Jornal Oficial C 104E/30 d

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 16.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 1.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0632/2003 — 2003/2242(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia de Reconstrução relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0632/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0149/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente, o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1646/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 relativo à Agência Europeia de Reconstrução, nomeadamente o seu artigo 8 o (3),

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 8 de Abril de 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, com base no relatório do Tribunal de Contas, e que na sua resolução, entre outros aspectos:

—

insistiu na necessidade de a Agência tomar todas as medidas necessárias para evitar a ocorrência de erros resultantes da utilização de folhas de cálculo para efeitos de contabilidade, em conformidade com as anteriores observações do Tribunal de Contas Europeu sobre apresentação de contas e demonstrações financeiras;

—	instou a Comissão a comunicar ao Parlamento os resultados de um inquérito administrativo tendo em vista esclarecer eventuais responsabilidades de má gestão, e, se for o caso, as medidas tomadas no âmbito de um processo disciplinar;

—

convidou a Agência, com o objectivo de proteger os interesses financeiros da Comunidade, a assegurar o acompanhamento sistemático de todos os projectos no sector da energia financiados por fundos da UE; a tomar todas as medidas adequadas, em cooperação com a UNMIK, a KEK (Kosovo Power Corporation) e os contratantes de supervisão externos, a fim de assegurar a sustentabilidade do investimento feito a longo prazo no sector da energia; e a estabelecer um plano global de acompanhamento dos projectos financiados, com vista a avaliar a sua coerência com a política da UE para a região;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Agência Europeia de Reconstrução relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Subvenções da Comissão (6)	462 804	517 633
Rendimentos financeiros	5 978	2 915
Receitas diversas	495	135
Fundos de contrapartida	497	5 787
Receitas afectadas	500	0
Total das receitas (a)	470 274	526 469
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	17 771	13 418
Dotações transitadas	206	337
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	6 211	5 908
Dotações transitadas	2 037	1 217
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	138 512	327 345
Dotações transitadas	293 106	176 863
Total das despesas (b)	457 844	525 088
Resultado do exercício (a - b) (7)	12 430	1 382
Saldo transitado do exercício anterior	-73 127	-35 768
Pagamentos por conta da Comissão (1)	-25 407	-70 050
Anulação de dotações de pagamento de 2001 (título III)	0	31 061
Dotações transitadas de 2001 anuladas (títulos I e II)	135	254
Anulação de dotações transitadas de 2001	5 463	0
Transição de dotações complementares de 2001	-32 423	0
Diferenças cambiais	22	- 5
Saldo do exercício	- 112 908	-73 127
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Agência.

Execução orçamental

Toma nota das recomendações do Tribunal de Contas no sentido de ser dada especial atenção às previsões das despesas de funcionamento (Título II) de forma a garantir que as dotações transitadas e os pagamentos anulados não assumam um peso significativo no orçamento total relativo às despesas administrativas e espera que a Agência, de acordo com o princípio do rigor orçamental, tome as medidas necessárias para seguir a recomendação;

Demonstrações financeiras

3.	Congratula-se pelo facto de a Agência ter respondido de forma satisfatória às anteriores observações do Tribunal de Contas, efectuando progressos em termos de reforço do sistema de controlo interno através da introdução do sistema de contabilidade orçamental SI2;

4.	Convida a Agência a seguir igualmente a recomendação do Tribunal e do Parlamento no sentido de dotar todos os centros de um instrumento fiável de contabilidade geral, abandonando a utilização de folhas de cálculo para esse mesmo efeito;

Espera que a Agência responda prontamente ao convite do Tribunal de Contas no sentido de esclarecer o estado dos fundos disponibilizados a organismos especializados para o financiamento de programas de concessão de empréstimos em domínios específicos e que tome as medidas necessárias quanto à forma como esses fundos devem ser registados nas demonstrações financeiras da Agência;

Manifesta-se profundamente preocupado com as conclusões do Tribunal de Contas que sugerem que havia uma conta aberta em nome da Agência, de cuja existência o contabilista não fora informado; toma nota da explicação fornecida pelo Director da Agência no tocante a esta matéria; entende que, num ambiente complexo e descentralizado como aquele em que a Agência opera, os assuntos relativos às transacções com bancos devem ser tratados com o maior cuidado e transparência;

Toma nota das medidas adoptadas pela Agência, depreendidas pelas suas respostas ao inquérito, no sentido de evitar a repetição deste tipo de situação; convida a Agência a melhorar a coordenação entre o contabilista da sede e os contabilistas delegados dos centros operacionais; convida igualmente a Agência e a Comissão a melhorarem a coordenação entre o contabilista da Agência e a Direcção de Contabilidade da Comissão;

8.	Convida o Serviço de Auditoria Interna da Comissão a analisar este assunto, de forma a identificar eventuais falhas sistémicas e a formular as necessárias recomendações no sentido de resolver esses problemas;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

Partilha as preocupações manifestadas pelo Tribunal de Contas no seu relatório relativamente ao risco de enfraquecimento do sistema de controlo interno da Agência devido à proliferação das delegações concedidas pelo Director para a execução do orçamento; salienta que casos como os detectados pelo Tribunal de Contas em que autorizações e pagamentos foram assinados por agentes não devidamente autorizados são inaceitáveis, na medida em que violam as normas financeiras; espera que o Director forneça uma explicação detalhada quanto às circunstâncias que permitiram a ocorrência de tal situação e indique quais as medidas tomadas ou em curso destinadas a evitar a sua repetição;

10.

Espera que a Agência cumpra rigorosamente os procedimentos de execução do orçamento estabelecidos no novo Regulamento Financeiro e no Regulamento Financeiro Quadro relativo às agências; convida o Director a fornecer garantias de que o número de delegações será reduzido ao mínimo necessário, um factor fundamental para o bom funcionamento da Agência e a execução do seu orçamento de acordo com os princípios de boa gestão financeira;

11.	Recorda que o Parlamento Europeu solicitou (8) à Comissão a apresentação, até Junho de 2004, do relatório de avaliação previsto no artigo 14 o do Regulamento (CE) n o 2667/2000, relativo à aplicação deste regulamento e a uma proposta sobre o estatuto da Agência.

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

12.

Reitera a posição assumida nas suas resoluções (9) que acompanham a quitação às Agências pelo exercício de 2001, no que diz respeito à aplicação do novo Regulamento Financeiro; convida a Comissão e as Agências a manterem a sua cooperação, especialmente nos domínios da contabilidade, auditoria interna e procedimentos de gestão e controlo, de forma a garantir a criação de um quadro harmonizado e coerente para o funcionamento das Agências;

13.

Recorda as preocupações por si manifestadas no relatório relativo à quitação de 2001, relativamente à ausência de controlo das agências por parte do Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão; manifesta também a sua preocupação pelo facto de, aparentemente, tais controlos não terem sido efectuados este ano; solicita à Comissão e ao SAI que expliquem as razões que levaram à não realização desses controlos e que forneçam dados sobre o número de pessoas afectas ao Auditor Interno para efeitos de execução dessa tarefa; espera que a Comissão forneça indicações quanto aos mecanismos de garantia da realização de controlos eficazes e suficientes nos organismos descentralizados, especialmente no SAI.

14.

Considera indispensável que as agências sejam obrigadas a submeterem-se aos poderes de investigação do OLAF nas mesmas condições que as instituições (10); convida o Tribunal de Contas a fornecer informações, a tempo da aprovação do relatório de quitação, de forma a esclarecer se os organismos comunitários que aderiram ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 (11), relativo aos inquéritos internos efectuados pelo OLAF, o fizeram nos termos estabelecidos no anexo do referido acordo;

Gestão Financeira

15.

Constata que, em algumas respostas das Agências ao inquérito relativamente à forma de lidar com o problema recorrente da transição substancial de dotações, são referidas as possibilidades oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro, que prevê a utilização de «dotações diferenciadas»; convida as Agências a fornecer uma explicação mais detalhada sobre as suas análises e a indicar quais das suas actividades são de natureza plurianual, passíveis de serem financiadas através das referidas dotações;

16.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

17.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

18.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

19.

Toma nota de que existe um desequilíbrio entre as despesas administrativas e operacionais de muitas agências, em que as primeiras excedem as segundas; como tal, insta a Comissão e as agências a estabelecer objectivos e prazos de redução do volume de despesas administrativas, contabilizadas como proporção da despesa total; toma nota de que as agências encaram este processo como uma fonte de oportunidades, conforme se depreende do inquérito;

20.

No tocante às respostas ao inquérito sobre a cooperação interinstitucional, incentiva as Agências a reforçar a cooperação entre si de forma a satisfazerem as necessidades recíprocas em determinados domínios (por exemplo, no desenvolvimento de software) e a reduzirem os custos, em vez de adoptarem soluções originalmente concebidas para dar resposta às necessidades da Comissão e que frequentemente se revelaram demasiado pesadas e complicadas para o funcionamento específico das Agências;

21.

Incentiva as agências a organizar e desenvolver uma estreita relação de trabalho com as comissões parlamentares competentes; convida as suas comissões permanentes com competência nas áreas de actividade de cada uma das agências a coordenarem a sua acção com a Comissão dos Orçamentos e a Comissão do Controlo Orçamental tendo em vista garantir um controlo eficaz da actividade das agências;

Novas fontes de financiamento

22.

Congratula-se com as respostas e ideias retiradas do inquérito relativamente à possibilidade de serem criadas outras fontes de financiamento; toma nota de que muitas das actuais fontes e propostas dizem respeito à locação de imóveis e equipamento e à venda de publicações e informação; considera que, por razões de autonomia, entre outras, nem todas as agências devem aceitar fontes financeiras adicionais; salienta as economias de escala e os benefícios financeiros emergentes da participação de países não pertencentes à UE nas actividades de certas Agências; insta a Comissão e as Agências a apresentarem propostas construtivas para um maior desenvolvimento de novas fontes de financiamento adicional, passíveis de aumentar o nível de auto-financiamento;

23.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

24.

Recorda que (12) a multiplicidade de opções nas estruturas das actuais agências foi considerada «pouco transparente, dificilmente inteligível e injustificável, mesmo atendendo à diversidade de tarefas em causa»; convida a Comissão a efectuar uma análise de todas as agências existentes com vista a propor, sempre que necessário, alterações aos seus actos de base (13) de forma a adaptá-los aos modelos que o futuro quadro regulamentar deverá abranger; instrui as suas comissões competentes a acompanhar esta análise global, que deverá ser realizada o mais rapidamente possível e a examinar as questões horizontais referidas na presente resolução de quitação;

25.

Exorta a Comissão a apresentar propostas adequadas para a criação de um quadro de referência harmonizado para as agências, antes de ou, pelo menos, em simultâneo com as propostas legislativas relativas à criação de novas agências; insiste no facto de que um acordo interinstitucional estabelecendo orientações comuns é condição necessária para a criação do quadro de referência harmonizado;

Política de pessoal

26.

Toma nota de que, devido ao novo Regulamento Financeiro, os organigramas das agências são estabelecidos pela autoridade orçamental; salienta a importância desta alteração no processo de quitação das agências nos próximos anos no que diz respeito ao controlo da aplicação do Estatuto dos Funcionários em termos de recrutamento de pessoal, de política de promoções e de preenchimento dos lugares;

27.

Toma nota de que as respostas a um inquérito realizado durante o processo orçamental referente a 2004 demonstraram que, em várias agências, o número médio de anos para a promoção de um funcionário era consideravelmente inferior ao praticado pela Comissão, que as vagas eram consideravelmente superiores às existentes em outros organismos e que, em vários casos, a solicitação de novos cargos não incluía a categoria de base; considera ser importante incluir a política de pessoal na revisão das agências existentes;

28.

Considera que a política de pessoal das Agências deve respeitar o Regulamento Financeiro, o Estatuto dos Funcionários e as melhores práticas geralmente seguidas pelas instituições; refere que a Comissão foi instada a indicar, antes do processo orçamental de 2005, as orientações relativas à política de pessoal, nomeadamente a percentagem de lugares vagos, a percentagem de promoções e o nível de contratação, bem como o perfil de carreira-tipo;

29.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

30.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (14); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

31.

Considera que os procedimentos de selecção organizados pelas Agências devem aplicar as mesmas regras que os procedimentos organizados pelo Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) e que tais procedimentos não devem ser encarados como uma porta de entrada facilitada para a função pública europeia;

32.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 16.

(8) JO C 272 E de 13.11.2003, p. 482.

(5) JO L 148 de 16.6.2003, p. 95 e 96.

(6) Incluindo os pagamentos efectuados pela Comissão para que a Agência efectue pagamentos por sua conta.

(7) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(9) JO L 148 de 16.6.2003, pp. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(10) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(11) JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.

(12) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(13) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(14) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0321

Quitações 2002: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0636/2003 — 2003/2246(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0636/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0141/2004);

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente, o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1654/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (3), nomeadamente o seu artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 8.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 38.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 8.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0636/2003 — 2003/2246(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0636/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0141/2004);

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente, o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1654/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 2062/94 que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (3), nomeadamente o seu artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 6 Novembro 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Director da Agência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, com base no relatório do Tribunal de Contas Europeu, e que na sua resolução, entre outros aspectos:

—

aceitou a explicação dada pela Agência relativamente às circunstâncias que deram origem à elevada taxa de dotações operacionais transitadas de 2001 para o exercício de 2002, tendo sido apontada como causa principal a aprovação tardia do programa de prevenção de acidentes nas PME que a Agência foi chamada a implementar;

—	tomou nota dos bons resultados da avaliação do desempenho da Agência constantes do relatório de avaliação externa e considerou pertinente analisar a proposta da Agência no sentido de transformar a estratégia acima referida relativa às PME num programa plurianual;

—	exortou a Agência a melhorar a programação do seu trabalho em relação aos pontos focais nacionais e observou com satisfação a cooperação entre a Agência e a Fundação de Dublin;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Subvenções da Comissão	12 324	9 400
Outras subvenções	252	184
Receitas diversas	8	0
Rendimentos financeiros	73	91
Total das receitas (a)	12 657	9 676
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	3 024	2 654
Dotações transitadas	136	168
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	1 140	846
Dotações transitadas	247	229
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	2 030	1 543
Dotações transitadas	5 623	5 814
Total das despesas (b)	12 199	11 255
Resultado do exercício (a - b) (6)	458	-1 579
Saldo transitado do exercício anterior	-2 185	- 886
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	609	242
Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas	0	9
Diferenças cambiais	4	2
Regularização	7	27
Saldo do exercício	-1 108	-2 185
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Execução orçamental

Reitera a posição assumida na sua resolução supramencionada de 6 de Novembro de 2003 (n o 8) que acompanha a quitação às Agências pelo exercício de 2001, na qual declara esperar que a Agência desenvolva esforços no sentido de melhorar a qualidade da programação das suas actividades, por forma a reduzir substancialmente a taxa de dotações transitadas; salienta que, apesar de parecerem existir divergências de opinião entre o Tribunal de Contas e a Agência no que diz respeito aos esforços desta para respeitar o princípio da anualidade, devem ser redobrados os esforços para reduzir a transição de dotações através de uma programação mais rigorosa das tarefas operacionais, mesmo que estas envolvam projectos com um ciclo de vida que exceda o exercício orçamental;

3.	Espera obter mais informações da Agência sobre esta matéria, relativamente à análise das opções oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro Quadro, por forma a conciliar a implementação adequada dos programas e o cumprimento do princípio da anualidade do orçamento;

Toma nota dos planos da Agência no sentido de melhorar o seu sistema de controlo interno, envolvendo a eventual criação de uma função de auditoria interna, bem como as iniciativas anunciadas para implementar, em 2004, as normas de controlo interno; espera ser informado pela Agência sobre esta matéria, assim que os seus procedimentos internos estiverem concluídos;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

Regista as críticas feitas pelo Tribunal de Contas à forma como a Agência realizou os controlos aos beneficiários do programa de ajudas às PME, nomeadamente no que se refere à veracidade das despesas declaradas, bem como as observações do Tribunal sobre a avaliação final que a Agência fez de alguns projectos; regista igualmente a resposta da Agência, segundo a qual, em consequência destas avaliações, metade dos 51 titulares de projectos não receberam a totalidade do montante da ajuda; convida a Agência a aplicar os «ensinamentos retirados» da gestão do programa de ajudas para as PME de 2002 para aumentar o rigor e a rentabilidade dos projectos ulteriores;

6.	Convida a Agência a transmitir às suas comissões competentes, até Setembro de 2004, o relatório de avaliação externa do segundo programa de ajudas para as PME e a fornecer informações sobre o seguimento dado ao relatório de avaliação referente ao período 2001/2002;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Reitera a posição assumida nas suas resoluções (7) que acompanham a quitação às Agências pelo exercício de 2001, no que diz respeito à aplicação do novo Regulamento Financeiro; convida a Comissão e as Agências a manterem a sua cooperação, especialmente nos domínios da contabilidade, auditoria interna e procedimentos de gestão e controlo, de forma a garantir a criação de um quadro harmonizado e coerente para o funcionamento das Agências;

Considera indispensável que as agências sejam obrigadas a submeterem-se aos poderes de investigação do OLAF nas mesmas condições que as instituições (8); convida o Tribunal de Contas a fornecer informações, a tempo da aprovação do relatório de quitação, de forma a esclarecer se os organismos comunitários que aderiram ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 (9), relativo aos inquéritos internos efectuados pelo OLAF, o fizeram nos termos estabelecidos no anexo do referido acordo;

Gestão Financeira

10.

11.	Convida a Comissão a apresentar expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

12.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

13.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

14.

15.

16.

Novas fontes de financiamento

17.

18.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

19.

Recorda que (10) a multiplicidade de opções nas estruturas das actuais agências foi considerada «pouco transparente, dificilmente inteligível e injustificável, mesmo atendendo à diversidade de tarefas em causa»; convida a Comissão a efectuar uma análise de todas as agências existentes com vista a propor, sempre que necessário, alterações aos seus actos de base (11) de forma a adaptá-los aos modelos que o futuro quadro regulamentar deverá abranger; instrui as suas comissões competentes a acompanhar esta análise global, que deverá ser realizada o mais rapidamente possível e a examinar as questões horizontais referidas no presente relatório de quitação;

20.

Política de pessoal

21.

22.

Toma nota de que as respostas a um inquérito realizado durante o processo orçamental referente a 2004 demonstraram que, em várias agências, o número médio de anos para a promoção de um funcionário era consideravelmente inferior ao número praticado pela Comissão, que as vagas eram consideravelmente superiores às existentes em outros organismos e que, em vários casos, a solicitação de novos cargos não incluía a categoria de base; considera ser importante incluir a política de pessoal na revisão das agências existentes;

23.

24.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

25.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

26.

27.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 38.

(5) JO L 333 de 20.12.2003, p. 52 e 53.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (ponto 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 15.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0322

Quitações 2002: Agência Europeia do Ambiente

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0635/2003 — 2003/2245(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0635/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0140/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente, o artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1641/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (3), nomeadamente o seu artigo 13 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 1.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 15.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0635/2003 — 2003/2245(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0635/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0140/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente, o artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1641/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1210/90 que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (3), nomeadamente o seu artigo 13 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 6 de Novembro de 2003, o Parlamento deu quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, e que na sua resolução (5) entre outros aspectos:

—

se congratulou com os esforços desenvolvidos pela Agência no sentido de melhorar a programação das suas actividades no domínio operacional com o objectivo de reduzir o montante de dotações transitadas, considerando, porém, que as transições essencialmente devidas à relação com os Centros Temáticos Europeus que celebraram contratos com a AEA configuram um problema de natureza «sistémica», e apelou a um maior controlo da execução de contratos pelos Centros; apelou também ao desenvolvimento de uma abordagem harmonizada entre as agências relativamente à resolução de problemas de natureza «sistémica», tendo em vista uma «abordagem de melhores práticas»;

—	incentivou a Agência a implementar todas as medidas necessárias para melhorar o seu sistema de classificação e arquivo com vista a cumprir a obrigação de manter todos os documentos justificativos necessários nos respectivos processos;

—	manifestou o desejo de que a Agência intensificasse os seus esforços para reforçar a cooperação interinstitucional no domínio dos processos de concurso;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Agência Europeia do Ambiente relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Receitas próprias
Subvenções da Comissão	18 749	18 342
Receitas diversas	1 136	1 493
Rendimentos financeiros	198	369
Total das receitas (a)	20 083	20 204
Despesa
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	9 714	8 126
Dotações transitadas	1 018	735
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	2 054	1 423
Dotações transitadas	247	521
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	6 493	3 738
Dotações transitadas	5 611	6 856
Total das despesas (b)	25 137	21 399
Resultado do exercício (a - b) (6)	-5 054	-1 195
Saldo transitado do exercício anterior	-3 274	-3 117
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	888	939
Receitas de reutilização do exercício de 2001 não utilizadas	8	86
Reembolsos à Comissão
Diferenças cambiais	4	13
Saldo do exercício	-7 428	-3 274
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Agência.

Execução orçamental — Auditoria e Controlo

Toma nota das respostas da Agência ao inquérito no que diz respeito à transição de dotações e, em particular, à sua posição relativamente à natureza plurianual de vários dos seus projectos; convida a Agência a fornecer mais explicações quanto à sua análise das opções oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro Quadro, em particular através da utilização de dotações diferenciadas no âmbito da celebração de contratos com os Centros Temáticos Europeus, com vista a reduzir as transições e melhor cumprir o princípio da anualidade;

3.	Congratula-se com a criação pela Agência de uma função de auditoria interna mas realça a importância da cooperação com o Serviço de Auditoria Interna da Comissão;

4.	Reitera o seu apelo à Agência no sentido de esta tomar o mais rapidamente possível as medidas necessárias para apoiar o sistema descentralizado de classificação e arquivo com vista a permitir uma melhor monitorização das actividades e programas da Agência por parte dos departamentos financeiros;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

Manifesta-se profundamente preocupado com as repetidas críticas tecidas pelo Tribunal de Contas relativamente às deficiências detectadas nos documentos que acompanham os pedidos de pagamento; espera que a Agência tome medidas céleres para a resolução deste problema e que informe a comissão parlamentar competente assim que o seu sistema de classificação e arquivo e de registo de documentos electrónicos esteja plenamente operacional;

6.	Toma nota da intenção da Agência, depreendida das suas respostas ao inquérito, de não celebrar futuramente quaisquer outros contratos de financiamento com organismos internacionais e de restringir os mesmos ao contexto específico do Regulamento da AEA e do novo Regulamento Financeiro;

Toma igualmente nota do esclarecimento fornecido pela Agência relativamente às instalações oferecidas à Royal Awards Foundation, em particular, ao pagamento desta, a partir de 1 de Janeiro de 2003, do espaço ocupado nas instalações da Agência; constata ainda a intenção da Agência de deixar de ceder as instalações à Fundação; espera que a Agência tenha em conta as observações do Tribunal de Contas de forma a evitar que semelhantes críticas sejam de novo tecidas;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

10.

Gestão Financeira

11.

12.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

13.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

14.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

15.

16.

17.

Novas fontes de financiamento

18.

19.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

20.

21.

Política de pessoal

22.

23.

24.

Considera que a política de pessoal das Agências deve respeitar o Regulamento Financeiro, o Estatuto dos Funcionários e as melhores práticas geralmente seguidas pelas instituições; refere que a Comissão foi instada a indicar antes do processo orçamental de 2005 as orientações relativas à política de pessoal, nomeadamente a percentagem de lugares vagos, a percentagem de promoções e o nível de contratação, bem como o perfil de carreira-tipo;

25.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

26.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

27.

28.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 1.

(9) JO L 136 de 31.05.1999, p. 15.

(5) JO L 333 de 20.12.2003, p. 71 e72.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, pp. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (pontos 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0323

Quitações 2002: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0638/2003 — 2003/2255(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0638/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0143/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1647/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (3), nomeadamente o seu artigo 57 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 22.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 19.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 22.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0638/2003 — 2003/2255(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Agência (1) (C5-0638/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0143/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1647/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 2309/93 que estabelece procedimentos comunitários de autorização e fiscalização de medicamentos de uso humano e veterinário e institui uma Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (3), nomeadamente o seu artigo 57 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares;

B.	Considerando que o Parlamento, de acordo com o artigo 185 o do novo Regulamento Financeiro, exerce pela primeira vez a sua competência de concessão de quitação ao Director da Agência no que diz respeito ao seu orçamento para o exercício de 2002;

C.	Considerando que, no contexto da nova relação com a Agência, a comissão parlamentar competente o recebeu informações da mesma em resposta às questões que lhe colocou;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas (5)
Subvenção da Comissão	14 534	14 000
Subvenção comunitária aos medicamentos órfãos	2 407	1 300
Taxas	38 372	42 708
Contribuição EEE	313	288
Receitas diversas	1 750	4 504
Total das receitas (a)	57 376	62 800
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	25 793	22 437
Dotações transitadas	424	538
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	8 807	8 143
Dotações transitadas	1 910	4 851
Despesas operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	16 990	17 687
Dotações transitadas	4 477	8 113
Total das despesas (b)	58 401	61 769
Resultado do exercício (a - b) (6)	-1 025	1 031
Saldo transitado do exercício anterior	4 040	1 926
Reembolso à Comissão	-4 040	0
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	1 377	1 258
Diferenças cambiais	-141	345
Outros ajustamentos	-211	-520
Saldo do exercício	0	4 040
NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Agência — Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Agência nas suas próprias demonstrações financeiras.

Execução orçamental — Disposições financeiras

2.	Espera que a Agência tenha em consideração as recomendações contidas no parecer n o 6/2003 do Tribunal de Contas, de 17 de Julho de 2003, quando definir as suas disposições financeiras;

Congratula-se com o acordo celebrado entre a Agência e a Comissão relativamente ao pagamento das subvenções comunitárias em três parcelas, com vista a reduzir a transição de dotações; toma nota do procedimento estabelecido, de acordo com o Tribunal de Contas, no que se refere ao processamento das autorizações em caso de inspecção, com vista a melhor cumprir o princípio da anualidade; convida a Agência a dar o seu parecer sobre o impacto da utilização de dotações diferenciadas na taxa de transição das dotações;

4.	Realça, porém, a necessidade de melhorar a situação relativa à transição de dotações resultante do procedimento aplicado no âmbito das inspecções efectuadas por uma agência nacional, independentemente dos acordos estabelecidos;

Observa, com interesse, o acordo celebrado entre a Agência e a Comissão, que permite, em cumprimento do novo Regulamento Financeiro, que o saldo positivo do resultado da Agência fique disponível na rubrica orçamental relativa à subvenção comunitária caso as suas receitas provenientes de taxas sejam inferiores ao previsto; assinala que as responsabilidades da Agência, particularmente no domínio da farmacovigilância, excedem as que são cobertas pelas taxas pagas pelas empresas que requerem a autorização de medicamentos; é da opinião que esta solução, que confere um tratamento diferente às transições relacionadas com as receitas geradas a partir de taxas e da subvenção comunitária, é pragmática e introduz a necessária flexibilidade, tendo em conta as características especiais da Agência;

Demonstrações financeiras

6.	Toma nota da resposta da Agência relativamente às medidas tomadas para melhorar o processamento de adiantamentos pagos para inspecções e as taxas devidas; espera que a Agência forneça mais informações sobre a utilização dos depósitos de clientes;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

7.	Toma nota das medidas tomadas para melhorar os processos de controlo interno; espera que a Agência forneça regularmente os documentos justificativos necessários à realização dos pagamentos;

Outros aspectos

8.	Congratula-se com a decisão da Agência de formalizar o funcionamento de um serviço de auditoria interna; espera que a Agência e a Comissão promovam a cooperação deste serviço com o Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

10.

