27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 290/01

Data de adopção da decisão	17.8.2010
Número de referência do auxílio estatal	N 372/09
Estado-Membro	Países Baixos
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Restructuring plan Aegon
Base jurídica	Term Sheet of 28.10.2008: ‘EUR 3 billion Non-voting convertible capital securities issuance by Aegon NV and senior loan by the State of the Netherlands’
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Outras formas de participação de capital
Orçamento	Despesa anual prevista 3 000 milhões EUR Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões EUR
Intensidade	100 %
Duração	—
Sectores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Ministerie van Financiën Korte Voorhout 7 2511 CW Den Haag NEDERLAND
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	22.9.2010
Número de referência do auxílio estatal	N 469/09
Estado-Membro	Alemanha
Região	Hamburg
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Beteiligungsfonds für junge innovative Unternehmen
Base jurídica	§§23 und 24 der Landeshaushaltsordnung der Freien und Hansestadt Hamburg vom 23. Dezember 1971, zuletzt geändert am 20. November 2007; Operationelles Programm der Freien und Hansestadt Hamburg für das Ziel „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung“ (EFRE) in der Förderperiode 2007-2013; Richtlinie zur Finanzierung von jungen innovativen Hamburger Unternehmen
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Investigação e desenvolvimento, Capital de risco
Forma do auxílio	Outras formas de participação de capital
Orçamento	Montante global do auxílio previsto 12 milhões EUR
Intensidade	—
Duração	até 31.12.2016
Sectores económicos	—
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Freie und Hansenstadt Hamburg Behörde für Wirtschaft und Arbeit Alter Steinweg 4 20459 Hamburg/Fund for young innovative enterprises DEUTSCHLAND
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	15.9.2010
Número de referência do auxílio estatal	N 708/09
Estado-Membro	Alemanha
Região	Brandenburg
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	KMU-Fonds
Base jurídica	Haushaltsordnung des Landes Brandenburg (Landeshaushaltsordnung — LHO) mit den dazugehörenden Verwaltungsvorschriften (VV-LHO)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Pequenas e médias empresas
Forma do auxílio	Empréstimo em condições favoráveis
Orçamento	Montante global do auxílio previsto 20 milhões EUR
Intensidade	—
Duração	até 31.12.2013
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Investitionsbank des Landes Brandenburg (ILB) Steinstraße 104-106 14480 Potsdam DEUTSCHLAND
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	1.9.2010
Número de referência do auxílio estatal	N 722/09
Estado-Membro	Itália
Região	Lazio
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	POR 2007-2013 — Obiettivo competitività e Occupazione — Asse I Attività 3 — Fondo capitale di rischio
Base jurídica	Statuto del fondo capitale di rischio POR FESR I.3 Lazio 2001/2013
Tipo de auxílio	Regime de auxílios
Objectivo	Capital de risco, Inovação
Forma do auxílio	Concessão de capital de risco
Orçamento	Montante global do auxílio previsto 20 milhões EUR
Intensidade	—
Duração	até 2015
Sectores económicos	Todos os sectores
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Regione Lazio Dipartimento Economico e Occupazionale Direzione regionale Programmazione economica Via Cristoforo Colombo 212 00147 Roma RM ITALIA
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão	10.8.2010
Número de referência do auxílio estatal	NN 35/10
Estado-Membro	Irlanda
Região	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Temporary approval of the third recapitalisation in favour of Anglo Irish Bank
Base jurídica	Credit Institutions (Financial Support) Act 2008
Tipo de auxílio	Auxílio individual
Objectivo	Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia
Forma do auxílio	Subvenção directa
Orçamento	Montante global do auxílio previsto até ao limite de 10 054 milhões de EUR
Intensidade	—
Duração	—
Sectores económicos	Intermediação financeira
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Irish Minister for Finance
Outras informações	—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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27.10.2010

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C 290/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Outubro de 2010

que nomeia os membros titulares e os membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

2010/C 290/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (1), nomeadamente o artigo 75.o,

Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 883/2004 instituiu o Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 883/2004, que institui o Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, não especifica a duração do mandato do membros titulares e dos membros suplentes. Consequentemente, na decisão de nomeação dos membros titulares e suplentes, o Conselho deverá determinar a duração dos respectivos mandatos. A fim de evitar uma carga administrativa supérflua, a duração destes mandatos deverá ser suficientemente longa, nomeadamente tendo em conta que, habitualmente, os comités consultivos deste tipo se reúnem apenas uma ou duas vezes por ano. A renovação excessivamente frequente do conjunto dos membros do Comité seria evitada fixando a duração dos mandatos em cinco anos,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros titulares e membros suplentes do Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social pelo período compreendido entre 20 de Outubro de 2010 e 19 de Outubro de 2015:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

País	Titulares	Suplentes
Bélgica	Keyina MPEYE	Alix GEYSELS
Bulgária	Dobrinka BONEVA	Eva TOSHEVA
República Checa	Jiří BAUER	Gabriela PIKOROVÁ
Dinamarca	Vibeke DALBRO	Karin MØHL LARSEN
Alemanha	Helmut WEBER	Matthias HAUSCHILD
Estónia	Evelyn HALLIKA	Inga PRONINA
Irlanda
Grécia	Anna RIZOU	Ioanna BOUZALAKOU
Espanha	Marta Lucía VIVES CABALLERO	Ainhoa LÓPEZ DE GOICOECHEA URZAINQUI
França	Christiane LABALME	Jean-Claude FILLON
Itália
Chipre	Nicolas ARTEMIS	Andreas KYRIAKIDES
Letónia	Jana MUIŽNIECE	Reinis JOKSTS
Lituânia	Mariana ŽIUKIENĖ	Romalda BARANAUSKIENĖ
Luxemburgo	Claude EWEN	Romain EWERT
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria	Manfred PÖLTL	Heinz WITTMANN
Polónia	Grażyna SYPNIEWSKA	Elżbieta TOMASZEWSKA
Portugal	José Nuno RANGEL CID PROENÇA	Elisabete Maria SOUSA SILVEIRA
Roménia	Adriana STOINEA	Raluca LUCHIAN
Eslovénia	Alenka ŽAGAR	Zvezdana VEBER-HARTMAN
Eslováquia	Jaroslav KOVÁČ	Etela KISSOVÁ
Finlândia	Carin LINDQVIST-VIRTANEN	Pasi MUSTONEN
Suécia	Lena MALMBERG	Gunnel VILÉN
Reino Unido	Fiona KILPATRICK	Ute CHATTERJEE

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

País	Titulares	Suplentes
Bélgica	Koen MEESTERS	Estelle CEULEMANS
Bulgária	Assia GONEVA	Velichka MIKOVA
República Checa	Jaroslava BAUEROVÁ	Helena ČORNEJOVÁ
Dinamarca	Michael JACOBSEN	Christian SØLYST
Alemanha	Robert NAZAREK	Max EPPELEIN
Estónia	Kaja TOOMSALU	Margo KIKAS
Irlanda
Grécia
Espanha	Carlos BRAVO FERNÁNDEZ	Ana María CORRAL JUAN
França	Pierre Yves CHANU	Abdou ALI MOHAMED
Itália
Chipre	Nicos GREGORIOU	Nicos EPISTITHIOU
Letónia	Irīna HOMKO	Nataļja MICKEVIČA
Lituânia	Vydas PUSKEPALIS	Ričardas GARUOLIS
Luxemburgo	Eduardo DIAS	Vincent JACQUET
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria	Martina THOMASBERGER	Dinah DJALINOUS-GLATZ
Polónia	Elżbieta TAMBORSKA	Katarzyna SOSNOWSKA
Portugal	Ana Cecília SENA SIMÕES	Ana Paula BERNARDO
Roménia
Eslovénia	Goran LUKIČ	Aljoša ČEČ
Eslováquia	Mária SVOREŇOVÁ	Zdena DVORANOVÁ
Finlândia	Jarmo PÄTÄRI	Heli PUURA
Suécia	Ellen NYGREN	Samuel ENGBLOM
Reino Unido	Richard EXELL	Sean BAMFORD

