5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/1

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.

(2)

(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de défice excessivo na Grécia. Em 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho decidiu, em conformidade com o n.o 9 do artigo 104.o, notificar a Grécia para tomar medidas correctivas do défice excessivo até 2006. As previsões do Outono de 2004 dos serviços da Comissão, subjacentes à decisão, apontavam para um défice equivalente a 5,5 % do PIB em 2004. No seu parecer de 6 de Abril de 2005 sobre o Programa de Estabilidade revisto e actualizado de Março de 2005, respeitante ao período 2004-2007, o Conselho convidou a Grécia a aplicar medidas de carácter permanente para corrigir o défice excessivo o mais tardar até 2006, reduzir o défice corrigido das variações cíclicas em, pelo menos, 0,5 % do PIB a partir de 2007, garantir uma trajectória de redução da dívida mais rápida, executar as reformas aprovadas do sistema de pensões, por forma a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e continuar a melhorar a recolha e o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.

(4)

A actualização estima o défice de 2005 em 4,3 % do PIB (2), face aos 3,7 % do PIB constantes das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e à anterior actualização. A diferença em relação a esta última reflecte principalmente as repercussões para os anos seguintes da revisão dos resultados do défice relativos ao período 2002-2004, realizada em Setembro de 2005, que conduziram designadamente a um valor revisto para o défice de 2004 de 6,6 % do PIB, enquanto as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão incluem receitas extraordinárias de uma operação de titularização que, embora anunciada, acabou por não se realizar.

(5)

A actualização foi apresentada em 21 de Dezembro de 2005, isto é, três semanas após o prazo estabelecido no novo Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em geral, o novo programa respeita a estrutura do modelo e os requisitos em matéria de apresentação de dados para os programas de estabilidade e convergência previstos no novo código de conduta (3).

(6)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento do PIB real, que passará de 3,6 % em 2005 para 3,9 % em média durante o resto do período de programação. Com base nos dados actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em hipóteses de crescimento optimistas: as projecções para a evolução do crescimento a médio prazo parecem algo excessivas, o que implica uma estimativa relativamente elevada do crescimento do produto potencial. As projecções para a inflação contidas no programa afiguram-se realistas.

(7)

A estratégia orçamental apresentada na actualização visa reduzir o défice para valores abaixo do limiar de 3 % do PIB até 2006, em conformidade com a avaliação formulada pelo Conselho nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, bem como prosseguir os esforços de consolidação orçamental, que permitam atingir um orçamento em equilíbrio. As medidas de ajustamento orçamental concentram-se em 2006. O défice apresentará uma trajectória descendente, passando de 4,3 % do PIB, em 2005, para 2,6 %, em 2006, e 1,7 %, em 2008. O excedente primário deverá registar uma evolução semelhante no mesmo período, passando de 0,9 % para 2,8 % do PIB. O ajustamento previsto será conseguido através de um acréscimo das receitas fiscais e de uma redução das despesas (pagamentos de juros e consumo público). Prevê-se que as receitas extraordinárias correspondam a 0,6 % do PIB em 2006. O cenário macroeconómico favorável explica parcialmente o facto de as medidas de ajustamento se concentrarem no início do período abrangido pela actualização, ao contrário do que se verificou na anterior.

(8)

(9)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Existem riscos associados ao cenário macroeconómico optimista e as informações sobre certas medidas previstas para o fim do programa são insuficientes. Além disso, ainda não foram resolvidas com o Eurostat algumas questões estatísticas pendentes (estimativa dos excedentes dos fundos de segurança social e das autarquias locais), o que poderá acarretar uma revisão no sentido da alta dos dados relativos ao défice de 2005, eventuais repercussões para os exercícios de 2006 e seguintes, enquanto a classificação das medidas extraordinárias previstas para 2006 como medidas susceptíveis de reduzir o défice, ainda não foi aprovada pelo Eurostat.

(10)

Segundo as informações disponíveis e sob reserva dos riscos acima referidos, a economia grega está globalmente em conformidade com a trajectória prevista em termos da correcção do seu défice excessivo até 2006, segundo o prazo estabelecido pelo Conselho. O défice previsto para 2005 parece estar em conformidade com uma execução rigorosa do orçamento de 2005, enquanto o orçamento de 2006 visa um défice de 2,6 % do PIB. Visto que este orçamento inclui receitas extraordinárias equivalentes 0,6 % do PIB, o défice excessivo não será corrigido em 2006 numa base permanente. Todavia, a correcção estrutural em 2006 está acima do mínimo de 0,6 % do PIB requerido pelo Conselho. Em contrapartida, a correcção é inferior a 0,5 % do PIB em 2008, altura em que se prevê que a Grécia beneficie de uma conjuntura económica favorável. Além disso, de acordo com os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão com base nos dados apresentados no programa e na aplicação da metodologia comum, prevê-se que o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas não atinja o valor de referência mínimo no período abrangido pelo programa.

(11)

Estima-se que o rácio da dívida se tenha elevado a cerca de 108 % do PIB em 2005, nível claramente superior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. As projecções do programa apontam para uma redução do rácio da dívida de mais onze pontos percentuais durante o período abrangido, devido principalmente à melhoria prevista do excedente primário e a operações financeiras susceptíveis de moderarem o crescimento da dívida. A evolução do rácio da dívida afigura-se menos favorável do que as previsões do programa, devido (1) aos riscos já referidos que pesam sobre os objectivos orçamentais, (2) às incertezas que rodeiam os ajustamentos dívida-fluxo, que no passado registaram uma tendência para assumir elevados volumes e ter predominantemente efeitos de aumento da dívida. Tendo em conta a avaliação destes factores de incerteza, o rácio da dívida parece estar a diminuir a um ritmo suficiente no sentido do valor de referência.

(12)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas (4), a Grécia parece correr um risco de grau elevado em relação aos custos orçamentais projectados, associados ao envelhecimento da população. O rácio da dívida é actualmente o mais elevado da UE e deverá manter-se em níveis muito elevados durante todo o período de projecção que vai até 2050. Consequentemente, é necessário executar de forma rigorosa a consolidação das finanças públicas a médio prazo prevista, bem como prosseguir o reforço da situação orçamental, a fim de reduzir os riscos em termos de sustentabilidade das finanças públicas. Simultaneamente, as projecções apontam para um aumento das despesas públicas, nomeadamente no sector das pensões, durante o período abrangido pelas previsões, o que deverá constituir um elevado encargo para as finanças públicas. Por conseguinte, é necessária a aplicação rigorosa das medidas aprovadas, assim como a definição e execução de reformas estruturais adicionais, nomeadamente no domínio das pensões, a fim de diminuir os riscos em termos da sustentabilidade das finanças públicas.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, o programa está em conformidade com a orientação destinada a: (i) garantir a estabilidade económica; (ii) assegurar a sustentabilidade da situação económica e orçamental; e, (iii) promover uma afectação eficaz dos recursos orientados para o crescimento e o emprego. Contudo, as acções destinadas a enfrentar os desafios importantes a nível do sistema de pensões são adiadas até à conclusão de um futuro acordo social.

(14)

O Programa Nacional de Reforma da Grécia, apresentado em 15 de Outubro de 2005 no quadro da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, define os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas; (ii) emprego e educação; (iii) contexto empresarial e concorrência; e, (iv) I&D e inovação. As implicações orçamentais destes desafios estão reflectidas integralmente na actualização. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão geralmente em sintonia com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, o programa apresenta, medidas destinadas a reduzir a taxa do imposto sobre as empresas para 25 % até 2007, a lutar contra a evasão fiscal, a reformar a tributação de imóveis, bem como a racionalizar as despesas de saúde.

(i)

executar as medidas necessárias de carácter permanente, destinadas a corrigir o défice excessivo até 2006;

(ii)

prosseguir a redução do défice em termos estruturais, a fim de atingir o OMP previsto no programa, tirando partido da conjuntura económica favorável para reduzir a despesa primária;

(iii)

intensificar os esforços no sentido de identificar e controlar outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida, a fim de assegurar que o rácio da dívida diminua a uma cadência suficiente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório;

(iv)

controlar as despesas públicas no sector das pensões, executar com firmeza as reformas aprovadas do sistema de pensões e proceder a uma reforma estrutural adicional, por forma a garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas;

(v)

continuar a melhorar a recolha e tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, designadamente mediante o reforço dos mecanismos que asseguram a transmissão rápida e correcta dos dados orçamentais, em especial no domínio da segurança social.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/6

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Alemanha.

(2)

O crescimento anual do PIB nos últimos dez anos foi de 1,4 %, o que representa uma taxa inferior em mais de meio ponto percentual à média da zona euro. O crescimento potencial percorreu uma trajectória regular descendente durante o período em exame. A actividade, ainda que apoiada pelo dinamismo das exportações, foi travada pela debilidade da procura interna. Após um longo período de estagnação no início da década, a procura e o PIB em termos reais aceleraram durante um curto período e em 2004, tendo voltado a registar um abrandamento a seguir. A criação de emprego registou um ritmo pouco dinâmico e a taxa desemprego subiu para 9,5 % da população activa. Em 2005, o défice do sector público administrativo excedeu o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado pelo quarto ano consecutivo. Quanto à dívida pública, que registava um valor próximo dos 40 % do PIB em 1991, tem ultrapassado desde 2002 o valor de referência de 60 % do PIB fixado pelo Tratado.

(3)

Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Alemanha e recomendou, nos termos do n.o 7 do artigo 104.o, que tal défice fosse corrigido até 2004. Na sua comunicação ao Conselho de Dezembro de 2004, sobre a situação da Alemanha e da França relativamente às suas obrigações de acordo com o procedimento relativo aos défices excessivos na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça, a Comissão concluiu que 2005 seria considerado o prazo indicado para a correcção da situação do défice excessivo. Em Janeiro 2005, o Conselho subscreveu este ponto de vista. Em 14 de Março de 2006, o Conselho decidiu notificar a Alemanha, nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, para que tomasse medidas destinadas a corrigir o défice excessivo até 2007. No seu parecer 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização de Dezembro de 2004 do Programa de Estabilidade, relativa ao período 2004-2008, o Conselho convidou a Alemanha a tomar as medidas necessárias para garantir a correcção do défice excessivo até 2005; a aplicar ajustamentos orçamentais nos anos posteriores a 2005 e envidar os esforços necessários em termos estruturais para alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio até ao final do período abrangido pelo programa; e a prosseguir as reformas estruturais, a fim de reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial relativamente ao sistema de saúde.

(4)

De acordo com os dados fornecidos pelo Eurostat, o défice do sector público administrativo elevou-se a 3,3 % do PIB em 2005. Estes dados, pese embora a necessidade de uma avaliação aprofundada da sua qualidade, baseiam-se numa notificação provisória nos termos do Regulamento (CE) n.o 3605/93 do Conselho, que a Alemanha apresentou à Comissão em 24 de Fevereiro de 2006. A anterior actualização do Programa de Estabilidade tinha fixado um objectivo de 2,9 % do PIB para 2005.

