ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 148

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.o ano
24 de Junho de 2006


Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2006/C 148/1

Taxas de câmbio do euro

1

2006/C 148/2

Lista de laboratórios aprovados nos termos dos artigos 30.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos

2

2006/C 148/3

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, relativo às licenças das transportadoras aéreas ( 1 )

11

2006/C 148/4

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

12

2006/C 148/5

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

15

2006/C 148/6

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

18

2006/C 148/7

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

21

2006/C 148/8

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

25

2006/C 148/9

Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que um determinado número de actos da legislação comunitária no domínio agrícola se tornou obsoleto

29

2006/C 148/0

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

32

2006/C 148/1

Notificação de títulos no domínio da arquitectura ( 1 )

34

2006/C 148/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.4278 — PAI Partners SAS/AMEC SPIE SA) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

35

2006/C 148/3

Procedimento e informação — Regras técnicas ( 1 )

36

2006/C 148/4

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.4206 — Veolia - BCP/SNCM) ( 1 )

42

 

III   Informações

 

Comissão

2006/C 148/5

Anúncio de concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros

43

2006/C 148/6

Anúncio de concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros

46

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 


I Comunicações

Comissão

24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/1


Taxas de câmbio do euro (1)

23 de Junho de 2006

(2006/C 148/01)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2502

JPY

iene

145,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4564

GBP

libra esterlina

0,68800

SEK

coroa sueca

9,2213

CHF

franco suíço

1,5641

ISK

coroa islandesa

95,45

NOK

coroa norueguesa

7,9180

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5750

CZK

coroa checa

28,498

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,84

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

4,1098

RON

leu

3,6115

SIT

tolar

239,65

SKK

coroa eslovaca

38,300

TRY

lira turca

2,1335

AUD

dólar australiano

1,7096

CAD

dólar canadiano

1,4041

HKD

dólar de Hong Kong

9,7118

NZD

dólar neozelandês

2,0633

SGD

dólar de Singapura

1,9995

KRW

won sul-coreano

1 195,25

ZAR

rand

9,3880

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0049

HRK

kuna croata

7,2615

IDR

rupia indonésia

11 755,01

MYR

ringgit malaio

4,604

PHP

peso filipino

66,586

RUB

rublo russo

33,9130

THB

baht tailandês

48,118


(1)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/2


Lista de laboratórios aprovados nos termos dos artigos 30.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativo aos adubos (1)

(2006/C 148/02)

PARTE A:

Lista de laboratórios aprovados que, nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, são competentes para avaliar a conformidade dos adubos CE com os requisitos deste regulamento

Estado-Membro

Laboratórios aprovados

Bélgica

Laboratoire fédéral de l'alimentation de Liège

Rue Boumal 5

B-4000 Liège

Tel. +32-4-252-01-58

Fax +32-4-252-22-96

Bodemkundige Dienst van België V.Z.W.

Willem de Croylaan 48

B-3001 Leuven-Hervelee

Tel. +32-16-31-09-22

Fax +32-16-22-42-06

S.A. Oleotest N.V.

Lage Weg 427

B-2660 Antwerpen

Tel. +32-3-216-01-15

Fax +32-3-238-76-72

Federaal Laboratorium voor de voedselveiligheid Gentbrugge

Braemkasteelstraat 59

B-9050 Gentbrugge

Tel. +32-9-210-21-00

Fax +32-9-210-21-01

República Checa

ÚKZÚZ – Ústřední kontrolní a zkušební ústav zemědělský

Hroznová 2

CZ-656 06 Brno

Tel. +420-543-54-82-71

Fax +420-543-21-11-48

Dinamarca

Plantedirektoratet

Kemisk analyse af foder og gødning

Skovbrynet 20

DK-2800 Kgs. Lyngby

Tel. +45-45-26-37-88

Fax +45-45-26-36-10

Alemanha

Bundesanstalt für Materialforschung und prüfung (BAM) — Fachgruppe II 2

Unter den Eichen 87

D-12205 Berlin

Tel. +49-30-8104-1220

Fax +49-30-8104-1227

Landeslabor Brandenburg — Fachbereich U 4

Templiner Str. 21

D-14473 Postdam

Tel. +49-331-232-62-40

Fax +49-331-232-62-26

Hessisches Dienstleistungszentrum für Landwirtschaft, Gartenbau und Naturschutz (HDLGN)

Am Versuchsfeld 11-13

D-34128 Kassel

Tel. +49-561-9888-0

Fax +49-561-9888-300

LUFA Rostock der LMS-Landwirtschaftsberatung GmbH

Graf-Lippe-Str.1

18059 Rostock

Tel. +49-381-203-070 oder 203-07-10

Fax +49-381-203-07-90

LUFA Nord-West

Jägerstraße 1

D-26125 Oldenburg

Tel. +49-441-801-840

Fax +49-441-801-899

Untersuchungszentrum NRW-LUFA

Nevinghoff 40

D-48147 Münster

Tel. +49-251-2376-0

Fax +49-251-2376-521

Landwirtschaftliche Untersuchungs- und Forschungsanstalt Speyer

(Rheinland Pfalz — Saarland)

Obere Langgasse 40

D-67346 Speyer

Tel. +49-6232-136-0

Fax +49-6232-136-110

Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft Fachbereich Landw.

Untersuchungswesen

Gustav-Kühn-Straße 8

D-04159 Leipzig

Tel. +49-341-9174-246

Fax +49-341-9174-211

AGROLAB GmbH — LUFA-ITL GmbH

Gutenbergstraße 75-77

D-24116 Kiel

Tel. +49-431-1228-0

Fax +49-431-1228-498

Labor der Thüringer Landesanstalt für Landwirtschaft (TLL)

Naumburger Str. 98

D-07743 Jena

Tel. +49-3641-683-434

IKM Institut für Kalk und Mörtelforschung e.V.

Annastraße 67-71

D-50968 Köln

Tel. +49-221-934-674-44

Fax +49-221-934-674-14

Biodata Analytik GmbH

Philipp-Reis-Str. 4

D-35440 Linden

Tel. +49-6403-9090-0

Fax +49-6403-9090-90

K&SAktiengesellschaft Zentrallabor

In der Aue 1

D-363666 Heringen

Tel. +49-6624-81-1429

Fax +49-6624-81-1233

BASF Atkiengesellschaft

Abt. GKA Analytik

Carl Bosch Straße 38

D-67056 Ludwigshafen

Tel. +49-621-605-17-39

Fax +49-621-609-22-05

Degussa AG

Abt. Analytik

Dr. Albert Frank Str. 32

D-83308 Trostberg

Tel. +49-8621-862-422

Fax +49-8621-865-02-422

Estónia

Põllumajandusuuringute Keskus — Agrokeemia labor

EE-75501 Harjumaa

Tel. +372-67-29-115

Fax +372-67-29-113

Põllumajandusuuringute Keskus — Jääkide ja saasteainete labor

EE-75501 Harjumaa

Tel. +372-67-29-115

Fax +372-67-29-113

BSI Inspectorate Estonia AS

Randvere tee 5

EE-74001 Viimsi Harju county

Tel. +372-60-55-979

Fax +372-60-55-981

Grécia

Γενικό Χημείο του Κράτους

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών Β' Διεύθυνση

Αναστασίου Τσόχα 16

GR-11521 Αθήνα, Ελλάδα

Τηλ: +30-210-64-30-570

Φαξ: +30-210-64-30-570

Γενικό Χημείο του Κράτους

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών — Β' Διεύθυνση

Ν. Βότση 1

GR-54625 Θεσσαλονίκη, Ελλάδα

Τηλ: +30-231-053-05-57

Φαξ: +30-231-050-23-40

Γενικό Χημείο του Κράτους

Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών

Διεύθυνση Πατρών

Κ.Τ. Λιμάνι

GR-26110 Πάτρα, Ελλάδα

Τηλ: +30-261-033-67-86

Φαξ: +30-261-033-45-12

Espanha

Laboratorio Arbitral Agroalimentario

Subdirección General de Control de la Calidad Alimentaria

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Carretera de la Coruña, Km. 10,700

E-28023 Madrid

Tel. +34-91-347-49-45

Fax.: +34-91-347-49-41-68

Laboratorio Agrario Regional

Consejería de Agricultura y Ganadería de la Junta de Castilla y León

C/La Lora, 2

E-09071 Burgos

Tel. +34-947-48-48-53

Fax +34-947-48-58-27

Laboratorio Químico Central de Armamento (LQCA)

Carretera San Martin de la Vega, Km. 10,500

E-28330 La Marañosa-San Martin de la Vega (Madrid)

Tel. +34-91-809-85-45

Fax +34-91-894-54-08

Laboratorio Oficial Jose Maria de Madariaga (LOM)

C/Alenza 1y 2

E-28003 Madrid

Tel. +34-91-336-70-09

Fax.: +34-91-441-48-08

França

Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes

Laboratoire de Bordeaux — Talence

351, Cours de la Libération

F-33 405 Talence Cedex

SADEF — Atelier matières fertilisantes minérales

Rue de la Station

Pôle d'Aspach

F-68700 Aspach le Bas

Station agronomique de l'Aisne

Laboratoire des matières fertilisantes

Rue Ferdinand Christ

BP101

F-02007 Laon Cedex

SILLIKER S.A. — Section Engrais

Site de Cergy

10, les Châteaux Saint-Sylvère

F-95011 Cergy Cedex

SGS Multilab

2 bis, rue Duguay Trouin

BP 1282

F-76178 Rouen Cedex

Nobel Explosifs France

CESPy.V

F-21270 Vosges

INERIS (Institut National de l'Environnement et des Risques)

Parc Technologique Alata

BP 2

F-60550 Verneuil-en-Halatte

Irlanda

Young's Cross, Celbridge

Co Kildare

Ireland

Tel. +353-1-5057000

Fax +353-1-5057070

Itália

Laboratorio di Conegliano Veneto

Ministero delle Politiche agricole e forestali — Ispettorato Centrale Repressione Frodi

Viale Venezia, 14

I-31015 Conegliano Veneto (TV)

Tel. +39-0438-656-710

Fax +39-0438-656-712

Laboratorio di Modena

Ministero delle Politiche agricole e forestali — Ispettorato Centrale Repressione Frodi

Via J.Cavedone, 29

I-41100 Modena

Tel. +39-059-358-419

Fax +39-059-344-412

Laboratorio di Salerno — Sezione Distaccata di Bari

Ministero delle Politiche agricole e forestali — Ispettorato Centrale Repressione Frodi

Viale P. Borsellino e G. Falcone, 2

I-70100 Bari

Tel. +39-080-502-828

Fax +39-080-502-828

Laboratorio di Catania

Ministero delle Politiche agricole e forestali — Ispettorato Centrale Repressione Frodi

Via Varese, 45

I-95123 Catania

Tel. +39-095-731-0211

Fax +39-095-365-066

Laboratorio di Roma

Ministero delle Politiche agricole e forestali — Ispettorato Centrale Repressione Frodi

Via del Fornetto, 85

I-00149 Roma

Tel. +39-06-553-44-252/+39-06-553-02-223

Fax +39-06-553-44-291

Chipre

Analytical Laboratories

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment — Department of Agriculture

CY-1412 Nicosia

Tel. +35-722-40-85-19

Fax +35-722-78-14-25

Letónia

Agroķīmisko pētījumu centrs

Struktoru iela, 14a

LV-1039 Rīga

Tel. +371-75-52-996

Fax +371-75-51-272

LATSERT laboratorija

Lāčplēša iela 87

LV-1011 Rīga

Tel. +371-721-78-17

Fax +371-721-78-20

Lituânia

AB ACHEMA

Trąšų bandymų laboratorija

Jonalaukio km. Ruklos sen.

LT-55551 Jonavos raj.

Tel. +370-349-56-121

Fax +370-349-56063

Luxemburgo

Administration des Services Techniques de l'Agriculture Division des Laboratoires de contrôle et d'essais — Service de Chimie

Avenue Salentiny B.P. 75

L-9001 Ettelbruck

Tel. +352-81-00-81-1

Fax +352-81-00-81-333

Hungria

Talajvédelmi Laboratórium, Bács-Kiskun Megyei Növény- és Talajvédelmi Szolgálat

Halasi utca 36.