III.   REPRESENTANTE DAS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS

País	Titulares	Suplentes
Bélgica	Monica DE JONGHE	Hilde THYS
Bulgária	Rumen RADEV	Teodor DECHEV
República Checa	Luděk MAZUCH	Jiří SVOBODA
Dinamarca	Flemming DREESEN	Henning GADE
Alemanha	Angela SCHNEIDER-BODIEN	Susanne LEXA
Estónia	Victoria METS	Katrin TRUVE
Irlanda
Grécia
Espanha	Pilar IGLESIAS VALCARCE	Roberto SUÁREZ SANTOS
França
Itália
Chipre	Lena PANAYIOTOU	Emilios MICHAEL
Letónia	Anita LĪCE	Dace ŠAITERE
Lituânia	Danukas ARLAUSKAS	Dovilė BAŠKYTĖ
Luxemburgo
Hungria
Malta
Países Baixos
Áustria	Ruth SCHINDLER	Ruth LIST
Polónia	Małgorzata RUSEWICZ	Zbigniew ŻUREK
Portugal	Cristina NAGY MORAIS	Nuno BERNARDO
Roménia
Eslovénia	Tomaž BERNIK	Maja SKORUPAN
Eslováquia	Jozef ORGONÁŠ	Milan CHÚPEK
Finlândia	Johan ÅSTRÖM	Mikko RÄSÄNEN
Suécia	Sofia BERGSTRÖM	Catharina BÄCK
Reino Unido	Neil CARBERRY	Ben DIGBY

Artigo 2.o

O Conselho procederá ulteriormente à nomeação dos membros titulares e suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

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(1)  JO L 166 de 30.4.2004, p. 1.

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27.10.2010

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C 290/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Outubro de 2010

2010/C 290/03

1 euro =

	Moeda	Taxas de câmbio
USD	dólar americano	1,3912
JPY	iene	113,11
DKK	coroa dinamarquesa	7,4577
GBP	libra esterlina	0,87685
SEK	coroa sueca	9,3028
CHF	franco suíço	1,3558
ISK	coroa islandesa
NOK	coroa norueguesa	8,1200
BGN	lev	1,9558
CZK	coroa checa	24,618
EEK	coroa estoniana	15,6466
HUF	forint	274,60
LTL	litas	3,4528
LVL	lats	0,7097
PLN	zloti	3,9352
RON	leu	4,2750
TRY	lira turca	1,9785
AUD	dólar australiano	1,4108
CAD	dólar canadiano	1,4245
HKD	dólar de Hong Kong	10,7925
NZD	dólar neozelandês	1,8549
SGD	dólar de Singapura	1,8053
KRW	won sul-coreano	1 558,32
ZAR	rand	9,6340
CNY	yuan-renminbi chinês	9,2691
HRK	kuna croata	7,3423
IDR	rupia indonésia	12 410,75
MYR	ringgit malaio	4,3079
PHP	peso filipino	60,064
RUB	rublo russo	42,2875
THB	baht tailandês	41,611
BRL	real brasileiro	2,3674
MXN	peso mexicano	17,2473
INR	rupia indiana	61,9850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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27.10.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

C 290/10

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Publicação das contas finais do exercício de 2009

2010/C 290/04

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://www.eda.europa.eu/finance.aspx

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/11

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 290/05

N.o de auxílio: XA 138/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Communicatiemiddelen voor de korte keten — de kortste link naar de consument, najaar 2010

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project „Communicatiemiddelen voor de korte keten — de kortste link naar de consument” van Bioforum Vlaanderen vzw (zie bijlage).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,025 milhões de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 93,81 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio só será concedido após a assinatura da decisão de subvenção pelo ministro e depois de autorizada a respectiva execução orçamental (meados de Agosto-Setembro de 2010), entrando em vigor na data de publicação da medida no Jornal Oficial.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: É concedido auxílio à empresa Bioforum para a apoiar na sua campanha de comercialização, no Outono de 2010, de produtos agrícolas e alimentos biológicos em cadeias curtas de abastecimento. Por um lado, serão apoiadas medidas para aumentar a visibilidade de lojas agrícolas e vendedores ambulantes com material como bandeiras, painéis, autocolantes para os veículos, prospectos (visibilidade junto do público). Por outro lado, são divulgadas informações sobre a agricultura biológica com a publicação «Vergeten biogroenten» (produtos hortícolas biológicos esquecidos) da associação Velt. Esta publicação será distribuída aos intervenientes nas cadeias curtas de abastecimento, que por sua vez a poderão oferecer aos seus clientes.

