar definir claramente quais as competências e qualificações de que necessitam a curto e a longo prazo, e a nível sectorial e intersectorial. Haverá que continuar a desenvolver uma linguagem comum (18) que permita ligar entre si o mundo do ensino e formação e o mundo do trabalho, em consonância com outros instrumentos da UE como o QEQ;

c)

Os currículos do EFP deverão ser orientados para os resultados e responder melhor às necessidades do mercado de trabalho. Os modelos de cooperação com as empresas ou as organizações profissionais deverão abordar esta questão e facultar aos estabelecimentos de EFP informações sobre a empregabilidade e as taxas de emprego dos diplomados do EFP;

d)

Para melhorar a qualidade e a relevância do EFP, os Estados-Membros e, em particular, os prestadores de EFP, deverão fazer uso das informações comunicadas pelos serviços de orientação sobre a transição dos graduados do EFP para o mundo do trabalho ou para a aprendizagem complementar;

e)

A aprendizagem pelo trabalho levada a cabo em parceria com as empresas e as organizações sem fins lucrativos deverá passar a ser um dos elementos de todos os cursos de EFP inicial;

f)

Os Estados-Membros deverão apoiar o desenvolvimento dos estágios de aprendizagem e sensibilizar o público para a importância deste tipo de formação.

a)

Incentivar activamente as pessoas a participarem, e os prestadores de EFP a aumentarem a sua participação no EFP-C, com particular destaque para as pessoas que enfrentam uma transição no mercado de trabalho (como os trabalhadores em risco e os desempregados) e para os grupos desfavorecidos;

b)

Estabelecer um quadro adequado que encoraje as empresas a continuarem a investir no desenvolvimento dos recursos humanos e no EFP-C;

c)

Incentivar as modalidades de formação flexíveis (aprendizagem electrónica, cursos nocturnos, formação durante o horário de trabalho, etc.) a fim de promover o acesso à formação em diversas situações da vida e de adaptar a formação às diversas necessidades. A formação contínua deverá abarcar todos os tipos de aprendizagem, incluindo a formação na empresa e a aprendizagem pelo trabalho, e deverá ser igualmente acessível a homens e mulheres;

d)

Incentivar os estabelecimentos de formação e os empregadores a colaborarem entre si, em especial na formação dos numerosos trabalhadores pouco qualificados que têm quando muito o nível do ensino secundário inferior e que beneficiarão das abordagens que integram as competências de base no EFP;

e)

Começar a desenvolver, o mais tardar até 2015, procedimentos nacionais para o reconhecimento e a validação da aprendizagem não formal e informal, eventualmente assentes em quadros nacionais de qualificações. Estes procedimentos deverão centrar-se em conhecimentos, aptidões e competências, independentemente do contexto em que tenham sido adquiridos, por exemplo, educação de adultos em geral, EFP, experiência profissional e actividades em regime de voluntariado. Haverá também que ter mais em conta os conhecimentos, aptidões e competências que não conduzem necessariamente a qualificações formais. A este respeito, importa estabelecer uma estreita cooperação com outros sectores como os da juventude, desporto, cultura, assuntos sociais e emprego;

f)

Tomar medidas específicas para reforçar a taxa de participação no EFP-C de pessoas que enfrentam transições no mercado de trabalho, bem como dos grupos com baixa participação na formação, tais como as mulheres, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores mais velhos. Em particular, os Estados-Membros deverão procurar, através de investimentos, fazer com que o número das pessoas com baixas qualificações de idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos que participam na aprendizagem ao longo da vida seja mais conforme com as taxas médias de participação dessa faixa etária.

a)

Facilitar a transição do ensino e formação para o emprego e a transição entre empregos, proporcionando para tal serviços de orientação integrados (serviços de emprego e serviços de aconselhamento), bem como capacidades de gestão de carreira, tanto para jovens como para adultos. É essencial que os prestadores de serviços envolvidos possam, de forma fácil e objectiva, trocar informações e desenvolver a qualidade dos serviços de orientação;

b)

Desenvolver ou manter um EFP pós-secundário/superior ao nível 5 do QEQ ou mais elevado, consoante o caso, e contribuir para o grande objectivo da UE de aumentar para 40 % a percentagem de adultos que concluíram o ensino superior ou equivalente;

c)