(5)

A actualização do Programa de Estabilidade da Alemanha foi apresentado em 22 de Fevereiro de 2006, abrangendo o período compreendido entre 2005 e 2009. Em termos gerais, o programa obedece à estrutura do modelo estabelecido no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência (2).

(6)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento em termos reais do PIB acelere de 0,9 % em 2005 para 1,4 %, num quadro caracterizado pelo aumento do dinamismo da procura interna. Após um abrandamento para 1 % em 2007, o ritmo de crescimento deverá aumentar, permitindo que a taxa média de crescimento durante o período de 2005 a 2009 atinja um valor de 1,5 % do PIB. Este perfil de crescimento é influenciado pelas orientações de política económica acordadas pela nova coligação governamental. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis, o cenário de referência afigura-se plausível mas poderá ser ligeiramente favorável nos últimos anos do programa. As projecções do programa relativas à inflação parecem realistas.

(7)

O principal objectivo da estratégia orçamental a médio prazo indicada apresentada no programa consiste em garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas. Para conseguir tal objectivo, o programa propõe a continuação do processo de consolidação orçamental, melhorando ao mesmo tempo as condições para o crescimento e o emprego. O programa prevê a correcção do défice excessivo até 2007. Concretamente, as projecções da actualização apontam para défices nominais de 3,3 % e 2,5 % do PIB, em 2006 2007, respectivamente. Subsequentemente, o défice deverá diminuir meio ponto percentual do PIB ao ano, para atingir 1,5 % do PIB em 2009. O ajustamento orçamental incidirá tanto nas receitas como nas despesas. O programa considera a contenção das despesas sociais o elemento essencial da estratégia de consolidação. Do lado das receitas, o aumento da carga fiscal é globalmente compensada por uma diminuição das contribuições para a segurança social. Prevê-se que o investimento público, em percentagem do PIB, se mantenha constante. Relativamente à anterior actualização, a trajectória do ajustamento mantém-se idêntica em termos globais. Contudo, as previsões apontam para um diferencial anual do défice de meio ponto percentual, em termos arredondados, e para um acréscimo ainda superior em 2006, face ao previsto na anterior actualização.

(8)

De acordo com o programa, a correcção do défice excessivo até 2007 implica uma melhoria do saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas líquido das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) de mais de um ponto percentual do PIB, em termos cumulativos, entre 2005 e 2007, concentrada em 2007. Durante o período abrangido pelo programa, prevê-se que o saldo estrutural, calculado de acordo com a metodologia comum, melhore em média cerca de 0,5 % do PIB ao ano, embora ligeiramente menos em 2008 e 2009. O programa estabelece como objectivo orçamental a médio prazo (OMP) um orçamento em equilíbrio em termos estruturais, embora a Alemanha não vise atingir tal objectivo durante o período considerado. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,75 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem segurança para evitar um défice excessivo. O OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II e é ligeiramente mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento do produto potencial a longo prazo levariam a supor.

(9)

No que se refere a 2006, afigura-se que os factores de incerteza que pesam sobre os resultados orçamentais se contrabalançam mutuamente. Contudo, a partir de 2007, o resultado orçamental poderá ser pior do que o previsto no programa. A contenção das despesas sociais, cujos detalhes não são fornecidos, mas que se prevê que venha a desempenhar um papel essencial no ajustamento orçamental, exige uma execução rigorosa das medidas planeadas. As despesas sociais são uma das causas principais do não cumprimento dos objectivos orçamentais fixados nos programas anteriores. Os objectivos orçamentais não serão atingidos se a diminuição das contribuições para a segurança social prevista for aplicada integralmente sem que tenham sido executadas as medidas correspondentes do lado das despesas. Por outro lado, a eventualidade de um crescimento abaixo dos valores previstos poderá provocar uma quebra das receitas, que seria difícil de compensar com novos cortes nas despesas, a fim de manter o rácio do défice orçamental na trajectória prevista. Além disso, o programa prevê reformas no domínio da fiscalidade das empresas até 2008, bem como dos serviços de saúde e de cuidados prolongados, que, se não forem plenamente financiadas tal como previsto no programa, poderão afectar negativamente o défice a curto prazo.

(10)

Tendo em conta a presente avaliação dos factores de risco, a estratégia orçamental prevista no programa parece compatível com uma correcção do défice excessivo até 2007. No entanto, não parece fornecer uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite máximo de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, antes do penúltimo ano abrangido pelo programa. Nos anos posteriores à correcção do défice excessivo, o ritmo da progressão para o objectivo a médio prazo constante do programa está globalmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve atingir 0,5 % do PIB, enquanto parâmetro de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável.

(11)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida terá atingido 67,5 % do PIB em 2005, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB, previsto no Tratado. Segundo as projecções do programa, o rácio da dívida deverá aumentar para um valor correspondente, em termos arredondados, a 69 % do PIB em 2006, diminuindo a partir dessa data para atingir 67 % do PIB no final do período. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, dados os riscos mencionados anteriormente, que pesam sobre os objectivos orçamentais. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, afigura-se que o rácio da dívida não está a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.

(12)

No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Alemanha parece correr um risco de grau médio a nível dos custos orçamentais projectados, decorrentes do envelhecimento demográfico (3). As reformas estruturais realizadas nos últimos anos e, em especial, a reforma do sistema de pensões contribuíram para conter o aumento futuro das despesas públicas. Dado que o rácio da dívida pública bruta ultrapassa actualmente o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e tendo em conta o nível actualmente elevado do défice estrutural, será necessário prosseguir com determinação e de forma rigorosa o processo de consolidação orçamental durante o período abrangido pelo programa, a fim de reduzir os riscos em termos de sustentabilidade a longo prazo.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005 — 2008. Em especial, a Alemanha prevê um certo número de reformas estruturais, com vista a melhorar a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo. Se a contenção das despesas dos sistemas de segurança social respeitar os parâmetros previstos, a composição da despesa pública será mais favorável às categorias que favorecem o crescimento, em conformidade com a estratégia de Lisboa.

(14)

O Programa Nacional de Reforma da Alemanha (PNR), apresentado em 7 de Dezembro de 2005 no contexto da estratégia renovada de Lisboa para o crescimento e o emprego, identifica seis desafios principais: a sociedade do conhecimento; o funcionamento do mercado e a competitividade; o contexto empresarial; a sustentabilidade das finanças públicas (incluindo o crescimento sustentável e a segurança social); a inovação no domínio da ecologia; e a reorientação do mercado do trabalho. Globalmente, as medidas na área das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. As implicações orçamentais das acções descritas no PNR estão globalmente reflectidas nas previsões orçamentais do Programa de Estabilidade. Para além das medidas previstas no PNR, o Programa de Estabilidade prevê, no quadro da reforma do sistema federal, que as eventuais sanções, aplicadas por força do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sejam repartidas de acordo com determinadas regras entre os diferentes níveis da administração. Este princípio deverá ser inserido na Constituição alemã.

—

realizar de acordo com o previsto um ajustamento cumulativo estrutural de, pelo menos, 1 ponto percentual em 2006 e 2007, susceptível de reduzir o défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3 % do PIB, o mais tardar, em 2007, de uma forma que seja credível e sustentável;

—

atingir rapidamente o objectivo orçamental a médio prazo através da redução do saldo estrutural em, pelo menos, 0,5 pontos percentuais ao ano, após a correcção do défice excessivo, nomeadamente através da execução rigorosa do programa de contenção das despesas, de forma a permitir a redução das contribuições para a segurança social prevista, garantindo em simultâneo que a anunciada reforma do imposto sobre as empresas não comprometa a consolidação;

—

executar os projectos destinados a reformar o sistema federal a fim de aperfeiçoar o quadro orçamental contribuindo assim para garantir que os objectivos orçamentais sejam respeitados a todos os níveis da administração.

5.4.2006   

PT

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C 82/10

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.

(2)

(3)

No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre o anterior Programa de Estabilidade actualizado, que também abrangia o período 2004-2008, o Conselho convidou a Espanha a adoptar medidas destinadas a impedir o aparecimento de tendências insustentáveis, nomeadamente uma reforma global do sistema de pensões com o objectivo de alinhar mais estreitamente as contribuições com as prestações em matéria de pensões.

(4)

No que diz respeito à execução orçamental de 2005, prevê-se que o excedente do sector público administrativo atinja 1 % do PIB, em comparação com os 0,2 % contidos nas previsões de Outono dos serviços da Comissão e o valor de 0,1 % do PIB que figura na anterior actualização. A ultrapassagem do objectivo fixado para 2005 é resultado de receitas mais elevadas do que previsto, enquanto os limites máximos de despesas da administração central serão provavelmente respeitados.

(5)

O novo programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de fornecimento de dados para os programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta (2).

(6)

(7)

(8)

(9)

Os factores de incerteza associados às projecções orçamentais parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. As projecções orçamentais do programa actualizado assentam em hipóteses de crescimento realistas, abaixo das estimativas actuais de crescimento do PIB potencial e estão em conformidade com as previsões do Outono de 2005, efectuadas pelos serviços da Comissão.

(10)

Tendo em conta a presente avaliação do risco, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para respeitar o OMP do programa até 2008, tal como previsto. Além disso, a política orçamental proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB num contexto de flutuações macroeconómicas normais entre 2005 e 2008. A orientação da política orçamental está conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, na medida em que não é pró-cíclica em períodos de conjuntura favorável.

(11)

Prevê-se que o rácio da dívida diminua de 43 % do PIB em 2005 para 36 % do PIB em 2008, devendo permanecer claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. A redução da dívida baseia-se principalmente nos elevados excedentes primários previstos. Globalmente, a trajectória de redução da dívida apresentada pelo programa actualizado parece realista.

(12)

No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Espanha parece correr um risco de grau médio, em relação aos custos orçamentais previstos em resultado do envelhecimento da população. A situação actualmente favorável das finanças públicas, inclusive em matéria de dívida e de acumulação de activos do Fundo de Reserva da segurança social, contribuem de certo modo para amortecer o projectado aumento das despesas associadas às pensões. No entanto, o aumento significativo dessas despesas ao longo do período de projecção sugere que a aplicação das medidas no quadro da reforma anunciada do sistema de segurança social, tendo em vista limitar o impacto orçamental do envelhecimento da população, nomeadamente a nível das pensões, poderia constituir um elemento importante para a redução dos riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Em especial, a orientação da política orçamental definida no programa garante o respeito do objectivo orçamental de médio prazo, evita uma política pró-cíclica e deve contribuir para enfrentar os riscos associados aos desequilíbrios externos. A estratégia orçamental dá prioridade a medidas destinadas a reforçar a produtividade e a incentivar a acumulação de capital físico, humano e de conhecimentos. Foi apresentado aos parceiros sociais em 10 de Novembro de 2005 um vasto pacote de medidas de reforma do sistema de segurança social.

(14)

O Programa Nacional de Reforma da Espanha, apresentado em 13 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas nas finanças públicas: i) a redução do rácio da dívida em relação ao PIB para 34 % em 2010, e ii) o aumento do peso relativo das despesas produtivas (tais como em infra-estruturas e I&D). As implicações orçamentais das acções previstas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas de forma adequada nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade actualizado. As medidas na área das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/14

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da França, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2009.

(2)

O crescimento do PIB em França cifrou-se em 2,3 % ao longo dos últimos 10 anos, o que corresponde a níveis próximos da média da zona do euro. Desde 1998, tem sido superior a esta média em cerca de meio ponto percentual, impulsionado por uma procura interna relativamente dinâmica. Apesar destes resultados relativamente satisfatórios durante este período, a taxa de emprego registou apenas um ligeiro aumento e a taxa de desemprego permaneceu elevada, embora tenha recentemente diminuído, de 10,2 % em Março de 2005 para 9,5 % em Janeiro de 2006. Após ter atingido um nível recorde de 6 % do PIB em 1993, assistiu-se a uma melhoria do défice e, a partir de 1997, o valor de referência de 3 % do PIB, consagrado no Tratado, passou a ser respeitado. Todavia, a partir de 2002, o valor de referência voltou a ser excedido, em paralelo com a deterioração da situação orçamental, que foi parcialmente devida a uma desaceleração do crescimento. Desde 2004, o rácio do défice tem vindo a diminuir.

(3)

Em 3 de Junho de 2003, o Conselho decidiu pela existência na França de uma situação de défice excessivo e recomendou, com base no n.o 7 do artigo 104.o, que esse défice fosse corrigido até 2004. Na sua Comunicação de Dezembro de 2004 dirigida ao Conselho sobre «a situação da Alemanha e da França relativamente às respectivas obrigações decorrentes do procedimento relativo aos défices excessivos na sequência do Acórdão do Tribunal de Justiça», a Comissão concluiu que 2005 devia ser considerado como a data-limite relevante para efeitos desta correcção. Em Janeiro de 2005, o Conselho subscreveu esta opinião e, no seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 relativo ao programa de Estabilidade actualizado de Dezembro de 2004, respeitante ao período de 2004 a 2008, convidou a França a tomar as medidas necessárias para assegurar a rectificação do défice excessivo em 2005 e a prosseguir a consolidação orçamental após essa data, bem como a implementar as reformas estruturais e a assegurar a contenção das despesas no intuito de garantir a observância dos objectivos plurianuais em matéria de despesas.

(4)

No que se refere à execução orçamental em 2005, as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão estimaram o défice do sector público administrativo em 3,2 % do PIB, não obstante o objectivo de 2,9 % do PIB previsto na versão anterior do Programa actualizado e de 3 % do PIB na sua versão actual. Apesar das condições macroeconómicas menos favoráveis do que as previstas no Programa anterior, informações recentes de carácter parcial levam a supor que o défice em 2005 baixará provavelmente para cerca de 3 % do PIB, nomeadamente em virtude de um melhor controlo da despesa pública, dos bons resultados alcançados em matéria de receitas não orçamentais e dos impostos baseados nos preços dos activos e em receitas adicionais obtidas no final de Dezembro na sequência de uma alteração da legislação relativa ao imposto sobre as sociedades. É igualmente de referir que a redução do défice em 2005 incluiu importantes medidas extraordinárias.

(5)

O programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de apresentação de dados estabelecidos para os programas de estabilidade e convergência no novo Código de Conduta (2). O programa actualizado foi apresentado seis semanas após o termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no Código de Conduta, dada a vontade das Autoridades francesas de integrar algumas propostas apresentadas no «relatório Pébereau» (3) no quadro da sua estratégia reforçada de redução da dívida.

(6)

(7)

O Programa actualizado visa restabelecer o equilíbrio das contas públicas e reduzir o rácio da dívida pública/PIB para níveis inferiores ao valor de referência de 60 % até 2010. Confirma igualmente que o défice deverá ser reduzido para o valor de referência de 3 % em 2005, devendo descer para níveis inferiores a partir de 2006. Ao longo do período abrangido pelo programa, prevê-se uma redução do défice do sector público administrativo de dois pontos percentuais do PIB, para atingir 1,0 % do PIB em 2009. A partir de 2007, deverá ser restabelecido um excedente primário. Tal como nas actualizações anteriores, a consolidação prevista assenta na contenção das despesas. A estratégia a médio prazo baseia-se em objectivos plurianuais no que diz respeito ao aumento das despesas públicas em termos reais, que pressupõem um redução do rácio despesas/PIB. Em relação ao programa anterior, a redução do défice prevista no novo Programa actualizado foi diferida, para reflectir, em parte, um cenário macroeconómico menos favorável e reduções de impostos concentradas na fase inicial. As medidas extraordinárias terão ainda um efeito de redução do défice em 2006, mas de uma forma menos acentuada do que em 2005.

(8)

(9)

Os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções contidas no Programa. No que se refere a 2006, os riscos de deterioração resultam do cenário macroeconómico e do facto de as receitas poderem ser mais reduzidas e as despesas mais elevadas a nível das administrações locais e no domínio da saúde. Em relação ao resto do período em causa, os objectivos ambiciosos fixados no Programa actualizado constituem um elemento positivo. O reforço das regras quanto ao crescimento das despesas nos diferentes níveis da administração melhorará o acompanhamento das finanças públicas e incrementará a responsabilidade de todos os intervenientes públicos no quadro do controlo das despesas. O forte controlo das despesas da administração pública e o recente reforço dos mecanismos de implementação relativos às despesas no sector da saúde são positivos, tal como a criação de um Comité permanente que reúne todos os intervenientes em matéria de finanças públicas, o qual será responsável pela elaboração de propostas para o controlo das despesas públicas e a redução da dívida. Todavia, o controlo das despesas terá de ser aplicado de forma rigorosa, atendendo aos antecedentes da França em matéria de prossecução dos objectivos globais em termos de saldo orçamental. Os novos objectivos pressupõem uma contenção drástica das despesas comparativamente aos objectivos anteriores, o que exigirá que sejam apresentadas mais pormenorizadamente as importantes reformas estruturais, nomeadamente no que diz respeito às autarquias locais.

(10)

Se os factores de risco acima referidos se vierem a concretizar, uma redução duradoura e sustentável do défice para níveis inferiores a 3 % do PIB exigirá a adopção de medidas adicionais em 2006. O ajustamento estrutural previsto para 2006 é ligeiramente inferior a 0,5 % do PIB em termos estruturais. A trajectória de ajustamento em direcção ao OMP preconizado no Programa coaduna-se com o Pacto de Estabilidade e Crescimento que prevê, em relação à zona do euro e aos Estados-Membros participantes no MTC II, que a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder, a título de parâmetro de referência, a 0,5 % do PIB. Não obstante, caso os riscos acima referidos se venham a concretizar, não é certo que se alcance o OMP até 2010. A orientação orçamental perfilada no Programa parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limiar de 3 % do PIB no final do período abrangido pelo programa, no quadro de flutuações macroeconómicas normais.

(11)

Estima-se que o rácio da dívida tenha alcançado 66 % do PIB em 2005, ou seja, níveis superiores ao valor de referência de 60 % do PIB, estabelecido no Tratado. As projecções do Programa apontam para uma declínio de 3 pontos percentuais do rácio da dívida ao longo do período por ele abrangido. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a prevista no Programa, nomeadamente devido aos riscos que recaem sobre os objectivos orçamentais acima referidos. À luz desta avaliação dos riscos, poderá não ser assegurada uma redução suficiente do rácio da dívida em direcção ao valor de referência. Todavia, o Governo anunciou recentemente que quaisquer eventuais receitas fiscais adicionais devidas ao crescimento seriam afectadas à redução do défice, que é um elemento positivo.

(12)

No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a França parece correr um risco de grau médio no que se refere aos custos orçamentais previstos, em resultado do envelhecimento da população. As recentes reformas, nomeadamente a do sistema de pensões em 2003, contribuíram substancialmente para assegurar uma contenção do futuro crescimento das despesas públicas e a sua plena implementação será fundamental para alcançar os resultados pretendidos. O actual nível da dívida pública situa-se acima do valor de referência de 60 % do PIB estabelecido no Tratado e o actual nível elevado do défice estrutural, caso se mantenha inalterado, impedirá a necessária redução da dívida, a fim de fazer face aos futuros custos resultantes do envelhecimento da população. Por conseguinte, na ausência de novas reformas, impõe-se uma consolidação orçamental vigorosa, no intuito de atenuar os riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas coadunam-se em traços largos com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, a França prevê a implementação de uma série de reformas estruturais, a fim de assegurar a desaceleração das despesas públicas e reforçar a sustentabilidade das finanças públicas a médio e a longo prazo, enquanto a correcção do défice excessivo poderá exigir a adopção de medidas adicionais.

(14)

O Programa Nacional de Reforma da França, apresentado em 7 de Novembro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica três prioridades principais: (a) criar as conduções necessárias para um crescimento económico vigoroso, incluindo finanças públicas sustentáveis, (b) reduzir o desemprego e aumentar o emprego e (c) criar uma economia baseada no conhecimento. De igual forma, o reforço do produto potencial, graças nomeadamente ao denominado plano de emergência para o emprego e a outras reformas do mercado de trabalho, constitui um dos três pilares da estratégia orçamental francesa, apresentada no Programa actualizado. No seu conjunto, as medidas previstas pelo Programa de Estabilidade no domínio das finanças públicas são largamente consentâneas com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. O Programa de Estabilidade complementa estas medidas com alterações a introduzir nas vertentes institucionais das finanças públicas, designadamente através da definição e reforço das regras relativas ao crescimento das despesas a todos os níveis dos subsectores da administração pública e da criação de alicerces para uma melhor coordenação entre todos os intervenientes. No entanto, nem todas as implicações orçamentais das acções delineadas no Programa Nacional de Reforma estão suficientemente pormenorizadas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade.

—

Proceder ao ajustamento estrutural necessário, a fim de reduzir de forma credível e sustentável o défice do sector público administrativo para níveis inferiores a 3 % do PIB em 2006;

—

Tomar as medidas necessárias para assegurar a consolidação orçamental prevista em direcção ao objectivo a médio prazo e para reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas;

—

Reforçar o controlo e a aplicação das regras em matéria de despesas definidas para os subsectores da administração pública, de molde a assegurar a observância dos ambiciosos limites de despesas plurianuais.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/19

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.

(2)

A Irlanda registou na última década um crescimento notável do PIB real por habitante e dos níveis de emprego. Nos últimos anos, a economia irlandesa continuou a crescer a um nível ligeiramente inferior a 5 % ao ano, a taxa mais elevada da zona do euro, continuando o emprego a aumentar e a inflação a convergir para a média da zona do euro. Relativamente à evolução das contas públicas, a situação orçamental tem sido, em geral, sólida, tendo o saldo do sector público administrativo registado excedentes na maior parte dos anos da última década e tendo o rácio da dívida diminuído significativamente (para um nível inferior a 30 % do PIB em 2005).

