ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.058.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 58

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
10 de Março de 2010


Número de informação

Índice

Página

 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2010/C 058/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies) ( 1 )

1

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2010/C 058/02

Taxas de câmbio do euro

2

 

Banco Central Europeu

2010/C 058/03

Parecer do Conselho do Banco Central Europeu, de 4 de Março de 2010, sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu (CON/2010/19)

3

 

V   Pareceres

 

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

 

Comissão Europeia

2010/C 058/04

Auxílio estatal — Finlândia — Auxílio estatal C 12/09 (ex N 19/09) — Auxílio potencial à Järvi-Suomen Portti Osuuskunta — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE ( 1 )

4

2010/C 058/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

18

2010/C 058/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5792 — Bosch/Deutz/Eberspächer) ( 1 )

19

2010/C 058/07

Comunicação publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo COMP/39.596 — British Airways/American Airlines/Iberia ( 1 )

20

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 


II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/1


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5688 — Alstom/Bharat Forge/JV Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 58/01

Em 27 de Janeiro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5688.


IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/2


Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Março de 2010

2010/C 58/02

1 euro =


 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3557

JPY

iene

121,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4417

GBP

libra esterlina

0,90640

SEK

coroa sueca

9,7280

CHF

franco suíço

1,4626

ISK

coroa islandesa

 

NOK

coroa norueguesa

8,0410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,666

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

267,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7084

PLN

zloti

3,8954

RON

leu

4,1000

TRY

lira turca

2,0894

AUD

dólar australiano

1,4938

CAD

dólar canadiano

1,3962

HKD

dólar de Hong Kong

10,5208

NZD

dólar neozelandês

1,9432

SGD

dólar de Singapura

1,8990

KRW

won sul-coreano

1 538,21

ZAR

rand

10,0980

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2544

HRK

kuna croata

7,2628

IDR

rupia indonésia

12 487,33

MYR

ringgit malaio

4,5301

PHP

peso filipino

62,035

RUB

rublo russo

40,3985

THB

baht tailandês

44,379

BRL

real brasileiro

2,4345

MXN

peso mexicano

17,2072

INR

rupia indiana

61,8270


(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


Banco Central Europeu

10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/3


PARECER DO CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 4 de Março de 2010

sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu

(CON/2010/19)

2010/C 58/03

Introdução e base jurídica

Em 24 de Fevereiro de 2010 o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Presidente do Conselho Europeu um pedido de parecer sobre uma recomendação do Conselho relativa à nomeação do Vice-Presidente do Banco Central Europeu.

A competência do Conselho do BCE para emitir parecer baseia-se no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Observações genéricas

1.

A recomendação do Conselho que, após consulta ao Conselho do BCE e ao Parlamento Europeu será submetida, para decisão, ao Conselho Europeu, recomenda a nomeação de Vítor CONSTÂNCIO como Vice-Presidente do BCE, por um mandato de oito anos, com início em 1 de Junho de 2010.

2.

O Conselho do BCE considera que o candidato proposto é pessoa de reconhecida competência e com experiência profissional nos domínios monetário ou bancário, conforme o previsto no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado.

3.

O Conselho do BCE não coloca objecções à recomendação do Conselho sobre a nomeação de Vítor CONSTÂNCIO para o cargo de Vice-Presidente do BCE.

Feito em Frankfurt am Main, em 4 de Março de 2010.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET


V Pareceres

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/4


AUXÍLIO ESTATAL — FINLÂNDIA

Auxílio estatal C 12/09 (ex N 19/09) — Auxílio potencial à Järvi-Suomen Portti Osuuskunta

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 58/04

Por carta de 15 de Dezembro de 2009, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão comunicou à Finlândia a sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE relativamente às medidas acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

Escritório: SPA3, 6/5

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22961242

Estas observações serão comunicadas à Finlândia. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

I.   PROCEDIMENTO

Em 15 de Janeiro de 2009, as autoridades finlandesas notificaram um auxílio de emergência, sob a forma de uma garantia e de um reescalonamento de dívidas, a favor da Järvi-Suomen Portti Osuuskunta (processo de auxílio estatal N 19/09). Em 8 de Abril de 2009, a Comissão adoptou uma decisão de dar início ao procedimento formal de investigação em relação à medida notificada e a diversas medidas concedidas no passado. Na sequência da decisão de dar início ao procedimento, as autoridades finlandesas apresentaram informações à Comissão, por carta de 13 de Maio de 2009. Após a publicação da decisão de dar início ao procedimento (JO C 134 de 13.6.2009, p. 16), um terceiro apresentou observações. Em 31 de Julho de 2009, a Comissão convidou as autoridades finlandesas a comentarem estas observações, tendo estas respondido por carta de 28 de Agosto de 2009. As autoridades finlandesas facultaram informações adicionais, por correio electrónico, em 3 de Novembro de 2009.

II.   DESCRIÇÃO

A Järvi-Suomen Portti Osuuskunta, beneficiária das medidas em apreço, é uma cooperativa que desenvolve actividades de fabrico de produtos alimentares. A empresa está situada numa região elegível para auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 107.o, do TFUE.

Desde 1 de Dezembro de 2004, que a Järvi-Suomen Portti Osuuskunta se encontra num processo de reestruturação supervisionado por um tribunal. O programa de reestruturação, que prevê uma redução parcial e o reescalonamento do pagamento das dívidas, deve durar até 1 de Julho de 2015. Antes do início do processo de reestruturação supervisionado pelo tribunal, a empresa enfrentava dificuldades. A situação permaneceu difícil durante o processo de reestruturação supervisionado por um tribunal e, em 2008, as autoridades fiscais finlandesas abriram em duas ocasiões o processo de falência contra a empresa, que foram encerrados no Verão de 2009.

Após o início do procedimento formal de investigação, tornou-se evidente que entre 2000 e 2008 a cidade de Mikkeli adoptou diversas medidas adicionais a favor da Järvi-Suomen Portti Osuuskunta, tais como a cessão de terrenos a título gratuito, a aquisição de terrenos à empresa, a concessão de garantias de empréstimo num montante aproximado de 2,3 milhões de EUR, a aquisição de acções e a anulação de dívidas nos resultados financeiros. Entre 2004 e 2008, a Finnvera Oyj concedeu à Järvi-Suomen Portti Osuuskunta empréstimos num montante de 430 000 EUR e garantias de empréstimo num montante de 4,06 milhões de EUR.

III.   APRECIAÇÃO

Na presente fase, a Comissão considera que as medidas adicionais acima descritas são susceptíveis de constituir auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 107.o, do TFUE. Em especial, existem dúvidas de que estas medidas cumpram o princípio do investidor privado numa economia de mercado. A Comissão necessita de esclarecer estas questões.

Se as medidas em questão forem consideradas auxílios estatais, a Comissão deve verificar se podem ser compatíveis nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 107.o, do TFUE. As medidas adoptadas antes de 2004, ou seja, numa altura em que a empresa não parece ter estado em dificuldades, poderiam ser compatíveis enquanto auxílios com finalidade regional, uma vez que nessa altura a empresa se situava numa região elegível para auxílios com finalidade regional nos termos do n.o 3, alínea a), do artigo 107.o, do TFUE. As medidas adoptadas desde 2004, ou seja, numa altura em que se considera que a empresa se encontrava em dificuldades, poderiam ser compatíveis ao abrigo das Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. Até ao momento, a Comissão não dispõe de informações suficientes para chegar a uma conclusão sobre a compatibilidade das medidas em causa ao abrigo das isenções referidas ou de outra base jurídica.

IV.   CONCLUSÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão deve tornar o procedimento formal de investigação previsto no n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE extensível às medidas acima descritas.

TEXTO DA CARTA

«Komissio ilmoittaa Suomelle, että tutkittuaan Suomen viranomaisten toimittamat edellä mainittua tukea koskevat tiedot komissio on päättänyt laajentaa SEUT-sopimuksen 108 artiklan 2 kohdassa tarkoitettua menettelyä (1).

1.   MENETTELY

(1)

Suomen viranomaiset ilmoittivat 15 päivänä tammikuuta 2009 Järvi-Suomen Portti Osuuskunnalle (jäljempänä ’Järvi-Suomen Portti’) myönnetystä pelastamistuesta (valtiontukiasia N 19/2009). Ilmoituksen alustavassa tutkinnassa esitettiin epäilyjä ilmoitetun tukitoimenpiteen soveltuvuudesta sisämarkkinoille. Tämän vuoksi komissio aloitti 8. huhtikuuta 2009 ilmoitettuja toimenpiteitä ja useita aikaisemmin toteutettuja toimenpiteitä koskevan muodollisen tutkintamenettelyn. Suomen viranomaiset toimittivat lisätietoja kirjeitse 13 päivänä toukokuuta 2009.

(2)

Päätös muodollisen tutkintamenettelyn aloittamisesta julkaistiin Euroopan unionin virallisessa lehdessä 13 päivänä kesäkuuta 2009 (2). Komissio kehotti asianomaisia esittämään huomautuksensa kyseisistä toimenpiteistä. Yksi kolmas osapuoli toimitti tietoja 13 päivänä heinäkuuta 2009. Komissio pyysi 31 päivänä heinäkuuta 2009 Suomen viranomaisia esittämään tästä omat huomautuksensa, ja Suomen viranomaiset vastasivat 28 päivänä elokuuta 2009 päivätyllä kirjeellä. Suomen viranomaiset toimittivat lisätietoja sähköpostitse 3 päivänä marraskuuta 2009.

2.   TUENSAAJA

2.1   Järvi-Suomen Portti Osuuskunta

(3)

Järvi-Suomen Portti on osuuskunta, jonka päätoimipaikka on Mikkelissä, ja sen Itä-Suomessa sijaitsevat tuotantotilat ovat Mikkelissä ja Kouvolassa. Itä-Suomi on SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan c alakohdan mukainen aluetukikelpoinen alue. Osuuskunta perustettiin vuonna 1914. Yhtiön nimeksi tuli vuonna 1949 Osuusteurastamo Karjaportti ja vuodesta 2003 alkaen se on ollut Järvi-Suomen Portti. Järvi-Suomen Portilla on 300 työntekijää sekä 100–120 kausityöntekijää keväällä ja kesällä.

(4)

Järvi-Suomen Portti toimii elintarvikealalla. Se jalostaa lihaa erilaisiksi tuotteiksi, esimerkiksi lihapulliksi ja makkaroiksi. Tämän lisäksi osuuskunta myy pakattua lihaa, lihapaloja ja ruhoja. Järvi-Suomen Portilla on erittäin vähän vientiä muihin jäsenvaltioihin. Muihin jäsenvaltioihin suuntautuneen viennin arvo oli 0,5 miljoonaa euroa vuonna 2008.

2.2   Järvi-Suomen Portin taloudellinen tilanne

(5)

Järvi-Suomen Portti on ollut 1 päivänä joulukuuta 2004 alkaen yrityksen saneerauksesta annetun lain (47/1993) mukaisen, tuomioistuimen valvoman saneerausmenettelyn kohteena (jäljempänä ’tuomioistuimen valvoma saneerausmenettely’). Saneerausohjelmaan sisältyy muun muassa yksityisten ja julkisten velkojien Järvi-Suomen Portille myöntämien velkojen osittainen vähentäminen ja uudelleenjärjestely. Ohjelman hyväksyi Mikkelin käräjäoikeus 30 päivänä tammikuuta 2006. Saneerausohjelman kesto on kymmenen vuotta (1 päivään heinäkuuta 2015). Vuosina 2004–2008 Järvi-Suomen Portti vähensi henkilökuntaansa 372:lla ja ulkoisti joitain toimintoja, kuten hankinnat sekä teurastamo- ja leikkaamotoiminnot.

(6)

Ennen tuomioistuimen valvoman saneerausmenettelyn alkamista yritys oli vaikeuksissa. Suomen viranomaisten toimittamien taseiden mukaan Järvi-Suomen Portin alijäämä oli 6 miljoonaa euroa vuonna 2003 ja 10,7 miljoonaa euroa vuonna 2004. Liikevaihto supistui. Lisäksi näyttää siltä, ettei Järvi-Suomen Portti pystynyt maksamaan velkojaan vuonna 2004 (3).

(7)

Yrityksen tilanne säilyi vaikeana tuomioistuimen valvoman saneerausmenettelyn aikana. Vuonna 2005 Järvi-Suomen Portin alijäämä oli 9,2 miljoonaa euroa. Vuonna 2006 yritys kirjasi 4,3 miljoonan euron ylijäämän, mutta alijäämä ennen satunnaisia eriä oli 4,5 miljoonaa euroa (4). Vuonna 2007 yrityksen alijäämä oli 7,9 miljoonaa euroa ja vuonna 2008 2,8 miljoonaa euroa. Liikevaihto on supistunut jatkuvasti vuodesta 2003. Kyseisenä vuonna se oli 128 miljoonaa euroa ja vuonna 2008 81 miljoonaa euroa.