Promover a flexibilidade dos percursos entre o EFP, o ensino geral e o ensino superior, e aumentar a permeabilidade entre estes tipos de ensino, reforçando as ligações entre eles. Para alcançar este objectivo, bem como uma maior participação na aprendizagem ao longo da vida, os Estados-Membros deverão acelerar a criação e implementação de quadros abrangentes de qualificações a nível nacional, baseados nos resultados da aprendizagem;

d)

A Comissão e os Estados-Membros deverão trabalhar no sentido de uma maior coerência entre os dois sistemas europeus de créditos — o ECVET e o ECTS.

a)

A globalização económica incita os empregadores, os empregados e os empresários independentes a alargar as suas actividades para além das fronteiras dos respectivos países.

Os prestadores de EFP deverão apoiá-los neste processo, dando uma dimensão internacional ao conteúdo da aprendizagem e estabelecendo redes internacionais com instituições parceiras;

b)

Os Estados-Membros deverão encorajar as autoridades locais e regionais e os prestadores de EFP — através de incentivos, de regimes de financiamento, incluindo os Fundos Estruturais Europeus, e de divulgação de boas práticas — a elaborarem estratégias para a cooperação transfronteiras no sector do EFP, com o objectivo de fomentar a mobilidade dos alunos e formandos, dos professores e formadores e de outros profissionais do EFP. Os Estados-Membros deverão promover um EFP que permita, encoraje e, de preferência, integre os períodos de mobilidade — incluindo os estágios profissionais — no estrangeiro;

c)

Os Estados-Membros deverão utilizar e promover sistematicamente os instrumentos europeus de transparência, tais como o QEQ, o ECVET e o Europass, a fim de promover a mobilidade transnacional;

d)

Os Estados-Membros deverão promover oportunidades de aprendizagem de línguas para alunos e formandos e para professores do EFP, e formação linguística adaptada às necessidades específicas do EFP, com especial destaque para a importância de que as línguas estrangeiras se revestem para a cooperação transfronteiras no sector do EFP e para a mobilidade internacional.

a)

Os Estados-Membros deverão incentivar activamente os prestadores de EFP a colaborarem com as empresas inovadoras, os centros de desenho, o sector cultural e os estabelecimentos de ensino superior na criação de «parcerias do conhecimento». Tal deverá ajudá-los a ficar com uma valiosa imagem dos novos desenvolvimentos e necessidades em termos de competências, bem como a desenvolver a excelência profissional e a inovação. Essas parcerias poderão também ser úteis para introduzir métodos de aprendizagem baseados na experiência, para incentivar a experimentação e para adaptar os currículos;

b)

Haverá que utilizar as TIC para maximizar o acesso à formação e promover a aprendizagem activa, bem como para desenvolver novos métodos de EFP baseados tanto no trabalho como na escola;

c)

Os Estados-Membros deverão apoiar as iniciativas destinadas a promover o empreendedorismo tanto no EFP-I como no EFP-C, em estreita cooperação com os empregadores, os prestadores de EFP e os serviços nacionais de apoio às empresas. Para o efeito, deverão incentivar a disponibilização das verbas adequadas (por exemplo para o material didáctico, os instrumentos de apoio e a criação de mini-empresas pelos alunos e formandos) e procurar reforçar a cooperação a nível regional;

d)

Os Estados-Membros deverão apoiar os futuros empresários e os recentemente estabelecidos, dando aos diplomados do EFP incentivos para a criação de novas empresas e promovendo a mobilidade de aprendizagem dos jovens empresários.

a)

Garantir que o EFP inicial dote os alunos e formandos de competências profissionais específicas e de competências mais amplas, incluindo as competências transversais, que lhes permitam prosseguir o ensino e a formação (no âmbito do EFP ou do ensino superior) e apoiar opções de carreira, a participação no mercado de trabalho e a transição entre empregos. Os conhecimentos, as aptidões e as competências adquiridos pelas pessoas no EFP deverão permitir-lhes gerir as suas carreiras desempenhar um papel activo na sociedade;

b)