O auxílio é concedido ao abrigo do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o , n.o 2, alínea c): Serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o , n.o 2, alínea e): Informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o , n.o 2, alínea f): Catálogos ou sítios Web que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1629

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 139/10

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Facultatieve subsidie aan KVLV vzw

Base jurídica: Ministerieel Besluit houdende de toekenning van een facultatieve subsidie aan KVLV vzw.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 25 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Vlaamse overheid — Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Web: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1724

Outras informações: A base jurídica em anexo encontra-se presentemente em fase de projecto.

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/13

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS 2011 — EAC/49/10

Programa Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV)

2010/C 290/06

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de candidaturas tem por base a decisão que estabelece o Programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 15 de Novembro de 2006 (Decisão n.o 1720/2006/CE) (1). Este programa abrange o período de 2007 a 2013. Os objectivos específicos do PALV estão enunciados no artigo 1.o, n.o 3, da decisão.

2.   Elegibilidade

O PALV aplica-se a todos os tipos e níveis de educação e de formação profissional e destina-se a todas as entidades enumeradas no artigo 4.o da decisão:

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes (2):

—	Os 27 Estados-Membros da União Europeia;

—	Os países EFTA-EEE: Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça (3);

—	Os países candidatos: Croácia (4) e Turquia.

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 2, da decisão que estabelece o PALV, os projectos e as redes multilaterais desenvolvidos no âmbito dos programas Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig e das actividades-chave do Programa Transversal estão abertos igualmente a parceiros de países terceiros que não participem ainda no PALV com base no artigo 7.o da decisão. Para todas as informações sobre as acções abrangidas e o modo de participação, deve consultar o Guia 2011 do PALV.

3.   Orçamento e duração dos projectos

A dotação total atribuída ao presente convite está estimada em 1 065 milhões de EUR.

O montante das subvenções atribuídas e a duração dos projectos variam em função de factores como o tipo de projecto e o número de países envolvidos.

4.   Prazos para a apresentação das candidaturas

Principais prazos de candidatura:

Comenius, Grundtvig: Actividades de Formação em Serviço	primeiro prazo : 14 de Janeiro de 2011 prazos seguintes : 29 de Abril de 2011 16 de Setembro de 2011
Comenius: Assistentes	31 de Janeiro de 2011
Leonardo da Vinci: Mobilidade (incluindo o certificado de mobilidade Leonardo da Vinci); Erasmus: Cursos Intensivos de Línguas	4 de Fevereiro de 2011
Programa Jean Monnet	15 de Fevereiro de 2011
Comenius, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Parcerias; Comenius: Parcerias Comenius Regio; Grundtvig: Workshops	21 de Fevereiro de 2011
Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci, Grundtvig: Projectos Multilaterais, Redes e Medidas de Acompanhamento	28 de Fevereiro de 2011
Leonardo da Vinci: Projectos multilaterais para a Transferência de Inovação	28 de Fevereiro de 2011
Erasmus: Programas Intensivos (IP), Mobilidade de Estudantes para estudos e para estágios (incluindo o certificado de estágio do consórcio Erasmus) e Mobilidade do Pessoal (colocação de professores e formação do pessoal não docente)	11 de Março de 2011
Grundtvig: Assistentes, Projectos de Voluntariado Sénior	31 de Março de 2011
Programa Transversal: 1 — Visitas de Estudo	primeiro prazo : 31 de Março de 2011 segundo prazo : 14 de Outubro de 2011
Programa Transversal: todas as outras actividades	31 de Março de 2011

Para as Visitas e os Intercâmbios Grundtvig e para as Visitas Preparatórias ao abrigo de todos os programas sectoriais existem prazos diferentes para cada país. Queira consultar o sítio Internet da agência nacional competente do seu país.

5.   Informações adicionais

Para o texto integral «do Convite Geral à Apresentação de Candidaturas PALV — Prioridades Estratégicas» e do Guia do PALV 2011, bem como para informação sobre os formulários de candidatura, deve consultar-se o seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/education/llp/doc848_en.htm

As candidaturas devem respeitar todas as condições enunciadas no texto integral do Convite e do Guia do PALV e ser apresentadas através do formulário previsto para o efeito.

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(1)  Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45), http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2006:327:0045:0068:PT:PDF e Decisão n.o 1357/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que altera a Decisão n.o 1720/2006/CE (JO L 350 de 30.12.2008, p. 56), http://eur-lex.europa.eu/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:350:0056:0057:PT:PDF

(2)  Excepto para a iniciativa Jean Monnet, que está aberta à participação de estabelecimentos de ensino superior de todo o mundo.