(8)

Veroviranomaiset jättivät kahdesti vuonna 2008 Järvi-Suomen Porttia koskevan konkurssihakemuksen. Ensimmäisessä hakemuksessa, joka tehtiin 7 päivänä lokakuuta 2008, ne vaativat osuuskuntaa maksamaan 461 578,74 euroa. Veroviranomaiset peruuttivat hakemuksen myöhemmin. Joulukuun 1 päivänä 2008 jätettiin uusi hakemus, jossa esitettiin 981 658,16 euron maksuvaatimus. Lehtitietojen mukaan Järvi-Suomen Porttia koskeva konkurssimenettely lopetettiin kesäkuussa 2009, sillä osuuskunnan väitetään maksaneen verovelkansa.

3.   TOIMENPITEIDEN KUVAUS

(9)

Muodollisen tutkintamenettelyn aloittamista koskevan päätöksen jälkeen komissio sai 13 päivänä heinäkuuta 2009 kolmannelta osapuolelta tietoja Järvi-Suomen Portin hyväksi toteutetuista toimenpiteistä, ja Suomen viranomaisten 13 päivänä toukokuuta 2009 ja 28 päivänä elokuuta 2009 päivätyt huomautukset. Kyseiset toimenpiteet toteutettiin niiden toimenpiteiden lisäksi, jotka kuuluvat 8 päivänä huhtikuuta 2009 tehdyn muodollisen tutkintamenettelyn aloittamista koskevan päätöksen piiriin, ja niitä kuvaillaan seuraavassa.

3.1   Mikkelin kaupungin toteuttamat toimenpiteet

3.1.1   Maa-alueen luovuttaminen

(10)

Järvi-Suomen Portille luovutettiin vuonna 2000 tontti Mikkelin maalaiskunnassa (5) sijaitsevan Tikkalan tuotantolaitoksen rakentamista varten. Kaupungin viranomaiset rakensivat kunnallistekniikan alueelle ja sitoutuivat toteuttamaan muita tarvittavia teknisiä töitä, kuten louhinnan ja maantasauksen, ja vastaamaan muista asiaan liittyvistä kustannuksista Järvi-Suomen Portin puolesta. Lisäksi näyttää siltä, että Mikkelin kaupunki tarjosi tontin, kunnallistekniikan ja muut vaadittavat tekniset työt ilman vastiketta, ts. Järvi-Suomen Portti ei maksanut ostohintaa.

3.1.2   Maa-alueen osto

(11)

Mikkelin kaupunki osti Järvi-Suomen Portilta vuonna 2002 kuusi kiinteistöä ja yhden rakennuksen vuokrasopimuksineen. Kokonaisostohinta oli noin 7 miljoonaa euroa.

3.1.3   Maaliskuun 8 päivänä 2004 myönnetty takaus

(12)

Maaliskuun 8 päivänä 2004 tehdyllä päätöksellä Mikkelin kaupunginvaltuusto myönsi omavelkaisen takauksen Keskinäinen Eläkevakuutusyhtiö Tapiolan (jäljempänä ’Tapiola’) myöntämälle 607 054,55 euron lainalle. Takaus kattoi kymmenen vuoden ajaksi myönnetyn lainan täysimääräisesti. Kyseinen laina ja takaus korvasivat Tapiolan aikaisemmin myöntämän lainan, jolle Mikkelin kaupunki oli alun perin myöntänyt takauksen 2 päivänä marraskuuta 1992 tekemällään päätöksellä. Takaus myönnettiin ilman palkkiota omavelkaisena takauksena, jossa takaaja vastaa lainan pääomasta aivan kuin omasta velastaan. Tämä tarkoittaa sitä, että velkoja voisi pyytää velan suoritusta takaajalta, kun lainan pääoma erääntyy maksettavaksi.

3.1.4   Toukokuun 10 päivänä 2004 myönnetty takaus

(13)

Vuonna 2004 Tapiola päätti myöntää Järvi-Suomen Portille kolmen vuoden investointilainan, jonka määrä oli 1,7 miljoonaa euroa. Mikkelin kaupunginvaltuusto päätti 10 päivänä toukokuuta 2004 myöntää ilman palkkiota omavelkaisen takauksen, joka kattoi lainan täysimääräisesti.

3.1.5   Osakkeiden ostaminen Järvi-Suomen Portilta

(14)

Järvi-Suomen Portti myi 2. syyskuuta 2005 50 prosenttia Kiinteistö Oy Suksimäen osakkeista Mikkelin kaupungin omistamalle yritykselle. Kauppahinta oli 860 000 euroa.

3.1.6   Jätevesimaksun alentaminen

(15)

Järvi-Suomen Portin tuotantolaitosten jätevesimaksua alennettiin Mikkelin kaupungin vesilaitoksen 24 päivänä tammikuuta 2007 tekemällä päätöksellä.

3.1.7   Velkojen alaskirjaus vuonna 2007

(16)

Mikkelin kaupunginhallitus päätti 5 päivänä helmikuuta 2007 tekemällään päätöksellä kirjata vuoden 2006 kirjanpidossa alas Järvi-Suomen Portilta olevan saatavan, jonka määrä oli 274 022,93 euroa, ja siirsi velan takaisinperinnän lainopillisen osaston tehtäväksi.

3.1.8   Velkojen alaskirjaus vuoden 2008 tilinpäätöksestä

(17)

Suomen viranomaisten toimittamien tietojen mukaan Mikkelin kaupunki kirjasi vuoden 2008 tilinpäätöksessään alas Järvi-Suomen Portin epävarmat saatavat, joiden määrä oli 5,7 miljoonaa euroa.

3.2   Finnveran toteuttamat toimenpiteet

(18)

Suomen viranomaisten toimittamien tietojen mukaan Finnvera Oyj (6) (jäljempänä ’Finnvera’) myönsi Järvi-Suomen Portille useita lainoja ja takauksia vuosina 2004–2008.

(19)

Lainoja myönnettiin vuosina 2006 ja 2007 seuraavasti:

Finnvera myönsi 12 päivänä tammikuuta 2006180 000 euron lainan, jonka korko on kuuden kuukauden euribor lisättynä 2 prosenttiyksiköllä vuodessa.

Finnvera myönsi 6 päivänä heinäkuuta 2007250 000 euron lainan, jonka korko on kuuden kuukauden euribor lisättynä 2,5 prosenttiyksiköllä vuodessa.

(20)

Takauksia myönnettiin vuosina 2004, 2006 ja 2008 seuraavasti:

Finnvera myönsi 17 päivänä maaliskuuta 2004 täysimääräisen takauksen lainalle, jonka määrä oli 91 000 euroa ja takauspalkkio 3 prosenttia vuodessa.

Finnvera myönsi 14 päivänä syyskuuta 2006 takauksen, jonka määrä oli 300 000 euroa ja takauspalkkio 1,65 prosenttia vuodessa. Takaus kattoi [10–20] (7) prosenttia [1,5–2,2] miljoonan euron lainasta.

Finnvera myönsi 9 päivänä tammikuuta 2008 takauksen, jonka määrä oli 280 000 euroa ja takauspalkkio 2,5 prosenttia vuodessa. Takaus kattoi [75–85] prosenttia [300 000–400 000] euron lainasta.

4.   ARVIOINTI

(21)

Selvittääkseen, voisivatko edellä kuvatut toimenpiteet olla SEUT-sopimuksen 107 artiklassa tarkoitettua valtiontukea (ks. jäljempänä 4.2 kohta) ja, jos ne ovat valtiontukea, soveltuisiko kyseinen valtiontuki sisämarkkinoille (ks. jäljempänä 4.3 kohta), on määritettävä ajankohta, josta alkaen Järvi-Suomen Portti on katsottava vaikeuksissa olevaksi yritykseksi (ks. jäljempänä 4.1 kohta).

4.1   Vaikeuksissa oleva yritys

(22)

Valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi annettujen suuntaviivojen (8) (jäljempänä ’pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevat vuoden 2004 suuntaviivat’) mukaan yrityksen voidaan katsoa olevan vaikeuksissa, jos se ei pysty pysäyttämään tappiollista kehitystä, joka johtaa lähes varmasti yrityksen toiminnan loppumiseen lyhyellä tai keskipitkällä aikavälillä, jos viranomaiset eivät puutu tilanteeseen. Pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevissa vuoden 2004 suuntaviivoissa vahvistetaan tietyt olosuhteet, joiden vallitessa yrityksen voidaan katsoa olevan vaikeuksissa. Samantapainen määritelmä sisältyi aikaisempiin yhteisön suuntaviivoihin valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi (9) (jäljempänä ’pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevat vuoden 1999 suuntaviivat’). Kyseiset suuntaviivat korvattiin 10 päivänä lokakuuta 2004 voimaan tulleilla pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevilla vuoden 2004 suuntaviivoilla.

(23)

Muodollisen tutkintamenettelyn aloittamista koskevassa päätöksessä komissio totesi näyttävän siltä, että Järvi-Suomen Portti on ollut vaikeuksissa oleva yritys siitä lähtien kun tuomioistuimen valvoma saneerausmenettely käynnistyi 1 päivänä joulukuuta 2004. (10) Suomen viranomaisten muodollisen tutkintamenettelyn aloittamisen jälkeen toimittamien tietojen mukaan yritys oli ollut jo tätä aiemmin vaikeuksissa (ks. edellä 5 kohta ja sitä seuraavat kohdat). Ottaen huomioon, että Järvi-Suomen Portin toiminta on ollut tappiollista vuodesta 2003, sen liikevaihto on laskenut eikä se pystynyt maksamaan velkojaan vuonna 2004, ja koska yrityksen tilanne säilyi vaikeana tuomioistuimen valvoman saneerausmenettelyn aikana ja vuonna 2008 Suomen veroviranomaiset hakivat yritystä kahdesti konkurssiin, komissio katsoo alustavasti, että Järvi-Suomen Portti on ainakin vuoden 2004 alusta täyttänyt pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevien vuosien 2004 ja 1999 suuntaviivojen edellytykset. Näin ollen yrityksen voidaan katsoa olleen vaikeuksissa ainakin vuoden 2004 alusta.

4.2   Valtiontuen olemassaolo

(24)

SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa määrätään, että jäsenvaltion myöntämä taikka valtion varoista muodossa tai toisessa myönnetty tuki, joka vääristää tai uhkaa vääristää kilpailua suosimalla jotakin yritystä tai tuotannonalaa, ei sovellu sisämarkkinoille, siltä osin kuin se vaikuttaa jäsenvaltioiden väliseen kauppaan.

(25)

Alustavassa arvioinnissa keskitytään ensisijaisesti siihen kysymykseen, ovatko Mikkelin kaupungin ja Finnveran myöntämät toimenpiteet antaneet tuensaajalle sellaista etua, jota se ei olisi voinut saada tavanomaisissa markkinaolosuhteissa. Tämän vuoksi komission on analysoitava näitä toimenpiteitä markkinataloussijoittajaperiaatteen valossa erityisesti siksi, että Suomen viranomaiset ovat väittäneet useimpien toimenpiteiden osalta, että viranomaiset ovat toimineet kyseisen periaatteen mukaisesti.

4.2.1   Maa-alueen luovuttaminen

(26)

Suomen viranomaiset eivät kiistä, etteikö kyseistä tonttia luovutettu Järvi-Suomen Portille. Muita tätä liiketoimea koskevia tietoja ei ole annettu, kuten tietoja Järvi-Suomen Portin maksamasta hinnasta, luovutuspäivästä, tontin arvioinnista taikka muista tonttiin liittyvien teknisten töiden tai kunnallistekniikan kustannuksista. Mikkelin kaupunginvaltuuston kokouspöytäkirjan mukaan kaupunginhallitus ehdotti marraskuussa 1999 Järvi-Suomen Portin hallitukselle, että kaupunki on valmis osoittamaan tarvittavan tontin, valmistelemaan sen rakentamista varten ja rakentamaan kunnallistekniikan ilman vastiketta. Mikkelin kaupunginvaltuusto hyväksyi ehdotuksen kesäkuussa 2000.

