ISSN 1725-2482 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 80 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
50.o ano |
Número de informação |
Índice |
Página |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 080/01 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão |
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2007/C 080/02 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
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Comissão |
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2007/C 080/03 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
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II Comunicações
COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
13.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 80/01)
Data de adopção da decisão |
20.12.2006 |
Número do auxílio |
N 575/05 |
Estado-Membro |
Países Baixos |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Bedrijfsverplaatsing van autodemontagebedrijf Steenbergen |
Base jurídica |
Artikel 4.23, derde lid, van de Algemene wet bestuursrecht. Artikel 143, tweede lid, in samenhang met artikel 105, eerste lid, van de Provinciewet. Artikel 15.20 van de wet Milieubeheer. Algemene subsidieverordening Gelderland 1998 |
Tipo de auxílio |
— |
Objectivo |
Protecção do ambiente |
Forma do auxílio |
— |
Orçamento |
Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 821 600 milhões EUR |
Intensidade |
— |
Duração |
— |
Sectores económicos |
Veículos a motor |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
8.3.2007 |
Número do auxílio |
N 580/05 |
Estado-Membro |
Polónia |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Pomoc publiczna w zakresie biopaliw |
Base jurídica |
Ustawa z dnia 23.1.2004 o podatku akcyzowym, Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 21.12.2006 w sprawie zwolnień od podatku akcyzowego, Rozporządzenie Ministra Finansów z dnia 22.12.2006 zmieniające rozporządzenie w sprawie zwolnień od podatku akcyzowego, Ustawa z dnia 25.8.2006 o systemie monitorowania i kontrolowania jakości paliw, Ustawa z dnia 25.8.2006 o biokomponentach i biopaliwach |
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Objectivo |
Protecção do ambiente, Poupança de energia |
Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
Orçamento |
Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 4 698 milhões PLN |
Intensidade |
— |
Duração |
1.1.2007-30.4.2011 |
Sectores económicos |
Energia |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Rząd Polski |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
22.11.2006 |
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Número do auxílio |
N 157/06 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
South Yorkshire |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
South Yorkshire Digital Region Broadband Project |
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Base jurídica |
Local Government Act 2000 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 100 milhões GBP |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
2007-2016 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
24.1.2007 |
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Número do auxílio |
N 270/06 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Sussidi ai decoder digitali |
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Base jurídica |
Articolo 1, comma 572 legge 23 dicembre 2005 n. 266 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 10 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 10 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.12.2005-31.12.2006 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
8.11.2006 |
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Número do auxílio |
N 659/06 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regional aid scheme for large enterprises |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal, Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 12 620 milhões SKK |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
Até 31.12.2006 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
7.2.2007 |
Número do auxílio |
N 820/06 |
Estado-Membro |
Alemanha |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Steuerbefreiung für energieintensive Prozesse und Verfahren |
Base jurídica |
Art. 1 § 51 und Art. 2 § 9a Energiesteuergesetz, Änderung des § 51 Energiesteuergesetzes und des § 9a Strom StG durch das Biokraftstoffquotengesetz |
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
Forma do auxílio |
Dedução fiscal |
Orçamento |
Despesa anual prevista: 70 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
Intensidade |
— |
Duração |
— |
Sectores económicos |
Indústria transformadora |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
Data de adopção da decisão |
7.3.2007 |
Número do auxílio |
N 822/06 |
Estado-Membro |
Reino Unido |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Post Office Limited — Debt Payment Funding |
Base jurídica |
Postal Services Act 2000 |
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
Orçamento |
Despesa anual prevista: 313 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: 313 milhões GBP |
Intensidade |
100 % |
Duração |
1.4.2007-31.3.2008 |
Sectores económicos |
Correios e telecomunicações, Serviços a retalho |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Department of Trade and Industry |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
IV Informações
INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão
13.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/6 |
Taxas de câmbio do euro (1)
12 de Abril de 2007
(2007/C 80/02)
1 euro=
|
Moeda |
Taxas de câmbio |
USD |
dólar americano |
1,3467 |
JPY |
iene |
160,62 |
DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4557 |
GBP |
libra esterlina |
0,68070 |
SEK |
coroa sueca |
9,2580 |
CHF |
franco suíço |
1,6404 |
ISK |
coroa islandesa |
88,74 |
NOK |
coroa norueguesa |
8,0885 |
BGN |
lev |
1,9558 |
CYP |
libra cipriota |
0,5811 |
CZK |
coroa checa |
27,963 |
EEK |
coroa estoniana |
15,6466 |
HUF |
forint |
245,55 |
LTL |
litas |
3,4528 |
LVL |
lats |
0,7059 |
MTL |
lira maltesa |
0,4293 |
PLN |
zloti |
3,8340 |
RON |
leu |
3,3405 |
SKK |
coroa eslovaca |
33,428 |
TRY |
lira turca |
1,8550 |
AUD |
dólar australiano |
1,6304 |
CAD |
dólar canadiano |
1,5328 |
HKD |
dólar de Hong Kong |
10,5244 |
NZD |
dólar neozelandês |
1,8497 |
SGD |
dólar de Singapura |
2,0443 |
KRW |
won sul-coreano |
1 254,11 |
ZAR |
rand |
9,6643 |
CNY |
yuan-renminbi chinês |
10,4046 |
HRK |
kuna croata |
7,4055 |
IDR |
rupia indonésia |
12 269,78 |
MYR |
ringgit malaio |
4,6438 |
PHP |
peso filipino |
64,568 |
RUB |
rublo russo |
34,8420 |
THB |
baht tailandês |
43,687 |
Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
V Avisos
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Comissão
13.4.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 80/7 |
Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração
(2007/C 80/03)
É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).
É solicitada a apresentação de propostas para o convite a seguir indicado relativo aos Prémios Europeus de Investigação — Prémios Descartes. O prazo e orçamento do convite à apresentação de propostas consta do convite, o qual está publicado no sítio web CORDIS.
Programa Específico «Capacidades»:
Identificador do convite:
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FP7-SCIENCE-IN-SOCIETY-2007- 2 |
Este convite à apresentação de propostas está relacionado com o programa de trabalho adoptado na Decisão C(2007)563 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 2007.
As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS:
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http://cordis.europa.eu/fp7/calls/ |