(3)

No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização precedente do Programa de Estabilidade, relativa ao período de 2004 a 2007. Quanto à execução orçamental de 2005, a actualização anterior fixou um objectivo de 0,8 % do PIB para o défice do sector público administrativo, enquanto a actual actualização aponta para um excedente de 0,3 %, apesar de uma revisão no sentido descendente do crescimento. A principal razão para o facto de o resultado de 2005 ter sido consideravelmente melhor do que o inicialmente previsto prende-se com o lado das receitas.

(4)

O programa respeita, na generalidade, a estrutura prevista no modelo e os requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência, especificados no novo Código de Conduta (2) .

(5)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que a taxa de crescimento real do PIB continue a situar-se num intervalo estreito de 4,5 % a 5 % ao longo do período do programa. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em hipóteses de crescimento realistas. No entanto, embora o actual cenário indique que a economia se encontra, em geral, numa situação sólida, devendo manter-se o dinamismo do crescimento, verificam-se certos riscos de desaceleração a nível das perspectivas macroeconómicas a médio prazo. Em especial, estas perspectivas relacionam-se com as da economia mundial, tendo em conta o grau de abertura da economia, e, a nível interno, com um eventual arrefecimento do longo período de forte expansão do sector da construção habitacional. As projecções contidas no Programa em matéria de inflação aferida pelo IHPC poderão ser, em certa medida, optimistas.

(6)

A actualização confirma o empenhamento do Governo irlandês em manter a solidez das finanças públicas. Partindo de um excedente de 0,25 % do PIB em 2005, a estratégia orçamental prevê um défice do sector público administrativo de 0,6 % do PIB em 2006 e de 0,8 % nos dois últimos anos do programa. O excedente primário baixa de 1,5 % do PIB em 2005 para 0,5 % no período 2006-2008. O rácio receitas/PIB segue uma trajectória descendente, enquanto o rácio das despesas aumenta inicialmente e regressa ao nível de 2005 apenas no final do período do programa. Projecta-se que o rácio investimento/PIB aumente em meio ponto percentual do PIB no período 2005-2008. Para além de resultados melhores do que os previstos em 2005, a nova actualização confirma, em geral, os objectivos orçamentais do programa anterior.

(7)

Na sequência da política orçamental expansionista programada para 2006, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum se estabilize a um nível de cerca de 0,1 % do PIB ao longo da parte restante do período. O Programa fixa um objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental correspondente a uma situação estrutural próxima do equilíbrio orçamental e aponta para a manutenção de um saldo estrutural que satisfaça o OMP do Programa ao longo do período abrangido. Uma vez que o OMP fixado no programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,25 % do PIB), a sua consecução deve permitir concretizar o objectivo de assegurar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que se refere à sua adequação, o OMP do programa situa-se dentro do intervalo de variação indicado, para a zona do euro e para os Estados-Membros participantes no MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e é mais exigente do que o nível que o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo levariam a supor.

(8)

Os resultados orçamentais poderão ser mais favoráveis do que os projectados no Programa, em especial em 2006. As previsões das receitas parecem indicar que o programa partiu de pressupostos prudentes quanto às projecções das cobranças de impostos e, por outro lado, as despesas de capital podem vir igualmente a situar-se ligeiramente abaixo das dotações planeadas. Afiguram-se neutros os factores de incerteza que incidem sobre os objectivos orçamentais decorrentes das projecções macroeconómicas da actualização, estando, em termos gerais, em sintonia com a avaliação dos serviços da Comissão. No entanto, as projecções orçamentais poderão revelar-se vulneráveis, caso se materializem os riscos de desaceleração a nível macroeconómico a médio prazo.

(9)

Tendo em conta a presente avaliação de risco, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para respeitar o respectivo OMP durante todo o período de programação, tal como previsto. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar em cada um dos anos a ultrapassagem do limite de 3 % de PIB pelo défice.

(10)

Estima-se que o rácio da dívida, que se encontrava ainda a um nível ligeiramente abaixo de 100 % do PIB no início da década de 1990, tenha alcançado 28 % do PIB em 2005, valor claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. Projecta-se no programa que o rácio da dívida se estabilize a este nível ao longo do período abrangido. Sem a aquisição de activos não públicos pelo Fundo Nacional de Reserva de Pensões (National Pensions Reserve Fund — NPRF), o rácio da dívida registaria uma descida significativa ao longo do período de programação.

(11)

No que diz respeito à sustentabilidade das finanças públicas, a Irlanda parece correr um risco de grau médio em relação aos custos orçamentais previstos em resultado do envelhecimento da população. A actual situação orçamental sólida, em conjugação com o reduzido nível de dívida e a acumulação de activos no Fundo Nacional de Reserva de Pensões, contribui em parte para compensar o aumento significativo das despesas públicas relacionadas com o envelhecimento da população, designadamente das pensões, que deverá ocorrer a longo prazo. A Irlanda também adoptou recentemente reformas do sistema de pensões dos funcionários públicos e as autoridades prevêem a tomada de medidas adicionais que devem contribuir para dotar de uma base mais sustentável o sistema de pensões da administração pública. Considera-se positivo o compromisso de acompanhar o carácter adequado das taxas contributivas com base em análises actuariais realizadas regularmente. No entanto, a aplicação de medidas adicionais destinadas a conter o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população a longo prazo constituirá um elemento importante, a fim de reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.

(12)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período de 2005-2008. Em especial, a Irlanda respeita o seu OMP e a actualização proporciona uma panorâmica do programa de reformas estruturais do Governo, que deve contribuir para o reforço da qualidade dos serviços públicos, o aumento da eficiência das despesas públicas e a superação das necessidades de infra-estruturas da economia irlandesa.

(13)

O Programa Nacional de Reforma da Irlanda, submetido em 28 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica, em especial, os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) continuar a dar prioridade ao investimento público em infra-estruturas económicas e sociais e a outras despesas que reforcem o crescimento; e (ii) manter um contexto macroeconómico estável e finanças públicas sustentáveis, e assegurar níveis moderados de inflação. Afigura-se que as implicações orçamentais das orientações previstas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade e que as medidas na área das finanças públicas previstas no programa estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. O Programa de Estabilidade complementa estas medidas com alterações propostas dos mecanismos institucionais das finanças públicas, incluindo certas inovações a nível dos processos orçamental e de cálculo de estimativas.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/23

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália, que abrange o período de 2005 a 2009.

(2)

Entre 1995 e 2004, o PIB italiano cresceu a uma taxa média anual de 1,5 %, isto é, um nível inferior aos 2 % registados na zona do euro. Na última década, a Itália registou um abrandamento pronunciado do crescimento da produtividade, uma progressiva deterioração da competitividade, que teve como efeito uma perda gradual de quotas de mercado no domínio da exportação e, a partir de 2000, uma contracção significativa da actividade industrial. Na década de noventa, a Itália realizou esforços significativos de consolidação orçamental, reduzindo o défice do sector público administrativo de quase 12 % do PIB, em 1990, para menos de 2 % no final da década. Todavia, o défice voltou a aumentar para valores acima dos 3 % do PIB em 2001, 2003 e 2004, mantendo-se próximo desse valor apenas graças a medidas pontuais significativas (2). O excedente primário, baixou de 5 % do PIB, em 1999, para 1,8 % do PIB, em 2004, e o ritmo de diminuição do rácio dívida/PIB, que atingiu um valor máximo equivalente a 125 % em 1994, abrandou consideravelmente. No final de 2004, a dívida elevou-se a 106,5 % do PIB.

(3)

No parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização do programa de estabilidade, o Conselho convidou a Itália a: garantir a consecução do objectivo para o défice de 2005, alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio até 2008 e assegurar a redução do rácio dívida/PIB a um ritmo mais elevado, prestando especial atenção a factores que contribuem para o aumento da dívida diferentes das necessidades líquidas de financiamento. Em 28 de Julho de 2005, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Itália. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.o 7 do artigo 104.o com a mesma data, o défice excessivo deve ser corrigido até 2007. Em 22 de Fevereiro, a Comissão a adoptou uma comunicação que conclui que as medidas tomadas pela Itália antes do prazo fixado pelo Conselho de 12 de Janeiro de 2006, se integralmente executadas, estariam de acordo com a trajectória de consolidação estabelecida na recomendação do Conselho.

(4)

O défice para 2005 está estimado em 4,3 % do PIB, face a um objectivo de 2,7 % do PIB fixado na anterior actualização. Este objectivo não foi atingido em razão: i) de um crescimento insuficiente do PIB; ii) das derrapagens registadas a nível das despesas primárias e da venda de bens imóveis que não foram totalmente compensadas por um aumento das receitas e por uma diminuição das despesas de juros; e, iii) dos efeitos de transição do exercício 2004 devidas essencialmente a revisões estatísticas.

(5)

Em linhas gerais, o programa segue a estrutura estabelecida, mas, em certos pontos importantes, afasta-se dos requisitos em matéria de dados previstos pelo novo Código de Conduta para a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência (3). A actualização foi apresentada três semanas após o prazo de 1 de Dezembro estabelecido no Código de Conduta, devido ao desejo das autoridades de integrar a versão final do orçamento de 2006.

(6)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB passe de 0 % em 2005 para um valor médio ligeiramente superior a 1,5 %, durante a parte restante do período. Avaliado em relação às informações actualmente disponíveis, este cenário parece ser plausível. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

(7)

A estratégia orçamental definida no programa visa reduzir o défice para valores abaixo dos 3 % do PIB até 2007 e prosseguir a consolidação orçamental para atingir um orçamento equilibrado nos anos subsequentes. As projecções apontam para uma melhoria do saldo primário de 0,6 % do PIB, em 2005, para 3,2 %, em 2009. A correcção orçamental em 2006 assenta em grande parte nas despesas. Relativamente ao período 2007-2009, o programa limita-se a indicar a amplitude da correcção requerida para atingir os objectivos orçamentais tendo em conta os défices tendenciais, mantendo-se inalterada a legislação. Em comparação com o programa anterior, a nova actualização concentra no início do período o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico menos favorável. Todavia, o novo objectivo para o défice de 2008 é superior em 1,2 % do PIB em relação à anterior actualização, na medida em que a concentração do ajustamento do início do período não compensa integralmente o facto de a posição de partida em 2005 ser muito menos favorável.

(8)

Durante o período do programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum melhore, em média, a um ritmo de 0,75 % do PIB por ano. O programa estabelece um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste num orçamento em equilíbrio, que não se pretende atingir no período do programa. Uma vez que o OMP fixado no programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deve permitir concretizar o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. Contudo, o valor mínimo de referência só deverá ser atingido em 2009. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que se inclui no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no código de conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.

(9)

Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Pairam grandes incertezas sobre a execução do orçamento de 2006, em especial em relação às elevadas poupanças previstas. Para além de 2006, o programa não fornece informações sobre as medidas previstas e a correcção orçamental necessária pode estar estimada por defeito.

(10)

Tendo em conta o conjunto de factores de risco, a correcção do défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho, isto é, até 2007, dependerá inteiramente de uma execução eficaz e integral do orçamento de 2006, bem como da definição de medidas de correcção importantes para 2007 e respectiva aplicação (4). A consecução de uma margem segurança em 2009 depende igualmente destes factores de risco, assim como da definição e da execução de medidas correctivas após 2007. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser mais limitado em períodos economicamente desfavoráveis.