(27)

Voidaan katsoa, että maa-alueiden ja rakennusten myyntiin viranomaisten toimesta ei sisälly valtiontukea, jos kyseisenlaista myyntiä koskevan komission tiedonannon (11) edellytykset täyttyvät. Tiedonannon mukaan maa-alueiden ja rakennusten myyntiin ei sisälly valtiontukea, jos se tapahtuu riittävästi julkistetulla, avoimella tarjouskilpailulla, jolle ei aseteta ehtoja, tai jos siitä on suoritettu riippumattoman asiantuntijan arvio. Kun jokin näistä edellytyksistä täyttyy, myynnin katsotaan tapahtuvan markkinahintaan. Tässä vaiheessa komissio ei ole vakuuttunut siitä, onko tällaista markkinahintaa maksettu, sillä näyttää siltä, että tontti, jolla oli tehty rakentamisen edellyttämät valmistelut ja jonne oli rakennettu kunnallistekniikka, luovutettiin Järvi-Suomen Portille vastikkeetta. Tämän johdosta komissiolla on epäilyjä sen suhteen, toteutuiko myynti markkinataloussijoittajaperiaatteen mukaisesti.

4.2.2   Maa-alueen ostaminen

(28)

Suomen viranomaisten mukaan kiinteistöjen ostot vuonna 2002 liittyivät Tikkalan tuotantolaitoksen rakennushankkeeseen, jota varten Järvi-Suomen Portti tarvitsi rahoitusta. Suomen viranomaiset väittävät, että kiinteistöt ostettiin markkinahintaan. Kolmas osapuoli väittää, että maa-alueen ostoehdot olivat suosiolliset Järvi-Suomen Portille.

(29)

Markkinataloussijoittajaperiaatetta sovelletaan myös silloin, kun valtio ostaa maata tai muuta omaisuutta. Kauppaan saattaa sisältyä valtiontukea, jos sitä ei voida katsoa tavanomaiseksi kaupalliseksi liiketoimeksi. Vaikka viranomainen ostaisi hyödykkeitä ja palveluja markkinahintaan, kauppaan voi silti sisältyä valtiontukea, jos ilmenee, että valtio ei itse asiassa tarvinnut kyseistä maata tai omaisuutta (12).

(30)

Suomen viranomaiset eivät tähän mennessä ole toimittaneet todisteita siitä, että kiinteistöt ostettiin markkinaehtojen mukaisesti (kuten riippumattoman asiantuntijan arviota kiinteistöistä). Tämän vuoksi komissio ei ole varma, noudattavatko kaupan ehdot markkinataloussijoittajaperiaatetta.

4.2.3   Maaliskuun 8 päivänä 2004 myönnetty takaus

(31)

Kyseisenä ajankohtana voimassa olleen takauksia koskevan tiedonannon (13) mukaan toimenpide voi olla valtiontukea, koska takaus kattoi lainan täysimääräisesti. Tämä päätelmä ei muuttuisi, jos sovellettaisiin nyt voimassa olevaa takaustiedonantoa (14). Takauksen myöntämistä omavelkaisena takauksena ilman takauspalkkiota, ts. taloudellisen riskin ottamista ilman vastiketta, ei voida katsoa markkinatoimijan käyttäytymiseksi, erityisesti siksi, että komissio katsoo yrityksen olleen vaikeuksissa kyseisenä ajankohtana (ks. edellä 22 kohta ja sitä seuraavat kohdat). Komissio epäilee tämän vuoksi, oliko kyseinen toimenpide markkinataloussijoittajaperiaatteen mukainen.

4.2.4   Toukokuun 10 päivänä 2004 myönnetty takaus

(32)

Suomen viranomaisten mukaan takaus on jatkoa rahoitukseen, jota Mikkelin kaupunki myönsi vuonna 2000 Tikkalan tuotantolaitokseen tehtävää investointia varten. Komission tietojen mukaan takaus myönnettiin kuitenkin uudelle lainalle (kaupunginvaltuuston päätös 10 päivänä toukokuuta 2004).

(33)

Näin ollen takaukseen voidaan soveltaa samoja perusteita kuin maaliskuussa 2004 myönnettyyn takaukseen. Ensinnäkin takaus voi olla valtiontukea kyseisenä ajankohtana voimassa olleen takauksia koskevan tiedonannon ja tällä hetkellä voimassa olevan tiedonannon mukaisesti, sillä takaus kattaa lainan täysimääräisesti. Takauksen myöntämistä omavelkaisena takauksena ilman takauspalkkiota ei voida katsoa markkinatoimijan käyttäytymiseksi erityisesti siksi, että komissio olettaa Järvi-Suomen Portin olleen vaikeuksissa jo tuolloin (ks. edellä 22 kohta ja sitä seuraavat kohdat). Komissiolla ei tämän vuoksi ole varmuutta siitä, oliko kyseinen toimenpide markkinataloussijoittajaperiaatteen mukainen.

4.2.5   Osakkeiden ostaminen Järvi-Suomen Portilta

(34)

Suomen viranomaiset väittävät, että Kiinteistö Oy Suksimäen osakkeet ostettiin Järvi-Suomen Portilta markkinahintaan. Ne viittaavat riippumattoman arvioijan lausuntoon, jonka mukaan osakkeiden arvo oli noin 1 miljoona euroa silloisen vuokratason perusteella. Arvoa tarkistettiin todellisen vuokratason perusteella, ja osakkeiden ostohinta oli sen vuoksi 860 000 euroa.

(35)

Kuten edellä 29 kohdassa todettiin, markkinataloussijoittajaperiaatetta sovelletaan myös silloin, kun valtio ostaa maata tai muuta omaisuutta. Tässä yhteydessä on olennaista, että osto tehtiin tavanomaisena kaupallisena liiketoimena. Suomen viranomaiset eivät ole tähän mennessä toimittaneet todisteita siitä, että osakkeet olisi ostettu markkinaehtojen mukaisesti. Komissio ei tämän vuoksi ole varma, oliko kyseinen toimenpide markkinataloussijoittajaperiaatteen mukainen.

4.2.6   Jätevesimaksun alentaminen

(36)

Kolmas osapuoli väittää, että jätevesimaksun alentaminen oli yrityksen saamaa tukea. Saatavilla olevien tietojen mukaan Tikkalan tuotantolaitoksen oli maksettava korotettua jätevesimaksua 1 päivästä toukokuuta 2004 alkaen. Korotettua maksua sovellettiin teollisen jäteveden suuremman määrän vuoksi. Korotuksen määrä määritettiin jäteveden koostumuksen perusteella vuotuisessa tarkastuksessa. Tässä vaiheessa komissiolla ei ole tietoja, jotka osoittaisivat, etteikö vuositarkastuksia olisi tehty sovellettavien säännösten mukaisesti. Korotettu jätevesimaksu alennettiin tavanomaiseksi jätevesimaksuksi edellä mainitussa vesilaitoksen johtokunnan päätöksessä. Komission käsityksen mukaan kyseistä vakiotariffia sovelletaan muihin yrityksiin Mikkelin kaupungissa. Tämän johdosta komissio katsoo tässä vaiheessa, että kyseinen alennus ei anna etua Järvi-Suomen Portille eikä sitä sen vuoksi katsota SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuksi valtiontueksi.

4.2.7   Velkojen alaskirjaus vuonna 2007

(37)

Mikkelin kaupunginhallituksen pöytäkirjan mukaan velkojen perintä siirrettiin lainopilliselle osastolle kun saatavat poistettiin kirjanpidosta. Tämä saattaa merkitä sitä, että toimenpide oli pelkästään kirjanpidollinen toimi. Koska Suomen viranomaiset eivät kommentoineet vuonna 2007 tehtyä velan alaskirjausta, ei ole kuitenkaan selvää, oliko toimenpide pelkästään kirjanpidollinen toimi vai luopuiko Mikkelin kaupunki kyseisestä velasta, ts. oikeudellinen velvollisuus maksaa velka takaisin päättyi. Jos oikeudellinen velvollisuus päättyi, velan alaskirjaus saattoi antaa edun Järvi-Suomen Portille ja on kyseenalaista, olisiko yksityinen markkinasijoittaja toiminut samalla tavoin.

4.2.8   Velkojen alaskirjaus vuoden 2008 tilinpäätöksestä

(38)

Suomen viranomaiset väittävät, että velkojen alaskirjaamisella ei ollut vaikutusta velkojan ja velallisen väliseen oikeussuhteeseen, sillä kyseessä oli kirjanpidollinen toimi, ja että Mikkelin kaupunki pyrkisi perimään tilinpäätöksestä poistetut velat takaisin. Komissiolla on epäilyjä tämän väitteen suhteen, sillä Suomen viranomaiset eivät toistaiseksi ole toimittaneet todisteita siitä, että Järvi-Suomen Portilla on edelleen oikeudellinen velvollisuus maksaa velkansa takaisin. Jos oikeudellinen velvollisuus päättyi, velan alaskirjaus antaisi edun Järvi-Suomen Portille ja on kyseenalaista, olisiko yksityinen markkinasijoittaja toiminut samalla tavoin.

4.2.9   Finnveran toteuttamat toimenpiteet

(39)

Ensinnäkin on arvioitava, onko toimenpide jäsenvaltion toteuttama tai toteutettiinko se valtion varoilla. Jotta näin olisi, etuuden olisi oltava suoraan tai välillisesti valtion varoista myönnetty ja sen olisi oltava seurausta kyseisen jäsenvaltion toiminnasta. (15) Koska Suomen valtio omistaa Finnveran kokonaan, komissio katsoo, että tämä edellytys täyttyy.

(40)

Järvi-Suomen Portin toimenpiteistä mahdollisesti saaman edun osalta Suomen viranomaiset väittävät, ettei yksikään Finnveran myöntämä toimenpide sisältänyt valtiontukea.

(41)

Lainojen osalta Suomen viranomaiset väittävät, että Finnveran myöntämät lainat eivät ole valtiontukea, sillä korko ylitti viitekoron. Koska komissio katsoo, että Järvi-Suomen Portti on ollut vaikeuksissa oleva yritys ainakin vuoden 2004 alusta, komissiolla ei ole varmuutta siitä, ovatko merkitykselliset viitekorot ylittyneet. Lainojen myöntämisajankohtana sovelletun viitekorkotiedonannon (16) mukaan vaikeuksissa olevien yritysten viitekorkoa oli korotettava vähintään 400 peruspisteellä (17). Näyttää siltä, että lainojen korko oli alempi kuin kyseinen mainitulla perusteella laskettu korotettu viitekorko (18). Suomen viranomaiset väittävät lisäksi, ettei lainoihin liittynyt valtiontukea, koska ne myönnettiin samoin ehdoin, joita yksityiset velkojat soveltavat, ja että niihin liittyi huomattava riskinjako valtion ja kaupallisten toimijoiden kesken. Tässä yhteydessä vakuudet jaettiin riskinoton suhteessa. Komissiolle ei ole kuitenkaan toimitettu yksityiskohtaisempia tietoja yksityisten velkojien myöntämistä lainoista, kuten päivämääristä, lainamääristä, ehdoista ja vakuuksista. Tämän vuoksi komissio ei ole varma, ovatko lainat yksityisen markkinasijoittajaperiaatteen mukaisia.

(42)

Kuten edellä mainittiin, Suomen viranomaiset väittävät, että Finnveran myöntämät takaukset eivät olleet valtiontukea, ja viittaavat Finnveran takausohjelmiin, joista ilmoitettiin komissiolle 21 päivänä kesäkuuta 2000 päivätyllä kirjeellä. Suomen viranomaiset eivät kuitenkaan selittäneet, kuinka Finnveran takausohjelmia koskevat tiedot osoittaisivat, että Järvi-Suomen Portille myönnettyihin takauksiin ei sisälly valtiontukea. Näyttää siltä, että takaukset, jotka myönnettiin suurelle yritykselle sen jo ollessa vaikeuksissa, eivät kuulu näiden ohjelmien piiriin. Jos toimenpiteet myönnettiin voimassa olevan tukiohjelman ulkopuolella ja kun otetaan huomioon, että Järvi-Suomen Portti oli vaikeuksissa takauksen myöntämisajankohtana, komissiolla on epäilyksiä sen suhteen, voisivatko takaukset olla markkinataloussijoittajaperiaatteen mukaiset.