(3)  Para o ano académico de 2011-2012 e desde que todas as formalidades de participação sejam cumpridas oportunamente.

(4)  Desde que as formalidades de participação sejam cumpridas oportunamente.

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/15

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-silício originário, designadamente, da Rússia

2010/C 290/07

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela Joint Stock Company (JSC) Chelyabinsk Electrometallurgical Integrated Plant e sua empresa coligada, Joint Stock Company (JSC) Kuznetsk Ferroalloy Works, («requerente»), um exportador russo.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

O produto objecto do reexame é o ferro-silício actualmente classificado nos códigos NC 7202 21 00, 7202 29 10 e 7202 29 20 e originário da Rússia («produto em causa»).

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho (2) sobre as importações de ferro-silício originário, designadamente, da Rússia.

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que, no que lhe diz respeito, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova prima facie reveladores de que, no que lhe diz respeito, deixou de ser necessário continuar a aplicar a medida ao nível actual para compensar o dumping. Uma comparação entre os preços praticados no mercado interno pelo requerente e os seus preços de exportação para a União indica que a margem de dumping parece ser substancialmente inferior ao nível actual da medida.

Por conseguinte, a manutenção de medidas no nível actual, fixado em função do nível de dumping anteriormente estabelecido, terá deixado de ser necessária para compensar o dumping.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa proveniente de empresas russas não mencionadas individualmente no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 172/2008.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Esse pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, endereço do correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 4/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Processamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

11.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direcção-Geral do Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  JO L 55 de 28.2.2008, p. 6.

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5998 — BDMI/FCPI/Blue Lion Mobile)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 290/08

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Bertelsmann Digital Media Investments, SA («BDMI», Luxemburgo), controlada pela Bertelsmann AG («Bertelsmann», Alemanha), e as empresas FCPI la Banque Postale Innovation 6, FCPI la Banque Postale Innovation 9 e FCPI la Banque Postale Innovation 10 (designadas conjuntamente «FCPI», França), controladas indirectamente pelo grupo La Poste («La Poste», França), através da XAnge Private Equity SA («XAnge», França), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Blue Lion mobile GmbH («Blue Lion», Alemanha), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são: — Bertelsmann: grupo internacional do sector da comunicação social, com actividades nos domínios da televisão, rádio, edição e outros meios de comunicação social e prestação de serviços de comunicação, — BDMI: investimento de capitais de risco a nível mundial, centrado em empresas especializadas nas tecnologias e produtos inovadores em matéria de meios de comunicação social por via electrónica, bem como sociedades de distribuição, — La Poste: grupo com actividades à escala mundial nos domínios do correio, envios expresso, banca, comércio a retalho, entre outros, — FCPI: três fundos de investimento, — Blue Lion: sociedade informática que se dedica exclusivamente ao desenvolvimento e distribuição de software utilizado pela rede social e pela plataforma de jogos em linha «QUEEP».

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5998 — BDMI/FCPI/Blue Lion Mobile, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo das Concentrações J-70 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/19

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho

2010/C 290/09

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo I à Decisão 2010/638/PESC do Conselho e no Anexo I ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho (1).

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas constantes dos Anexos acima referidos continuam a preencher os critérios definidos na Decisão 2010/638/PESC e no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 relativos à adopção de medidas restritivas contra a República da Guiné e devem, por conseguinte, permanecer sujeitas a essas medidas, conforme prorrogadas pela Decisão 2010/638/PESC.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, para o endereço abaixo indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção para a possibilidade de cada pessoa em causa interpor recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 290/20

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2010/C 290/10

Em 18 de Outubro de 2010, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da recepção do pedido corresponde a 19 de Outubro de 2010.

Este pedido, proveniente da Associação Italiana da indústria petrolífera e mineira — Assomineraria, por conta das entidades adjudicantes do sector, refere-se à exploração e à extracção de petróleo e de gás em Itália. O referido artigo 30.o determina que a Directiva 2004/17/CE não é aplicável se a actividade em questão estiver directamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Directiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do referido dia útil para adoptar uma decisão em relação a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina no dia 19 de Janeiro de 2011.

Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objecto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos à exploração e extracção de petróleo e gás em Itália, que forem apresentados antes do termo do prazo previsto para a adopção de uma decisão sobre o presente pedido, não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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