H-6001 Kecskemét

Tel. +36-76-50-24-76

Fax +36-76-32-86-77

Talajvédelmi Laboratórium, Hajdú-Bihar Megyei Növény- és Talajvédelmi Szolgálat

Böszörményi út 146

H-4001 Debrecen

Tel. +36-52-52-59-25

Fax +36-52-53-41-91

Malta

Países Baixos

RIKILT Instituut voor Voedselveiligheid

Bornsesteeg 45

NL – 6708PD Wageningen

Tel. +31-317-475-574

Fax +31-317-417-717

TNO Defence and Safety

Location Rijswijk

Lange Kleiweg 137

NL – 2288GJ Rijswijk

Tel. +31-15-284-33-32

Fax +31-15-284-39-51

Áustria

Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH

Abteilung für Düngemittelüberwachung und Mikroskopie

Spargelfeldstrasse 191

A-1226 Wien

Tel. +43-050555-34-110

Fax +43-05055533-212

Polónia

Nawozowe Laboratorium Badawcze w Instytucie Nawozów Sztucznych

w Puławach

al. Tysiąclecia Państwa Polskiego 13A

PL-24-110 Puławy

Tel. +48-81-887-64-44

Fax.: +48-81-887-63-36

Laboratorium Badania Niebezpiecznych Właściwości Materiałów

w Instytucie Przemysłu Organicznego w Warszawie

ul. Annopol 6

PL-03-236 Warszawa

Tel. +48-22-811-12-31

Fax +48-22-811-07-99

Laboratorium Badawcze w Wojskowym Instytucie Technicznym Uzbrojenia

w Zielonce k/Warszawy

ul. Prymasa St. Wyszyńskiego 7

PL-05-220 Zielonka

Tel. +48-22-761-44-01

Fax +48-22-761-44-45

Laboratorium Nawozów i Wyrobów Chemicznych w Polskim Centrum

Badań i Certyfikacji oddział w Pile

ul. Śniadeckich 5

PL-64-920 Piła

Tel. +48-67-213-87-00

Fax +48-67-213-83-84

Dział Laboratoryjny Stacji Chemiczno-Rolniczej Oddział

w Bydgoszczy

ul. Powstańców Wielkopolskich 6

PL-85-090 Bydgoszcz

Tel. +48-52-322-02-20

Fax +48-52-322-32-46

Dział Laboratoryjny Stacji Chemiczno-Rolniczej Oddział w Kielcach

ul. Wapiennikowa 21

PL-25-112 Kielce

Tel. +48-41-361-01-51

Fax +48-41-361-02-25

Laboratorium Stacji Chemiczno-Rolniczej w Lublinie

ul.Sławnikowska 5

PL-20-810 Lublin

Tel. +48-81-742-63-01

Fax +48-81-742-63-34

Dział Laboratoryjny Stacji Chemiczno-Rolniczej w Olsztynie

ul. Kołobrzeska 11

PL-10-444 Olsztyn

Tel. +48-89-533-20-92

Fax +48-89-533-20-92

Dział Laboratoryjny Stacji Chemiczno-Rolniczej w Poznaniu

ul. Sieradzka 29

PL-60-163 Poznań

Tel. +48-61-868-97-51

Fax +48-61-868-58-60

Dział Laboratoryjny Stacji Chemiczno-Rolniczej w Warszawie

ul. Żółkiewskiego 17

PL-05-075 Warszawa-Wesoła

Tel. +48-22-773-53-21

Fax +48-22-773-53-21

Portugal

Laboratório de Análise de Fertilizantes do Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva

Tapada da Ajuda — Apartado 3228

P-1301-903 Lisboa

Tel. +351-213-617-740

Fax +351-213-636-460

Laboratório da Unidade Fabril de Adubos de Alverca da ADP — Adubos de Portugal S.A.

Salgados da Póvoa

P-2615-909 Alverca do Ribatejo

Tel. + 351-210-300-547

Fax + 351-210-300-604

Eslovénia

Kmetijski inštitut Slovenije

Hacquetova 17

SL-1000 Ljubljana

Tel. +386-1-28-05-262

Fax +386-1-28-05-255

Eslováquia

Skúšobné laboratórium hnojív Ústredného kontrolného a skúšobného ústavu poÿnohospodárskeho

Matúškova 21

SK-83316 Bratislava

Tel. +421-2-547-758-22 ext. 202

Fax +421-2-546-512-03

Finlândia

Elintarviketurvallisuusvirasto (EVIRA)

Eläintauti- ja elintarviketutkimusosasto

Mustialankatu 3

FIN-00790 Helsinki

Tel. +358-9-57-65-111

Fax +358-9-82-31-198

Suécia

Reino Unido

Health and Safety Laboratory — Science Group 1

Harpur Hill

Buxton

Derbyshire SK179JN

United Kingdom

Tel. +44-(0)1298-218151

Fax +44-(0)114-2892500

Aberdeen City Council

Environment & Consumer Protection, Services Department

Laboratory of the Public Analyst

Old Aberdeen House

Dunbar Street

Aberdeen AB241UE

United Kingdom

Tel: +44-(0)1224-491648

Glasgow City Council

Glasgow Scientific Services

64 Everard Drive

Glasgow G211XG

United Kingdom

Tel +44-(0)141-5622270

Fax +44-141-563-5129

Dundee City Council Scientific Services

24 Mains Loan

Dundee DD47AA

United Kingdom

Tel +44-(0)1382-455909

Kent Scientific Services

8 Abbey Wood Road, Kings Hill

West Malling, Kent, ME194YT

United Kingdom

Tel: +44-(0)-1732-220001


Países membros da EFTA

Laboratórios aprovados

Islândia

LUFA Nord — West

Zentrale

Finkenborner Weg 1A

D-31787 Hameln

Tel. +354-5151-98-71-0

Fax.: +354-5151-98-71-11

Listenstaine

Noruega

Jordforsk

Frederik A. Dahls vei 20

N-1432 As

Tel. +47-64-94-81-00

Fax +47-64-94-81-10

PARTE B:

Lista de laboratórios aprovados que, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, são competentes para avaliar a conformidade dos adubos CE com os requisitos deste regulamento até 11 de Dezembro de 2007

Estado-Membro

Laboratórios aprovados

Alemanha

Landensanstalt für Landwirtschaftliche Chemie der Universität Hohenheim

Emil-Wolff-Straße 14

D-70599 Stuttgart

Tel. +49-711-459-2671

Fax +49-711-459-3495

Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft

Abt. Qualitätssicherung und Untersuchungswesen

Lange Point 4

D-85354 Freising

Tel. +49-8161-71-3827

Fax +49-8161-71-4103

Landesanstalt für Landwirtschaft und Gartenbau

Strenzfelder Allee 22

D-06406 Bernburg

Tel. +49-3471-334-0 oder 3471-334-100

Fax +49-3471-334-105

YARA GmbH & Co KG

Hanninghof 35

D-48249 Dülmen

Tel. +49-2494-798-217

Fax +49-2594-7455

Espanha

Laboratorio Agroambiental

Departamento de Agricultura y Alimentacíon del Gobierno de Aragón

Avda. Montaña, 1005

E-50071 Zaragoza

Tel. +34-976-71-64-81

Fax +34-976-71-64-87

Laboratorio Agroalimentario

Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación de la Generalidad Valenciana

C/Pintor Goya 8

E-46100 Burjassot (Valencia)

Tel. +34-96-363-15-51

Fax +34-96-390-05-10

Laboratorio Neiker, A.B.

Departamento de Agricultura y Pesca del gobierno Vasco

C/Berreaga, 1

E-480160 Derio (Vizcaya)

Tel. +34-944-03-43-00

Fax +34-944-03-43-10

Centro Fraisoro

Diputación Foral de Guipúzcoa

C/Fina Fraisoro, s/n

Apartado 240

E-20159 Zizurkil (Guipuzcoa)

Tel. +34-943-69-10-64

Fax +34-943-69-33-04

Centro de Formación, Investigación y Tecnología Agraria de Galicia

Consejería de Política Agroalimentaria y Desarrollo Rural de la Junta de Galicia

C/Fonte dos Concheiros 11 Bajo

E-15703 Santiago de Compostela (La Coruña)

Tel. +34-981-54-66-81

Fax +34-981-54-66-76

Laboratorio Agrolimentario y de Análisis de Residuos

Consejería de Agricultura y Medio Ambiente de la Junta de Extremadura

Avda. De la Universidad, s/n

Tel. +34-927-00-40-03

Fax +34-927-00-40-43

Laboratorio Agroalimentario

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía

Carretera Nacional 431, Km. 624

E-21610 San Juan del Puerto (Huelva)

Tel. +34-959-35-63-27 /+34-959-35-62-07

Fax +34-959-35-65-13

Hungria

Talajvédelmi Laboratórium, Fejér Megyei Növény- és Talajvédelmi Szolgálat

Ország út 232.

H-2481 Velence

Tel. +36-22-58-92-23

Fax +36-22-58-92-11

Talajvédelmi Laboratórium, Jász-Nagykun-Szolnok Megyei Növény- és Talajvédelmi Szolgálat

Vízpart körút 32.

H-5001 Szolnok

Tel. +36-56-51-68-30

Fax +36-56-51-68-21

Talajvédelmi Laboratórium, Vas Megyei Növény- és Talajvédelmi Szolgálat

Ambrózy sétány 2.

H-9762 Tanakajd

Tel. +36-94-57-74-23

Fax +36-94-37-71-60


(1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2004 da Comissão (JO L 359 de 4.12.2004, p. 25).


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/11


Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, relativo às licenças das transportadoras aéreas (1)  (2)

(2006/C 148/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

DINAMARCA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B:   Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Air Alpha A/S

Postbox 630

Odense Lufthavn

5270 Odense N

Denmark

passageiros, correio, frete

11.5.2006

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A:   Licença de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a efectuar o transporte de

Decisão em vigor desde

Jetline Fluggesellschaft mbH & Co. KG

Mercedesstraße 9

D-70794 Filderstadt

passageiros, correio, frete

20.4.2006


(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2)  Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.8.2005.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/12


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/04)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«STAFFORDSHIRE CHEESE»

Número CE: UK/0354/26.07.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Food Chain, Marketing and Competitiveness Division

Endereço:

Area 4 C, 4th Floor

Nobel House

17 Smith Square

London, SWIP 3JR

United Kingdom

Telefone:

0207 238 6075

Telecópia:

0207 238 5728

Correio electrónico:

Funda.Lancaster@defra.gsi.gov.uk

2.   Grupo:

Nome:

The Staffordshire Cheese Company

Endereço:

Glenmore House

55 Rose Bank

Leek

Staffordshire ST13 6AG

United Kingdom

Telefone:

01538 399733

Telecópia:

01538 399985

Correio electrónico:

JKnox1066@aol.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outros ( X )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijo

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Staffordshire Cheese»

4.2   Descrição: O Queijo de Staffordshire é produzido com o leite das vacas criadas nas explorações agrícolas do Condado de Staffordshire. A pasta é uniforme, ligeiramente grumosa, podendo ser dura ou semi-dura de acordo com a duração do período de maturação, apresenta uma coloração amarelo-clara, uma textura cremosa e fresca, com sabor lácteo, um teor de gordura entre 30 e 35 % e um teor de gordura na matéria seca entre 48 e 51 %. Tem forma cilíndrica, pesa entre 8 e 10 kg e é vendido envolvido em tela.