4.2.10   Valtiontuen olemassaoloa koskevat päätelmät

(43)

Edellä olevien seikkojen perusteella komissio katsoo, että Mikkelin kaupungin toteuttamat toimenpiteet, joita olivat tontin luovuttaminen, maa-alueen ja osakkeiden osto, takaukset ja velkojen poistaminen, antoivat tuensaajalle mahdollisesti sellaista etua, jota se ei olisi saanut tavanomaisissa markkinaolosuhteissa. Jätevesimaksujen alentamiseen ei kuitenkaan näytä liittyvän tällaista etua. Lisäksi näyttää siltä, että kyseiset toimenpiteet rahoitettiin valtion varoista, sillä Mikkelin kaupunki rahoitti ne suoraan omista varoistaan. Lisäksi ne olivat valikoivia, koska ne rajoittuivat Järvi-Suomen Porttiin. Nämä valikoivat avustukset olivat omiaan vääristämään kilpailua ja vaikuttamaan jäsenvaltioiden väliseen kauppaan, sillä ne antavat yritykselle edun niihin kilpailijoihin nähden, jotka eivät saa tällaista tukea. Tuensaaja toimii lihatuotteisiin liittyvän kaupan alalla, jolla käydään jäsenvaltioiden välillä kauppaa.

(44)

Finnveran myöntämien lainojen ja takausten osalta komissio katsoo alustavasti, että ne ovat seurausta valtion toiminnasta ja antavat tuensaajalle sellaisen edun, jota tämä ei olisi saanut tavanomaisissa markkinaolosuhteissa. Lisäksi ne täyttävät muut SEUT-sopimuksen 107 artiklan 1 kohdan mukaiset kriteerit. Mikkelin kaupungin myöntämien toimenpiteiden tapaan ne olivat valikoivia ja todennäköisesti vääristävät kilpailua ja vaikuttavat jäsenvaltioiden väliseen kauppaan.

4.3   Valtiontukitoimenpiteiden soveltuvuus sisämarkkinoille

(45)

Valtiontukitoimenpiteiden voidaan katsoa soveltuvan sisämarkkinoille SEUT-sopimuksen 107 artiklan 2 ja 3 kohdassa määrättyjen poikkeusten nojalla.

4.3.1   Tontin luovuttaminen vuonna 200 ja maa-alueen ostaminen vuonna 2002

(46)

Järvi-Suomen Portti sijaitsee Itä-Suomessa, joka vuosina 2000 ja 2002 oli SEUT-sopimuksen 107 artiklan 3 kohdan a alakohdan mukainen aluetukikelpoinen alue. Komissiolle ei tähän mennessä ole toimitettu riittäviä tietoja siitä, voitaisiinko tontin luovuttaminen vuonna 2000 tai maa-alueen ostaminen vuonna 2002 katsoa aluetukisääntöjen mukaiseksi, eikä myöskään ole selvää, soveltuisiko tuki sisämarkkinoille jollakin muulla perusteella.

4.3.2   Maaliskuun 8 päivänä ja 10 päivänä toukokuuta 2004 myönnetyt takaukset

(47)

Vuonna 2004 myönnettyjen takausten osalta oletetaan, että yritys oli vaikeuksissa takausten myöntämisajankohtana (ks. edellä 22 kohta ja sitä seuraavat kohdat). Vaikeuksissa olevalle yritykselle myönnetyn tuen olisi täytettävä pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevien vuoden 1999 suuntaviivojen edellytykset. Komissiolle ei tähän mennessä ole toimitettu riittäviä tietoja, joiden perusteella se voisi määrittää, täyttyvätkö suuntaviivoissa vahvistetut vaatimukset. Jos katsottaisiin, että yritys ei ollut vaikeuksissa silloin, kun takaukset myönnettiin, olisi arvioitava, soveltuisivatko takaukset sisämarkkinoille jollakin muulla perusteella.

4.3.3   Osakkeiden ostaminen Järvi-Suomen Portilta ja velkojen poistaminen vuosina 2007 ja 2008

(48)

Vuonna 2005 suoritetun osakkeiden oston ja vuosina 2007 ja 2008 tehdyn velkojen poistamisen osalta tukitoimenpiteiden soveltuvuutta sisämarkkinoille arvioitaisiin pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevien vuoden 2004 suuntaviivojen mukaisesti, sillä komissio olettaa, että yritys oli vaikeuksissa toimenpiteiden toteutusajankohtana. Komissiolle ei tähän mennessä ole toimitettu riittäviä tietoja, joiden perusteella se voisi määrittää, täyttyvätkö suuntaviivoissa vahvistetut vaatimukset. Jos katsottaisiin, että yritys ei ollut vaikeuksissa silloin, kun toimenpide toteutettiin, olisi arvioitava, soveltuisiko toimenpide sisämarkkinoille jollakin muulla perusteella.

4.3.4   Finnveran toteuttamat toimenpiteet

(49)

Finnveran vuosina 2004–2008 toteuttamien toimenpiteiden osalta on otettava huomioon, että Järvi-Suomen Portin katsotaan olleen pelastamis- ja rakenneuudistustukea koskevissa vuosien 2004 ja 1999 suuntaviivoissa tarkoitettu vaikeuksissa oleva yritys toimenpiteiden toteutusajankohtana. Näin ollen korkotuetun lainan tai takauksen muodossa myönnetyn tuen soveltuvuutta sisämarkkinoille olisi arvioitava mainittujen suuntaviivojen perusteella. Komissiolle ei tähän mennessä ole toimitettu riittäviä tietoja, joiden perusteella se voisi määrittää, täyttyvätkö suuntaviivoissa vahvistetut vaatimukset. Jos katsottaisiin, että yritys ei ollut vaikeuksissa silloin, kun toimenpide toteutettiin, olisi arvioitava, soveltuisiko toimenpide sisämarkkinoille jollakin muulla perusteella.

5.   PÄÄTELMÄT

(50)

Edellä esitetyn perusteella komissio on päättänyt laajentaa SEUT-sopimuksen 108 artiklan 2 kohdan mukaista muodollista tutkintamenettelyä, joka koskee kyseisiä toimenpiteitä.

PÄÄTÖS

Ottaen huomioon edellä esitetyn komissio kehottaa Suomea SEUT-sopimuksen 108 artiklan 2 kohdassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti esittämään huomautuksensa ja toimittamaan kaikki tuen arvioimiseksi tarpeelliset tiedot kuukauden kuluessa tämän kirjeen vastaanottamisesta. Tietoihin olisi sisällyttävä erityisesti:

vuonna 2000 Tikkalan tuotantolaitosta varten tehtyä tontin luovutusta koskevat ehdot ja asiaan liittyvät asiakirjat; Mikkelin kaupungin toteuttamaa kunnallistekniikan rakentamista ja muita teknisiä töitä koskevat ehdot ja asiaan liittyvät asiakirjat;

vuonna 2002 toteutetun maa-alueen oston ehdot ja asiaan liittyvät asiakirjat; tiedot siitä, ostettiinko maa-alue markkinaehtojen mukaisesti;

lisätiedot Tapiolan vuonna 2004 myöntämistä lainoista ja Mikkelin kaupungin niiden vakuudeksi myöntämistä takauksista;

Järvi-Suomen Portilta vuonna 2005 ostettujen osakkeiden ostoa koskevat ehdot ja asiaan liittyvät asiakirjat; tiedot siitä, ostettiinko kiinteistöt markkinaehtojen mukaisesti;

asiakirjat, jotka koskevat vaikutusta, joka velkojen alaskirjaamisella vuosina 2007 ja 2008 oli oikeudelliseen velvollisuuteen maksaa kyseiset velat takaisin; tiedot siitä, pyrkiikö Mikkelin kaupunki perimään kyseiset velat takaisin, ja asiaa koskevat asiakirjat; lyhyt kuvaus velkojen alaskirjaamisen ja saneerausohjelman välisestä suhteesta;

yksityiskohtaiset tiedot lainoista, jotka yksityiset velkojat myönsivät Finnveran kanssa vuosina 2006 ja 2007, erityisesti myöntämispäivä, määrä, korko ja vakuudet, jotta komissio voi arvioida, myönnettiinkö lainat samoin ehdoin, joita yksityiset velkojat soveltavat;

Finnveran vuosina 2004, 2006 ja 2008 myöntämien takausten oikeudellinen perusta; tiedot siitä, myönnettiinkö takaukset yhdessä yksityisten osapuolten kanssa ja jos näin tapahtui, yksityisten osapuolten myöntämien takausten ehdot;

selvitys rahoituksesta, jonka turvin Järvi-Suomen Portti kykeni maksamaan noin miljoonan euron velkansa veroviranomaisille kesällä 2009 ja asiaan liittyvät asiakirjat.

Komissio kehottaa Suomen viranomaisia toimittamaan välittömästi jäljennöksen tästä kirjeestä mahdolliselle tuensaajalle.

Komissio muistuttaa Suomea SEUT-sopimuksen 108 artiklan 3 kohdan lykkäävästä vaikutuksesta ja viittaa neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 14 artiklaan, jossa säädetään, että kaikki sääntöjenvastainen tuki voidaan periä tuensaajalta takaisin.

Komissio ilmoittaa Suomelle tiedottavansa asiasta asianomaisille julkistamalla tämän kirjeen ja julkaisemalla tiivistelmän siitä Euroopan unionin virallisessa lehdessä. Komissio tiedottaa asiasta myös ETA-sopimuksen allekirjoittaneiden EFTA-maiden asianomaisille julkaisemalla tiedonannon Euroopan unionin virallisen lehden ETA-täydennysosassa sekä EFTA:n valvontaviranomaiselle lähettämällä sille jäljennöksen tästä kirjeestä. Kaikkia asianomaisia kehotetaan esittämään huomautuksensa kuukauden kuluessa julkaisupäivästä.»

TEXTO DA CARTA

«Kommissionen vill underrätta Finland om att den, efter att ha granskat uppgifter som tillhandahållits av era myndigheter om det ovannämnda stödet, har beslutat att utvidga det förfarande som anges i artikel 108.2 i EUF-fördraget (19).

1.   FÖRFARANDE

(1)

De finska myndigheterna anmälde undsättningsstöd till andelslaget Järvi-Suomen Portti Osuuskunta (nedan kallat Järvi-Suomen Portti) den 15 januari 2009 (statligt stödärende N 19/2009). Vid den preliminära granskningen av anmälan väcktes tvivel på att den anmälda åtgärden var förenlig med den inre marknaden. Den 8 april 2009 inledde kommissionen därför det formella granskningsförfarandet i fråga om de anmälda åtgärderna och flera tidigare åtgärder. I en skrivelse av den 13 maj 2009 lämnade de finska myndigheterna ytterligare upplysningar.

(2)

Beslutet om att inleda en formell granskning offentliggjordes i Europeiska unionens officiella tidning av den 13 juni 2009 (20). Kommissionen uppmanade berörda parter att lämna synpunkter på åtgärderna i fråga och en tredje part lämnade upplysningar den 13 juli 2009. Den 31 juli 2009 uppmanade kommissionen de finska myndigheterna att lämna synpunkter på upplysningarna, vilket de gjorde i en skrivelse av den 28 augusti 2009. De finska myndigheterna lämnade ytterligare upplysningar i ett e-brev av den 3 november 2009.

2.   STÖDMOTTAGARE

2.1   Andelslaget Järvi-Suomen Portti

(3)

Andelslaget Järvi-Suomen Portti ligger i S:t Michel och har produktionsanläggningar i S:t Michel och Kouvola, som båda ligger i östra Finland, som är berättigat till regionalstöd enligt artikel 107.3 c i EUF-fördraget. Kooperativet bildades ursprungligen 1914. År 1949 ändrades namnet till Osuusteurastamo Karjaportti och 2003 till Järvi-Suomen Portti. I dag har Järvi-Suomen Portti 300 fast anställda och dessutom 100–120 säsongsanställda under våren och sommaren.

(4)

Järvi-Suomen Portti är verksamt inom livsmedelstillverkning, närmare bestämt inom bearbetning av kött till t.ex. köttbullar och korv. Dessutom säljer andelslaget förpackat kött, köttbitar och slaktkroppar. Järvi-Suomen Portti exporterar mycket lite till andra medlemsstater. Under 2008 uppgick värdet av exporten till andra medlemsstater till 0,5 miljoner euro.

2.2   Den ekonomiska situationen för Järvi-Suomen Portti

(5)

Sedan den 1 december 2004 är Järvi-Suomen Portti föremål för ett saneringsförfarande enligt den finska lagen om företagssanering (1993/47). Saneringen övervakas av domstol. Saneringsprogrammet, som bland annat föreskrev att en del av Järvi-Suomen Porttis skulder till privata och offentliga fordringsägare skulle skrivas ned och läggas om, godkändes av tingsrätten i S:t Michel den 30 januari 2006. Saneringsprogrammet gällde i tio år (till den 1 juli 2015). Mellan 2004 och 2008 har Järvi-Suomen Portti sagt upp 372 anställda och lagt ut en del av sin verksamhet på underleverantörer, bland annat inköp, slakt och styckning.