11.

Gestão Financeira

12.

13.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

14.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

15.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

16.

17.

18.

Novas fontes de financiamento

19.

20.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

21.

22.

Política de pessoal

23.

24.

Toma nota de que as respostas a um inquérito realizado durante o processo orçamental referente a 2004 demonstraram que, em várias agências, o número médio de anos para a promoção de um funcionário era consideravelmente inferior ao número praticado pela Comissão, que as vagas eram consideravelmente superiores às existentes em outros organismos e que, em vários casos, a solicitação de novos cargos não incluía a categoria de base; considera ser importante incluir a política de pessoal na revisão das agências existentes;

25.

26.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

27.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

28.

29.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 19.

(5) O montante inclui 5,2 milhões de euros de receitas a arrecadar a título do exercício de 2002 (10,7 milhões de euros em 2001).

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 29.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002, (p. 64).

P5_TA(2004)0324

Quitações 2002: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0637/2003 — 2003/2247(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Centro (1) (C5-0637/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0142/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1645/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (3), nomeadamente o seu artigo 19 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 13.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 29.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0637/2003 — 2003/2247(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Centro (1) (C5-0637/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0142/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1645/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 2965/94 que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (3), nomeadamente o seu artigo 19 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 6 de Novembro de 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, e que na sua resolução, entre outros aspectos:

—	instou o Centro a acelerar os seus esforços para, em conjunto com as autoridades luxemburguesas, encontrar uma solução permanente para a questão das suas instalações;

—	incentivou o Centro a prosseguir com as acções destinadas a assegurar uma melhor cooperação com as instituições, à luz do futuro alargamento;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Receitas pagas pelos organismos da União Europeia	17 200	19 550
Receitas pagas pelas instituições europeias	913	633
Receitas diversas	0	5
Rendimentos financeiros	494	458
Total das receitas (a)	18 607	20 646
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	10 005	13 862
Dotações transitadas	98	892
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	1 388	1 090
Dotações transitadas	676	929
Actividades operacionais — Título III do orçamento (6)
Pagamentos	3 274	0
Dotações transitadas	473	0
Total das despesas (b)	15 914	16 773
Resultado do exercício (a - b) (7)	2 693	3 873
Saldo transitado do exercício anterior	7 875	4 977
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	259	240
Receitas diversas	33	—
Receitas destinadas a provisões para riscos e encargos	-2 532	-1 221
Diferenças cambiais	2	6
Saldo do exercício	8 330	7 875
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados do Centro.

Toma nota dos planos do Centro de tomar medidas para reforçar o seu sistema de controlo interno e, especialmente, o seu processo de avaliação de riscos; espera que o Centro informe a comissão competente sobre as alterações organizacionais efectuadas assim que estes procedimentos internos estiverem concluídos;

Execução orçamental

3.	Congratula-se com a resposta do Centro ao inquérito no que diz respeito à transição de dotações nos últimos anos, sendo evidente a tendência para uma redução das transições; incentiva o Centro a prosseguir os seus esforços, de forma a continuar a registar melhoramentos nesta matéria;

Toma nota dos esforços envidados pelo Centro no sentido de responder favoravelmente às observações do Tribunal de Contas quanto à forma como aplica as normas financeiras quando o saldo do exercício anterior é inscrito nas receitas do exercício seguinte; espera que o Centro encontre uma solução que vá ao encontro das recomendações do Tribunal de Contas;

Instalações do Centro de Tradução

Reconhece os esforços desenvolvidos pelo Centro para chegar a um acordo com as autoridades luxemburguesas quanto à questão das suas instalações; toma nota de que ainda não foi encontrada qualquer solução; chama a atenção para o facto de a política geral relativa às instalações das instituições dar preferência à solução da aquisição em detrimento do arrendamento, tendo por base uma análise custo/benefício; salienta que os projectos imobiliários estão sujeitos ao artigo 179 o do Regulamento Financeiro; insta o Centro a acelerar os seus esforços para, em conjunto com as autoridades luxemburguesas, encontrar uma solução permanente para a questão das instalações, que responda às suas necessidades;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Reitera a posição assumida nas suas resoluções (8) que acompanham a quitação às Agências pelo exercício de 2001, no que diz respeito à aplicação do novo Regulamento Financeiro; convida a Comissão e as Agências a manterem a sua cooperação, especialmente nos domínios da contabilidade, auditoria interna e procedimentos de gestão e controlo, de forma a garantir a criação de um quadro harmonizado e coerente para o funcionamento das Agências;

Considera indispensável que as agências sejam obrigadas a submeterem-se aos poderes de investigação do OLAF nas mesmas condições que as instituições (9); convida o Tribunal de Contas a fornecer informações, a tempo da aprovação do relatório de quitação, de forma a esclarecer se os organismos comunitários que aderiram ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 (10), relativo aos inquéritos internos efectuados pelo OLAF, o fizeram nos termos estabelecidos no anexo do referido acordo;

Gestão Financeira

10.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

11.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

12.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

13.

14.

15.

Novas fontes de financiamento

16.

17.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

18.

Considera que o Centro de Tradução deveria poder utilizar todas as capacidades suplementares, sem prejuízo da prioridade que merecem as instituições europeias, para prestar serviços a outras organizações internacionais, fazendo-se remunerar de modo a reduzir progressivamente a dependência do orçamento comunitário;

Quadro operacional harmonizado

19.

Recorda que (11) a multiplicidade de opções nas estruturas das actuais agências foi considerada «pouco transparente, dificilmente inteligível e injustificável, mesmo atendendo à diversidade de tarefas em causa»; convida a Comissão a efectuar uma análise de todas as agências existentes com vista a propor, sempre que necessário, alterações aos seus actos de base (12) de forma a adaptá-los aos modelos que o futuro quadro regulamentar deverá abranger; instrui as suas comissões competentes a acompanhar esta análise global, que deverá ser realizada o mais rapidamente possível e a examinar as questões horizontais referidas no presente relatório de quitação;

20.

Política de pessoal

21.

22.

23.

24.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

25.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (13); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

26.

27.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 13.

(10) JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.

(5) JO L 333 de 20.12.2003, p. 65 e 66.

(6) Em 2002, o Centro decidiu, numa preocupação de clareza, criar um título III no seu orçamento, que reúne todas as despesas relativas aos contratos de tradução celebrados com pessoas singulares ou colectivas.

(7) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(8) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(9) Textos aprovados em 13.1.2004, P5—TA(2004)0015.

(11) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(12) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(13) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0325

Quitações 2002: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0630/2003 — 2003/2240(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Centro (1) (C5-0630/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0136/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1655/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 337/75 que cria o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1416/76 (3), nomeadamente o seu artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 319 de 30.12.03, p. 36.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 41.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 36.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0630/2003 — 2003/2240(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Centro (1) (C5-0630/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0136/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1655/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 337/75 que cria o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1416/76 (3), nomeadamente o seu artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 8 de Abril de 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Conselho de Administração do Centro pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 e que, na sua resolução, entre outros aspectos:

—

lamentou o facto de o Centro não ter respeitado plenamente os processos de concurso para a adjudicação de contratos e convidou-o a prosseguir os seus esforços no sentido de uma melhor programação do seu trabalho, a fim de evitar urgências que, no passado, resultaram no incumprimento das regras aplicáveis aos processos de concurso;

—	propôs que, na perspectiva do futuro alargamento, os resultados da cooperação entre o Cedefop e a Fundação Europeia para a Formação (FEF) fossem monitorizados e fosse avaliada a possibilidade de desenvolver ainda mais essa cooperação;

—	apelou, apoiando-se no relatório de avaliação externa da actividade do Cedefop, a que este fizesse um esforço no sentido de reforçar o seu perfil público e melhorar a divulgação e a canalização da informação;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Subvenções da Comissão	12 135	13 200
Receita exercícios anteriores	25	724
Receitas diversas	3	0
Receitas afectadas (Phare + terceiros)	333	402
Rendimentos financeiros	50	104
Total das receitas (a)	12 546	14 430
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	7 570	7 231
Dotações transitadas	298	266
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	767	700
Dotações transitadas	345	323
Actividades operacionais — Título III do orçamento (excepto receitas afectadas)
Pagamentos	2 491	2 720
Dotações transitadas	2 189	2 059
Receitas afectadas (Phare + terceiros)
Pagamentos	0	277
Dotações transitadas	187	453
Total das despesas (b)	13 847	14 029
Resultado do exercício (a - b) (6)	-1 301	401
Saldo transitado do exercício anterior	532	- 228
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	215	349
Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas	8	12
Diferenças cambiais	1	- 2
Saldo do exercício	- 545	532
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional.

Toma nota da resposta do Centro às observações do Tribunal de Contas no que diz respeito à necessidade de formalizar o seu acordo com a Comissão em termos de fixação dos custos decorrentes da sua participação conjunta em eventos internacionais; espera ser informado pelo Centro e pela Comissão sobre os termos exactos do acordo, especialmente no que respeita às verificações a efectuar de acordo com a sugestão do Tribunal de Contas;

Outras observações

3.	Espera que o Centro informe a comissão competente assim que a função de auditoria interna estiver em pleno funcionamento e que forneça uma data para a conclusão dos trabalhos destinados a garantir a conformidade com as normas de controlo interno;

Toma nota do relatório de progresso sobre a cooperação entre o Centro e a Fundação Europeia para a Formação (FEF), de 23 de Setembro de 2003, que fornece uma perspectiva das iniciativas e acções comuns desenvolvidas, em particular, com vista a preparar a adesão e participação efectiva dos países candidatos nas actividades do Centro aquando do alargamento; salienta a necessidade de ser dada continuidade à cooperação entre os dois organismos; convida o Centro, a FEF e a Comissão a informar o Parlamento, assim que for efectivada a adesão dos 10 novos Estados-Membros, sobre os resultados da transferência do trabalho da FEF nesses países para o âmbito de actividades do Cedefop.

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Gestão Financeira

9.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

10.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

11.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

12.

13.

14.

Novas fontes de financiamento

15.

16.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

17.

18.

Política de pessoal

19.

20.

21.

22.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

23.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

24.

25.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 41.

(5) JO L 148 de 16.6.2003, p. 82 e 83.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.06.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (ponto 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 42.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0326

Quitações 2002: Eurojust

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0662/2003 — 2003/2256(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Eurojust relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Eurojust (1) (C5-0662/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0150/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e a Decisão 2003/659/JAI do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (3), e nomeadamente o seu artigo 36 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Eurojust, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 44.

(4) JO L 245 de 29.9.2003, p. 44.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0662/2003 — 2003/2256(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Eurojust relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Eurojust (1) (C5-0662/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0150/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e a Decisão 2003/659/JAI do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (3), e nomeadamente o seu artigo 36 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares;

B.	Considerando que a Eurojust se tornou operacional no final de 2002 e o Parlamento, de acordo com o artigo 185 o do novo Regulamento Financeiro, exerce pela primeira vez a sua competência de concessão de quitação ao Director da Eurojust no que diz respeito à execução do seu orçamento;

C.	Considerando que a comissão parlamentar competente recebeu informações da Eurojust, em resposta às perguntas que lhe enviou;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Eurojust relativas ao exercício de 2002;

Conta de gestão relativa ao exercício de 2002

(milhares de euros)
	2002
Receitas
Subvenções da Comissão	1 478
Total das receitas (a)	1 478
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	250
Dotações transitadas	42
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	793
Dotações transitadas	268
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	213
Dotações transitadas	37
Total das despesas (b)	1 558
Resultado do exercício (a - b) (5)	- 80
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Eurojust Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Eurojust nas suas próprias demonstrações financeiras.

Execução orçamental

2.	Toma nota da posição da Eurojust que actualmente está centrada nos aspectos relativos à sua constituição, bem como do facto de, a partir de 2004, deverem estar resolvidos os problemas relativos ao exercício orçamental eventualmente detectados durante a fase inicial dos seus trabalhos;

Regulamento Financeiro

3.	Manifesta a sua satisfação com o facto de parecer iminente a celebração de um acordo que garantirá o cumprimento do Regulamento Financeiro Quadro por parte da Eurojust; solicita que lhe sejam fornecidas informações completas sobre o acordo final celebrado nesta matéria;

Cooperação interinstitucional

Congratula-se com a prontidão manifestada pela Eurojust em aproveitar a experiência, os mecanismos e os métodos de trabalho de outras instituições já existentes; toma nota das suas observações sobre as dificuldades com que uma pequena agência se pode deparar quando lida com uma instituição muito maior e mais complexa, como é o caso da Comissão;

5.	Congratula-se com o facto de a Eurojust considerar positiva a ajuda e orientação que serão prestadas pelos serviços da Comissão, em particular nos domínios da contabilidade e da auditoria e controlo interno.

6.	Convida a Eurojust a esforçar-se para estabelecer uma boa relação de trabalho com o Parlamento e as respectivas comissões competentes no que diz respeito ao processo de quitação e aos aspectos relacionados com a sua missão ou tarefas específica;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Reitera a posição assumida nas suas resoluções (6) que acompanham a quitação às Agências pelo exercício de 2001, no que diz respeito à aplicação do novo Regulamento Financeiro; convida a Comissão e as Agências a manterem a sua cooperação, especialmente nos domínios da contabilidade, auditoria interna e procedimentos de gestão e controlo, de forma a garantir a criação de um quadro harmonizado e coerente para o funcionamento das Agências;

Considera indispensável que as agências sejam obrigadas a submeterem-se aos poderes de investigação do OLAF nas mesmas condições que as instituições (7); convida o Tribunal de Contas a fornecer informações, a tempo da aprovação do relatório de quitação pela comissão, de forma a esclarecer se os organismos comunitários que aderiram ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 (8), relativo aos inquéritos internos efectuados pelo OLAF, o fizeram nos termos estabelecidos no anexo do referido acordo;

Gestão Financeira

10.

11.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

12.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

13.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

14.

15.

16.

Novas fontes de financiamento

17.

18.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

19.

Recorda que (9) a multiplicidade de opções nas estruturas das actuais agências foi considerada «pouco transparente, dificilmente inteligível e injustificável, mesmo atendendo à diversidade de tarefas em causa»; convida a Comissão a efectuar uma análise de todas as agências existentes com vista a propor, sempre que necessário, alterações aos seus actos de base (10) de forma a adaptá-los aos modelos que o futuro quadro regulamentar deverá abranger; instrui as suas comissões competentes a acompanhar esta análise global, que deverá ser realizada o mais rapidamente possível e a examinar as questões horizontais referidas no presente relatório de quitação;

20.

Política de pessoal

21.

22.

23.

24.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

25.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (11); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

26.

27.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 42.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 44.

(8) JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.

(5) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(6) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(7) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(9) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(10) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(11) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0327

Quitações 2002: Fundação Europeia para a Formação

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0641/2003 — 2003/2259(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Fundação (1) (C5-0641/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0144/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) nomeadamente, o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1648/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1360/90 que institui uma Fundação Europeia para a Formação (3), nomeadamente o seu artigo 11 o ,

—

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Fundação Europeia para a Formação, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 47.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 22.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 47.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0641/2003 — 2003/2259(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Fundação (1) (C5-0641/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0144/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2) nomeadamente, o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1648/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1360/90 que institui uma Fundação Europeia para a Formação (3), nomeadamente o seu artigo 11 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

B.	Considerando que o Parlamento, de acordo com o artigo 185 o do novo Regulamento Financeiro, exerce pela primeira vez a sua competência de concessão de quitação ao Director da Fundação no que diz respeito ao orçamento da FEF para o exercício de 2002;

C.	Considerando que, no contexto da nova relação com a Fundação, a comissão parlamentar competente recebeu informações da Fundação em resposta às questões que lhe colocou;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Fundação Europeia da Formação relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001 (5)

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Receitas próprias
Subvenções da Comissão	13 179	16 800
Receitas diversas	23	47
Rendimentos financeiros	140	290
Total das receitas (a)	13 342	17 137
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	10 153	9 746
Dotações transitadas	215	356
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	805	862
Dotações transitadas	559	541
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	2 307	2 572
Dotações transitadas	2 591	2 595
Total das despesas (b)	16 631	16 672
Resultado do exercício (a - b) (6)	-3 289	465
Saldo transitado do exercício anterior	4 055	3 352
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	424	258
Receitas de reutilização do exercício de 2001 (2000) não utilizadas	0	0
Reembolsos à Comissão	-3 352	0
Diferenças cambiais	6	- 20
Saldo do exercício	-2 155	4 055
NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Fundação.

Execução orçamental — Auditoria e Controlo

Toma nota das críticas tecidas pelo Tribunal de Contas sobre o facto de o volume de transições continuar elevado no que respeita às dotações operacionais, bem como da sua observação sobre a necessidade de a Fundação reforçar o acompanhamento da programação das suas actividades; toma nota ainda da resposta da Fundação a este respeito, segundo a qual está prevista uma redução do volume de transições após 2002 e a introdução de dotações para pagamentos plurianuais por forma a ajudar a resolver o problema;

3.	Convida a Fundação a fornecer mais explicações quanto à sua análise das opções oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro Quadro, com vista a reduzir as transições e melhor cumprir o princípio da anualidade;

Regista com satisfação o desejo de a Fundação adoptar as 24 normas de controlo interno, com vista ao pleno cumprimento das mesmas no final de 2004; toma nota ainda das medidas tomadas para a criação de uma função de auditoria interna; realça a importância da cooperação com o Serviço de Auditoria Interna da Comissão;

Toma nota de que a subvenção comunitária à Fundação é paga em parcelas periódicas; toma nota ainda das observações da Fundação registadas nas suas respostas ao inquérito, nas quais especificou que os atrasos no pagamento das parcelas criaram problemas de liquidez; considera que tais situações podem ter efeitos negativos na implementação do programa de trabalhos;

6.	Convida a Comissão e a Fundação a melhorar a sua coordenação e a evitar, através da implementação de soluções adequadas, que tais problemas se repitam; convida a Comissão a prestar informações às suas comissões competentes sobre o problema e as medidas tomadas com vista à sua resolução;

Demonstrações financeiras

Toma nota da resposta da Fundação à observação do Tribunal de Contas sobre a apresentação, nas demonstrações financeiras de 2003, das verbas atribuídas no âmbito da convenção, com as quais gere os programas Tacis e Phare e a assistência técnica para a execução do programa Tempus; regista a prontidão demonstrada pela Fundação, após consulta à Comissão, em encontrar as soluções adequadas para as observações proferidas pelo Tribunal;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

8.	Convida a Fundação, em conjunto com a Comissão, a garantir o seguimento das observações do Tribunal de Contas no que respeita às verificações a efectuar, por forma a assegurar a atribuição dos subsídios de desemprego apenas aos ex-empregados da Fundação que efectivamente a eles têm direito.

Outros aspectos

9.	Toma nota da prontidão demonstrada pela Fundação em aceitar tarefas suplementares; reitera o seu apelo à Comissão no sentido de aplicar os conhecimentos da Fundação num contexto geográfico mais abrangente do que o actual e de prestar assistência técnica a programas como o Tempus e o Erasmus Mundus;

10.

Toma nota do relatório de progresso sobre a cooperação entre a Fundação e o Cedefop, de 23 de Setembro de 2003, que fornece uma perspectiva das iniciativas e acções comuns desenvolvidas com vista a preparar a adesão e participação efectiva dos países candidatos nas actividades do Cedefop aquando do alargamento; salienta a necessidade de ser dada continuidade à cooperação entre os dois organismos; convida a FEF, o Cedefop e a Comissão a informar o Parlamento, assim que for efectivada a adesão dos 10 novos Estados-Membros, sobre os resultados da transferência do trabalho da FEF nesses países para o âmbito de actividades do Cedefop;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

11.

12.

13.

Gestão Financeira

14.

15.	Convida a Comissão expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

16.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

17.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

18.

19.

20.

Novas fontes de financiamento

21.

22.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

23.

24.

Política de pessoal

25.

26.

27.

28.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

29.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

30.

31.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 22.

(5) A conta de gestão e o balanço apenas têm em conta as actividades específicas da Fundação, excluindo os programas geridos pela Comissão ou outros organismos.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5—TA(2004)0015.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 55.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0328

Quitações 2002: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0631/2003 — 2003/2241(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Fundação (1) (C5-0631/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0137/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1649/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75 relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1417/76 (3), e nomeadamente o seu artigo 16 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 25.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 55.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0631/2003 — 2003/2241(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas da Fundação (1) (C5-0631/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0137/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1649/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 1365/75 relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho e que revoga o Regulamento (CEE) n o 1417/76 (3), e nomeadamente o seu artigo 16 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares,

Considerando que, em 8 de Abril de 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Conselho de Administração da Fundação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 e que, na sua resolução, entre outros aspectos:

—	lamentou o facto de a Fundação não ter respeitado integralmente os processos de concurso em todos os seus serviços e exortou a Fundação a resolver esse problema

—	congratula-se com os bons resultados da avaliação externa das actividades da Fundação e instou-a a prosseguir os seus esforços no sentido de melhorar a cooperação com a Comissão e o Parlamento e a introduzir processos de controlo interno;

—	felicitou a Fundação pela qualidade do seu trabalho e incentivou-a a prosseguir os seus esforços de informação para divulgar o seu trabalho a um público mais vasto;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Subvenções da Comissão	16 500	14 958
Receitas diversas	62	16
Rendimentos financeiros	57	96
Total das receitas (a)	16 619	15 070
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	9 111	7 583
Dotações transitadas	216	190
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	938	854
Dotações transitadas	683	245
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	3 290	3 129
Dotações transitadas	3 105	3 148
Total das despesas (b)	17 343	15 150
Resultado do exercício (a - b) (6)	- 724	- 80
Saldo transitado do exercício anterior	-1 209	-1 210
Dotações transitadas anuladas	81	59
Receitas de reutilização do exercício de 2001 não utilizadas	13	24
Diferenças cambiais	3	- 2
Saldo do exercício	-1 836	-1 209
NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados da Fundação. Estes quadros apresentam sinteticamente os dados fornecidos pela Fundação nas suas próprias demonstrações financeiras.

Execução orçamental

Toma nota das críticas tecidas pelo Tribunal de Contas relativamente à elevada taxa de dotações operacionais transitadas; saúda os esforços envidados pela Fundação e a definição de medidas para melhorar o planeamento e monitorização do processo, com vista a reduzir consideravelmente a transição de dotações; considera que a cooperação com outras Agências na tomada de tais medidas, num contexto de boas práticas, pode ajudar a gerir as transições;

3.	Convida a Fundação a apresentar a sua análise das opções oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro para continuar a reduzir as transições;

Demonstrações financeiras

Insta a Fundação a redobrar os seus esforços com vista a contar, o mais rapidamente possível, com um sistema de contabilidade integrado plenamente operacional, bem como a tomar todas as medidas necessárias para o controlo das suas imobilizações, incluindo da respectiva amortização; apela à Comissão que forneça à Fundação toda a assistência necessária nesta matéria, especialmente no que diz respeito à integração do sistema de contabilidade;

Operações subjacentes

5.	Espera que a Fundação tome todas as medidas necessárias, de acordo com o Regulamento Financeiro, para responder rapidamente às observações do Tribunal de Contas no sentido de melhorar a transparência dos seus processos de concurso;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Considera indispensável que as agências sejam obrigadas a submeterem-se aos poderes de investigação do OLAF nas mesmas condições que as instituições (8); convida o Tribunal de Contas a fornecer informações, a tempo da aprovação do relatório de quitação pela comissão, de forma a esclarecer se os organismos comunitários que aderiram ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999 (9), relativo aos inquéritos internos efectuados pelo OLAF, o fizeram nos termos estabelecidos no anexo do referido acordo;

Gestão Financeira

10.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

11.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação de processos;

12.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

13.

14.

15.

Novas fontes de financiamento

16.

17.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

18.

19.

Política de pessoal

20.

21.

22.

23.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

24.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

25.

26.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 25.

(5) JO L 148 de 16.6.2003, p. 89 e 90.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, pp. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 62.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0329

Quitações 2002: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0634/2003 — 2003/2244 (DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Observatório (1) (C5-0634/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0139/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1651/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 302/93 que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (3), nomeadamente o seu artigo 11 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 30.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 62.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0634/2003 — 2003/2244 (DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Observatório (1) (C5-0634/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0139/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1651/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n o 302/93 que institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência (3), nomeadamente o seu artigo 11 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares;

Considerando que, em 6 de Novembro de 2003, o Parlamento deu quitação (5) ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, e que na sua resolução entre outros aspectos:

—

registou com satisfação as medidas introduzidas pelo Observatório destinadas a garantir um melhor acompanhamento, execução, informação e avaliação das suas actividades e incentivou-o a prosseguir os seus esforços no sentido de um acompanhamento mais rigoroso das suas actividades operacionais, com vista, em particular, a reduzir as dotações transitadas;

—	espera que o Observatório reforce a cooperação interinstitucional, no contexto da aquisição de bens e serviços e dos processos de concurso, com base numa abordagem de melhores práticas;

—	no tocante às actuais necessidades imobiliárias do Observatório, espera que o mesmo encontre uma solução adequada e conforme com as recomendações da autoridade orçamental e afirma que acompanhará a questão no âmbito do próximo processo de quitação;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001 (6)

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Subvenções da Comissão	9 000	8 750
Subvenções da Noruega	413	399
Outras subvenções	735	1 153
Outras receitas	133	99
Total das receitas (a)	10 280	10 401
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	4 951	4 174
Dotações transitadas	80	490
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	632	620
Dotações transitadas	509	624
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	2 525	2 146
Dotações transitadas	1 001	2 026
Total das despesas (b)	9 698	10 079
Resultado do exercício (a - b)	582	322
Saldo transitado do exercício anterior (7)	639	2 076
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	392	301
Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas	9	18
Reembolsos à Comissão	0	-2 076
Diferenças cambiais	3	- 2
Saldo do exercício (8)	1 625	639
NB: Os totais podem conter diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório.

Execução orçamental

Toma nota das respostas do Observatório ao inquérito no que diz respeito à evolução das transições; saúda a tendência decrescente das transições, que sugere que as medidas destinadas a garantir um melhor acompanhamento, execução e monitorização das suas actividades resultaram na redução das dotações transitadas; incentiva o Observatório a prosseguir os seus esforços nesta matéria;

3.	Espera que o Observatório indique se o novo Regulamento Financeiro oferece outras possibilidades que possam ajudar a reduzir ainda mais as transições;

4.	Reconhece os esforços empreendidos pelo Observatório no sentido de não se voltarem a repetir operações como as criticadas pelo Tribunal de Contas, em que foram indevidamente transferidas dotações tendo em vista a sua transição para o exercício seguinte;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

5.	Toma nota da posição do Observatório, que doravante passará a respeitar plenamente o princípio da separação de funções entre gestores orçamentais e contabilistas;

Gestão do pessoal

Manifesta-se profundamente preocupado com as conclusões do Tribunal de Contas mencionadas no seu relatório relativamente à forma como o Observatório conduziu os procedimentos de selecção e às graves anomalias detectadas nos processos de concurso interno; toma nota da resposta do Observatório, que afirmou serem as deficiências encontradas de natureza processual e não prejudiciais para a legitimidade do procedimento ou dos seus resultados; solicita ao Observatório que preste informações ao Parlamento quanto à eventual existência de processos no Tribunal de Contas relativos a esta matéria e respectivos resultados;

Considera que a transparência, o respeito pelos procedimentos estipulados e a igualdade de tratamento no processo de recrutamento reforça a credibilidade das instituições e organismos comunitários; como tal, espera que o Observatório tome todas as medidas necessárias para garantir que a situação não se repita em futuros procedimentos de recrutamento;

8.	Toma nota da posição do Observatório de que, no futuro, recorrerá ao EPSO para a organização dos concursos;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

Reitera a posição assumida nas suas resoluções (9) que acompanham a quitação às Agências pelo exercício de 2001, no que diz respeito à aplicação do novo Regulamento Financeiro; convida a Comissão e as Agências a prosseguir a sua cooperação, especialmente nos domínios da contabilidade, auditoria interna e procedimentos de gestão e controlo, de forma a garantir a criação de um quadro harmonizado e coerente para o funcionamento das Agências;

10.

11.

Gestão Financeira

12.

13.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

14.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

15.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

16.

17.

18.

Novas fontes de financiamento

19.

20.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

21.

22.

Política de pessoal

23.

24.

25.

26.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

27.

28.

29.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 30.

(11) JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.

(5) JO L 333 de 20.12.2003, pp. 59 e 60.

(6) Nas suas contas, o Observatório incluiu nas receitas e despesas a utilização das receitas afectadas não empregues em 2001.

(7) O saldo do exercício de 2001 a reembolsar à Comissão corresponde ao total do resultado do exercício acrescido das amortizações (82 000 + 557 000 euros).

(8) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho de 22 de Maio de 2000 (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(9) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(10) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(12) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(13) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(14) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0330

Quitações 2002: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0633/2003 — 2003/2243(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Observatório (1) (C5-0633/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0138/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1652/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (3), nomeadamente o seu artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

1.	Dá quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 69.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 33.

(1) JO C 319 de 30.12.2003, p. 69.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0633/2003 — 2003/2243(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2002, acompanhado das respostas do Observatório (1) (C5-0633/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0138/2004),

—	Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 276 o ,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o seu artigo 185 o , e o Regulamento (CE) n o 1652/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n o 1035/97 que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (3), nomeadamente o artigo 12 o bis,

—

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2343/2002,

—	Tendo em conta o artigo 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o Relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0212/2004),

A.	Considerando que, no relatório supracitado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) declarou ter obtido garantias razoáveis de que as contas relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2002 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares;

Considerando que, em 6 de Novembro de 2003, o Parlamento deu quitação (5) Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001, e que na sua resolução entre outros aspectos:

—	incentivou o Observatório a manter um acompanhamento mais rigoroso da execução das dotações e do seu programa de trabalhos e a redobrar os esforços para solucionar problemas recorrentes nas suas relações com a rede Raxen;

—	espera que o Observatório reforce o seu contacto com outras agências que enfrentam problemas similares nas suas relações com as redes de pontos nacionais, tendo em vista a realização de progressos no desenvolvimento de uma abordagem harmonizada com base na definição de melhores práticas;

—	sublinhou a importância de o Observatório prosseguir os seus esforços, especialmente nos domínios da auditoria/controlo interno, tendo em vista a melhoria da sua gestão financeira;

Toma nota dos seguintes montantes referentes às contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas aos exercícios de 2002 e 2001;

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2002 e 2001

(milhares de euros)
	2002	2001
Receitas
Receitas próprias
Subvenções da Comissão	4 320	5 000
Receitas diversas
Rendimentos financeiros	43	46
Total das receitas (a)	4 363	5 046
Despesas
Pessoal — Título I do orçamento
Pagamentos	2 416	2 072
Dotações transitadas	187	67
Funcionamento — Título II do orçamento
Pagamentos	377	662
Dotações transitadas	60	151
Actividades operacionais — Título III do orçamento
Pagamentos	1 686	990
Dotações transitadas	1 234	1 181
Total das despesas (b)	5 960	5 123
Resultado do exercício (a - b) (6)	-1 597	- 77
Saldo transitado do exercício anterior	- 8	179
Dotações transitadas do exercício anterior anuladas	52	75
Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas	151	0
Reembolsos à Comissão	- 179	- 174
Diferenças cambiais	2	- 11
Saldo do exercício	-1 579	- 8
NB: Os totais podem apresentar diferenças devido aos arredondamentos. Fonte: Dados do Observatório.

Execução orçamental

Toma nota da recomendação do Tribunal de Contas no sentido de o Observatório prosseguir os seus esforços para reduzir ainda mais o volume de dotações transitadas; toma ainda nota da posição do Observatório, segundo o qual as transições mais significativas das dotações operacionais se devem essencialmente ao ciclo de execução contratual da Raxen; espera que o Observatório melhore o seu planeamento nesta matéria;

3.	Convida o Observatório a fornecer mais explicações quanto à sua análise das opções oferecidas pelo novo Regulamento Financeiro Quadro, principalmente no que diz respeito aos contratos relacionados com a rede Raxen, com vista a reduzir as transições e melhor cumprir o princípio da anualidade;

4.	Toma nota de que o EUMC reconheceu que foram indevidamente transitadas autorizações provisionais e que garantiu que, daí em diante, seria cumprido o artigo 6 o do Regulamento Financeiro do Observatório.

5.	Espera que o Observatório siga as recomendações do Tribunal de Contas quanto à emissão atempada das ordens de cobrança, por forma a permitir um acompanhamento eficaz das receitas a arrecadar;

Demonstrações financeiras

Partilha as preocupações do Tribunal de Contas quanto ao saldo do exercício de 2002 (um défice de 1,6 milhões de euros); toma nota de que o reduzido nível de dotações para pagamento poderá criar obstáculos à execução do programa de trabalhos do Observatório; considera que a diferença entre as dotações para autorizações e as dotações para pagamento não pode ser de tal ordem que coloque em risco a boa execução do programa de trabalhos;

Toma nota de que a subvenção comunitária ao Observatório é paga em quatro parcelas; toma nota ainda das observações efectuadas pelo Observatório nas suas respostas ao inquérito, que davam conta da repetição em 2003 da situação ocorrida em 2002, no que respeita ao montante reduzido de dotações e à demora no pagamento da subvenção; o fenómeno resultou num problema de liquidez semelhante;

8.	Convida a Comissão e o Observatório a melhorar a sua coordenação de forma a evitar que tais problemas se repitam; convida a Comissão a prestar informações às suas comissões competentes sobre o problema e as medidas tomadas com vista à sua resolução;

Legalidade e regularidade das operações subjacentes

Manifesta-se profundamente preocupado com o facto de não terem ainda sido efectuados os melhoramentos necessários para resolver os problemas de controlo interno, apesar das observações repetidamente formuladas pelo Tribunal de Contas sobre a persistência dos mesmos; considera que a aplicação do novo Regulamento Financeiro ajudará à realização de tais melhoramentos; convida o EUMC a envidar esforços neste sentido;

10.

Sublinha a necessidade de se proceder a uma adequada avaliação de resultados antes da renovação de contratos com os pontos focais nacionais da rede Raxen, principalmente pelo facto de os problemas com a rede já terem sido considerados «sistemáticos» em anos anteriores; saúda a intenção do Observatório de avaliar continuamente as actividades dos pontos focais; salienta a importância de uma avaliação adequada antes da aceitação de novas obrigações financeiras;

11.

Exorta o Observatório a certificar-se do cumprimento das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas, principalmente no que respeita à gestão dos contratos; sublinha a necessidade de reforçar a eficiência dos organismos descentralizados, na medida em que as suas despesas administrativas são muito elevadas em relação às suas despesas operacionais;

Aspectos horizontais relativos às Agências e à Comissão

Aplicação do novo Regulamento Financeiro — Auditoria e Controlo Interno

12.

13.

14.

Gestão Financeira

15.

16.	Convida a Comissão a expor a sua posição sobre a referida solução e, caso considere que a mesma não é viável, apresentar alternativas para uma redução substancial das transições;

Revisão das agências

17.	Salienta que, antes de tomar a decisão de instituir uma agência, a Comissão deve analisar com rigor a necessidade e a mais-valia das funções que a mesma desempenhará, à luz dos princípios da subsidiariedade, do rigor orçamental e da simplificação dos procedimentos;

18.	Convida a Comissão a efectuar um estudo global das actividades actualmente desenvolvidas pelos vários organismos comunitários que possam representar sobreposições ou prosseguir os mesmos objectivos, com vista a propor soluções adequadas, incluindo a eventual fusão de agências;

19.

20.

21.

Novas fontes de financiamento

22.

23.	Congratula-se com as contribuições financeiras de alguns Estados-Membros ou regiões às agências localizadas no seu território; considera que é importante que tais contribuições sejam solicitadas pelo Conselho e pela Comissão, principalmente aquando da instituição de novas agências;

Quadro operacional harmonizado

24.

25.

Política de pessoal

26.

27.

28.

29.	Recorda o princípio segundo o qual as Agências devem, sempre que possível, recrutar pessoal com base em contratos temporários, com vista a manter a flexibilidade e os níveis de eficácia;

30.

Manifesta a sua preocupação com as graves anomalias detectadas no procedimento de selecção do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, incluindo: anúncio impreciso, actas dos comités de selecção incompletas, falta de estabelecimento prévio dos critérios de avaliação dos candidatos (12); estende a sua preocupação ao facto de este poder não ser um caso isolado, mas sim um indicador das dificuldades das Agências em gerir estes procedimentos complexos de forma justa e transparente;

31.

32.	Convida a Comissão a apresentar propostas no sentido de garantir um apoio adequado às Agências por parte do EPSO durante a organização dos procedimentos de selecção e a existência de um mecanismo externo de validação dos resultados de tais procedimentos antes de serem efectuados os recrutamentos;

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 33.

(5) JO L 333 de 20.12.2003, pp. 78 e 79.

(6) Cálculo efectuado segundo os princípios do artigo 15 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1150/2000 do Conselho (JO L 130 de 31.5.2000, p. 8).

(7) JO L 148 de 16.6.2003, p. 83-96. JO L 333 de 20.12.2003, p. 53 (n o 18).

(8) Textos aprovados em 13.1.2004, P5_TA(2004)0015.

(1) JO C 127 de 29.5.2003, p. 2.

(10) P5_TA(2004)0015 (pontos 13 e 14).

(11) P5_TA(2004)0015 (ponto 24).

(12) Ver parágrafo 13 do relatório do Tribunal de Contas para 2002 (p. 64).

P5_TA(2004)0331

Quitação 2002: CECA

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 (C5-0646/2003 — 2003/2218(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002 (1),

—

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002 (2), que contém a declaração de fiabilidade das contas da Comissão, adoptada em 27 de Março de 2003, nos termos do n o 5 do artigo 45 o -C do Tratado CECA,

—

Tendo em conta o relatório anual e a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas, de 26 de Junho de 2003, relativos ao exercício encerrado em 23 de Julho de 2002, acompanhados das respostas da Comissão, e apresentados nos termos dos n o s 1 e 4 do artigo 45 o -C do Tratado CECA (C5-0646/2003) (3),

—	Tendo em conta o Tratado CECA, especialmente os seus artigos 78 o -G e 97 o ,

—	Tendo em conta os artigos 93 o e 93 o bis e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0201/2004),

1.	Dá quitação à Comissão pela gestão da CECA para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002;

2.	Apresenta as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que a acompanha, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social e ao Banco Europeu de Investimento e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(2) JO C 127 de 29.5.2003, p. 2.

(3) JO C 224 de 19.9.2003, p. 1.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão relativa à quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 (C5-0646/2003 — 2003/2218(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta os artigos 78 o -G e 97 o do Tratado CECA,

—	Tendo em conta o Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, acordado em Nice, em 26 de Fevereiro de 2001 (1),

—	Tendo em conta a Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa aos acordos pós CECA, adoptada em 21 de Novembro de 2001 no contexto do processo orçamental em «trílogo» (2),

—	Tendo em conta as Resoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de Julho de 1998 (3) e de 21 de Junho de 1999 (4), relativas ao termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 6 de Setembro de 2000, ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Consultivo CECA, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Termo de vigência do Tratado CECA: Actividades financeiras após 2002» (COM(2000) 518),

—

Tendo em conta a Decisão 2002/234/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (5), a fim de gerir a «CECA em liquidação» até à entrada em vigor do Tratado de Nice, e tendo igualmente em conta as declarações (6) proferidas a esse propósito pela Comissão e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho,

—

Tendo em conta a Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (7),

—	Tendo em conta a Decisão 2003/77/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes financeiras plurianuais para a gestão do fundo CECA em liquidação e, depois de concluída a liquidação, dos Activos do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (8),

—	Tendo em conta a Decisão 2003/78/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as directrizes técnicas plurianuais para o programa de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (9),

—	Tendo em conta o relatório financeiro da CECA 2002 para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 23 de Julho de 2002 (10), publicado pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão (Serviço de Operações Financeiras),

—

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as demonstrações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 23 de Julho de 2002 (11), que contém a declaração de fiabilidade das contas da Comissão, adoptada em 27 de Março de 2003, nos termos do n o 5 do artigo 45 o -C do Tratado CECA,

—

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Relatório financeiro da CECA em liquidação de 31 de Dezembro de 2002» (13),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, designadamente os pontos 10.18 a 10.20 («Concessão e contracção de empréstimos da CECA em liquidação») (14),

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão «Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício de 2002» (15),

—

Tendo em conta o n o 7 do artigo 89 o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (16) e o n o 1 do artigo 147 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (17), por força do qual cumpre às instituições da Comunidade tomar todas as medidas necessárias para dar seguimento às observações que acompanham as decisões de quitação,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão, de 29 de Outubro de 2003, sobre o acompanhamento relativo a quitações 2001 (COM(2003) 651), e o acompanhamento (ver Secção III do relatório) relativo à resolução do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento da CECA para o exercício de 2001, completado por uma comunicação da Direcção-Geral BUDG da Comissão ao secretariado da Comissão do Controlo Orçamental, de 30 de Janeiro de 2004,

—	Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta os artigos 93 o e 93 o bis, assim como o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0201/2004),

Considerando que, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 23 de Julho de 2002, a CECA continuou a financiar ajudas à readaptação de trabalhadores e ajudas à investigação, consagrando, por conta do seu orçamento operacional, um montante de 35 milhões de euros ao primeiro objectivo e um montante de 72 milhões de euros ao segundo objectivo, e atribuiu um montante adicional de 21 milhões de euros ao Programa RECHAR em favor medidas sociais na indústria do carvão,

B.	Considerando que, desde 1 de Janeiro de 1998, a imposição CECA sobre os produtos do carvão e do aço, que constituía até então um dos principais recursos do orçamento CECA, foi fixada pela Comissão em 0%,

C.	Considerando que as principais fontes de fundos da CECA passaram a ser constituídas, nos últimos anos, pelos proveitos de imobilizações financeiras e pela anulação de provisões e de compromissos não executados,

D.	Considerando que o balanço da CECA tem vindo a diminuir desde 1997 e registou, em 23 de Julho de 2002, uma descida de 839 milhões de euros em relação a 31 de Dezembro de 2001,

E.	Considerando que os custos das operações financeiras aumentaram de 12 para 69 milhões de euros, sobretudo em virtude de correcções de valor,

F.	Considerando que os juros recebidos baixaram de 215 para 91 milhões de euros, os proveitos de operações financeiras 19 para 16 milhões de euros e os proveitos ligados ao orçamento operacional da CECA para o último exercício, com uma duração de apenas sete meses, de 65 para 21 milhões de euros,

G.	Considerando que, em 23 de Julho de 2002, os empréstimos obrigacionistas ainda não reembolsados e que não beneficiam de garantias por parte de um Estado-Membro se encontravam cobertos em 100% pelo Fundo de Garantia, e que estes empréstimos foram estimados em 529 milhões de euros,

H.	Considerando que a verba administrada pela CECA em 23 de Julho de 2002 se elevava a 1 557 milhões de euros,

Considerando que, na resolução sobre o crescimento e o emprego, adoptada pelo Conselho Europeu de Amesterdão, de 16 e 17 de Junho de 1997, e na supracitada resolução do Conselho de 21 de Junho de 1999 sobre o futuro da CECA, se solicita que os rendimentos obtidos pelas reservas pendentes sejam utilizados para financiar um fundo de investigação destinado a actividades ligadas aos sectores do carvão e do aço,

Considerando que o saldo existente após dedução do pagamento de juros em mora deverá ser considerado como «recursos próprios» orçamentais da UE, os quais devem produzir juros anuais da ordem dos 60 milhões de euros, a afectar à investigação no domínio do carvão e do aço fora do âmbito do programa-quadro de investigação,

K.	Considerando que a expiração do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002 implicou o desaparecimento automático do regime jurídico e dos procedimentos da CECA e a dissolução do Comité Consultivo instituído por este Tratado,

L.	Considerando que o relatório anual CECA relativo ao exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 foi adoptado pelo Tribunal de Contas em 26 de Junho de 2003,

M.	Considerando que o Tribunal de Contas conclui que as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel do património e da situação financeira da CECA em 23 de Julho de 2002, assim como do resultado das suas operações referentes ao exercício encerrado nessa mesma data,

N.	Considerando que o Tribunal de Contas é de opinião que a legalidade e a regularidade das operações relativas ao exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 estão, no seu conjunto, suficientemente asseguradas,

1.	Presta homenagem a todos aqueles que fundaram e construíram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, contribuindo assim, de forma significativa, para a unificação pacífica da Europa;

Insta a Comissão, tal como nos anos anteriores, a publicar, em todas as línguas oficiais, uma brochura destinada ao grande público que forneça uma visão geral das actividades da CECA desde a sua criação; reconhece que a Comissão deu já início a trabalhos preparatórios nesse sentido, que devem ser, no entanto, rapidamente prosseguidos;

Regozija-se com os progressos alcançados na liquidação das actividades da CECA, nomeadamente a citada Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, que criou a base jurídica necessária para a liquidação da CECA até à entrada em vigor do Tratado de Nice, em 1 de Fevereiro de 2003;

Exorta expressamente a Comissão, à semelhança dos anos anteriores, a publicar rapidamente uma avaliação global das actividades de investigação originariamente financiadas pela CECA, nomeadamente uma avaliação do programa de investigação no sector do carvão e dos critérios propostos para a selecção de novos projectos de investigação neste domínio, à semelhança do que já sucedeu no sector do aço; entende que tais avaliações constituem uma base importante para a actividade do novo Fundo de Investigação do Carvão e do Aço;

Constata que a CECA pagou, nos últimos quinze anos, para a investigação aplicada apenas no sector do aço, cerca de 800 milhões de euros a empresas e institutos, sem ter, regra geral, recebido a sua quota-parte contratual dos proveitos resultantes das patentes viabilizadas através desse financiamento, tal como expressamente previsto nos contratos de investigação da CECA; insta a Comissão a fazer valer o seu direito legal à sua quota-parte dos proveitos resultantes do financiamento da investigação através de um processo de registo das patentes e outras medidas adequadas;

Reconhece que foram alcançados alguns progressos na resolução dos problemas de segurança do sistema informático utilizado para a gestão dos fundos CECA; espera, todavia, que a Comissão dê imediatamente resposta a todas as observações do Tribunal de Contas e do auditor externo relativas à fiabilidade do sistema informático;

Constata que todos os empréstimos em curso após 23 de Julho de 2002 que não beneficiam de garantias por parte de um Estado-Membro serão inteiramente cobertos por reservas da CECA e reconhece a pertinência da estratégia, adoptada pela Comissão, de uma gestão financeira prudente da CECA e da «CECA em liquidação»;

Toma nota dos progressos alcançados na redução das despesas administrativas, mencionados no documento intitulado «Expiração do Tratado CECA: impacto nos custos administrativos a nível da Comissão» (transmitido pela DG BUDG à Comissão do Controlo Orçamental em 30 de Janeiro de 2004) e insta a Comissão a informar regularmente o Parlamento sobre os resultados da sua estratégia anual no que diz respeito à reafectação do pessoal adstrito à administração das actividades da «CECA em liquidação»;

Regozija-se com os progressos alcançados a nível da transferência, para o Comité Económico e Social, da experiência recolhida pelo Comité Consultivo CECA e congratula-se especialmente com a constituição, em 24 de Outubro de 2002, da nova «Comissão Consultiva para as Mutações Industriais» (CCMI) no seio do Comité Económico e Social, que é integrada por membros do Comité e delegados das organizações profissionais representativas dos sectores do carvão e do aço e de sectores associados e que realizou a sua reunião constitutiva em 28 de Novembro de 2002; convida a CCMI a publicar periodicamente as conclusões dos seus trabalhos em todas as línguas oficiais;

10.

Saúda a conclusão bem sucedida das negociações com os países aderentes sobre as condições da respectiva participação no novo Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, escalonando, em função da respectiva situação económica, o pagamento da sua contribuição, estabelecida de acordo com o volume dos seus recursos mineiros; solicita à Comissão que o informe regularmente sobre os progressos alcançados na concretização desses resultados;

11.	Solicita à Comissão que submeta todas as dotações pendentes, ainda não processadas a uma verificação sistemática e que proceda à anulação de todas as verbas em relação às quais não se prevêem, no futuro, quaisquer movimentos;

12.

Constata que as demonstrações financeiras da CECA em liquidação em 31 de Dezembro de 2002 apenas foram publicadas no Jornal Oficial em 11 de Outubro de 2003; congratula-se, não obstante, com a forma detalhada e informativa como são apresentadas, que deve ser seguida nas futuras publicações das demonstrações financeiras da CECA em liquidação, e insta a Comissão a velar pela maior transparência possível no que se refere aos dados relativos à evolução e utilização do património da CECA e respectivos proveitos;

13.	Aguarda que o Tribunal de Contas, que não apresentou um relatório específico sobre as demonstrações financeiras da CECA em liquidação em 31 de Dezembro de 2002, proceda anualmente às verificações necessárias e publique os resultados no Jornal Oficial;

14.	Salienta que continuará a acompanhar a utilização dos proveitos do património da CECA especificamente em benefício da investigação no sector do carvão e do aço.

(1) JO C 80 de 10.3.2001, p. 1 (ver p. 67).

(2) Documento SN 4609/01 rev.1 do Conselho da União Europeia.

(3) JO C 247 de 7.8.1998, p. 5.

(4) JO C 190 de 7.7.1999, p. 1.

(6) JO L 79 de 22.3.2002, p. 60.

(7) JO L 29 de 5.2.2003, p. 22.

(8) JO L 29 de 5.2.2003, p. 25.

(9) JO L 29 de 5.2.2003, p. 28.

(10) ISBN 92-894-5199-8, Serviço de Publicações das Comunidades Europeias, 2003.

(11) JO C 127 de 29.5.2003, p. 2.

(12) JO C 224 de 19.9.2003, p. 1.

(13) JO C 245 de 11.10.2003, p. 2.

(14) JO C 286 de 28.11.2003, p. 1.

(15) JO C 316 de 29.12.2003, p. 1 (ver p. 45).

(16) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(17) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

P5_TA(2004)0332

Desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes *** II

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (5762/1/2004 — C5-0184/2004 — 2001/0229(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a posição comum do Conselho (5762/1/2004 — C5-0184/2004) (1),

—	Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 544 (3) e COM(2003) 564) (4),

—	Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2002) 542) (5),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 78 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo (A5-0278/2004),

1.	Aprova a posição comum;

2.	Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;

3.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n o 1 do artigo 254 o do Tratado CE;

4.	Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

5.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

(2) JO C 187 E de 7.8.2003, p. 130 e Textos Aprovados de 11.3.2004, P5_TA(2004)0173.

(3) JO C 362 E de 18.12.2001, p. 205.

(4) Ainda não publicada em JO.

(5) JO C 20 E de 28.1.2003, p. 274.

P5_TA(2004)0333

Estrutura das explorações agrícolas *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, na sequência do alargamento (COM(2003) 605 — C5-0477/2003 — 2003/0234(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 605) (1),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o e o n o 1 do artigo 285 o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0477/2003),

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0194/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.	Considera que a ficha financeira da Comissão, na versão alterada, é compatível com o limiar do capítulo 3 das perspectivas financeiras para 2000/2006, sem restringir as políticas em curso,

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TC1-COD(2003)0234

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que, na sequência do alargamento, altera o Regulamento (CEE) n o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura as explorações agrícolas

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n o 1 do artigo 285 o ,

Tendo em conta o Tratado relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n o 3 do artigo 2 o ,

Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o n o 2 do artigo 57 o ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Deliberando nos termos do artigo 251 o do Tratado (1),

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CEE) n o 571/88 (2), prevê que os Estados-Membros sejam reembolsados, a título de contribuição para as despesas incorridas, até um montante máximo por inquérito.

(2)	A realização dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas requer a obtenção de importantes meios orçamentais, por parte dos Estados-Membros e da Comissão, a fim de responder às necessidades de informação das instituições da Comunidade.

(3)

No contexto da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e tendo em vista a realização de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas nesses novos Estados-Membros em 2005 e 2007, deve prever-se uma contribuição comunitária máxima por inquérito. A presente adaptação, que é necessária em virtude da adesão, não está prevista n o Acto de Adesão.

(4)

O presente regulamento estabelece, para o período remanescente de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 o

O Regulamento (CEE) n o 571/88 é alterado do seguinte modo:

No artigo 14 o , são inseridos os seguintes travessões no primeiro parágrafo do n o 1:

«—	25 000 euros para Malta,

—	200 000 euros para Chipre,

—	500 000 euros para a Estónia e a Eslovénia,

—	700 000 euros para a Eslováquia,

—	1 100 000 euros para a República Checa, a Letónia e a Lituânia,

—	2 000 000 euros para a Hungria e a Polónia.»

No artigo 14 o , o terceiro parágrafo do n o 1 passa a ter a seguinte redacção:

«O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, incluindo as dotações necessárias para a gestão do projecto Eurofarm, é de 43,7 milhões de euros para o período de 2004 a 2006.

O montante para o período de 2007 a 2009 é fixado pela autoridade orçamental e legislativa, sob proposta da Comissão, com base nas novas perspectivas financeiras relativas ao período que se inicia em 2007.

As dotações anuais serão autorizadas pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras.»

Artigo 2 o

O presente regulamento entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O n o 1 do artigo 1 o é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

(1) Posição do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 2004.

(2) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

P5_TA(2004)0334

Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (COM(2003) 667 — C5-0527/2003 — 2003/0260(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 667) (1),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o e o n o 1 do artigo 175 o do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0527/2003),

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0137/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Considera que a ficha financeira constante da proposta da Comissão é compatível com o limite máximo da rubrica 3 das perspectivas financeiras e não representa uma restrição a outras políticas;

3.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TC1-COD(2003)0260

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n o 1 do artigo 175 o ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251 o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

(1)	O instrumento financeiro para o ambiente, LIFE, instituído pelo Regulamento (CE) n o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), está a ser aplicado por fases, terminando a terceira fase em 31 de Dezembro de 2004.

(2)

Dada a contribuição positiva do instrumento LIFE para a realização dos objectivos da política comunitária do ambiente e tendo em vista reforçar a contribuição para a aplicação, actualização e desenvolvimento da política e legislação comunitária no domínio do ambiente, especialmente no que se refere à integração do ambiente noutras políticas, e para o desenvolvimento sustentável, a duração da terceira fase deverá ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2006.

(3)	Em 2002, foi aprovado o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente, aprovado em 22 de Julho de 2002 pela Decisão n o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). É necessário adaptar o Regulamento (CE) n o 1655/2000 aos objectivos e às prioridades definidos nesse programa.

(4)	É necessário preencher o intervalo entre o termo da terceira fase do instrumento LIFE e a aprovação das novas perspectivas financeiras pós 2006, por um período de dois anos que terminará em 31 de Dezembro de 2006.

(5)

O instrumento LIFE deverá ser reforçado como instrumento financeiro específico, complementar dos programas comunitários de investigação, dos fundos estruturais e dos programas de desenvolvimento rural. Deverão ser envidados esforços no sentido de incentivar uma utilização mais eficaz desses instrumentos financeiros comunitários para efeitos de financiamento de elementos dos projectos no domínio do ambiente e da natureza. Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas para impedir o duplo financiamento.

(6)

A Comunicação da Comissão intitulada «Desenvolvimento de um plano de acção para tecnologias ambientais» foi adoptada em 25 de Março de 2003. Esta comunicação foi seguida por um plano de acção, aprovado em 28 de Janeiro de 2004, para tecnologias ambientais, que deverá servir de referência para as directrizes relativas ao componente LIFE-Ambiente.

(7)	No Relatório Especial n o 11/2003 (6), o Tribunal de Contas analisou a concepção, a gestão e a execução do instrumento LIFE. Deverão ser tidas em conta as recomendações do Tribunal.

(8)	Em 1 de Maio de 2004, dez novos Estados-Membros aderiram à União Europeia, o que deverá reflectir-se de modo adequado na dotação orçamental para o instrumento LIFE.

(9)	Deverá ser melhorada a exploração e difusão dos resultados e aumentada a dotação orçamental para esse efeito.

(10)	Os projectos ainda em curso no final de 2006 deverão continuar a ser seguidos e submetidos a auditoria.

(11)

No seu acórdão de 21 de Janeiro de 2003 (7), o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anulou o n o 2 do artigo 11 o do Regulamento (CE) n o 1655/2000. O Tribunal declarou que «os efeitos do artigo 11 o , n o 2, do Regulamento (CE) n o 1655/2000 serão integralmente mantidos até que o Parlamento e o Conselho adoptem novas disposições relativas ao procedimento de comité a que estão sujeitas as medidas de execução do referido regulamento».

(12)	De acordo com o artigo 233 o do Tratado, as Instituições de que emana o acto anulado deverão tomar as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Justiça.

(13)

As medidas que a Comissão tem competência para adoptar ao abrigo dos poderes de execução que lhe são conferidos pelo Regulamento (CE) n o 1655/2000 são medidas de gestão relativas à execução de um programa com incidências orçamentais significativas na acepção da alínea a) do artigo 2 o da Decisão 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8). Tais medidas deverão pois ser adoptadas segundo o procedimento de gestão previsto no artigo 4 o dessa decisão, sem prejuízo do procedimento de comité que venha a ser escolhido para futuros desenvolvimentos do instrumento LIFE ou de um instrumento financeiro exclusivamente no domínio do ambiente.

(14)

O presente acto estabelece, para a totalidade do período de vigência do programa, um enquadramento financeiro que constitui para a Autoridade Orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (9), no âmbito do processo orçamental anual,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 o

O Regulamento (CE) n o 1655/2000 é alterado do seguinte modo:

O artigo 3 o passa a ter a seguinte redacção:

No n o 3:

A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a)

50 % para os projectos de conservação da natureza, 100 % dos custos elegíveis, excluindo as despesas gerais e os bens duradouros para medidas de acompanhamento em aplicação da alínea b), subalíneas i) e ii) do n o 2 e 100 % dos custos para medidas de acompanhamento em aplicação da alínea b), subalínea iii) do n o 2;»

ii)

É aditada a seguinte alínea:

«c)	Os salários dos funcionários públicos apenas serão considerados elegíveis na medida em que estejam relacionados com o custo de actividades que não seriam executadas pela autoridade pública competente se o projecto em causa não tivesse sido empreendido.»

É aditado o seguinte número:

«3-a. A concessão de apoio a um projecto que envolva a aquisição de terrenos fica subordinada à condição de os terrenos adquiridos se destinarem, a longo prazo, a ser utilizados em consonância com o objectivo do LIFE-Natureza, estabelecido no n o 1. Os Estados-Membros devem assegurar, através de transferências ou por outros meios, que os terrenos em causa fiquem reservados a longo prazo para fins de conservação da natureza.»

O segundo parágrafo do n o 7 passa a ter a seguinte redacção:

«De acordo com o Artigo 116 o do Regulamento (CE, Euratom) 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10), será aprovada pela Comissão uma decisão sobre os projectos aprovados e serão celebradas convenções de subvenção com os beneficiários, estabelecendo o montante do apoio financeiro, as regras de financiamento e os controlos financeiros, assim como as condições técnicas específicas do projecto aprovado.

O n o 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8. Por iniciativa da Comissão:

Após consulta ao comité a que se refere o artigo 21 o da Directiva 92/43/CEE, as medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo das subalíneas i) e ii) da alínea b) do n o 2 serão objecto de convites à apresentação de propostas. Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão propostas de medidas de acompanhamento;

b)	As medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo da subalínea iii) da alínea b) do n o 2 serão objecto de concurso. Os anúncios de concurso serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e deles constarão os critérios específicos aplicáveis.»

O artigo 4 o é alterado do seguinte modo:

O n o 3 é alterado do seguinte modo:

O quarto parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A taxa máxima de apoio financeiro da Comunidade é de 100 % dos custos elegíveis, com exclusão das despesas gerais e dos bens duradouros, para as medidas de acompanhamento previstas na alínea c) do n o 1 do artigo 2 o , e 100 % dos custos das medidas de acompanhamento previstas na subalínea ii) da alínea c) do n o 2 do artigo 2 o .»

ii)	É aditado o seguinte parágrafo: «Os salários dos funcionários públicos apenas serão considerados elegíveis na medida em que estejam relacionados com o custo de actividades que não seriam executadas pela autoridade pública competente se o projecto em causa não tivesse sido empreendido.»

O n o 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. No que respeita aos projectos de demonstração a que se refere a alínea a) do n o 2, a Comissão estabelecerá directrizes, de acordo com o procedimento previsto no n o 2 do artigo 11 o , que serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Estas directrizes indicarão os domínios e objectivos prioritários dos projectos de demonstração, com uma referência explícita às prioridades estabelecidas na Decisão n o 1600/2002/CE (11).

As directrizes devem assegurar a complementaridade do componente LIFE-Ambiente com os programas comunitários de investigação, os fundos estruturais e os programas de desenvolvimento rural.

A Comissão estabelecerá igualmente directrizes no tocante aos projectos preparatórios referidos na alínea b) do n o 2. Publicará essas directrizes no Jornal Oficial da União Europeia e informará da sua publicação o comité referido no n o 1 do artigo 11 o .

As alíneas d) e e) do n o 6 passam a ter a seguinte redacção:

«d)	Poder incentivar uma ampla aplicação e divulgação de práticas, tecnologias e/ou produtos conducentes à protecção do ambiente;

e)	Destinar-se a desenvolver e transferir tecnologias ou métodos inovadores que possam ser utilizados em situações idênticas ou semelhantes, em especial nos novos Estados-Membros.»

O n o 8 passa a ter a seguinte redacção:

«8. Por iniciativa da Comissão:

Após consulta ao comité a que se refere o n o 1 do artigo 11 o , os projectos a financiar ao abrigo da alínea b) do n o 2 e as medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo da subalínea i) da alínea c) do n o 2 serão objecto de convites à apresentação de projectos. Os Estados-Membros podem apresentar à Comissão propostas de projectos a financiar ao abrigo da alínea b) do n o 2 e medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo da subalínea i) da alínea c) do n o 2;

b)	As medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo da subalínea ii) da alínea c) do n o 2 serão objecto de concurso. Os anúncios de concurso serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e deles constarão os critérios específicos aplicáveis.»

O n o 11 passa a ter a seguinte redacção:

«11. De acordo com o Artigo 116 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, será aprovada pela Comissão uma decisão sobre os projectos aprovados e serão celebradas convenções de subvenção com os beneficiários, estabelecendo o montante do apoio financeiro, as regras de financiamento e os controlos financeiros, assim como as condições técnicas específicas do projecto aprovado.»

O n o 9 do artigo 5 o passa a ter a seguinte redacção:

«9. Por iniciativa da Comissão, as medidas de acompanhamento a financiar ao abrigo da alínea b) do n o 2 serão objecto de concurso, cujos anúncios serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e deles constarão os critérios específicos aplicáveis.»

O título e o n o 1 do artigo 7 o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7 o

Coerência e complementaridade entre os instrumentos financeiros

1. Sem prejuízo das condições previstas no artigo 6 o em relação aos países candidatos à adesão, não são elegíveis para a concessão de ajudas ao abrigo do apoio financeiro previsto no presente regulamento, os projectos que beneficiem das ajudas provenientes dos fundos estruturais ou de outros instrumentos orçamentais comunitários. A Comissão deve assegurar que seja chamada a atenção dos candidatos para o facto de não poderem cumular subsídios provenientes de diferentes fundos comunitários. Serão tomadas medidas adequadas para impedir o duplo financiamento.

A Comissão e os Estados-Membros devem informar os candidatos dos diferentes instrumentos financeiros comunitários disponíveis para efeitos de financiamento de elementos dos projectos no domínio do ambiente e da natureza.»

O artigo 8 o é alterado do seguinte modo:

No n o 1, são aditados os dois parágrafos seguintes:

«A terceira fase é prorrogada por dois anos, até 31 de Dezembro de 2006. O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento é fixado em 317,2 milhões de euros. A autoridade orçamental deve autorizar dotações anuais no contexto do processo orçamental anual e nos limites das perspectivas financeiras aplicáveis.»

b)	O segundo parágrafo do n o 3 passa a ter a seguinte redacção: «Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2006, as medidas de acompanhamento são limitadas a 6% das dotações disponíveis.»

O artigo 9 o passa a ter a seguinte redacção:

a)	Ao n o 1 é aditado o seguinte parágrafo: «A Comissão assegurará que os resultados de todos os projectos financiados sejam divulgados junto do grande público e demonstrará, além disso, de que modo as competências e a experiência adquiridas podem ser reproduzidas noutro lugar.»

b)	É aditado o seguinte número: «6. A Comissão publicará anualmente uma lista completa dos projectos financiados, acompanhada de uma descrição sucinta e de uma sinopse dos Fundos atribuídos em cada caso.»

7)	O n o 2 do artigo 11 o passa a ter a seguinte redacção: «2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4 o e 7 o da Decisão 1999/468/CE tendo em conta o disposto no seu artigo 8 o . O prazo previsto no n o 3 do artigo 4 o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.»

O artigo 12 o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 12 o

Avaliação da terceira fase e continuação do LIFE

1. Até 30 de Setembro de 2005, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho:

a)	Um relatório que actualize a revisão intercalar apresentada em Novembro de 2003 e que avalie a execução do presente regulamento e a sua contribuição para o desenvolvimento da política comunitária do ambiente, bem como a utilização das dotações; e

b)	Se for caso disso, uma proposta para o desenvolvimento futuro do LIFE ou de um instrumento financeiro exclusivamente no domínio do ambiente, que terá nomeadamente em conta as recomendações da revisão do LIFE a aplicar a partir de 2007.

2. Na sequência da aprovação dessa proposta pela Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do Tratado, decidirão, o mais tardar em 1 de Maio de 2006, sobre a aplicação desse instrumento financeiro a partir de 1 de Janeiro de 2007.

3. O montante necessário no âmbito do enquadramento financeiro para custear as medidas de acompanhamento e de auditoria no período subsequente a 31 de Dezembro de 2006 só será considerado confirmado se for compatível com as novas perspectivas financeiras, que têm início em 2007.»

Artigo 2 o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

(1) JO C 80 de 30.3.2004, p. 57.

(2) JO C ...

(3) Posição do Parlamento Europeu de 21 de Abril de 2004 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 192 de 28.7.2000, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 788/2004 (JO L 138 de 30.4.2004, p. 17).

(5) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

(6) JO C 61 de 10.3.2004, p. 1.

(7) Processo C-378/00 (2003) Comissão contra o Parlamento Europeu e o Conselho, Col. p. I-937.

(8) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

(9) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(10) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.»

(11) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.»

P5_TA(2004)0335

Aposição de carimbo nos documentos de viagem *

Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a obrigação de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem à aposição sistemática de carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que altera, para o efeito, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum (COM(2003) 664 — C5-0580/2003 — 2003/0258(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2003) 664) (1),

—	Tendo em conta a alínea a) do ponto 2 do artigo 62 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 67 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0580/2003),

—	Tendo em conta o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia,

—	Informado pelo Conselho de que a República da Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não desejam participar na adopção e aplicação da medida a que respeita a proposta da Comissão,

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos (A5-0229/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE;

3.	Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.	Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

TÍTULO

sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a obrigação de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem à aposição sistemática de carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que altera, para o efeito, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum

(Esta alteração aplica-se à totalidade do texto legislativo em apreço.)

Alteração 2

Considerando 1

(1) O Conselho Europeu realizado em Sevilha em 21 e 22 de Junho de 2002 apelou a um reforço da cooperação para lutar contra a imigração ilegal e convidou a Comissão e os Estados-Membros a tomarem medidas de carácter operacional a fim de garantir um nível equivalente de controlo e de fiscalização nas fronteiras externas .

(1) O Conselho Europeu realizado em Sevilha em 21 e 22 de Junho de 2002 apelou a um reforço da cooperação para lutar contra a imigração ilegal e solicitou ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros , no quadro das respectivas competências, a adopção de medidas operacionais, a fim de garantir , entre os Estados-Membros, uma gestão coordenada e integrada das fronteiras externas e um nível equivalente de controlo e de fiscalização.

Alteração 3

Considerando 1 bis (novo)

(1 bis) Considerando o interesse comum dos Estados-Membros em estabelecer uma gestão mais eficaz das suas fronteiras externas, o Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de Junho de 2003 convidou a Comissão a apresentar propostas sobre a reformulação do Manual Comum das Fronteiras Externas, incluindo sobre a aposição do carimbo nos documentos de viagem dos nacionais dos países terceiros.

Alteração 4

Considerando 2

As disposições da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, e do Manual Comum em matéria de passagem das fronteiras externas carecem de clareza e de precisão no que diz respeito à obrigação de aposição de carimbos nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas. Consequentemente, as mesmas dão origem a práticas divergentes nos Estados-Membros e dificultam o controlo do respeito da duração das estadas de curta duração destes nacionais de países terceiros no território dos Estados-Membros, ou seja, um período máximo de três meses durante um período de seis meses.

As disposições relativas à passagem das fronteiras externas da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985 , assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990, prevêem que, nas fronteiras externas, será exercido um nível equivalente de controlo. Porém, as referidas disposições carecem de precisão no que diz respeito à obrigação de aposição de carimbos nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas. Consequentemente, as mesmas dão origem a práticas divergentes nos Estados-Membros e dificultam o controlo do respeito da duração das estadas de curta duração destes nacionais de países terceiros no território dos Estados-Membros, ou seja, um período máximo de três meses durante um período de seis meses.

Alteração 5

Considerando 2 bis (novo)

(2 bis) O Manual Comum das Fronteiras Externas contém disposições relativas aposição de carimbos nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros quando estes atravessam as fronteiras externas dos Estados-Membros que adoptaram o acervo de Schengen, disposições essas que devem ser modificadas e compiladas num quadro jurídico próprio da Comunidade Europeia, vinculativo em todas as suas partes.

Alteração 6

Considerando 2 ter (novo)

(2 ter) O Conselho «Justiça e Assuntos Internos» de 19 de Dezembro de 2002 adoptou conclusões sobre os controlos nas fronteiras externas e a luta contra a imigração clandestina e convidou a Comissão a clarificar as normas existentes do acervo de Schengen na matéria e a propor as modificações pertinentes, bem como a estudar a possibilidade de uma maior harmonização dos procedimentos a aplicar nos controlos fronteiriços.

Alteração 8

Considerando 5

(5) A obrigação imposta aos Estados-Membros de carimbarem sistematicamente os documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na entrada no território dos Estados-Membros, bem como a limitação das circunstâncias em que podem ser tomadas medidas de simplificação dos controlos das pessoas nas fronteiras externas, permitem estabelecer uma presunção de que a ausência do carimbo nesses documentos de viagem implica que o seu titular se encontra em situação irregular no que diz respeito à condição de duração das estadas de curta duração. Porém, esta presunção deve poder ser elidida através de todos os meios de prova susceptíveis de demonstrarem a regularidade da duração da estada.

(5) A obrigação imposta aos Estados-Membros de carimbarem sistematicamente os documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na entrada no território dos Estados-Membros, aquando da passagem das fronteiras externas do espaço Schengen , bem como a limitação das circunstâncias em que podem ser tomadas medidas de simplificação dos controlos das pessoas nas fronteiras externas, permitem estabelecer uma presunção de que a ausência do carimbo nesses documentos de viagem implica que o seu titular se encontra em situação irregular no que diz respeito à condição de duração das estadas de curta duração. Porém, esta presunção deve poder ser elidida através de todos os meios de prova documentais susceptíveis de demonstrarem a regularidade da duração da estada.

Alteração 9

Considerando 7

A Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum devem ser alterados em conformidade.

A Convenção de Schengen e o Manual Comum das Fronteiras Externas deverão ser alterados em conformidade.

Alteração 10

Considerando 9

(9) No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen previsto no Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que releva do domínio abrangido pelo ponto B do artigo 1 o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.

(9) No que diz respeito à Islândia e à Noruega, o presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen previsto no Acordo , assinado em Bruxelas no dia 18 de Maio de 1999, celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, que releva do domínio abrangido pelo ponto B do artigo 1 o da Decisão 1999/437/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativa a determinadas regras de aplicação do referido acordo.

Alteração 11

Considerando 10

(10) O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido não participa, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo Schengen. Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adopção e não fica por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

(10) O presente regulamento constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen no qual o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não participam, em conformidade com a Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo Schengen. Por conseguinte, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte não participa na sua adopção e não fica por ele vinculado nem sujeito à sua aplicação.

Alteração 12

ARTIGO 2 o PONTO 1

Artigo 6 o , n o 2, alínea e) (Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen)

Caso estes controlos não possam ser efectuados em circunstâncias excepcionais e imprevistas que exijam medidas imediatas, devem ser fixadas prioridades. Para o efeito, o controlo da circulação à entrada tem, em princípio, prioridade sobre o controlo à saída. O Estado-Membro em questão informará desse facto, o mais rapidamente possível, o Conselho e a Comissão.

Caso estes controlos não possam ser efectuados em circunstâncias excepcionais e imprevistas que exijam medidas imediatas, devem ser fixadas prioridades. Para o efeito, o controlo da circulação à entrada tem, em princípio, prioridade sobre o controlo à saída. O Estado-Membro em questão informará imediatamente os Secretariados-Gerais do Conselho e da Comissão acerca das medidas imprevistas adoptadas.

Alteração 13

ARTIGO 2 o PONTO 3

Artigo 23 o bis, n o 2 (Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen)

2. Esta presunção pode ser elidida se o nacional de um país terceiro demonstrar por todos os meios que respeita a condição da duração da estada de curta duração. Para o efeito, pode nomeadamente apresentar elementos como títulos de transporte, documentos comprovativos da sua presença no estrangeiro ou declarações nos termos dos artigos 22 o e 45 o .

2. Esta presunção e qualquer medida jurídica que possa resultar da mesma tem de ser elidida sem demora se o nacional de um país terceiro demonstrar através de elementos documentais que respeita a condição da duração da estada de curta duração.

Alteração 14

ARTIGO 2 o PONTO 3

Artigo 23 o bis, n o 3 (Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen)

3. Caso se mantenha a presunção prevista no n o 1, as autoridades competentes podem aplicar as disposições previstas nos n o s 3, 4 e 5 do artigo 23 o .

3. Caso se mantenha a presunção prevista no n o 1, as autoridades competentes aplicarão as disposições previstas nos n o s 3, 4 e 5 do artigo 23 o .

Alteração 15

ARTIGO 3 o INTRODUÇÃO E PONTO 1

Ponto 1.3.5 (Manual Comum)

A Parte II do Manual Comum é alterada do seguinte modo:

A Parte II do Manual Comum das Fronteiras Externas é alterada do seguinte modo:

1) O ponto 1.3.5 passa a ter a seguinte redacção:

Os controlos nas fronteiras terrestres podem ser simplificados em circunstâncias excepcionais e imprevistas. Estas circunstâncias verificam-se quando acontecimentos imprevistos provocam uma intensidade de tráfego tal que torna excessivos os prazos de espera para atingir os postos de controlo, quando se tiverem esgotado os recursos em pessoal, em meios e em organização.

1) O ponto 1.3.5 passa a ter a seguinte redacção:

A execução dos controlos nas fronteiras terrestres , marítimas ou aéreas será simplificada em circunstâncias excepcionais e imprevistas definidas de modo uniforme .

Alteração 16

ARTIGO 3 o PONTO 3

Ponto 2.1.1, intróito (Manual Comum)

À entrada do território de um Estado-Membro será aposto sistematicamente um carimbo:

À entrada do território de um Estado-Membro, caso se passe uma fronteira externa, será aposto sistematicamente um carimbo:

Alteração 17

ARTIGO 3 o PONTO 5

Ponto 3.4.2.3, terceiro parágrafo (Manual Comum)

Mesmo em caso de simplificação dos controlos, os agentes responsáveis são obrigados a proceder em conformidade com o ponto 1.3.5.4.

Mesmo em caso de simplificação dos controlos devido a circunstâncias excepcionais , os agentes responsáveis são obrigados a proceder em conformidade com o ponto 1.3.5.4.

Alteração 18

ARTIGO 14 o

Os Estados-Membros tomarão todas as medidas adequadas a fim de informar os nacionais dos países terceiros da aplicação do presente regulamento.

Os Estados-Membros , a Comissão e o Conselho tomarão todas as medidas adequadas a fim de informar os nacionais dos países terceiros da aplicação do presente regulamento.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0336

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — (reformulação) (COM(2003) 808 — C5-0060/2004 — 2003/0311(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 808) (1),

—	Tendo em conta o artigo 308 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0060/2004),

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0248/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE;

3.	Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.	Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5.	Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 4

(4) O fenómeno da droga compreende aspectos múltiplos e complexos, estreitamente imbricados e difíceis de dissociar. Por conseguinte, deverá ser confiada ao Observatório uma missão de informação global que proporcione à Comunidade e aos seus Estados-Membros uma visão totalizante do fenómeno da droga e da toxicodependência. Essa missão de informação não poderá afectar a repartição das competências entre a Comunidade e os seus Estados-Membros quanto às disposições legislativas relativas à oferta ou à procura de droga.

(4) O fenómeno da droga compreende aspectos múltiplos e complexos, estreitamente imbricados e difíceis de dissociar. Por conseguinte, deverá ser confiada ao Observatório uma missão de informação global que não poderá afectar a repartição das competências entre a Comunidade e os seus Estados-Membros quanto às disposições legislativas relativas à oferta ou à procura de droga.

Alteração 2

Considerando 7 bis (novo)

(7 bis) Deverá igualmente ser confiada ao Observatório uma missão de avaliação das diferentes políticas em matéria de droga aplicadas nos Estados-Membros, a fim de facilitar a disseminação das melhores práticas.

Alteração 3

Considerando 12

(12) Dado que o Parlamento Europeu é a autoridade de quitação, é desejável, para evitar qualquer conflito de interesses durante o processo anual de quitação, que o Parlamento Europeu deixe de estar representado no Conselho de Administração do OEDT.

Suprimido

Alteração 4

Considerando 13

(13) Tendo em conta a sua dimensão, é desejável que o Conselho de Administração do Observatório seja assistido por um Comité de Direcção .

Suprimido

Alteração 5

Considerando 14

(14) Para permitir informar correctamente o Parlamento Europeu sobre a situação do fenómeno da droga na União Europeia, este último deve poder realizar audições com o Director do Observatório .

(14) Para assegurar que o Parlamento Europeu seja regular e correctamente informado sobre a situação do fenómeno da droga na União Europeia, deverá estar representado por dois deputados no Conselho de Administração.

Alteração 6

Considerando 16

(16) É conveniente que seja efectuada periodicamente uma avaliação externa dos trabalhos do OEDT e que, com base nessa avaliação, o presente regulamento possa ser adaptado se necessário.

(16) É conveniente que seja efectuada de cinco em cinco anos uma avaliação externa dos trabalhos do OEDT e dos pontos focais Reitox e que, com base nessa avaliação, o presente regulamento possa ser adaptado se necessário.

Alteração 7

Considerando 18 bis (novo)

(18 bis) Já existem organizações e organismos internacionais que prestam informações dessa natureza, e o Observatório deverá poder desempenhar as suas funções em estreita cooperação com os mesmos.

Alteração 8

Artigo 2 o , alínea b), subalínea i)

assegurar uma melhor comparabilidade, objectividade e fiabilidade dos dados a nível europeu, elaborando indicadores e critérios comuns de carácter não vinculativo, mas cuja observância o Observatório pode recomendar, com vista a uma melhor coerência dos métodos de medição utilizados pelos Estados-Membros e pela Comunidade. O Observatório desenvolve, em especial, instrumentos e métodos que permitam avaliar políticas e estratégias no domínio da droga aplicadas na União Europeia;

Alteração 9

Artigo 2 o , alínea b bis) (nova)

b bis)

Avaliação das políticas em matéria de droga e das tendências do consumo

i)	avaliar sistematicamente as políticas e estratégias nacionais em matéria de droga, incluindo a legislação, com base nos dados coligidos e nos indicadores estabelecidos, a fim de facilitar a adopção de políticas e a difusão de práticas de excelência,

ii)	avaliar as tendências do consumo e do fornecimento.

Alteração 10

Artigo 2 o , alínea c), subalínea iii)

iii)	assegurar uma ampla difusão das informações fiáveis não confidenciais; com base nos dados recolhidos, o Observatório publica um relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga;

iii)	assegurar uma ampla difusão das informações fiáveis não confidenciais; com base nos dados recolhidos, o Observatório publica um relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga, que inclui uma avaliação das tendências de consumo .

Alteração 11

Artigo 2 o , alínea d), subalínea iii bis) (nova)

iii bis)

contribuir para a cooperação com os países terceiros, conforme previsto nos acordos celebrados entre estes e a Comunidade com base no artigo 300 o do Tratado.

Alteração 12

Artigo 5 o , n o 5

5. O Observatório pode, sem prejuízo das competências dos pontos focais nacionais, recorrer a pareceres técnicos e fontes de informação complementares, em especial as redes transnacionais que exercem actividades no domínio da droga e da toxicodependência.

5. O Observatório pode, sem prejuízo das competências dos pontos focais nacionais, e em estreita colaboração com os mesmos, recorrer a pareceres técnicos e fontes de informação complementares, em especial as redes transnacionais que exercem actividades no domínio da droga e da toxicodependência.

Alteração 13

Artigo 6 o , n o - 1 (novo)

- 1. O Regulamento (CE) n o 45/2001 aplica-se ao tratamento dos dados pessoais pelo Observatório.

Alteração 14

Artigo 7 o , n o 2

2. O Conselho de Administração aprovará as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1049/2001 até 1 de Abril de 2004 .

2. O Conselho de Administração aprovará as regras de execução do Regulamento (CE) n o 1049/2001 , no prazo de quatro meses após a entrada em vigor do presente regulamento.

Alteração 15

Artigo 7 o , n o 3 bis (novo)

3 bis. Qualquer pessoa singular ou colectiva poderá dirigir-se por escrito ao Observatório numa das línguas referidas no artigo 314 o do Tratado, e receber resposta na mesma língua.

Alteração 16

Artigo 8 o

Capacidade jurídica

Capacidade jurídica e sede

O Observatório tem personalidade jurídica. Gozará, em cada Estado-Membro, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pela legislação destes Estados; pode, designadamente, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.

O Observatório é um organismo da Comunidade, dotado de personalidade jurídica. Gozará, em cada Estado-Membro, da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pela legislação destes Estados; pode, designadamente, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.

A sede do Observatório mantém-se em Lisboa.

Alteração 17

Artigo 9 o , n o 1, parágrafo 1

1. O Observatório tem um Conselho de Administração composto por um representante de cada Estado-Membro um representante de cada país que tenha celebrado acordos em conformidade com o artigo 17 o do presente regulamento, e por dois representantes da Comissão.

1. O Observatório tem um Conselho de Administração composto por um representante de cada Estado-Membro , por dois representantes da Comissão e por dois representantes do Parlamento Europeu, que serão deputados deste último .

Por cada país que tenha celebrado acordos em conformidade com o artigo 17 o , pode participar um representante, a título de observador, nas reuniões do Conselho de Administração.

Alteração 18

Artigo 9 o , n o 1, parágrafo 2

Cada membro do Conselho de Administração pode ser assistido ou substituído por um membro suplente; na ausência do membro efectivo que dispõe de direito de voto, o membro suplente pode exercer esse direito. O Conselho de Administração pode convidar, a título de observadores sem direito de voto, representantes de organizações internacionais com as quais o Observatório coopere, como previsto no artigo 16 o .

Cada membro do Conselho de Administração pode ser substituído por um membro suplente; na ausência do membro efectivo que dispõe de direito de voto, o membro suplente pode exercer esse direito. O Conselho de Administração pode convidar, a título de observadores sem direito de voto, representantes de organizações internacionais com as quais o Observatório coopere, como previsto no artigo 16 o .

Alteração 19

Artigo 9 o , n o 2, parágrafo 1

2. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração são eleitos de entre os seus membros, por um período de três anos; o mandato será renovável por uma vez. O Presidente e o Vice-Presidente participam na votação. Cada membro do Conselho de Administração dispõe de um voto, exceptuando os membros que representam os países que celebraram acordos em conformidade com o artigo 17 o do presente regulamento.

2. O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração são eleitos de entre os seus membros, por um período de três anos; o mandato será renovável por uma vez. O Presidente e o Vice-Presidente participam na votação. Cada membro do Conselho de Administração dispõe de um voto, exceptuando os observadores que representam os países que celebraram acordos em conformidade com o artigo 17 o .

Alteração 20

Artigo 9 o , n o 3

3. O Conselho de Administração adopta um programa de trabalho trienal, com base num projecto apresentado pelo Director do Observatório, após consulta do Comité Científico e depois de receber o parecer da Comissão e do Conselho, e transmite-o ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

3. O Conselho de Administração adopta um programa de trabalho trienal, com base num projecto apresentado pelo Director do Observatório, após consulta do Comité Científico e depois de receber o parecer da Comissão , do Parlamento Europeu e do Conselho, e transmite-o ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão.

Alteração 21

Artigo 10 o

Comité de Direcção

O Conselho de Administração é assistido por um Comité de Direcção composto pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, por um representante da Comissão e por três representantes dos outros membros do Conselho de Administração. Estes últimos são eleitos pelo Conselho de Administração por um período de três anos.

O Comité de Direcção reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano e sempre que seja necessário para preparar as decisões do Conselho de Administração e assistir e aconselhar o Director. As decisões do Comité de Direcção são tomadas por unanimidade.

Suprimido

Alteração 22

Artigo 11 o , n o 1, parágrafo 1

1. O Observatório é chefiado por um Director nomeado pelo Conselho de Administração com base numa proposta da Comissão, por um período de cinco anos renovável .

1. O Observatório é chefiado por um Director nomeado pelo Conselho de Administração com base numa proposta da Comissão . A nomeação é válida por um período de cinco anos renovável uma vez.

A Comissão propõe candidatos ao lugar de Director, com base numa lista após concurso público, na sequência da publicação de um convite a manifestações de interesse no Jornal Oficial da União Europeia e num grande jornal de cada Estado-Membro. O Director é nomeado com base em critérios de mérito e de competência comprovada nos domínios administrativo e de gestão, bem como na sua experiência nos domínios de actividade do Observatório.

Alteração 23

Artigo 11 o , n o 1, parágrafo 3, travessão 8

— pela avaliação periódica dos trabalhos do Observatório.

— pela avaliação anual dos trabalhos do Observatório.

Alteração 24

Artigo 13 o , n o 2, parágrafo 1

1. O Comité Científico é composto por um máximo de 18 personalidades do domínio científico, designadas com base em critérios de excelência científica e de independência pelo Conselho de Administração, o qual assegurará igualmente que as áreas de competência dos membros do Comité Científico cobrem o conjunto dos domínios científicos ligados aos problemas da droga e da toxicodependência.

1. O Comité Científico é composto por um máximo de 18 personalidades do domínio científico, designadas com base em critérios de excelência científica e de independência pelo Conselho de Administração, na sequência da publicação de um convite a manifestações de interesse no Jornal Oficial da União Europeia e num grande jornal de cada Estado-Membro. O processo de selecção assegurará igualmente que as áreas de competência dos membros do Comité Científico cobrem o conjunto dos domínios científicos ligados aos problemas da droga e da toxicodependência.

Alteração 25

Artigo 17 o , n o 1 bis (novo)

1 bis. O Observatório contribui para a cooperação com os países terceiros, conforme previsto nos acordos celebrados entre estes e a Comunidade com base no artigo 300 o do Tratado.

Alteração 26

Artigo 23 o

Será realizado um estudo externo de avaliação da actividade do Observatório de cinco em cinco anos. A Comissão transmitirá, se necessário, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, propostas de alteração do regulamento do Observatório.

Será realizado um estudo externo de avaliação da actividade do Observatório de cinco em cinco anos. Esse estudo incluirá uma avaliação dos pontos focais nacionais Reitox. O relatório de avaliação será enviado ao Parlamento Europeu, à Comissão e ao Conselho. A Comissão transmitirá, se necessário, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, propostas de alteração do regulamento do Observatório.

Alteração 27

Artigo 23 o ter (novo)

Artigo 23 o ter

Línguas de trabalho

O Observatório determina as suas línguas de trabalho internas.

Alteração 28

Anexo I, ponto A, parágrafo 2, pontos 1 a 4

1)	acompanhamento da situação da droga, em especial através dos indicadores epidemiológicos ou outros, e acompanhamento das novas tendências

1)	acompanhamento da situação da droga, em especial através dos indicadores epidemiológicos ou outros, e acompanhamento das novas tendências , incluindo o policonsumo de drogas;

2)	acompanhamento das respostas encontradas para os problemas ligados à droga

2)	acompanhamento das respostas encontradas para os problemas ligados à droga e avaliação das medidas a fim de identificar as melhores práticas;

3)	avaliação dos riscos das novas drogas sintéticas e manutenção de um sistema de alerta rápido relativo à utilização destas drogas

3)	avaliação dos riscos das novas drogas sintéticas e manutenção de um sistema de alerta rápido relativo à utilização destas drogas

4)	acompanhamento das políticas nacionais e comunitárias e dos seus efeitos sobre o fenómeno da droga.

4)	acompanhamento e avaliação das políticas nacionais e comunitárias e dos seus efeitos sobre o fenómeno da droga.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0337

Quitação 2002: Secção III

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta as contas anuais definitivas das Comunidades Europeias relativas às operações orçamentais do exercício 2002 — Volume I — Demonstrações consolidadas da execução orçamental e demonstrações financeiras consolidadas (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003, SEC(2003) 1105 — C5-0565/2003) (1),

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002 (2), os relatórios especiais do Tribunal de Contas e as respectivas respostas das Instituições (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (3) (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta os artigos 274 o , 275 o e 276 o do Tratado CE e os artigos 179 o -A e 180 o -B do Tratado Euratom,

—

Tendo em conta o artigo 3 o da Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias à execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (4),

—	Tendo em conta o ponto 3 do Anexo I da Decisão 2002/234/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (5),

—	Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e, nomeadamente, o seu artigo 89 o , e o Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (6), nomeadamente os seus artigos 145 o a 147 o ,

—	Tendo em conta o artigo 93 o e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0200/2004),

A.	Considerando que, nos termos do artigo 274 o do Tratado CE, a Comissão executa o orçamento, sob a sua própria responsabilidade, de acordo com os princípios da boa gestão financeira,

1.	Concede quitação à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002;

2.	Faz registar as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(1) JO C 316 de 29.12.2003, p. 1.

(2) JO C 286 de 28.11.2003, p. 1.

(3) JO C 286 de 28.11.2003, p. 12.

(4) JO L 29 de 5.2.2003, p. 22.

(1) JO C 316 de 29.12.2003, p. 1.

Decisão do Parlamento Europeu sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002,

—	Tendo em conta as contas anuais definitivas das Comunidades Europeias relativas às operações orçamentais do exercício 2002 — Volume I — Demonstrações consolidadas da execução orçamental e demonstrações financeiras consolidadas (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003, SEC(2003) 1105 — C5-0565/2003) (1),

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002 (2), os relatórios especiais do Tribunal de Contas e as respectivas respostas das Instituições (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (3) (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta os artigos 274 o , 275 o e 276 o do Tratado CE e os artigos 179 o -A e 180 o -B do Tratado Euratom,

—

—	Tendo em conta o ponto 3 do Anexo I da Decisão 2002/234/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (5) ,

—	Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e, nomeadamente, o seu artigo 89 o , e o Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (6), nomeadamente os seus artigos 145 o a 147 o ,

—	Tendo em conta o artigo 93 o e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0200/2004),

A.	Considerando que, nos termos do artigo 275 o do Tratado CE, é à Comissão que cabe estabelecer as contas,

1.	Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

(2) JO C 286 de 28.11.2003, p. 1.

(3) JO C 286 de 28.11.2003, p. 12.

(4) JO L 29 de 5.2.2003, p. 22.

(1) JO C 316 de 29.12.2003, p. 1.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002,

—	Tendo em conta as contas anuais definitivas das Comunidades Europeias relativas às operações orçamentais do exercício 2002 — Volume I — Demonstrações consolidadas da execução orçamental e demonstrações financeiras consolidadas (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 —, SEC(2003) 1105 C5-0565/2003) (1),

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002 (2), os relatórios especiais do Tribunal de Contas e as respectivas respostas das Instituições (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (3) (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta os artigos 274 o , 275 o e 276 o do Tratado CE e os artigos 179 o -A e 180 o -B do Tratado Euratom,

—

—	Tendo em conta o ponto 3 do Anexo I da Decisão 2002/234/CECA dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Fevereiro de 2002, relativa às consequências financeiras da cessação de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço (5),

—	Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e, nomeadamente, o seu artigo 89 o , e o Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (6), nomeadamente os seus artigos 145 o a 147 o ,

—	Tendo em conta o artigo 93 o e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e os pareceres das comissões interessadas (A5-0200/2004),

A.	Considerando que a execução das políticas da UE se caracteriza pela «gestão partilhada» entre a Comissão e os Estados-Membros,

B.	Considerando que, nos termos do n o 3 do artigo 53 o do Regulamento Financeiro, quando a Comissão executar o orçamento em gestão partilhada, as tarefas de execução do orçamento «serão parcialmente delegadas em Estados-Membros»,

Considerando que um dos principais objectivos da modernização do sistema contabilístico das Comunidades Europeias (MSC), tal como apresentada na comunicação da Comissão de 17 de Dezembro de 2002 (COM(2002) 755), é desenvolver um sistema integrado de contabilidade de exercício que permita ter uma imagem mais completa da situação financeira das Comunidades — que registe todos os activos e passivos no momento em que são gerados e não no momento dos recebimentos ou pagamentos,

Considerando que a reforma administrativa foi um dos principais objectivos da actual Comissão, que o Livro Branco «A reforma da Comissão» (COM(2000) 200) foi aprovado em 1 de Março de 2000 e que a Comissão se comprometeu a pôr em prática um ambicioso programa destinado a reforçar a independência, a responsabilidade, a eficácia a transparência e a aplicação dos níveis de responsabilidade mais elevados,

E.	Considerando que o processo de aprovação da quitação é um procedimento que tem por objectivo, entre outros aspectos, melhorar a gestão financeira da UE, criando, com base nos relatórios do Tribunal de Contas e nas respostas e opiniões das Instituições, uma melhor base para a adopção de decisões,

F.	Recordando a necessidade de dispor de indicadores de desempenho claros para cada um dos serviços da Comissão responsáveis pelas despesas, a fim de avaliar os progressos registados, ano a ano, no domínio da gestão financeira,

A. QUESTÕES HORIZONTAIS

Gestão partilhada

Questões gerais

Recorda que, nos principais domínios orçamentais — Agricultura e Fundos Estruturais — existe uma gestão partilhada e observa que o Tribunal de Contas afirma que estes «apresentam desafios específicos devido à sua complexidade e à multiplicidade dos níveis administrativos correspondentes» (Relatório anual relativo ao exercício de 2002, ponto 0.11.);

Concorda com a avaliação do Tribunal de Contas quanto à necessidade de quer a Comissão quer os Estados-Membros prestarem maior atenção a uma forma de gestão que separa o financiamento da política comunitária da sua realização e que, no caso da Comunidade, afectou 77,6% das dotações para autorizações em 2002;

Recorda que a denominada «gestão partilhada» tem a sua base jurídica na legislação comunitária, por um lado, como direito primário, no artigo 274 o do Tratado («Os Estados-Membros cooperarão com a Comissão a fim de assegurar que as dotações sejam utilizadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira»), bem como, no âmbito do direito derivado, no n o 3 do artigo 53 o do Regulamento Financeiro («Quando a Comissão executa o orçamento em gestão partilhada delegar-se-ão nos Estados-Membros competências de execução do orçamento ...»);

Salienta que, da leitura destes preceitos, se depreende claramente o primado da Comissão na gestão dos referidos fundos comunitários e, consequentemente, solicita à Comissão que preveja medidas que reflictam esta posição subordinada dos Estados-Membros e assegure a boa gestão financeira nesta modalidade;

5.	É de opinião que não existem disposições que permitam claramente à Comissão salvaguardar a sua responsabilidade financeira, ao transferi-la para os Estados-Membros quando estes forem responsáveis por um incumprimento;

Considera, por conseguinte, que uma aplicação frutífera do conceito de «gestão partilhada» deve basear-se na ideia fundamental de que é a União que delega uma parte das suas competências nos Estados-Membros e que estes são obrigados a realizar a sua parte do trabalho em conformidade com as directrizes adoptadas pela União;

Recorda que a particularidade financeira de gestão partilhada consiste em que são as autoridades nacionais designadas pelos Estados-Membros que efectuam os pagamentos aos beneficiários das ajudas e que, embora sejam os Estados-Membros que desembolsam fundos comunitários, nos casos em que a fraude e as irregularidades não forem descobertas ou notificadas, é o orçamento comunitário, e não o dos Estados-Membros, que se vê sobrecarregado com as despesas;

Responsabilidade da Comissão

Sublinha que, embora a gestão quotidiana seja partilhada, a responsabilidade financeira é indivisível e a responsabilidade final na execução do orçamento recai sobre a Comissão, como estipula o artigo 274 o do Tratado («A Comissão executa o orçamento (...) sob a sua própria responsabilidade e até ao limite das dotações concedidas»);

9.	Exorta a Comissão a proceder ao aumento substancial do número de cláusulas de caducidade constantes da legislação e da avaliação de impacto circunstanciada;

10.

Salienta que o n o 5 do artigo 53 o do novo Regulamento Financeiro confirma a indivisibilidade da responsabilidade financeira: «No caso de gestão partilhada ou descentralizada, e a fim de garantir a utilização do Fundos em conformidade com a regulamentação aplicável, a Comissão instaurará procedimentos de apuramento das contas ou mecanismos de correcção financeira que lhe permitam assumir a sua responsabilidade final na execução do orçamento, em conformidade com o disposto no artigo 274 o do Tratado CE e no artigo 179 o do Tratado Euratom»;

Responsabilidade dos Estados-Membros

11.

Chama a atenção para o facto de a responsabilidade dos Estados-Membros se encontrar estatuída em especial nas seguintes disposições:

—

Artigo 280 o do Tratado:

«A Comunidade e os Estados-Membros combaterão as fraudes e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da Comunidade por meio de medidas a tomar ao abrigo do presente artigo, que tenham efeito dissuasor e proporcionem uma protecção efectiva nos Estados-Membros.

Para combater as fraudes lesivas dos interesses financeiros da Comunidade, os Estados-Membros tomarão medidas análogas às que tomarem para combater as fraudes lesivas dos seus próprios interesses financeiros.

Sem prejuízo de outras disposições do presente Tratado, os Estados-Membros coordenarão as respectivas acções no sentido de defender os interesses financeiros da Comunidade contra a fraude. Para o efeito, organizarão, em conjunto com a Comissão, uma colaboração estreita e regular entre as autoridades competentes.»

—	Artigo 274 o do Tratado na sua versão modificada pelo Tratado de Amesterdão: «Os Estados-Membros cooperarão com a Comissão a fim de assegurar que as dotações sejam utilizadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira.»

Posição do Tribunal de Contas sobre a gestão partilhada

12.

Chama a atenção para o facto de que, desde 1994, nas suas declarações de fiabilidade das contas, o Tribunal de Contas tem assinalado que as operações correspondentes apresentam frequentemente erros, em especial no que respeita aos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros nos âmbitos em que existe uma gestão partilhada; deplora que, no exercício de 2002, a situação não se diferencie da dos exercícios anteriores:

«a)

no domínio do FEOGA-Garantia, de novo alguns erros afectaram materialmente os pagamentos. As culturas arvenses estão menos expostas ao risco de erro do que os prémios «animais», ao passo que as outras categorias de despesas, não submetidas ao sistema integrado de gestão e de controlo (CIGC), apresentam um nível de risco mais acentuado, sendo, apesar disso, objecto de controlos menos eficientes;

b)	quanto às acções estruturais, apesar de uma melhoria dos sistemas e controlos de supervisão sobretudo ao nível da Comissão, registam-se, ao nível dos Estados-Membros, erros do mesmo tipo e frequência que nos anos anteriores (7);»

13.

Chama a atenção para os resultados mais importantes das auditorias do Tribunal de Contas no que respeita aos dois âmbitos principais em que existe uma gestão partilhada no exercício 2002:

«AGRICULTURA

—	Os órgãos certificadores emitiram reservas que afectam despesas no montante de 300 milhões de euros devido a problemas relacionados com o tratamento dado pelos organismos pagadores às transacções efectuadas (4.8.b);

—	a Comissão não aceitou as contas relativamente a uma parte do montante total declarado (4.8.b);

—	os controlos realizados pelos órgãos certificadores não garantem que seja correcta a informação facultada aos organismos pagadores pelos requerentes que se referem a regimes da PAC (4.7 d);

—

o SIGC (8) apresenta uma importante fonte de informações relativa à legalidade e regularidade dos pagamentos efectuados pelo FEOGA, mas o SIGC só cobre cerca de 58% destes pagamentos (1.43) e só catorze Estados-Membros o puseram em funcionamento pleno (4.23), e isto apesar de «os resultados dos controlos realizados no âmbito do referido sistema representarem uma fonte probatória importante no que se refere à legalidade e à regularidade das operações da PAC» (4.13); considera que os Estados-Membros que não implementaram o SIGC deveriam ser privados do direito equivalente a apoio financeiro a título do FEOGA-Garantia;

—	as despesas da PAC, no seu conjunto, são «afectadas por uma taxa de erros significativa» (4.49);

FUNDOS ESTRUTURAIS

Falhas do sistema

—	Os Estados-Membros nem sempre transmitiram orientações adequadas às autoridades de gestão, de pagamento e aos organismos intermédios relativas à aplicação dos sistemas de gestão e de controlo necessários até ao final de 2002 relativos a intervenções do período de programação 2000/2006 (5.27);

—	nem todos os sistemas de gestão e de controlo examinados pelo Tribunal de Contas satisfazem as disposições regulamentares, apesar do período de programação 2000/2006 estar já no seu terceiro ano de funcionamento (5.32);

—	cerca de 15% das despesas totais do período de 2000/2006 foram já efectuadas sem que a Comissão tivesse garantias suficientes de que os sistemas nacionais de supervisão e controlo estejam a funcionar correctamente (5.32);

Provas de confirmação

—

Como erros a nível dos beneficiários finais que afectaram a elegibilidade das despesas, o Tribunal de Contas menciona acções ou pessoas não relacionadas com os programas em causa, a não tomada em conta das receitas geradas no cálculo do custo líquido dos projectos, a declaração da mesma despesa mais do que uma vez, a apresentação de despesas sem documentos comprovativos, a utilização de taxas arbitrárias de imputação de custos, erros de cálculo e «vários outros casos de não cumprimento da regulamentação comunitária» (5.40);»

14.

Chama a atenção para as observações reiteradas do Tribunal de Contas quanto às graves deficiências nos sistemas de supervisão e de controlo dos Estados-Membros e deplora que os Estados-Membros hesitem em colaborar com a Comissão a fim de garantir a utilização das dotações em conformidade com o princípio de boa gestão financeira e que esta obrigação esteja a ser cumprida lentamente e com dificuldade;

15.

Assinala, como aspectos importantes para a compreensão desta situação, os seguintes pontos:

a)	A base jurídica da gestão partilhada encontra-se desenvolvida no direito derivado (sobretudo na legislação sectorial relativa ao FEOGA-Garantia e aos Fundos Estruturais), e não no Tratado;

embora a Comissão tenha o direito de iniciativa na legislação sectorial e seja, do ponto de vista jurídico, a verdadeira responsável pela execução do orçamento em virtude do referido artigo 274 o do Tratado, as suas competências podem ser limitadas por uma legislação sectorial adoptada pelo Conselho e pelo Parlamento;

c)	a Comissão não tem outra possibilidade de actuar senão a estabelecida na legislação sectorial, que, regra geral, os únicos meios que oferece à Comissão são os instrumentos e procedimentos de supervisão e as correcções financeiras;

16.

Sublinha que, sem prejuízo das obrigações da Comissão consagradas no Tratado, é a autoridade legislativa que define as competências da Comissão no âmbito da aplicação da legislação sectorial, podendo criar-se um desequilíbrio entre estes dois âmbitos com repercussões negativas nas possibilidades de assegurar a utilização das dotações em conformidade com o princípio de uma boa gestão financeira;

17.

Salienta que a responsabilidade política geral, em conformidade com o disposto no Tratado, cabe inequivocamente à Comissão; regista que a responsabilidade pelo grande número de deficiências observadas, tal como assinaladas pelo Tribunal de Contas, deveria ser atribuída ao facto de a Comissão não assegurar a operacionalidade desses sistemas de controlo, bem coimo à natureza complexa da legislação e às deficiências dos sistemas de supervisão e controlo dos Estados-Membros;

Recomendações

18.	Considera que, entre outros aspectos, e também tendo em conta o alargamento, é absolutamente necessário encontrar o equilíbrio justo entre a responsabilidade da Comissão e os meios jurídicos de que esta dispõe para assumir essa responsabilidade;

19.

É de opinião que os mesmos preceitos que regulam a gestão partilhada apontam para a necessidade de um clima de coordenação, colaboração e diálogo entre os organismos que intervêm na execução do orçamento e que, sem esse clima, será difícil imaginar uma execução do orçamento conforme com o princípio da boa gestão financeira;

20.	Considera igualmente que esse clima de entendimento pode conduzir à promoção de uma visão comum dos riscos e deficiências na execução do orçamento nesses domínios;

21.

Salienta que a Comissão é a primeira a ter um interesse primordial em que as disposições adoptadas no domínio da supervisão e do controlo sejam integralmente cumpridas e que a condescendência da Comissão neste âmbito tem como consequência debilitar a sua posição nos domínios em que exista a gestão partilhada;

22.

Solicita à Comissão que melhore, nos próximos exercícios, a execução do orçamento:

«DE UM MODO GERAL

a)	zelando por que não sejam introduzidas derrogações relativamente à aplicação do Regulamento Financeiro na legislação sectorial;

b)	prestando maior atenção à dupla função dos Estados-Membros como partes integrantes do Conselho e como Estados nacionais, tendo em conta a obrigação da Comissão de executar o orçamento em conformidade do princípio da boa gestão financeira;

c)	cumprindo estritamente as disposições do Tratado e do direito derivado na prática da Comissão e dos Estados-Membros nos domínios em que existe a gestão partilhada;

d)	introduzindo, se necessário, novas normas comuns que melhorem a possibilidade de as autoridades nacionais realizarem a sua parte do trabalho;

e)	assumindo plenamente o papel de defensora dos interesses económicos da Comunidade, que não coincidem necessariamente com os interesses dos diferentes Estados-Membros;

AGRICULTURA

f)	apresentando propostas de percentagens fixas de correcção mais elevadas para as deficiências do sistema;

g)	empreendendo todas as acções tendentes a assegurar a aplicação do SIGC em todos os Estados-Membros;

FUNDOS ESTRUTURAIS

h)	realizando um estudo da capacidade administrativa dos antigos e dos novos Estados-Membros e aumentando a frequência dos controlos nos países e regiões cuja estrutura administrativa seja relativamente frágil;

i)	melhorando consideravelmente os seus instrumentos de controlo do cumprimento do princípio da adicionalidade e as disposições relativas à elegibilidade;

j)	exercendo plenamente o direito de efectuar controlos no terreno e de aplicar as correcções financeiras face aos Estados-Membros;»

23.

Considera que, como método de gestão, a gestão partilhada é adequada à realização das políticas comunitárias nos dois principais domínios orçamentais, Agricultura e Fundos Estruturais, sectores que se caracterizam por um número muito elevado de beneficiários e pela dimensão dos montantes envolvidos (77,6% das dotações para autorizações em 2002); sublinha, contudo, que uma boa realização destas políticas implica que tanto a Comissão como as autoridades nacionais cumpram as respectivas funções;

Auditoria e gestão partilhada

24.	Aprova com entusiasmo as iniciativas adoptadas pela Comissão com o intuito de coordenar e harmonizar os programas de auditoria, bem como os métodos destinados à definição de um conceito de auditoria integral;

25.	Mostra-se interessado no desenvolvimento desta iniciativa e deseja receber informação actualizada relativa aos êxitos obtidos, às reticências observadas, aos obstáculos solucionados e ao calendário das futuras acções no âmbito do relatório de acompanhamento da Comissão;

26.

Aplaude a ideia de base subjacente no âmbito dos denominados «contratos de confiança»; compreende a escassez de informação devido ao carácter embrionário desta experiência-piloto, mas deseja ser informado exaustivamente sobre os resultados desse processo, bem como sobre as medidas adoptadas para estimular a assinatura desses contratos, apesar do carácter facultativo dos mesmos; toma nota com satisfação da vontade da Áustria e da Dinamarca de se submeterem a esta medida e insta todos os outros Estados-Membros a seguirem o exemplo;

27.	Está preocupado com a ausência de contratos de confiança no âmbito do Fundo Social Europeu com os Estados-Membros: (9)

28.

Considera que tanto os Estados-Membros como a Comissão deveriam elaborar uma estratégia comum de fiscalização para os programas sujeitos a uma gestão partilhada; congratula-se, neste contexto, pelos esforços desenvolvidos pela Comissão e alguns Estados-Membros para a celebração de «contratos de confiança»; considera que paralelamente a esses esforços deverá implantar-se um procedimento fiável para a concessão da declaração de fiabilidade, que as autoridades competentes para os Fundos Estruturais nos Estados-Membros levariam a cabo anualmente, sendo utilizados os respectivos resultados a nível comunitário; toma nota da resistência de alguns Estados-Membros contra esse projecto de declaração anual de fiabilidade, proposta pela primeira vez pela Comissão na reunião celebrada em 7 de Outubro de 2002 com os ministros competentes dos Estados-Membros; critica, não obstante, a manifesta reticência da Comissão a impulsionar activamente tais propostas no âmbito da comitologia;

Recuperação

29.	Constata, tendo em conta as respostas da Comissão (10) a grande fragmentação existente em matéria de recuperação de receitas indevidas;

30.	Deseja conhecer os critérios de harmonização dessa disposição, bem como o seu nível de cumprimento;

31.

Solicita à Comissão que, no âmbito do seu relatório de acompanhamento, faculte um quadro completo que permita efectuar comparações homogéneas, seja regularmente actualizado, no qual exista informação suficiente relativa aos montantes pendentes, aos números de processos solucionados e por solucionar e ao grau de eficiência de cada uma das unidades de recuperação;

Reforma da Comissão

Aspectos gerais

32.	Observa que os progressos registados na aplicação das diferentes acções do Livro Branco são díspares; constata que, apesar desses progressos, existem atrasos e dificuldades a ultrapassar em numerosos domínios;

33.

Regista a comunicação da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2004, sobre a conclusão do mandato da reforma: relatório intercalar e medidas a aplicar em 2004 (COM(2004) 93); reconhece que a adopção da quase totalidade das 98 medidas da reforma, assinala a conclusão da fase legislativa, mas entende que o ímpeto da reforma necessita de ser mantido, a fim de assegurar uma plena implementação;

34.

Recorda que é primordial e urgente registarem-se progressos em matéria de «cultura administrativa» e propõe, nesse sentido, que sejam tomadas todas as medidas necessárias para assegurar que o sistema em torno do gestor orçamental delegado funcione da melhor forma possível; considera indispensável empreender esforços adicionais com vista à evolução adequada de mentalidade em matéria de responsabilização do pessoal por forma a que cada funcionário ou agente, independentemente da sua posição na hierarquia, se sinta implicado e participe no trabalho comum; espera que os quadros gestores empreendam todos os esforços necessários para atingir este objectivo;

35.

Insiste na necessidade de empreender quanto antes os esforços ainda necessários para optimizar a reforma, nomeadamente em matéria de gestão dos recursos humanos (identificação das prioridades, inclusive das «negativas», redistribuição dos recursos e sua afectação a acções prioritárias, avaliação de necessidades e acções de formação adequadas para colmatar os «défices de competências», sobretudo nos domínios da gestão financeira, do controlo e da auditoria) e aplicação das 24 normas de controlo; espera que esses progressos transpareçam já nos próximos relatórios anuais de actividade;

36.

Congratula-se com as medidas adoptadas pela Comissão destinadas a assegurar novos progressos em matéria de harmonização das condições em que os directores-gerais formulam reservas nos seus relatórios anuais; espera que essas medidas sejam aplicadas no próximo exercício de elaboração dos relatórios anuais a fim de contribuir para a avaliação das reservas expressas e facilitar a identificação das medidas correctivas;

37.

Considera que a parte da reforma relativa à modificação do Estatuto dos Funcionários é igualmente importante, uma vez que se trata de um instrumento essencial para acompanhar a reforma da gestão dos recursos humanos; espera, por conseguinte, que a Comissão tenha em conta o parecer do Parlamento sobre esta matéria;

38.

Aprova os esforços envidados pela Comissão no sentido de restabelecer uma doutrina abrangente em matéria de denúncia de disfuncionamentos; observa que uma tal doutrina apenas será verdadeiramente eficaz se os membros do pessoal da mesma tiverem conhecimento; incentiva a Comissão a garantir que todo o pessoal tenha livre acesso a essa informação;

Controlo financeiro descentralizado e avaliação dos riscos

39.

Reconhece que a Comissão realizou um esforço importante para garantir a transição do sistema de controlo centralizado para o sistema descentralizado (que implica um controlo próprio por parte da administração), a qual, entre outras coisas, implicou a transferência de mais de 200 lugares da DG Finanças para outras direcções-gerais, tendo em vista reforçar os sistemas de controlo interno e, por outro lado, as novas funções de auditoria interna;

40.

Recorda que um elemento fundamental de todo o debate sobre a estrutura e a forma do controlo financeiro será a questão de encontrar um equilíbrio adequado entre as necessidades operacionais e as necessidades de controlo; considera que o cuidado em respeitar as normas e disposições nem sempre é acompanhado por uma solução eficaz para o desempenho das tarefas;

41.

Considera que as medidas de controlo centradas exclusivamente em evitar erros formais podem ser contrárias à melhoria da eficácia caso impliquem um recurso exagerado a disposições regulamentares, com as conhecidas consequências de redução da flexibilidade e aumento da burocracia; considera, por conseguinte que a avaliação de riscos é um elemento fundamental da organização dos controlos internos, já que só a avaliação dos riscos pode garantir que o resultado desses controlos internos corresponda aos seus custos;

42.

Constata que as 24 normas internas de controlo que servem de quadro para o estabelecimento dos controlos internos na Comissão, e que foram por esta adoptadas em 2000 e modificadas em 2001, ainda não se encontram plenamente em vigor; assinala que, na norma n o 11, se salienta que cada DG deverá analisar, de forma sistemática, no mínimo uma vez por ano, os riscos relacionados com as suas actividades principais, elaborar planos de acção adequados para os abordar e afectar pessoal encarregado da aplicação dos mesmos (11);

43.

Considera, tendo em conta o papel de primeiro plano que desempenha a avaliação dos riscos no controlo interno, que o relatório da Comissão referente à aplicação dessas disposições é não só preocupante, como insatisfatório (12); insta, neste contexto, a Comissão a dar prioridade não só à realização dessa avaliação dos riscos, mas também aos demais elementos do sistema de controlo interno; confia numa rápida aplicação generalizada das normas de controlo interno (13);

44.	Deplora a carência de contabilistas na Comissão e regista a elevada frequência da mudança de contabilistas observada em 2002;

Reforma do sistema contabilístico

45.	Constata que o futuro sistema contabilístico deveria assegurar uma plena capacidade de contabilidade de exercício, a coerência dos dados e a segurança no acesso;

46.

Sublinha que uma das questões suscitadas consiste em saber se a Comissão deve adoptar uma abordagem radical e aplicar directamente um sistema único totalmente integrado ou evoluir gradualmente para o novo sistema através de uma fase de transição que tenha em conta as necessidades dos sistemas locais;

47.	Toma conhecimento de que a Comissão prefere este último método, considerando-o mais seguro e por ser necessário um período de validação em grande escala antes de os sistemas locais poderem estabelecer a ligação com o sistema central;

48.

Observa os seguintes progressos na execução das primeiras fases da reforma em 2003:

a)	definição de normas de contabilidade,

b)	documentação dos requisitos dos utilizadores,

c)	definição dos factos contabilísticos,

d)	plano de contas para a classificação de todas as operações,

e)	manual de contabilidade;

49.	Toma conhecimento do estudo de viabilidade realizado pela Price Waterhouse Coopers sobre o projecto MSC («Modernization of the Accounting System») da Comissão e das suas principais recomendações para o êxito do projecto;

50.

Recorda que o Regulamento Financeiro prevê um sistema duplo, em que coexistem a contabilidade de exercício, para as contas financeiras gerais, e a contabilidade de caixa, para as contas de orçamento; nota que esta estruturação das práticas contabilísticas do sector público está em conformidade com o preconizado pela Federação Internacional de Contabilistas e é o sistema utilizado pela maioria dos Estados-Membros; chama a atenção, contudo, para que este sistema exige a conciliação permanente entre a execução e o resultado orçamental;

51.

Observa que este «sistema duplo» permite utilizar a contabilidade de partidas dobradas para as contas financeiras gerais, ao mesmo tempo que se mantém o método das partidas simples para as contas de orçamento, que são utilizadas pela autoridade orçamental para verificar o estado de execução do orçamento;

52.

Atenta nos esforços desenvolvidos pela Comissão com o objectivo de manter o calendário previsto na regulamentação em vigor, reconhecendo que este é extremamente curto ou mesmo irrealista, tendo em conta a experiência de diversos Estados-Membros que iniciaram um processo semelhante de modernização das contas do sector público; preconiza, por conseguinte, a adopção de uma abordagem gradual, centrada, em primeiro lugar, na supressão quaisquer falhas significativas em matéria de segurança e das discrepâncias contabilísticas e, em segundo lugar, na garantia da apresentação das contas de 2005 com base no princípio da contabilidade de exercício e, por último, na implantação de um sistema coerente e integrado para apoiar a nova arquitectura;

53.	Considera que todas as instituições e agências descentralizadas da UE devem também dispor de sistemas de contabilidade compatíveis com o novo quadro e baseados em princípios e normas análogos às impostas pelo Regulamento Financeiro;

54.	Considera que a cooperação e a participação totais de todos os serviços da Comissão (os interessados) é essencial para o êxito da MSC; de igual modo, espera que a DG BUDG tenha em conta, tanto quanto possível, as necessidades dos utilizadores;

55.

Sublinha a grande prioridade para o Parlamento da uniformidade dos dados no novo sistema e, em especial, a criação de um registo de facturas central e de uma base de dados de contratantes que permita dispor de informações completas, exactas e detalhadas sobre a situação das relações contratuais da Instituição;

56.

Chama a atenção para a data-limite de 2005 para o processo de validação das interfaces entre os sistemas locais e o sistema central, a partir da qual os dados fornecidos pelos sistemas não validados não serão reconhecidos; pede garantias do cumprimento desta data-limite por todos os serviços sem excepção;

57.

Reconhece que a opção 3, como apresentada na supracitada comunicação da Comissão sobre o MSC é a única abordagem realista, ainda que provisória, para cumprir os requisitos essenciais de um sistema moderno de contabilidade de exercício até 1 de Janeiro de 2005 e responder às necessidades sectoriais dos serviços operacionais; salienta que a data-limite de 2005, imposta pelo novo Regulamento Financeiro, e que é, portanto, um objectivo prioritário para o Parlamento, não é o fim do processo de reformas, na medida em que o sistema informático de suporte à nova arquitectura contabilística ainda deverá ser instalado de forma a cumprir o objectivo de um sistema totalmente integrado (conforme previsto na opção 2);

58.

Recorda o estatuto de observador do Serviço de Auditoria Interna e do Tribunal de Contas no Comité de Normas Contabilísticas e no Conselho de Supervisão do Projecto no quadro do projecto MSC, e encoraja-os a prestar os seus conselhos construtivos e, no momento oportuno, emitir alertas precoces, que os chefes do projecto devem ter em conta na execução das várias fases;

Estruturas de controlo na sequência da reforma

Questões gerais

59.

Recorda que a reforma administrativa foi um dos principais objectivos da actual Comissão, que o Livro Branco «A reforma da Comissão» foi aprovada em 1 de Março de 2000 e que a Comissão se comprometeu a pôr em prática um ambicioso programa com o intuito de fortalecer a independência, a responsabilidade, a eficácia, a transparência e a aplicação de pautas de responsabilidade mais elevadas; salienta que foram dados numerosos passos necessários e importantes no bom sentido, mas que subsistem potenciais obstáculos à reforma que deverão ser removidos;

60.	Considera que as condições gerais dos contratos com as Instituições europeias devem obrigar as partes contratantes a cooperar plenamente na clarificação do proprietário final de posições importantes dentro do empreendimento caso haja motivos de suspeita de um possível conflito de interesses;

61.	Realça que, da análise dos problemas detectados no Eurostat, se depreende a necessidade da existência de medidas de salvaguarda contra a ocultação de informação crítica;

62.

Salienta que a gestão financeira e as estruturas de controlo incluem actualmente os seguintes elementos organizativos essenciais:

a)	os directores-gerais como gestores orçamentais delegados,

b)	o Serviço de Auditoria Interna,

c)	o Comité de Acompanhamento da Auditoria,

d)	as capacidades de auditoria interna (nível DG),

e)	o contabilista,

f)	o Serviço Financeiro Central na Direcção-Geral dos Orçamentos;

63.

Considera que o caso Eurostat veio realçar a necessidade de rever as relações existentes entre os diferentes protagonistas e entre os comissários, a título individual, e o colégio de comissários, bem como o funcionamento da cadeia de responsabilidades, a fim de garantir que se registem progressos, não só no âmbito da gestão financeira, mas também na estrutura de governação da Comissão;

64.

Confirma o disposto no n o 1 da sua resolução de 4 de Dezembro de 2003 (14), segundo o qual foi um erro concentrar a competência de elaboração do orçamento, a responsabilidade pela contabilidade e o combate à fraude nas mãos de um único membro da Comissão, porque isso cria, inevitavelmente, conflitos de interesses; insiste mais uma vez em que estes conflitos de interesses devem ser evitados no futuro; insta a Comissão a tomar medidas para separar a responsabilidade do Comissário no que respeita às funções orçamentais e de controlo orçamental;

65.

Salienta a importância política que atribui às observações e recomendações expostas na rubrica «Eurostat» da sua resolução de 29 de Janeiro de 2004 (15), sobre a continuação da quitação 2001, a fim de clarificar as responsabilidades pelos factos relativos ao Eurostat e constata que a apresentação perante as autoridades judiciais, por parte do OLAF, das irregularidades de Eurostat aconselha uma atitude de vigilância caso seja necessário exigir responsabilidades políticas aos Comissários afectados, em função do desenvolvimento dos processos judiciais em curso;

Os directores-gerais na qualidade de gestores orçamentais delegados

66.

Confia em que a eficácia, a transparência e a responsabilidade beneficiaram da introdução de um sistema que exige de cada Director-Geral ou chefe de serviço elabore um relatório anual de actividade acompanhado por uma declaração relativa ao grau de confiança na eficácia dos controlos do seu departamento na medida em que se tornaram um instrumento fulcral para a avaliação anual do Tribunal de Contas no plano da gestão orçamental;

67.

Reitera as exigências e recomendações já expostas no n o 20 da sua resolução de 4 de Dezembro de 2003 no sentido de o Regulamento Financeiro prever uma fiscalização mais eficaz dos Directores-Gerais enquanto gestores orçamentais, a fim de evitar abusos de poder, de o contabilista da Comissão ser obrigado a verificar, pelo menos mediante controlos aleatórios, as informações que lhe são transmitidas pelos gestores orçamentais e de as denominadas «capacidades internas de auditoria» das Direcções-Gerais não ficarem apenas na dependência dos Directores-Gerais mas passarem a ficar subordinadas também ao auditor interno;

68.

Lamenta expressamente que a Comissão não tenha dado resposta ao apelo formulado no n o 21 da sua supracitada resolução de 4 de Dezembro de 2003 no sentido de apresentar as propostas legislativas necessárias para a alteração do Regulamento Financeiro ou, eventualmente, das suas disposições de execução;

69.	Considera que cada Comissário responde pelos serviços que se encontram sob a sua autoridade e deve assegurar que os objectivos dos referidos serviços sejam alcançados, respeitando plenamente os princípios de boa gestão financeira;

70.	Espera que se concretizem alterações estruturais nas relações entre os Comissários e os Directores-Gerais, tal como solicitado no primeiro travessão do ponto 30 da sua resolução de 29 de Janeiro de 2004;

Serviço de auditoria interna

71.

Recorda que o Auditor Interno é independente na execução das suas funções, como previsto no Regulamento Financeiro (Capítulo 8, artigo 85 o ); insiste em que o artigo 85 o do Regulamento Financeiro se refere directamente às normas internacionais pertinentes e que as referidas normas são padrões internacionais para a prática profissional de auditoria interna, elaborados pelo Instituto de Auditores Internos (www.theiia.org);

72.

Sublinha em especial os seguintes padrões (16):

—	1100 Independência e objectividade A actividade da auditoria interna deve ser independente e os auditores internos objectivos no desempenho das suas funções.

—	1110 Independência organizativa O auditor chefe deve ser responsável a um nível organizativo que permita que os auditores internos possam assumir suas responsabilidades.

—	1110.A1 A actividade da auditoria interna deve ser livre de ingerências na determinação do seu âmbito, na execução de tarefas e na comunicação dos resultados;

73.	Considera, por conseguinte, que o Serviço de Auditoria Interna deve ser estritamente integrado no âmbito da presidência da Comissão; sublinha a importância de este Serviço ser independente da estrutura hierárquica de qualquer Direcção-Geral, a fim de garantir uma auditoria interna eficaz;

Comité de Acompanhamento da Auditoria

74.

Constata que o Comité de Acompanhamento da Auditoria (CSA) foi configurado na «Charter of the Internal Audit Service of the European Commission» (SEC(2000) 1801/2 de 31 de Outubro de 2000) (17) com a responsabilidade principal de dar seguimento às acções lançadas nas direcções-gerais e nos serviços na sequência das análises, apreciações e recomendações dos auditores internos e externos;

75.	Considera igualmente que o Comité de Acompanhamento da Auditoria presta assistência ao Colégio dos Comissários com o intuito de assegurar que o trabalho do serviço do Auditor Interno é tido em conta pelos serviços da Comissão e, nesse contexto, pode propor à Comissão as medidas adequadas;

76.

Congratula-se com a resposta da Comissão segundo a qual o Comité de Acompanhamento da Auditoria dá conhecimento ao Colégio de qualquer eventual foco de conflito decorrente do seu trabalho e sobre o qual, em sua opinião, o Colégio deva adoptar medidas, dando conhecimento das actas das reuniões do referido Comité ao Secretário-Geral (18);

77.

Salienta que, no seu Relatório anual 2001 (19), o Tribunal de Contas declarava ser contrário às normas habituais, que excluem que o Presidente e o Comité de Auditoria desempenhem na organização uma função que possa suscitar confusão de interesses (9.56); nesse sentido, é de opinião que seria conveniente depurar as regras de funcionamento do Comité de forma a:

a)	garantir a ausência de conflitos de interesses,

b)	transferir o secretariado deste Comité para o Secretariado-Geral, como sugere o próprio Comité no seu relatório anual, e

c)	dar conhecimento dos seus relatórios anuais que deverão incluir uma avaliação do grau de cumprimento das observações dos relatórios de auditoria;

Capacidades de Auditoria Interna (nível DG)

78.

Salienta que, embora o Regulamento Financeiro preveja apenas a figura de um auditor interno, a Comissão decidiu, em 2000, criar capacidades de auditoria interna (CAI) em cada departamento para que estas prestem assistência aos directores-gerais e aos chefes de serviço no desempenho das suas novas funções em matéria de gestão financeira;

79.	Confia em que a Comissão irá melhorar os canais de informação entre os órgãos centrais e periféricos de auditoria, bem como entre os órgãos centrais e periféricos e de controlo (20);

80.	Convida a Comissão a proceder a uma reforma das normas que regulam as capacidades de auditoria interna à luz do novo Regulamento Financeiro;

81.

Considera que esta reforma deveria garantir uma fluidez e autonomia funcional nas relações entre as capacidades de auditoria interna e o serviço de auditoria interna consolidando quando necessário todos os laços e relações previstos na comunicação à Comissão do vice-presidente Kinnock sobre as condições de estabelecimento de uma capacidade de auditoria interna em cada serviço da Comissão (SEC(2000) 1803/3 (21);

Serviço Financeiro Central na Direcção-Geral de Orçamentos

82.

Recorda que a reforma insiste particularmente na descentralização dos controlos financeiros; considera que, em consequência, é imprescindível desenvolver formas mais adequadas e comprováveis de supervisão central da gestão dos sistemas de controlo que funcionam nos diferentes departamentos; considera que essa supervisão central da gestão deveria culminar num relatório oficial respeitante à qualidade dos sistemas internos de controlo dos departamentos, o qual deveria ser publicado, na sua forma original, no relatório de síntese;

83.	Declara-se preocupado face à grande rotação de pessoal administrativo na Comissão Europeia e solicita a esta última que adopte as medidas necessárias para investigar e eliminar as causas deste problema no seu seio;

84.	Considera necessária uma relação fluida entre os órgãos centrais de controlo financeiro e os órgãos de controlo financeiro de cada direcção-geral ou serviço a fim de obter a mesma relação que se considera conveniente em matéria de auditoria;

85.

Acolhe com satisfação a opinião da Comissão no sentido de que tanto o Serviço de Auditoria Interna como as Capacidades de Auditoria Interna poderão avaliar os sistemas de controlo e que os resultados das auditorias e controlos serão transmitidos ao Serviço Financeiro Central (SFC) e ao Serviço de Auditoria Interno e serão incluídos no relatório anual de síntese (22);

Serviço Financeiro Central na Direcção-Geral de Orçamentos

86.

Recorda que, nos termos da alínea e) do artigo 61 o do Regulamento Financeiro, o contabilista é responsável na sua Instituição e) «pela definição e validação dos sistemas contabilísticos, bem como, se for caso disso, pela validação dos sistemas definidos pelo gestor orçamental e destinados a fornecer ou justificar as informações contabilísticas»;

87.

Considera que, para exercer esta função, o contabilista «receberá dos gestores orçamentais, que garantirão a respectiva fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração de contas que apresentem uma imagem fiel do património das Comunidades e da execução orçamental» (n o 2 do artigo 61 o do Regulamento Financeiro);

88.	Subscreve a ideia da Comissão relativamente à necessidade de manter as sinergias de trabalho relativas à gestão financeira, sem subestimar a independência funcional dos órgãos de controlo e o reconhecimento da categoria adequada aos responsáveis dos referidos serviços (22);

Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

89.

Acolhe com satisfação a proposta da Comissão (COM(2004) 103) que altera o Regulamento (CE) n o 1073/1999 relativo ao OLAF; reitera o n o 38 da Resolução sobre o relatório anual de 2002 relativo à luta contra a fraude, em que registou que as propostas legislativas apresentadas pela Comissão são, em parte, acertadas, mas que os seguintes pontos são totalmente inaceitáveis e que devem quase ser considerados uma provocação:

Em vez de estabelecer que o OLAF deve finalmente cumprir na sua totalidade a tarefa essencial há muito negligenciada no domínio dos inquéritos internos, a proposta da Comissão oferece expressamente ao OLAF a possibilidade de não abrir inquéritos internos mesmo quando existam suspeitas suficientes de que foram cometidos crimes de fraude ou corrupção, ou outros actos ilegais, em detrimento dos interesses financeiros da Comunidade;

b)	Em vez de submeter, do ponto de vista administrativo, o Secretariado do Comité de Fiscalização do OLAF ao Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, a a Comissão propõe uma subordinação administrativa ao Secretariado da Comissão, colocando assim em causa a independência do Comité de Fiscalização;

Em vez de reforçar os direitos dos visados por um inquérito interno, deve ser- lhes retirada a possibilidade, até agora prevista no Regulamento OLAF, de recorrer ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias quando o OLAF dirige alegações formais contra elas no decurso dos seus inquéritos; deste modo, os abusos de poder (p. ex., a abertura de um inquérito sem motivos suficientes, inquéritos excessivamente longos) teriam livre curso, pois tais infracções deixariam de estar submetidas ao controlo dos tribunais;

90.	Acolhe com satisfação a intenção da Comissão de estabelecer que as questões que as direcções-gerais apresentarem ao OLAF deverão ser comunicadas ao Comissário responsável (23);

91.

Recorda a sua supracitada resolução de 4 de Dezembro de 2003, em que apoia o anúncio do Presidente da Comissão de conferir maior prioridade às funções fundamentais do OLAF, melhorar o intercâmbio de informações entre o OLAF e as Instituições, melhor salvaguardar os direitos de defesa dos inquiridos e reforçar o papel do Comité de Fiscalização;

92.

Considera incompreensível que a Comissão tenha apresentado com mais de um ano de atraso o relatório de avaliação, previsto no artigo 15 o do Regulamento (CE) n o 1073/1999, e que, após a aprovação pelo Parlamento Europeu da sua supracitada resolução de 4 de Dezembro de 2003 (OLAF) tenha necessitado de quase três meses para tomar uma decisão sobre as propostas correspondentes, em 9 de Fevereiro de 2004; constata que estes atrasos tornaram praticamente impossível melhorar o Regulamento (CE) n o 1073/1999 antes das eleições europeias;

93.	Considera que o Comité de Fiscalização do OLAF deveria ser inteiramente independente da Comissão;

94.

Manifesta profunda preocupação por o Director do OLAF ter anunciado que não tenciona seguir a recomendação do Provedor de Justiça no sentido de o processo relativo à empresa Blue Dragon ser reaberto; assinala que o Comité de Fiscalização do OLAF tem sérias dúvidas quanto à forma como o OLAF tratou este processo; insta o OLAF a dar seguimento às recomendações do Comité de Fiscalização; regozija-se com a reabertura do processo por parte da Comissão;;

95.

Constata que a maior parte dos 1 000 processos que o OLAF herdou da UCLAF foram encerrados; solicita ao Comité de Fiscalização que verifique quantos processos foram encerrados sem qualquer resultado; insta o Comité de Fiscalização a verificar, em particular, se foram encerrados processos sem justificação;

Apresentação dos resultados das auditorias

96.

Sublinha a importância do princípio do direito do auditado a pronunciar-se sobre os resultados da auditoria apresentados pelo auditor e chama a atenção para o facto de que a eficácia do controlo parlamentar da gestão financeira da UE depende, e grande parte, da qualidade e do valor da informação dos relatórios especiais e dos relatórios anuais do Tribunal de Contas;

97.

Salienta que o processo de aprovação da quitação é um procedimento que tem como objectivo melhorar a gestão financeira da UE, criando, com base nos relatórios do Tribunal de Contas, um melhor ponto de partida para a adopção de decisões; congratula-se com o facto de, na sua prática, o Tribunal não só contribuir para corrigir as deficiências, mas também desenvolver e melhorar a gestão da UE, identificando e apontando as melhores soluções possíveis; recorda que as melhorias implicam naturalmente que o auditado se mostre receptivo às recomendações da auditoria;

98.	Assinala que o Tribunal de Contas — apesar da sua designação — não é um órgão jurídico com competências no processo de adopção de decisões e que só pode obter resultados em função da qualidade dos seus relatórios;

99.

Considera que os efeitos das auditorias do Tribunal de Contas dependem essencialmente da tramitação e do seguimento dado aos resultados das mesmas por parte da autoridade competente para a decisão de quitação e que, por conseguinte, o Tribunal e a autoridade competente para a decisão de quitação têm um interesse comum em melhorar a qualidade dos relatórios e a sua tramitação pela comissão competente;

100.

Salienta que a atitude da Comissão perante os resultados das auditorias do Tribunal varia em função dos sectores investigados; sublinha que a Comissão se declara frequentemente de acordo com as recomendações do Tribunal no que respeita aos recursos próprios, mas que, muitas vezes, é demasiado crítica face aos resultados e observações do Tribunal no que se refere à Política Agrícola Comum, à política estrutural e às acções externas;

101.

Considera que é natural que a Comissão e o Tribunal tenham opiniões diferentes quanto ao significado a atribuir ao resultado da auditoria, mas salienta que não é satisfatório o facto de as duas instituições não estarem sempre de acordo sobre as premissas e critérios a aplicar no que se refere às investigações, o que tem repercussões na clareza da mensagem;

102.	Espera que tanto a Comissão como o Tribunal façam um maior esforço para assegurar que os resultados da auditoria sejam apresentados à autoridade competente para a decisão de quitação da forma mais clara e inequívoca possível;

103.

Congratula-se com o desenvolvimento positivo da colaboração entre o Tribunal de Contas e a sua comissão competente e faz referência ao novo procedimento de apresentação de relatórios para a Comissão, que prevê, entre outros aspectos, que os relatórios especiais sejam apresentados publicamente numa reunião da comissão competente, bem como nas reuniões preparatórias realizadas para o efeito;

104.

Espera que este contacto pessoal, que é positivo e de importância essencial para o desenvolvimento da cooperação entre as duas instituições, se possa manter e desenvolver no futuro; considera conveniente que se estabeleçam normas e procedimentos mais precisos para a tramitação, por parte da comissão competente, dos relatórios especiais do Tribunal de Contas;

105.

Solicita a ambas as partes que prossigam no desenvolvimento deste processo para que tanto os resultados da auditoria como as respostas da Comissão sejam objecto de um exame exaustivo em comissão; tem a convicção de que um exame na comissão parlamentar competente contribui de forma essencial para chamar a atenção para os problemas assinalados no relatório de auditoria e, por conseguinte, contribui para a melhoria da gestão financeira da União;

106.

Sublinha igualmente o papel decisivo da Comissão na transmissão de informações respeitantes à gestão financeira à autoridade competente para a decisão de quitação e ao público e solicita à Comissão que adopte de imediato uma iniciativa destinada a continuar a assegurar que se atribui pelo menos a mesma importância à aplicação da política que ao desenvolvimento da política; considera que muitos casos de irregularidade e «métodos de gestão criativos» são uma consequência inevitável da tradição que reina na Comissão e que atribui uma importância e um prestígio muito maiores ao desenvolvimento das políticas do que à aplicação das que estão já decididas;

Corrupção

107.

Solicita à Comissão que aumente os seus esforços para apoiar a estratégia dos novos Estados-Membros, dos países candidatos e dos Estados-Membros para combater a corrupção, sobretudo em domínios como o dos contratos públicos e dos serviços de alfândegas e fronteiras, bem como o do financiamento dos partidos políticos;

108.

Considera necessário, em todos os domínios, prestar maior atenção à transparência, à responsabilidade e à eficácia da administração pública e alertar a opinião pública, mediante campanhas, para que a corrupção representa um perigo para a economia e a sociedade em geral; solicita à Comissão que apoie as ONG nacionais e, sobretudo, locais que actuam para sensibilizar a opinião pública para a corrupção;

109.	Espera, por conseguinte, que a Comissão analise detalhadamente as ONG que apoia e que as obrigue a prestar contas e a apresentar declarações de fiabilidade elaboradas por auditores independentes bem como por empresas ordinárias;

110.	Convida a Comissão a comprovar que as ONG que apoia exercem as suas actividades com transparência e que os seus órgãos de gestão se regem por uma boa regulamentação;

B. QUESTÕES SECTORIAIS

Recursos próprios

Os contribuintes e o orçamento da UE

111.

Recorda que as receitas da União Europeia para o financiamento das suas despesas se dividem em três categorias de denominados «recursos próprios»: 1) recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, cotizações no sector do açúcar e direitos aduaneiros), 2) recursos próprios calculados com base no Imposto sobre o Valor Acrescentado cobrado pelos Estados-Membros e 3) recursos próprios provenientes do Produto Nacional Bruto dos Estados-Membros;

112.

Observa que as receitas da Comunidade através dos recursos próprios foram até hoje suficientes para financiar as actividades e políticas da União Europeia, mas nota que, desde 1970, quando as contribuições financeiras dos Estados-Membros foram substituídas pelos recursos próprios e se introduziram recursos próprios provenientes do PNB, em 1988, se procedeu a um grande número de modificações do sistema, de um modo geral por motivo das pressões exercidas pelos Estados-Membros;

113.

Recorda que os recursos provenientes do IVA e do PNB se baseiam em estatísticas macroeconómicas transmitidas pelo Estados-Membros e que o Tribunal de Contas não tem a possibilidade de comprovar directamente os dados subjacentes; chama a atenção para o facto de o Tribunal de Contas considerar que existem dúvidas sobre «a exactidão e a fiabilidade dos relatórios sobre o IVA apresentados pelos Estados-Membros» (ponto 3.37 do Relatório Anual de 2002);

114.

Considera que existem razões suficientes para modificar o financiamento do orçamento da UE e que o seu objectivo deve consistir, por um lado, em assegurar a independência económica da UE relativamente às contribuições nacionais sujeitas à decisão dos parlamentos nacionais e, por outro lado, garantir o financiamento de todas as acções que uma União de 25 membros deverá realizar, sem que isso implique onerar mais o contribuinte europeu;

115.	Observa que o orçamento anual da UE constitui em 2002 apenas entre 3,4% (24) da totalidade dos recursos fiscais dos Estados-Membros e que as fantasias de muitos cidadãos relativamente à dimensão do orçamento da UE não correspondem, de modo algum, à realidade;

116.

Solicita à Comissão que elabore um relatório sobre as possibilidades de estabelecer uma relação mais directa entre os contribuintes e o orçamento da UE, posto que um regime desse tipo constituiria não só uma vantagem económica, mas também um importante instrumento político para a consecução de todos os objectivos definidos no artigo 2 o do Tratado CE;

Sistema de trânsito comunitário

117.

Congratula-se com o êxito da audição que se organizou com base nas recomendações apresentadas pela primeira comissão temporária, em 1997; recorda que a base para a criação da comissão temporária consistia na realização do mercado interno, na necessidade de um dispositivo alfandegário rápido e eficaz e de um sistema de trânsito eficaz para assegurar o pagamento correcto do IVA e dos direitos aduaneiros, e que o Parlamento e o Conselho, como resultado do trabalho da Comissão de Inquérito, solicitaram à Comissão que revisse o sistema de trânsito comunitário e instituísse o Novo Sistema de Trânsito Informatizado NCTS («New Computerised Transit System»);

118.

Considera satisfatório o facto de os Estados-Membros terem aplicado todas as medidas obrigatórias e administrativas e de todos os serviços alfandegários da Comunidade terem estabelecido uma ligação com o NCTS; regozija-se com o facto de que, já na fase de desenvolvimento do NCTS, se tenha tido em conta o alargamento e de que, actualmente, o NCTS se destaque como um instrumento particularmente flexível;

119.

Observa que é provavelmente demasiado cedo para avaliar o êxito do sistema na perspectiva das empresas de trânsito, mas considera que, aparentemente, os empresários se mostram algo reticentes em aplicá-lo; solicita à Comissão que promova a passagem à fase 3.2 do NCTS, que é mormente uma questão nacional, posto que se espera que a função de gestão das garantias, que se começará a aplicar na fase 3.2, actue como um forte incentivo para que as empresas apliquem o sistema;

120.

Considera que os 68 milhões de euros que, de momento, foram despendidos no projecto só serão rentáveis com um número de utentes consideravelmente superior; considera igualmente que um dos motivos do baixo índice de adesão consiste na decisão de utilizar uma chamada «arquitectura descentralizada», que implica que as administrações alfandegárias nacionais devam utilizar uma aplicação nacional, em oposição à chamada «arquitectura centralizada», baseada numa aplicação comunitária a que todas as administrações alfandegárias se devam ligar;

121.

Verifica que a realidade continua a estar muito aquém da recomendação formulada pela Comissão de Investigação, segundo a qual todos os serviços alfandegários nacionais devem funcionar como se se tratasse de um só, face aos empresários; deplora ter de constatar que, embora a Comissão e as associações de empresários subscrevam este objectivo, as administrações alfandegárias nacionais se mostrem muito passivas;

122.

Verifica igualmente que o NCTS não pode prevenir nem combater directamente a fraude cometida através de declarações falsas, a qual só é susceptível de ser detectada mediante controlos físicos; regozija-se com o facto de que, simplificando as funções administrativas dos agentes das alfândegas, o NCTS possa contribuir para libertar recursos humanos para combater esta forma de fraude; solicita aos Estados-Membros que utilizem os recursos disponibilizados para realizar controlos físicos vastos e eficazes;

123.

Constata que a Comissão tolera que as mercadorias que, por erro ou deliberadamente, são objecto de declarações falsas sejam consideradas como não estando em regime de trânsito, o que implica a impossibilidade de fazer valer a garantia, o reenvio dos documentos para o país de entrada na UE e a obstrução da luta contra a fraude; solicita à Comissão que ponha imediatamente termo a esta prática e que proponha uma modificação adequada do código aduaneiro;

124.

Constata que, em grande número de administrações aduaneiras, se reduzem os recursos humanos em vez de os aumentar, de modo que numerosos casos de declarações falsas e outras irregularidades, que só podem ser detectados através de controlos físicos no local e com base em documentos, não são descobertos; constata que os custos decorrentes de um aumento do pessoal de controlo são amplamente compensados pelo crescimento das receitas aduaneiras; solicita à Comissão que exorte os Estados-Membros a aumentar os recursos humanos necessários para a realização de controlos físicos, tendo em conta que a quota-parte de receitas aduaneiras atribuídas aos Estados-Membros aumentou de 10 para 25 %;

125.	Confia na concretização da afirmação da Comissão no sentido de que esta considera que o objectivo de reduzir a fraude está a ser cumprido e que o NSTI cumprirá plenamente os objectivos para os quais foi criado (27);

126.	Solicita à Comissão que elabore, antes de 15 de Junho de 2004, um relatório de síntese que evidencie o seguimento dado às 38 recomendações que a Comissão de Investigação formulou em 1997;

127.

Solicita igualmente à Comissão que exponha à sua comissão competente, e com base num breve relatório escrito de situação enviado à mesma, antes do relatório de acompanhamento o prosseguimento do NCTS (e os seus eventuais problemas), no que respeita, entre outros aspectos, à realização da fase 3.2, ao número de utentes, ao respectivo grau de satisfação, à sua aplicação nos Estados-Membros (novos e actuais) e ao nível de empenho das administrações alfandegárias nacionais;

Agricultura

Fixação de taxas de subvenções às exportações

128.

Regista, em relação à resposta da Comissão no ponto 25 do Relatório especial n o 9/2003 sobre a sistema de fixação de taxas de subvenções às exportações de produtos agrícolas (restituições à exportação) (28), que nem a Comissão, nem o Tribunal de Contas, dão à autoridade competente para a decisão de quitação pormenores sobre a substância e a natureza dessas «circunstâncias extremamente importantes» pelas quais a Comissão terá optado por «uma taxa diferente da taxa teórica calculada»;

129.

Recorda que as despesas do orçamento da UE para as restituições às exportações dependem da quantidade de produtos para exportação e da taxa de restituição às exportações fixada pela Comissão, e que a auditoria do Tribunal de Contas sobre a forma como a Comissão decide fixar tal taxa, os procedimentos utilizados e a base na qual se baseia é bem acolhida e útil, na medida em que a fixação da taxa constitui um elemento importante do mecanismo geral das restituições à exportação;

130.

Compreende que, nas suas respostas às observações dos auditores, os auditados procurem defender e explicar as suas acções; compreende também que um relatório especial constitui apenas uma imagem breve da gestão num determinado momento, anterior à publicação do referido relatório, e que poderão ter-se produzido alterações durante o período necessário para realizar e concluir uma auditoria;

131.	Considera que, não obstante o anteriormente reconhecido, a diferença de pontos de vista das duas instituições entre «o que a situação é» e «o que a situação deveria ser» coloca a autoridade competente para a decisão de quitação numa situação difícil e não satisfatória;

132.

Recorda ao Tribunal de Contas e à Comissão que o objectivo de uma auditoria consiste em conseguir melhorias constantes no processo de gestão relevante e que o resultado das auditorias e respostas deverá, portanto, ser de molde a que ambas sejam compreensíveis para o público europeu em geral, e espera que se realizem rápidos progressos nesse sentido;

133.

Toma nota de que o Tribunal investigou pela última vez esta questão em 1990 (29), tendo concluído, no que diz respeito ao método de fixação das restituições à exportação que «não era mantida qualquer documentação acerca dos factos, da sua apreciação pela Comissão, das decisões tomadas e dos respectivos resultados, pelo que era praticamente impossível a realização de uma auditoria independente por parte de terceiros ou um controlo por parte dos responsáveis». (Relatório Especial n o 9/2003, ponto 9);

134.

Recorda que, no seu relatório sobre o Relatório Especial do Tribunal, o Parlamento concluiu que «tendo em conta a obrigação de prestação de contas, o processo de decisão da Comissão deve ser documentado por escrito e justificado, de forma a que as autoridades competentes em matéria de controlo possam, a qualquer momento, assegurar-se da pertinência das decisões» (Relatório Especial n o 9/2003, ponto 10);

135.

Toma nota de que, no seu último relatório, o Tribunal conclui que:

a)	a Comissão tem acesso a ampla informação sobre o mercado, mas que esta nem sempre está actualizada, é completa ou objectiva,

b)	em muitos casos, não é clara a forma como a informação é utilizada, nem o impacto que tem sobre as taxas de restituição finalmente fixadas,

c)	ao fixar as taxas de restituição, a Comissão não pormenoriza os seus métodos de trabalho, nem fornece qualquer justificação sistemática e coerente sobre as taxas fixadas (Relatório Especial n o 9/2003, ponto 39);

136.

Lamenta a lentidão dos progressos realizados nos 13 anos que distam entre as duas auditorias, e solicita a promoção de melhorias em consonância com as recomendações do Tribunal de Contas e da autoridade competente para a decisão de quitação, bem como a plena implementação do seu abrangente plano de acção 2002;

137.

Espera que a Comissão explique, no seu relatório de acompanhamento, o seguinte:

a)	a razão da lentidão e da dos progressos durante os 13 anos que distam entre as duas auditorias (Relatório Especial n o 9/2003, ponto 39),

b)	os resultados obtidos pelo Grupo de Trabalho constituído pela Comissão em resposta à auditoria do Tribunal (Relatório Especial n o 9/2003, n o 40 bis), nota 7),

até que ponto a DG Agricultura cumpre a norma n o 15 das normas de controlo interno, nos termos da qual:

«O processo utilizado na DG para os seus principais procedimentos tem que estar plenamente documentado, actualizado e disponível, a todo o pessoal relevante, assim como cumprir o Regulamento Financeiro e toda as decisões relevantes da Comissão (30);»

138.

Espera também que a Comissão apresente, o mais rapidamente possível:

a)	um quadro geral da informação a incluir no cálculo das taxas,

b)	documentação fiável sobre os dados seleccionados,

c)	indicações sobre o controlo de qualidade destes últimos,

d)	uma declaração clara sobre a partilha interna de tarefas e responsabilidades na Comissão,

e)	uma descrição clara e não ambígua dos procedimentos a seguir e, nomeadamente,

f)	uma descrição dos processos de controlo e dos critérios de avaliação;

139.	Solicita ao Tribunal de Contas que o mantenha informado sobre a implementação, pela Comissão, das recomendações enunciadas nas alíneas a) a h) do ponto 40 do seu Relatório Especial n o 9/2003;

Regime de pré-financiamento

140.

Toma nota com interesse das investigações do Tribunal de Contas sobre a administração, pela Comissão, e a implementação, pelas autoridades nacionais, do regime de pré-financiamento, o qual constitui uma parte importante do sistema de restituições à exportação, que, por sua vez, é parte integrante da Política Agrícola Comum adoptada pelo Conselho;

141.

Recorda que se trata de uma área muito complexa, na qual a Comissão intervém activamente sobre os mercados agrícolas após tomar decisões difíceis, em virtude das quais são diariamente pagos montantes consideráveis por conta do orçamento da UE e que o Tribunal de Contas descreveu, em relatórios anuais e especiais precedentes, como área de alto risco;

142.	Toma conhecimento de que cerca de 11% das restituições pagas em 2000 — aproximadamente 600 milhões de euros — foram desembolsadas a título do regime de pré-financiamento (Relatório Especial n o 1/2003 (31), ponto 2);

143.

Observa que as investigações conduzidas pela própria Comissão, em 1997, sobre o controlo do regime pelas autoridades nacionais revelaram tamanhas lacunas que a Comissão impôs aos Estados-Membros correcções financeiras de mais de 166 milhões de euros (Relatório Especial n o 1/2003, Síntese, ponto V), mas que não procedeu subsequentemente a uma análise em profundidade sobre os procedimentos executados no âmbito do referido regime;

144.

Considera que as correcções financeiras reflectem não só a capacidade e vontade dos Estados-Membros para implementar correctamente o regime, mas também a possibilidade de o fazer; mais considera que, de uma forma geral, muitas disposições legais relativas à política agrícola comum são de tão complexa interpretação e, em muitos casos, as disposições relativas ao controlo tão carentes de transparência, que as autoridades dos Estados-Membros pouca oportunidade têm para executar os sistemas correctamente;

145.

Considera difícil compreender por que razão a Comissão não presta maior atenção às grandes correcções financeiras ou não as trata como sinais de alarme susceptíveis de indicar que um regime e os procedimentos que lhe estão associados deveriam ser sujeitos a análises desenvolvidas na perspectiva da sua simplificação ou alteração;

146.

Regista as conclusões do Tribunal de Contas segundo as quais:

a)	as disposições jurídicas são difíceis de interpretar, o que torna difícil aos Estados-Membros a implementação do regime,

b)	o regime de pré-financiamento torna o já complexo sistema de restituição às exportações ainda mais complicado,

c)	as disposições relativas ao controlo são tão pouco claras que deixam margem para discrepâncias, não só entre Estados-Membros, mas também entre regiões de um mesmo Estado-Membro em matéria de natureza e alcance das acções de controlo,

d)	o propósito inicial do sistema resvalou,

e que o Tribunal de Contas recomenda, perante estas conclusões, que seja considerada a hipótese de suprimir o regime;

147.

Deplora que a Comissão — partilhando embora o ponto de vista do Tribunal de Contas — não tenha seguido as recomendações deste último no sentido de avançar para a supressão do regime de pré-financiamento, mas que, pelo contrário, tenha aprovado dois novos regulamentos que ainda complicam mais o já complexo sistema;

148.	Considera que, na prática, o regime de pré-financiamento funciona como fonte de capital sem juros para as empresas que utilizam o regime de restituições à exportação;

149.

Está consciente de que a Política Agrícola Comum é adoptada pelo Conselho e de que, consequentemente, a influência da Comissão é limitada neste domínio; lamenta, porém, que a Comissão não empreenda mais esforços para deixar claro, perante o Conselho, que um seguimento pormenorizado das recomendações do Tribunal de Contas constitui um passo importante na via necessária para melhorar a gestão financeira da UE; exorta, por conseguinte, a Comissão a apresentar uma proposta até Dezembro de 2004 que vise a abolição do sistema de pré-financiamento;

150.

Deplora profundamente que o Conselho ainda não tenha aprovado a proposta da Comissão de um regulamento do Conselho que altere o Regulamento (CE) n o 1258/1999 relativo ao financiamento da Política Agrícola Comum (COM(2002) 293), a qual procura alargar de 24 para 36 meses o período em que as correcções de despesas, medida que foi favoravelmente considerada tanto pelo Tribunal de Contas (32), como pelo Parlamento Europeu (33);

Apoio às zonas desfavorecidas

151.

Recorda que o regime de apoio às explorações agrícolas em zonas desfavorecidas constitui uma das 22 medidas de ajuda à agricultura e que, desde que existe, em 1975, foi objecto de uma importante reforma, em 1999; recorda igualmente que o orçamento anual total de que dispõe o regime ascende a 2 000 milhões de euros e que cerca de 50% desse montante é financiado a cargo dos fundos comunitários, o que constitui 1% do orçamento comunitário anual total equivalente a cerca de 12,5% do orçamento total para ajudas às zonas rurais, recebendo ajudas deste regime 55,8% de todas as explorações agrícolas da UE;

152.

Recorda que a noção de «zonas desfavorecidas» foi definido pela primeira vez em 1975, data em que se instituíram as ajudas comunitárias a essas zonas, e que, desde essa data, apenas se efectuaram pequenas adaptações nessa definição (Relatório Especial n o 4/2003, ponto 5) (34), de modo que a regulamentação comunitária anual distingue três categorias de zonas desfavorecidas:

—	as zonas de montanha,

—	as outras zonas desfavorecidas,

—	as zonas afectadas por dificuldades especiais;

153.

Constata que, desde 1975, o regime de ajudas nunca foi submetido a uma avaliação global e exige que a Comissão apresente ao Parlamento, com a devida antecedência para a sua apreciação no âmbito do próximo procedimento de quitação, um relatório sucinto de avaliação, independentemente do facto de os Estados-Membros terem ou não cumprido a obrigação legal de fornecer as informações necessárias para o efeito;

154.

Regista dois aspectos que parecem susceptíveis de provocar preocupações:

a)	os Estados-Membros são competentes para classificar as zonas como zonas desfavorecidas,

b)	em alguns desses Estados, as referidas zonas foram alargadas consideravelmente com o passar dos anos (35) (DT/488406PT. doc, ponto 4);

155.	Salienta igualmente que esse aumento deve necessariamente afectar particularmente as duas últimas categorias, nas quais a condição de «desfavorecidas» e «dificuldades» são definidas com base em critérios estatísticos, tendo em conta a média nacional;

156.

