ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 215

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano
2 de Setembro de 2005


Número de informação

Índice

Página

 

I   Comunicações

 

Comissão

2005/C 215/1

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2005: 2,05 % — Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 215/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/JV) ( 1 )

2

2005/C 215/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3931 — TransGourmet/Prodirest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 )

3

2005/C 215/4

Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999

4

2005/C 215/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3930 — LBO/Wheelabrator Allevard) ( 1 )

7

 

III   Informações

 

Comissão

2005/C 215/6

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Domínio temático prioritário: Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas — Identificador do convite: FP6-2005-RTD-OMC-NET

8

 

2005/C 215/7

Aviso aos leitores — Documentos COM

s3

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

 


I Comunicações

Comissão

2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/1


Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Setembro de 2005: 2,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Setembro de 2005

(2005/C 215/01)

1 euro=

 

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2388

JPY

iene

136,95

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,68335

SEK

coroa sueca

9,3325

CHF

franco suíÅo

1,5463

ISK

coroa islandesa

76,98

NOK

coroa norueguesa

7,8445

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5729

CZK

coroa checa

29,340

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

243,86

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,9821

RON

leu

3,5093

SIT

tolar

239,51

SKK

coroa eslovaca

38,550

TRY

lira turca

1,6653

AUD

dólar australiano

1,6374

CAD

dólar canadiano

1,4708

HKD

dólar de Hong Kong

9,6263

NZD

dólar neozelandOEs

1,7747

SGD

dólar de Singapura

2,0841

KRW

won sul-coreano

1 280,67

ZAR

rand

7,8986

CNY

yuan-renminbi chinês

10,0280

HRK

kuna croata

7,4352

IDR

rupia indonésia

12 821,58

MYR

ringgit malaio

4,672

PHP

peso filipino

69,503

RUB

rublo russo

35,2090

THB

baht tailandês

50,927


(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.


2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/2


Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3825 — EHA/REWE Austria/JV)

(2005/C 215/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 27 de Junho de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3825. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)


2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/3


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3931 — TransGourmet/Prodirest)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 215/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa transGourmet Holding AG («transGourmet», Suíça), controlada conjuntamente pelo Rewe-Group («REWE», Alemanha) e pelo Coop-Group («Coop», Suíça), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas Prodirest S.N.C. («Prodirest», França), SA Discol («Discol», França) e Goninet S.N.C. («Goninet», França) mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

transGourmet: sociedade gestora de participações sociais para investimentos no sector do comércio grossista, através da Aldis Service Plus S.A.S. que opera no sector da entrega por grosso de produtos alimentares e de higiene em França,

REWE: comércio grossista e retalhista de produtos alimentares, turismo,

Coop: comércio grossista e retalhista de produtos alimentares,

Prodirest: entrega por grosso de produtos alimentares e de higiene em França,

Discol: sociedade gestora de participações sociais em empresas do sector alimentar,

Goninet: comércio retalhista de produtos alimentares e de higiene.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3931 — TransGourmet/Prodirest, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


2.9.2005   

PT

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C 215/4


Lista das sociedades especializadas no plano internacional em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 800/1999

(2005/C 215/04)

A presente lista substitui a lista publicada no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» C 295 de 18 de Outubro de 2000, p. 2)

1.   GENERALIDADES:

Nos termos do n.o 1, alínea b) e do n.o 2, alínea c), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir declarações de certificação da descarga e da importação dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação, num país terceiro ou, pelo menos, à chegada destes produtos ao seu destino num país terceiro.

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que as declarações emitidas pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizadas em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica, periodicamente, uma lista actualizada de que constam todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi actualizada em 1 de Júlio de 2005.

2.   ADVERTÊNCIA:

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para os seguintes pontos:

O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que as declarações emitidas por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que as declarações emitidas não são exactas;

As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento. Antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais, se a sociedade em causa permanece aprovada;

Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.


(1)  JO L 102 de 17.4.1999, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 671/2004 (JO L 105 de 14.4.2004,p. 5).


ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

Baltic Control Ltd Århus (1)

Sindalsvej 42 B

P.O. Box 2199

DK-8240 Risskov

Tel. (45) 86 21 62 11

Fax (45) 86 21 62 55

baltic@balticcontrol.com

ALEMANHA

ICCS (1)

International Commodity Control Services GmbH

Große Elbstraße 145 a

D-22767 Hamburg

Tel. (49-40) 36 98 29 0

Fax (49-40) 36 98 29 20

team@iccshamburg.com

IPC Hormann GmbH (1)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

D-29664 Walsrode

Tel. (49-5161) 60 39 0

Fax (49-5161) 60 39 101

ipc@ipc-hormann.com

Argos Control Warenprüfung GmbH

Nantestrasse 30

D-13127 Berlin

Tel. (49-30) 283 05 73-0

Fax (49-283) 05 73-16

Allgemein@argoscontrol.de

ESPANHA

SGS Española de Control SA (1)

C/Trespaderne, 29

Edificio Barajas I

(Bo del Aeropuerto)

E-28042 Madrid

Tel. (34) 913 13 80 00

Fax (34) 913 13 80 80

sgstecnos-spain@sgsgroup.com

Inspectorate Española, SA

C/Estrecho de Mesina, 13

E-28042 Madrid

Tel. (34) 914 18 38 30

Fax (34) 914 18 38 01

certificacion@bsi-global.com

FRANÇA

SGS AGRI MIN

191 avenue Aristide-Briand

F-94237 Cachan Cedex

Tel. (33-1) 41 24 89 50

Fax (33-1) 41 24 89 9

Sgs.rouen.agridiv@sgs.com

SICEA INTERNATIONAL

Anse Aubran

Avenue Gérard Baudet

F-13110 Port de Bouc

Tel. (33-4) 42 35 04 60

Fax (33-4) 42 40 09 64

sicea.intl@wanadoo.fr

ITÁLIA

SOCIETA SGS ITALIA SpA

Sede legale: Via Gasparre Gozzi 1/A

I-20129 Milano

Tel. (39-02) 73 931

Fax (39-02) 70 12 46 30

www.sgs.com

SOCIETA VIGLIENZONE ADRIATICA Spa

Sede legale: Via Varese n. 20

I-20121 Milano

Filiale: C. ne Piazza d'Armi, 130

I-48100 Ravenna

Tel. (39-0544) 42 22 40

Fax (39-0544) 42 23 20

controlli@viglienzoni.it

SOCIETA BOSSI&C. — TRANSITI Spa

Via D. Fiasella, n. 1

I-16121 Genova

Tel. (39-010) 57 16-1

Fax (39-010) 58 23 46

surveyor@bossi-transiti.it

PAÍSES-BAIXOS

CONTROL UNION NEDERLAND (1)

Jufferstraat, 9-15

Postbus 22074

3003 DB Rotterdam

Nederland

Tel. (31-10) 282 33 90

Fax (31-10) 412 39 67

netherlands@controlunion.com

SAYBOLT INTERNATIONAL BV

PO Box 151

3000 AD Rotterdam

Nederland

Tel. (31-10) 460 99 11

Fax (31-10) 435 36 00

www.saybolt.com

POLONIA

J.S.Hamilton Sp. z o.o.

ul. Świętojańska 134

81-404 Gdynia

Tel. (48-58) 660 77 20/621 83 21

Fax (48-58) 660 77 21

www.hamilton.net.pl

Polcargo International Sp. z o.o.

ul. Henryka Pobożnego 5

70-900 Szczecin

Tel. (48-91) 434 02 11

Fax (48-91) 488 20 36

www.polcargo.pl

SGS Polska Sp. z o.o.

ul. Bema 83

01-233 Warszawa

Tel. (48-22) 329 22 22

Fax (48-22) 329 22 20

www.sgs.com

FINLÂNDIA

SGS INSPECTION SERVICE OY

Särkiniementie 3

PO Box 128

FIN-00211 Helsinki

Tel. (358-9) 696 35 79

(358-9) 696 37 01

Fax (358-9) 692 46 73

e-mail contact: Pirjo.alhola@sgs.com

OY LARS KROGIUS AB (2)

Temppelikatu 4 B

FIN-00100 Helsinki

Tel. (358-9) 47 43 11

Fax (358-9) 47 99 00

e-mail contact: average.finland@krogius.com

www.krogius.com

REINO UNIDO

CONTROL UNION (Ireland) Ltd

6 Northern Road

Belfast Harbour Estate

Belfast BT3 9AL

Northern Ireland

United Kingdom

Tel. (44) 12 32 74 04 51

Fax (44) 12 32 74 02 72

info@cuireland.com

ITS Testing Services (UK) Ltd

Caleb Brett House

734 London Road

West Thurrock

Grays

Essex RM20 3NL

United Kingdom

Tel. (44) 17 08 68 02 00

Fax (44) 17 08 68 02 50

mstokes@caleb-brett.com


(1)  Esta firma foi também aprovada para efectuar controlos em países terceiros no âmbito do n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CE) no 615/98 relativo ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte.

(2)  A autorização de emitir declarações concedida a esta firma está limitada a um determinado número de países terceiros. A lista desses países pode ser obtida junto das autoridades finlandesas.