(6)

Företaget var i svårigheter innan saneringsförfarandet inleddes. Enligt de balansräkningar som de finska myndigheterna lämnat uppgick Järvi-Suomen Porttis förluster till 6 miljoner euro under 2003 och 10,7 miljoner euro under 2004. Omsättningen minskade. Dessutom förefaller Järvi-Suomen Portti inte ha kunnat betala sina skulder under 2004 (21).

(7)

Företaget hade fortsatta svårigheter under den sanering som övervakades av domstol. Under 2005 uppgick Järvi-Suomen Porttis förlust till 9,2 miljoner euro. Under 2006 gjorde företaget en nettovinst på 4,3 miljoner euro, även om underskottet före extraordinära poster uppgick till 4,5 miljoner euro (22). Under 2007 gick man åter med förlust, denna gång med 7,9 miljoner euro och 2008 uppgick förlusten till 2,8 miljoner euro. Dessutom har omsättningen stadigt minskat sedan 2003, från 128 miljoner euro år 2003 till 81 miljoner euro år 2008.

(8)

Under 2008 lämnade de finska skattemyndigheterna två gånger in en konkursansökan mot Järvi-Suomen Portti. I sin första konkursansökan den 7 oktober 2008 begärde skattemyndigheterna ett betalningsföreläggande på 461 578,74 euro. Skattemyndigheterna drog sedan tillbaka sin konkursansökan. En ny konkursansökan lämnades in den 1 december 2008 med en begäran om betalningsföreläggande på 981 658,16 euro. Enligt massmedia avslutades konkursförfarandet mot Järvi-Suomen Portti i juni 2009, eftersom andelslaget enligt uppgift har betalat sina skatteskulder.

3.   BESKRIVNING AV ÅTGÄRDERNA

(9)

Efter beslutet om att inleda det formella granskningsförfarandet fick kommissionen uppgifter som tydde på att Järvi-Suomen Portti blivit föremål för nya åtgärder. Dessa uppgifter kom dels från tredje part den 13 juli 2009, dels från de finska myndigheternas inlagor av den 13 maj 2009 och den 28 augusti 2009. Åtgärderna hade beviljats utöver de åtgärder som ingick i beslutet om att inleda ett förfarande av den 8 april 2009 och de beskrivs nedan.

3.1   Åtgärder som vidtogs av S:t Michels stad

3.1.1   Överlåtelse av mark

(10)

År 2000 överlät S:t Michels landskommun till Järvi-Suomen Portti en tomt för byggandet av produktionsanläggningen i Tikkala (23). Stadens myndigheter stod för det kommunala anläggningsarbetet i området och åtog sig att genomföra andra nödvändiga tekniska arbeten, t.ex. schaktning och avjämning och stå för andra kostnader till förmån för Järvi-Suomen Portti. Dessutom förefaller S:t Michels stad ha tillhandahållit tomten, de kommunala anläggningsarbetena och andra nödvändiga tekniska arbeten utan något ekonomiskt bidrag från Järvi-Suomen Portti, dvs. utan att företaget betalade något anskaffningspris.

3.1.2   Markförvärv

(11)

År 2002 köpte S:t Michels stad sex fastigheter och en byggnad med tillhörande hyror från Järvi-Suomen Portti. Det totala anskaffningspriset var omkring 7 miljoner euro.

3.1.3   Garanti beviljad den 8 mars 2004

(12)

Genom ett beslut av den 8 mars 2004 beviljade S:t Michels stadsfullmäktige en absolut garanti för ett lån på 607 054,55 euro beviljat av Tapiolagruppen (nedan kallad Tapiola). Garantin täckte 100 % av det tioåriga lånet. Lånet och garantin ersatte ett lån från Tapiola för vilket S:t Michels stad ursprungligen hade beviljat en garanti genom ett beslut av den 2 november 1992. Garantin beviljades utan provision och i form av en absolut garanti, vilket innebär att garantigivaren är ansvarig för lånebeloppet på samma villkor som för ett eget lån. Det betyder att fordringsägaren kan begära att garantigivaren återbetalar lånebeloppet när lånet förfaller till betalning.

3.1.4   Garanti beviljad den 10 maj 2004

(13)

År 2004 beviljade Tapiola Järvi-Suomen Portti ett treårigt investeringslån på 1,7 miljoner euro. Genom ett beslut av den 10 maj 2004 beviljade S:t Michels stadsfullmäktige en absolut garanti för 100 % av lånet utan provision.

3.1.5   Förvärv av aktier från Järvi-Suomen Portti

(14)

Den 2 september 2005 sålde Järvi-Suomen Portti 50 % av aktierna i fastighetsbolaget Kiinteistö Oy Suksimäki till ett företag som ägs av S:t Michels stad för 860 000 euro.

3.1.6   Sänkning av avloppsavgiften

(15)

Den 24 januari 2007 sänktes avloppsavgiften för Järvi-Suomen Porttis produktionsanläggningar genom ett beslut av vattennämnden i St. Michels stad.

3.1.7   Avskrivning av skulder 2007

(16)

Genom ett beslut av den 5 februari 2007 enades S:t Michels stadsstyrelse om att i bokslutet för 2006 skriva av en fordran på Järvi-Suomen Portti på 274 022,93 euro och överförde återkravsförfarandet till den juridiska avdelningen.

3.1.8   Avskrivning av skulder i årsredovisningen för 2008

(17)

Enligt de finska myndigheternas uppgifter skrev St. Michels stad av en osäker fordran på Järvi-Suomen Portti på 5,7 miljoner euro i sitt bokslut för 2008.

3.2   Åtgärder som vidtogs av Finnvera

(18)

Enligt de finska myndigheternas uppgifter beviljade Finnvera Oyj (24) (nedan kallat Finnvera) flera lån och garantier till Järvi-Suomen Portti under åren 2004–2008.

(19)

År 2006 och 2007 beviljades följande lån:

12 januari 2006 beviljade Finnvera Järvi-Suomen Portti ett lån på 180 000 euro till en ränta på Euribor 6 månader + 2 % per år.

Den 6 juli 2007 beviljade Finnvera Järvi-Suomen Portti ett lån på 250 000 euro till en ränta på Euribor 6 månader + 2,5 % per år.

(20)

År 2004, 2006 och 2008 beviljades följande garantier:

Den 17 mars 2004 beviljade Finnvera en garanti för 100 % av ett lån på 91 000 euro med en avgift på 3 % per år.

Den 14 september 2006 beviljade Finnvera en garanti för ett lån på 300 000 euro med en avgift på 1,65 % per år. Garantin täckte [10–20] (25) % av ett lån på [1,5–2,2] miljoner euro.

Den 9 januari 2008 beviljade Finnvera en garanti för ett lån på 280 000 euro med en avgift på 2,5 % per år. Garantin täckte [75–85] % av ett lån på [300 000–400 000] euro.

4.   BEDÖMNING

(21)

För att kunna bedöma om de åtgärder som beskrivs ovan utgör statligt stöd i den mening som avses i artikel 107 i EUF-fördraget (se punkt 4.2 nedan) och om stödet i sådana fall är förenligt (se punkt 4.3 nedan), är det nödvändigt att fastställa den tidpunkt, då Järvi-Suomen Portti konstaterades vara ett företag i svårigheter (se punkt 4.1 nedan).

4.1   Företag i svårigheter

(22)

Enligt riktlinjerna för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter (26) (nedan kallade undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 2004) är ett företag i svårigheter ett företag som inte kan hejda förluster som utan offentliga myndigheters ingripande innebär att företaget nästan säkert är dömt att försvinna från marknaden på kort eller medellång sikt. I riktlinjerna för undsättnings- och omstruktureringsstöd från 2004 fastställs vissa förhållanden under vilka ett företag kan antas vara i svårigheter. En liknande definition fanns i de tidigare riktlinjerna för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter (27) (nedan kallade undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 1999). De riktlinjerna ersattes med undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 2004, som trädde i kraft den 10 oktober 2004.

(23)

I beslutet om att inleda ett förfarande fann kommissionen att Järvi-Suomen Portti förefaller ha varit ett företag i svårigheter sedan den sanering som övervakas av domstol inleddes den 1 december 2004 (28). Enligt de uppgifter som de finska myndigheterna lämnade efter det att beslutet om att inleda ett förfarande hade antagits hade företaget ekonomiska problem redan tidigare (se punkt 5 och följande ovan). Med beaktande av att Järvi-Suomen Portti gått med förlust sedan 2003, haft en minskande omsättning och inte kunde betala sina skulder under 2004, och med tanke på att företagets situation var fortsatt svår medan det domstolsövervakade saneringsförfarandet pågick och att de finska skattemyndigheterna inledde två konkursförfaranden mot företaget under 2008, utgår kommissionen preliminärt från att Järvi-Suomen Portti åtminstone sedan början av 2004 har uppfyllt villkoren i undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 2004 respektive 1999. Företaget kan därför betraktas som ett företag i svårigheter åtminstone sedan början av 2004.

4.2   Förekomst av statligt stöd

(24)

Enligt artikel 107.1 i EUF-fördraget är stöd som ges av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel, av vilket slag det än är, som snedvrider eller hotar att snedvrida konkurrensen genom att gynna vissa företag eller viss produktion, oförenligt med den inre marknaden i den utsträckning det påverkar handeln mellan medlemsstaterna.

(25)

Den preliminära bedömningen inriktas i första hand på frågan om de lån och garantier som St. Michels stad och Finnvera beviljat har gett Järvi-Suomen Portti förmåner som företaget inte skulle ha kunnat få under normala marknadsvillkor. Kommissionen måste därför analysera åtgärderna mot bakgrund av principen om en privat investerare i en marknadsekonomi, särskilt med tanke på att gällande de flesta åtgärder finska myndigheterna har hävdat att man har följt denna princip.

4.2.1   Överlåtelse av mark

(26)

De finska myndigheterna förnekar inte att mark överläts till Järvi-Suomen Portti. Myndigheterna lämnade inte några ytterligare upplysningar om denna transaktion, t.ex. om det pris som Järvi-Suomen Portti betalat, datum för överlåtelsen, värdering av tomten, uppgifter om övriga kostnader för de nödvändiga tekniska arbetena på tomten eller kostnaderna för kommunala anläggningsarbeten. I protokollet från ett sammanträde i S:t Michels stadsfullmäktige anges i stället att stadsstyrelsen i november 1999 föreslog Järvi-Suomen Porttis styrelse att ’staden är beredd att anvisa den nödvändiga tomten, förberedd för byggnation och med anslutning till kommunal service, utan krav på motprestation’. I juni 2000 godkändes förslaget av S:t Michels stadsfullmäktige.

(27)

Myndigheters överlåtelse av mark och byggnader kan anses ha skett utan stöd under förutsättning att villkoren i kommissionens meddelande (29) om sådan överlåtelse är uppfyllda. Enligt detta meddelande anses en överlåtelse av mark och byggnader som skett efter ett vederbörligen offentliggjort, öppet och villkorslöst anbudsförfarande eller en oberoende expertvärdering inte innefatta inslag av statligt stöd. Om något av dessa villkor är uppfyllt kan överlåtelsen anses ha skett till marknadspris. I detta skede ställer sig kommissionen tveksam till om det betalats ett marknadspris, eftersom marken, förberedd för byggnation och med anslutning till kommunal service, anvisats till Järvi-Suomen Portti utan krav på motprestation. Den är följaktligen tveksam till om överlåtelsen skett i enlighet med principen om en privat investerare som verkar under normala marknadsekonomiska förhållanden.

4.2.2   Markförvärv

(28)

Enligt de finska myndigheterna sammanhängde köpet av fastigheter 2002 med byggandet av produktionsanläggningen i Tikkala som Järvi-Suomen Portti behövde medel till. De finska myndigheterna hävdar att fastigheterna förvärvades till marknadspris. Den tredje parten hävdade att markförvärvet hade skett på för Järvi-Suomen Portti förmånliga villkor.

(29)

Principen om en privat investerare som verkar under normala marknadsekonomiska förhållanden är även tillämplig på statliga förvärv av mark och andra tillgångar. Om detta slags statliga förvärv inte kan anses utgöra en normal kommersiell transaktion kan de anses innefatta statligt stöd. Även i det fall ett offentligt organ förvärvar varor och tjänster till marknadspris kan det vara frågan om statligt stöd om det skulle visa sig att staten inte hade ett faktiskt behov av marken eller tillgångarna i fråga (30).

(30)

Hittills har de finska myndigheterna inte framlagt någon bevisning för att förvärven av fastigheterna skett på marknadsvillkor, enligt en oberoende experts värdering av fastigheterna. Kommissionen är tveksam till om förvärvet skett i enlighet med principen om en privat investerare som verkar under normala marknadsekonomiska förhållanden.