4.3   Área geográfica: O Condado de Staffordshire na Inglaterra

4.4   Prova de origem: O leite e nata utilizados na produção do queijo podem ser originários de qualquer exploração agrícola do Condado de Staffordshire. Actualmente, a recolha é feita em sete explorações vizinhas da queijaria. Os camiões-cisterna que realizam a recolha do leite e nata cumprem um itinerário específico e dispõem de computadores de bordo para registar os dados relativos às explorações agrícolas, volume de leite, temperatura e data da recolha. Cada produtor consta de um registo das operações de fabrico do queijo, elaborado a partir dos dados da Dairy Farmers of Britain (DFB), uma grande cooperativa de produtores leiteiros que efectua a recolha do leite destinado ao fabrico do queijo de Staffordshire. Esse registo inclui uma nota de entrega que permite rastrear o produto específico desde a exploração leiteira até à sala de cura. Quando o camião-cisterna entrega o leite à Staffordshire Cheese Company, o computador de bordo emite uma nota de entrega com indicação do volume de leite, número do itinerário do camião, temperatura do leite e data de entrega. A cooperativa dispõe de um sistema informático centralizado, denominado «Core milk system» (sistema leiteiro central), onde é diariamente armazenada toda a informação fornecida pelo camião-cisterna, nomeadamente o itinerário, ponto de recolha e análise química e bacteriológica do leite.

O manual de procedimentos em matéria de segurança alimentar (Food Safety Workbook) elaborado pela Food Standards Agency descreve pormenorizadamente o sistema de gestão da segurança alimentar. Além de definir as garantias de qualidade a prestar pelos fornecedores dos produtos não transformados utilizados na fabricação do queijo, abrange ainda a rastreabilidade do queijo a partir do momento em que sai do local de produção. Se for vendido inteiro, a data de fabrico é colocada na factura, se for vendido em porções, a data da embalagem é colocada no rótulo, remetendo para mais informações sobre o processo de fabrico. Para o efeito é mantida uma contabilidade física, os registos dos lotes e as facturas de vendas e dados dos clientes.

4.5   Método de produção: O leite fresco cru proveniente das explorações agrícolas do Condado de Staffordshire é mantido a uma temperatura refrigerada entre 0 e 5 °C, de um dia para o outro. No dia seguinte, é-lhe aditada nata de Staffordshire (igualmente originária das explorações agrícolas do condado), sendo a mistura batida durante um período de 15 minutos. A pasteurização da mistura de leite/natas leva 15 a 20 segundos e é efectuada a uma temperatura entre 72 e 75,5 °C. Essa mistura é então encaminhada para uma cuba de fabrico de queijo onde a temperatura ronda os 32,5 a 35 °C. Quando atinge os 28 °C, procede-se à adição de uma mistura de fermentos lacteos, na proporção de 0,2 a 0,4 %, composta por estirpes de lactococcus lactis subsp.cremoris, Lactocuccus lactis subsp. lactis e Lactocuccus lactis subsp. Diocetylactis, para intensificar a acidez e o aroma.

Após um período de maturação de 60 a 75 minutos, a uma temperatura de 32,5 °C, é incorporado o coalho, a uma temperatura entre 31 e 33 °C. A coagulação do coalho leva 45 a 50 minutos e passa por uma verificação manual, a anteceder o corte.

Nesta fase, a coalhada deverá apresentar uma consistência firme e permitir um corte limpo. Decorridos mais 35 a 45 minutos, a coalhada é cortada no sentido do cumprimento e da largura da cuba, em primeiro lugar com uma lâmina vertical e, de seguida, com uma lâmina horizontal, adoptando o mesmo procedimento. Esta operação tem uma duração de 20 minutos.

Após a coagulação, a coalhada é mexida durante 40 minutos a uma temperatura entre 30 e 32 °C. Finda esta operação é deixada em repouso por mais 35 minutos, sendo o soro lácteo filtrado através de um coador colocado no fundo da cuba. Uma vez concluída a operação de escorrimento do soro, o teor de acido láctico será de 0,29 %. Passa-se então à fase de trituração da coalhada, a intervalos de 15 minutos, durante um período de 45 minutos. Esta operação processa-se em três fases, em que o teor de acidez da mistura passa de 0,39 %, para 0,45 % e finalemente para 0,53 %.

A coalhada é triturada num moinho de aço inoxidável, operação durante a qual é acrescentado o sal (2,5 %). Numa primeira fase, a operação de mistura é efectuada com a ajuda de uma espátula de plástico para uso alimentar e, de seguida, manualmente, por mais três vezes. No total, o queijo só é batido 4 vezes, pois a repetição da operação provocaria a desidratação da coalhada.

A coalhada salgada é então colocada em moldes de aço inoxidável forrados com tela, manualmente. A tela apresenta uma base circular e os moldes são especialmente concebidos para permitir a drenagem do soro e a moldagem do queijo. Os queijos são, então, colocados numa prensa (140 g/cm2) a uma temperatura de 21 a 25 °C, aí permanecendo durante toda a noite. Após a prensagem, a tela adere perfeitamente a superfície do queijo. Os queijos são então dispostos em prateleiras a uma temperatura compreendida entre 7 e 10 °C, sendo voltados ao contrário todos os dias durante a primeira semana e uma vez por semana no período subsequente. O processo de cura do queijo suave leva 2 a 4 semanas, mas o período de maturação pode ir até um ano.

4.6   Ligação: As origens do queijo remontam aos monges cistercenses que se estabeleceram em Leek, Staffordshire, no século XIII. Dedicavam a sua vida à oração, estudo e trabalho. Tornaram-se auto-suficientes e dedicaram-se à agricultura, olaria, panificação, fabrico de cerveja e de queijos e tipografia. Com eles trouxeram os seus saberes no domínio da fabricação do queijo. O Queijo de Staffordshire continuou a ser produzido até ao advento da segunda guerra mundial, quando a política de recolha central de leite estabelecida pelo Milk Marketing Board ditou o fim de muitos dos queijos regionais ingleses. Esta candidatura representa, por conseguinte, o renascimento (através de uma queijaria artesanal em cooperação com agricultores locais) de um queijo tradicional perdido, tal como aconteceu com muitos outros queijos, devido à política de aprovisionamento alimentar durante o período da guerra. O queijo agora recuperado tem vindo a construir a sua reputação junto dos comerciantes e dos consumidores.

O Condado do Staffordshire goza de um clima temperado húmido, ocidental e de um solo calcário carbonífero coberto com os pastos verdejantes na origem do leite cremoso que molda a personalidade do queijo. O solo tem uma aptidão natural para a produção de pastagens de qualidade (os Condados limítrofes do Cheshire e Derbyshire registam indices de precipitação e temperaturas mais elevadas em comparação com o Staffordshire). As propriedades do pasto são essenciais à natureza do queijo de Staffordshire. O leite e nata usados na produção do queijo de Staffordshire provêm das vacas criadas com esses pastos. Durante o Inverno, as vacas são alimentadas principalmente com erva e milho ensilados provenientes do Condado de Staffordshire, acrescido de uma pequena quantidade de concentrados destinados a reforçar o teor proteico da dieta.

O Condado de Staffordshire faz fronteira com os Condados de Cheshire e de Derbyshire. O Condado de Cheshire regista índices de precipitação e temperaturas superiores às do Condado de Staffordshire. Os seus solos salinos são muito diferentes dos solos calcários carboníferos do Condado de Staffordshire. O principal queijo do Condado de Cheshire é o queijo Cheshire, muito ácido e com uma textura muito friável.

O outro condado mais próximo do Staffordshire é o Derbyshire, região de fabrico dos queijos de Stilton e de Derby. Estes queijos são muito diferentes do queijo de Staffordshire, com destaque para o Penicillium Rocquforti de Stilton e para o queijo de textura suave de Derby, uma variedade de Cheddar com uma textura mais macia.

O Queijo de Staffordshire difere das outras variedades de queijo produzidas nos condados vizinhos devido à natureza distinta do regime alimentar dos animais, à mistura de fermentos usados e à dimensão do queijo envolvido em tela, características que conferem ao produto final uma consistência e textura especiais. O queijo tem vindo a reconstruir a sua reputação junto dos consumidores e dos comerciantes. É vendido nos mercados agrícolas, explorações, mercearias finas e por correspondência.

4.7   Estrutura de controlo:

Nome:

Staffordshire County Council Trading Standards Service

Endereço:

24 Horninglow Street

Burton on Trent

Staffordshire DE14 1PG

United Kingdom

Telefone:

Telecópia:

Correio electrónico:

O organismo de controlo é uma entidade pública oficial que obedece aos requisitos da norma EN 45011.

4.8   Rotulagem: O símbolo IGP aprovado será utilizado no ponto de venda ou em todas as embalagens que contenham o produto.

4.9   Requisitos nacionais: —


(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/15


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ŠTRAMBERSKÉ UŠI»

CE N.o: CZ/0378/18.10.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Úřad průmyslového vlastnictví

Endereço:

Antonína Čermáka 2a, CZ-160 68 Praha 6 – Bubeneč

Telefone:

(420) 220 383 111

Fax:

(420) 224 324 718

E-mail:

posta@upv.cz

2.   Requerente:

Nome:

Sdružení pro ochranu výrobců Štramberských uší

Endereço:

Město Štramberk, Náměstí č. 9

CZ-742 66 Štramberk

Telefone:

(420) 556 812 094

Fax:

(420) 556 812 094

E-mail:

podatelna@stramberk.cz

Composição:

produtores/transformadores ( X ) Outros ( X )

3.   Tipo de produto:

Classe 2.4 Produto de padaria

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Štramberské uši»

4.2   Descrição: Especialidade de padaria, fabricada segundo uma receita antiga com os seguintes ingredientes: farinha 00, açúcar em pó, ovos inteiros, água, fermento em pó, especiarias (canela, anis, cravo-da-Índia, anis estrelado), mel ou caramelo. A massa é estendida ou vertida numa forma circular (2 a 3 mm de espessura e 9,5 a 12 cm de diâmetro); depois de cozida, é moldada em forma de corneto, o que lembra uma orelha humana. O sabor e o aroma dependem das especiarias utilizadas. [Não é permitido alterar o sabor harmonioso do produto adicionando especiarias do aroma predominante.] É proibida a utilização de aditivos químicos de qualquer tipo, com excepção do fermento em pó. O produto é comercializado quer na sua forma simples, na maior parte das vezes em sacos de 5 a 10 unidades, quer com um recheio de longa conservação ou fresco para consumo imediato.

4.3   Área geográfica: A área geográfica de produção é a zona da cidade de Štramberk e os seus arredores imediatos.

4.4   Prova de origem: É garantida a rastreabilidade de cada produto. Na embalagem figura o endereço, o número de identificação, o número de telefone do fabricante, a composição do produto, o peso, a data-limite de consumo, o tipo de produto e a classe a que pertence.

Os membros da associação utilizam, com base em acordos de licença, estas marcas protegidas, de que é titular a cidade de Štramberk, membro da associação para a protecção dos fabricantes das «Štramberských uší».

Os controlos relativos ao caderno de especificações e obrigações são efectuados in loco pelo serviço competente da inspecção nacional da agricultura e dos produtos alimentares.

4.5   Método de obtenção: Batem-se, em primeiro lugar, os ovos com o açúcar, adicionando-se em seguida a farinha, o fermento em pó, a água, as especiarias e o mel ou o caramelo. A massa obtida deste modo é vertida numa forma circular ou estendida, cortada e seguidamente colocada na placa do forno. Depois de cozida no forno, a massa ainda quente é enrolada em forma de corneto.

Depois de arrefecerem, as «Štramberských uší» são encaixadas umas nas outras e seguidamente embaladas em sacos transparentes.

4.6   Relação: As lendas sobre a origem das «Štramberských uší» estão associadas à História Secreta dos Mongóis, escrita treze anos depois da morte do fundador do Estado mongol, o poderoso conquistador Gengis Kahn. Em 1241, um destacamento do exército tártaro cercou o castelo de Štramberk. Uma parte dos habitantes retirou-se para o castelo, enquanto os outros se refugiaram na colina de Kotouč. Na noite que precede a Ascensão, desencadeou-se um violento temporal, acompanhado de chuvas torrenciais e inundações, que dizimou as tropas tártaras. O acampamento ficou destruído e os poucos sobreviventes fugiram em debandada. Nesse sítio, foram depois encontrados sacos que continham orelhas humanas, cortadas pelos tártaros aos cristãos feitos prisioneiros. Desde então, para agradecer a Deus, todos os anos a população se desloca em peregrinação ao monte Kotouč no dia da Ascenção. Em memória desta época funesta, continuam a fabricar-se ainda hoje em Štramberk as «Štramberské uši».

