ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
13 de outubro de 2006


Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2006/C 247/1

Lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

1

2006/C 247/2

Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

17

2006/C 247/3

Montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

19

2006/C 247/4

Lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

25

2006/C 247/5

Modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

85


PT

 


I Comunicações

Comissão

13.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/1


Lista dos títulos de residência referida no n.o 15 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2006/C 247/01)

BÉLGICA

Carte d'identité d'étranger

Identiteitskaart voor vreemdelingen

Personalausweis für Ausländer

Cartão de identidade para estrangeiros

Certificat d'inscription au registre des étrangers

Bewijs van inschrijving in het vreemdelingenregister

Bescheinigung der Eintragung im Ausländer-register

Certificado de inscrição no registo de estrangeiros

Certificato d'iscrizione nel registro degli stranieri

Títulos de residência especiais emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Carte d'identité diplomatique

Diplomatieke identiteitskaart

Diplomatischer Personalausweis

(Cartão de identidade diplomático)

Carte d'identité consulaire

Consulaire identiteitskaart

Konsularer Personalausweis

Cartão de identidade consular

Carte d'identité spéciale — couleur bleue

Bijzondere identiteitskaart — blauw

Besonderer Personalausweis — blau

Cartão de identidade especial — azul

Carte d'identité spéciale — couleur rouge

Bijzondere identiteitskaart — rood

Besonderer Personalausweis — rot

Cartão de identidade especial — vermelho

Pièce d'identité pour enfant d'étranger privilégié

(Certificat d'identité pour les enfants âgés de moins de cinq ans des étrangers privilégiés titulaires d'une carte d'identité diplomatique, d'une carte d'identité consulaire, d'une carte d'identité spéciale — couleur bleue ou d'une carte d'identité spéciale — couleur rouge)

Identiteitsbewijs voor een kind van een bevoorrecht vreemdeling

(Identiteitsbewijs voor kinderen, die de leeftijd van vijf jaar nog niet hebben bereikt, van een bevoorrecht vreemdeling dewelke houder is van een diplomatieke identiteitskaart, consulaire identiteitskaart, bijzondere identiteitskaart — blauw of bijzondere identiteitskaart — rood)

Identitätsdokument für ein Kind eines bevorrechtigten Ausländers

(Identitätsnachweis für Kinder unter fünf Jahren, für privilegierte Ausländer, die Inhaber eines diplomatischen Personalausweises, eines konsularischen Personalausweises, eines besonderen Personalausweises — blau — oder eines besonderen Personalausweises — rot — sind)

Certidão de identidade para filho de estrangeiro que goza de privilégios

(Certidão de identidade para filhos menores de 5 anos, de estrangeiro que goza de privilégios, titular de cartão de identidade diplomático, de cartão de identidade consular, de cartão de identidade especial — azul ou de cartão de identidade especial — vermelho)

Certificat, d'identité pour enfant âgé de moins de 12 ans

(Certificat d'identité avec photographie délivré par une administration communale belge à un enfant de moins de douze ans)

Bewijs, van identiteit voor een kind van minder dan 12 jaar

(Door een Belgisch gemeentebestuur aan een kind beneden de 12 jaar afgegeven identiteitsbewijs met foto)

Ausweis für ein Kind unter 12 Jahren

(Von einer belgischen Gemeindeverwaltung einem Kind unter dem 12. Lebensjahr ausgestellter Personalausweis mit Lichtbil d)

(Certidão de identidade com fotografia emitida por uma administração local belga a um menor de doze anos)

Liste des personnes participant à un voyage scolaire à l'intérieur de l'Union européenne

Reizigerslijst voor schoolreizen binnen de Europese Unie

Liste der Reisenden für Schülerreisen innerhalb der Europäischen Union

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

REPÚBLICA CHECA

Povolení k pobytu (štítek v pasu)

(Autorização de residência) (Vinheta num passaporte)

Průkaz o povolení pobytu pro cizince (zelené provedení)

(Certificado de residência para um estrangeiro) (caderneta verde)

Průkaz o povolení pobytu pro státního příslušníka členského státu Evropských společenství (fialové provedení)

(Certificado de residência para um cidadão de um Estado Membro das Comunidades Europeias) (caderneta violeta)

Cestovní doklad — Úmluva z 28. července 1951) vydávaný azylantům (modré provedení)

(Documento de viagem — Convenção de 28 de Julho de 1951) (caderneta azul)

Průkaz o povolení k trvalému pobytu občana EU (caderneta violeta escuro)

(Certificado de residência para um cidadão da UE)

Průkaz o povolení k trvalému pobytu rodinní příslušníci občana EU (caderneta verde escuro)

(Certificado de residência para membros da família de um cidadão da UE)

DINAMARCA

Cartões de residência

EF/EØ — opholdskort (cartão de residência UE/EEE) (título que figura no cartão)

Kort A. Tidsbegrænset EF/EØS-opholdsbevis (anvendes til EF/EØS-statsborgere)

(Cartão A. Título de residência UE/EEE temporária utilizado para os cidadãos da UE ou do EEE)

Kort B. Tidsubegrænset EP/EØS-opholdsbevis (anvendes til EF/EØS-statsborgere)

(Cartão B. Título de residência UE/EEE com vigência ilimitada para os cidadãos da UE ou do EEE)

Kort K. Tidsbegrænset opholdstilladelse til tredjelandsstatsborgere, der meddeles opholdstilladelse efter ER/EØS-reglerne)

(Cartão K. Título de residência temporária para os cidadãos de países terceiros a quem é concedida uma autorização de residência por força das regras UE/EEE)

Kort L. Tidsubegrænset opholdstilladelse til tredjelandsstatsborgere, der meddeles opholdstilladelse efter ER/EØS-reglerne)

(Cartão L. Título de residência com vigência ilimitada para os cidadãos de países terceiros a quem é concedida uma autorização de residência por força das regras UE/EEE)

Autorizações de residência (título que figura no cartão)

Kort C. Tidsbegrænset opholdstilladelse til udlændinge, der er fritaget for arbejdstilladelse

(Cartão C. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Kort D. Tidsubegrænset opholdstilladelse til udlændinge, der er fritaget for arbejdstilladelse

(Cartão D. Autorização de residência com vigência ilimitada para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Kort E. Tidsbegrænset opholdstilladelse til udlændinge, der ikke har ret til arbejde

(Cartão E. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não têm direito ao trabalho)

Kort F. Tidsbegrænset opholdstilladelse til flygtninge — er fritaget for arbejdstilladelse

(Cartão F. Autorização de residência temporária para os refugiados — não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Kort G. Tidsbegrænset opholdstilladelse til EF/EØS — stats borgere, som har andet opholdsgrundlag end efter EF-reglerne — er fritaget for arbejdstilladelse

(Cartão G. Autorização de residência temporária para os cidadãos da UE/EEE, que dispõem de uma base de residência diferente da que decorre das regras da UE — não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Kort H. Tidsubegrænset opholdstilladelse til EF/EØS — stats borgere, som har andet opholdsgrundlag end efter EF-reglerne — er fritaget for arbejdstilladelse

(Cartão H. Autorização de residência com vigência ilimitada para os cidadãos da UE/EEE, que dispõem de uma base de residência diferente da que decorre das regras da UE — não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Kort J. Tidsbegrænset opholds- og arbejdstilladelse til udlændinge

(Cartão J. Autorizações temporárias de residência e de trabalho para os estrangeiros)

Desde 14 de Setembro de 1998, a Dinamarca emite novos cartões de residência em formato de cartão de crédito.

Ainda estão em circulação cartões de residência B, D e H válidos que foram emitidos com outro formato. Estes cartões são feitos de papel plastificado, têm um formato de 9 cm x 13 cm, aproximadamente, ostentam as armas da Dinamarca em selo branco. Para o cartão B, a cor de base é o bege, para o cartão D rosa claro e para o cartão H lilás claro.

Vinhetas a colocar no passaporte, com as seguintes menções:

Sticker B. Tidsbegrænset opholdstilladelse til udlændinge, der ikke har ret til arbejde

(Vinheta B. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não têm direito ao trabalho)

Sticker C. Tidsbegrænset opholds- og arbejdstilladelse

(Vinheta C. Autorização temporária de residência e de trabalho)

Sticker D. Medfølgende slægtninge (opholdstilladelse til børn, der er optaget i forældres pas)

(Vinheta D. Membros da família acompanhantes (autorização de residência para as crianças incluídas no passaporte dos pais)

Sticker H. Tidsbegrænset opholdstilladelse til udlændinge, der er fritaget for arbjdstilladelse

(Vinheta H. Autorização de residência temporária para os estrangeiros que não são obrigados a ter autorização de trabalho)

Vinhetas emitidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Sticker E — Diplomatisk visering

(Vinheta E. — visto diplomático) — para os diplomatas e membros da sua família que constam das listas diplomáticas, bem como para o pessoal das organizações internacionais na Dinamarca, de nível equivalente. Válida para residência e entradas múltiplas enquanto o interessado constar das listas diplomáticas em Copenhaga)

Sticker F — Opholdstilladelse

(Vinheta F. — autorização de residência) — para o pessoal técnico ou administrativo destacado e os membros da sua família, bem como para os empregados domésticos dos diplomatas que são destacados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Estado de proveniência com passaporte de serviço. É também emitida ao pessoal das organizações internacionais na Dinamarca, de nível equivalente. Válida para residência e entradas múltiplas enquanto durar a missão.

Sticker S (i kombination med sticker E eller F)

(Vinheta S (acompanhada de vinheta E ou F).

Autorização de residência para os parentes próximos acompanhantes, quando estes estão incluídos no passaporte.

Note-se que os cartões de identidade destinados aos diplomatas estrangeiros, ao pessoal técnico ou administrativo, aos empregados domésticos, etc. emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, não dão direito a entrar no território sem visto, dado que estes cartões de identidade não constituem prova de autorização de residência na Dinamarca.

Outros documentos:

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

Autorização de readmissão sob a forma de vinheta-visto com a menção nacional D

ALEMANHA

I.   Generalidades

Aufenthaltserlaubnis

(título de residência)

Niederlassungserlaubnis

(título de residência permanente)

Aufenthaltserlaubnis — EU für Familienangehörige von Staatsangehörigen eines Mitgliedstaates der Europäischen Union oder eines EWR-Staates, die nicht Staatsangehörige eines Mitgliedstaates der EU oder des EWR sind

(título de residência UE para familiares de cidadãos de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do EEE que não sejam nacionais de um Estado-Membro da UE ou do EEE)

Fiktionsbescheinigung

(certificado provisório) no qual está assinalada a terceira casa da página 3 («autorização de residência continua em vigor (n.o 4 do artigo 81.o da Lei de residência de estrangeiros)». A entrada apenas é possível mediante a apresentação de um título de residência caducado ou de um visto. As primeiras e segundas casas não permitem de modo algum a entrada sem visto.

Aufenthaltserlaubnis für Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft und ihre Familienangehörigen, die nicht Staatsangehörige der Schweizerischen Eidgenossenschaft sind

(título de residência para cidadãos da Confederação Suíça e seus familiares que não sejam cidadãos da Confederação Suíça)

Além disso, autorizam a entrada sem visto os seguintes títulos emitidos antes de 1 de Janeiro de 2005:

Aufenthaltserlaubnis für Angehörige eines Mitgliedstaates der EWG

(título de residência de cidadão de um Estado-Membro da Comunidade Europeia)

Aufenthaltsberechtigung für die Bundesrepublik Deutschland

(autorização de residência na República Federal da Alemanha)

Aufenthaltsbewilligung für die Bundesrepublik Deutschland

(autorização de estada na República Federal da Alemanha)

Aufenthaltsbefugnis für die Bundesrepublik Deutschland

(autorização de residência na República Federal da Alemanha)

Estes títulos conferem o direito de entrada sem visto desde que estejam inscritos num passaporte ou sejam emitidos numa folha solta que acompanha um passaporte; não têm validade se tiverem sido emitidos como documento nacional que substitui um documento de identidade.

O documento relativo a uma medida de expulsão adiada «Aussetzung der Abschiebung (Duldung)», bem como a autorização de residência temporária para requerentes de asilo «Aufenthaltsgestattung für Asylbewerber» não conferem o direito de entrada sem visto.

II.   Documentos de identidade para membros das representações diplomáticas

Os privilégios correspondentes a cada documento são enumerados no verso do passaporte.

Cartões de identidade para diplomatas e seus familiares:

Menção «D» no verso:

Cartões de identidade para diplomatas estrangeiros:

Diplomatenausweis

(cartão de identidade diplomático) (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Diplomaten

(cartão de identidade protocolar para diplomatas desde 1.8.2003)

Cartões de identidade para familiares de diplomatas que exercem uma actividade profissional privada:

Diplomatenausweis «A»

(cartão de identidade diplomático «A») (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Diplomaten «A»

(cartão de identidade protocolar «A» para diplomatas) (desde 1.8.2003)

Cartões de identidade para diplomatas que têm a nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

Diplomatenausweis Art. 38 WÜD

(cartão de identidade diplomático segundo o artigo 38.o da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Diplomaten Art. 38 I WÜD

(cartão de identidade protocolar para diplomatas segundo o artigo 38.oI da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)

Documentos de identidade para pessoal administrativo e técnico e seus familiares:

Menção «VB» no verso:

cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo e técnico estrangeiro:

Protokollausweis für Verwaltungspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo) (desde 1999)

cartão de identidade protocolar para familiares do pessoal administrativo e técnico que exercem uma actividade profissional privada:

Protokollausweis für Verwaltungspersonal «A»

(cartão de identidade protocolar «A» para pessoal administrativo) (desde 01.08.2003)

cartão de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo e técnico que são nacionais alemães ou têm residência permanente na Alemanha:

Protokollausweis für Mitglieder VB Art. 38 2 WÜD

(cartão de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo segundo o artigo 38.oI da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)

Documentos de identidade para o pessoal doméstico oficial e seus familiares:

Menção «DP» no verso:

Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico oficial) (desde 1999)

Documentos de identidade para os agentes locais e seus familiares:

Menção «OK» no verso:

Protokollausweis für Ortskräfte

(cartão de identidade protocolar para agentes locais) (desde 1999)

Documentos de identidade para o pessoal doméstico privado:

Menção «PP» no verso:

Protokollausweis für privates Hauspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico privado) (desde 1999)

III.   Documentos de identidade para os membros das representações consulares

Os privilégios correspondentes a cada documento são enunciados no verso do cartão de identidade.

Cartões de identidade para funcionários consulares:

Menção «K» no verso:

cartão de identidade para funcionários consulares estrangeiros:

Ausweis für Konsularbeamte

(cartão de identidade para funcionários consulares) (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Konsularbeamte

(cartão de identidade protocolar para funcionários consulares) (desde 1.8.2003)

cartão de identidade para familiares de funcionários consulares que exercem uma actividade profissional privada:

Ausweis für Konsularbeamte «A»

(cartão de identidade «A» para funcionários consulares) (de 1999 até 31.07.2003)

Cartões de identidade para funcionários consulares que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

Ausweis für Konsularbeamte «Art. 71 WÜK»

(cartão de identidade para funcionários consulares segundo o artigo 71.o-I da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Konsularbeamte «Art. 71 I WÜK»

(cartão de identidade protocolar para funcionários consulares segundo o artigo 71.o-I da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)

Documentos de identidade emitidos ao pessoal administrativo e técnico das representações diplomáticas e consulares:

Menção «VK» no verso:

cartão de identidade protocolar para o pessoal administrativo e técnico estrangeiro:

Protokollausweis für Verwaltungspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo) (desde 1999)

cartão de identidade protocolar para familiares do pessoal administrativo e técnico que exercem uma actividade profissional privada:

Protokollausweis für Verwaltungspersonal «A»

(cartão de identidade protocolar«A» para pessoal administrativo) (de 1999 até 31.07.2003)

cartões de identidade protocolar para membros do pessoal administrativo e técnico que têm nacionalidade alemã ou residência permanente na Alemanha:

Ausweis für Verwaltungspersonal «Art. 71 WÜK»

(cartão de identidade para pessoal adminstrativo segundo o artigo 71.o da Convenção de Viena) (de 1999 até 31.07.2003)

Protokollausweis für Mitglieder VK Art. 71 II WÜK

(cartão de identidade protocolar para pessoal administrativo segundo o Art. 71.o-II da Convenção de Viena) (desde 1.8.2003)

Documentos de identidade para o pessoal doméstico oficial das representações consulares:

Menção «DH» no verso:

Protokollausweis für dienstliches Hauspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico oficial) (desde 1999)

Documentos de identidade para os familiares de funcionários consulares e de membros do pessoal administrativo, do pessoal técnico e do pessoal doméstico oficial:

Menção «KF» no verso:

Protokollausweis f. Familienangehörige (Konsulat)

(cartão de identidade protocolar para familiares (consulado))

Este novo tipo de documento de identidade é emitido desde 1.8.2003. Anteriormente, os familiares de funcionários consulares e de membros do pessoal administrativo, do pessoal técnico e do pessoal doméstico oficial recebiam a mesma categoria de cartões de identidade que os próprios funcionários, com excepção dos que exerciam uma actividade profissional própria, aos quais era emitido um dos documentos «A» acima referidos.

Documentos de identidade para os agentes locais das representações consulares:

Menção «OK» no verso:

Protokollausweis für Ortskräfte

(cartão de identidade protocolar para agentes locais) (desde 1999)

Documentos de identidade para pessoal doméstico privado das representações consulares:

Menção «PP» no verso:

Protokollausweis für privates Hauspersonal

(cartão de identidade protocolar para pessoal doméstico privado) (desde 1999)

IV.   Documentos de identidade especiais

Documentos de identidade para os membros de organizações internacionais e seus familiares:

Menção «IO» no verso:

Sonderausweis «IO»

(cartão de identidade especial «IO») (desde 1999)

Nota: Os chefes de organizações internacionais e seus familiares recebem um documento marcado no verso com a letra «D»; o pessoal doméstico privado de membros de organizações internacionais recebe um documento marcado com as letras «PP».