2.2.3   Den garanti som beviljades den 8 mars 2004

(31)

Enligt det tillkännagivande om statliga garantier (31) som gällde vid den tidpunkten, kan åtgärden utgöra statligt stöd eftersom garantin täckte 100 % av lånet i fråga. Denna slutsats påverkas inte av det nya tillkännagivande om statliga garantier som nyligen trädde i kraft (32). Att bevilja garantin i form av en absolut garanti utan avgift, dvs. att i praktiken ta en ekonomisk risk utan någon motprestation, kan dessutom inte anses vara ett normalt beteende för en privat marknadsaktör, i synnerhet då kommissionen anser att företaget var i svårigheter vid den tidpunkten (se punkt 22 och följande). Kommissionen tvivlar därför på att åtgärden i fråga är förenlig med principen om en privat investerare i en marknadsekonomi.

4.2.4   Den garanti som beviljades den 10 maj 2004

(32)

De finska myndigheterna anser att denna garanti utgör en fortsättning på den finansiering som produktionsanläggningen i Tikkala fick av S:t Michels stad år 2000. Enligt de uppgifter som kommissionen har tillgång till beviljades emellertid garantin för ett nytt lån (stadsfullmäktiges beslut av den 10 maj 2004).

(33)

Detta innebär att det är möjligt att föra samma resonemang som när det gäller den garanti som beviljades i mars 2004. För det första kan garantin anses utgöra statligt stöd i enlighet med både det tillkännagivande om statliga garantier som gällde vid den aktuella tidpunkten och det som gäller i dagsläget, eftersom garantin täcker lånet i fråga till 100 %. Dessutom kan beviljandet av en garanti i form av en absolut garanti utan avgift inte anses vara ett normalt beteende för en marknadsaktör, i synnerhet som kommissionen anser att Järvi-Suomen Portti var i svårigheter redan då (se punkt 22 och följande). Kommissionen tvivlar därför på att åtgärden i fråga är förenlig med principen om en privat investerare i en marknadsekonomi.

4.2.5   Förvärv av aktier från Järvi-Suomen Portti

(34)

De finska myndigheterna hävdar att aktierna i fastighetsbolaget Kiinteistö Oy Suksimäki förvärvades av Järvi-Suomen Portti till marknadspris. De hänvisar till en oberoende värderingsmans uppskattning enligt vilken aktierna skulle vara värda ca 1 miljon euro vid det då rådande ränteläget. Detta värde har därefter anpassats till det förändrade ränteläget, vilket ledde till ett pris på 860 000 euro för aktierna.

(35)

Såsom anges i punkt 29 är principen om en privat investerare i en marknadsekonomi även tillämplig på statliga förvärv av mark och andra tillgångar. Av denna anledning är det viktigt att förvärvet kan anses vara en normal kommersiell transaktion. De finska myndigheterna har hittills inte kunnat lämna någon bevisning för att aktieförvärvet i fråga skett på marknadsmässiga villkor. Kommissionen tvivlar därför på att åtgärden i fråga är förenlig med principen om en privat investerare i en marknadsekonomi.

4.2.6   Sänkning av avloppsavgiften

(36)

Den tredje parten hävdar att sänkningen av avloppsavgiften utgör ett stöd till företaget. Enligt tillgängliga uppgifter hade produktionsanläggningen i Tikkala fått betala en högre avloppsavgift sedan den 1 maj 2004. Denna ökning berodde på en hårdare försmutsning av det industriella avloppsvattnet. Storleken på ökningen fastställdes på grundval av den årliga inspektionen av avloppsvattnets sammansättning. Kommissionen har inte i detta skede någon indikation på att de årliga inspektionerna inte genomfördes i enlighet med tillämpliga bestämmelser. Efter att ha ökats sänktes sedan avloppsavgiften till standardavgiften genom det ovan nämnda beslutet av vattennämnden. Enligt vad kommissionen erfar tillämpas denna standardavgift för andra företag i S:t Michels stad. Kommissionen anser således i det här skedet att sänkningen inte medfört någon fördel för Järvi-Suomen Portti och den kommer därför inte att betrakta sänkningen som ett statligt stöd i den mening som avses i artikel 107.1 i EUF-fördraget.

4.2.7   Avskrivning av skulder 2007

(37)

Enligt protokollet från S:t Michels stadsstyrelse överfördes återkravsförfarandet till den juridiska avdelningen när fordran avskrevs. Detta skulle kunna tyda på att det endast rörde sig om en rent bokföringsmässig åtgärd. Eftersom de finska myndigheterna inte kommenterade avskrivningen av fordran 2007 är det dock inte helt klart om åtgärden endast är av rent bokföringsmässig art eller om S:t Michels stad även efterskänkte skulden, dvs. om den lagliga skyldigheten att betala tillbaka skulden upphörde. Om den lagliga återbetalningsskyldigheten upphört innebär detta att Järvi-Suomen Portti har fått en fördel till följd av skuldavskrivningen och det är tveksamt om en privat investerare i en marknadsekonomi skulle ha handlat på detta sätt.

4.2.8   Avskrivning av skulder i årsredovisningen för 2008

(38)

De finska myndigheterna hävdar att skuldavskrivningen inte inverkade på det rättsliga förhållandet mellan långivaren och låntagaren, eftersom det rör sig om en bokföringsmässig åtgärd och S:t Michels stad kommer att försöka driva in de fordringar som avskrivits i årsredovisningen. Kommissionen ställer sig tveksam till denna argumentation, eftersom de finska myndigheterna hittills inte kunnat lägga fram någon bevisning för att Järvi-Suomen Portti fortfarande har en laglig skyldighet att betala tillbaka sin skuld. Om den lagliga återbetalningsskyldigheten upphört innebär detta att Järvi-Suomen Portti har fått en fördel till följd av skuldavskrivningen och det är tveksamt om en privat investerare i en marknadsekonomi skulle ha handlat på detta sätt.

4.2.9   Åtgärder som vidtagits av Finnvera

(39)

För det första måste man avgöra om en åtgärd är stöd som getts av en medlemsstat eller med hjälp av statliga medel. För att så ska vara fallet måste åtgärden ha finansierats direkt eller indirekt med hjälp av statliga medel och kunna hänföras till medlemsstaten i fråga (33). Eftersom finska staten äger 100 % av företaget Finnvera anser kommissionen att detta villkor är uppfyllt.

(40)

När det gäller frågan om huruvida åtgärderna innebär en fördel för Järvi-Suomen Portti hävdar de finska myndigheterna att ingen av de åtgärder som vidtagits av Finnvera har ett inslag av stöd.

(41)

Vad gäller lånen menar de finska myndigheterna att de lån som beviljats av Finnvera inte utgör ett statligt stöd, eftersom räntan var högre än referensräntan. I och med att kommissionen anser att Järvi-Suomen Portti är ett företag i svårigheter åtminstone sedan början av 2004 är den tveksam till om räntan verkligen överskridit den relevanta referensräntan. Enligt det referensräntemeddelande som gällde vid den tidpunkt då lånen beviljades (34) skulle det göras ett tillägg till referensräntan för företag i svårigheter med minst 400 räntepunkter (35). Det förefaller som om räntan på lånen var lägre än vad referensräntan med tillägget skulle ha varit beräknad på detta sätt (36). De finska myndigheterna hävdar dessutom att lånen inte innefattade statligt stöd, eftersom de beviljades på samma villkor som för de privata långivarna och innebar en betydande riskfördelning mellan staten och de kommersiella aktörerna. Samtidigt fördelades säkerheten i förhållande till risktagandet. Kommissionen fick dock ingen konkret information om de lån som beviljats av de privata långivarna, t.ex. uppgifter om datum, lånesummor, villkor och ställda säkerheter. Kommissionen tvivlar därför på att åtgärden i fråga är förenlig med principen om en privat investerare i en marknadsekonomi.

(42)

Såsom angivits ovan hävdade de finska myndigheterna att den garanti som beviljats av Finnvera inte utgjorde statligt stöd och hänvisar till Finnveras garantiordning som kommissionen underrättades om genom en skrivelse av den 21 juni 2000. De finska myndigheterna lämnade emellertid inte någon förklaring om på vilket sätt det framgick av informationen om Finnveras garantiordning att de garantier som beviljats Järvi-Suomen Portti inte hade några inslag av statligt stöd. Framför allt förefaller det som om garantiordningen inte kan anses omfatta garantier som beviljas ett stort företag vid en tidpunkt då det redan är i svårigheter. Om åtgärderna har beviljats utanför en gällande garantiordning och Järvi-Suomen Portti var ett företag i svårigheter vid tidpunkten för beviljandet tvivlar kommissionen på att garantierna i fråga är förenliga med principen om en privat investerare i en marknadsekonomi.

4.2.10   Slutsats om förekomst av statligt stöd

(43)

Med hänvisning till de förhållanden som beskrivits ovan anser kommissionen att de åtgärder som S:t Michels stad har vidtagit i form av överlåtelse av mark, köp av mark och aktier, beviljande av garantier samt skuldavskrivning eventuellt utgjorde en fördel för stödmottagaren som denne inte hade kunnat få på normala marknadsvillkor. Sänkningen av avloppsavgifterna förefaller dock inte medföra en sådan fördel. Dessutom verkar åtgärderna i fråga vara finansierade med statliga medel, eftersom de beviljas direkt av S:t Michels stad och med stadens medel. Dessutom var åtgärderna selektiva, eftersom de endast gällde Järvi-Suomen Portti. De selektiva bidragen kunde antas snedvrida konkurrensen och påverka handeln mellan medlemsstater genom att ett företag får en fördel jämfört med konkurrenterna, som inte får sådana bidrag. Stödmottagaren bedriver handel med köttprodukter, och inom den sektorn förekommer det handel mellan medlemsstaterna.

(44)

Vad gäller de åtgärder som Finnvera beviljat i form av lån och garantier anser kommissionen preliminärt att det är fråga om statliga åtgärder och att de ger stödmottagaren en fördel som denne inte hade fått på normala marknadsvillkor. Dessutom uppfyller de även övriga kriterier i artikel 107.1 i EUF-fördraget. I likhet med de åtgärder som vidtagits av S:t Michels stad var de selektiva och kan antas snedvrida konkurrensen och påverka handeln mellan medlemsstaterna.

4.3   De statliga stödåtgärdernas förenlighet med den gemensamma marknaden

(45)

Statliga stödåtgärder kan anses vara förenliga med den gemensamma marknaden på grundval av de undantag som anges i artikel 107.2 och 107.3 i EUF-fördraget.

4.3.1   Marköverlåtelse år 2000 och markförvärv år 2002

(46)

Järvi-Suomen Portti ligger i östra Finland, som år 2000 respektive år 2002 var berättigat till regionalstöd enligt artikel 107.3 a i EUF-fördraget. Kommissionen har hittills inte fått tillräcklig information om huruvida marköverlåtelsen år 2000 och markförvärvet år 2002 skulle kunna anses vara regionalstöd som är förenligt med den gemensamma marknaden och det är inte klart huruvida stödet skulle kunna anses vara förenligt på annan grund.

4.3.2   De garantier som beviljades den 8 mars 2004 och den 10 maj 2004

(47)

Vad gäller de garantier som beviljades 2004 utgår man från att företaget var i svårigheter vid den tidpunkt då garantierna beviljades (jfr punkt 22 och följande). Stöd till ett företag i svårigheter måste uppfylla villkoren i undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 1999. Kommissionen har hittills inte fått tillräcklig information för att kunna avgöra om kraven i riktlinjerna är uppfyllda. Om företaget inte kan anses ha varit i svårigheter vid den tidpunkt då garantin beviljades, skulle det behöva bedömas huruvida garantierna kan anses vara förenliga med den gemensamma marknaden på annan grund.

4.3.3   Förvärv av aktier från Järvi-Suomen Portti och avskrivning av skulder 2007 och 2008

(48)

Vad gäller aktieförvärvet år 2005 och skuldavskrivningarna år 2007 och 2008 ska stödåtgärderna bedömas genom tillämpning av undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 2004, eftersom kommissionen antar att företaget var i svårigheter vid den tidpunkt då åtgärderna vidtogs. Kommissionen har hittills inte fått tillräcklig information för att kunna avgöra om kraven i riktlinjerna är uppfyllda. Om det kan anses att företaget inte var i svårigheter vid den tidpunkt då åtgärden vidtogs, skulle det behöva bedömas huruvida åtgärden kan anses vara förenlig med den gemensamma marknaden på någon annan grund.