Assegurar-se de que os sistemas de educação de adultos fomentam a aquisição e o desenvolvimento de competências essenciais. Para tal, poderá ser estabelecida uma cooperação com os prestadores de EFP, as comunidades locais, as organizações da sociedade civil, etc.;

c)

Maximizar o contributo do EFP a fim de reduzir para menos de 10 % a percentagem dos que abandonam precocemente a escola, através de uma combinação de medidas preventivas e correctivas. De entre os meios possíveis para atingir esse objectivo refiram-se, por exemplo, a adaptação do EFP às necessidades do mercado de trabalho, o reforço da aprendizagem em meio laboral e dos estágios de aprendizagem, a flexibilização dos percursos de aprendizagem, a prestação de orientações e aconselhamento eficazes, e o desenvolvimento de conteúdos e métodos de aprendizagem que tenham em conta os estilos de vida e interesses dos jovens, continuando ao mesmo tempo a aplicar ao EFP normas de alta qualidade;

d)

Adoptar as medidas necessárias para garantir o acesso igualitário, em especial às pessoas e grupos em risco de exclusão, nomeadamente as que possuem poucas ou nenhumas qualificações, as que têm necessidades especiais ou provêm de meios desfavorecidos, e os trabalhadores mais velhos. A participação desses grupos no EFP deverá ser facilitada e incentivada através de meios financeiros ou outros e através da validação da aprendizagem não formal e informal, bem como da oferta de percursos flexíveis;

e)

Promover a cidadania activa no EFP, por exemplo, encorajando parcerias entre prestadores de EFP e organizações da sociedade civil ou, de acordo com a legislação e as práticas nacionais, promovendo a representação dos alunos e formandos nos estabelecimentos de EFP. A promoção de medidas deste tipo poderá contribuir para a validação de aptidões e competências adquiridas graças a actividades de voluntariado.

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Os Estados-Membros deverão assumir o firme compromisso de implementar as prioridades do processo de Copenhaga no quadro dos programas nacionais de reforma previstos na Estratégia«Europa 2020»;

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A apresentação de relatórios no âmbito do processo de Copenhaga deverá ser incorporada na do quadro estratégico no domínio da educação e da formação («EF 2020»). Tal permitirá contribuir da forma mais eficaz para a apresentação de relatórios sobre a Estratégia«Europa 2020», bem como aumentar a visibilidade do EFP na aprendizagem ao longo da vida;

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Haverá que intensificar a cooperação no domínio do EFP. O método aberto de coordenação deverá continuar a servir de principal mecanismo dessa cooperação. A aprendizagem entre pares e os projectos inovadores deverão oferecer meios para apoiar os progressos das políticas nacionais;

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Os Directores-Gerais da Formação Profissional, os Parceiros Sociais Europeus e o Comité Consultivo da Formação Profissional deverão continuar a desempenhar um papel activo na governação do processo de Copenhaga;

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O CEDEFOP e a Fundação Europeia para a Formação deverão continuar a apoiar a elaboração e a implementação das políticas, a apresentar relatórios sobre os progressos realizados na via da realização dos objectivos estratégicos e dos resultados alcançáveis a curto prazo, e a fornecer elementos concretos para a definição de políticas no domínio do EFP;

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Haverá que encorajar as organizações de prestadores de EFP a cooperarem a nível europeu com vista a promover os objectivos acima enunciados;

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Os diálogos políticos e o intercâmbio de experiências com os nossos parceiros a nível mundial podem contribuir para dar resposta aos desafios presentes e futuros. Haverá que reforçar os intercâmbios e a cooperação com os países potencialmente candidatos, com os países vizinhos assistidos pela Fundação Europeia para a Formação, e com as organizações internacionais, em especial a OCDE, o Conselho da Europa, a Organização Internacional do Trabalho e a UNESCO. Deverá ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros nestas actividades;

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Para facilitar a apresentação, por parte dos governos nacionais e dos parceiros sociais, de relatórios periódicos sobre os progressos realizados, deverá ser elaborada uma lista de resultados alcançáveis a curto prazo.

a)

Organizar actividades que promovam os atractivos e a excelência do EFP, designadamente campanhas e campeonatos de profissões;

b)

Apoiar actividades que familiarizem os alunos do ensino obrigatório com as áreas profissionais e as possibilidades de carreira.