(11)

Estima-se que o rácio da dívida tenha atingido 108,5 % do PIB em 2005, muito acima do valor de referência do Tratado de 60 % do PIB, situando-se entre os mais elevados da UE. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 7 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a prevista no programa, em razão dos riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais e dos factores de incerteza que rodeiam o ajustamento dívida/fluxo. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, seria necessário um reforço adicional da situação orçamental, a fim de garantir que o rácio da dívida diminua suficientemente, aproximando-se do valor de referência.

(12)

No que respeita à sustentabilidade das finanças públicas, a Itália parece correr um risco de grau médio a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. As reformas passadas contribuíram para conter os aumentos futuros da despesa pública e a sua aplicação integral, nomeadamente a reforma das pensões de 2004, será essencial para obter os resultados previstos. O nível actualmente elevado da dívida bruta e a fragilidade da situação orçamental testemunham da necessidade de uma forte consolidação das finanças públicas a médio prazo a fim de reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas (5).

(13)

As medidas previstas em matéria de finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período compreendido entre 2005 e 2008. Em especial, a Itália está a adoptar medidas para pôr fim à situação de défice excessivo e está empenhada em garantir um ajustamento estrutural anual médio, líquido de medidas pontuais, na linha do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deveria prever aceleração do ritmo de redução da dívida pública.

(14)

O programa nacional de reforma da Itália, apresentado em 14 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica cinco desafios: alargar o número dos sectores nos quais os cidadãos e as empresas dispõem de liberdade de escolha (através da abertura dos mercados da energia e dos serviços); garantir incentivos para a investigação científica e a inovação tecnológica; reforçar a educação e a formação; melhorar as infra-estruturas; proteger o ambiente. No que se refere às finanças públicas, no documento de programação económica e financeira de Julho de 2005, é abordada uma sexta prioridade, isto é, a sustentabilidade orçamental a longo prazo. Afigura-se que as medidas no domínio das finanças públicas previstas nesse documento e no programa de reformas em matéria de finanças públicas estão, em geral, em conformidade com as acções previstas no programa de estabilidade. A actualização expõe as grandes linhas de medidas destinadas a reduzir as contribuições sociais, a incentivar a poupança através de sistemas privados de pensões e a reduzir os défices no domínio da saúde.

i)

realizar os esforços de carácter estrutural previstos no programa para 2006 e 2007, de modo a pôr fim à situação de défice excessivo até 2007 de uma forma credível e sustentável;

ii)

definir em pormenor as medidas gerais subjacentes à trajectória de ajustamento em 2007 e nos últimos anos do programa e garantir que o ajustamento para atingir o objectivo de médio prazo continue na linha dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

iii)

assegurar uma redução do rácio dívida/PIB no sentido do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado a um ritmo mais rápido, prestando uma especial atenção a factores que não as necessidades líquidas de financiamento que contribuem para a alteração dos níveis da dívida;

iv)

melhorar o seu procedimento orçamental, tornando-o mais transparente e aplicando efectivamente os antigos e novos mecanismos de acompanhamento, controlo e declaração das despesas.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/27

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado dos Países Baixos, que abrange o período de 2005 a 2008.

(2)

Após o período de dinamismo da actividade económica registado na segunda metade da década de noventa, em que o crescimento do PIB atingiu em média 3,75 % por ano, impulsionado por um mercado imobiliário em expansão e pela subida das cotações na bolsa, o crescimento estagnou em 2002 e 2003 e uma vez mais no início de 2005. Na sequência de um excedente confortável em 2000, o saldo do sector público administrativo deteriorou-se acentuadamente, tendo-se registado um défice em 2001 e 2002, o qual ultrapassou o limite máximo de 3 % do PIB em 2003. Em 2 de Junho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo nos Países Baixos e recomendou que essa situação fosse corrigida até 2005. Já em 2004 tinha sido realizada uma consolidação orçamental significativa, que reduziu o défice para 2,1 % do PIB em 2004. Em 7 de Junho de 2005, o Conselho considerou, com base numa decisão, que o défice excessivo nos Países Baixos tinha sido corrigido em 2004 e, por conseguinte, revogou a decisão relativa à existência de um défice excessivo.

(3)

No seu parecer de 18 de Janeiro de 2005 sobre a anterior actualização do programa de estabilidade, que abrangia o período 2004 2007, o Conselho convidou os Países Baixos a actuarem de forma a garantir que o défice fosse reduzido para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2005 e, tendo em conta o risco de efeitos pró-cíclicos e os desafios associados ao envelhecimento da população, a tomar as medidas necessárias para atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio nos anos seguintes.

(4)

No que diz respeito à execução orçamental em 2005, a actualização de Dezembro de 2005 estima que o défice do sector público administrativo tenha diminuído para 1,2 % do PIB, face a um objectivo de 2,6 % do PIB fixado na actualização do Programa de Estabilidade de Novembro de 2004 e a uma projecção relativa ao défice de 1,8 % do PIB, constante da previsão do Outono de 2005 dos serviços da Comissão. A maior parte da melhoria pode ser atribuída a uma evolução das receitas mais favorável do que a prevista, principalmente as resultantes de preços do petróleo mais elevados e a nível dos impostos sobre os dividendos, do IVA e dos impostos sobre os rendimentos das sociedades. De acordo com as estimativas mais recentes do Governo apresentadas ao Parlamento, o saldo de 2005 é mesmo susceptível de atingir um nível de quase — 0,75 % do PIB, bastante inferior ao valor previsto no programa.

(5)

A actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade neerlandês, que abrange o período de 2005 até 2008, foi apresentada à Comissão em 22 de Dezembro de 2005 (isto é, três semanas após o prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta.). De acordo com as autoridades, o atraso na apresentação deveu-se ao seu desejo de incluir novas projecções económicas e eventuais políticas suplementares. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta (2).

(6)

O programa prevê que o crescimento do PIB real aumente, passando de um nível estimado de 0,75 % em 2005 para 2,5 % em 2006 e 2007, antes de abrandar para 2,25 % em 2008. A aceleração prevista do crescimento é induzida por uma retoma da procura interna e pelo sector exportador. As projecções relativas ao crescimento económico e a diminuição gradual do diferencial do produto negativo implícita são realistas, tendo em conta os dados económicos favoráveis vindos à luz recentemente. Prevê se que a inflação estabilize em 1,5 % em 2006, antes de diminuir para um pouco mais de 1 % em 2007, o que parece optimista em comparação com as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão.

(7)

O principal objectivo estratégico das autoridades consiste em alcançar finanças públicas sólidas para apoiar um crescimento económico sustentável e absorver os custos do envelhecimento da população. Após a substancial consolidação conseguida em 2004 e 2005, a actualização de 2005 do Programa de Estabilidade prevê que o défice do sector público administrativo aumente para 1,5 % em 2006 e posteriormente se estabilize em cerca de 1,1 % do PIB, com o excedente primário a seguir uma trajectória semelhante. Em comparação com o programa anterior, que previa que o défice continuasse a diminuir, a nova actualização toma em consideração um resultado a nível do défice para 2005 de 1,2 % do PIB, melhor do que o previsto, e prevê, em termos globais, uma estabilização a este nível (com excepção de uma deterioração em 2006), no quadro de um cenário macroeconómico comparável a partir de 2006.

(8)

Com base nos cálculos efectuados pelos serviços da Comissão, aplicando a metodologia comum aos dados do programa, o saldo estrutural, após ter melhorado acentuadamente, passando de um défice de 2,25 % do PIB em 2003, altura em que se verificou uma situação de défice excessivo, para uma situação de equilíbrio em 2005, reflectindo um acentuado esforço de ajustamento em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, ter-se-á deteriorado, passando para um défice de quase 0,75 % do PIB em 2006, no quadro de um diferencial do produto em diminuição, embora ainda negativo. Metade desta deterioração estrutural constitui um reflexo do facto de as empresas terem pago em 2005 adiantamentos sobre os impostos mais elevados do que os previstos, a fim de beneficiarem das taxas de juro superiores às do mercado pagas pelo Estado, com um efeito inverso esperado para 2006. O saldo do défice estrutural deverá estabilizar-se a um nível ligeiramente acima de meio ponto percentual do PIB nos anos seguintes. O programa estabelece o objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental de um saldo estrutural (ou seja, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de — 0,5 % a — 1 % do PIB. Este OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está compreendido no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do produto a longo prazo. Apesar da deterioração da situação orçamental esperada em 2006, prevê-se que o défice permaneça dentro do limite definido no OMP, tal como estabelecido no programa.

(9)

Os factores de incerteza que pesam sobre a estratégia orçamental parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente e os resultados em termos orçamentais podem ser mesmo um pouco melhores do que os previstos, depois de 2006. Por um lado, os actuais indicadores apontam para uma forte recuperação da actividade económica, prevendo-se actualmente que o défice de 2005 tenha sido substancialmente inferior e, depois de 2006, existe um factor de incerteza positivo em relação à projecção orçamental do programa, caso os preços do petróleo sejam mais elevados do que os previstos, uma vez que o orçamento beneficiaria de um maior volume de receitas provenientes do gás, enquanto as previsões de crescimento têm já em conta essa subida dos preços do petróleo. Por outro lado, alguns dos resultados de 2005, que são melhores do que o previsto, podem ter igualmente repercussões negativas para os anos seguintes. Além disso, ainda não é claro se as poupanças orçamentais previstas, decorrentes das reformas dos sistemas de saúde e de segurança social e que entraram em vigor no início de 2006, serão plenamente realizadas, uma vez que os efeitos das reformas a nível dos comportamentos ainda não podem ser avaliados com precisão.

(10)

Tomando em consideração a avaliação de risco acima apresentada, a estratégia orçamental prevista no programa parece ser suficiente para garantir que o OMP do programa possa ser mantido durante todo o período de programação. O saldo estrutural previsto situa-se, em cada um dos anos, dentro do intervalo do OMP, tal como especificado no programa, e é mais favorável do que o valor de referência mínimo de um défice estrutural de cerca de 1 % do PIB, o que garante uma margem suficiente para evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB, em caso de uma evolução conjuntural desfavorável. No entanto, apesar da forte retoma económica, verifica-se uma deterioração de 0,75 % do PIB no saldo estrutural em 2006, apesar de tal se dever em parte a factores excepcionais. Se os bons resultados de 2005 se confirmarem, a deterioração orçamental implícita no objectivo de 2006 podia ser ainda mais ampla, a não ser que as autoridades tomem medidas para a conter.

(11)

O programa prevê que a dívida pública se estabilize em termos globais a um nível de 54,5 % do PIB em 2006, antes de diminuir progressivamente para cerca de 53 % em 2008. Estas projecções estão muito próximas das dos serviços da Comissão. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções relativas à dívida resultam dos factores de incerteza que pesam sobre as projecções em matéria de défice que, tal como referido, parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente.