4.3.4   Åtgärder som vidtagits av Finnvera

(49)

Vad gäller de åtgärder som vidtagits av Finnvera åren 2004–2008 måste det tas hänsyn till att Järvi-Suomen Portti, vid den tidpunkt då åtagandena vidtogs kunde anses vara ett företag i svårigheter i den mening som avses i undsättnings- och omstruktureringsriktlinjerna från 1999 respektive 2004. Huruvida stödet i form av garantier eller räntesubventionerade lån är förenligt med den gemensamma marknaden bör därför bedömas på grundval av nämnda riktlinjer. Kommissionen har hittills inte fått tillräcklig information för att kunna avgöra om kraven i riktlinjerna är uppfyllda. Om det kan anses att företaget inte var i svårigheter vid den tidpunkt då åtgärden vidtogs, skulle det behöva bedömas huruvida åtgärden kan anses vara förenlig med den gemensamma marknaden på någon annan grund.

5.   SLUTSATS

(50)

Mot bakgrund av vad som anförts ovan har kommissionen beslutat att utvidga det formella granskningsförfarandet enligt artikel 108.2 i EUF-fördraget så att det även omfattar den beskrivna åtgärden.

BESLUT

Av ovan anförda skäl uppmanar kommissionen, i enlighet med det förfarande som anges i artikel 108.2 i EUF-fördraget, Finland att inom en månad för mottagandet av denna skrivelse inkomma med synpunkter och tillhandahålla alla upplysningar som kan bidra till bedömningen av stödet. Det rör sig särskilt om följande uppgifter:

Villkor för överlåtelse av mark för produktionsanläggningen i Tikkala år 2000, jämte tillhörande handlingar. Villkor för kommunala anläggningsarbeten och annat nödvändigt tekniskt arbete som utförs av S:t Michels stad, jämte tillhörande handlingar.

Villkor för markköpet år 2002, jämte tillhörande handlingar. Information om huruvida markköpet skedde på marknadsvillkor.

Kompletterande upplysningar om de lån som Tapiola beviljade 2004 och de garantier som S:t Michels stad beviljade för att ställa säkerhet för lånen.

Villkor för köp av aktier från Järvi-Suomen Portti år 2005, jämte tillhörande handlingar. Information om huruvida fastighetsförvärvet skedde på marknadsvillkor.

Dokumentation om hur skuldavskrivningarna åren 2007 och 2008 påverkade den lagstadgade skyldigheten att betala tillbaka skulderna i fråga. Information om huruvida S:t Michels stad försöker driva in skulderna, jämte tillhörande handlingar. Kort beskrivning av förhållandet mellan skuldavskrivningarna och saneringsprogrammet.

Detaljerade uppgifter om de lån som privata långivare beviljade tillsammans med Finnvera åren 2006 och 2007, särskilt dag för beviljande, belopp, räntesats och ställande av säkerhet för att ge kommissionen möjlighet att bedöma om lånen beviljades på samma villkor som privata långivare tillämpar.

Rättslig grund för Finnveras beviljande av garantier 2004, 2006 och 2008. Information om huruvida garantier beviljades tillsammans med privata aktörer och, om så var fallet, villkoren för de garantier som beviljades av privata aktörer.

Förklaring till den finansiering som gav Järvi-Suomen Portti möjlighet att betala tillbaka de utestående skulderna på cirka 1 miljon euro till skattemyndigheterna sommaren 2009, jämte tillhörande handlingar.

Kommissionen uppmanar era myndigheter att omedelbart översända en kopia av denna skrivelse till den potentiella stödmottagaren.

Kommissionen påminner Finland om att artikel 108.3 i EUF-fördraget har uppskjutande verkan och hänvisar till artikel 14 i rådets förordning (EG) nr 659/1999, som föreskriver att allt olagligt stöd kan återkrävas från mottagaren.

Genom denna skrivelse meddelar kommissionen Finland att den kommer att underrätta berörda parter genom att offentliggöra skrivelsen och en sammanfattning av den i Europeiska unionens officiella tidning. Kommissionen kommer även att underrätta berörda parter i de Eftaländer som är avtalsslutande parter i EES-avtalet genom att offentliggöra ett tillkännagivande i EES-supplementet till EUT, samt underrätta Eftas övervakningsmyndighet genom att skicka en kopia av denna skrivelse. De berörda parterna kommer att uppmanas att inkomma med synpunkter inom en månad från dagen för offentliggörandet.»


(1)  Joulukuun 1 päivänä 2009 EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklasta on tullut SEUT-sopimuksen 107 ja 108 artikla. Kyseiset kaksi määräyskokonaisuutta ovat asiasisällöltään samanlaiset. Tässä päätöksessä viittaukset Euroopan unionin toiminnasta tehdyn sopimuksen (SEUT-sopimus) 107 ja 108 artiklaan on ymmärrettävä soveltuvin osin viittauksiksi EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklaan.

(2)  EUVL C 134, s. 16.

(3)  Kaupunginvaltuuston 8. maaliskuuta 2004 pidetyn kokouksen pöytäkirjan mukaan Järvi-Suomen Portti oli aloittanut velkojensa uudelleen järjestämisen aikaisemmin kyseisenä vuonna ja pyytänyt Mikkelin kaupunkia lykkäämään vuonna 2004 maksettavia lainaeriä vuoteen 2005. Laina oli myönnetty vuonna 2000, ja sen oli taannut Mikkelin kaupunki. Kaupunginvaltuusto oli suostunut lykkäyspyyntöön.

(4)  Satunnaiset erät (luultavasti maan/yritysten myynti) olivat 9 miljoonaa euroa.

(5)  Mikkelin maalaiskunta liitettiin Mikkelin kaupunkiin vuonna 2001.

(6)  Finnvera on valtion omistama erityisrahoitusyhtiö. Yhtiön tarkoituksena on tarjota rahoituspalveluja yritystoiminnan, erityisesti pk-yritysten, edistämiseksi ja kehittämiseksi ja edistää ja kehittää yritysten vientitoimintaa ja kansainvälistymistä. Finnveran toiminta perustuu 18. kesäkuuta 1998 valtion erityisrahoitusyhtiöstä annettuun lakiin (443/1998).

(7)  Liikesalaisuus.

(8)  Yhteisön suuntaviivat valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi (EUVL C 244, 1.10.2004, s. 2); voimassaoloaikaa jatkettu komission tiedonannolla valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi annettujen yhteisön suuntaviivojen voimassaoloajan pidentämisestä (EUVL C 156, 9.7.2009, s. 3).

(9)  Yhteisön suuntaviivat valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi (Tiedonanto jäsenvaltioille ja ehdotukset aiheellisiksi toimenpiteiksi) (EYVL C 288, 9.10.1999, s. 2).

(10)  Saneerausohjelmassa todetaan (4.2 ja 10.1 kohta), että jollei tuomioistuimen valvoma saneerausmenettely olisi alkanut, Järvi-Suomen Portti olisi todennäköisesti julistettu konkurssiin, sillä osuuskunnan vakavaraisuus, kannattavuus ja maksuvalmius olivat heikot.

(11)  Komission tiedonanto – Julkisten viranomaisten tekemiin maa-alueita ja rakennuksia koskeviin kauppoihin sisältyvistä tuista (EYVL C 209, 10.7.1997, s. 3); vrt. yksityistämistä koskevat 402–404 kohta, vuoden 1993 kilpailukertomus.

(12)  Asia T-14/96, Bretagne Angleterre Irlande (BAI) v. komissio (Kok. 1999, s. II-139, 71 kohta); yhdistetyt asiat T-116/01 ja T-118/01, P & O European Ferries (Vizcaya), SA ja Diputación Foral de Vizcaya v. komissio (Kok. 2003, s. II-02957, 114 kohta ja sitä seuraavat kohdat).

(13)  Komission tiedonanto EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta valtiontukiin takauksina (EYVL C 71, 11.3.2000, s. 14), 4.2. kohta.

(14)  Komission tiedonanto EY:n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta valtiontukiin takauksina (EUVL C 155, 20.6.2008, s. 10).

(15)  Asia C-345/02, Pearl BV ym. v. Hoofdbedrijfschap Ambachten (Kok. 2004, s. I-7139, 35 kohta).

(16)  Komission tiedonanto viite- ja diskonttokorkojen vahvistamismenetelmästä (EYVL C 273, 9.9.1997, s. 3).

(17)  ’… viitekorko, joka on tällä tavoin määritelty, on alin käytetty korko ja sitä voidaan korottaa tilanteissa, joissa on erityinen riski (esimerkiksi vaikeuksissa oleva yritys tai pankkien yleensä vaatimat vakuudet puuttuvat). Tällaisissa tapauksissa preemio voi olla 400 pistettä tai enemmän, jos mikään yksityinen pankki ei myöntäisi kyseessä olevaa lainaa.’

(18)  Esimerkiksi 12.1.2006 myönnetty laina: 6 kk:n euribor + 2 %-yksikköä oli yhteensä 4,661 %, kun taas viitekorko + 400 peruspistettä oli 7,7 %; 6.7.2007 myönnetty laina: 6 kk:n euribor + 2,5 %-yksikköä oli yhteensä 6,597 %, kun taas viitekorko + 400 peruspistettä oli yhteensä 8,62 %.

(19)  Med verkan från och med den 1 december 2009 har artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget omnumrerats till artiklarna 107 och 108 i EUF-fördraget. Innehållet i bestämmelserna är dock i sak oförändrat. I detta beslut ska hänvisningar till artiklarna 107 och 108 i fördraget om Europeiska unionens funktionssätt (FEUF) i förekommande fall uppfattas som hänvisningar till artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget.

(20)  EUT C 134, 13.6.2009, s. 16.

(21)  Enligt protokollet från ett möte i stadsfullmäktige den 8 mars 2004 hade Järvi-Suomen Portti börjat omstrukturera sina skulder tidigare under året och begärt att stadsfullmäktige i S:t Michel skulle godkänna att avbetalningarna för 2004 skulle föras över till 2005 för det lån som beviljats 2000 och garanterats av S:t Michels stad (stadsfullmäktige godkände företagets begäran).

(22)  Extraordinära poster (troligen försäljning av mark eller företag) uppgick till 9 miljoner euro.

(23)  S:t Michels landskommun uppgick i S:t Michels stad 2001.

(24)  Finnvera är ett statligt specialfinansieringsbolag, som tillhandahåller finansiella tjänster för att främja och utveckla näringsverksamhet, särskilt till små och medelstora företag. Finnvera ska också främja och utveckla exporten och företagens internationalisering. Den rättsliga grunden för Finnvera är lagen om statens specialfinansieringsbolag av den 18 juli 1998 (443/1998).

(25)  Affärshemlighet

(26)  Gemenskapens riktlinjer för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter, EUT C 244, 1.10.2004, s. 2, förlängda genom kommissionens meddelande om förlängd giltighet för gemenskapens riktlinjer om statligt stöd för undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter, EUT C 156, 9.7.2009, s. 3.

(27)  Gemenskapens riktlinjer för statligt stöd till undsättning och omstrukturering av företag i svårigheter (EGT C 288, 9.10.1999, s. 2).

(28)  Enligt saneringsprogrammet (punkt 4.2 och punkt 10.2) skulle Järvi-Suomen Portti sannolikt ha gått i konkurs om inte den sanering som övervakas av domstol hade inletts, eftersom andelslaget hade dålig betalningsförmåga, lönsamhet och likviditet.

(29)  Kommissionens meddelande om inslag av stöd vid statliga myndigheters försäljning av mark och byggnader (97/C 209/03). Se även 1993 års konkurrensrapport (privatisering) punkterna 402–404.

(30)  Mål T-14/96 Bretagne Angleterre Irlande (BAI) mot kommissionen, REG 1999, s. I I-139, punkt 71. De förenade målen T-116/01 och T-118/01, P & O European Ferries (Vizcaya), SA och Diputación Foral de Vizcaya mot kommissionen, REG 2003, s. II-02957, punkt 114 och följande.

(31)  Punkt 4.2 i kommissionens tillkännagivande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier, EUT C 71, 20.6.2008, s. 14.

(32)  Kommissionens tillkännagivande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier, EUT C 155, 20.6.2008, s. 10.

(33)  Mål C-345/02 Pearl BV m.fl. mot Hoofdbedrijfschap Ambachten, REG 2004, s. I-7139, punkt 35.

(34)  Meddelande från kommissionen om metoden för fastställande av referens- och diskonteringsränta (EGT C 273, 9.9.1997, s. 3).

(35)  ’Den referensränta som fastställs på detta sätt är en miniminivå, som kan ökas i situationer som medför särskilda risker (exempelvis företag i svårigheter, avsaknad av sådana säkerheter som normalt begärs av bankerna). I sådana fall kan tillägget beräknas till 400 räntepunkter eller ännu mer om ingen privat bank skulle ha accepterat att bevilja lånet i fråga.’