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Documento de estratégia sobre o contributo da excelência profissional para o crescimento inteligente e sustentável;

—

Ponderar a possibilidade de um apoio da UE a campanhas de promoção do EFP, incluindo o Eurobarómetro sobre os atractivos do EFP;

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Incentivar os campeonatos de profissões a nível europeu e/ou mundial.

a)

Tomar as medidas adequadas para cumprir a recomendação sobre o EQAVET e avançar para a utilização de quadros nacionais de garantia de qualidade do EFP;

b)

Consoante as necessidades, assegurar que as competências essenciais e as capacidades de gestão de carreira sejam devidamente integradas nos currículos de EFP-I e possam ser adquiridas graças a oportunidades de formação no âmbito do EFP-C;

c)

Tanto os governos como os parceiros sociais e os prestadores de EFP deverão tomar as providências necessárias para:

d)

Prosseguir o trabalho de criação de sistemas de monitorização das transições da aprendizagem para o trabalho.

—

Facultar orientação e apoio técnico à implementação do EQAVET;

—

Fazer um balanço da implementação do EQAVET a nível nacional, em 2013;

—

Constituir redes temáticas de projectos de garantia da qualidade no quadro do programa Leonardo da Vinci;

—

Vademecum/estudo sobre modelos eficazes de aprendizagem em meio laboral (com o contributo do CEDEFOP);

—

Reforçar a antecipação no desenvolvimento das aptidões e competências, designadamente, fazendo uma previsão das aptidões necessárias (CEDEFOP) e instituindo Conselhos da Aptidão a nível europeu;

—

Criar uma linguagem comum para ligar entre si o mundo do ensino e da formação e o mundo do trabalho (ESCO), em consonância com outros instrumentos da UE como o QEQ;

—

Ponderar a adopção de um valor de referência da UE para a empregabilidade, com base numa proposta da Comissão;

—

Desenvolver (com o CEDEFOP) boas práticas e princípios orientadores para a evolução dos perfis dos professores e formadores do EFP.

a)

A fim de tirar o melhor partido do contributo do EFP para a consecução do valor de referência de 15 % previsto no «EF 2020» para a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida, reanalisar o recurso a incentivos, os direitos e obrigações de todos os interessados, e tomar medidas adequadas para fomentar a participação no EFP-C;

b)

Dar cumprimento à recomendação relativa ao QEQ:

c)

Criar procedimentos de validação da aprendizagem não formal e informal, com base no QEQ, nos QNQ e em orientações, e promover a sua utilização;

d)

Providenciar serviços de orientação integrados (ensino, formação, emprego) e bem adaptados às necessidades do mercado de trabalho;

e)

Aplicação do ECVET: ver adiante secção 2.2.

—

Manual estratégico de acesso e participação no EFP-C;

—

Orientações e apoio técnico à implementação do QEQ tendo em vista, nomeadamente, aplicar uma abordagem baseada nos resultados da aprendizagem;

—

Levantamento da evolução dos QNQ pelo CEDEFOP e a FEF;

—

Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2011);

—

Relatório sobre a evolução das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação ao longo da vida — 2011 (CEDEFOP, FEF e ELGPN).

a)

Fazer progressos na aplicação do ECVET em conformidade com a recomendação e participar na testagem do ECVET na mobilidade;

b)

Tomar as medidas necessárias para impulsionar a mobilidade no EFP, designadamente:

—

Facultar orientação e apoio técnico à aplicação do ECVET;

—

Fazer um balanço periódico da aplicação do ECVET (com o CEDEFOP);

—

Constituir redes temáticas de projectos ECVET no quadro do programa Leonardo da Vinci;

—

Recomendação sobre a mobilidade na aprendizagem (2011);

—

Ponderar a adopção de um valor de referência da UE para a mobilidade no EFP, com base numa proposta da Comissão (2011);

—

Proposta de quadro de qualidade para os estágios;

—

Promover a mobilidade dos aprendizes, designadamente com um portal de apoio, no âmbito do programa Aprendizagem ao Longo da Vida/programa Leonardo da Vinci;

—

Até 2012, criar um passaporte europeu das competências como parte integrante do Europass.

a)