(12)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, os Países Baixos parecem correr um risco médio em relação aos custos orçamentais projectados do envelhecimento da população. O nível actual da dívida situa-se abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e a recente melhoria da situação orçamental nos Países Baixos contribuiu para atenuar os factores de incerteza que pesam sobre a sustentabilidade a longo prazo. A aplicação das recentes reformas do regime de pensões de invalidez contribuirá igualmente para reduzir as despesas públicas a longo prazo. Todavia, mesmo tomado plenamente em consideração, o futuro aumento previsto das receitas, nomeadamente devido ao diferimento na tributação das pensões, não é suficiente para compensar o aumento das despesas públicas a longo prazo. Pode, por conseguinte, afigurar-se necessário um reforço da consolidação orçamental, a fim de compensar integralmente o impacto do envelhecimento da população.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, estão em consonância com a orientação integrada relativa à garantia da estabilidade económica, mantendo o objectivo orçamental a médio prazo ao longo do ciclo económico. O programa respeita igualmente a orientação integrada relativa à salvaguarda da sustentabilidade económica, tendo em conta os custos previstos do envelhecimento demográfico.

(14)

O Programa Nacional de Reforma dos Países Baixos, apresentado em 14 de Outubro de 2005, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica, como desafios, a necessidade de melhorar a oferta de mão-de-obra, um crescimento mais rápido da produtividade do trabalho através do reforço da I&D e da inovação e a melhoria da competitividade a nível dos preços através da contenção dos custos laborais. Em relação a estes desafios, espera-se que o reforço da I&D e da inovação tenham implicações significativas para as finanças públicas. Contudo, dadas as informações limitadas disponíveis, especialmente sobre o calendário das reformas estruturais nestes domínios, é difícil avaliar se as medidas sublinhadas no Programa Nacional de Reforma estão plenamente reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Estabilidade. As medidas na área das finanças públicas previstas no Programa de Estabilidade parecem estar amplamente em consonância com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/31

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado de Portugal, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2009.

(2)

A taxa de crescimento da economia portuguesa, após se ter situado a um nível médio de 4 % ao ano no período 1995-2000, coincidente com uma política orçamental expansionista de carácter pró-cíclico, diminuiu significativamente para apenas 0,5 % ao ano entre 2001 e 2005, o que representa um nível inferior à média da zona do euro. Estima-se que o PIB por habitante em termos de paridades do poder de compra tenha descido para um nível inferior a 70 % da média da zona do euro em 2005. Para além de influências cíclicas adversas provenientes do exterior, a reduzida taxa de crescimento é consequência da fraca competitividade da economia, o que explica o considerável défice externo e a reduzida taxa de crescimento potencial. A vulnerabilidade da situação orçamental tem sido um facto desde o início da presente década, traduzindo-se na persistência de um elevado défice estrutural.

(3)

Em 20 de Setembro de 2005, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Portugal. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.o 7 do artigo 104.o na mesma data, a situação de défice excessivo deve ser corrigida até 2008. A seguir ao termo do período de seis meses previsto na recomendação, a Comissão deve realizar uma avaliação das medidas tomadas pelas Autoridades portuguesas com vista a alcançar o objectivo fixado para 2006 em matéria de défice. No seu parecer de 12 de Julho de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade, respeitante ao período 2005-2009, o Conselho convidou Portugal a travar a deterioração da situação orçamental em 2005; a realizar uma correcção sustentada da situação de défice excessivo, apoiada por uma correcção substancial já em 2006; a reconduzir o rácio da dívida bruta para uma trajectória claramente descendente; a controlar a evolução das despesas e a melhorar a qualidade e assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, bem como a aperfeiçoar o tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.

(4)

Estima-se que o défice do sector público administrativo tenha alcançado 6 % do PIB em 2005, de acordo com as previsões económicas dos serviços da Comissão do Outono de 2005, face a um objectivo de 6,2 % do PIB previsto na actualização anterior de Junho de 2005. Esta reduzida diferença deve-se inteiramente a uma revisão no sentido da alta das séries do PIB. Para além do aumento das despesas, a acentuada deterioração face aos anos anteriores deveu-se em grande medida ao facto de o Estado ter deixado de recorrer a medidas extraordinárias de dimensão considerável para aumentar as receitas.

(5)

O programa apresenta os dados obrigatórios requeridos para efeitos dos programas de estabilidade e convergência pelo novo Código de Conduta, embora se afaste do modelo de estrutura relativamente a certos aspectos relevantes (2).

(6)

O cenário macroeconómico apresentado na actualização aponta para uma aceleração do crescimento real do PIB ao longo do período do programa, passando de 0,5 % em 2005 para 1,1 % em 2006, 1,8 % em 2007 e, posteriormente, para 3 % em 2009. Presume-se que o crescimento seja impulsionado pela procura interna e pelas exportações, prevendo-se todavia que a contribuição externa seja quase neutra no período do programa. Estima-se que o diferencial do produto negativo diminua de um nível de cerca de –2,5 % do PIB em 2006-2007 para menos de –1 % no final do período abrangido. Com base nas informações disponíveis actualmente, os pressupostos do programa em matéria de crescimento afiguram-se favoráveis, em especial nos seus últimos anos. Prevê-se que as pressões inflacionistas se mantenham a um nível reduzido, verificando-se no entanto alguns riscos para 2006 e em relação ao final do período do programa. O elevado défice externo deve manter-se, em termos gerais, inalterado.

(7)

O programa visa uma correcção duradoura do desequilíbrio orçamental considerável, devendo o défice do sector público administrativo baixar em 2008 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB e prosseguindo nos anos subsequentes o processo de consolidação orçamental. O programa prevê que o processo de consolidação das finanças públicas se baseie em acções estruturais, escalonadas com a adopção em cada um dos anos de medidas com um volume considerável. Após ter aumentado para 6 % do PIB em 2005, foram fixados objectivos decrescentes para o défice do sector público administrativo, correspondentes a 4,6 % do PIB em 2006, 3,7 % em 2007, 2,6 % em 2008 e 1,5 % em 2009. A evolução projectada do saldo primário é análoga, passando de um défice de 3,2 % do PIB para um excedente de 1,5 % do PIB entre 2005 e 2009. Tanto o lado das receitas como o das despesas contribuem para o processo de ajustamento orçamental. A curto prazo, o processo de consolidação baseia-se principalmente em receitas adicionais geradas por taxas de imposto mais elevadas e pela melhoria da cobrança fiscal. Projecta-se que a contenção de despesas, extensiva a todas as principais categorias de despesas primárias, contribua de modo progressivo para o processo de consolidação orçamental ao longo do período abrangido, tendo as poupanças mais relevantes origem em reformas a nível da administração pública, nomeadamente em relação ao pessoal, bem como dos sistemas de segurança social. Em comparação com a actualização anterior, a actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade confirma, em grande medida, o processo de ajustamento planeado baseado em pressupostos de crescimento menos elevados, embora ainda favoráveis, tendo em conta as informações actualmente disponíveis.

(8)

(9)

Os resultados orçamentais poderão vir a ser inferiores aos previstos no programa. Embora os pressupostos do programa quanto à intensidade das receitas fiscais geradas pela actividade económica se afigurem, em geral, realistas, as perspectivas de crescimento subjacentes aos objectivos orçamentais são optimistas, em especial nos últimos anos do período abrangido. Além disso, a actualização define um plano de médio prazo ambicioso destinado a reduzir o crescimento das despesas e foram tomadas recentemente várias medidas para o efeito, embora devam ainda ser definidas e aplicadas medidas importantes relacionadas com a estratégia, em especial a reestruturação da administração pública, que se espera venha a assegurar poupanças substanciais a partir de 2007. A sua execução integral será crucial para a concretização dos objectivos orçamentais. Por último, o programa define medidas que devem permitir a melhoria do quadro de execução e de controlo orçamentais, que, caso correctamente executadas, devem contribuir para a realização dos objectivos orçamentais.

(10)

Tendo em consideração o conjunto dos factores de incerteza, a correcção da situação de défice excessivo até ao prazo de 2008, fixado pelo Conselho, depende da aplicação efectiva e integral das medidas anunciadas no programa para 2006 e das medidas correctivas de dimensão considerável anunciadas para 2007 e anos subsequentes. Se os riscos salientados anteriormente, que incidem sobre os objectivos orçamentais, forem devidamente tidos em conta, o ritmo de ajustamento na direcção do OMP do programa encontra-se plenamente de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o OMP não seja realizado até ao final do período abrangido. Para proporcionar uma margem de segurança suficiente que permita evitar a infracção do limite em matéria de défice de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, no ano seguinte à correcção programada da situação de défice excessivo, será necessário fazer face adequadamente aos riscos que incidem sobre os objectivos orçamentais.

(11)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida teria atingido 65,5 % do PIB em 2005, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB, previsto no Tratado. O programa projecta que o rácio da dívida volte a aumentar para cerca de 69 % do PIB em 2007 e que diminua seguidamente para um nível ligeiramente acima de 66 % do PIB em 2009. A evolução do rácio da dívida poderá revelar-se menos favorável do que o projectado no programa, tendo em conta os riscos que incidem sobre os objectivos orçamentais mencionados anteriormente, a incerteza quanto aos ajustamentos dívida-fluxo e a eventualidade de um crescimento económico inferior ao previsto. Tendo em conta esta avaliação dos factores de risco, afigura-se necessário assegurar a concretização dos objectivos orçamentais especificados no programa, a fim de se assegurar que o rácio da dívida diminua a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.

(12)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, afigura-se que Portugal corre um elevado risco em relação aos custos orçamentais projectados, associados ao envelhecimento da população. O nível da dívida bruta, actualmente substancial, e a debilidade da situação orçamental apontam para a necessidade de aplicar rigorosamente a consolidação programada das finanças públicas a médio prazo, bem como para assegurar a concretização dos objectivos orçamentais, a fim de reduzir os riscos que afectam a sustentabilidade das finanças públicas. No entanto, os aumentos projectados das despesas relacionadas com as pensões de reforma e com o sistema de saúde durante o período abrangido pelo programa apontam claramente para a necessidade de uma estratégia global que permita fazer face ao desafio colocado pelo envelhecimento da população, estratégia essa que transcende a mera melhoria da situação orçamental actualmente vulnerável. A introdução de reformas dos sistemas de pensões e de saúde em curso deve contribuir para o reforço da sustentabilidade destes sistemas. No entanto, é necessário realizar reformas adicionais, a fim de reduzir o crescimento projectado das despesas relacionadas com o envelhecimento da população.

(13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, destinam-se a corrigir a situação de défice excessivo em termos estruturais, tal como especificado mais aprofundadamente na Recomendação de 20 de Setembro de 2005, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, prevendo-se que a política orçamental definida contribua para a correcção do défice externo. Todavia, há que referir que a evolução planeada da dívida pública durante a primeira metade do período do programa representa um desvio relativamente ao recomendado nas Orientações.