(36)  T.ex. ett lån beviljat den 12 januari 2006: Euribor 6 månader plus 2 % gav 4,661 %, under det att referensräntan plus 400 räntepunkter gav 7,7 %. T.ex. ett lån beviljat den 6 juli 2007: Euribor 6 månader plus +2,5 % gav 6,597 %, under det att referensräntan plus 400 räntepunkter gav 8,62 %.


10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/18


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 58/05

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Março de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Siemens Aktiengesellschaft («Siemens», Alemanha) e Sinara Locomotives Limited («Sinara Locomotive», Chipre), controlada pelo Sr. Pumpyansky (Rússia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto das empresas Ural Locomotives Holding Company («Sociedade holding», Países Baixos) e OOO Ural Locomotives («Sociedade de exploração», Rússia), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. A sociedade de exploração dedicar-se-á à concepção, fabrico, encomenda, comercialização, venda e serviço pós-venda de locomotivas na Rússia.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Siemens: energia, cuidados de saúde e indústria. O sector industrial da Siemens desenvolve actividades no domínio no domínio da tecnologia ferroviária, incluindo a das locomotivas eléctricas e diesel,

Grupo Pumpyansky: serviços financeiros, desenvolvimento imobiliário, produção de tubos de aço e tecnologia no domínio do equipamento de transportes, nomeadamente das locomotivas eléctricas e diesel.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5795 — Siemens/Sinara Locomotives/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).


10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/19


Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5792 — Bosch/Deutz/Eberspächer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 58/06

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Fevereiro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Robert Bosch GmbH («Bosch», Alemanha), Deutz Abgastechnik GmbH («Deutz», Alemanha) e Eberspächer GmbH & Co. KG («Eberspächer», Alemanha) criam e controlam conjuntamente uma nova empresa comum, que exercerá as suas actividades nos domínios dos sistemas completos de pós-tratamento de efluentes gasosos de motores diesel para máquinas móveis não rodoviárias e para veículos especiais fabricados em pequenas séries, bem como à regeneração activa de filtros de partículas de motores diesel.

2.

As actividades das empresas em causa são:

Bosch: desenvolve à escala mundial actividades no domínio das tecnologias automóveis, industriais, ligadas a bens de consumo e da construção,

Deutz: desenvolve à escala mundial actividades no domínio dos motores diesel,

Eberspächer: desenvolve à escala mundial actividades nos domínios da tecnologia dos escapes e do aquecimento para veículos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5792 — Bosch/Deutz/Eberspächer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).


10.3.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 58/20


Comunicação publicada nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho relativa ao processo COMP/39.596 — British Airways/American Airlines/Iberia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 58/07

1.   INTRODUÇÃO

(1)

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), nos processos em que a Comissão tencione aprovar uma decisão que exija a cessação de uma infracção e as empresas em causa assumirem compromissos susceptíveis de dar resposta às objecções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar, esta pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser aprovada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, sempre que a Comissão tencione aprovar uma decisão nos termos do artigo 9.o, deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Os terceiros interessados podem apresentar as suas observações no prazo fixado pela Comissão.

2.   RESUMO DO PROCESSO

(2)

A British Airways («BA»), a American Airlines («AA») e a Ibéria («IB») são membros da Oneworld, uma aliança mundial de companhias aéreas. Em 14 de Agosto de 2008 anunciaram que pretendiam criar uma empresa comum para a partilha de receitas que abrangeria todos os seus serviços de transporte aéreo de passageiros nas rotas entre a Europa e a América do Norte. Os acordos celebrados entre a BA, a AA e a IB relativos à empresa comum prevêem a cooperação em parâmetros essenciais de concorrência, como os horários, a capacidade, os preços e a comercialização.

(3)

Em 29 de Setembro de 2009, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções em que expunha o seu parecer preliminar de que a empresa comum prevista violava o artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») num certo número de ligações entre pares de cidades da UE e dos EUA. A comunicação de objecções constitui igualmente uma apreciação preliminar, na acepção do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(4)

A apreciação preliminar manifestou preocupação quanto ao facto de a empresa comum entre a BA, a AA e a IB restringir a concorrência em certas rotas, designadamente Londres–Dalas, Londres–Boston, Londres–Miami, Londres–Chicago, Londres–Nova Iorque, Madrid–Miami e Madrid–Chicago.

(5)

Além disso, devido ao facto de as partes serem concorrentes próximos e à sua importante posição combinada no mercado nestas ligações entre pares de cidades, a empresa comum seria susceptível de produzir efeitos anticoncorrenciais significativos. Especificamente, a apreciação preliminar considerou que nestes pares de cidades a pressão concorrencial que é actualmente exercida por cada uma das partes sobre as outras — e que se perderia em consequência da empresa comum — não seria substituída por concorrentes existentes de serviços directos ou com escala ou pela provável entrada de novos concorrentes ou expansão, oportuna e suficiente (quer de serviços directos ou com escala), devido aos obstáculos significativos à sua entrada nestes mercados.

(6)

Estas barreiras à entrada no mercado incluem, em especial, limitações das faixas horárias nos aeroportos de Londres e no aeroporto JFK de Nova Iorque, a vantagem das partes em matéria de frequência e de posição dominante nas plataformas, o acesso ao tráfego de ligação e os efeitos de rede resultantes dos programas de passageiro frequente e de outros regimes de incentivo. Mantêm-se igualmente obstáculos regulamentares. Embora a primeira fase do acordo UE-EUA tenha suprimido todos os obstáculos regulamentares ao acesso às ligações transatlânticas, as companhias de aviação da UE ainda não têm o direito de explorar as rotas domésticas nos EUA («cabotagem»), devem celebrar acordos de partilha de códigos com as companhias americanas para operarem voos de ligação nos EUA e não podem desenvolver plataformas do lado americano das ligações transatlânticas. As oportunidades comerciais também são limitadas pelas restrições em matéria de propriedade e de controlo das companhias aéreas, uma vez que as regras americanas nesse domínio limitam o investimento estrangeiro a 25 % do capital com direito de voto. Actualmente, estão em curso as chamadas «negociações de segunda fase» entre a UE e os EUA, com vista, em especial, a aumentar as oportunidades de investimento.

(7)

Por outro lado, a apreciação preliminar da Comissão considerou que a cooperação prevista poderia restringir a concorrência não só entre as próprias partes, mas também entre as partes e os seus concorrentes. Uma questão-chave da concorrência em operações de longo curso é a disponibilidade de correspondências. Os concorrentes de algumas das partes nalgumas das rotas anteriormente citadas dependem em grande medida do tráfego de interlinha das partes. A apreciação preliminar expressou a preocupação de que a cooperação prevista pudesse restringir o acesso desses concorrentes a este tráfego

(8)

Nas ligações Londres–Nova Iorque e Londres–Chicago, as preocupações de concorrência limitavam-se ao mercado de gama alta (que engloba serviços em todas as classes de cabina e de tarifas excepto serviços em economia restrita), enquanto que nas ligações Londres–Dalas, Londres–Boston, Londres–Miami, Madrid–Miami e Madrid–Chicago as preocupações da Comissão se referiam aos mercados de gama alta e baixa.

3.   CONTEÚDO ESSENCIAL DOS COMPROMISSOS PROPOSTOS

(9)

As partes não concordaram com a comunicação de objecções da Comissão. Propuseram, não obstante, compromissos nos termos do artigo 9.o, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a fim de dar resposta às preocupações de concorrência da Comissão e lhe permitir concluir que já não existe fundamento para tomar medidas.

(10)

Os compromissos são resumidos em seguida, estando publicados na íntegra em língua inglesa no sítio Web da Direcção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/competition/antitrust/cases/index/by_nr_79.html#i39_596

(11)

As partes propuseram compromissos relativos a rotas em seis pares de cidades: Londres–Dalas, Londres–Boston, Londres–Miami, Londres–Chicago, Londres–Nova Iorque e Madrid–Miami.

(12)

As partes propõem:

a)

Disponibilizar faixas horárias em Londres Heathrow ou Londres Gatwick — à escolha dos concorrentes — para lhes permitir operar até 7 frequências directas adicionais por semana na ligação Londres–Dalas, 14 na ligação Londres–Boston, 7 na ligação Londres–Miami e 14 na ligação Londres–Nova Iorque. Na ligação Londres–Nova Iorque, as partes propõem igualmente facultar aos concorrentes as autorizações de operação no aeroporto JFK de Nova Iorque correspondentes às faixas horárias a atribuir no aeroporto escolhido de Londres. Esta oferta está sujeita a algumas condições, nomeadamente que o concorrente tenha esgotados todos os meios razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do sistema geral de atribuição de faixas horárias.

A partir da época de Verão IATA de 2013, as partes disponibilizarão também as faixas horárias não utilizadas nas ligações Londres–Dalas e Londres–Miami, se existirem, a novos concorrentes com escala, embora os novos concorrentes sem escala continuem a ter prioridade sobre os concorrentes com escala;

b)

Celebrar acordos de combinação de tarifas com os concorrentes nas rotas entre pares de cidades referidas no n.o 11. No caso de Londres–Chicago, Londres–Nova Iorque e Madrid–Miami, as partes podem limitar estes acordos para incluir apenas os passageiros no mercado de gama alta (na acepção do n.o 8). Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que explorem um serviço aéreo directo na respectiva ligação e não explorem qualquer plataforma nos dois extremos da ligação;

c)

Celebrar acordos especiais pro rata para o tráfego a montante e a jusante das ligações referidas no n.o 11. Os concorrentes elegíveis são 1) as companhias aéreas que lancem ou expandam serviços, independentemente de utilizarem faixas horárias disponibilizadas pelas partes, e 2) nas rotas Londres–Chicago, Londres–Nova Iorque e Madrid–Miami, também os concorrentes existentes que explorem um serviço sem escala na respectiva rota. Estes concorrentes são elegíveis para acordos pro rata especiais quando não explorem qualquer plataforma nos dois extremos da ligação;

d)

Dar acesso aos seus programas de passageiro frequente nas rotas entre pares de cidades referidas no n.o 11 a um concorrente que lance ou expanda um serviço na rota, se esse concorrente não tiver um programa equiparável e não participar em qualquer dos programas das partes.

(13)

As partes propõem confiar a um administrador independente a responsabilidade de controlar a aplicação dos compromissos. Em caso de desacordo entre um novo operador e as partes sobre os compromissos, as partes propõem um processo de resolução de litígios em que um tribunal arbitrário decidirá, em última análise, a questão.

(14)

Tendo em conta a investigação paralela realizada pelo Departamento de Transportes americano (U.S. Department of Transportation — DOT) e a cooperação entre a Comissão e este Departamento nos termos do Anexo II do Acordo UE-EUA relativo aos transportes aéreos, de 30 de Abril de 2007, os compromissos prevêem igualmente uma intensa colaboração do DOT ao longo do processo. A Comissão consultará e tomará na devida consideração o parecer do DOT em etapas-chave do processo. O DOT pode igualmente reservar-se o direito de aprovar um administrador independente após ter examinado separadamente o projecto de cooperação.

4.   CONVITE À APRESENTAÇÃO DE OBSERVAÇÕES

(15)

Sem prejuízo das observações em resposta a esta comunicação, a Comissão tenciona adoptar uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 em que declarará os compromissos acima resumidos obrigatórios por um período de 10 anos a contar da data de notificação da decisão da Comissão às partes. Se houver alterações substanciais aos compromissos como consequência das observações em resposta a esta comunicação, será publicada uma nova comunicação nos termos do artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

(16)

Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, a Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos propostos. Estas observações devem dar entrada na Comissão no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação. Os interessados são igualmente convidados a apresentar uma versão não confidencial das suas observações, na qual os segredos comerciais e outras informações confidenciais sejam suprimidos, sendo substituídos, se for caso disso, por um resumo não confidencial ou pela indicação «segredos comerciais» ou «confidencial». Os pedidos razoáveis serão respeitados.

(17)

As observações devem ser dirigidas à Comissão, com a referência «Processo COMP/39.596 — British Airways/American Airlines/Iberia», por correio electrónico (COMP-GREFFE-ANTITRUST@ec.europa.eu), por fax (+32 22950128) ou por correio para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009, os artigos 81.o e 82.o do Tratado CE passaram a ser os artigos 101.o e 102.o, respectivamente, do TFUE. As duas séries de disposições são idênticas em termos de substância. Para efeitos da presente Comunicação, deve considerar-se que as referências aos artigos 101.o e 102.o do TFUE são feitas, quando aplicável, aos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE.