26.7.2008   

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C 189/1

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C 189/5

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32008M5184. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

26.7.2008   

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C 189/6

1.1.

A COSAC saúda a assinatura do Tratado de Lisboa e a sua ratificação por treze Estados-Membros (1) e apela aos Parlamentos e aos cidadãos dos outros Estados-Membros para que apoiem o Tratado.

1.2.

A COSAC saúda o papel reforçado dos Parlamentos nacionais, conforme previsto no Tratado de Lisboa, que permite um melhor envolvimento daqueles no processo de tomada de decisões na UE. A COSAC assinala que compete aos Parlamentos nacionais a criação de mecanismos para exercerem os seus direitos alargados.

1.3.

Assinalando o 50.o aniversário do Parlamento Europeu, a COSAC manifesta o seu respeito pelo trabalho desenvolvido por aquela Instituição em prol da participação directa dos cidadãos da Europa no processo de tomada de decisões na UE. Além disso, a COSAC considera que as disposições contidas no Tratado de Lisboa reforçando o papel do Parlamento Europeu enquanto co-legislador contribuirão para uma maior legitimidade das decisões tomadas a nível da UE.

1.4.

A COSAC considera que, para poderem ser exercidos os novos direitos dos Parlamentos nacionais conforme previsto no Tratado de Lisboa, a COSAC propriamente dita, assim como o IPEX e os representantes permanentes dos Parlamentos nacionais junto da União Europeia poderão desempenhar um papel importante no diálogo entre os Parlamentos nacionais. Para tal, é também necessária uma colaboração total por parte das instituições da União Europeia.

1.5.

A COSAC encoraja os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a criarem e a promoverem as suas estratégias de comunicação de modo a informarem os cidadãos sobre as disposições do Tratado de Lisboa.

2.1.

O mecanismo através do qual a Comissão transmite directamente todas as novas propostas e os documentos de consulta aos Parlamentos nacionais é considerado positivo. Além disso, contribuiu para a monitorização dos assuntos da UE por parte dos Parlamentos nacionais.

2.2.

A COSAC reconhece os esforços desenvolvidos pela Comissão com o objectivo de dar resposta às reacções apresentadas pelos Parlamentos nacionais. Contudo, a COSAC encoraja a Comissão — em conformidade com a XXXVII COSAC em Berlim e a XXXVIII COSAC no Estoril — a fornecer aos Parlamentos nacionais uma apreciação das medidas instituídas actualmente ou que tenciona instituir de modo a tomar em consideração estas reacções na posterior elaboração de políticas e no seu Programa Legislativo e de Trabalho anual.

2.3.

A COSAC convida a Comissão:

2.4.

À luz das disposições do Tratado de Lisboa, a COSAC encoraja igualmente a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu a criarem um mecanismo para informar os Parlamentos nacionais quando a tradução final de uma proposta legislativa é transmitida ao parlamento nacional relevante; e a indicarem a data em que expira o período de oito semanas para a apresentação de uma reacção à proposta. A COSAC sublinha que seria útil que, além disso, a Comissão transmitisse através de um canal separado as propostas relativamente às quais é aplicável o mecanismo de alerta precoce.

2.5.

A COSAC considera que o diálogo entre a Comissão e os Parlamentos nacionais relativamente a cada uma das propostas deverá ser mantido após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, uma vez que o intercâmbio de opiniões em matéria de substância confere uma mais-valia importante à transparência e à legitimidade democrática do processo legislativo da UE.

3.1.

A COSAC saúda as Conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008 em Bruxelas. Considera que o novo ciclo de três anos da Estratégia para o Crescimento e o Emprego, assim como o calendário e os princípios adoptados para o pacote sobre energia e alterações climáticas, são de grande importância para a vida económica e social dos cidadãos da Europa.

3.2.

A COSAC toma nota de que o Conselho Europeu convidou a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem o envolvimento das partes interessadas relevantes na Estratégia de Lisboa. Neste sentido, a COSAC encoraja os Parlamentos nacionais a desempenharem um papel mais activo na implementação da Estratégia de Lisboa renovada.

3.3.