Documentos de identidade para os familiares na acepção do ponto 5 do n.o 1 do artigo 27.o do Regulamento de Residência:

Menção «S» no verso:

Sonderausweis «S»

(cartão de identidade especial «S») (desde 1.1.2005)

V.   Lista dos participantes em viagens escolares no interior da União Europeia

ESTÓNIA

A vinheta do título de residência pode incluir as seguintes menções:

título de residência temporário

título de residência permanente

residente de longa duração na UE

Em 1 de Junho de 2006 entraram em vigor alterações relevantes da Lei de Estrangeiros. Ao abrigo destas alterações, a emissão de títulos de residência permanente na Estónia será substituída pela emissão de títulos de residência de longa duração. Será concedido o estatuto de residente de longa duração a todos os estrangeiros que tenham títulos de residência permanentes.

Por conseguinte, o título de residência pode ser:

temporário (validade durante até cinco anos); ou

de longa duração.

GRÉCIA

1.

Άδεια παραμονής αλλοδαπού (ενιαίου τύπου)

Título de residência para estrangeiros) (modelo uniforme)

[A sua validade pode ir desde seis (6) meses até um período de tempo indeterminado. Concedido a todos os estrangeiros que se encontrem legalmente na Grécia.]

O título de residência acima referido é aposto em documentos de viagem reconhecidos pela Grécia. No caso de o cidadão de país terceiro não possuir um documento de viagem reconhecido pela Grécia, os serviços competentes gregos apõem o título de residência (modelo uniforme) num formulário especial. Esse formulário especial é emitido pelas autoridades gregas nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 333/2002, com as características de segurança previstas nesse mesmo regulamento, ostenta três faixas verticais coloridas — cor-de-laranja/verde/cor-de-laranja — e é designado «Φύλλο επί του οποίου τίθεται άδεια διαμονής» [Form for affixing a residence permit] («Impresso para a aposição de títulos de residência»).

2.

Άδεια παραμονής αλλοδαπού (χρώμα μπεζ-κίτρινο) (1)

(Título de residência para estrangeiros) (beige-amarelo)

[Era concedido a todos os estrangeiros que se encontravam legalmente no país. A sua validade pode ir desde um ano até um período de tempo indeterminado.]

3.

Άδεια παραμονής αλλοδαπού (χρώμα λευκό) (2)

(Título de residência para estrangeiros) (cor branca)

[Era concedido aos estrangeiros casados com cidadãos gregos. Válido por cinco anos.]

4.

Άδεια παραμονής αλλοδαπού (βιβλιάριο χρώματος λευκού) (3)

(Título de residência para estrangeiros) (cédula branca)

[Concedido aos refugiados abrangidos pela Convenção de Genebra de 1951.]

5.

Δελτίο ταυτότητας αλλοδαπού (χρώμα πράσινο) (4)

(Cartão de identidade para estrangeiros) (verde)

[Concedido exclusivamente aos estrangeiros de ascendência grega. Válido por dois ou cinco anos.]

6.

Ειδικό δελτίο ταυτότητας ομογενούς (χρώμα μπεζ) (4)

(Cartão de identidade especial para estrangeiros de ascendência grega) (beige)

[Concedido aos cidadãos albaneses de origem grega. Válido por três anos. Este cartão de identidade é emitido igualmente aos seus cônjuges, independentemente da sua nacionalidade, e filhos, desde que o laço de parentesco seja certificado mediante documento oficial.]

7.

Ειδικό δελτίο ταυτότητας ομογενούς (χρώμα μπεζ) (4)

(Cartão de identidade especial para estrangeiros de ascendência grega) (cor-de-rosa)

[Concedido aos cidadãos da ex-URSS de origem grega. Válido indefinidamente.]

8.

Ειδικές Ταυτότητες της Διεύθυνσης Εθιμοτυπίας του Υπουργείου Εξωτερικών

(Bilhetes de identidade especiais emitidos pela Direcção do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

A.

Tipo «D» (pessoal diplomático) (vermelho)

Concedido ao chefe e aos membros de cada missão diplomática, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), titulares de passaportes diplomáticos.

B.

Tipo «A» (pessoal administrativo e técnico) (cor-de-laranja)

Concedido aos membros do pessoal das missões diplomáticas, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), titulares de passaportes de serviço.

C.

Tipo «S» (pessoal doméstico) (verde)

Concedido aos membros do pessoal doméstico das missões diplomáticas, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).

D.

Tipo «CC» (agente consular) (azul)

Concedido aos membros do pessoal dos postos consultares de carreira, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).

E.

Tipo «CE» (funcionários consulares) (azul celeste)

Concedido aos membros do pessoal administrativo dos postos consultares de carreira, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).

F.

Tipo «CH» (agente consular honorário) (cinzento)

Concedido aos agentes consulares honorários.

G.

Tipo «IO» (organização internacional) (lilás escuro)

Concedido aos membros do pessoal de organizações internacionais, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos), que gozem de estatuto diplomático.

H.

Tipo «IO» (organização internacional) (lilás claro)

Concedido aos membros do pessoal administrativo de organizações internacionais, bem como aos membros das suas famílias (cônjuge e filhos até aos 18 anos).

Note-se que, para os cidadãos dos Estados-Membros da UE e para as categorias A a E acima, a bandeira da União Europeia vem reproduzida no verso dos novos bilhetes de identidade.

9.

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.

ESPANHA

Podem entrar sem visto os titulares de uma autorização de regresso em curso de validade.

São os seguintes os títulos de residência válidos que autorizam a entrada sem visto no território espanhol de um estrangeiro que, devido à sua nacionalidade, seja sujeito a visto:

Modelo uniforme de permiso de residencia conforme al Reglamento CE 1030/02 del Consejo de 13 de Junio de 2002.

Tarjeta de extranjeros «régimen comunitario».

Tarjeta de extranjeros «estudiante».

Os titulares das seguintes cartões credenciais, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, podem entrar sem visto:

Tarjeta especial (Cartão Especial, vermelho) com a menção na capa «Cuerpo Diplomático. Embajador. Documento de Identidad» (Corpo Diplomático. Embaixador. Documento de Identidade), emitido aos embaixadores acreditados

Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Cuerpo Diplomático. Documento de Identidad» (Corpo Diplomático. Documento de Identidade), emitido ao pessoal acreditado numa Missão Diplomática, com estatuto diplomático. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos

Tarjeta especial (Cartão Especial, amarelo) com a menção na capa «Misiones Diplomáticas. Personal Administrativo y Técnico. Documento de Identidad» (Missões diplomáticas. Pessoal Administrativo e Técnico. Documento de Identidade), emitido aos funcionários administrativos de uma Missão Diplomática acreditada. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos

Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Tarjeta Diplomática de Identidad» (Cartão Diplomático de Identidade), emitido ao pessoal com estatuto diplomático do Posto da Liga dos Estados Árabes e ao pessoal acreditado no Posto da Delegação Geral Palestina (Oficina de la Delegación General). Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos

Tarjeta especial (Cartão especial, vermelho) com a menção na capa «Organismos Internacionales. Estatuto Diplomático. Documento de Identidad» (Organismos internacionais. Estatuto diplomático. Documento de Identidade), emitido ao pessoal com estatuto diplomático, acreditado junto de Organismos Internacionais. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos

Tarjeta especial (Cartão especial, azul) com a menção na capa «Organismos Internacionales. Personal Administrativo y Técnico. Documento de Identidad» (Organizações internacionais. Pessoal administrativo e técnico. Documento de Identidade), emitido ao funcionários administrativos, acreditados junto de Organismos Internacionais. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos

Tarjeta especial (Cartão especial, verde) com a menção na capa «Funcionario Consular de Carrera. Documento de Identidad» (Funcionário consular de carreira. Documento de Identidade), emitido a funcionários consulares de carreira, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.

Tarjeta especial (Cartão especial, verde) com a menção na capa «Empleado Consular. Emitido a .... Documento de Identidad» (Pessoal Consular. Emitido a … Documento de Identidade), emitido a funcionários consulares de carreira, acreditados em Espanha. Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.

Tarjeta especial (Cartão especial, cinzento) com a menção na capa «Personal de Servicio. Missiones Diplomáticas, Oficinas Consulares y Organismos Internacionales. Expedida a favor de … Documento de Identidad» (Pessoal Auxiliar. Missões diplomáticas, Postos consulares e Organismos Internacionais. Emitido a … Documento de Identidade). É emitido ao pessoal contratado para serviços domésticos das Missões Diplomáticas, Postos Consulares e Organismos Internacionais (pessoal auxiliar) e ao pessoal com estatuto diplomático ou consular de carreira (criados particulares). Menção «F» no cartão emitido ao cônjuge e filhos.

FRANÇA

1.

Os estrangeiros maiores de idade deverão ser portadores dos seguintes documentos:

Carte de séjour temporaire comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé

(cartão de residência temporária que contém uma menção especial, variável em função do motivo da estada autorizada)

Carte de résident

(Cartão de residente)

Certificat de résidence d'Algérien comportant une mention particulière qui varie selon le motif du séjour autorisé (1 an, 10 ans)

(certificado de residência para argelino que contém uma menção especial variável em função do motivo da estada autorizada) (1 ano, 10 anos)

Certificat de résidence d'Algérien portant la mention «membre d'un organisme officiel») (2 ans)

(certificado de residência para argelino que contém a menção «membro de um organismo oficial») (2 anos)

Carte de séjour des Communautés européennes (1 an, 5 ans, 10 ans)

(cartão de residência das Comunidades Europeias) (1 ano, 5 anos, 10 anos)

Carte de séjour de l'Espace Economique Européen

(cartão de residência do Espaço Económico Europeu)

Cartes officielles valant de titre de séjour, délivrées par le Ministère des Affaires Etrangères

(cartões oficiais com valor de título de residência, emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

a.

Titres de séjour spéciaux (títulos de residência especiais)

Titre de séjour spécial portant la mention CMD/A délivrée aux Chefs de Mission diplomatique

(título de residência especial com a menção «CMD/A» emitido aos Chefes de Missão Diplomática)

Titre de séjour spécial portant la mention CMD/M délivrée aux Chefs de Mission d'Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «CMD/M» emitido aos Chefes de Missão de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention CMD/D délivrée aux Chefs d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «CMD/D» emitido aos Chefes de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention CD/A délivrée aux agents du Corps Diplomatique

(título de residência especial com a menção «CD/A» emitido aos agentes do Corpo Diplomático)

Titre de séjour spécial portant la mention CD/M délivrée aux Hauts Fonctionnaires d'une organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «CD/M» emitido aos Altos Funcionários de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention CD/D délivrée aux assimilés diplomatiques membres d'une délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «CD/D» emitido aos equiparados a diplomatas membros de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention CC/C délivrée aux Fonctionnaires Consulaires

(título de residência especial com a menção «CC/C» emitido aos Funcionários Consulares)

Titre de séjour spécial portant la mention AT/A délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Ambassade

(título de residência especial com a menção «AT/A» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Embaixada)

Titre de séjour spécial portant la mention AT/C délivrée au personnel Administratif ou Technique d'un Consulat

(título de residência especial com a menção «AT/C» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de um Consulado)

Titre de séjour spécial portant la mention AT/M délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «AT/M» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention AT/D délivrée au personnel Administratif ou Technique d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «AT/D» emitido ao pessoal administrativo ou técnico de uma Delegação junto de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention SE/A délivrée au personnel de Service d'une Ambassade

(título de residência especial com a menção «SE/A» emitido ao pessoal de serviço de uma Embaixada)

Titre de séjour spécial portant la mention SE/C délivrée au personnel de Service d'un Consulat

(título de residência especial com a menção «SE/C» emitido ao pessoal de serviço de um Consulado)

Titre de séjour spécial portant la mention SE/M délivrée au personnel de Service d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «SE/M» emitido ao pessoal de serviço de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention SE/D délivrée au personnel de Service d'une Délégation auprès d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «SE/D» emitido ao pessoal de serviço de uma Delegação junto de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention PP/A délivrée au Personnel Privé d'un diplomate

(título de residência especial com a menção «PP/A» emitido ao pessoal privado de um diplomata)

Titre de séjour spécial portant la mention PP/C délivrée au Personnel Privé d'un Fonctionnaire consulaire

(título de residência especial com a menção «PP/C» emitido ao pessoal privado de um funcionário consular)

Titre de séjour spécial portant la mention PP/M délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «PP/M» emitido ao pessoal privado de um membro de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention PP/D délivrée au Personnel Privé d'un membre d'une Délégation permanente auprès d'une Organisation Internationale

(título de residência especial com a menção «PP/D» emitido ao pessoal privado de um membro de uma Delegação Permanente junto de uma Organização Internacional)

Titre de séjour spécial portant la mention EM/A délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'une Ambassade

(título de residência especial com a menção «EM/A» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a uma Embaixada)

Titre de séjour spécial portant la mention EM/C délivrée aux Enseignants ou Militaires à statut spécial attachés auprès d'un Consulat

(título de residência especial com a menção «EM/C» emitido aos professores ou militares com estatuto especial adidos a um Consulado)

Titre de séjour spécial portant la mention EF/M délivrée aux Fonctionnaires internationaux domiciliés à l'étranger

(título de residência especial com a menção «EF/M» emitido aos funcionários internacionais domiciliados no estrangeiro)

b.

Títulos monegascos

la carte de séjour de résident temporaire de Monaco

(cartão de residente temporário do Mónaco);

la carte de séjour de résident ordinaire de Monaco

(cartão de residente ordinário do Mónaco);

la carte de séjour de résident privilégié de Monaco

(cartão de residente privilegiado do Mónaco)

la carte de séjour de conjoint de ressortissant monégasque

(cartão de residente para o cônjuge de um cidadão do Mónaco).

2.

Os estrangeiros menores devem ser portadores dos seguintes documentos:

Document de circulation pour étrangers mineurs

(Documento de circulação de estrangeiros menores)

Titre d'identité républicain

(Título de Identidade Republicano)

Visa de retour (sans condition de nationalité et sans présentation du titre de séjour, auquel ne sont pas soumis les enfants mineurs)

(Visto de regresso) (sem condições de nacionalidade nem apresentação do título de residência, ao qual não estão sujeitos os menores)

Passeport diplomatique/de service/ordinaire des enfants mineurs des titulaires d'une carte spéciale du Ministère des Affaires étrangères revêtu d'un visa de circulation

(Passaporte diplomático/de serviço/comum dos filhos menores de titulares de um cartão especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com um visto de circulação)

3.

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

NB 1:

É conveniente notar que os «récépissés de première demande de titre de séjour» (recibos do primeiro pedido de título de residência) não dão direito à entrada sem visto. Em contrapartida, os «récépissés de demande de renouvellement du titre de séjour ou de modification du titre» (recibos de pedido de renovação de título de residência ou de alteração do título) são considerados como válidos, na medida em que acompanhem o antigo título.

NB 2:

As «Attestations de fonctions» (atestados de funções) emitidas pelo protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros não constituem um título de residência. Os seus titulares devem ser também portadores dos títulos de residência de direito comum.

ITÁLIA

Carta di soggiorno (validità illimitata)

(Cartão de residência) (validade ilimitada)

Permesso di soggiorno con esclusione delle sotto elencate tipologie:

(Autorização de residência com exclusão das seguintes categorias:)

1.

Permesso di soggiorno provvisorio per richiesta asilo politico ai sensi della Convenzione di Dublino

(Autorização de residência provisória em caso de apresentação de pedido de asilo político, em conformidade com a Convenção de Dublin)

2.

Permesso di soggiorno per cure mediche

(Autorização de residência para efeitos de tratamento médico)

3.

Permeso di soggiorno per motivi di giustizia

(Autorização de residência por motivos judiciais)

Carta d'identità M.A.E.

(Cartão de Identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Mod. 1 (blu) Corpo diplomatico accreditato e consorti titolari di passaporto diplomatico

(Modelo 1 (azul) Membros acreditados do corpo diplomático e seus cônjuges, titulares de um passaporte diplomático)

Mod. 2 (verde) Corpo consolare titolare di passaporto diplomatico

(Modelo 2 (verde) Membros do corpo consular, titulares de um passaporte diplomático)

Mod. 3 (orange) Funzionari II^ FAO titolari di passaporto diplomatico, di servizio o ordinario

(Modelo 3 (laranja) Funcionários FAO de categoria II, titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou ordinário)

Mod. 4 (orange) Impiegati tecnico-amministrativi presso Rappresentanze diplomatiche titolari di passaporto di servizio

(Modelo 4 (laranja) Pessoal técnico e administrativo das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço)

Mod. 5 (orange) Impiegati consolari titolari di passaporto di servizio

(Modelo 5 (laranja) Pessoal consular, titular de um passaporte de serviço)

Mod. 7 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze diplomatiche titolare di passaporto di servizio

(Modelo 7 (cinzento) Pessoal de serviço das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço)

Mod. 8 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze Consolari titolare di passaporto di servizio

(Modelo 8 (cinzento) Pessoal de serviço das representações consulares, titular de um passaporte de serviço)

Mod. 11 (beige) Funzionari delle Organizzazioni internazionali, Consoli Onorari, impiegati locali, personale di servizio assunto all'estero e venuto al seguito, familiari Corpo Diplomatico e Organizzazioni Internazionali titolari di passaporto ordinario

(Modelo 11 (bege) Funcionários das organizações internacionais, cônsules honorários, agentes locais, pessoal de serviço recrutado no estrangeiro que acompanha o empregador, famílias dos membros do corpo diplomático e das organizações internacionais, titulares de um passaporte ordinário)

NB: Os modelos 6 (laranja) e 9 (verde) previstos, respectivamente, para o pessoal das organizações internacionais que não goza de nenhuma imunidade e para os cônsules honorários estrangeiros deixaram de ser emitidos e foram substituídos pelo modelo 11. Contudo, estes documentos continuam válidos até à data de validade neles inscrita.

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

LETÓNIA

Título de residência permanente, verde, emitido antes de 1 de Maio de 2004(Pastāvīgās uzturēšanās atļauja)

Título de residência; residência quer temporária quer permanente emitido a contar de 1 de Maio de 2004 em conformidade com o Regulamento 1030/2002/EC (Uzturēšanās atļauja)

Passaporte de estrangeiro, violeta (Nepilsoņa pase)

LITUÂNIA

1.

Leidimas laikinai gyventi Lietuvos Respublikoje

(Título de residência temporária na República da Lituânia — cartão)

2.

Leidimas nuolat gyventi Lietuvos Respublikoje

(Título de residência permanente na República da Lituânia — cartão)

3.

Europos Bendrijų valstybės narės piliečio leidimas gyventi

(Título de residência de cidadão de um Estado-Membro da UE — cartão)

4.

Europos Bendrijų valstybės narės piliečio leidimas gyventi nuolat

(Título de residência permanente de cidadão de um Estado-Membro da UE — cartão)

5.

Asmens grįžimo pažymėjimas

(Certificado de repatriação, apenas para o regresso à República da Lituânia — amarelo — verde)

6.

Akreditacijos pažymėjimas «A»

(Certificado de acreditação da categoria «A» — amarelo)

Emitido para o corpo diplomático da embaixada e seus familiares.

Geralmente válido para residência apenas acompanhado de um visto da categoria «D» (excepções nalguns tratados bilaterais).

7.

Akreditacijos pažymėjimas «B»

(Certificado de acreditação da categoria «B» — cartão amarelo)

Emitido para o pessoal técnico da embaixada e seus familiares.

Geralmente válido para residência apenas acompanhado de um visto da categoria «D» (excepções nalguns tratados bilaterais).

LUXEMBURGO

Carte d'identité d'étranger

(Cartão de identidade para estrangeiros)

N.B. Apenas até à data de validade dos cartões já emitidos

Carte diplomatique délivrée par le Ministère des Affaires étrangères

(Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Titre de légitimation délivré par le Ministère des Affaires étrangères au personnel administratif et technique des Ambassades

(Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal administrativo e técnico das embaixadas)

Titre de légitimation délivré par le Ministère des Affaires étrangères au personnel des institutions et organisations internationales établies au Luxembourg

(Cartão de identidade emitido pelo Ministério da Justiça ao pessoal das instituições e organizações internacionais instaladas no Luxemburgo)

Liste scolaire pour les voyages d'école dans l'Union européenne

(Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia)

Carte de séjour de membre de famille d'un ressortissant d'un Etat membre de l'Union européenne, de l'Espace économique européen ou de la Confédération helvétique

(Cartão de residência para um familiar de um cidadão de um Estado-Membro, da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Confederação Suíça)

HUNGRIA

1.

Humanitárius tartózkodási engedély

(título de residência por motivos humanitários) (sob a forma de cartão) — acompanhado de um passaporte nacional

2.

Tartózkodási engedély

(título de residência) (sob a forma de cartão) — acompanhado de um passaporte nacional

3.

Tartózkodási engedély

(título de residência) (sob a forma de autocolante) — aposto num passaporte nacional

4.

Bevándoroltak részére kiadott személyazonosító igazolvány

(bilhete de identidade emitido para imigrantes) — acompanhado de um passaporte nacional que indique que foi emitida uma autorização de imigração

5.

Letelepedési engedély

(título de residência permanente) — acompanhado de um passaporte nacional que indique que foi emitida uma autorização de residência permanente que

6.

Letelepedettek részére kiadott tartózkodási engedély

(título de residência emitido para residentes permanentes) (sob a forma de autocolante) — aposto num passaporte nacional

7.

Diáklista

(lista de participantes em viagem escolar no interior da UE)

8.

Igazolvány diplomáciai képviselők és családtagjaik részére

(certificado especial para diplomatas e seus familiares) (bilhete de identidade diplomático) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário

9.

Igazolvány konzuli képviselet tagjai és családtagjaik részére

(certificado especial para membros dos postos consulares e seus familiares) (bilhete de identidade consular) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário

10.

Igazolvány képviselet igazgatási és műszaki személyzete és családtagjaik részére

(certificado especial para membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas e seus familiares) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário

11.

Igazolvány képviselet kisegítő személyzete, háztartási alkalmazottak és családtagjaik részére

(certificado especial para pessoal de serviço doméstico das missões diplomáticas, pessoal de serviço doméstico privado e seus familiares) — juntamente com um visto D emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, se necessário

PAÍSES BAIXOS

1.

Tipos de documentos para estrangeiros:

I

(Regulier bepaalde tijd)

(Regular, temporário)

II

(Regulier onbepaalde tijd)

(Regular, de duração indeterminada)

III

(Asiel bepaalde tijd)

(Asilo, temporário)

IV

(Asiel onbepaalde tijd)

(Asilo, de duração indeterminada)

EU/EER

(Gemeenschapsonderdanen)

(Cidadãos comunitários)

2.

Het Geprivilegeerdendocument

(Documento para pessoas com estatuto privilegiado)

Documento concedido a um grupo de pessoas com estatuo privilegiado, constituído por elementos do Corpo Diplomático, do Corpo Consular e de determinadas organizações internacionais, bem como aos seus familiares.

3.

Visum voor terugkeer

(Visto de regresso)

4.

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia.

ÁUSTRIA

Sichtvermerke; wurden bis 31.12.1992 von Inlandsbehörden, aber auch von Vertretungsbehörden in Form eines Stempels ausgestellt;

Aufenthaltstitel in Form einer grünen Vignette bis Nr. 790.000

Aufenthaltstitel in Form einer grün-weißen Vignette ab Nr. 790.001

Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend der Gemeinsamen Maßnahme 97/11/JI des Rates vom 16. Dezember 1996, Amtsblatt L 7 vom 10.1.1997 zur einheitlichen Gestaltung der Aufenthaltstitel — In Österreich ausgegeben ab 1.1.1998

Aufenthaltstitel in Form der Vignette entsprechend der Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaats-angehörige — In Österreich ausgegeben ab 1.1.2005

Aufenthaltstitel «Niederlassungsnachweis» im Kartenformat ID1 entsprechend der Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige — In Österreich ausgegeben im Zeitraum 1.1.2003 bis 31.12.2005

Aufenthaltstitel «Niederlassungsbewilligung», «Familienangehöriger», «Daueraufenthalt-EG», «Daueraufenthalt-Familienangehöriger» und «Aufenthaltsbewilligung» im Kartenformat ID1 entsprechend der Gemeinsamen Maßnahmen aufgrund der Verordnung (EG) Nr. 1030/2002 des Rates vom 13. Juni 2002 zur einheitlichen Gestaltung des Aufenthaltstitels für Drittstaatsangehörige — In Österreich ausgegeben ab 1.1.2006

Aufenthaltstitel «Daueraufenthaltskarte» für Angehörige von freizügigkeits-berechtigten EWR-Bürgern gem. § 54 NAG 2005

Aufenthaltstitel «Lichtbildausweis für EWR Bürger» gem. § 9 Abs. 2 NAG 2005

«Bestätigung über den Antrag auf Verlängerung des Aufenthaltstitels» in Form einer Vignette aufgrund § 24/1 NAG 2005

Anmeldebescheinigung für EWR Bürger/-innen und Schweizer Bürger/-innen gem. § 51 bis 53 u. 57 NAG 2005 in Form eines A4 Blattes

Konventionsreisepass ausgestellt ab 1.1.1996

Lichtbildausweis für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb und blau, ausgestellt vom Bundesministerium für auswärtige Angelegenheiten

Lichtbildausweis im Kartenformat für Träger von Privilegien und Immunitäten in den Farben rot, gelb, blau, grün, braun, grau und orange, ausgestellt vom Bundesministerium für auswärtige Angelegenheiten

Aufenthaltsberechtigungskarte gem. § 51 AsylG 2005 ausgegeben ab 1.1.2006

Karte für subsidiär Schutzberechtigte gem. § 52 AsylG 2005

POLÓNIA

1.

Karta pobytu (Cartão de residência, série «KP», emitido desde 1 de Julho de 2001e série «PL», emitido desde 1 de Setembro de 2003)

Cartão de residência para os estrangeiros que tenham obtido:

uma autorização de residência temporária,

uma autorização de residência permanente,

uma autorização de residência de longa duração para residentes comunitários (emitida desde 1 de Outubro de 2005)

o estatuto de refugiado,

uma autorização de estada tolerada.

Trata-se de um cartão de identidade e, quando acompanhado por um documento de viagem, permite ao seu titular entrar no território da Polónia sem necessitar de visto.

2.

Karta stalego pobytu (Cartăo de residência permanente, série «XS», emitido antes de 30 de Junho de 2001)

É um cartão de residência permanente para os estrangeiros que tenham obtido um Título de Residência Permanente. Trata-se de um cartão de identidade e, quando acompanhado por um documento de viagem, permite ao seu titular entrar no território da Polónia sem necessitar de visto. Válido por 10 anos. O último cartão desta edição é válido até 29 de Junho de 2011.

3.

Cartões especiais de acreditação emitidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Legitymacja dyplomatyczna (Cartão diplomático)

Emitido a embaixadores e a membros do corpo diplomático das missões acreditados

Legitymacja konsularna (zielona) (Cartão consular — verde)

Emitido aos chefes dos postos consulares e aos membros do corpo consular

Legitymacja konsularna (żółta) (Cartăo consular — amarelo)

Emitido aos cônsules honorários

Legitymacja służbowa (Cartăo de serviço)

Emitido a membros do pessoal administrativo, técnico e de serviço das missões

Zaświadczenie (Certificado)

Emitido a outras categorias de estrangeiros que não os mencionados no ponto 3 supra, que estão autorizados a beneficiar de imunidade diplomática e consular com fundamento em actos, acordos ou usos e costumes internacionais

4.

Cartão de residência — emitido aos familiares de cidadãos da UE ou a nacionais do Espaço Económico Europeu (EEE) com base na obtenção de uma autorização de residência temporária ou permanente. É emitido como cartão de identidade e não permite atravessar a fronteira do Estado.

PORTUGAL

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Corpo Consular, Chefe de Missão

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Corpo Consular, Funcionário de Missão

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Pessoal Auxiliar de Missão Estrangeira

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Funcionário Administrativo de Missão Estrangeira

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Corpo Diplomático, Chefe de Missão

Cartão de Identidade (emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Corpo Diplomático, Funcionário de Missão

Título de Residência

Autorização de Residência Temporária

Autorização de Residência Permanente

Autorização de Residência Vitalícia

Cartão de Identidade de Refugiado

Autorização de Residência por razões humanitárias

Cartão de Residência de nacional de um Estado-Membro da Comunidade Europeia

Cartão de Residência Temporária

Cartão de Residência

Autorização de Permanência

ESLOVÁQUIA

Povolenie na pobyt — vo forme nálepky (nalepená v cestovnom doklade cudzinca)

(Título de residência sob a forma de vinheta)

(vinheta num documento de viagem de estrangeiros)

Povolenie na pobyt — vo forme identifikačnej karty (polykarbonátová karta)

(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade) (cartão em policarbonato)

Povolenie na pobyt — vo forme identifikačnej karty, v ktorom je uvedený názov «osoba s dlhodobým pobytom — ES» (je vydávaný cudzincom, ktorých pobyt na území SR zodpovedá dlhodobému pobytu cudzinca v Európskom hospodárskom priestore)

(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade que contém a menção «residente de longa duração –ES». Este documento é emitido a pessoas cuja residência no território da República eslovaca é a mesma da residência de longa duração no Espaço Económico Europeu)

Povolenie na pobyt — vo forme identifikačnej karty, v ktorom je uvedený názov «rodinný príslušník občana Európskeho hospodárskeho priestoru» (od 1. 5. 2006 bude vydávaný cudzincovi tretej krajiny, ktorý je zároveň rodinným príslušníkom občana Európskeho hospodárskeho priestoru)

(Título de residência sob a forma de bilhete de identidade com a menção «familiar de cidadão do|Espaço Económico Europeu». Este documento é emitido desde 1 de Maio de 2006 para nacionais de países terceiros que sejam familiares de cidadãos do Espaço Económico Europeu).

ESLOVÉNIA

a)

Dovoljenje za stalno prebivanje

(Autorização de residência permanente)

b)

Dovoljenje za začasno prebivanje

(Autorização de residência temporária)

c)

Osebna izkaznica begunca

(Bilhete de identidade de refugiado)

d)

Diplomatska izkaznica

(Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

e)

Službena izkaznica

(Cartão de identidade oficial emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

f)

Konzularna izkaznica

(Cartão de identidade consular emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros)

FINLÂNDIA

Emitidos antes de 1.5.2004:

Pysyvä oleskelulupa

(Autorização de residência permanente) sob a forma de vinheta

Oleskelulupa tai oleskelulupa ja työlupa

(Autorização de residência temporária ou autorização temporária de residência e trabalho) sob a forma de vinheta que mostra claramente a data de validade e inclui uma das seguintes menções:

A.1, A.2, A.3, A.4, A.5

E.A.1, E.A.2, E.A.4, E.A.5 ou

B.1, B.2, B.3, B.4

E.B.1, E.B.2, E.B.3, E.B.4, ou

D.1 e D.2

Emitidos a partir de 1.5.2004:

As autorizações de residência são quer permanentes quer de duração determinada. As autorizações de residência de duração determinada são emitidas para uma residência de carácter temporário (autorização de residência temporária) ou de carácter contínuo (autorização de residência continua)

Pysyvä oleskelulupa

Autorização de residência permanente sob a forma de vinheta com a letra P.

Jatkuva oleskelulupa

Autorização de residência contínua sob a forma de vinheta com a letra A.

Tilapäinen oleskelulupa

Autorização de residência temporária sob a forma de vinheta com a letra B.

Outras autorizações:

Oleskelulupa uppehållstillstånd

Autorização de residência sob a forma de cartão emitido aos cidadãos dos Estados-Membros da UE e do EEE, bem como aos seus familiares

Henkilökortti A, B, C and D

Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros ao pessoal diplomático, administrativo e técnico, incluindo os seus familiares

Oleskelulupa diplomaattileimaus tai olekelulupa virkaleimaus

Autorização de residência sob a forma de vinheta emitida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo a menção «diplomática» (diplomaattileimaus) ou «de serviço» (virkaleimaus).

Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia

SUÉCIA

Autorização de residência permanente sob a forma de vinheta com a menção «Sverige Permanent uppehållstillstånd. Utan tidsbegränsning» («Suécia — autorização de residência permanente. Validade ilimitada») aposta no passaporte.

Autorização de residência de validade limitada, sob a forma de vinheta com a menção «SverigeUppehållstillstånd»(Suécia — autorização da residência), aposta no passaporte.

Autorização de residência, sob a forma de cartão emitido a nacionais da UE/EEE e respectivos familiares, dentro das seguintes categorias:

trabalhadores por conta de outrem

outros

progenitores não nacionais de países do EEE

Autorização de residência, sob a forma de vinheta emitida pelos serviços governamentais (MNE) (regeringskansliet (UD)) a diplomatas estrangeiros, membros do pessoal técnico/administrativo, pessoal de serviço e pessoal doméstico, afecto às embaixadas ou postos consulares de carreira na Suécia, e respectivos familiares.

ISLÂNDIA

A Islândia emite desde 1 de Julho de 2004 vinhetas uniformes para residentes da UE. O Serviço da Imigração emite títulos que podem ser classificados da seguinte forma:

a.

Dalarleyfi án atvinnuþátttöku,

(Autorizações de residência sem emprego)

b.

Dalarleyfi vegna atvinnuþátttöku sem er grundvöllur búsetuleyfis,

(Autorizações de residência por motivos de emprego, que estão na base da emissão de um título de residência)

c.

Dalarleyfi vegna atvinnuþátttöku með takmörkunum,

(Autorizações de residência por motivos de emprego, com limitações)

d.

Óendurnýjanlegt dvalarleyfi vegna atvinnuþátttöku,

(Autorizações de residência por motivos de emprego)

e.

Dvalarleyfi fyrir aðstandendur skv. 13. gr. útlendingalaga,

(Autorizações de residência para familiares em conformidade com a secção 13 do Acto relativo aos estrangeiros)

f.

Dvalarleyfi vegna námsdvalar,.

(Autorizações de residência para efeitos de estudo)

g.

Dvalarleyfi vegna vistráðningar,

(Autorizações de residência por motivos de contratação au pair)

h.

Dvalarleyfi af mannúðarástæðum skv. 2. mgr. 11. gr. útlendingalaga,

(Autorizações de residência emitidos por razões humanitárias de acordo com o segundo parágrafo da secção 11 do Acto relativo aos estrangeiros)

i.

Bráðabirgðadvalarleyfi skv. 3. mgr. 11. gr. útlendingalaga,

(Autorizações provisórias de residência em conformidade com o terceiro parágrafo da secção 11 do Acto relativo aos estrangeiros)

j.

Dvalarleyfi til EES- eða EFTA-útlendings,

(Títulos de estada emitidos aos nacionais dos Estados da UE e da EFTA)

k.

Búsetuleyfi skv. 15. gr. útlendingalaga.

(Títulos de residência em conformidade com a secção 15 do Acto relativo aos estrangeiros)

NORUEGA

Oppholdstillatelse

(Autorização de residência)

Arbeidstillatelse

(Autorização de trabalho)

Bosettingstillatelse

(Autorização de estabelecimento/Autorização permanente de trabalho e residência)

As autorizações de residência emitidas antes de 25 de Março de 2000 são assinaladas por carimbos (e não vinhetas adesivas) nos documentos de viagem dos titulares. Para os cidadãos estrangeiros sujeitos a visto, estes carimbos são completados com uma vinheta-visto norueguesa com a mesma validade da autorização de residência. As autorizações de residência emitidas após a integração em Schengen, em 25 de Março de 2001, terão uma vinheta adesiva. Se no documento de viagem de um cidadão estrangeiro ainda houver um antigo carimbo, este continua válido até ao momento em que as autoridades norueguesas devam substituir os carimbos pela nova vinheta a apor na autorização de residência.

As autorização acima referidas não são consideradas documentos de viagem. Quando o cidadão estrangeiro precisa de um documento de viagem, pode ser utilizado um dos dois documentos a seguir indicados juntamente com a autorização de trabalho, de residência ou de estabelecimento:

Um documento de viagem para refugiados («Reisebevis» — de cor azul);

Um passaporte de imigrante («Utlendingspass» — de cor verde)

O titular de um desses documentos é autorizado a reentrar no território norueguês durante o período de validade do documento.

Cartão EEE emitido aos cidadãos dos Estados-Membros do EEE, bem como aos membros da sua família que sejam cidadãos de um país terceiro. Estes cartões são sempre plastificados.

Identitetskort for diplomater

(Cartão de identidade para diplomatas — vermelho)

Identitetskort for hjelpepersonale ved diplomatisk stasjon

(Cartão de identidade para o pessoal auxiliar — castanho)

Identitetskort for administrativt og teknisk personale ved diplomatisk stasjon

(Cartão de identidade para o pessoal administrativo e técnico — azul)

Identitetskort for utsendte konsuler

(Cartão de identidade para cônsules — verde)

Visto de residência sob a forma de vinheta para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e oficiais, sujeitos a visto, bem como para o pessoal das missões estrangeiras, titular de um passaporte nacional


(1)  Deixou de ser emitido a partir de 1.7.2003.

(2)  Válido até à data de expiração. Deixou de ser emitido a partir de 2.6.2001.

(3)  A forma deste título de residência deverá ser substituída pelo «documento independente» conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho. Os Estados-Membros serão do facto informados imediatamente a seguir a essa alteração.

(4)  Idem.


13.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/17


Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2006/C 247/02)

Os serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço nos termos da legislação nacional de cada Estado-Membro a que se refere o n.o 2 do artigo 15.o, são:

para o Reino da Bélgica: Federal Police (Police Fédérale/Federale Politie);

para a República Checa: Serviço de Estrangeiros e de Polícia de Fronteiras e os Serviços Aduaneiros

para a Dinamarca: det danske politi (Polícia dinamarquesa),

para a República Federal da Alemanha: Bundespolizei (Polícia Federal), Alfândegas e Polícia do Estado Federal da Baviera, de Bremen e de Hamburgo;

para a República da Estónia: os Serviços de Guarda de Fronteiras (Piirivalveamet) e os Serviços Aduaneiros (Tolliamet);

para a República Helénica: Ελληνική Αστυνομία (Helliniki Astynomia — Polícia Helénica), Λιμενικό Σώμα (Limeniko Soma — Guarda Costeira Helénica), Τελωνεία (Telonia — Serviços Aduaneiros);

para o Reino de Espanha: Cuerpo Nacional de Policía, Guardia Civil, Servicios de Aduanas;

para a República Francesa:

a)

responsáveis pelos controlos fronteiriços nos pontos de passagem fronteiriços: Direction centrale de la police aux frontières e Direction générale des douanes et droits indirects;

b)

responsáveis pelos controlos fronteiriços entre pontos de passagem fronteiriços: serviços da Direction générale de la police nationale, ou seja, Direction centrale de la police aux frontières, Direction générale des douanes et droits indirects, Gendarmerie nationale e Marine nationale;

para a República Italiana: Polizia di Stato, Carabinieri, Guarda di Finanza;

para a República de Chipre: Αστυνομία Κύπρου (Polícia de Chipre), Τμήμα Τελωνείων (Departamento das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo);

para a República da Letónia: Valsts robežsardze (Guarda de Fronteiras Estatal);

para a República da Lituânia: o Serviço Estatal de Guarda de Fronteiras sob a tutela do Ministério do Interior;

para o Grão-Ducado do Luxemburgo: Divisão especial da Polícia no aeroporto (Service de Contrôle à l'Aéroport (SCA) de la Police grand-ducale);

para a República da Hungria: a Guarda de Fronteiras (Határőrség) e os Serviços Aduaneiros (Vám-és Pénzügyőrség) (estes últimas apenos nos pontos de passagem fronteiriços com a Ucrânia, a Sérvia e Montenegro, a Croácia e a Roménia);

para a República de Malta: a Polícia de Imigração e o Departamento Aduaneiro;

para o Reino dos Países Baixos: Koninklijke Marechaussee, Douanes (direitos de importação e impostos especiais de consumo), Polícia Comunal de Roterdão (porto);

para a República da Áustria: Bundespolizei (Polícia Federal);

para a República da Polónia: a Guarda de Fronteiras;

para a República Portuguesa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana;

para a República da Eslovénia: slovenska policija (Polícia eslovena)

para a República Eslovaca: Polícia de Fronteiras e Serviços Aduaneiros

para a República da Finlândia: Guardas fronteiriços (principais responsáveis), Serviços Aduaneiros e Polícia;

para o Reino da Suécia: Polícia (principal responsável), apoiada pela Guarda Costeira, os Serviços Aduaneiros e o Serviço de Migrações. O controlo das fronteiras marítimas constitui uma responsabilidade específica da Guarda Costeira;

para a República da Islândia: Ríkislögreglustjóri (director-geral da Polícia Nacional), Lögreglustjórar (chefes das circunscrições policiais);

para o Reino da Noruega: Polícia (principal responsável), em certos casos com o apoio dos Serviços Aduaneiros ou das Forças Armadas (Guarda Costeira ou guarnição de Varanger Sul).


13.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/19


Montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2006/C 247/03)

BÉLGICA

A legislação belga requer a comprovação da disponibilidade de meios adequados de subsistência.

A prática administrativa é a seguinte:

a)   Estrangeiro residente na casa de um particular

A prova dos meios de subsistência pode ser fornecida através de um compromisso de tomada a cargo, subscrito pela pessoa que hospedará o estrangeiro na Bélgica e legalizado pela administração da comuna em que tal pessoa reside.

O compromisso de tomada a cargo diz respeito às despesas de estada, cuidados médicos, alojamento e repatriamento do estrangeiro, caso este não as possa suportar, de modo a evitar que as mesmas sejam suportadas pelos Poderes Públicos. Deve ser subscrito por uma pessoa solvente e, se se tratar de um estrangeiro, deve ser portador de uma autorização de residência ou de estabelecimento.

Se necessário, pode-se igualmente solicitar ao estrangeiro que forneça a prova da posse de recursos próprios.

Se não possuir nenhum crédito financeiro, deve poder dispor de cerca de € 38 por dia de estada prevista.

b)   Estrangeiro residente num hotel

Se o estrangeiro não puder fornecer a prova de um qualquer crédito, deve poder dispor de cerca de € 50 por dia de estada prevista.

Além disso, na maioria dos casos, o interessado deve apresentar um título de transporte (bilhete de avião), que lhe permita regressar ao seu país de origem ou de residência.

REPÚBLICA CHECA

Os montantes de referência são fixados pela Lei n.o 326/1999 Sb relativa à Residência de Estrangeiros no Território da República Checa e por alterações a algumas leis.

Em conformidade com a Secção 5 da Lei relativa à Residência de Estrangeiros no Território da República Checa, a pedido da polícia, qualquer estrangeiro é obrigado a apresentar um documento comprovativo de que dispõe de fundos para a sua estada no território (Secção 13) ou uma carta de chamada autenticada pela polícia há menos de 90 dias (Secções 15 e 180),

A Secção 13 estipula o seguinte:

«Fundos destinados a cobrir a estada no território

(1)

Salvo disposição em contrário infra, para comprovar a disponibilidade de fundos para a estada no território serão apresentados:

a)

Fundos que se elevem pelo menos a:

0,5 vezes o mínimo de subsistência, estabelecido ao abrigo de uma disposição jurídica especial, necessário para cobrir o seu sustento e outras necessidades básicas pessoais (seguidamente denominado “Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais”) por dia de estada se o período total de permanência não for superior a 30 dias,

15 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais se o período total de permanência no território for superior a 30 dias, devendo esta soma ser aumentada por forma a duplicar o Mínimo de Subsistência por cada mês completo de estada prevista no território,

50 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais no caso de estada para efeitos de actividades económicas cujo período total seja superior a 90 dias; ou

um documento que confirme o pagamento de serviços relacionados com a estada do estrangeiro no território ou um documento que confirme que os serviços serão fornecidos a título gratuito.

(2)

Em vez dos fundos referidos na subsecção 1, poderá ser utilizado para comprovar a disponibilidade de fundos para a estada no território:

a)

um extracto de conta bancária em nome do estrangeiro que comprove que este dispõe de fundos no montante referido na subsecção 1 durante a sua estada na República Checa; ou

b)

outro documento que comprove a disponibilidade de fundos, tal como um cartão de crédito válido reconhecido internacionalmente.

(3)

Um estrangeiro que vá estudar no território pode apresentar, como prova de disponibilidade de fundos para a sua estada um compromisso de uma autoridade estatal ou de uma entidade jurídica no sentido de cobrir a estada do estrangeiro mediante o pagamento de fundos equivalentes ao Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais por 1 mês de estada prevista, ou um documento a confirmar que todos os custos relacionados com os estudos e estadia serão cobertos pela organização que recebe o estudante (escola). Se o montante referido no compromisso não atingir este montante, o estrangeiro será obrigado a apresentar um documento que comprove a posse de fundos equivalentes à diferença entre o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais e o montante do compromisso para o período de estada prevista, que, no entanto, não poderá exceder 6 vezes o Mínimo de Subsistência para Necessidades Pessoais. O documento relativo aos meios de subsistência para efeitos de residência pode ser substituído por uma decisão ou um acordo sobre a atribuição de um subsídio obtido ao abrigo de um tratado internacional que vincule a República Checa.

(4)

Um estrangeiro que não tenha completado 18 anos é obrigado a comprovar a disponibilidade de fundos para a sua estada no valor de metade daquele montante, em conformidade com a subsecção 1.»

A Secção 15 estipula o seguinte:

«Termo de responsabilidade

Num termo de responsabilidade, a pessoa que convida um estrangeiro compromete-se a cobrir as despesas:

a)

relacionadas com a subsistência do estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território;

b)

relacionadas com o alojamento do estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território;

c)

relacionadas com a prestação de cuidados de saúde ao estrangeiro durante a sua estada até à sua partida do território, e com a transferência do estrangeiro se este adoecer ou dos seus restos mortais se vier a falecer;

d)

incorridas pela polícia por força da estada do estrangeiro no território e da sua partida em caso de expulsão administrativa.»

DINAMARCA

A Lei de Estrangeiros dinamarquesa estipula que um cidadão estrangeiro deve dispor, ao entrar no território dinamarquês, de meios suficientes para a sua subsistência e viagem de regresso.

A avaliação de tais meios assenta em cada caso numa estimativa concreta feita pelos serviços de controlo à entrada, com base na situação económica do estrangeiro, tendo em conta informações sobre as suas possibilidades em matéria de alojamento e viagem de regresso. A administração determinou um montante para avaliar se um estrangeiro dispõe de meios suficientes de subsistência.

Assim, considera-se que o estrangeiro deve, em princípio, dispor de 350 DKK por cada 24 horas. Trata-se do montante de que o estrangeiro deve dispor.

Além disso, o estrangeiro deve poder provar que dispõe de meios suficientes para a viagem de regresso, por exemplo sob a forma de bilhete de regresso.

ALEMANHA

O n.o 2 do artigo 15.o da Lei relativa à Residência, de 30 de Julho de 2004, estipula que um estrangeiro pode designadamente ser objecto de uma medida de recondução à fronteira se não cumprir as condições de entrada no território dos Estados-Membros, estabelecidas no artigo 5.o da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen. Será este o caso, nomeadamente, quando um estrangeiro não dispuser dos recursos financeiros necessários ou não puder obter legalmente os meios necessários para custear a sua estada, incluindo o regresso ao país de origem ou a um país terceiro para o qual possua um título de residência que o habilite a regressar a esse país.

Não é obrigatório dispor de uma determinada quantia por dia. É antes necessário que o pessoal encarregado dos controlos proceda, em cada caso, a uma análise separada. Nessa análise, há que atender às circunstâncias pessoais do estrangeiro em causa, tais como tipo e finalidade da viagem, duração da estada, eventual alojamento em casa de familiares ou amigos e custos de alimentação.

Se não puderem apresentar comprovativos destas circunstâncias ou, pelo menos, fornecer indicações dignas de crédito, os cidadãos de países terceiros devem ter ao seu dispor um montante de 45 euros por dia. Além disso, deve estar garantida a possibilidade de regresso ou de continuação da viagem. Para tal, pode ser apresentado como prova, por exemplo, um bilhete de regresso ou de continuação da viagem.

Os recursos financeiros podem ser comprovados, em especial, mediante numerário, cartões de crédito e cheques, mas também mediante a apresentação:

de uma garantia legal de uma instituição de crédito autorizada a exercer a sua actividade na República Federal da Alemanha; da Alemanha;

de uma declaração de garantia por parte do anfitrião;

de um mandato telegráfico;

do depósito de uma garantia por parte do anfitrião ou de um terceiro junto das autoridades responsáveis pelas questões ligadas aos estrangeiros e competentes para a estada;

de um termo de responsabilidade.

Em caso de dúvida fundamentada quanto à liquidez nos pagamentos não efectuados em numerário, há que proceder a uma verificação antes da entrada.

ESTÓNIA

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 600 EEK.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

GRÉCIA

O Despacho Ministerial n.o 3011/2/1f de 11 de Janeiro de 1992 fixa o montante dos meios de subsistência de que deverão dispor os estrangeiros que desejem entrar no território grego, com excepção dos cidadãos de um Estado-Membro da Comunidade Europeia.

Em conformidade com o referido Despacho Ministerial, autoriza-se a entrada dos cidadãos de países não membros da Comunidade Europeia que puderem provar dispor do equivalente a € 20 em divisas estrangeiras por pessoa/dia, num mínimo total de € 100.

No que concerne a menores membros da família do estrangeiro, o montante diário limita-se a 50 % dos valores indicados.

Aos cidadãos de países não comunitários que obriguem os cidadãos gregos a proceder a uma operação de liquidação do câmbio nas fronteiras aplica-se a mesma medida, por razões inerentes ao princípio da reciprocidade.

ESPANHA

Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios de subsistência necessários, cujo montante mínimo a seguir se especifica:

a)

Para o seu sustento, durante a sua estada em Espanha, a) Para o seu sustento, durante a sua estada em Espanha, a quantia de € 30 — ou um montante equivalente em moeda estrangeira –, multiplicada pelo número de dias que pretenda permanecer em Espanha e pelo número de membros da família ou acompanhantes que viajem com o interessado. Tal quantia deverá atingir, de qualquer modo, um mínimo de € 300 por pessoa, independentemente da duração da estada prevista.

b)

Para regressar ao Estado de proveniência ou para o trânsito por Estados terceiros, o bilhete ou bilhetes nominativos, intransmissíveis e fechados, respeitantes ao meio de transporte previsto.

Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios económicos indicados, mediante a apresentação dos mesmos, no caso de possuírem dinheiro líquido, ou mediante a apresentação de cheques visados, cheques de viagem, cartões de pagamento, cartões de crédito ou mediante garantia bancária de tais haveres. No entanto, na sua ausência, as autoridades espanholas de polícia de fronteiras poderão aceitar qualquer outro meio de garantia considerado suficiente.

FRANÇA

O montante de referência dos meios de subsistência suficientes para a estada prevista por um estrangeiro, ou para o seu trânsito pelo território francês se este se dirigir para um Estado terceiro, corresponde, em França, ao salário mínimo nacional (SMIC — salário mínimo interprofissional de crescimento), calculado diariamente, a partir do valor fixado em 1 de Janeiro do ano em curso.

Este montante é periodicamente actualizado, em função da evolução do custo de vida em França:

de forma automática se o índice de preços registar uma subida superior a 2 %,

por decisão governamental, após parecer da Comissão Nacional de Negociação Colectiva, para decidir uma subida superior à evolução dos preços.

A partir de 1 de Julho de 2005, o montante diário do SMIC (salário mínimo nacional) corresponderá a € 56,20.

Os titulares de um comprovativo de alojamento deverão possuir um montante mínimo de recursos financeiros, equivalente a metade do SMIC, para poderem permanecer em França. Este montante será pois de € 28,10 por dia.

ITÁLIA

O terceiro parágrafo do artigo 4.o do «Texto único das disposições relativas à disciplina da imigração e das normas relativas à condição de estrangeiro» (n.o 286, de 25 de Julho de 1998) estipula que a Itália, em conformidade com os compromissos assumidos aquando da adesão a determinados acordos internacionais, autorizará a entrada no seu território a todo o estrangeiro que prove ser portador de documentação válida que confirme o objectivo e as condições da estada, bem como dispor de meios de subsistência suficientes para a duração da estada e, à excepção das autorizações de estada por motivos de trabalho, igualmente para o regresso ao país de origem. Os meios de subsistência são definidos por directiva expressa do Ministério do Interior. Não será autorizado a entrar em Itália todo o estrangeiro que não satisfaça os referidos requisitos ou que seja considerado uma ameaça para a ordem ou a segurança do Estado ou de um dos países com os quais a Itália tenha concluído acordos de supressão dos controlos nas fronteiras internas e de livre circulação das pessoas, com os limites e as derrogações previstos nos referidos acordos.

A referida directiva, aprovada em 1 de Março de 2000 com o título «Definição dos meios de subsistência para a entrada e permanência dos estrangeiros no território do Estado», estipula que:

a disponibilidade dos meios de subsistência pode ser comprovada mediante apresentação de valores ou de garantias bancárias, de apólices de contratos de seguros ou de títulos de crédito equivalentes, ou ainda de documentos comprovativos do pagamento prévio de serviços ou de certificados que comprovem a posse de rendimentos no território nacional;

as quantias monetárias fixadas pela presente directiva serão reavaliadas anualmente, após aplicação dos índices relativos à variação média anual, elaborada pelo ISTAT e calculada com base no índice geral dos preços no consumidor relativos aos géneros alimentícios, bebidas, transportes e serviços de alojamento;

o estrangeiro deverá indicar que dispõe de um alojamento aceitável no território nacional e que detém a soma necessária para o regresso, igualmente comprovável mediante apresentação do bilhete de volta;

os meios de subsistência mínimos necessários à pessoa para a emissão do visto ou para a entrada no território nacional por motivos turísticos são definidos de acordo com a tabela A em anexo.

TABELA A

Tabela para a determinação dos meios de subsistência necessários para a entrada em turismo no território nacional

Número de participantes na viagem

Classes de duração da viagem

Um participante

Dois ou mais participantes

euros

euros

de 1 a 5 dias

quota fixa geral

269,60

212,81

de 6 a 10 dias

quota diária por pessoa

44,93

26,33

de 11 a 20 dias

quota fixa

51,64

25,82

+

quota diária por pessoa

36,67

22,21

mais de 20 dias

quota fixa

206,58

118,79

+

quota diária por pessoa

27,89

17,04

CHIPRE

De acordo com os Regulamentos relativos a Estrangeiros e Imigração [Regulamento (9(2)(B)], a entrada de estrangeiros para estada temporária na República depende do poder discricionário dos agentes dos serviços de imigração nas fronteiras, que o exercem de acordo com instruções gerais ou específicas do Ministério do Interior, ou com as disposições dos regulamentos acima referidos. Os agentes dos serviços de imigração nas fronteiras tomam uma decisão caso a caso sobre a entrada, tendo em consideração o objectivo e a duração da estada, eventuais reservas de hotel ou alojamento por pessoas habitualmente residentes em Chipre.