O fabrico das «Štramberské uši» remonta a tempos muito antigos. Outrora confeccionadas por ocasião da procissão anual da Ascenção, as «Štramberské uši» são, hoje em dia, apresentadas nas comemorações de acontecimentos passados. A receita transmitiu-se de geração em geração e todas as famílias de Štramberk tinham o hábito de fabricar estas bolachas. Este costume e esta lenda não se encontram em nenhuma outra região. A fim de respeitar a tradição e conservar a receita original, mas também de oferecer produtos de grande qualidade, a cidade de Štramberk é, desde 1991, titular da marca nacional e da denominação «Štramberské uši» com a qual os fabricantes distinguem os seus produtos. Em 2000, a receita foi registada como denominação de origem protegida com o n.o 175 e a zona de produção delimitada.

4.7   Organismo de controlo:

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce, inspektorát Olomouc

Endereço:

Pavelkova 13, CZ-772 85 Olomouc

Tel.:

(420) 585 151 514

Fax:

(420) 585 151 511

E-mail:

olomouc@szpi.gov.cz

4.8   Rotulagem: O produto é embalado em sacos de polipropileno transparentes. Na embalagem, figura a denominação «Štramberské uši» (marca nominativa nacional protegida n.o227 965), inscrita numa casa de cor, e sob a denominação, um resumo da lenda que está na origem destas bolachas. Por baixo, figuram o endereço, o número de identificação e o número de telefone do produtor, bem como os ingredientes, o peso, a data-limite de consumo, o tipo e a categoria do produto, nos termos dos decretos n.o 324/1997 do Ministério da Agricultura relativo à rotulagem dos géneros alimentícios (…) e n.o 333/1997 relativo aos géneros alimentícios (…).

No canto inferior esquerdo da embalagem, fora da casa de cor, está inscrito o número da marca mista nacional protegida «Štramberské uši» (n.o 179/248). O titular das duas marcas, ou seja, a cidade de Štramberk, é membro da Associação para a Protecção dos Fabricantes de «Štramberských uší». Os outros membros da associação utilizam estas marcas protegidas mediante acordos de licença inscritos no registo das marcas do Instituto de Propriedade Industrial em Praga. Ao lado da marca mista protegida n.o179 248 figura a seguinte menção: «Tento výrobek je chráněn ochrannými známkami č. 179 248 a 227 965 a označením původu č. 175.» (Este produto está protegido pelas marcas n.o179 248 e 227 965 e pela denominação de origem protegida n.o 175).

A dimensão e o tipo de caracteres do texto, a cor e o desenho final das inscrições são decididos individualmente por cada produtor, em conformidade com as disposições regulamentares acima referidas.

4.9   Exigências nacionais: —


(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/18


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ALFAJOR DE MEDINA SIDONIA»

N.o CE: ES/0346/8.6.2004

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Subdirección General de Calidad y Promoción Agroalimentaria.

Dirección General de Industrias Agroalimentarias y Alimentación. Secretaría General de Agricultura y Alimentación. Ministerio de Agricultura Pesca y Alimentación.

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071, Madrid

Telefone:

(34) 91 347 53 94

Fax:

(34) 91 347 54 10

Endereço electrónico:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento requerente:

Nome:

Agrupación de Productores del Alfajor de Medina Sidonia

Endereço:

C/Los Pozos s/n. 11180 Medina Sidonia (Cádiz)

Telefone:

+34 956 410002

Fax:

+34 956 410005

Endereço electrónico:

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3.   Tipo de produto:

«Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Classe: 2.4.»

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1.   Nome do produto: «Alfajor de Medina Sidonia»

4.2.   Descrição: Doce de tradição árabe, fabricado no município de Medina Sidonia mediante um processo de produção que respeita técnicas tradicionais e com a seguinte composição: mel puro de abelha, amêndoas, avelãs, farinha, pão ralado e especiarias (coentro, cravinho, anis, gergelim e canela).

Possui cor torrada no corte, aroma ligeiro a especiarias e sabor que lembra frutos secos e mel, resultando o conjunto equilibrado ao paladar. Tem forma de canudo e é apresentado em caixas de várias unidades ou peças individuais.

Responde às seguintes características fisico-químicas expressas em percentagem sobre o produto acabado: humidade (máx.): 12,00; proteínas (mín.): 6,00; gordura (mín.): 9,50; cinzas (máx.): 2,00.

No fabrico, empregam-se os seguintes ingredientes:

Mel puro de abelha: mínimo 30 %, máximo 50 %.

Frutos secos: mínimo 15 %, máximo 20 %

(contendo um mínimo de 55 % de amêndoa e de 20 % de avelã, sobre o total de frutos secos).

Pó (farinha e pão ralado): máximo 40 %.

Especiarias: mínimo 0,3 %, máximo 3 %.

4.3.   Área geográfica: A área de fabrico e embalagem é o município de Medina Sidonia, situado no coração da província de Cádiz e parcialmente integrado no Parque Natural «los Alcornocales».

4.4.   Prova de origem: Certificação

As empresas produtoras inscritas no registo do «Consejo Regulador» são sujeitas a inspecções periódicas, para acompanhamento e comprovação do cumprimento das obrigações dos registados.

Nas inspecções às empresas, recolhem-se dados relacionados com o processo de fabrico e a matéria-prima a utilizar, podendo-se recolher amostras de produtos e dados relacionados com o fabrico e o armazenamento do alfajor e com o volume de produção.

A empresa produtora inscrita deve apresentar o pedido de certificação de um lote de produto, em impresso normalizado, para que o «Consejo Regulador» proceda à correspondente recolha de amostras.

Para poder ser certificado, um lote de produto deve cumprir os requisitos administrativos, técnicos e regulamentares estabelecidos no caderno de especificações e obrigações. O «Consejo Regulador» decide a concessão ou recusa da certificação, atendendo ao processo apresentado com os dados das inspecções, os resultados de análises e outros documentos constantes dos seus arquivos.

Concedida a certificação, o lote é comercializado sob controlo do «Consejo Regulador». Os alfajores levam o rótulo identificativo da Denominação Específica, no qual, além do nome «Alfajor de Medina Sidonia» e do logotipo, é impresso um número único correspondente a cada operação de embalagem.

4.5.   Método de obtenção: O fabrico do alfajor obedece a uma receita ancestral que se mantém desde há séculos neste município Começa-se por aquecer o mel. Estando este no ponto, juntam-se-lhe as avelãs e amêndoas (previamente torradas e raladas), o pão ralado, a farinha, o gergelim torrado, o coentro, o cravinho e o anis (estas três especiarias torradas e moídas), procedendo-se à mistura de todos os ingredientes. Em seguida, corta-se a massa a quente, arrefece-se à temperatura ambiente e molda-se com a forma cilíndrica e alongada, característica deste doce. Permite-se neste processo a adição de canela à massa quente.

Por último, passam-se as peças por uma calda, cobrem-se de açúcar e um pouco de canela em pó e procede-se à embalagem e empacotamento de cada unidade.

4.6.   Relação: O alfajor de Medina Sidonia é um dos doces andaluzes mais bem documentados na sua origem e evolução, pois o seu prestígio e reputação consta desde o século XV.

A tradição pasteleira do município, tendo como pilar principal a receita ancestral ao longo de gerações, tudo conjugado com uma requintada selecção de matérias-primas, levam-nos a obter um doce com qualidades diferenciadas, conhecido desde tempos remotos como «Alfajor de Medina Sidonia».

Vínculo histórico:

Ao longo do tempo, a tradição e reputação pasteleira do município de Medina Sidonia reflectiu-se em diversos escritos e passagens, os mais importantes dos quais foram os temas tratados pelo Dr. Thebussen (escritor e jornalista muito conhecido pelos assuntos gastronómicos que abordou). Transcrevemos em seguida um parágrafo cuja origem se tem transmitido de pais a filhos:

«Para elaborar o alfajor ou alajú, prepararás o que vou dizer: uma medida de mel branco, três meios de avelãs e uma libra de amêndoa, tudo isto torrado e ralado, onça e meia de canela em pó, duas onças de anis, quatro porções mínimas de cravinho e outras quatro de coentro, tudo torrado e moído, uma libra de gergelim torrado, oito libras de pó de moedura de roscas de pão sem sal nem levedura, muito cosido no forno, com meia libra de açúcar e quando…».

Condições de Produção:

No município de Medina Sidonia, a economia encontra-se determinada em parte pelo elemento agroindustrial, que predomina sobre qualquer outro, com especial destaque para a confeitaria.

Em realce da importância da região como área tradicional de confeitaria, assinale-se que esta representa uma referência do sector na província de Cádiz, sendo de forma geral uma confeitaria tradicional, em que encontramos receitas centenárias que demonstram a antiguidade da tradição na zona.

O alfajor tem grande importância e reputação, sendo o doce mais representativo e predominante em Medina Sidonia.

4.7.   Estrutura de controlo:

Nome:

Consejo Regulador de la Denominación Específica «Alfajor de Medina Sidonia».

Endereço:

Plaza de España s/n 11180 Medina Sidonia (Cádiz)

Telefone:

+34-956 41 24 80

Fax:

+34-956 41 24 80

Endereço electrónico:

4.8.   Rotulagem: Uma vez obtido o certificado por parte do «Consejo Regulador», a empresa produtora poderá comercializar os seus alfajores conforme o disposto no caderno de especificações e obrigações da denominação específica.

Nos rótulos, autorizados pelo «Consejo Regulador», deve figurar obrigatoriamente a menção «Denominación Específica» Alfajor de Medina Sidonia.

Os contra-rótulos são numerados e expedidos pelo «Consejo Regulador».

4.9.   Exigências legislativas nacionais:

Lei 25/1970, de 2.12.1970 (Estatuto de la viña, del vino y de los alcoholes, ou seja, «Estatuto da vinha, do vinho e dos álcoois»).

Decreto 835/1972, de 23.3.1972, que regulamenta a Lei 25/1970.

Ordem de 25.1.1994, que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Real Decreto 1643/1999, de 22.10.1999, que regulamenta o processo de tratamento dos pedidos inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Lei 24/2003, de 10.7.2003 (de la Viña y del Vino, ou seja, «da Vinha e do Vinho»).


(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/21


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«COLIFLOR DE CALAHORRA»

CE N.o: ES/0268/15.1.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada — Dirección General de Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Infanta Isabel, 1/E-28071 Madrid

Telefone:

(34-91) 347 53 94

Fax:

(34-91) 347 54 10

Endereço electrónico:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Requerente:

Nome:

Asociación Profesional de Productores y Comercializadores de Coliflor

Endereço:

C/Doctor Fleming, 12 — 1o Calahorra (La Rioja)

Telefone:

(34-941) 14 77 21

Fax:

Endereço electrónico:

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3.   Tipo de produto:

Categoria 1.6 — Couve-flor

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Coliflor de Calahorra»

4.2   Descrição:

1.

A Indicação Geográfica Protegida «Coliflor de Calahorra» aplica-se às couves-flor da espécie Brassica oleracea L. Convar. Botrytis (L.) Alef variedad Botrytis, procedentes das variedades híbridas Nautilus, Castelgrand, Arbond, Pierrot, Armetta, Fargo, Belot, Scaler, Mayfair, Daydrean, Arthur, RS-91013, Dunkl, Fortrose, Jerome, Matra, Tucson, Aviso, Cafano, Admirable, Imola, Serrano, Nomad, Midar, 5090, Kerjo, Eclipse, Kimball, Astral, Regata, RS-84299, Arven e Astoria, classificadas nas categorias «Extra» e «I», destinadas a ser entregues ao consumidor no estado fresco, com excepção das que se destinam à transformação industrial.

As características distintivas da couve-flor abrangida por esta indicação geográfica são a sua frescura, compacidade, cor e apresentação, bem como a ausência de granulosidade e um índice de compacidade superior a 0,5.

2.

A maior parte do material vegetal existente no mercado da Comunidade Autónoma de La Rioja é híbrido, conseguindo-se deste modo uma maior qualidade, homogeneidade, resistência a doenças, maior rendimento e adaptabilidade. As condições pedológicas e climatológicas propícias da zona protegida permitem a combinação de variedades de ciclos diferentes, com as quais se obtêm produções escalonadas e melhores preços como consequência de uma oferta menor e de uma procura maior.

É possível incluir, todos os anos, as variedades cujos testes demonstraram responder aos critérios de qualidade exigidos. A introdução de novas variedades é feita na sequência de um pedido da Asociación Profesional de Productores y Comercializadores de Coliflor (a seguir designada por «Associação»), acompanhado de um relatório técnico favorável do Instituto de Calidad Agroalimentaria de la Rioja (ICAR) e após aprovação final do Consejo de Coordinación (Conselho de Coordenação).

4.3   Área geográfica: A zona de produção coincide com a zona de conservação, acondicionamento e embalagem, para salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo. É constituída pelos municípios de Aguilar de río Alhama, Aldeanueva de Ebro, Alfaro, Arnedo, Autol, Calahorra, Cervera de río Alhama, Pradejón, Quel e Rincón de Soto, que pertencem à região de Rioja Baja, e pelo município de Alcanadre, situado na região de Rioja Media. Esta delimitação baseia-se em características climatológicas, pedológicas e culturais.

4.4   Prova de origem: Os produtores e empresas de acondicionamento e comercialização de couve-flor que pretendam beneficiar da Indicação Geográfica devem estar inscritos nos registos correspondentes e produzir couves-flor das variedades híbridas Nautilus, Castelgrand, Arbond, Pierrot, Armetta, Fargo, Belot, Scaler, Mayfair, Daydrean, Arthur, RS-91013, Dunkl, Fortrose, Jerome, Matra, Tucson, Aviso, Cafano, Admirable, Imola, Serrano, Nomad, Midar, 5090, Kerjo, Eclipse, Kimball, Astral, Regata, RS-84299, Arven e Astoria, recomendadas para cada campanha pelos técnicos da Associação.

Os produtores e empresas de acondicionamento e comercialização do produto são submetidos a um auto-controlo realizado pelos técnicos da Associação para comprovar que cumprem o caderno de especificações e obrigações.

Para verificar de forma objectiva e imparcial que as couves-flor que ostentam a Indicação Geográfica cumprem os requisitos do regulamento e do caderno de especificações e obrigações, o ICAR realizará um controlo externo. Se esses controlos forem satisfatórios, o ICAR procede à certificação do produto.

As amostras colhidas para analisar os parâmetros que os órgãos de controlo exijam são exclusivamente analisadas nos laboratórios com certificação de acordo com a norma EN-45001.

Cada produtor ou empresa de acondicionamento e comercialização solicitará à Associação a sua inscrição no plano de controlo e o ICAR procederá à sua avaliação através de uma auditoria específica, designada auditoria registo. Se esta for conforme, o interessado fica inscrito no registo correspondente da Associação, que se encarrega de manter esse registo actualizado. Em seguida, o ICAR elabora um plano de auditoria, após o qual será elaborado um relatório que é avaliado pela Associação. Se a decisão for favorável, será concedida a certificação do produto, ficando assim assegurado que só serão colocadas no mercado, com garantia de origem, as couves-flor aprovadas em todos os controlos efectuados ao longo deste processo.

O Conselho de Coordenação, composto por representantes da Associação e da Consejería de Agricultura y Desarrollo Rural do Governo de La Rioja, vela pela imparcialidade da Associação.

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em cada uma das etapas de produção, embalagem, acondicionamento, conservação e comercialização.

Os rótulos apostos aos produtos são numerados. Desta forma é possível verificar que o número de rótulos corresponde à quantidade de produto certificado expedido, evitando deste modo que couves-flor não protegidas possam ser rotuladas com o logotipo da denominação.

Os elementos que provam que as couves-flor são originárias da área geográfica determinada são:

As características da couve-flor

O controlo e certificação, que garantam a rastreabilidade e a origem

O acondicionamento, a embalagem e a conservação realizam-se na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos para salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

4.5   Método de obtenção: A plantação realiza-se quando a planta tem duas a quatro folhas verdadeiras, com uma densidade de 0,40 × 0,80 m, no caso das variedades temporãs, e de 0,40 × 0,90 m, no caso das variedades tardias, procedendo-se em seguida à rega a fim de conseguir um bom enraizamento.

O trabalho da terra, a irrigação e a luta contra os parasitas e as doenças são realizados de acordo com técnicas e práticas adequadas a cada etapa.

A colheita realiza-se manualmente com o maior cuidado e rapidez, quando as inflorescências estiverem totalmente formadas e cobertas pelas folhas internas, sendo seleccionadas por tamanho e grau de compactação de modo a conseguir uma conservação e qualidade óptimas. São realizadas tantas passagens pela parcela quantas as necessárias. O prazo de entrega ao armazém não excede 12 horas.

No campo, antes da entrega no armazém, tem lugar um acondicionamento, que consiste na limpeza, desbaste das folhas, classificação e embalagem. Uma vez no armazém, as couves-flor são refrigeradas para eliminação do chamado «calor do campo». Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

A embalagem é efectuada em caixas com uma só camada, de forma a que as couves-flor se mantenham na mesma posição, e com um conteúdo homogéneo em termos de origem, variedade, qualidade, cor e calibre. Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

A conservação faz-se em câmaras frigoríficas a baixa temperatura (sem descer abaixo de zero) e com uma humidade relativa elevada. As couves-flor ficam isoladas de outros produtos hortícolas e frutícolas. Esta operação tem lugar na área geográfica delimitada e nas centrais inscritas nos registos a fim de salvaguardar a qualidade e assegurar a rastreabilidade e o controlo.

4.6   Relação: Historial: O facto de a couve-flor ser ancestralmente cultivada em Calahorra e de a sua qualidade ser elevada já é mencionado no «Diccionario Geográfico — Estadístico — Histórico de España» de MADOZ, de 1846, que, no volume sobre La Rioja e na página 59 dedicada ao município de Calahorra diz o seguinte: «PROD.: as principais desta região são o azeite, o vinho e os cereais; além disso, cultivam-se bons legumes, batatas, frutas e hortaliças; são muito apreciadas as ginjas e as couves-flor,...».

Nos últimos 30 anos, a couve-flor de La Rioja ocupou um lugar de destaque nos mercados espanhóis, sendo uma das culturas que logrou manter um nível constante de superfície de cultivo e produção, ocupando em ambos os casos o primeiro lugar ao nível nacional, com 25 %. La Rioja é também a principal região de Espanha no que respeita à comercialização da couve-flor e é aí que são oficiosamente definidas as cotações do produto nas outras regiões produtoras.

Factores naturais: O clima desempenha um papel determinante na cultura da couve-flor, que necessita de temperaturas amenas e de uma humidade relativa elevada para se desenvolver nas melhores condições.

A zona de produção de couve-flor em La Rioja caracteriza-se por Verões longos, Invernos suaves, estando abrigada dos ventos fortes devido ao facto de o vale estar situado entre montanhas e à humidade relativa elevada, provocada pela influência dos rios Ebro e Cidacos.

As temperaturas amenas e sem mudanças bruscas durante o Verão, que coincidem com a fase juvenil, fazem com que as plantas desenvolvam um bom sistema radicular. Durante o Outono/Inverno, produz-se primeiro a indução floral e, posteriormente, a formação da cabeça e, devido ao facto de as temperaturas descerem progressivamente, o desenvolvimento da couve-flor é lento, fazendo com seja firme e branca, características estas que marcam a qualidade e a reputação da couve-flor de La Rioja.

Os solos da zona onde se cultiva a couve-flor são solos aluviais, profundos, ricos e bem drenados, com um PH entre 5,5 e 8,2, um índice de matérias orgânicas superior a 1,2 %, teores de fósforo de 20-30 p.p.m. e de potássio de 200-250 p.p.m. e cal e enxofre em quantidade suficiente. Estas características são as indicadas para este produto hortícola, proporcionando os nutrientes necessários que conferem ao produto um ritmo de crescimento que determina directamente a sua qualidade.

Factores humanos: Os agricultores da região conhecem este cultivo desde tempos muito remotos e sabem que a fase mais delicada é a da colheita, pois exige uma especial atenção ao corte no momento óptimo, quando as couves-flor apresentam o tamanho, a compacidade e a qualidade adequados.

Também é importante o grau de associativismo da zona, que está ligado a uma estrutura comercial constituída por armazenistas, cooperativas e organizações de produtores, todos com um elevado grau de experiência e conhecimento dos mercados, pois é a forma adequada de concentrar a oferta, aumentar a qualidade e diminuir a sazonalidade, valorizando consideravelmente o produto.

A reputação da couve-flor produzida em La Rioja deve-se à sua elevada qualidade, que é conseguida graças às condições pedológicas e climatológicas que são as adequadas a este produto hortícola, assim como ao vasto conhecimento que os agricultores da região têm desta cultura.

4.7   Estrutura de controlo:

Nome:

Instituto de Calidad de La Rioja

Endereço:

Avd. de La Paz, 8-10, E-26071 Logroño (La Rioja)

Telefone:

(34-941) 29 16 00

Fax:

(34-941) 29 16 02

Endereço electrónico:

4.8   Rotulagem: Em todos os rótulos, figura obrigatoriamente a menção «Indicación Geográfica Protegida Coliflor de Calahorra» e o respectivo logotipo.

4.9   Exigências nacionais: As disposições nacionais relativas a denominações de origem que regem este caderno de especificações e obrigações são as seguintes:

Lei orgânica n.o 3/1982, de 9 de Junho, relativa ao estatuto de autonomia de La Rioja (alterada pelas leis orgânicas n.o 3/1994, de 24 de Março, e n.o 2/1999, de 7 de Janeiro.

Lei n.o 3/1995, de 8 de Março, que fixa o regime jurídico do Governo e a administração pública da Comunidad Autónoma de La Rioja.

Lei n.o 30/1992, de 26 de Novembro. Regime jurídico das administrações públicas e do procedimento administrativo comum.

Decreto de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e de indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

Decreto Real n.o 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem e Indicações Geográficas Protegidas.


(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/25


Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2006/C 148/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de registo nos termos do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«ACEITE MONTERRUBIO»

CE N.o: ES/0198/15.5.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo redigido para efeitos de informação. Convidam-se as partes interessadas que pretendam dispor de todos os elementos a consultar a versão completa do caderno de especificações, que podem obter junto das autoridades nacionais referidas no n.o 1 ou dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

Nome:

Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada — Dirección General de Alimentación — Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Infanta Isabel, 1

E-28071 Madrid

Telefone:

34 91 347 53 94

Fax:

34 91 347 54 10

Endereço electrónico:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Requerente:

Nome — Endereço

SOCIEDAD COOP. DEL CAMPO LA UNIDAD

Ctra. De Castuera, s/n. 06427 Monterrubio de la Serena. Badajoz

RAMONA GARCÍA LÓPEZ.

Ctra. De Belalcázar, s/n. 06247. Monterrubio de la Serena. Badajoz

UNIÓN MONTERRUBIANA DEL CAMPO, S.C. LTDA.

C/ Purísima, no8. 06247 Monterrubio de la Serena. Badajoz

REY ALIMENTACIÓN, S.L.

C/ Pilar, no 104. 06420 Castuera. Badajoz

Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3.   Tipo de produto:

Categoria 1.5. Matérias Gordas

4.   Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o):

4.1   Nome: «Aceite Monterrubio»

4.2   Descrição: Azeite virgem extra, obtido do fruto da oliveira (Olea Europaea L.). Para a obtenção deste azeite utilizam-se a 90 % as variedades «Cornezuelo» e «Jabata» («Picual») e o restante corresponde às variedades «Mollar», «Corniche», «Pico-limón», «Morilla» e «Cornicabra».

É um azeite de cor amarela esverdeada, de grande estabilidade, sabor frutado, aromático, a amêndoa e ligeiramente amargo e picante.

As suas características são as seguintes:

Acidez máxima: 0,5o

Humidade: Inferior a 0,1 %

Impurezas: Inferior a 0,1 %

Índice K270: Menos de 0,20

Índice de peróxidos: Inferior a 20

4.3   Área geográfica: A área geográfica de produção, elaboração e embalagem situa-se no leste da província de Badajoz, na Comunidade Autónoma da Estremadura, e compreende dezasseis municípios das comarcas de «La Serena», «La Siberia» e «Campiña Sur».

A área de elaboração e embalagem coincide com a de produção.

4.4   Prova de origem: A elaboração do azeite protegido pela denominação de origem «Aceite Monterrubio» realizar-se-á em explorações olivícolas e lagares inscritos nos registos correspondentes do Conselho Regulador, de acordo com o procedimento PC-01: Pedido de inscrição nos Registos do Manual de Qualidade.

Os azeites que serão comercializados com a denominação de origem «Aceite Monterrubio» deverão ser objecto de um processo de certificação por parte do Conselho Regulador, que terá lugar de acordo com os procedimentos internos PC-02: Processo de certificação de produto, PC-03: Avaliação de resultados e concessão da certificação e PC-04: Manutenção, Suspensão e Cancelamento da certificação. No âmbito do referido processo de certificação verificar-se-á a qualidade do produto, que deverá corresponder à estabelecida no Caderno de Especificações e Obrigações.

4.5   Método de obtenção: A comarca de La Serena tem uma produção média anual de 1 500 kg/ha, com base numa média de 150 oliveiras/ha.

São adoptadas tradicionalmente nesta cultura as seguintes técnicas culturais:

Lavoura

Adubação

Poda (manual e mecânica)

Monda (com herbicida)

Colheita (azeitonas colhidas directamente da árvore)

Utilizam-se os seguintes processos de obtenção do azeite:

Processo descontínuo ou tradicional

Processo contínuo ou de fases

O processo descontínuo segue o seguinte esquema:

CRIVAÇÃO a LAVAGEM a TRITURAÇÃO a EXTRACÇÃO a DECANTAÇÃO a ARMAZENAMENTO

CAMPO LAGAR

O processo contínuo segue o seguinte esquema:

LIMPEZA a LAVAGEM a MOENDA a EXTRACÇÃO a DECANTAÇÃO a ARMAZENAMENTO a EMBALAGEM

LAGAR

A embalagem do azeite abrangido pela Denominação de Origem Protegida «Aceite Monterrubio» deve ser efectuada na área geográfica delimitada, conforme determinado pelo agrupamento requerente. Essa exigência é necessária para salvaguardar a qualidade e garantir a rastreabilidade e o controlo em todo o processo de certificação, até à conclusão do mesmo. O processo é dado por concluído ao ser aposta na embalagem do produto certificado o contra-rótulo numerado que garante a sua qualidade e origem. Esse contra-rótulo é emitido pelo Conselho Regulador, cujas competências são definidas do seguinte modo no regulamento respectivo:

Território abrangido: zona de produção.

Produtos abrangidos: os protegidos pela DOP, em qualquer fase da produção, armazenamento, embalagem, circulação e comercialização.

Pessoas abrangidas: as inscritas nos diferentes registos.

Para assegurar a rastreabilidade e garantir o controlo em todo o processo por parte da estrutura de controlo e salvaguardar a qualidade do produto protegido, a embalagem deve, portanto, ser efectuada na área geográfica delimitada na parte C do caderno de especificações e obrigações

4.6   Relação:

Histórica

A comarca de La Serena, situada no Leste da província de Badajoz, tem há séculos um nome e um passado ligados a uma das instituições mais antigas do país, La Mesta. Teve uma importância vital para o desenvolvimento do olival na zona a distribuição das terras, que ao longo da história eram propriedade de nobres que possuíam grandes latifúndios. As terras eram distribuídas pelos vizinhos das diferentes povoações, e foram estes que implantaram a cultura em grandes e pequenas extensões de terreno.

A primeira referência escrita ao olival da zona data de 1791, no livro «Viajes de La Serena», de Antonio Agúndez Fernández, que, falando de Monterrubio de la Serena, refere a abundância de zambujeiros, que permitiram o enxerto da oliveira.

Actualmente o olival é a segunda cultura por ordem de importância, tanto em superfície como em produção, ocupando cerca de 18 000 ha e sendo nalguns municípios da comarca uma verdadeira monocultura.

Natural:

A combinação de factores como as características edafoclimáticas específicas da zona, a perfeita sintonia da cultura com a natureza, os tipos de povoamento, um importante desenvolvimento económico e social e um modo de vida muito ligado à olivicultura permitem que na zona de produção que é objecto da DOP «Aceite Monterrubio» se obtenha um produto como este azeite virgem extra, diferenciado e apreciado por críticos e consumidores.

A área geográfica abrangida pela DOP «Aceite Monterrubio» está encravada na extremidade oriental da Baixa Estremadura, nos contrafortes da Serra Morena. São terrenos dobrados, de baixa altitude. Os olivais estão espalhados entre o montado de azinho e as culturas cerealíferas, com uma incorporação importante de vegetação arbustiva nas zonas elevadas das serras; como se pode deduzir, trata-se de uma paisagem típica da região mediterrânica subtropical, de Invernos suaves e Verões quentes e secos, onde as baixas precipitações não permitem a existência de outros tipos de explorações agrícolas.

Seguidamente expõem-se de forma mais detalhada as características locais que conferem ao «Aceite Monterrubio» as qualidades de um produto característico e originário da zona:

a)

Orografia:

No relevo podem observar-se dois níveis:

1.

Peneplanície, com uma altitude de 300 a 500 metros.

2.

Serras, com altitudes de 600 a 800 metros.

As culturas cerealíferas, o olival e a vinha situam-se no fundo dos vales. Nas encostas há pastagens e azinheiras e grandes superfícies de olival. Os cumes e as zonas de maior altitude estão cobertos de mato ou são descampados pedregosos e afloramentos quartzíticos.

b)

Solos:

De um modo geral, a maioria dos solos onde se pratica a olivicultura são franco-argilosos, se bem que, nestes últimos anos, tenha sido implantado olival em solos mais leves. O pH varia entre ácido e ligeiramente ácido. A profundidade é também variável, existindo zonas com afloramentos de xisto argiloso e outras onde os solos são relativamente profundos, com mais de 50 centímetros e uma boa capacidade de retenção da água.

c)

Clima:

É mediterrânico, com características continentais, suavizadas pela proximidade do oceano Atlântico. Os Invernos são suaves e os Verões longos e quentes. As precipitações são inferiores a 500 mm. A temperatura média oscila entre os 16 °C e os 18 °C, chegando a atingir máximas de 40 °C, no Verão.

4.7   Estrutura de controlo:

Nome:

Consejo Regulador de la Denominación de Origen «Aceite Monterrubio»

Endereço:

C/ Nicanor Guerrero, 9B

06427 Monterrubio de La Serena Badajoz

Telefone:

924 61 00 88

Fax:

924 61 05 03

Endereço electrónico:

O Conselho Regulador da Denominação de Origem (DOP) preenche os requisitos estipulados na norma EN 45011.

4.8   Rotulagem: Nos rótulos, contra-rótulos e selos dos azeites embalados figurarão obrigatoriamente e de forma destacada o nome da Denominação de Origem, «Aceite Monterrubio», bem como as indicações estipuladas pela legislação aplicável.

O rótulo deve indicar claramente a origem do produto. Não serão aprovados os rótulos que, por qualquer razão, possam induzir em erro o consumidor e o Conselho Regulador poderá também recusar um rótulo que tenha sido autorizado anteriormente.

4.9   Exigências nacionais:

Exigências legislativas nacionais

Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, «Estatuto de la Viña, del Vino y de los alcoholes», e respectivo regulamento de aplicação, aprovado pelo Decreto 835/1972, de 23 de Março

Decreto 835/1972, de 23 de Março, regulamento de aplicação da Lei 25/1970

Orden de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas


(1)  Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade «Política de qualidade dos produtos agrícolas», B-1049 Bruxelas.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/29


Comunicação da Comissão relativa ao reconhecimento formal de que um determinado número de actos da legislação comunitária no domínio agrícola se tornou obsoleto

(2006/C 148/09)

Lista dos actos a suprimir do acervo

(Cereais)

 

Regulamento (CE) n.o 949/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 145 de 4.6.2002, p. 0011–0011 [392R1766-A05]

 

Regulamento (CE) n.o 1414/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 201 de 8.8.2003, p. 16-16

 

Regulamento (CE) n.o 1526/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 229 de 27.8.2002, p. 11-11

 

Regulamento (CE) n.o 2314/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 342 de 30.12.2003, p. 32-33

(Frutas e produtos hortícolas)

 

Regulamento (CE) n.o 1428/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 206 de 3.8.2002, p. 8-8

 

Regulamento (CE) n.o 1074/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 155 de 24.6.2003, p. 7-8

 

Regulamento (CE) n.o 1913/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 283 de 31.10.2003, p. 25-26

 

Regulamento (CE) n.o 1999/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 296 de 14.11.2003, p. 15-16

 

Regulamento (CE) n.o 2310/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 342 de 30.12.2003, p. 24–25

(Bananas)

 

Regulamento (CE) n.o 1101/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 150 de 6.6.2001, p. 41-41

 

Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 153 de 8.6.2001 p. 12-12

 

Regulamento (CE) n.o 1402/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 189 de 11.7.2001, p. 10-11

 

Regulamento (CE) n.o 2206/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 323 de 7.12.2001, p. 10-15

 

Regulamento (CE) n.o 353/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 55 de 26.2.2002, p. 25-26

(Vinhos)

 

Regulamento (CE) n.o 644/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 91 de 31.3.2001, p. 37-39

 

Regulamento (CE) n.o 346/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 5 de 26.2.2002, p. 12-13

 

Regulamento (CE) n.o 347/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 55 de 26.2.2002, p. 14-15

 

Regulamento (CE) n.o 2299/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 348 de 21.12.2002, p. 72-73

 

Regulamento (CE) n.o 2328/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 349 de 24.12.2002, p. 13-16

 

Regulamento (CE) n.o 42/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 7 de 11.1.2003, p. 3-24

 

Regulamento (CE) n.o 597/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 85 de 2.4.2003, p. 8-10

 

Regulamento (CE) n.o 1440/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 204 de 13.8.2003, p. 32-50

 

Regulamento (CE) n.o 1472/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 211 de 21.8.2003, p. 10-11

(Leite)

 

Regulamento (CE) n.o 887/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 127 de 23.5.2003, p. 18-18

 

Regulamento (CE) n.o 1881/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 275 de 25.10.2003, p. 30-31

(Carne de bovino)

 

Regulamento (CE) n.o 1034/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 150 de 18.6.2003, p. 21-23

 

Regulamento (CE) n.o 1033/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 150 de 18.6.2003, p. 15-20

 

Regulamento (CE) n.o 1032/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 150 de 18.6.2003, p. 9-14

 

Regulamento (CE) n.o 1059/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 161 de 19.6.2002, p. 9-10

 

Regulamento (CE) n.o 1061/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 162 de 20.6.2002, p. 6-9

 

Regulamento (CE) n.o 604/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 86 de 3.4.2003, p. 7-12

 

Regulamento (CE) n.o 1180/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 172 de 2.7.2002, p. 11-12

 

Regulamento (CE) n.o 1197/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 174 de 4.7.2002, p. 19-21

 

Regulamento (CE) n.o 1654/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 250 de 18.9.2002, p. 3-5

 

Regulamento (CE) n.o 1655/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 250 de 18.9.2002, p. 6-10

 

Regulamento (CE) n.o 1761/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 265 de 3.10.2002, p. 8-12

 

Regulamento (CE) n.o 1834/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 278 de 16.10.2002, p. 3-8

 

Regulamento (CE) n.o 1967/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 300 de 5.11.2002, p. 9-15

 

Regulamento (CE) n.o 2042/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 315 de 19.11.2002, p. 3-8

 