2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/7


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3930 — LBO/Wheelabrator Allevard)

(2005/C 215/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Agosto de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WHA Holding SAS (França), controlada pela LBO France Gestion («LBO», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Wheelabrator Allevard SA («WHA», França) mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas em causa são:

LBO: empresa de investimento;

WHA: abrasivos metálicos e componentes à base de diamantes para ferramentas.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.3930 — LBO/Wheelabrator Allevard, para o seguinte endereço:

Comissão das Comunidades Europeias

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


III Informações

Comissão

2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/8


Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» 

Domínio temático prioritário: «Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas»

Identificador do convite: FP6-2005-RTD-OMC-NET

(2005/C 215/06)

1.

Em conformidade com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir denominado «o programa específico»).

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «a Comissão») adoptou em 9 de Dezembro de 2002 um programa de trabalho (3) (a seguir denominado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir denominadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir denominado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, as datas de encerramento do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, o instrumento e o domínio em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum dos casos de exclusão estabelecidos nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (a seguir denominadas «os proponentes»), são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comunidade Europeia adoptou uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

4.

A Comissão coloca à disposição dos proponentes um guia de proponentes relativo a este convite, que contém informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão coloca igualmente à disposição Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Este guia e estas orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão nos seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Correio electrónico: rtd-omc-net@cec.eu.int

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema EPSS (8) (Electronic Proposal Submission System). Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel, antes do termo do prazo estabelecido no convite. Este pedido deve ser feito por escrito, dirigido a um dos seguintes endereços:

European Commission

Directorate General RTD, Unit M2

SDME 09/84

B-1049 Brussels, Belgium

Correio electrónico: rtd-omc-net@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado de uma explicação do motivo pelo qual se solicita a excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados sejam concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT só pode ser apresentada em formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha e que estejam incompletas, ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD ROM, disquete), por correio electrónico ou por fax.

Será excluída qualquer proposta de acção indirecta de IDT cuja apresentação em papel tenha sido autorizada e que esteja incompleta.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer critério de elegibilidade adicional estabelecido no programa de trabalho.

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

8.

Os proponentes devem indicar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, ao solicitar informações ou ao apresentar uma proposta de acção indirecta de IDT).


(1)  JO L 232, de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294, de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002)4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555, C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, C(2004)4178, C(2004)5286, C(2005)27, C(2005)961, C(2005)2076, C(2005)2747, e C(2005)3244, não publicadas.

(4)  JO L 355, de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248, de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357, de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27/3/2003, de 27/3/2003, com a última alteração que lhe foi dada pela Decisão C(2004)1855 de 18.05.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.


ANEXO

FP6-RTD-OMC-NET

1.   Programa específico: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   Prioridade/domínio temático: 12. Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas

3.   Título do convite: Apoio à aprendizagem mútua e coordenação na definição de políticas de investigação

4.   Número de referência/identificador do convite: FP6-2005-RTD-OMC-NET

5.   Data de publicação:

6.   Data de encerramento: 3 de Fevereiro de 2006 às 17h00 (hora local de Bruxelas)

7.   Orçamento total indicativo: 8,7 milhões de euros

8.   Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite:

Domínio

Instrumento

1.2.3.2

RTD-OMC-NET

Acções de coordenação

9.   Número mínimo de participantes:

Instrumento

Número mínimo

Acções de coordenação

Deve haver um mínimo de cinco entidades jurídicas independentes (1) de cinco Estados-Membros ou Estados Associados diferentes, dos quais pelo menos três sejam Estados-Membros ou Estados Associados Candidatos à Adesão

10.   Restrições à participação: O número mínimo de participantes deve incluir apenas organismos públicos, na acepção do artigo 2.o das regras de participação, que contribuam para a formulação de políticas no domínio da investigação a nível nacional ou regional. O coordenador deve ser escolhido de entre os participantes

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em consórcios decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais e limiar global) por domínio e instrumento

14.   Prazos indicativos para a avaliação e selecção: Estima-se que os resultados da avaliação estejam disponíveis num prazo de quatro meses após a data de encerramento


(1)  Por «participante» entende-se uma entidade jurídica que contribua para uma acção indirecta e seja titular de direitos e obrigações perante a Comunidade nos termos do contrato. As entidades jurídicas que participam nesta acção de coordenação serão principalmente administrações públicas nacionais e regionais.


2.9.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 215/s3


AVISO AOS LEITORES — DOCUMENTOS COM

A partir da edição do JO C 211 de 30.8.2005, quando os títulos das propostas legislativas adoptadas pela Comissão e os títulos de outros documentos COM que não as propostas legislativas sejam publicados no Jornal Oficial, a versão em linha do Jornal Oficial disponível no sítio EUR-Lex conterá links para o texto in extenso.

Ao clicar sobre o número do documento (coluna da esquerda «Documentos»), chegará à página do EUR-Lex que contém todas as informações bibliográficas bem como o texto integral do documento COM que deseja consultar.