LETÓNIA

Em conformidade com a Lei da Imigração, para poder entrar e permanecer na República da Letónia, um estrangeiro deve provar que possui os meios de subsistência necessários.

São exigidos os seguintes montantes:

o montante diário exigido é de 10 LVL, se o anfitrião fornecer ao estrangeiro alojamento e não forem necessários outros recursos para alojamento;

se o estrangeiro reservou alojamento num estabelecimento hoteleiro, os meios de subsistência são calculados com base na diária do estabelecimento hoteleiro, tendo-se em conta que o total da despesa diária e do custo do alojamento será igual a pelo menos 30 LVL por dia.

Nos casos em que o sistema de informações electrónico — base de dados sobre convites — contenha a informação de que o anfitrião ou qualquer outra pessoa cobrirá as despesas relativas à entrada e a estada na República da Letónia, os estrangeiros não são obrigados a apresentar documentos que comprovem a disponibilidade dos meios de subsistência necessários.

LITUÂNIA

Nos termos da Lei relativa ao Estatuto Jurídico dos Estrangeiros, um estrangeiro que entre no território da República da Lituânia tem de estar em condições de provar, se for caso disso, que dispõe de meios de subsistência adequados, ou de comprovar a fonte de tais meios, para a estada na República da Lituânia, para a viagem de regresso ao seu próprio país ou para a passagem para outro país em que tenha o direito de entrar.

Para determinar se o estrangeiro dispõe de meios de subsistência adequados, o Ministério da Segurança Social e do Trabalho fixou os montantes adequados dos recursos financeiros de que o estrangeiro deve dispor por cada 24 horas: ou seja, 550 LTL para os estrangeiros que solicitem uma autorização da residência na República da Lituânia e 275 LTL para os membros da sua família menores de 18 anos

A circular n.o 1V-280/V-109 do Ministério do Interior e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada em 2 de Setembro de 2004, estabelece o montante dos meios de subsistência de que deve dispor um estrangeiro que dê entrada na Lituânia, que corresponde a 40 € por dia.

LUXEMBURGO

A legislação luxemburguesa não estipula quaisquer quantitativos de referência, objecto de controlo na fronteira. O agente de controlo decide caso a caso se um estrangeiro que se apresenta na fronteira dispõe de meios de subsistência suficientes. Para o efeito, aquele atende designadamente ao objectivo da estada e ao tipo de alojamento.

HUNGRIA

A legislação relativa aos estrangeiros especifica um montante de referência: nos termos do Decreto n.o 25/2001 (XI.21.) do Ministro do Interior, são actualmente requeridos pelo menos 1 000 HUF por cada entrada.

Ao abrigo do artigo 5.o da lei relativa aos estrangeiros (Lei XXXIX de 2001 relativa à entrada e estada de estrangeiros), os meios de subsistência requeridos para a entrada e estada podem ser certificados mediante a apresentação:

de dinheiro líquido, em moeda húngara ou estrangeira, ou de meios de pagamento que não sejam em numerário (por exemplo, cheque, cartão de crédito, etc.);

de um termo de responsabilidade válido emitido por um nacional húngaro, por um estrangeiro titular de uma autorização de residência ou de uma autorização de estabelecimento, ou por uma entidade jurídica, se a pessoa que convida o estrangeiro declarar que cobre os custos de alojamento, cuidados de saúde e regresso (repatriamento) do estrangeiro. O termo de responsabilidade será acompanhado da aprovação oficial do serviço de estrangeiros;

da confirmação da reserva e pagamento adiantado do alojamento e alimentação, através de uma agência de viagens (voucher);

de qualquer outra prova credível.

MALTA

É prática corrente assegurar que as pessoas que entrem em Malta disponham de um montante mínimo de 20 MTL se os por dia durante a sua visita.

PAÍSESBAIXOS

No que respeita à verificação dos meios de subsistência, o montante de referência ascende actualmente a € 34 por pessoa e por dia.

Este critério continua a ser aplicado com flexibilidade dado que a apreciação do montante relativo aos meios de subsistência é feita designadamente em função do período de estada previsto, do motivo da viagem e da situação pessoal do interessado.

ÁUSTRIA

Segundo o n.o 2 do artigo 41.o da Lei de Estrangeiros, deverão ser repelidos pelo controlo fronteiriço os estrangeiros que não tenham residência no território austríaco e não disponham de meios para custeamento das despesas da estada e viagem de regresso.

No entanto, não existem montantes de referência. As autoridades decidirão individualmente de acordo com a finalidade, tipo e duração da estada, pelo que — não contando com o dinheiro em numerário — em função das circunstâncias, podem ser aceites como elementos de prova igualmente cheques de viagem, cartões de crédito, garantias bancárias ou termos de responsabilidade assinados por pessoas a viver na Áustria (e que sejam de boa fé).

POLÓNIA

Os montantes requeridos para a passagem das fronteiras estão fixados no Decreto do Ministro dos Assuntos Internos e da Administração, de 29 de Setembro de 2003, relativo ao montante dos meios necessários para cobrir as despesas relacionadas com a entrada, trânsito, estada e partida dos estrangeiros que atravessam a fronteira da República da Polónia e às regras pormenorizadas relativas aos documentos comprovativos da posse desses meios (Dz.U. N. 178, poz. 1748 and N.o 232, poz. 2341).

Os montantes indicados na regulamentação acima referida são os seguintes:

100 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada para as pessoas com idade superior a 16 anos, não podendo porém esse montante ser inferior a 500 PLN;

50 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada para as pessoas com idade inferior a 16 anos, não podendo porém esse montante ser inferior a 300 PLN;

20 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, por dia de estada, não podendo porém esse montante ser inferior a 100 PLN, para as pessoas que participem em viagens turísticas, campos de férias para jovens ou competições desportivas, que tenham asseguradas as despesas de estada na Polónia, ou que venham para a Polónia a fim de receber cuidados de saúde num sanatório;

300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para as pessoas com idade superior a 16 anos cuja estada na Polónia não exceda 3 dias (trânsito incluído);

150 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para as pessoas com idade inferior a 16 anos cuja estada na Polónia não exceda 3 dias (trânsito incluído).

Os estrangeiros deverão comprovar que dispõem dos meios económicos indicados, mediante a sua apresentação em dinheiro líquido, ou mediante a apresentação de:

cheques de viagem ou cartões de crédito,

uma garantia legal de um banco polaco (que confirme a existência desses meios),

uma declaração de garantia do anfitrião,

um bilhete que habilite o titular a viajar para um país de origem ou para qualquer outro país,

um documento que habilite o titular a utilizar um meio de transporte que seja propriedade da pessoa em causa.

Além disso, um estrangeiro que entre no território da República da Polónia deve dispor de 300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir despesas médicas por dia de estada. Os documentos que podem confirmar que o estrangeiro dispõe dos meios financeiros necessários para cobrir tratamentos médicos são os seguintes:

convite original;

apólice de contrato de seguro válido no território da Polónia.

Um estrangeiro que dê entrada no Estado a fim de estudar ou prosseguir os seus estudos, participar em investigação científica ou em iniciativas de formação deve dispor de:

1 600 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir as despesas de alojamento durante os 2 primeiros meses de estada no território da República da Polónia;

300 PLN, ou um montante equivalente em moeda estrangeira, para cobrir despesas de tratamento médico por dia de estada durante um período de um mês a contar da data de entrada.

PORTUGAL

Para efeitos de entrada e permanência em Portugal os estrangeiros terão de dispor dos seguintes montantes:

€ 75 por cada entrada

€ 40 por cada dia de permanência

Estes montantes poderão ser dispensados quando o estrangeiro provar possuir alimentação e alojamento assegurados durante a estada.

ESLOVÉNIA

De acordo com o artigo 7.o das instruções relativas à recusa de entrada a estrangeiros, às condições que regem a emissão de vistos nos postos de fronteira e a emissão de vistos por razões humanitárias e ao procedimento de revogação de vistos (Jornal Oficial da República da Eslovénia, N.o 2/01, a seguir designadas «instruções»), antes de entrar no país e a pedido de um agente de polícia, o estrangeiro é obrigado a dar informações sobre os meios na sua posse para garantir a sua subsistência e o regresso ao país de origem ou a continuação da viagem com destino a um país terceiro pela duração da sua estada na República da Eslovénia.

Para comprovar devidamente a posse dos meios de subsistência exigidos, o estrangeiro deve apresentar o montante prescrito em dinheiro ou cheques de viagem, cartões de débito ou de crédito internacionalmente aceites, cartas de crédito ou qualquer outro comprovativo da existência desses meios na República da Eslovénia.

Para comprovar devidamente que pode regressar ao seu país de origem ou viajar para um país terceiro, o estrangeiro deve apresentar quer bilhetes pagos quer meios suficientes para custear as despesas de viagem.

O montante em dinheiro exigido corresponde ao produto da multiplicação das necessidades diárias de subsistência pelo número de dias de permanência do estrangeiro na República da Eslovénia. Se um estrangeiro não dispuser de meios de subsistência garantidos (família, alojamento pago no âmbito de um pacote turístico, etc.), as necessidades diárias de subsistência serão fixadas em 70 EUR, convertidos em SIT à taxa de câmbio diária.

O montante exigido para menores acompanhados pelos pais ou representantes legais corresponde a 50 % do valor referido no parágrafo anterior.

ESLOVÁQUIA

Nos termos do n.o 2c do artigo 4.o da Lei n.o 48/2002 Z. z. relativa à permanência de estrangeiros, um estrangeiro é obrigado a provar, se tal lhe for solicitado, que dispõe, para a sua estada, de um montante financeiro, em moeda convertível, equivalente, pelo menos, a metade do salário mínimo na Eslováquia, estabelecido na Lei n.o 90/1999 Z. z relativa ao salário mínimo, e respectivas alterações, por cada dia de estada. Um estrangeiro menor de 16 anos é obrigado a provar que dispõe, para a sua estada, de meios financeiros equivalentes a metade do salário mínimo.

O montante do salário mínimo na Eslováquia corresponde actualmente a 6 900 SKK.

FINLÂNDIA

De acordo com a Lei dos Estrangeiros (301/2004, n.o 11), estes deverão comprovar, à entrada, que dispõem de meios de subsistência suficientes, considerando tanto a duração da estada prevista e o regresso ao país de origem, como a sua passagem por um país terceiro em que tenham admissão garantida, como ainda que tais meios podem ser legalmente adquiridos. A avaliação da suficiência ou insuficiência dos meios é feita caso a caso. Para além dos meios, ou bilhetes, necessários à partida e ao alojamento durante a estada, considera-se necessário que possuam cerca de 30 euros por dia, consoante o tipo de alojamento e a eventual existência de um patrocinador.

SUÉCIA

Desde 1 de Outubro de 2006, o montante de referência estabelecido pela legislação sueca para atravessar a fronteira é de 370 SEK por dia.

ISLÂNDIA

A lei islandesa estipula que os cidadãos estrangeiros devem provar que possuem dinheiro suficiente para a sua subsistência na Islândia e a viagem de regresso. Na prática, o montante de referência é de 4 000 ISK por pessoa. No caso das pessoas cujas despesas de estada são suportadas por um terceiro, este montante é dividido por dois. Por cada entrada, o montante total mínimo é de 20 000 ISK.

NORUEGA

Segundo o artigo 27.o, alínea d), da lei norueguesa sobre imigração, pode ser afastado na fronteira qualquer cidadão estrangeiro que não possa provar que dispõe de meios suficientes para a sua estada no país e para a viagem de regresso, ou que pode contar com tais meios.

Os montantes considerados necessários são fixados a título individual, sendo estas decisões tomadas caso a caso. É tida em conta a duração da estada, o facto de o estrangeiro ficar alojado com a sua família ou em casa de amigos, o facto de dispor de um título de transporte para a viagem de regresso e o facto de ser dada uma garantia para a estada (a título indicativo, é considerado suficiente um montante de 500 NOK por dia para os visitantes que não ficam alojados com a família ou em casa de amigos).


13.10.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/25


Lista de pontos de passagem de fronteira referidos no n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2006/C 247/04)

BÉLGICA

Fronteiras aéreas

(1)

Brussels National Airport (Zaventem)

(2)

Oostende

(3)

Deurne

(4)

Bierset

(5)

Gosselies

(6)

Wevelgem (aeródromo)

Fronteiras marítimas

(1)

Antwerpen

(2)

Oostende

(3)

Zeebrugge

(4)

Nieuwpoort

(5)

Gent

(6)

Blankenberge

Fronteiras terrestres

(1)

Eurostar (Túnel da Mancha)

(2)

Station Brussel-Zuid/Gare de Bruxelles-Midi

REPÚBLICA CHECA

REPÚBLICA CHECA — POLÓNIA

Fronteiras terrestres

(1)

Bartultovice — Trzebina

(2)

Bílý Potok — Paczków

(3)

Bohumín — Chałupki

(4)

Bohumín — Chałupki (caminho-de-ferro)

(5)

Bukovec — Jasnowice

(6)

Český Těšín — Cieszyn

(7)

Český Těšín — Cieszyn (caminho-de-ferro)

(8)

Chotěbuz — Cieszyn

(9)

Dolní Lipka — Boboszów

(10)

Dolní Marklovice — Marklowice Górne

(11)

Frýdlant v Čechách — Zawidów (caminho-de-ferro)

(12)

Habartice — Zawidów

(13)

Harrachov — Jakuszyce

(14)

Horní Lištná — Leszna Górna

(15)

Hrádek nad Nisou — Porajów

(16)

Královec — Lubawka

(17)

Královec — Lubawka (caminho-de-ferro)

(18)

Krnov — Pietrowice

(19)

Kunratice — Bogatynia

(20)

Lichkov — Międzylesie (caminho-de-ferro)

(21)

Meziměstí — Mieroszów (caminho-de-ferro)

(22)

Mikulovice — Głuchołazy

(23)

Mikulovice — Głuchołazy (caminho-de-ferro)

(24)

Náchod — Kudowa Słone

(25)

Nové Město p. Smrkem — Czerniawa Zdrój

(26)

Orlické Záhoří — Mostowice

(27)

Osoblaha — Pomorzowiczki

(28)

Otovice — Tłumaczów

(29)

Petrovice u Karviné — Zebrzydowice (caminho-de-ferro)

(30)

Píšť — Owsiszcze

(31)

Pomezní Boudy — Przełęcz Okraj

(32)

Srbská — Miloszów

(33)

Starostín — Golińsk

(34)

Sudice — Pietraszyn

(35)

Závada — Golkowice

(36)

Zlaté Hory — Konradów

Pequeno tráfego fronteiriço (*) e pontos de passagem de turistas (**)

(1)

Andělka — Lutogniewice (**)

(2)

Bartošovice v Orlických horách — Niemojów (*)/(**)

(3)

Bernartice — Dziewiętlice (*)

(4)

Beskydek — Beskidek (*)

(5)

Bílá Voda — Złoty Stok (*)

(6)

Božanov — Radków (**)

(7)

Bukovec — Istebna (**)

(8)

Černousy/Ves- Zawidów (**)

(9)

Česká Čermná — Brzozowice (**)

(10)

Chomýž — Chomiąża (*)

(11)

Chuchelná — Borucin (*)

(12)

Chuchelná — Krzanowice (*)

(13)

Harrachov — Polana Jakuszycka (**)

(14)

Hať — Rudyszwałd (*)

(15)

Hať — Tworków (*)

(16)

Hněvošice — Ściborzyce Wielkie (*)

(17)

Horní Morava — Jodłów (**)

(18)

Hrčava — Jaworzynka (*)/(**)

(19)

Hrčava (Trojmezí) — Tróstyk (**)

(20)

Janovičky — Głuszyca Górna (**)

(21)

Karviná Ráj II — Kaczyce Górne (*)

(22)

Kojkovice — Puńców (*)

(23)

Kopytov — Olza (*)

(24)

Linhartovy — Lenarcice (*)

(25)

Luční bouda — Równia pod Śnieżką (**)

(26)

Luční bouda — Śląski Dom (**)

(27)

Machovská Lhota — Ostra Góra (**)

(28)

Malá Čermná — Czermna (*)

(29)

Malý Stožek — Stożek (*)

(30)

Masarykova chata — Zieleniec (**)

(31)

Mladkov (Petrovičky) — Kamieńczyk (**)

(32)

Nýdek — Wielka Czantorja (**)

(33)

Nýdek — Cisownice (**)

(34)

Olešnice v Orlických horách (Čihalka) — Duszniki Zdrój (**)

(35)

Olešnice v Orlických horách — Kociol (**)

(36)

Opava — Pilszcz (*)

(37)

Petrovice u Karviné (Kempy) — Jastrzebie (**)

(38)

Petrovice u Karviné — Skrbensko (**)

(39)

Petříkovice — Okreszyn (**)

(40)

Píšť — Bolesław (*)

(41)

Rohov — Ściborzyce Wielkie (*)

(42)

Rusín — Gazdowice (*)

(43)

Šilheřovice — Chałupki (*)

(44)

Smrk — Stóg Izerski (**)

(45)

Soví sedlo (Jelenka) — Sowia Przełęcz (**)

(46)

Špindleruv mlýn — Przesieka (**)

(47)

Staré Město — Nowa Morawa (*)/(**)

(48)

Strahovice — Krzanowice (*)

(49)

Travná — Lutynia (*)/(**)

(50)

Třebom — Gródczanki (*)

(51)

Třebom — Kietrz (*)

(52)

Úvalno — Branice (*)

(53)

Vávrovice — Wiechowice (*)

(54)

Velké Kunětice –Sławniowice (*)

(55)

Velký Stožec — Stożek (**)

(56)

Věřňovice — Gorzyczki (*)

(57)

Věřňovice — Łaziska (*)

(58)

Vidnava — Kałków (*)

(59)

Višňovská — Wigancice Zytawskie (**)

(60)

Vosecká bouda (Tvarožník) — Szrenica (**)

(61)

Vrchol Kralického Sněžníku — Snieznik (**)

(62)

Žacléř — Niedomirów (**)

(63)

Zdoňov — Łączna (**)

(64)

Zlaté Hory — Jarnołtówek (**)

REPÚBLICA CHECA — ESLOVÁQUIA

Fronteiras terrestres

(1)

Bílá — Klokočov

(2)

Bílá-Bumbálka — Makov

(3)