Regulamento (CE) n.o 2048/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 316 de 20.11.2002, p. 9-14

(Arroz)

 

Regulamento (CE) n.o 346/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 50 de 25.2.2003, p. 15-19

 

Regulamento (CE) n.o 1442/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 205 de 14.8.2003, p. 3-8

 

Regulamento (CE) n.o 1443/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 205 de 14.8.2003, p. 9-14

(Matérias gordas)

 

Regulamento (CE) n.o 327/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 115 de 25.4.2001, p. 12-13

 

Regulamento (CE) n.o 2599/2001 da Comissão

Jornal Oficial L 345 de 29.12.2001, p. 43-44

(Açúcar)

 

Regulamento (CE) n.o 181/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 31 de 1.2.2002, p. 29-29

(Tabaco em rama)

 

Regulamento (CE) n.o 735/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 113 de 30.4.2002, p. 8-8

(Carne de ovino e de caprino)

 

Regulamento (CE) n.o 258/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 41 de 13.2.2002, p. 16-17

 

Regulamento (CE) n.o 264/2002 da Comissão

Jornal Oficial L 39 de 9.2.2002, p. 14-14

 

Regulamento (CE) n.o 285/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 42 de 15.2.2003, p. 28-30

 

Regulamento (CE) n.o 774/2003 da Comissão

Jornal Oficial L 112 de 6.5.2003, p. 6-8


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/32


Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 148/10)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Lituânia

N.o do auxílio: N 21/2006

Denominação: Compensação por perdas devidas à aplicação de medidas fitossanitárias

Objectivo: Auxílios à luta contra as doenças das plantas

Base jurídica:

Lietuvos Respublikos fitosanitarijos įstatymas (Žin. 1999 m., Nr.113-3285);

2003 m. gruodžio 31 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1706 dėl nuostolių dėl fitosanitarijos priemonių taikymo dalinio kompensavimo tvarkos (Žin. 2004 m., Nr. 4–58)

2004 m. kovo 1 d. Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymas Nr. 3D–88 dėl kompensacijos už nuostolius dėl fitosanitarijos priemonių taikymo skaičiavimo metodikos (Žin. 2004 m., Nr. 38–1249)

Orçamento: Orçamento anual: 1 500 000 LTL (aproximadamente 430 000 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 90 %

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: República da Letónia

N.o do auxílio: NN 22/2006 (ex N 95/2005)

Denominação: Ajuda destinada a compensar os danos causados por intempéries

Objectivo: Compensação dos danos causados por uma catástrofe natural

Base jurídica: 2005. gada 25. janvāra Ministru Kabineta noteikumi Nr. 70 “Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai 2005. gadā un tā piešķiršanas kārtību”. (Publicēts: Vēstnesis Nr. 27; 17.2.2005.)

Orçamento: 3 000 000 LVL (4 269 000 EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 50 % dos custos elegíveis

Duração: 2005

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 38/A/06

Denominação: Programa ZEUS (medidas a favor dos agricultores cujas explorações foram afectadas por calamidades naturais ou condições climáticas desfavoráveis durante o período compreendido entre Março de 2004 e Dezembro de 2005)

Objectivo: Compensação pelas perdas decorrentes de más condições climáticas

Base jurídica: Πρόγραμμα ΖΕΥΣ (μέτρα υπέρ των παραγωγών που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες ή δυσμενείς καιρικές συνθήκες κατά την χρονική περίοδο Μάρτιος 2004 — Δεκέμβριος 2005 — Σχέδιο κοινής υπουργικής απόφασης)

Orçamento: 70 000 000 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: De 50 a 100 %

Duração: 4 anos no máximo

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 78/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (granizo ocorrido em 7 de Junho de 2005, nas províncias de Nápoles e Salerno).

Objectivo: Compensação dos danos causados à produção agrícola devido a condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 80 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Apúlia)

No do auxílio: N 156/2006

Denominação: Intervenções nas zonas agrícolas afectadas por calamidades naturais (chuvas torrenciais entre 7 e 22 de Outubro de 2005, nas províncias de Brindisi e Tarante)

Objectivo: Compensação pelos danos causados nas estruturas agrícolas, na sequência de condições meteorológicas desfavoráveis

Base jurídica: Decreto legislativo n. 102/2004

Orçamento: Cf. regime aprovado (NN 54/A/04)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Até ao fim dos pagamentos

Outras informações: Medida de aplicação do regime aprovado pela Comissão no âmbito do processo de auxílio estatal NN 54/A/2004 (ofício C(2005)1622fin da Comissão, de 7 de Junho de 2005)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 516/2005

Denominação: Prorrogação do regime do fórum do sector da carne vermelha

Objectivo: Prorrogação do regime do fórum do sector da carne vermelha durante três anos com um aumento do orçamento

Base jurídica: Agriculture Act 1967, tal como alterado

Orçamento: Aumento do orçamento: 6,18 milhões GBP (9,14 milhões de EUR)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %

Duração: Prorrogação de três anos, até 31 de Março de 2009

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/34


Notificação de títulos no domínio da arquitectura

(2006/C 148/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços e, em particular, o artigo 7.o, bem como a Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e, em particular, o n.o 7 do artigo 21.o, prevêm que os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito das directivas citadas. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

Tendo Portugal notificado uma nova denominação da lista de diplomas, certificados e outros títulos em arquitectura, é conveniente modificar em conformidade a lista das denominações anexas à Directiva 85/384/CEE, igualmente retomada no ponto 7.1 do anexo V da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.

A Comunicação 2005/C 135/05 da Comissão, prevista no artigo 7.o da Directiva 85/384/CEE (1), bem como o ponto 7.1 do anexo V da Directiva 2005/36/CE relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, são completados do seguinte modo:

 

no que toca ao título dos diplomas e aos organismos que concedem esses diplomas, a denominação acrescentada relativamente à Portugal é a seguinte:

Portugal: «Carta de Curso de Licenciatura em Arquitectura» — Universidade Lusíada de Lisboa — 1991/1992


(1)  Comunicação da Comissão 2005/C 135/05, de 2.6.2005, JO C 135 de 2.6.2005, p. 5


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/35


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4278 — PAI Partners SAS/AMEC SPIE SA)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 148/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Junho de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI Partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa AMEC SPIE S.A. («AMEC SPIE», França), actualmente propriedade da AMEC plc, mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

PAI: fundo de capitais não abertos à subscrição pública;

AMEC SPIE: prestação de serviços regionais multitécnicos e de serviços multitécnicos aos sectores nuclear, petróleo e gás, comunicações, transportes ferroviários e TI.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4278 — PAI Partners SAS/AMEC SPIE SA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/36


Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 148/13)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo  (2)

2006/0260/UK

Regulamentos sobre as obrigações do produtor (resíduos de embalagens) (Irlanda do Norte), de 2006

1.9.2006

2006/0261/UK

Regulamentos aplicáveis ao sistema educativo (normas nutricionais relativas às refeições escolares) (Inglaterra), de 2006

1.9.2006

2006/0262/PL

Decreto do ministro dos Assuntos Internos e da Administração, de ........ de 2006, relativo à especificação dos produtos destinados a garantir a segurança pública ou a protecção da saúde, da vida e dos bens, bem como às regras de emissão da autorização de utilização dos referidos produtos

1.9.2006

2006/0263/NL

Regulamento do secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que altera o Regulamento relativo a requisitos adicionais para material pirotécnico, de 2004

4.9.2006

2006/0264/SI

Regulamento relativo às regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal

4.9.2006

2006/0265/S

Regulamento da Autoridade Nacional de Correios e Telecomunicações da Suécia (PTS) que altera o Regulamento 2004:8 relativo à isenção de licenças para determinados transmissores de rádio

4.9.2006

2006/0266/D

Decreto relativo à correspondência processual electrónica com o Tribunal de Comarca de Hamburgo em matéria de registo comercial e de registo de cooperativas

7.9.2006

2006/0267/A

Especificações de interface de equipamentos de rádio «Radiocomunicações via satélite» Interface n.o: FSB-RU016

7.9.2006

2006/0268/UK

Regulamentos (País de Gales) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006

7.9.2006

2006/0269/PL

Decreto do ministro da Economia que estabelece os requisitos aplicáveis aos areómetros de vidro, bem como o âmbito específico dos ensaios e verificações efectuados durante o controlo metrológico dos referidos instrumentos de medida

8.9.2006

2006/0270/NL

Projecto de Regulamento que altera o Regulamento sobre embalagens da Associação de Produtores de Bebidas, de 2003

8.9.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B-1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II/16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif

Qualidade e Segurança

SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 277 80 03

Fax: (32-2) 277 54 01

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Mr Miroslav Chloupek

Director of International Relations Department

Tel.: (420) 224 907 123

Fax: (420) 224 914 990

E-mail: chloupek@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Ms Lucie Růžičková

Tel.: (420) 224 907 139

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: ruzickova@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Byggestyrelsen

(National Agency for Enterprise and Construction)

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Mr Bjarne Bang Christensen

Legal adviser

Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo)

E-mail: bbc@ebst.dk

Ms Birgit Jensen

Principal Executive Officer

Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: bij@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 — 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49-30) 20 14 63 53

Fax: (49-30) 20 14 53 79

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Karl Stern

Executive Officer of Trade Policy Division

EU and International Co-operation Department

Tel.: (372) 625 64 05

Fax: (372) 631 30 29

E-mail: karl.stern@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30-210) 696 98 63

Fax: (30-210) 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento

Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Ms Evangelia Alexandri

Tel.: (30-210) 212 03 01

Fax: (30-210) 228 62 19

E-mail: alex@elot.gr

E-mail geral: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC

Secretaría de Estado para la Unión Europea

Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación

Torres «Ágora»

C/ Serrano Galvache, 26-4.a

E-20033 Madrid

[Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente

Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias

Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus

Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33-1) 53 44 97 05

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas

Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade

Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39-6) 47 05 22 05

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39-6) 47 05 26 69

Fax: (39-6) 47 88 78 05

E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it

E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13-15, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409310

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of Republic of Latvia

Trade Normative and SOLVIT Notification Division

SOLVIT Coordination Centre

55, Brīvības Street

LV-1519 Riga

Reinis Berzins

Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division

Tel.: (371) 701 32 30

Fax: (371) 728 08 82

Zanda Liekna

Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination

Tel.: (371) 701 32 36

Tel.: (371) 701 30 67

Fax: (371) 728 08 82

E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv

E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 52 70 93 47

Fax: (370) 52 70 93 67

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Industrial Department

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1880

Mr Zsolt Fazekas

Leading Councillor

E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu

Tel.: (36-1) 374 28 73

Fax: (36-1) 473 16 22

E-mail: notification@gkm.gov.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 21 24 24 20

Tel.: (356) 21 24 32 82

Fax: (356) 21 24 24 06

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças

Serviço dos Impostos/Alfândega Norte

Grupo «Tratamento especial de clientes»

Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48-22) 693 54 07

Fax: (48-22) 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48-22) 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Ms Vesna Stražišar

Tel.: (386-1) 478 3041

Fax: (386-1) 478 3098

E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421-2) 52 49 35 21

Fax: (421-2) 52 49 10 50

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Ms Leila Orava

Tel.: (358-9) 16 06 46 86

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: leila.orava@ktm.fi

Ms Katri Amper

Tel.: (358-9) 16 06 46 48

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

[Kommerskollegium

(Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria

Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-20) 72 15 14 88

Fax: (44-20) 72 15 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue Joseph II 12-16

B-1000 Bruxelles

[EFTA

Unidade de Mercadorias

Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 49

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

TR-06510

Emek — Ankara

[Subsecretariado do Comércio Externo

Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Mehmet Comert

Tel.: (90-312) 212 58 98

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: comertm@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr


(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/42


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.4206 — Veolia - BCP/SNCM)

(2006/C 148/14)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 29 de Maio de 2006, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4206. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://ec.europa.eu/eur-lex/lex)


III Informações

Comissão

24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/43


Anúncio de concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros

(2006/C 148/15)

I.   OBJECTO

1.

É aberto um concurso para a restituição à exportação de cevada do código NC 1003 00 90 para determinados países terceiros.