(14)

O Programa Nacional de Reforma de Portugal (PNR), submetido a 21 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios no domínio das finanças públicas: i) o reforço do crescimento económico e a promoção da sustentabilidade das finanças públicas; e ii) a reestruturação da administração pública. As medidas do domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma. Com efeito, o PNR integra os aspectos essenciais da actualização de Junho de 2005. A actualização mais recente do Programa de Estabilidade confirma esta estratégia. No entanto, não especifica as implicações orçamentais das acções definidas no Programa Nacional de Reforma nos vários domínios.

i)

adoptar e aplicar com rigor as medidas estruturais previstas no programa, a fim de assegurar a correcção da situação de défice excessivo até 2008, de um modo credível e sustentável; garantir um ajustamento contínuo tendente à realização do OMP, a partir do momento em que o défice excessivo tenha sido corrigido, consentâneo com os requisitos do PEC; e criar uma margem de segurança para fazer face ao impacto orçamental decorrente da eventualidade de um crescimento económico inferior ao previsto;

ii)

tomar com determinação as medidas programadas destinadas a controlar as despesas; melhorar o processo orçamental a todos os níveis da administração pública, eventualmente através da utilização mais generalizada de limites vinculativos em matéria de despesas e, tal como salientado no programa, do reforço dos mecanismos de acompanhamento, controlo e informação, aplicáveis às receitas e às despesas;

iii)

reforçar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, nomeadamente através da introdução das medidas já previstas no programa e da adopção de reformas adicionais no domínio das pensões de reforma e do sistema de saúde;

iv)

reconduzir o rácio da dívida pública bruta para uma trajectória claramente descendente, assegurando que tal facto reflicta quer os resultados conseguidos a nível da redução do défice orçamental quer as receitas projectadas das privatizações e tendo em conta de forma rigorosa o impacto sobre a dívida de grandes projectos de investimento público, incluindo os realizados em parceria com o sector privado.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/36

1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado de Chipre, que abrange o período 2005-2009.

2)

Impulsionado por um crescimento dinâmico da produtividade e do emprego, o crescimento real do PIB cipriota (3,5 %) foi dos mais elevados da UE na última década. O défice da balança de pagamentos (défice externo) expandiu-se (4,8 % do PIB em 2004) devido a vários factores, incluindo uma forte procura interna, perdas de competitividade relacionadas com uma maior concorrência em alguns dos principais sectores de exportação cipriotas, a valorização da libra cipriota, bem como maiores lucros reinvestidos. A evolução das necessidades líquidas de financiamento do sector público, que registou um défice superior a 4,1 % do PIB em 2004, foi, em larga medida, semelhante. A inflação aferida pelo IHPC manteve-se abaixo de 3 % durante a maior parte da década.

3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Chipre. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.o 7 do artigo 104.o na mesma data, o défice excessivo devia ser corrigido até 2005. No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do Programa de Convergência, que abrange o período 2004-2008, o Conselho convidou Chipre a aplicar com determinação as medidas previstas, destinadas a reconduzir o défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005, a assegurar que o rácio da dívida começasse a descer a partir desse ano e a prosseguir as reformas dos sistemas de pensões e de saúde.

4)

A presente actualização estima o défice de 2005 em 2,5 % do PIB, em comparação com 2,75 % do PIB das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e um valor ligeiramente inferior a 3 % na actualização anterior. A diferença face à actualização anterior reflecte principalmente o facto de os juros da dívida pública terem sido menores do que os previstos em 0,5 % do PIB.

5)

Em geral, o programa respeita, em termos gerais, o modelo de estrutura e os requisitos em matéria de fornecimento de dados dos programas de estabilidade e convergência previstos no novo Código de Conduta (2). A Actualização foi apresentada 2 semanas após o prazo de 1 de Dezembro fixado pelo Código de Conduta, o que reflecte a vontade das autoridades de integrarem as medidas orçamentais anunciadas na segunda semana de Dezembro.

6)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB ligeiramente superior a 4 % no período 2005-2009. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos realistas de crescimento até 2007, embora se afigure algo optimista para 2008 e 2009. Consequentemente, as condições cíclicas, aferidas pelo diferencial do produto, poderão vir a ser mais favoráveis do que o que as projecções do programa levariam a crer. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

7)

A partir da redução do défice para um nível inferior a 3 % do PIB em 2005, a actualização fixa como objectivo a realização de uma consolidação adicional das finanças públicas até 2009, ano em que o défice se deve aproximar de 0,5 % do PIB. Após ter alcançado 0,75 % do PIB em 2005, projecta-se que o excedente primário aumente gradualmente, atingindo 1,75 % do PIB em 2009. A diminuição do défice reflecte uma redução do rácio das despesas em cerca de 4 % do PIB, superior à redução projectada do rácio das receitas (cerca de 2 %). O processo de ajustamento baseia-se em reduções estruturais das despesas primárias correntes, em poupanças a nível dos juros da dívida pública e numa combinação de medidas estruturais com medidas pontuais do lado das receitas. O ajustamento mais gradual no período 2006-2008, em comparação com o programa anterior, traduz um crescimento do PIB ligeiramente menor.

8)

Durante o período abrangido pelo programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum, melhore em média mais de 0,5 % do PIB por ano, passando de um défice de cerca de 3 % do PIB em 2005 para um nível próximo de 0,5 % em 2009. A melhoria insuficiente do saldo estrutural em 2007 reflecte as expectativas de uma deterioração da posição líquida de Chipre face ao orçamento da UE, quando as subvenções compensatórias temporárias associadas à adesão à UE cessarem em 2006. O programa estabelece como objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental um défice estrutural de 0,5 % do PIB, o qual deverá ser alcançado em 2009. Uma vez que o OMP é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimativa de um défice de cerca de 2 % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de défices excessivos. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está incluído no intervalo de variação especificado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.

9)

Os factores de incerteza que pesam nas projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Dada a forte especialização de Chipre no sector do turismo, os factores de incerteza do cenário macroeconómico prendem-se principalmente com a evolução geopolítica na região. Além disso, as perspectivas macroeconómicas para 2008 e 2009 são ligeiramente optimistas e as projecções das receitas fiscais parecem ser algo favoráveis. Contudo, o Governo cipriota tem até ao presente excedido os objectivos orçamentais e a actualização reitera o seu empenhamento em adoptar medidas adicionais, caso necessário, para alcançar o ajustamento projectado.

10)

Tendo em conta os resultados estimados para 2005 e o conjunto de factores de incerteza que incide sobre os objectivos orçamentais, a orientação de política orçamental do programa afigura-se coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2005, em conformidade com a Recomendação do Conselho. Afigura-se, além disso, que proporciona uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3 % do PIB a partir de 2008. Por outro lado, parece suficiente para garantir que o OMP do programa seja quase atingido até 2009, tal como previsto no programa. Nos anos que se seguirão ao da correcção do défice excessivo, o ritmo de ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está geralmente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos economicamente desfavoráveis.

11)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 70,5 % do PIB em 2005, o que excede o valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida desça para 53,5 % do PIB em 2009. Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções da evolução do rácio da dívida parecem, em geral, contrabalançar-se. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, afigura-se que o rácio da dívida está a diminuir a um ritmo suficiente em direcção ao valor de referência.

12)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, Chipre parece correr um risco elevado em relação aos custos orçamentais projectados por força do envelhecimento da população. A aplicação rigorosa da consolidação das finanças públicas a médio prazo prevista reduzirá os riscos para a sustentabilidade a longo prazo e, tal como reconhecido no programa, serão também necessárias medidas importantes a nível da reforma dos sistemas de pensões e de saúde, a fim de conter o elevado aumento previsto das despesas relacionadas com o envelhecimento da população no período que vai até 2050 e de reduzir o impacto dos factores de incerteza que incidem sobre a sustentabilidade a longo prazo.

13)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em termos gerais, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Em especial, Chipre está a conseguir corrigir a situação de défice excessivo, a fim de respeitar o prazo fixado pelo Conselho, e propõe-se aplicar as medidas necessárias para a realização do seu OMP, encontrando-se o seu rácio da dívida numa trajectória descendente desde 2005.

14)

O Programa Nacional de Reforma de Chipre, apresentado em 11 de Novembro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas sobre as finanças públicas: i) fomento da I&D e da inovação e promoção da difusão das TIC; ii) melhoria das infra-estruturas de base; iii) reforço do desenvolvimento do capital humano e iv) coesão social. As consequências orçamentais das acções definidas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas nas projecções orçamentais da actualização do Programa de Convergência. As medidas previstas no domínio das finanças públicas são coerentes com as prioridades previstas no Programa Nacional de Reforma. Em especial, a actualização define medidas destinadas a acompanhar e a controlar melhor as despesas públicas.

i)

De acordo com o Programa de Convergência actualizado, assegurar através de medidas de carácter permanente que a consolidação orçamental na direcção do objectivo de médio prazo do programa seja sustentada, após a correcção da situação de défice excessivo;

ii)

Controlar as despesas públicas com pensões e aplicar novas reformas nos domínios das pensões e da saúde, a fim de melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/40

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Lituânia, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2008.

(2)

Durante a última década, a Lituânia completou com êxito a sua transição para uma economia de mercado viável e beneficia actualmente de uma das taxas de crescimento mais elevadas da UE. As reformas estruturais permitiram aumentar o emprego de forma significativa desde 2001. O crescimento do PIB real atingiu em média quase 8 % no período 2001– 2004. O PIB per capita, em termos de paridades de poder de compra elevou-se a cerca de 48 % da média da UE 25 em 2004. O país não regista desequilíbrios macroeconómicos significativos, embora continue a ser importante prosseguir a rápida redução do desemprego estrutural e gerir os riscos associados às pressões sobre a procura relacionados com os efeitos retardados e actuais da rápida expansão do crédito bancário. O défice do sector público administrativo deteriorou-se significativamente, em parte em consequência do choque externo induzido pela crise russa de 1998. Posteriormente, foi aplicado um plano de consolidação orçamental e desde 2001, o défice permaneceu estável a um nível de 2 % do PIB ou menos e o défice corrigido das variações cíclicas desceu para 1 % do PIB em 2002.

(3)

No seu parecer de 8 de Março de 2005 sobre a anterior actualização do programa de convergência, que abrangia o período 2004-2007, o Conselho convidou a Lituânia a fazer progressos mais acentuados, a fim de se aproximar de uma situação orçamental próxima do equilíbrio, tendo nomeadamente em vista fazer face às pressões que se exercem sobre a procura interna, a executar rigorosamente o orçamento para 2005, a fim de reduzir os riscos de que seja ultrapassado o valor de referência de 3 % e a afectar as receitas superiores às projectadas ou as receitas adicionais e as dotações para despesas não utilizadas à redução do défice.

(4)

No que diz respeito à execução orçamental em 2005, os serviços da Comissão estimam, nas suas previsões de Outono para 2005, que o défice do sector público administrativo se tenha elevado a 2 % do PIB em 2005, face a um objectivo de 2,1 % fixado na anterior actualização do Programa de Convergência (2). O programa actualizado apresenta um défice estimado em 1,5 % do PIB. Contudo, os dados preliminares relativos ao ano de 2005 no seu conjunto apontam para um resultado ainda melhor a nível do défice, situando se em cerca de 1 % do PIB. Esta situação explica-se pelo bom desempenho orçamental do sector público administrativo a todos os níveis, que registou receitas mais elevadas do que previsto, respeitando globalmente os planos relativos às despesas.