Břeclav (estrada) — Brodské (autoestrada)

(4)

Březová — Nová Bošáca

(5)

Brumov-Bylnice — Horné Srnie

(6)

Hodonín — Holíč

(7)

Hodonín — Holíč (caminho-de-ferro)

(8)

Horní Lideč — Lúky pod Makytou (caminho-de-ferro)

(9)

Lanžhot — Brodské

(10)

Lanžhot — Kúty (caminho-de-ferro)

(11)

Mosty u Jablunkova — Čadca (caminho-de-ferro)

(12)

Mosty u Jablunkova — Svrčinovec

(13)

Nedašova Lhota — Červený Kameň

(14)

Šance — Čadca-Milošová

(15)

Starý Hrozenkov — Drietoma

(16)

Strání — Moravské Lieskové

(17)

Střelná — Lysá pod Makytou

(18)

Sudoměřice — Skalica

(19)

Sudoměřice — Skalica (caminho-de-ferro)

(20)

Velká nad Veličkou — Vrbovce (caminho-de-ferro)

(21)

Velká nad Veličkou — Vrbovce

(22)

Vlárský průsmyk — Horné Srnie (caminho-de-ferro)

REPÚBLICA CHECA — ÁUSTRIA

Fronteiras terrestres

(1)

Břeclav — Hohenau (caminho-de-ferro)

(2)

České Velenice — Gmünd

(3)

České Velenice — Gmünd (caminho-de-ferro)

(4)

České Velenice — Gmünd 2

(5)

Chlum u Třeboně — Schlag

(6)

Čížov — Hardegg

(7)

Dolní Dvořiště — Wullowitz

(8)

Halámky — Gmünd-Neu-Nagelberg

(9)

Hatě — Kleinhaugsdorf

(10)

Hevlín — Laa an der Thaaya

(11)

Hnanice — Mitterretzbach

(12)

Horní Dvořiště — Summerau (caminho-de-ferro)

(13)

Ježová — Iglbach

(14)

Koranda — St. Oswald

(15)

Mikulov — Drasenhofen

(16)

Nová Bystřice — Grametten

(17)

Nové Hrady — Pyhrabruck

(18)

Plešné jezero — Plöckensteinersee

(19)

Poštorná — Reinthal

(20)

Přední Výtoň — Guglwald

(21)

Znojmo — Retz (caminho-de-ferro)

(22)

Slavonice — Fratres

(23)

Studánky — Weigetschlag

(24)

Valtice — Schrattenberg

(25)

Vratěnín — Oberthürnau

(26)

Zadní Zvonková — Schöneben

REPÚBLICA CHECA — ALEMANHA

Fronteiras terrestres

(1)

Aš — Selb

(2)

Aš — Selb-Plössberg (caminho-de-ferro)

(3)

Boží Dar — Oberwiesenthal

(4)

Broumov — Mähring

(5)

Česká Kubice — Furth im Wald (caminho-de-ferro)

(6)

Cheb — Schirnding (caminho-de-ferro)

(7)

Cínovec — Altenberg

(8)

Cínovec — Zinnwald

(9)

Děčín — Bad Schandau (caminho-de-ferro)

(10)

Dolní Poustevna — Sebnitz

(11)

Doubrava — Bad Elster

(12)

Folmava — Furth im Wald

(13)

Hora sv. Šebestiána — Reitzenhain

(14)

Hrádek nad Nisou — Zittau (caminho-de-ferro)

(15)

Hřensko — Schmilka

(16)

Hřensko — Schöna (rio)

(17)

Jiříkov — Neugersdorf

(18)

Kraslice — Klingenthal

(19)

Kraslice/Hraničná — Klingenthal (caminho-de-ferro)

(20)

Lísková — Waldmünchen

(21)

Mníšek — Deutscheinsiedel

(22)

Moldava — Neurehefeld

(23)

Pavlův Studenec — Bärnau

(24)

Pomezí nad Ohří — Schirnding

(25)

Potůčky — Johanngeorgenstadt (caminho-de-ferro)

(26)

Potůčky — Johanngeorgenstadt

(27)

Petrovice — Bahratal

(28)

Rozvadov — Waidhaus

(29)

Rozvadov — Waidhaus (auto-estrada)

(30)

Rožany — Sohland

(31)

Rumburk — Ebersbach — Habrachtice (caminho-de-ferro)

(32)

Rumburk — Neugersdorf

(33)

Rumburk — Seifhennersdorf

(34)

Stožec — Haidmühle

(35)

Strážný — Philippsreuth

(36)

Svatá Kateřina — Neukirchen b.Hl. Blut

(37)

Svatý Kříž — Waldsassen

(38)

Varnsdorf — Seifhennersdorf

(39)

Vejprty — Bärenstein

(40)

Vejprty — Bärenstein (caminho-de-ferro)

(41)

Vojtanov — Bad Brambach (caminho-de-ferro)

(42)

Vojtanov — Schönberg

(43)

Všeruby — Eschlkam

(44)

Železná — Eslarn

(45)

Železná Ruda — Bayerisch Eisenstein

(46)

Železná Ruda — Bayerisch Eisenstein (caminho-de-ferro)

Pontos de passagem de turistas

(1)

Brandov — Olbernhau (Grünthal)

(2)

Branka — Hermannsreuth

(3)

Bublava –Aschberg (Klingenthal)

(4)

Bublava — Klingenthal(Aschberg)

(5)

Bučina — Finsterau

(6)

Čerchov — Lehmgrubenweg

(7)

Černý Potok — Jöhstadt

(8)

České Hamry — Hammerunterwiesenthal

(9)

České Žleby — Bischofsreut (Marchhäuser)

(10)

Český Jiřetín — Deutschgeorgenthal

(11)

Český mlýn 1 — Rittersgrün (Zollstrasse)

(12)

Český mlýn 2 — Rittersgrün (Kaffenbergweg)

(13)

Cheb — Waldsassen

(14)

Debrník — Ferdinandsthal

(15)

Dolní Podluží — Waltersdorf (Herrenwalde)

(16)

Dolní Světlá — Jonsdorf

(17)

Dolní Světlá — Waltersdorf

(18)

Dolní Žleb — Elbradweg Schöna

(19)

Fleky — Hofberg

(20)

Fojtovice — Fürstenau

(21)

Hora sv. Kateřiny — Deutschkatharinenberg

(22)

Horní Paseky — Bad Brambach

(23)

Hrádek nad Nisou — Hartau

(24)

Hranice — Bad Elster/Bärenloh

(25)

Hranice — Ebmath

(26)

Hřebečná (Boží Dar/Hubertky) — Oberwiesenthal

(27)

Hřebečná/Korce — Henneberg (Oberjugel)

(28)

Hřensko — Schöna

(29)

Hubertky — Tellerhäuser

(30)

Jelení — Wildenthal

(31)

Jílové/Sněžník — Rosenthal

(32)

Jiříkov — Ebersbach (Bahnhofstr.)

(33)

Jiříkov — Neugersdorf (Breitscheidstrasse)

(34)

Kalek — Rübenau

(35)

Křížový Kámen — Kreuzstein

(36)

Krompach — Jonsdorf

(37)

Krompach — Oybin/Hain

(38)

Kryštofovy Hamry — Jöhstadt (Schmalzgrube)

(39)

Libá/Dubina — Hammermühle

(40)

Libá — Liebensteiner Tor

(41)

Lipová — Sohland

(42)

Lobendava — Langburkersdorf

(43)

Lobendava/Severní — Steinigtwolmsdorf

(44)

Loučná — Oberwiesenthal

(45)

Luby — Wernitzgrün

(46)

Mikulášovice — Hinterhermsdorf

(47)

Mikulášovice (Tomášov) –Sebnitz OT/Hertigswalde (Waldhaus)

(48)

Mikulášovice/Tanečnice — Sebnitz (Forellenschänke)

(49)

Moldava — Holzhau

(50)

Mýtina — Neualbenreuth

(51)

Nemanice/Lučina — Untergrafenried

(52)

Nová Ves v Horách — Deutschneudorf

(53)

Nové Domy — Neuhausen

(54)

Nové Údolí/Trojstoličník/– Dreisessel

(55)

Ostrý — Grosser Osser

(56)

Ovčí Vrch — Hochstrasse

(57)

Petrovice — Lückendorf

(58)

Pleš — Friedrichshäng

(59)

Plesná — Bad Brambach

(60)

Pod Třemi znaky — Brombeerregel

(61)

Pomezí nad Ohří –Rathsamerweg (Schirnding)

(62)

Potůčky — Breitenbrunn (Himmelswiese)

(63)

Prášily — Scheuereck

(64)

Přední Zahájí — Waldheim

(65)

Rybník — Stadlern

(66)

Stříbrná/Zadní Ostružník — Klingenthal (Kleiner Rammelsberg)

(67)

Šluknov (Fukov) — Oppach

(68)

Šluknov (Královka) — Sohland a.d. Spree (Taubenheim)

(69)

Šluknov (Království) — Fiedersdorf (Blockhaus)

(70)

Šluknov –Neusalza — Spremberg (Badstraße)

(71)

Šluknov/Rožany — Sohland (Hohberg)

(72)

Starý Hrozňatov — Hatzenreuth

(73)

Starý Spálenec — Prennetriegelweg (Prennet)

(74)

Stožec — Haidmühle

(75)

Trojmezí (Kaiserův Mlýn) — Dreiländereck

(76)

Tři znaky — Drei Wappen

(77)

Varnsdorf — Großschönau

(78)

Všeruby — Gaishof

(79)

Vysoký kámen — Erlsbach

(80)

Zadní Chalupy — Helmhof

(81)

Zadní Cínovec — Georgenfeld

(82)

Zadní Doubice — Hinterheermsdorf

(83)

Zadní Jetřichovice — Hinterhermsdorf

(84)

Ždár — Griesbach

(85)

Železná Ruda — Bayerisch Eisenstein

Fronteiras aéreas

A.   Públicos (1)

(1)

Brno — Tuřany

(2)

Karlovy Vary

(3)

Klatovy

(4)

Kunovice

(5)

Mnichovo Hradiště

(6)

Olomouc

(7)

Ostrava — Mošnov

(8)

Pardubice

(9)

Praha — Ruzyně

(10)

Uherské Hradiště — Kunovice

B.   Não públicos (2)

(1)

Benešov

(2)

Hosín

(3)

Hradec Králové

(4)

Otrokovice

(5)

Plzeň — Líně

(6)

Přerov

(7)

Roudnice nad Labem

(8)

Vodochody

(9)

Vysoké Mýto

DINAMARCA

Fronteiras marítimas:

Dinamarca

(1)

Aabenrå Havn

(2)

Aggersund Kalkværks Udskibningsbro

(3)

Allinge Havn

(4)

Asnæsværkets Havn

(5)

Assens Havn

(6)

Augustenborg Havn

(7)

Avedøreværkets Havn

(8)

Avernakke Pier

(9)

Bagenkop Havn

(10)

Bandholm Havn

(11)

Bogense Havn

(12)

Bønnerup Havn

(13)

Dansk Salt A/S' Anlægskaj

(14)

Det Danske Stålvalseværk A/S' Havn

(15)

Dragør Havn

(16)

Enstedværkets Havn

(17)

Esbjerg Havn

(18)

Faaborg Havn

(19)

Fakse Havn

(20)

Fakse Ladeplade Fiskeri– og Lystbådehavn

(21)

Fredericia Havn

(22)

Frederikshavn Havn

(23)

Gedser Havn

(24)

Grenå Havn

(25)

Gråsten Havn

(26)

Gudhjem Havn

(27)

Gulfhavn, Stigsnæs

(28)

Haderslev Havn

(29)

Hals Havn

(30)

Hanstholm Havn

(31)

Hasle Havn

(32)

Helsingør Statshavn

(33)

Helsingør Færgehavn

(34)

Hirtshals Havn

(35)

H.J. Hansen Hadsund A/S' Havn

(36)

Hobro Havn

(37)

Holbæk Havn

(38)

Holstebro-Struer Havn

(39)

Horsens Havn

(40)

Hou Havn (Odder)

(41)

Hundested Havn

(42)

Hvide Sande Havn

(43)

Kalundborg Havn

(44)

Kaløvig Bådehavn

(45)

Kerteminde Havn og Marina

(46)

Klintholm Havn

(47)

Koldby Kås Havn (Samsø)

(48)

Kolding Havn

(49)

Kongsdal Havn

(50)

Korsør Havn

(51)

Kyndbyværkets Havn

(52)

Københavns Havn

(53)

Køge Havn

(54)

Lemvig Havn

(55)

Lindholm Havn

(56)

Lindø-Terminalen

(57)

Lyngs Odde Ammoniakhavn

(58)

Marstal Havn

(59)

Masnedøværkets Havn

(60)

Middelfart Havn

(61)

Nakskov Havn

(62)

Neksø Havn

(63)

NKT Trådværket A/S' Havn

(64)

Nordjyllandsværkets Havn

(65)

Nyborg Havn

(66)

Nyborg Fiskerihavn

(67)

Nyborg Fritids– og Lystbåde-Havn

(68)

Nykøbing Falster Havn

(69)

Nykøbing Mors Havn

(70)

Næstved Havn

(71)

Odense Havn

(72)

Odense Staalskibsværft A/S' Havn

(73)

Orehoved Havn

(74)

Randers Havn

(75)

Rudkøbing Havn

(76)

Rødby Færge–og Trafikhavn

(77)

Rømø Havn

(78)

Rønne Havn

(79)

Skagen Havn

(80)

Skive Havn

(81)

Skærbækværkets Havn

(82)

Spodsbjerg Færgehavn

(83)

Statoil Pieren

(84)

Stege Havn

(85)

Stevns Kridtbruds Udskibningspier

(86)

Stigsnæsværkets Havn

(87)

Stubbekøbing Havn

(88)

Studstrupværkets Havn

(89)

Svaneke Havn

(90)

Svendborg Trafikhavn

(91)

Sæby Havn

(92)

Søby Havn

(93)

Sønderborg Havn

(94)

Tejn Havn

(95)

Thisted Havn

(96)

Thorsminde Havn

(97)

Thyborøn Havn

(98)

Vang Havn

(99)

Vejle Havn

(100)

Vordingborg Havn

(101)

Ærøskøbing Havn

(102)

Ålborg Havn

(103)

Ålborg Portland

(104)

Århus Havn

(105)

Årø Havn

(106)

Årøsund HavnIlhas

Faroé:

(1)

Fuglafjadar Havn

(2)

Klaksvikar Havn

(3)

Kollafjardar Havn

(4)

Oyra Havn

(5)

Runavikar Havn

(6)

Torshavn Havn

(7)

Tvøroyrar Havn

(8)

Vags Havn

(9)

Miovags/Sandavags Havn

(10)

Sørvags Havn

(11)

Vestmanna Havn

Gronelândia:

(1)

Aasiaat Havn (Egedesminde)

(2)

Ilulissat Havn (Jakobshavn)

(3)

Illoqqortoormiit Havn (Scoresbysund)

(4)

Kangerlussauaq Havn (Søndre Strømfjord)

(5)

Maniitsoq Havn (Sukkertoppen)

(6)

Nanortalik Havn

(7)

Narsaq Havn

(8)

Narsarsuaq Havn

(9)

Nuuk Havn (Godthåb)

(10)

Paamiut Havn (Frederikshåb)

(11)

Qaanaaq Havn (Thule)

(12)

Qaqortoq Havn (Julianehåb)

(13)

Qasigiannguit Havn (Christianshåb)

(14)

Qeqertarsuaq Havn (Godhavn)

(15)

Sisimiut Havn (Holsteinsborg)

(16)

Tasiilaq Havn (Angmagssalik)

(17)

Upernavik Havn

(18)

Uummannaq Havn (Umanak)

Fronteiras aéreas:

Dinamarca

(1)

Billund Lufthavn

(2)

Esbjerg Lufthavn

(3)

Grønholt Flyveplads

(4)

Herning Flyveplads

(5)

Karup Lufthavn

(6)

Koldingegnens Lufthavn i Vamdrup

(7)

Københavns Lufthavn i Kastrup

(8)

Lolland-Falster Airport

(9)

Lemvig Lufthavn

(10)

Odense Lufthavn

(11)

Randers Flyveplads

(12)

Roskilde Lufthavn i Tune

(13)

Rønne Lufthavn

(14)

Sindal Lufthavn

(15)

Skive Lufthavn

(16)

Stauning Lufthavn

(17)

Sydfyns Flyveplads på Tåsinge

(18)

Sønderborg Lufthavn

(19)

Thisted Lufthavn

(20)

Vojens Lufthavn

(21)

Ærø Lufthavn

(22)

Ålborg Lufthavn

(23)

Århus Lufthavn

(24)

Års flyveplads i Løgstør

Ilhas Faroé:

(1)

Vågø Lufthavn

Gronelândia:

(1)

Aasiaat Lufthavn (Egedesminde)

(2)

Ilulissat Lufthavn (Jakobshavn)

(3)

Kangerlussuaq Lufthavn (Søndre Strømfjord)

(4)

Kulusuk Lufthavn

(5)

Maniitsoq Lufthavn (Sukkertoppen)

(6)

Nerlerit Inaat Lufthavn

(7)

Narsarsuaq Lufthavn

(8)

Pituffik Lufthavn (Thule)

(9)

Nuuk Lufthavn (Godthåb)

(10)

Qaanaaq Lufthavn (Thule)

(11)

Sisimiut Lufthavn (Holsteinsborg)

(12)

Upernavik Lufthavn

(13)

Uummannaq Lufthavn (Umanak)

ALEMANHA

ALEMANHA — POLÓNIA

Designação do ponto de passagem do lado da Alemanha

Designação do ponto de passagem do lado da Polónia

Ahlbeck

Swinemünde (Świnoujście)

Linken

Neu Lienken (Lubieszyn)

Grambow Bahnhof

Scheune (Szczecin–Gumieńce)

Pomellen–Autobahn (BAB11)

Kolbitzow (Kolbaskowo)

Tantow Bahnhof

Scheune (Szczecin–Gumieńce)

Rosow

Rosow (Rosowek)

Mescherin — Hafen

Greifenhagen (Gryfino)

Mescherin

Greifenhagen (Gryfino)

Gartz — Hafen

Fiddichow (Widuchowa)

Schwedt

Nieder Kränig (Krajnik Dolny)

Hohensaaten–Hafen

Niederwutzen (Osinów Dolny)