2.

A quantidade total que pode ser objecto de fixações da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (1), é de cerca de 1 000 000 toneladas.

3.

O concurso realiza-se em conformidade com as disposições:

do Regulamento (CEE) n.o 1784/2003 do Conselho (2),

do Regulamento (CE) n.o 1501/95,

do Regulamento (CE) n.o 935/2006 da Comissão (3).

II.   PRAZOS

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal inicia-se em 30 de Junho de 2006 e termina em 6 de Julho de 2006 às 10 horas.

2.

Para os concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas termina, todas as semanas, na quinta-feira às 10 horas, com excepção dos dias 3 de Agosto de 2006, 17 de Agosto de 2006, 24 de Agosto de 2006, 2 de Novembro de 2006, 28 de Dezembro de 2006, 5 de Abril de 2007 e 17 de Maio de 2007.

O prazo de apresentação das propostas para o segundo concurso semanal e para os concursos seguintes inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo relativo ao concurso anterior.

3.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais efectuados durante o prazo de validade do presente concurso.

III.   PROPOSTAS

1.

As propostas apresentadas por escrito devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada ou por telex, fax ou telegrama, em qualquer dos seguintes endereços:

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelles

Fax: (02) 287 25 24

Státní zemědělský intervenční fond

Odbor zahraničního obchodu

Ve Smečkách 33

CZ-110 00 Praha 1

Tel.: (420) 222 87 14 58

Fax: (420) 222 87 15 63

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 Copenhague

Fax: 33 92 69 48

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmannsaue 29

D-53179 Bonn

Fax: (49.228) 6845 3624

Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva maantee 3

Tartu 51009

Tel.: (372) 7 37 12 00

Fax: (372) 7 37 12 01

Correio electrónico: pria@pria.ee

OPEKEPE

241, rue Acharnon

GR-10446 Athènes

Telex: 221736 ITAG GR;

Fax: 862 93 73

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

c/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E;

Fax: 521 98 32, 522 43 87

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

120, Boulevard de Courcelles

F-75017 Paris

Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32

Department of Agriculture and Food

Other Market Supports Division

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

Ireland

Fax: 053 42843

Ministero per le attività produttive, direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi, divisione II

viale America

I-00144 Roma

Telex: MINCOMES 623437, 610083, 610471;

Fax: 592 62 174, 599 32 248, 596 47 531

Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών,

Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα)

CY-2000 /Nicosia

Tel.: (357) 22 55 77 77.

Fax: (357) 22 55 77 55

Correio electrónico: commissioner@capo.gov.cy

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

LV-Rīga, — 1981

Tel.: (371) 702 78 93

Fax: (371) 702 78 92

Correio electrónico: lad@lad.gov.lv

Nacionaline mokèjimo agentura prie Zemés ukio ministerijos

Uzsienio Prekybos Departamentas

Blindziu g. 17

LT-08111 Vilnius

Tel.: (370) 52 69 17

Fax: (370) 52 69 20

Service d'économie rurale, office du blé

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxembourg

Telex: AGRIM L 2537;

Fax: 45 01 78

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Soroksári út. 22-24.

H-1095 Budapest

Tel.: (36) 1 — 219 45 20

Fax: (36) 1 — 219 45 11

Agenzija ta' Pagamenti — Trade Mechanisms Unit

Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent

Barriera Wharf

MT-Valletta CMR 02

Tel.: (356) 22952 227/225/115

Fax: (356) 22952 224

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

2517 JL Den Haag

Nederland

Fax: (70) 346 14 00

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Wien

Tel: (00 43 1) 33151 — 328, 33151 258

Fax: (00 43 1) 33151 — 4469, (00 43 1) 33151 4624

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z Zagranicą

Dział Produktów Zbożowych

Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

Tel.: (48-22) 661 75 90

Fax: (48-22) 661 74 06

Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobe o Consumo

Terreiro do Trigo — Efidicio da Alfandega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351) -21 881 42 63

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska Cesta 160

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 92 28

Fax: (386) 14 79 92 06

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

Tel.: (421) 259 26 63 97

Fax: (421) 259 26 63 61

Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)

Interventioyksikkö — Intervention Unit

Malminkatu 16, Helsinki

PL 30

FIN-00023 Valtioneuvosto

Tel: +358 (0) 9 16001

Fax: +358 (0) 9 1605 2772, +358 (0) 9 1605 2778

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Fax: 46 36 19 05 46

Cereals Exports — Rural Payments Agency

Lancaster House, Hampshire Court

Newcastle upon Tyne NE4 6YH

United Kingdom

Tel.: 44 (0191) 226 5286

Fax: 44 (0191) 226 5101

Correo electrónico: cerealexports@rpa.gsi.gov.uk

As propostas não apresentadas por telex, por fax ou por telegrama devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a seguinte indicação:

«Proposta relativa ao concurso para a restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros, — [Regulamento (CE) n.o 935/2006 — Confidencial».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informar o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

2.

As propostas, assim como a prova e o compromisso referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, devem ser redigidos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebe.

IV.   GARANTIA DE CONCURSO

A garantia de concurso é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

A adjudicação do concurso constitui:

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa;

b)

A obrigação de requerer, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de exportação para essa quantidade.


(1)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

(3)  JO L 172 du 24.6.2006, p. 3.


24.6.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 148/46


Anúncio de concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros

(2006/C 148/16)

I.   OBJECTO

1.

É aberto um concurso para a restituição à exportação de trigo mole do código NC 1001 90 99 para determinados países terceiros.

2.

A quantidade total que pode ser objecto de fixações da restituição máxima à exportação, nos termos do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (1), é de cerca de 2 000 000 toneladas.

3.

O concurso realiza-se em conformidade com as disposições:

do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho (2),

do Regulamento (CE) n.o 1501/95,

do Regulamento (CE) n.o 936/2006 da Comissão (3).

II.   PRAZOS

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal inicia-se em 30 de Junho de 2006 e termina em 6 de Julho de 2006 às 10 horas.

2.

Para os concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas termina, todas as semanas, na quinta-feira às 10 horas, com excepção dos dias 3 de Agosto de 2006, 17 de Agosto de 2006, 24 de Agosto de 2006, 2 de Novembro de 2006, 28 de Dezembro de 2006, 5 de Abril de 2007 e 17 de Maio de 2007.

O prazo de apresentação das propostas para o segundo concurso semanal e para os concursos seguintes inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo relativo ao concurso anterior.

3.

Este anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais efectuados durante o prazo de validade do presente concurso.

Todavia, nas semanas em que não haja sessão do Comité de Gestão dos Cereais, fica suspensa a apresentação de propostas.

III.   PROPOSTAS

1.

As propostas apresentadas por escrito devem ser recebidas, o mais tardar, nas datas e horas indicadas na secção II, quer por depósito contra aviso de recepção quer por carta registada ou por telex, fax ou telegrama, em qualquer dos seguintes endereços:

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

rue de Trèves, 82

B-1040 Bruxelles

Fax: (02) 287 25 24

Státní zemědělský intervenční fond

Odbor zahraničního obchodu

Ve Smečkách 33

CZ-110 00 Praha 1

Tel.: (420) 222 87 14 58

Fax: (420) 222 87 15 63

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København

Fax: 33 92 69 48

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmannsaue 29

D-53179 Bonn

Fax: (49.228) 6845 3624

Pollumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva maantee 3

Tartu 51009

Tel.: (372) 7 37 12 00

Fax: (372) 7 37 12 01

Correio electrónico: pria@pria.ee

OPEKEPE

241, rue Acharnon

GR-10446 Athènes

Telex: 221736 ITAG GR;

Fax: 862 93 73

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

c/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex: 23427 FEGA E;

Fax: 521 98 32, 522 43 87

Office national interprofessionnel des grandes cultures (ONIGC)

120, Boulevard de Courcelles

F-75017 Paris

Fax: 33 1 44 18 23 19- 33 1 47 05 61 32

Department of Agriculture and Food

Other Market Supports Division

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

Ireland

Fax: 053 42843

Ministero per le attività produttive, direzione generale per la politica commerciale e per la gestione del regime degli scambi, divisione II

viale America

I-00144 Roma

Telex: MINCOMES 623437, 610083, 610471;

Fax: 592 62 174, 599 32 248, 596 47 531

Κυπριακός Οργανισμός Αγροτικών Πληρωμών,

Μιχαήλ Κουτσόφα 20 (Εσπερίδων και Μιχαήλ Κουτσόφτα)

CY-2000 /Nicosia

Tel.: (357) 22 55 77 77.

Fax: (357) 22 55 77 55

Correio electrónico: commissioner@capo.gov.cy

Lauku Atbalsta Dienests

Republikas laukums 2

Rīga, LV — 1981

Tel.: (371) 702 78 93

Fax: (371) 702 78 92

Correio electrónico: lad@lad.gov.lv

Nacionaline mokèjimo agentura prie Zemés ukio ministerijos

Uzsienio Prekybos Departamentas

Blindziu g. 17

LT-08111 Vilnius

Tel.: (370) 52 69 17

Fax: (370) 52 69 20

Service d'économie rurale, office du blé

113-115, rue de Hollerich

L-1741 Luxembourg

Telex: AGRIM L 2537;

Fax: 45 01 78

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal

Soroksári út. 22-24.

H-1095 Budapest

Tel.: (36) 1 — 219 45 20

Fax: (36) 1 — 219 45 11

Agenzija ta' Pagamenti — Trade Mechanisms Unit

Ministeru ghall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent

Barriera Wharf

MT-Valletta CMR 02

Tel.: (356) 22952 227/225/115

Fax: (356) 22952 224

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

2517 JL Den Haag

Nederland

Fax: (70) 346 14 00

AMA (Agrarmarkt Austria)

Dresdnerstraße 70

A-1200 Wien

Tel: (00 43 1) 33151 — 328, 33151 258

Fax: (00 43 1) 33151 — 4469, (00 43 1) 33151 4624

Agencja Rynku Rolnego

Biuro Administrowania Obrotem Towarowym z Zagranicą

Dział Produktów Zbożowych

Nowy Świat 6/12

PL-00-400 Warszawa

Tel.: (48-22) 661 75 90

Fax: (48-22) 661 74 06

Ministério das Finanças, Direcção-Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobe o Consumo

Terreiro do Trigo — Efidicio da Alfandega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351) -21 881 42 63

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska Cesta 160

1000 Ljubljana

Tel.: (386) 14 78 92 28

Fax: (386) 14 79 92 06

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova 12

SK-815 26 Bratislava

Tel.: (421) 259 26 63 97

Fax: (421) 259 26 63 61

Maa- ja metsätalousministeriö (MMM)

Interventioyksikkö — Intervention Unit

Malminkatu 16, Helsinki

PL 30

FIN-00023 Valtioneuvosto

Tel: +358 (0) 9 16001

Fax: +358 (0) 9 1605 2772, +358 (0) 9 1605 2778

Statens Jordbruksverk

Vallgatan 8

S-55182 Jönköping

Fax: 46 36 19 05 46

Cereals Exports — Rural Payments Agency

Lancaster House, Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 6YH — United Kingdom

Tel.: 44 (0191) 226 5286

Fax: 44 (0191) 226 5101

Correio electrónico: cerealexports@rpa.gsi.gov.uk

As propostas não apresentadas por telex, por fax ou por telegrama devem ser recebidas no endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a seguinte indicação:

«Proposta relativa ao concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros, — [Regulamento (CE) n.o 936/2006 — Confidencial».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informar o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas mantêm-se firmes.

2.

As propostas, assim como a prova e o compromisso referidos no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95, devem ser redigidos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebe.

IV.   GARANTIA DE CONCURSO

A garantia de concurso é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

A adjudicação constitui:

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de exportação que indique a restituição à exportação referida na proposta e atribuída para a quantidade em causa;

b)

A obrigação de requerer, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de exportação para essa quantidade.


(1)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2004 (JO L 123 de 27.4.2004, p. 50).

(2)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78.

(3)  JO L 172 du 24.6.2006, p. 6.