Incentivar a criação de parcerias de criatividade e inovação (prestadores de EFP, estabelecimentos de ensino superior e centros de design, arte, investigação e inovação);

b)

Incentivar todos os prestadores de EFP (incluindo as redes e parcerias público-privadas) a fazerem uma utilização eficaz e inovadora das tecnologias, com garantia de qualidade e o apoio dos equipamentos, infra-estruturas e redes necessários, e que se vá aperfeiçoando à luz da evolução das tecnologias e dos conceitos pedagógicos;

c)

Tomar medidas de promoção do empreendedorismo, fomentando designadamente a aquisição das competências essenciais adequadas, facilitando a realização de experiências práticas nas empresas e associando peritos do meio empresarial.

—

Instituir a nível da UE um Fórum EFP/Empresas consagrado aos seguintes temas:

a)

Tomar medidas preventivas e correctivas a fim de potenciar o contributo do EFP para a luta contra o abandono escolar precoce;

b)

Ponderar a adopção de medidas específicas para aumentar a participação dos menos qualificados e de outros grupos «de risco» no ensino e formação, desenvolvendo nomeadamente percursos flexíveis de EFP-C e recorrendo aos serviços de orientação e apoio competentes;

c)

Recorrer às TIC não só para alargar ao máximo o acesso à formação e promover a aprendizagem activa, mas também para desenvolver novos métodos de EFP em meio laboral e em meio escolar que facilitem a participação dos grupos «de risco»;

d)

Utilizar os actuais sistemas de monitorização para apoiar a participação dos grupos «de risco» no EFP: ver ponto 1.2.d).

—

Vademecum de boas práticas para a inclusão dos grupos «de risco» graças a uma combinação de aprendizagem em meio laboral e competências essenciais;

—

Recomendação do Conselho com vista à redução do abandono escolar precoce (2011).

a)

Definir estratégias de comunicação para os diversos grupos envolvidos, centradas na implementação e mais-valia das ferramentas (ECVET, ECTS, correspondência entre os QNQ e o QEQ, sistemas de garantia de qualidade conformes com o EQAVET);

b)

Criar mecanismos estruturados de cooperação entre o sector do EFP e os serviços de emprego a todos os níveis (estratégia e implementação), com inclusão dos parceiros sociais;

c)

Contribuir para o aperfeiçoamento dos dados existentes a nível da UE a respeito dos estudantes do EFP-I, incluindo a sua mobilidade e empregabilidade.

—

Apoiar a consecução dos objectivos acima enunciados através do programa Aprendizagem ao Longo da Vida e, se necessário, dos Fundos Estruturais Europeus;

—

Apoiar a aprendizagem interpares entre Estados-Membros e os projectos inovadores;

—

Estabelecer um procedimento de coordenação reforçada para a implementação dos instrumentos europeus comuns no sector do ensino e formação;

—

Estratégia europeia de comunicação sobre os instrumentos europeus de transparência;

—

Desenvolver uma cooperação estruturada com as associações de prestadores de EFP a nível da UE;

—

Reforçar a cooperação estruturada entre o domínio do ensino e formação e o do emprego;

—

Aperfeiçoar os dados existentes a nível da UE a respeito dos estudantes do EFP-I, incluindo a sua mobilidade e empregabilidade;

—

Os parceiros sociais a todos os níveis deverão continuar a desempenhar um papel activo no processo de Copenhaga (governação e apropriação) e contribuir para a obtenção dos resultados alcançáveis a curto prazo mencionados supra;

—

Comunicar informações sobre a evolução do EFP nos Estados-Membros e nos países parceiros;

—

Reforçar os intercâmbios com os países candidatos e os países vizinhos.

1.

Implementarem medidas destinadas a:

2.

Promoverem a visão, os objectivos e os princípios delineados nas presentes conclusões no contexto mais vasto do processo de Copenhaga, através da cooperação mútua entre os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais, a Comissão, os países candidatos, os países da EFTA-EEE e os parceiros sociais.