(5)

Em geral, o programa respeita o modelo da estrutura e os requisitos em matéria de prestação de informações para os programas de estabilidade e convergência, previstos no novo Código de Conduta (3).

(6)

O cenário macroeconómico apresentado no programa prevê que o crescimento do PIB real atinja 7 % em 2005, devendo desacelerar progressivamente para 5,3 % em 2007 e voltando a aumentar para 6,8 % em 2008. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em hipóteses de crescimento realistas (e hipóteses prudentes para 2007). As projecções em matéria de inflação contidas no programa poderão revelar-se optimistas caso aumentem as pressões sobre a procura.

(7)

O principal objectivo do programa consiste em reduzir o défice do sector público administrativo em termos estruturais (isto é, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) para um nível igual ou inferior a 1 % do PIB, que corresponde ao objectivo de médio prazo (OMP) do país em relação à situação orçamental, na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até ao final do período abrangido pelo programa. A actualização prevê que o défice do sector público administrativo diminua progressivamente de 1,5 % do PIB em 2005 para 1,0 % em 2008. A evolução do défice primário é similar, diminuindo gradualmente de 0,6 % do PIB em 2005 para 0,2 % no final do período abrangido pelo programa. Globalmente, o programa assenta em perspectivas económicas favoráveis, que criariam boas condições para uma consolidação orçamental. A consolidação prevista no programa assenta no controlo das despesas, principalmente na contenção do consumo público e das transferências sociais em percentagem do PIB. Prevê se um aumento significativo no investimento público, passando de 4,1 % do PIB em 2005 para 5,2 % em 2008, o que está bastante acima da média da UE (2,5 % do PIB). Tendo em conta um cenário macroeconómico em grande medida inalterado e tomando em consideração a reclassificação da poupança e das restituições de bens imobiliários, o ajustamento orçamental é mais lento em comparação com o anunciado na anterior actualização. Este ajustamento mais lento resulta de uma redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

(8)

A partir dos cálculos dos serviços da Comissão, efectuados de acordo com a metodologia comum, o défice estrutural (isto é, um défice corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) melhorará passando de cerca de 2,25 % do PIB em 2005 para 1,25 % em 2008. Tal como referido anteriormente, a versão actualizada fixa como objectivo a médio prazo (OMP) atingir um défice estrutural de 1 % do PIB ou menos até 2008. O programa fixa como OMP para a situação orçamental um défice estrutural de 1 % do PIB, a atingir em 2008. Uma vez que o OMP fixado no programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,75 % do PIB), a sua consecução deve permitir realizar o objectivo de uma margem de segurança suficiente para evitar a ocorrência de uma situação de défice excessivo. O OMP do programa situa-se a um nível adequado, uma vez que se encontra no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.

(9)

Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do programa parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por um lado, é muito provável que o resultado do défice do sector público administrativo em 2005 seja efectivamente inferior ao previsto no programa. Um eventual reporte para 2006 e o historial do país em termos de uma programação prudente das receitas nos últimos anos indicam que os resultados podem vir a ser melhores do que os previstos nesse ano. Por outro lado, o programa assenta em grande medida numa diminuição das despesas (em percentagem do PIB), nomeadamente através da contenção da massa salarial do sector público, no contexto da redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Todavia, esta moderação poderá ser difícil de obter, existindo além disso alguns factores de incerteza quanto ao impacto da reforma do sistema de pensões e da reforma fiscal, em relação ao final do período abrangido pelo programa.

(10)

Tendo em conta a presente avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental do Programa pode não ser suficientemente rigorosa para assegurar que o OMP programático seja alcançado em 2008, tal como prevista na actualização. Contudo, a estratégia orçamental contida no programa parece proporcionar uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3 % do PIB pelo défice, no quadro de flutuações conjunturais normais a partir de 2007. O ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no programa não está plenamente em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e aos participantes no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis, podendo ser mais limitado em períodos de conjuntura desfavorável. Em especial, o ajustamento estrutural previsto para o OMP é, em média, de 0,4 % do PIB no período 2006-2008, tendo em conta os antecedentes das condições cíclicas favoráveis (comprovadas por um diferencial de produtividade positivo significativo, embora em fase de diminuição gradual ao longo do período abrangido pelo programa) de acordo com a metodologia comum. No entanto, a disponibilidade e as quebras estruturais verificadas no que respeita aos dados na Lituânia implicam que os diferenciais do produto e os saldos estruturais estejam sujeitos a uma margem de incerteza.

(11)

(12)

Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu cerca de 19 % do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida permaneça em cerca de 19 %-20 % do PIB ao longo da parte restante do período abrangido.

(13)

No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Lituânia parece correr um risco reduzido em relação aos custos orçamentais projectados em resultado do envelhecimento da população. O nível da dívida bruta é actualmente muito baixo e prevê-se que permaneça inferior ao valor de referência de 60 % do PIB ao longo da maior parte do período da projecção e que se verifique uma contenção no défice orçamental ao longo do período abrangido pelo programa. A Lituânia adoptou uma reforma do sistema de pensões que contribui de forma significativa para amortecer o impacto orçamental do envelhecimento da população. As autoridades lituanas prevêem outras alterações ao regime de pensões, que se destinam a subir as taxas para os pensionistas e simultaneamente a aumentar progressivamente a idade da reforma. A aplicação desta última medida será essencial para garantir a viabilidade financeira do sistema público de pensões.

(14)

As medidas previstas no domínio das finanças públicas são, em geral, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. Nomeadamente, tomando em consideração o desvio temporário associado à reforma do sistema de pensões, a Lituânia está a fazer progressos no sentido do seu OMP. Do mesmo modo, o Governo está a adoptar várias medidas para melhorar a qualidade das finanças públicas (p. ex. a reforma fiscal) e tem igualmente progredido com a reforma das pensões, a fim de melhorar a viabilidade das finanças públicas a longo prazo.

(15)

As medidas apresentadas no PNR no domínio das finanças públicas são coerentes com as apresentadas no programa, e a maior parte diz respeito às próximas medidas a tomar nas reformas do sistema de pensões e da saúde e na reforma fiscal. As medidas destinadas a melhorar os procedimentos orçamentais (nomeadamente a elaboração da totalidade do orçamento com base em programas a diferentes níveis da administração e uma utilização flexível dos fundos para o co-financiamento de projectos da UE) estão também em conformidade com as enunciadas na actualização. As implicações orçamentais do número limitado de medidas concretas de reforma especificadas no Programa Nacional de Reforma estão reflectidas nas projecções orçamentais do Programa de Convergência.

i)

intensificar o esforço de ajustamento orçamental estrutural, a fim de acelerar a realização do OMP; e

ii)

procurar nomeadamente alcançar um objectivo a nível do défice público mais ambicioso para 2006, garantindo que os efeitos dos resultados mais favoráveis do que os previstos de 2005 no domínio da redução do défice se repercutam em 2006 e nos anos seguintes.

5.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 82/44

(1)

Em 14 de Março de 2006, o Conselho analisou o Programa de Convergência actualizado de Malta, que abrange o período 2005-2008.

(2)

O crescimento do PIB real de Malta atingiu, em média, 2,75 % por ano entre 1995 e 2005. Contudo, o crescimento económico estagnou desde 2001, na sequência de condições externas desfavoráveis e em resultado de factores de debilidade estrutural internos. A combinação destes dois factores deu origem a uma perda de competitividade, enquanto os resultados em termos de exportações se deterioravam, impondo uma maior pressão sobre o défice externo. Nos últimos anos, o défice do sector público administrativo atingiu, em média, cerca de 6 % do PIB, culminando em 10,3 % do PIB em 2003 e diminuindo para 5,1 % do PIB em 2004.

(3)

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo em Malta. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.o 7 do artigo 104.o com a mesma data, a situação de défice excessivo deve ser corrigida até 2006. No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização anterior do Programa de Convergência, que abrange o período 2004-2007, o Conselho convidou Malta a envidar todos os esforços necessários para garantir a correcção do défice excessivo em 2006, para assegurar que o rácio da dívida diminuía a um ritmo satisfatório no sentido do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado e para realizar progressos na planificação e aplicação das reformas dos sistemas de pensões e de saúde.

(4)

A actualização estima que o défice de 2005 se situará próximo dos 4 % do PIB, face ao valor 4,25 % do PIB constante das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão e a um objectivo de 3,75 % do PIB fixado na actualização anterior do Programa de Convergência. A diferença entre a actualização e as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão explica-se pela inclusão de dados recentes que apontam para despesas do sector público administrativo menos elevadas do que as anteriormente previstas.

(5)

A actualização foi apresentada cinco semanas depois do termo do prazo de 1 de Dezembro estabelecido no novo Código de Conduta. Em termos gerais, o Programa obedece ao modelo de estrutura e aos requisitos em matéria de prestação de dados dos programas de estabilidade e convergência especificados no novo Código de Conduta (2).

(6)

O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê uma aceleração do crescimento do PIB real, passando de 0,9 % em 2005 para 1,4 %, em média, durante a parte restante do período abrangido pelo programa, reflectindo uma procura externa reforçada. Relativamente às informações actualmente disponíveis, este cenário parece basear-se em pressupostos de crescimento realistas, excepto em relação a 2006. Em especial, a actualização prevê uma recuperação económica relativamente rápida, impulsionada por uma forte contribuição da procura externa para o crescimento, principalmente atribuída a uma recuperação do sector electrónico, bem como a uma actividade de investimento continuada. A possibilidade de que a retoma deste sector há muito esperada não se concretize em 2006, coloca um risco de sobrestimação relativamente ao crescimento do PIB.

(7)

A estratégia orçamental sublinhada na actualização tem por objectivo reduzir o défice de 2006 para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB e prosseguir a consolidação das finanças públicas, a fim de atingir um défice de 1,25 % em 2008. Os objectivos em termos de défice estabelecidos na actualização incluem receitas extraordinárias de 0,75 % a 1 % do PIB ao ano até 2007. A evolução do excedente primário é semelhante, com uma melhoria, passando de 0,25 % em 2005 para 2,5 % no final do período. A consolidação incide principalmente na contenção da despesa, prevendo-se a sua diminuição em 7,5 % do PIB até ao final do período abrangido pelo programa, metade da qual por força do investimento. Em comparação com o programa anterior, o ajustamento incluído na actualização é menos ambicioso, no contexto de um cenário macroeconómico em grande medida menos favorável.

(8)

Ao longo do período do Programa, o saldo estrutural (isto é, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias) calculado pelos serviços da Comissão de acordo com a metodologia comum deve melhorar em média 1 % do PIB por ano. O programa identifica claramente o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação das finanças públicas correspondente a um orçamento em equilíbrio, que Malta pretende alcançar no final do período abrangido pelo programa. Uma vez que o OMP fixado no Programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,75 % do PIB), a sua consecução deve permitir realizar o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que está incluído no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.