Hohenwutzen

Niederwutzen (Osinów Dolny)

Küstrin–Kietz

Küstrin (Kostrzyn)

Küstrin–Kietz Bahnhof

Küstrin (Kostrzyn)

Frankfurt/Oder Hafen

Słubice

Frankfurt/Oder Straße

Słubice

Frankfurt/Oder Bahnhof

Kunersdorf (Kunowice)

Frankfurt/Oder Autobahn

Schwetig (Świecko)

Eisenhüttenstadt — Hafen

Mühlow (Miłów)

Guben Straße

Guben (Gubin)

Guben Bahnhof

Guben (Gubin)

Guben

Gubinchen (Gubinek)

Forst Bahnhof

Forst (Zasieki)

Forst Autobahn

Erlenholz (Olszyna)

Forst

Skaren (Zasieki)

Bad Muskau — Fürst Pückler Park

Lugnitz (Łęknica Park Muzakowski)

Bad Muskau

Lugnitz (Łęknica)

Podrosche

Priebus (Przewoz)

Horka Bahnhof

Nieder Bielau (Bielawa Dolna)

Ludwigsdorf Autobahn

Hennersdorf (Jedrzychowice)

Hagenwerder

Radmeritz (Radomierzyce)

Görlitz Straße

Görlitz (Zgorzelec)

Görlitz Bahnhof

Görlitz (Zgorzelec)

Ostriz/Marienthal

Ostriz– Bahnhof (Krzwina Zgorzelecka)

Zittau Chopin–Straße

Kleinschönau (Sieniawka)

Zittau–Friedensstraße

Poritsch (Porajow)

Pequeno tráfego fronteiriço

Blankensee

Böck (Buk)

Schwennenz

Boblin (Bobolin)

Görlitz-Altstadtbrücke

Görlitz (Zgorzelec-Most Staromiejski)

ALEMANHA — RÉPUBLICA CHECA

Designação do ponto de passagem do lado da Alemanha

Designação do ponto de passagem do lado da República Checa

Zittau Bahnhof

Grottau an der Neie (Hrádek n.N)

Seifhennersdorf (Nordstrae)

Rumburg (Rumbuk)

Seifhennersdorf

Warnsdorf (Varnsdorf)

Neugersdorf

Georgswalde (Jiřikov)

Ebersbach Bahnhof

Rumburg (Rumburk)

Sohland

Rosenhain (Rozany)

Sebniz

Niedereinsiedel (Dolni Poustevna)

Schmilka

Herrnskretschen (Hřensko)

Bad Schandau Bahnhof

Tetschen (Decin)

Schöna

Herrnskretschen (Hřensko)

Bahratal

Peterswald (Petrovice)

Zinnwald

Zinnwald (Cinovec)

Altenberg

Zinnwald (Cinovec)

Neurehefeld

Moldava (Moldau)

Deutscheinsiedel

Böhmischeinsiedel (Mnisek)

Reitzenhain

Sebastiansberg(Hora Sv.Šebestiána)

Bärenstein (Bahnhof)

Weipert (Vejprty)

Bärenstein

Weipert (Vejprty)

Oberwiesenthal

Gottesgab (Boži Dar)

Johanngeorgenstadt Bahnhof

Breitenbach (Potučky)

Johanngeorgenstadt

Breitenbach (Potučky)

Klingenthal

Graslitz (Kraslice)

Bad Brambach Bahnhof

Voitersreuth (Vojtanov)

Schönberg

Voitersreuth (Vojtanov)

Bad Elster

Grün (Doubrava)

Selb

Asch (Aš)

Selb-Plößberg Bahnhof

Asch (Aš)

Schirnding Bahnhof

Eger (Cheb)

Schirnding

Mühlbach (Pomezi)

Waldsassen

Heiligenkreuz(Svaty Křiž)

Mähring

Promenhof (Broumov)

Bärnau

Paulusbrunn (Pavluv Studenec)

Waidhaus (B14)

Rohaupt (Rozzvadov)

Waidhaus Autobahn

Rohaupt (Rozzvadov)

Eslarn

Eisendorf (Železná)

Waldmünchen

Haselbach (Lisková)

Furth im Wald

Vollmau (Folmava)

Furth im Wald Bahnhof

Böhmisch Kubitzen (Česká Kubice)

Eschlkam

Neumark (Všeruby)

Neukirchen b. Hl. Blut

St. Katharina (Sverá Katerina)

Bayerisch Eisenstein

Markt Eisenstein (Železná Ruda)

Bayerisch Eisenstein Bahnhof

Markt Eisenstein (Železná Ruda)

Philippsreuth

Kuschwarda (Strážny)

ALEMANHA — SUIÇA

Designação do ponto de passagem do lado da Alemanha

Designação do ponto de passagem do lado da Suíça

Konstanz–Klein Venedig

Kreuzlingen–Seestraße

Konstanz–Schweiz.Personenbahnhof

Konstanz–Personenbahnhof

Konstanz–Wiesenstraße

Kreuzlingen–Wiesenstraße

Konstanz–Kreuzlinger Tor

Kreuzlingen

Konstanz–Emmishofer Tor

Kreuzlingen–Emmishofer

Konstanz–Paradieser Tor

Tägerwilen

Konstanz-Autobahn

Kreuzlingen-Autobahn

Gaienhofen

Steckborn

Hemmenhofen

Steckborn

Wangen

Mammern

Öhningen–Oberstaad

Stein am Rhein

Öhningen

Stein am Rhein

Rielasingen Bahnhof

Ramsen Bahnhof

Singen Bahnhof

Schaffhausen

Rielasingen

Ramsen–Grenze

Gasthof «Spießhof» an der B 34

Gasthof «Spiesshof»

Gottmadingen

Buch–Grenze

Murbach

Buch–Dorf

Gailingen–Ost

Ramsen–Dorf

Gailingen–Brücke

Diessenhofen

Gailingen–West

Dörflingen–Pünt und Dörflingen–Laag

Randegg

Neu Dörflingen

Bietingen

Thayngen Straße

Thayngen Bahnhof

Thayngen Bahnhof

Ebringen

Thayngen–Ebringer Straße

Schlatt am Randen

Thayngen–Schlatt

Büßlingen

Hofen

Wiechs–Dorf

Altdorf

Wiechs–Schlauch

Merishausen

Neuhaus–Randen

Bargen

Fützen

Beggingen

Stühlingen

Schleitheim

Eberfingen

Hallau

Eggingen

Wunderklingen

Erzingen

Trasadingen

Erzingen Bahnhof

Trasadingen Bahnhof

Weisweil

Wilchingen

Jestetten–Wangental

Osterfingen

Jestetten–Hardt

Neuhausen

Jestetten Bahnhof.

Neuhausen Bahnhof

Altenburg–Rheinau Bahnhof

Neuhausen Bahnhof

Altenburg–Nohl

Nohl

Altenburg–Rheinbrücke

Rheinau

Nack

Rüdlingen

Lottstetten

Rafz–Solgen

Lottstetten–Dorf

Rafz–Grenze

Lottstetten Bahnhof

Rafz Bahnhof

Baltersweil

Rafz–Schluchenberg

Dettighofen

Buchenloh

Bühl

Wil–Grenze

Günzgen

Wasterkingen

Herdern

Rheinsfelden

Rötteln

Kaiserstuhl

Reckingen

Rekingen

Rheinheim

Zurzach–Burg

Waldshut Bahnhof

Koblenz

Waldshut–Rheinbrücke

Koblenz

Waldshut–Rheinfähre

Juppen/Full

Dogern

Leibstadt

Albbruck

Schwaderloch

Laufenburg

Laufenburg

Bad Säckingen–alte Rheinbrücke

Stein/Holzbrücke

Bad Säckingen

Stein

Rheinfelden Warmbach-Autobahn

Rheinfelden

Rheinfelden

Rheinfelden

Grenzacherhorn

Riehen–Grenzacher Straße

Inzlingen

Riehen–Inzlinger Straße

Lörrach–Wiesentalbahn

Riehen Bahnhof

Lörrach–Stetten

Riehen

Lörrach–Wiesenuferweg

Riehen–Weilstraße

Weil–Ost

Riehen–Weilstraße

Basel Badischer Personenbahnhof

Basel Badischer Bahnhof

Basel Badischer Rangierbahnhof in Weil am Rhein

Basel Badischer Rangierbahnhof

Weil–Otterbach

Basel–Freiburger Straße

Weil–Friedlingen

Basel–Hiltalinger Straße

Weil am Rhein–Autobahn (BAB 5)

Basel

Portos no lago de Constança (Bodensee)

(1)

Lindau–Städtischer Segelhafen

(2)

Lindau–Hafen

(3)

Bad Schachen

(4)

Wasserburg (Bodensee)

(5)

Langenargen

(6)

Friedrichshafen–Hafen

(7)

Meersburg

(8)

Überlingen

(9)

Mainau

(10)

Konstanz-Hafen

(11)

Insel Reichenau

(12)

Radolfzell

Portos do Reno

(1)

Rheinfelden–Rheinhafen

(2)

Wyhlen (Wyhlen GmbH)

(3)

Grenzach (Fa. Geigy)

(4)

Grenzach (Fa. Hoffmann La Roche AG)

(5)

Weil–Schiffsanlegestelle

(6)

Weil–Rheinhafen

Portos do Mar do norte

(1)

List/Sylt

(2)

Hörnum/Sylt

(3)

Dagebüll

(4)

Wyk/Föhr

(5)

Wittdün/Amrum

(6)

Pellworm

(7)

Strucklahnungshörn/Nordstrand

(8)

Süderhafen/Nordstrand

(9)

Husum

(10)

Friedrichstadt

(11)

Tönning

(12)

Büsum

(13)

Meldorfer Hafen

(14)

Friedrichskoog

(15)

Helgoland

(16)

Itzehoe

(17)

Wewelsfleth

(18)

Brunsbüttel

(19)

Glückstadt

(20)

Elmshorn

(21)

Uetersen

(22)

Wedel

(23)

Hamburg

(24)

Hamburg–Neuenfelde

(25)

Buxtehude

(26)

Stade

(27)

Stadersand

(28)

Bützflether Sand

(29)

Otterndorf

(30)

Cuxhaven

(31)

Bremerhaven

(32)

Bremen

(33)

Lemwerder

(34)

Elsfleth

(35)

Brake

(36)

Großensiel

(37)

Nordenham

(38)

Fedderwardersiel

(39)

Eckwarderhörne

(40)

Varel

(41)

Wilhelmshaven

(42)

Hooksiel

(43)

Horumersiel

(44)

Carolinensiel (Harlesiel)

(45)

Neuharlingersiel

(46)

Bensersiel

(47)

Westeraccumersiel

(48)

Norddeich

(49)

Greetsiel

(50)

Wangerooge

(51)

Spiekeroog

(52)

Langeoog

(53)

Baltrum

(54)

Norderney

(55)

Juist

(56)

Borkum

(57)

Emden

(58)

Leer

(59)

Weener

(60)

Papenburg

(61)

Herbrum

Portos do Báltico

(1)

Flensburg — Hafen

(2)

Flensburg — Mürwik (Hafenanlage der Bundesmarine)

(3)

Glücksburg

(4)

Langballigau

(5)

Quern — Neukirchen

(6)

Gelting

(7)

Maasholm

(8)

Schleimünde

(9)

Kappeln

(10)

Olpenitz (Hafenanlage der Bundesmarine)

(11)

Schleswig

(12)

Ostseebad Damp

(13)

Eckernförde

(14)

Eckernförde (Hafenanlage der Bundesmarine)

(15)

Surendorf (Hafenanlagen der Bundesmarine)

(16)

Rendsburg

(17)

Strande

(18)

Schilksee

(19)

Kiel — Holtenau

(20)

Kiel

(21)

Möltenort/Heikendorf

(22)

Jägersberg (Hafenanlage der Bundesmarine)

(23)

Laboe

(24)

Orth

(25)

Puttgarden

(26)

Burgstaaken

(27)

Heiligenhafen

(28)

Großenbrode (Hafenanlagen der Bundesmarine)

(29)

Grömitz

(30)

Neustadt (Hafenanlage der Bundesmarine)

(31)

Niendorf

(32)

Lübeck — Travemünde

(33)

Lübeck

(34)

Timmendorf

(35)

Wolgast

(36)

Wismar

(37)

Warnemünde

(38)

Rostock Überseehafen

(39)

Stralsund

(40)

Libben

(41)

Bock

(42)

Lauterbach Hafen

(43)

Saßnitz

(44)

Ruden

(45)

Greifswald — Ladebow Hafen

(46)

Herningsdorf Seebrücke

(48)

Ahlbeck Seebrücke

Oderhaff

(1)

Anklam Hafen

(2)

Karnin

(3)

Kamminke

(4)

Ueckermünde

(5)

Altwarp Hafen

Aeroportos, Aeródromos, Campos de aviação

No Land de Schleswig — Holstein

(1)

Eggebek

(2)

Flensburg–Schäferhaus

(3)

Helgoland–Düne

(4)

Hohn

(5)

Itzehoe–Hungriger Wolf

(6)

Kiel–Holtenau

(7)

Lübeck–Blankensee

(8)

Schleswig/Jagel

(9)

Westerland/Sylt

(10)

Wyk/Föhr

No Land de Meclemburgo — Pomerânia Ocidental

(1)

Barth

(2)

Heringsdorf

(3)

Neubrandenburg–Trollenhagen

(4)

Rostock–Laage

No Land de Hamburgo

(1)

Hamburg

No Land de Brema

(1)

Bremen

(2)

Bremerhaven–Luneort

No Land de Baixa Saxónia

(1)

Borkum

(2)

Braunschweig–Waggum

(3)

Bückeburg–Achum

(4)

Celle

(5)

Damme/Dümmer–See

(6)

Diepholz

(7)

Emden

(8)

Fassberg

(9)

Ganderkesee

(10)

Hannover

(11)

Jever

(12)

Leer–Nüttermoor

(13)

Lemwerder, Werksflughafen der Weser–Flugzeugbau GmbH Bremen

(14)

Norderney

(15)

Nordholz

(16)

Nordhorn–Lingen

(17)

Osnabrück–Atterheide

(18)

Peine–Eddersee

(19)

Wangerooge

(20)

Wilhelmshaven–Mariensiel

(21)

Wittmundhafen

(22)

Wunstorf

No Land de Brandeburgo

(1)

Nauen

(2)

Schönhagen

(3)

Strausberg

No Land de Berlim

(1)

Berlin–Tegel

(2)

Berlin–Tempelhof

(3)

Berlin–Schönefeld

No Land da Saxónia-Anhalt

(1)

Cochstedt

(2)

Magdeburg

No Land de Renânia do Norte–Vestefália

(1)

Aachen–Merzbrück

(2)

Arnsberg

(3)

Bielefeld–Windelsbleiche

(4)

Bonn–Hardthöhe

(5)

Dahlemer Binz

(6)

Dortmund–Wickede

(7)

Düsseldorf

(8)

Essen–Mülheim

(9)

Hangelar

(10)

Hopsten

(11)

Köln/Bonn

(12)

Marl/Loemühle

(13)

Meinerzhagen

(14)

Mönchengladbach

(15)

Münster–Osnabrück

(16)

Nörvenich

(17)

Paderborn–Lippstadt

(18)

Porta Westfalica

(19)

Rheine–Bentlage

(20)

Siegerland

(21)

Stadtlohn–Wenningfeld

(22)

Weeze-Lahrbruch

No Land da Saxónia

(1)

Dresden

(2)

Leipzig–Halle

(3)

Rothenburg/Oberlausitz

No Land da Turíngia

(1)

Altenburg-Nobitz

(2)

Erfurt

No Land de Renânia–Palatinado

(1)

Büchel

(2)

Föhren

(3)

Hahn

(4)

Koblenz–Winningen

(5)

Mainz-Finthen

(6)

Mendig

(7)

Pirmasens–Zweibrücken

(8)

Ramstein (US-Air Base)

(9)

Speyer

No Land de Sarre

(1)

Saarbrücken–Ensheim

(2)

Saarlouis/Düren

No Land de Hesse

(1)

Egelsbach

(2)

Allendorf/Eder

(3)

Frankfurt/Main

(4)

Fritzlar

(5)

Kassel–Calden

(6)

Reichelsheim

No Land de Bade–Vurtemberga

(1)

Aalen–Heidenheim–Elchingen

(2)

Baden Airport (Karlsruhe)

(3)

Donaueschingen–Villingen

(4)

Freiburg/Brg.

(5)

Friedrichshafen–Löwental

(6)

Heubach (Krs. Schwäb.Gmünd)

(7)

Laupheim

(8)

Leutkirch–Unterzeil

(9)

Mannheim–City

(10)

Mengen

(11)

Niederstetten

(12)

Schwäbisch Hall

(13)

Stuttgart

No Land da Baviera

(1)

Aschaffenburg

(2)

Augsburg–Mühlhausen

(3)

Bayreuth–Bindlacher Berg

(4)

Coburg–Brandebsteinsebene

(5)

Eggenfelden/Niederbayern

(6)

Erding

(7)

Fürstenfeldbruck

(8)

Hassfurth–Mainwiesen

(9)

Herzogenaurach

(10)

Hof–Plauen

(11)

Ingolstadt

(12)

Kempten–Durach

(13)

Landsberg/Lech

(14)

Landshut–Ellermühle

(15)

Lechfeld

(16)

Leipheim

(17)

Memmingen

(18)

München «Franz Joseph Strauβ»

(19)

Neuburg

(20)

Nürnberg

(21)

Oberpfaffenhofen, Werkflugplatz der Dornier–Werke GmbH

(22)

Passau–Vilshofen

(23)

Roth

(24)

Rothenburg o.d. Tauber

(25)

Straubing–Wallmühle

(26)

Weiden/Opf.

(27)

Würzburg am Schenkenturm

ESTÓNIA

ESTÓNIA — LETÓNIA

Fronteiras terrestres

Nome do ponto de passagem fronteiriço

Local onde são efectuados controlos fronteiriços

PPF de Holdre

Holdre– Fronteira com a Letónia, rodovia

PPF de Ikla

Rodovia Tallinna–Pärnu–Ikla

PPF de Jäärja

Rodovia Kilingi-Nõmme–Kiisa

PPF de Lilli

Rodovia Karksi-Nuia–Lilli

PPF de Murati

Rodovia Riia–Pihkva

PPF de Mõisaküla

Estrada de Mõisaküla

PPF de Valga-1

Rodovia Valga–Uulu

PPF de Valga-2

Cidade de Valga

PPF de Valga-3

Cidade de Valga

PPF de Valga-Ikla

Rodovia Rannametsa–Ikla

PPF de Vastse-Roosa

Rodovia Mõniste–Ape

ESTÓNIA — FEDERAÇÃO DA RÚSSIA

Fronteiras terrestres

Nome do ponto de passagem fronteiriço (PPF)

Local onde são efectuados controlos fronteiriços

PPF de Koidula

Rodovia Karisilla–Petseri

PPF de Luhamaa

Rodovia Riga–Pihkva

PPF de Narva-1

Rodovia Tallinn–Narva

PPF ferroviário de Narva

Estação ferroviária de Narva

PPF ferroviário de Orava

Estação ferroviária de Orava

PPF de Narva-2 (3)

Cidade de Narva  (3)

PPF de Saatse (3)

Rodovia Saatse–Petseri*

Fronteiras marítimas

Nome do ponto de passagem fronteiriço

Local onde são efectuados controlos fronteiriços

PPF de Dirhami

Porto de Dirhami

PPF de Haapsalu

Porto de Haapsalu

PPF de Heltermaa

Porto de Heltermaa

PPF de Kuivastu n

Porto de Kuivastu

PPF de Kunda

Porto de Kunda

PPF de Lehtma

Porto de Lehtma

PPF de Lohusalu

Porto de Lohusalu

PPF de Loksa

Porto de Loksa

PPF de Kuressaare-1

Porto de Kuressaare

PPF de Miiduranna

Porto de Miiduranna

PPF de Muuga

Porto de Muuga

PPF de Mõntu

Porto de Mõntu

PPF de Narva-Jõesuu

Porto de Narva-Jõesuu

PPF de Nasva

Porto de Nasva

PPF de Paldiski-1

Porto de Paldiski North

PPF de Paldiski-2

Porto de Paldiski South

PPF de Praaga

Praaga, Vara parish

PPF de Pärnu-2

Porto de Pärnu

PPF de Pärnu-3

Pärnu jahisadam

PPF de Rohuküla

Porto de Rohuküla

PPF de Roomassaare

Porto de Roomassaare

PPF de Ruhnu

Porto de Ringsu

PPF de Saaremaa sadama

Porto de Saaremaa

PPF de Sillamäe sadama

Porto de Sillamäe

PPF de Sõru

Porto de Sõru

PPF de Tallinna-2

Porto de Meeruse

PPF de Tallinna-3

Porto de Bekkeri

PPF de Tallinna-4

Porto de Vene-Balti

PPF de Tallinna-5

Porto de Paljassaare

PPF de Tallinna-6

Porto de Hundipea

PPF de Tallinna-7

Miinisadam

PPF de Tallinna-8

Porto de Peetri

PPF de Tallinna-9

Lennusadam

PPF de Tallinna-10

Patareisadam

PPF de Tallinna-11

Vanasadam

PPF de Tallinna-12

Porto de Pirita

PPF de Veere

Porto de Veere

PPF de Vergi

Porto de Vergi

PPF de Virtsu

Porto de Virtsu

Fronteiras aéreas

Nome do ponto de passagem fronteiriço

Local onde são efectuados controlos fronteiriços

PPF de Kuressaare-2

Aeroporto de Kuressaare

PPF de Kärdla

Aeroporto de Kärdla

PPF de Pärnu-1

Aeroporto de Pärnu

PPF de Tallinna-1

Aeroporto de Tallinna

PPF de Tallinna-13

Terminal de helicópteros de Linnahall

PPF de Tartu-1

Aeroporto de Tartu

PPF de Ämari

Aeroporto de Ämari

GRÉCIA

ΕΝΑΕΡIΑ ΣΥΝΟΡΑ (4)

AEROPORTOS (FRONTEIRAS AÉREAS)

1.

ΑΘΗΝΑ

ΑΤΗINA

2.

ΗΡΑΚΛΕIΟ

HERAKLION

3.

ΘΕΣΣΑΛΟΝIΚΗ

THESSALONIKI

4.

ΡΟΔΟΣ

RODOS (RHODES)

5.

ΚΕΡΚΥΡΑ

KERKIRA (CORFOU)

6.

ΑΝΤIΜΑΧΕIΑ ΚΩ

ANTIMACHIA (KOS)

7.

ΧΑΝIΑ

CHANIA

8.

ΠΥΘΑΓΟΡΕIΟ ΣΑΜΟΥ

PITHAGORIO — SAMOS

9.

ΜΥΤIΛΗΝΗ

MITILINI

10.

IΩΑΝΝIΝΑ

IOANNINA

11.

ΑΡΑΞΟΣ

ARAXOS

12.

ΣΗΤΕIΑ

SITIA

13.

ΧIΟΣ

CHIOS

14.

ΑΡΓΟΣΤΟΛI

ARGOSTOLI

15.

ΚΑΛΑΜΑΤΑ

KALAMATA

16.

ΚΑΒΑΛΑ

KAVALA

17.

ΑΚΤIΟ ΒΟΝIΤΣΑΣ

AKTIO–VONITSAS

18.

ΜΗΛΟΣ

MILOS

19.

ΖΑΚΥΝΘΟΣ

ZAKINTHOS

20.

ΘΗΡΑ

THIRA

21.

ΣΚIΑΘΟΣ

SKIATHOS

22.

ΚΑΡΠΑΘΟΣ

KARPATHOS

23.

ΜΥΚΟΝΟΣ

MIKONOS

24.

ΑΛΕΞΑΝΔΡΟΥΠΟΛΗ

ALEXANDROUPOLI

25.

ΕΛΕΥΣIΝΑ

ELEFSINA

26.

ΑΝΔΡΑΒIΔΑ

ANDRAVIDA

27.

ΑΤΣIΚΗ ΛΗΜΝΟΥ

ATSIKI — LIMNOS

28

ΝΕΑ ΑΓΧΙΑΛΟΣ

ΝΕΑ AGHIALOS

29.

ΚΑΣΤΟΡΙA

KASTORIA


ΘΑΛΑΣΣIΑ ΣΥΝΟΡΑ

PORTOS (FRONTEIRAS MARÍTIMAS)

1.

ΓΥΘΕIΟ

GHITHIO

2.

ΣΥΡΟΣ

SIROS

3.

ΗΓΟΥΜΕΝIΤΣΑ

IGOYMENITSA

4.

ΣΤΥΛIΔΑ

STILIDA

5.

ΑΓIΟΣ ΝIΚΟΛΑΟΣ

AGIOS NIKOLAOS

6.

ΡΕΘΥΜΝΟ

RETHIMNO

7.

ΛΕΥΚΑΔΑ

LEFKADA

8.

ΣΑΜΟΣ

SAMOS

9.

ΒΟΛΟΣ

VOLOS

10.

ΚΩΣ

KOS

11.

ΔΑΦNΗ ΑΓIΟΥ ΟΡΟΥΣ

DAFNI, AGIOU OROS

12.

IΒΗΡΑ ΑΓIΟ ΟΡΟΥΣ

IVIRA, AGIOU OROS

13.

ΓΕΡΑΚIΝΗ

GERAKINI

14.

ΓΛΥΦΑΔΑ

GLIFADA

15.

ΠΡΕΒΕΖΑ

PREVEZA

16.

ΠΑΤΡΑ

PATRA

17.

ΚΕΡΚΥΡΑ

KERKIRA

18.

ΣΗΤΕIΑ

SITIA

19.

ΧIΟΣ

CHIOS

20.

ΑΡΓΟΣΤΟΛI

ARGOSTOLI

21.

ΘΕΣΣΑΛΟΝIΚΗ

THESSALONIKI

22.

ΚΟΡIΝΘΟΣ

KORINTHOS

23.

ΚΑΛΑΜΑΤΑ

KALAMATA

24.

ΚΑΒΑΛΑ

KAVALA

25.

ΘΑΚΗ

ITHAKI

26.

ΠΥΛΟΣ

PILOS

27.

ΠΥΘΑΓΟΡΕIΟ ΣΑΜΟΥ

PITHAGORIO — SAMOS

28.

ΛΑΥΡIΟ

LAVRIO

29.

ΗΡΑΚΛΕIΟ

HERAKLIO

30.

ΣΑΜΗ ΚΕΦΑΛΛΗΝIΑΣ

SAMI — KEFALONIA

31.

ΠΕIΡΑIΑΣ

PIREAS

32.

ΜΗΛΟΣ

MILOS

33.

ΚΑΤΑΚΩΛΟ

KATAKOLO

34.

ΣΟΥΔΑ ΧΑΝIΩΝ

SOUDA — CHANIA

35.

IΤΕΑ

ITEA

36.

ΕΛΕΥΣIΝΑ

ELEFSINA

37.

ΜΥΚΟΝΟΣ

MIKONOS

38.

ΝΑΥΠΛIΟ

NAFPLIO

39.

ΧΑΛΚIΔΑ

CHALKIDA

40.

ΡΟΔΟΣ

RODOS

41.

ΖΑΚΥΝΘΟΣ

ZAKINTHOS

42.

ΘΗΡΑ

THIRA

43.

ΚΑΛΟI ΛIΜΕΝΕΣ ΗΡΑΚΛΕIΟΥ

KALI — LIMENES — HERAKLIOU

44.

ΜΥΡIΝΑ ΛΗΜΝΟΥ

MYRINA — LIMNOS

45.

ΠΑΞΟI

PAXI

46.

ΣΚIΑΘΟΣ

SKIATHOS

47.

ΑΛΕΞΑΝΔΡΟΥΠΟΛΗ

ALEXANDROUPOLI

48.

ΑIΓIΟ

AIGHIO

49.

ΠΑΤΜΟΣ

PATMOS

50.

ΣΥΜΗ

SIMI

51.

ΜΥΤIΛΗΝΗ

MITILINI

52.

ΧΑΝIΑ

CHANIA

53.

ΑΣΤΑΚΟΣ

ASTAKOS


ΧΕΡΣΑIΑ ΣΥΝΟΡΑ

FRONTEIRAS TERRESTRES

ΧΕΡΣΑIΑ ΣΥΝΟΡΑ ΜΕ ΤΗΝ ΑΛΒΑΝIΑ

COM A ALBÂNIA

1.

ΚΑΚΑΒIΑ

1.

KAKAVIA

2.

ΚΡΥΣΤΑΛΛΟΠΗΓΗ

2

KRISTALOPIGI

3

ΣΑΓΙΑΔΑ

3

SAGIADA

4

ΜΕΡΤΖΑΝΗ

4

MERTZANI

ΧΕΡΣΑIΑ ΣΥΝΟΡΑ FYROM

COM FYROM

1.

ΝIΚΗ

1.

NIKI

2.

ΕIΔΟΜΕNΗ (ΣIΔΗΡΟΔΡΟΜIΚΟ)

2.

IDOMENI (Caminho de ferro)

3.

ΕΥΖΩΝΟI

3.

EVZONI

4.

ΔΟIΡΑΝΗ

4.

DOIRANI

ΧΕΡΣΑIΑ ΣΥΝΟΡΑ ΜΕ ΤΗ ΒΟΥΛΓΑΡIΑ

COM A BULGÁRIA

1.

ΠΡΟΜΑΧΩΝΑΣ

1.

PROMACHONAS

2.

ΠΡΟΜΑΧΩΝΑΣ (ΣIΔΗΡΟΔΡΟΜIΚΟ)

2.

PROMACHONAS (CAMINHO DE FERRO)

3.

ΔIΚΑIΑ (ΣIΔΗΡΟΔΡΟΜIΚΟ)

3.

DIKEA, EVROS (CAMINHO-DE-FERRO)

4.

ΟΡΜΕΝIΟ

4.

ORMENIO, EVROS

5

ΕΞΟΧΗ

5

ΕΧΟΗΙ

ΧΕΡΣΑIΑ ΣΥΝΟΡΑ ΜΕ ΤΗΝ ΤΟΥΡΚIΑ

COM A TURQUIA

1.

ΚΑΣΤΑΝIΕΣ ΕΒΡΟΥ

1.

KASTANIES

2.

ΠΥΘIΟΥ (ΣIΔΗΡΟΔΡΟΜIΚΟ)

2.

PITHIO (Caminho de ferro)

3.

ΚΗΠΟI ΕΒΡΟΥ

3.

KIPI

ESPANHA

Fronteiras aéreas

(1)

Madrid–Barajas

(2)

Barcelona

(3)

Gran Canária

(4)

Palma de Maiorca

(5)

Alicante

(6)

Ibiza

(7)

Málaga

(8)

Sevilha

(9)

Tenerife — Sul

(10)

Tenerife — Norte

(11)

Valência

(12)

Almería

(13)

Astúrias

(14)

Bilbao

(15)

Fuerteventura

(16)

Gerona

(17)

Granada

(18)

Lanzarote

(19)

La Palma

(20)

Minorca

(21)

Santander

(22)

Santiago

(23)

Vitoria

(24)

Saragoça

(25)

Pamplona

(26)

Jerez de la Frontera

(27)

Valladolid

(28)

Reus

(29)

Vigo

(30)

A Coruña

(31)

Murcia

Fronteiras marítimas

(1)

Algeciras (Cádis)

(2)

Alicante

(3)

Almería

(4)

Arrecife (Lanzarote)

(5)

Avilés (Astúrias)

(6)

Barcelona

(7)

Bilbao

(8)

Cádis

(9)

Cartagena (Múrcia)

(10)

Castellón

(11)

Ceuta

(12)

Ferrol (Corunha)

(13)

Gijón

(14)

Huelva

(15)

Ibiza

(16)

A Coruña

(17)

La Línea de la Concepción

(18)

La Luz (Las Palmas)

(19)

Mahón

(20)

Málaga

(21)

Melilla

(22)

Motril (Granada)

(23)

Palma de Maiorca

(24)

Sagunto (Provincia de Valencia)

(25)

San Sebastian

(26)

Santa Cruz de Tenerife

(27)

Santander

(28)

Sevilha

(29)

Tarifa

(30)

Tarragona

(31)

Valência

(32)

Vigo

Fronteiras terrestres

(1)

Ceuta

(2)

Melilla

(3)

La Seo de Urgel

(4)

La Línea de la Concepcíon (5)

FRANÇA

Fronteiras aéreas

(1)

Abbeville

(2)

Agen–la Garenne

(3)

Ajaccio–Campo dell'Oro

(4)

Albi–e Séquestre

(5)

Amiens–Glisy

(6)

Angers–Marcé

(7)

Angoulême–Brie Champniers

(8)

Annecy–ethet

(9)

Annemasse

(10)

Auxerre–ranches

(11)

Avignon–aumont

(12)

Bâle–Mulhouse

(13)

Bastia–Poretta

(14)

Beauvais–illé

(15)

Bergerac–oumanière

(16)

Besançon–a Vèze

(17)

Béziers–ias

(18)

Biarritz–Bayonne–Anglet

(19)

Bordeaux–Mérignac

(20)

Bourges

(21)

Brest–Guipavas

(22)

Caen–Carpiquet

(23)

Cahors Lalbenque

(24)

Calais–Dunkerque

(25)

Calvi–Sainte–Catherine

(26)

Cannes–Mandelieu

(27)

Carcassonne–Salvaza

(28)

Castres–Mazamet

(29)

Châlons-Vatry

(30)

Chambéry–Aix les Bains

(31)

Charleville–Mézières

(32)

Châteauroux–Déols

(33)

Cherbourg–Mauperthus

(34)

Clermont–Ferrand–Aulnat

(35)

Colmar–Houssen

(36)

Courchevel

(37)

Deauville–Saint Gatien

(38)

Dieppe–Saint Aubin

(39)

Dijon–Longvic

(40)

Dinard–Pleurtuit

(41)

Dôle Tavaux

(42)

Epinal–Mirecourt

(43)

Figari–Sud Corse

(44)

Cap–Tallard

(45)

Genève–Cointrin

(46)

Granville

(47)

Grenoble–Saint Geoirs

(48)

Hyères–Le–Palivestre

(49)

Issy–les–Moulineaux

(50)

La Môle

(51)

Lannion

(52)

La Rochelle–Laleu

(53)

Laval–Entrammes

(54)

Le Castelet

(55)

Le Havre–Octeville

(56)

Le Mans–Arnage

(57)

Le Touquet–Paris Plage

(58)

Lille–Lesquin

(59)

Limoges–Bellegarde

(60)

Lognes–Emerainville

(61)

Lorient–Lann Bihoué

(62)

Lyon–Bron

(63)

Lyon–Saint-Exupéry

(64)

Marseille–Provence

(65)

Meaux–Esbly

(66)

Megève

(67)

Metz–Nancy–Lorraine

(68)

Monaco–Héliport

(69)

Montbéliard–Courcelles

(70)

Montpellier–Fréjorgues

(71)

Morlaix–Ploujean

(72)

Nancy–Essey

(73)

Nantes–Atlantique

(74)

Nevers–Fourchambault

(75)

Nice–Côte d'Azur

(76)

Nîmes Garons

(77)

Orléans–Bricy

(78)

Orléans–Saint–Denis de l'Hôtel

(79)

Paris-Charles de Gaulle

(80)

Paris–le Bourget

(81)

Paris-Orly

(82)

Pau–Pyrénées

(83)

Périgueux–Bassilac

(84)

Perpignan–Rivesaltes

(85)

Poitiers–Biard

(86)

Pontarlier

(87)

Pontoise–Cormeilles-en-Vexin

(88)

Quimper–Pluguffan

(89)

Reims–Champagne

(90)

Rennes Saint–Jacques

(91)

Roanne–Renaison

(92)

Rodez–Marcillac

(93)

Rouen-Vallée de Seine

(94)

Saint–Brieuc–rmor

(95)

Saint–Etienne–Bouthéon

(96)

Saint–Nazaire–Montoir

(97)

Saint–Yan

(98)

Strasbourg–Entzheim

(99)

Tarbes–ssun–Lourdes

(100)

Toulouse–Blagnac

(101)

Tours–Saint–Symphorien

(102)

Toussus–le–Noble

(103)

Troyes–Barberey

(104)

Valence–Chabeuil

(105)

Valenciennes-Denain

(106)

Vannes–Meucon

(107)

Vesoul–Frotey

(108)

Vichy–Charmeil

Fronteiras marítimas

(1)

Agde

(2)

Ajaccio