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/16

—

Todos têm o direito de aceder à vida cultural e de nela participar, de almejar uma educação e uma formação ao longo da vida, de desenvolver as suas potencialidades criativas e de escolher e ver respeitadas a sua identidade e as suas filiações culturais, na diversidade dos seus modos de expressão;

—

A dimensão transversal da cultura justifica que se mobilizem as políticas culturais para combater a pobreza e a exclusão social;

—

O acesso à cultura, a participação na cultura e a educação para a cultura podem, com efeito, desempenhar um papel importante no combate à pobreza e na promoção de uma maior inclusão social, na medida em que são capazes de fomentar, entre outros aspectos:

A.

Adoptarem uma abordagem global, coerente e participativa, que tenda a fomentar a dimensão transversal da cultura:

B.

Reforçarem os laços entre educação, formação, economia, emprego e cultura:

C.

Mobilizarem o potencial da cultura para a luta contra os estereótipos e os preconceitos em relação a determinados grupos sociais e culturais confrontados com situações de pobreza ou exclusão social;

A.

Eliminarem os obstáculos ligados ao acesso à cultura, mediante:

B.

Melhorarem a participação na vida cultural e a expressão cultural:

1.

Utilizarem da melhor forma possível os instrumentos da política de coesão da União para apoiar as iniciativas culturais que visem combater a pobreza e a exclusão social;

2.

Valorizarem o contributo prestado pela cultura para o desenvolvimento e realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio;

3.

Na concretização dos objectivos da Estratégia «Europa 2020», terem em conta as presentes conclusões.

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/18

—

O Conselho adoptou conclusões em 4 de Dezembro de 2000, (completadas pelas presentes conclusões) sobre a luta contra a dopagem (1), em que se reconhece a necessidade de uma coordenação entre a Comunidade Europeia e os Estados-Membros, num prazo razoável antes de cada reunião da Agência Mundial Antidopagem (AMAD), a organizar sob a responsabilidade da Presidência;

—

Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (2) em 1 de Dezembro de 2009, a União Europeia passou a dispor de competência no domínio do desporto que lhe permite desenvolver acções destinadas a apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-Membros para contribuir para a promoção das questões desportivas europeias, tendo paralelamente em conta a natureza específica do desporto, as suas estruturas assentes numa actividade voluntária e a sua função social e educacional. Por conseguinte a dimensão europeia do desporto deverá ser desenvolvida, promovendo a equidade e a abertura nas competições desportivas e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto, bem como protegendo a integridade física e moral dos desportistas, nomeadamente dos mais jovens de entre eles. Deverá ser incentivada a cooperação com países terceiros e com as organizações internacionais competentes, especialmente com o Conselho da Europa.

—

Algumas das questões tratadas pela AMAD se inscrevem na esfera de competência da UE, enquanto outras são da responsabilidade dos Estados-Membros;

—

Dado que a AMAD está estruturada por continentes, é necessária uma estreita cooperação com o Conselho da Europa, com vista a chegar a um entendimento comum sobre todas as questões de interesse europeu.

—

É de crucial importância assegurar que nas deliberações da AMAD seja dado o devido peso às opiniões da UE e dos seus Estados-Membros;

—

Sempre que adequado, por exemplo à luz do acervo da UE e do dever de franca cooperação as posições da UE e dos seus Estados-Membros deverão ser coordenadas, sob responsabilidade da Presidência, atempadamente e de forma eficiente antes das reuniões da AMAD.

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/19

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/20

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/21

European Commission

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/24

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Companhia de Seguros Tranquilidade, SA («Tranquilidade», Portugal), controlada pelo Espírito Santo Financial Group, SA («ESFG», Luxemburgo), e Banco Pastor, SA («Banco Pastor», Espanha) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Pastor Vida, SA de Seguros y Reaseguros («Pastor Vida», Espanha), até agora sob o controlo exclusivo do Banco Pastor, e a empresa Espírito Santo Gestion, S.A.U., S.G.I.I.C. («ESG», Espanha), controlada por ESFG, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Gespastor S.G.I.I.C, SA («Gespastor», Espanha), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5980 — Tranquilidade/Banco Pastor/Pastor Vida/Espírito Santo Gestion/Gespastor, para o seguinte endereço:

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/26

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual os grupos Votorantim (Brasil) e Fischer (Brasil), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum (JV), através da fusão das suas filiais respectivas, Citrovita e Citrosuco.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5907 — Votorantim/Fischer/JV, para o seguinte endereço:

1.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 324/27