A COSAC considera que a inovação e a criatividade, assim como a igualdade de género e de oportunidades dos cidadãos da Europa, são factores-chave para o crescimento futuro. Para realizar as ambições da União Europeia neste domínio, a COSAC encoraja os Estados-Membros a investirem mais, e de forma mais eficaz, na inovação e na investigação, tendo em vista a realização do objectivo de investimento de 3 % em I&D. Tomando nota do convite do Conselho Europeu aos Estados-Membros, a COSAC apela a todos os Parlamentos nacionais para que façam a monitorização dos progressos no sentido da consecução dos objectivos nacionais de investimento em I&D através dos Programas de Reforma Nacionais.

3.4.

A COSAC sublinha as oportunidades que a livre circulação do conhecimento, conhecida como a quinta liberdade, poderá criar para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa renovada.

3.5.

A COSAC recorda às instituições da União Europeia a importância do sector dos serviços, onde hoje em dia são criados, na sua maioria, os novos empregos. A livre circulação dos serviços é de grande importância para a realização deste desígnio, ao mesmo tempo que reconhece que existem diferenças nos modelos de mercado de trabalho nacionais dos Estados-Membros.

4.1.

A COSAC saúda a adesão de nove Estados-Membros ao Espaço Schengen e espera que a Bulgária e a Roménia também adiram oportunamente, de acordo com o calendário acordado e que foi assumido por ambos os países. O alargamento do Espaço Schengen constitui uma grande realização de apoio à livre circulação das pessoas, uma das quatro liberdades fundamentais da União Europeia.

4.2.

Ao mesmo tempo, a COSAC salienta que o desenvolvimento e a introdução da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (SIS II) continuam a ser prioridades, devendo este ser estabelecido atempadamente e dentro do prazo acordado de Setembro de 2009.

4.3.

A COSAC atribui um elevado grau de importância à cooperação entre a União Europeia e os Países dos Balcãs Ocidentais no domínio dos assuntos internos, dado que esta é uma das áreas mais importantes da sua cooperação. Esta cooperação conduz a uma maior segurança na região dos Países dos Balcãs Ocidentais e, consequentemente, da União Europeia na sua globalidade.

4.4.

A COSAC considera que as actuais actividades conjuntas da União Europeia e dos Países dos Balcãs Ocidentais no domínio dos assuntos internos e, sobretudo, no combate à criminalidade organizada e à corrupção criarão uma cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei na região dos Balcãs Ocidentais e ajudarão à transposição das normas de segurança da UE para aquela área. Dotarão os Países dos Balcãs Ocidentais dos meios e exemplos das melhores práticas que são necessários para aumentar o seu empenho no desenvolvimento e no funcionamento dos seus próprios mecanismos desse tipo.

4.5.

A COSAC saúda a abertura do diálogo da Comissão Europeia com os Países dos Balcãs Ocidentais com vista à liberalização da política de vistos e apela às instituições da UE, aos Estados-Membros e aos Países dos Balcãs Ocidentais para que sejam tomadas novas medidas por todas as partes implicadas naquele domínio.

5.1.

A COSAC vê o futuro de todos os Países dos Balcãs Ocidentais na União Europeia. Nesse sentido, saúda os esforços envidados por cada país no sentido do cumprimento dos critérios que foram definidos.

5.2.

Cada país candidato deverá preencher todos os critérios para conseguir a adesão à UE; a COSAC considera que a visão de reunificação da Europa não pode ser implementada sem a integração dos Balcãs Ocidentais, pelo que a UE tem de prosseguir os seus esforços de apoio aos Países dos Balcãs Ocidentais, ajudando-os a cumprir os critérios de adesão.

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C 189/9

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C 189/10

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C 189/12

1.

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação seguidamente referidas caducarão na data referida no quadro abaixo apresentado (1).

4.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97.

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C 189/13

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Julho de 2008, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas OMV Power International GmbH («OPI», Áustria), controlada por OMV AG, Áustria, Lehman ALI Inc. («Lehman», EUA), pertencente ao Grupo Lehman Brothers, e o Grupo Met («Met Group», Turquia), controlado pelo Dr. Celal Metin, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum, Borasco Elektrik Üretim Sanayi ve Ticaret A.S. («Borasco Elektrik», Turquia), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.5229 — OMV/Lehman/Met/JV, para o seguinte endereço:

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