Recorda que podem adaptar-se critérios e introduzir-se modificações na base estatística utilizada para a classificação das zonas «normais», o que implica que a definição das zonas susceptíveis de serem incluídas nas duas últimas categorias é, de qualquer forma, mais flexível, se não vaga, do que a definição das zonas claramente de montanha, como confirmam os aumentos constantes das mesmas;

157.

Regista com satisfação, com base nas anteriores observações do Tribunal de Contas elaboradas em 1993, que a Comissão tentou levar a cabo uma investigação sobre as classificações, mas deplora profundamente que a Comissão não tenha terminado essa investigação na sequência das pressões exercidas por determinados Estados-Membros;

158.

Manifesta a sua preocupação com a dificuldade da Comissão em fazer valer realmente os interesses comunitários acima dos interesses nacionais e subscreve a opinião do Tribunal no sentido de que um dos pontos débeis mais graves das disposições é o facto de serem os diferentes Estados-Membros, e não a Comunidade, a fixar ou modificar a classificação;

159.

Solicita à Comissão que realize um inquérito exaustivo e pormenorizado sobre a actual classificação de todas as zonas desfavorecidas e que, paralelamente, apresente, no âmbito do próximo relatório de acompanhamento, uma proposta de revisão periódica da situação das zonas desfavorecidas e instaure um sistema eficaz relativamente ao qual não só seja possível aumentar as zonas em causa, mas também reduzi-las;

160.

Regista que os Estados-Membros dispõem de uma grande variedade de indicadores para definir as zonas desfavorecidas (17 indicadores para avaliar a produtividade das terras, 12 para os resultados económicos e 3 para a população) (Relatório Especial n o 4/2003, ponto 33 e Anexo II), e que o Tribunal comprovou, durante a auditoria realizada in situ, que a utilização desses numerosos indicadores pode suscitar disparidades no tratamento dado aos diferentes beneficiários, em particular nas zonas fronteiriças;

161.	Solicita, neste sentido, que avalie, antes de 15 de Junho de 2004, o conjunto de indicadores existentes sob o ângulo da sua idoneidade e pertinência e que os reduza o mais possível e os defina de modo a que se prestem menos a «manipulações» por parte dos Estados-Membros;

162.	Deplora que a Comissão não tenha reagido face ao risco grave decorrente da infeliz combinação do facto de os Estados-Membros serem competentes em matéria de classificação das zonas desfavorecidas, da utilização de uma ampla variedade de indicadores e de uma avaliação deficiente;

163.

Considera absolutamente necessário que a Comissão realize o controlo da situação, pois não é de esperar que os diferentes Estados-Membros transmitam à Comissão uma informação susceptível de representar uma redução das ajudas que recebem; assinala igualmente que a Comissão deveria ter prestado maior atenção ao conflito de interesses inerente e óbvio do regime em relação aos interesses dos Estados-Membros e aos da Comunidade;

164.	Solicita à Comissão que estude, traduzindo essa análise no seu próximo relatório de acompanhamento, o efeito da inclusão, a partir de 1990, da conservação da natureza como condição para a concessão de indemnizações compensatórias e a sua incidência no volume de pagamentos das ajudas;

165.

Solicita à Comissão que se debruce sobre o actual regime de compensação excessiva que garanta que as explorações que se encontram em condições comparáveis recebam indemnizações compensatórias comparáveis e que os métodos aplicados pelos Estados-Membros para evitar a compensação excessiva sejam comparáveis entre si, apresentando uma definição clara e praticável do termo «compensação excessiva»;

166.

Sugere, por outro lado que, no regime de indemnizações compensatórias, se inclua uma avaliação da estrutura das despesas das explorações agrícolas de forma a que, se esta for superior à média das explorações agrícolas de outras regiões, consideradas normais, numa determinada percentagem e por um período determinado, esta circunstância seja tida em conta na concessão das referidas indemnizações;

167.

Convida a Comissão a adaptar e clarificar a definição de «boas práticas agrícolas correntes», providenciando por que os Estados-Membros apliquem essa condição de forma consequente e forneçam a documentação necessária para provar que efectivamente o fizeram; salienta, neste contexto, que o Parlamento disponibilizou dotações no orçamento de 2004 destinadas ao desenvolvimento da utilização de indicadores ambientais;

168.

Considera que a Comissão tem de protagonizar um papel muito mais activo na gestão e na supervisão das indemnizações compensatórias e que, com esse intuito, deverá estabelecer normas de controlo mínimas e uniformes aplicáveis à verificação dos pedidos de ajuda ou aos controlos no terreno; considera igualmente que a Comissão deverá explicar ao Parlamento Europeu em que medida os Estados-Membros cumprem o disposto no n o 2 do artigo 48 o do Regulamento (CE) n o 1257/1999 do Conselho (36) e quais são exactamente as acções empreendidas pela Comissão no mesmo sentido; espera que a Comissão tome medidas em caso de incumprimento por parte dos Estados-Membros e sempre que estes não fornecem as informações necessárias sobre o modo como gerem o regime de ajudas, por exemplo, reduzindo ou suspendendo o pagamento de compensações;

169.

Considera igualmente que, impondo o Regulamento Financeiro que as ajudas tenham objectivos específicos e quantificáveis, seria preferível que os indicadores respeitantes às zonas mais desfavorecidas derivassem directamente de objectivos concretos e viáveis, e que os critérios para a concessão de ajuda às explorações agrícolas fossem definidos na forma de compromissos em relação a um determinado resultado, o que se prestaria muito menos a manipulações por parte dos Estados-Membros;

170.	Considera que um ponto importante de apreensão continua a ser o facto de o Comité de Gestão protagonizar um papel fundamental na implementação do regime das ajudas em apreço e de não se exercer praticamente qualquer controlo sobre as actividades e as decisões desse Comité;

171.	Sugere à Comissão que examine as 22 medidas de ajuda para a agricultura e averigúe se várias medidas podem ser combinadas, permitindo assim também melhorar o seu controlo;

Fundos estruturais

Execução do orçamento em 2002

172.

Destaca a seguinte análise:

«Em 2002, a execução das dotações para autorizações aproximou-se dos 98% (ver quadro 1). Não obstante, no que respeita às dotações para pagamentos, o índice de execução foi consideravelmente inferior, tal como ocorreu nos exercícios de 2000 e 2001.

Quadro 1. Execução do orçamento da UE, 2000/2002

	Dotações para autorizações			Dotações para pagamentos
	Dotações autorizadas	Executadas	Índice de execução	Dotações autorizadas	Executadas	Índice de execução
	Milhões de euros		Percentagem	Milhões de euros		Percentagem
2000	96 620	79 601	82,4	95 034	83 440	87,8
2001	106 924	103 333	96,6	97 160	79 987	82,3
2002	100 977	98 875	97,9	98 579	85 144	86,4
Fonte: Contas anuais das Comunidades Europeias. Exercício 2001 e 2002

O orçamento é constituído por sete rubricas: 1) Agricultura, 2) Acções estruturais, 3) Políticas internas, 4) Medidas externas, 5) Administração, 6) Reservas e 7) Ajuda de pré-adesão. As percentagens de execução das dotações para pagamentos variam significativamente em função das rubricas, apresentando as acções estruturais e a ajuda de pré-adesão os índices mais baixos, como mostra a figura 1.

Figura 1. Índices de execução, dotações para pagamentos, 2000/2002

Fonte: Contas anuais das Comunidades Europeias, Exercício 2001 e 2002.

Nota: Não se incluem os índices de execução para as despesas administrativas (rubrica 5) e reservas (rubrica 6), uma vez que as dotações destas rubricas são de natureza diferente da das restantes.

Observem-se as diferentes características das rubricas quando comparadas com os índices de execução. Por exemplo, para a agricultura (rubrica 1), o índice de execução reflectirá a evolução dos preços de mercado dos produtos agrícolas, bem como a taxa de câmbio euro-dólar. Por conseguinte, um baixo índice de execução pode indicar, por exemplo, uma situação mais vantajosa na taxa de câmbio euro-dólar, e não uma gestão pouco eficiente.

Para outras partes do orçamento (Fundos Estruturais, políticas internas, medidas externas e ajuda de pré-adesão), as dotações estão principalmente ligadas a programas plurianuais. A execução dos referidos programas atravessa diferentes fases — desde o convite à apresentação de propostas e a escolha dos projectos à execução real, por parte dos contratantes, que se segue aos procedimentos de adjudicação. Por conseguinte, um baixo índice de execução pode indicar a existência de problemas numa ou mais dessas fases. Em alguns programas, existe uma gestão partilhada, por exemplo, algumas fases da execução são geridas sobretudo pela Comissão e outras sobretudo pelas autoridades competentes dos Estados-Membros/países beneficiários.

Fundos Estruturais

Em 2002, o índice de execução dos pagamentos para as acções estruturais aproximou-se de cerca de 75 %. Aproximadamente três quartas partes da sub-execução deveram-se a pagamentos num montante inferior ao esperado pelos antigos programas (ver quadro 2). Todos os tipos de antigos programas sofreram índices de execução muito baixos, por exemplo as rubricas mais importantes (objectivo 1, objectivo 2 e iniciativas comunitárias) registaram índices de execução inferiores a 20%.

Quadro 2. Pagamentos por acção estrutural, 2002

	Dotações autorizadas	Dotações executadas	Diferença	Índice de execução
	Milhões de euros			Percentagem
Novos programas (2000/2006)	24 289	22 326	1 964	91,9
Antigos programas (antes de 2000)	7 314	1 173	6 141	16,0
Objectivo 1	3 388	609	2 779	18,0
Objectivo 2	1 600	243	1 357	15,2
Objectivo 3	500	0	500	0,0
Outras acções	240	80	160	33,2
Iniciativas comunitárias	1 478	181	1 297	12,2
Acções inovadoras/assistência técnica	108	61	47	56,2
Total	31 603	23 499	8 104	74,4
Fonte: Contas anuais das Comunidades Europeias. Exercício 2002.

Em 2002, os pagamentos dos antigos programas representaram reembolsos de despesas reais nos Estados-Membros. A Comissão baseou a sua proposta de dotações para pagamentos nas previsões enviadas pelos Estados-Membros. Assim, os índices de execução muito baixos indicam que o encerramento dos antigos programas progrediram a um ritmo muito mais lento do que a Comissão e os Estados-Membros esperavam.

Ajuda de pré-adesão

A ajuda de pré-adesão (rubrica 7) consistia em três programas: PHARE (assistência administrativa), ISPA (assistência estrutural) e SAPARD (agricultura) (37). Os três programas registaram índices de execução de pagamentos relativamente baixos, sendo o índice de execução do SAPARD significativamente inferior ao dos outros dois programas (ver quadro 3).

Quadro 3. Execução dos pagamentos das ajudas de pré-adesão, 2002

	Dotações para pagamentos autorizadas	Dotações para pagamentos executadas	Índice de execução	Autorizações pendentes (RAL)
	Milhões de euros		Percentagem	Milhões de euros
SAPARD	370	124	33,5	1 469
ISPA	506	398	78,7	2 642
PHARE	1 596	1 101	69,0	4 305
Total	2 472	1 623	65,7	8 416
Fonte: Contas anuais das Comunidades Europeias. Exercício 2002.

O programa SAPARD sofreu um atraso considerável, pois foi necessário mais tempo do que se esperava para instituir sistemas de gestão e controlo descentralizados nos países candidatos, o que constituía uma condição do programa. Por exemplo, a acreditação das autoridades competentes não se realizou até ao segundo semestre de 2002 no caso da Polónia, da Roménia e da Hungria. Estes três países representavam dois terços das dotações (38).

No que respeita ao ISPA, a Comissão explicou que as dotações para autorizações haviam sofrido um atraso e que se tinham concentrado no final do exercício devido ao facto de o comité de gestão do ISPA não se ter reunido até meados de Julho. Naturalmente, isto causou também atrasos na execução das dotações para pagamentos.

No que se refere ao PHARE, a Comissão atribuiu o baixo índice de execução ao facto de os países beneficiários apresentarem um número de pedidos de pagamento muito reduzido relativamente ao previsto inicialmente, bem como à concentração das dotações para autorizações no final do exercício.

No final de 2002, havia-se acumulado um considerável montante de autorizações pendentes para os três programas. No que se refere aos programas SAPARD e ISPA, as autorizações pendentes elevavam-se a mais de 4 000 milhões de euros. Diferentemente de SAPARD e ISPA, o programa PHARE foi estabelecido antes de 2000. Não obstante, menos de 12% das autorizações pendentes no final de 2002 eram autorizações relativas a exercícios anteriores a 2000;»

173.

Regista com satisfação que a execução das dotações para autorizações foi mais elevada em 2002 do que em 2001 e 2000, mas lamenta que o índice de execução das dotações para pagamentos continue a ser demasiado baixo, produzindo um superavit muito elevado do orçamento da UE pelo terceiro exercício consecutivo;

174.	Expressa a sua preocupação com persistência da subutilização das dotações para pagamentos nas acções estruturais e na ajuda de pré-adesão, embora o nível das dotações para pagamentos executadas em 2002 para estas duas rubricas do orçamento tenha sido superior ao de 2000 e 2001;

175.

Toma conhecimento de que a razão principal do baixo nível de execução das dotações para pagamentos para as acções estruturais em 2002 foi o encerramento dos antigos programas muito mais tardio do que se esperava; regista o relatório de progresso da Comissão apresentado à autoridade competente para a decisão de quitação sobre as razões subjacentes a esse atraso e uma avaliação de como poderão prevenir-se atrasos semelhantes no encerramento dos programas 2000/2006;

176.

Manifesta a sua surpresa pelo facto de a Comissão não ter apresentado as directrizes aplicáveis ao programa SAPARD em todas as línguas dos novos Estados-Membros, como solicitado no ponto 81 da resolução do Parlamento de 8 de Abril de 2003 (39) sobre a quitação pelo exercício de 2001, do relatório sobre a quitação pelo exercício de 2001; insiste em que a Comissão corrija este aspecto no mais breve trecho;

Previsões dos Estados-Membros

177.

Toma nota de que um número significativo de Estados-Membros não apresentaram as suas previsões de autorizações para pagamentos para os exercícios de 2002 e 2003 dentro do prazo fixado de 30 de Abril de 2002, tal como fora estabelecido nos termos do n o 7 do artigo 32 o do Regulamento (CE) n o 1260/1999 do Conselho (40) sobre os Fundos Estruturais; nota ainda que o índice de erro geral nas previsões para todos os programas era de 73% sendo 2/3 do total atribuível às previsões muito pouco realistas de cinco Estados-Membros;

178.

Insta a Comissão a prever a introdução de um mecanismo de sanções no Regulamento (CE) n o 1260/1999 referente aos Fundos Estruturais para o próximo período para o próximo período de programação (2007/2013), em particular caso as previsões para os exercícios de 2004 e 2005 não apresentem uma melhoria continuada;

179.

Convida a Comissão a estudar um sistema segundo o qual um diferencial entre o solicitado e as necessidades reais superior a uma certa percentagem num ano determinado implique a obrigatoriedade de apresentar as previsões dos anos posteriores acompanhadas por um relatório elaborado por um auditor e que, a persistir essa diferença, o montante concedido possa ser reduzido na mesma proporção do excesso;

Simplificação

180.

Toma nota de que a Comissão adoptou uma iniciativa destinada a assegurar a simplificação, clarificação, coordenação e gestão flexível das políticas estruturais 2000/2006 e regista o relatório da Comissão dirigido à autoridade competente para a decisão de quitação sobre as medidas adoptadas, indicando até que ponto essas medidas contribuíram para promover e/ou melhorar a execução;

A regra N+ 2

181.

Acolhe favoravelmente a regra N+ 2 como método para estimular os Estados-Membros a cumprir os programas dos Fundos Estruturais e a limitar consideravelmente o volume dos RAL; insiste em que esta regra seja aplicada de forma lógica e resoluta não apenas durante o actual período de programação (2000/2006), mas também durante o próximo (2007/2013);

182.

Regozija-se com o anúncio feito pela Comissão de informar trimestralmente o Parlamento sobre a situação actual em matéria de aplicação da regra N+ 2, como solicitado pelo Parlamento no n o 27 da sua resolução de 22 de Outubro de 2003 (41) relativa aos Fundos Estruturais; espera que a colaboração entre as duas instituições no âmbito desta «supervisão» seja frutuosa, em particular para determinar as causas de dificuldades permanentes na execução dos projectos, bem como os melhores métodos de gestão dos mesmos;

Causas da subutilização

183.	Considera que a Comissão, tendo em conta a contínua subutilização das dotações para pagamentos nos Fundos Estruturais, que são despesas não obrigatórias e um dos objectivos prioritários do Parlamento, é obrigada a melhorar a sua análise das causas da referida subutilização;

184.

Solicita à Comissão, elabore uma análise detalhada que indique:

a)	todas as fases da gestão de um projecto e as actividades correspondentes,

b)	as fases que dependem da gestão e responsabilidade dos Estados-Membros e as que dependem da gestão e responsabilidade da Comissão,

c)	os indicadores de execução satisfatória/não satisfatória das diferentes actividades, em cada fase,

d)	os problemas identificados e em que fases,

e)	uma análise exaustiva do problema que situe claramente a origem do mesmo (Estados-Membros ou Comissão);

185.

Solicita à Comissão que tome nota de que é necessária uma análise essencialmente melhorada das causas da subutilização para contrariar a falsa opinião generalizada de que a autoridade executiva da União, Comissão, recusa aplicar a política adaptada neste âmbito pela autoridade legislativa da União, Parlamento e Conselho;

186.

Considera que seria benéfico que a Comissão pudesse publicar nos Estados-Membros os resultados das suas investigações relativas à aplicação de elementos essenciais como, por exemplo, o princípio da adicionalidade, o controlo financeiro, a justificação das despesas ou as aquisições públicas, uma vez que, além de melhorar a transparência de gestão, permitiria às instituições e órgãos interessados comparar os resultados, bem como permitir que os actuais e futuros participantes dos programas pudessem beneficiar das experiências dos seus antigos colegas;

187.	Aplaude a iniciativa da Comissão de solicitar aos Estados-Membros que apresentem relatórios anuais sobre a execução das suas actividades de controlo em 2002 e expressa o desejo de receber um relatório de síntese dos mesmos;

Eficácia dos Fundos Estruturais

188.

Convida a Comissão a incluir no seu relatório anual sobre a coesão, a apresentar ao Parlamento, uma avaliação da influência dos Fundos Estruturais no nível das diferenças económicas entre as regiões comparando os resultados obtidos por região e por fundo e fazendo referência, se necessário, à influência que, relativamente à eficácia, tem a qualidade institucional nas regiões receptoras;

Aplicação do Regulamentos (CE) n o s 1681/94 e 438/2001

189.

Toma nota dos resultados do controlo, efectuado pelo OLAF e pela DG Política Regional, dos sistemas e processos de notificação das irregularidades aplicados nos Estados-Membros, bem como da recuperação de montantes pagos indevidamente; constata, com base nestes resultados, que, em 2002 e 2003, os Estados-Membros ainda tinham dúvidas quanto à correcta aplicação de certas disposições dos Regulamentos (CE) n o s 1681/94 (42) e 438/2001 (43) da Comissão; toma nota das medidas de acompanhamento e de simplificação anunciadas pela Comissão para dissipar essas dúvidas; solicita à Comissão que apresente ao Parlamento um relatório sobre os progressos realizados para alcançar este objectivo;

Questões relativas ao futuro dos Fundos Estruturais

190.	Espera da Comissão uma iniciativa que permita garantir em maior medida o destino dos fundos do Objectivo 2 às zonas mais gravemente afectadas por problemas estruturais, harmonizando a nível comunitário as decisões nacionais (44);

191.	Partilha a esperança da Comissão de que se evitem atrasos nas propostas legislativas para o próximo período de programação e que o procedimento posa estar preparado antes de 1 de Janeiro de 2007 (45);

192.	Partilha a preocupação da Comissão pelos problemas de tradução que se aproximam e insta a Comissão a elaborar as previsões orçamentais adequadas (46);

193.	Insta a Comissão a não reduzir os seus esforços para proceder a uma revisão dos sistemas de gestão e controlo das iniciativas comunitárias a fim de obter uma «garantia razoável» (47);

194.	Aplaude a junção do mapa de regiões elegíveis para receber ajuda e dos Fundos Estruturais e o mapa das autorizações de ajudas regionais de carácter nacional (48);

195.	Convida a Comissão a estudar os efeitos da participação de fundos privados no co-financiamento de projectos beneficiários dos Fundos Estruturais e adoptar medidas para estimular, se necessário, essa participação;

Políticas internas e investigação

196.	Observa que a responsabilidade da aplicação das políticas internas é partilhada por 13 direcções-gerais;

197.	Solicita à Comissão que promova a criação de procedimentos tendentes a reforçar a coerência dos processos de avaliação «ex-ante» e a médio prazo, por forma a assegurar uma base de informação mais consistente para efeitos de avaliação «ex-post»;

198.

Insta a Comissão a apresentar um relatório sobre os progressos e as actividades previstas com vista a reforçar a integração e os objectivos sociais e ambientais estabelecidos em Lisboa e Gotemburgo na programação e avaliação dos Fundos Estruturais, quer a nível comunitário, quer a nível dos Estados-Membros;

199.

Felicita o Tribunal de Contas pela sua interessante análise dos relatórios anuais de actividade e das declarações para 2002 de determinadas direcções-gerais (49) e regista o seguinte:

a)	todas as direcções-gerais afectadas afirmaram ter a garantia razoável de que os fundos pelos quais eram responsáveis tinham sido despendidos de forma legal e regular (6.11.);

b)	todas as direcções-gerais auditadas incluíram reservas relativas à regularidade dos pagamentos respeitantes aos programas de investigação plurianuais e à não-aplicação das normas de controlo interno (6.19.);

200.	Concorda inteiramente com a conclusão do Tribunal de que «as reservas efectuadas no domínio da investigação (...) não são coerentes com a garantia razoável dada nas declarações dos directores-gerais» (6.19.);

201.	Espera que a Comissão 1) intensifique a aplicação das normas de controlo interno, 2) quantifique os efeitos financeiros e económicos das reservas e 3) estabeleça coerência e conformidade na relação entre «reservas» e «garantias razoáveis»;

202.

Verifica que as taxas de utilização das dotações para pagamentos (capítulo B2-7) a título do sector dos transportes e, sobretudo, da segurança neste domínio foram, uma vez mais, insuficientes, ainda que tenha havido razões para isso, como a lentidão na implementação das acções por parte dos contratantes e a aplicação de regras mais rigorosas pela Comissão, o que provocou um atraso nos pagamentos;

203.	Observa que o Tribunal de Contas continuou e alargou em consequência a investigação do sistema de gestão da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) que iniciou no relatório anual de 2001 e que realizou uma supervisão exaustiva do seguimento dado pela Comissão às recomendações de 2001;

204.

Toma nota nomeadamente de que o Tribunal mantém a sua opinião anterior de que, para sanar uma série de debilidades nas decisões da Comissão, é necessário reforçar o quadro jurídico do programa RTE-T mediante a celebração de contratos entre a Comissão e o destinatário da ajuda, depois de se terem adoptado as decisões da Comissão no sentido de conceder ajuda (6.25);

205.

Manifesta a sua preocupação, apesar da elevada taxa de utilização das dotações para pagamentos, com os progressos muito decepcionantes de diversos projectos do Programa RTE — Transportes, tendo o Tribunal de Contas constatado, no seu Relatório anual relativo ao exercício de 2002, que um certo número de projectos controlados nesse ano teriam tido lugar mesmo sem o apoio financeiro comunitário, o que pode indicar que certos projectos não são de boa qualidade ou que os mecanismos de realização são inadequados;

206.	Solicita à Comissão que, com base nas conclusões do Tribunal de Contas, utilize uma parte desses recursos para financiar projectos no domínio dos transportes que, de outro modo, tenham dificuldade em ser financiados;

207.

Observa que, entre outros aspectos, o Tribunal apresenta as seguintes recomendações com vista a melhorar o controlo:

a)	uma definição mais precisa de «ilegibilidade das despesas» (6.27.),

b)	introdução de um formulário-tipo de declaração de despesas (6.26.),

c)	uma aplicação coerente e uniforme das diferentes normas respeitantes às RTE-T em todos os Estados-Membros (6.38.),

d)	os controlos deverão ser mais eficazes e melhor documentados (6.40.),

e)	os controlos no local efectuados por agentes técnicos e financeiros deveriam ser complementados por auditorias financeiras e técnicas a posteriori (6.41.);

208.	Congratula-se com o facto de a Comissão, nas suas respostas ao Tribunal de Contas, ter comunicado a sua disponibilidade e, em alguns casos, o início da execução das recomendações apresentadas pelo Tribunal;

209.

Solicita ao Tribunal que prossiga a supervisão detalhada do sistema de gestão das redes transeuropeias de transporte e que, de forma esquemática (50), responda às seguintes perguntas que são de importância fundamental para a autoridade competente para a decisão de quitação:

a)	quais as recomendações formuladas pelo Tribunal em 2001 e/ou 2002 que foram aceites pela Comissão e postas em prática de forma satisfatória?

b)	quais as recomendações que foram rejeitadas pela Comissão, qual a sua justificação para essa rejeição tal e qual a posição do Tribunal face a essa justificação?

c)	que recomendações está a Comissão a pôr em prática e qual a posição do Tribunal face ao calendário de realização das recomendações aceites?

210.

Toma nota de que o Tribunal assinala que as cinco direcções-gerais (51) que levam a acabo os programas-quadro de investigação e desenvolvimento gerem e coordenam as auditorias a posteriori de forma distinta e não seguem os mesmos procedimentos para a selecção dos contratantes a auditar que serão controlados (6.47.);

211.	Considera que a Comissão poderia estabelecer um sistema de coordenação ou síntese que permitisse obter sinergias a partir das observações contidas nas auditorias de cada Direcção-Geral;

212.

Solicita à Comissão que, guiando-se entre outros, pelo critério da simplificação, examine a forma como se poderiam evitar numerosas deficiências a nível do beneficiário final cujas auditorias tenham revelado, em muitos casos, declarações incorrectas de despesas (6.51.); espera além disso que a Comissão acelere a recuperação dos montantes indevidamente pagos;

213.	Congratula-se com a introdução de auditorias para certificar as declarações de despesas no Sexto Programa-Quadro Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e espera receber um relatório final das auditorias aos programas-quadro anteriores;

214.

Solicita à Comissão que, com base numa análise do destino geográfico dos recursos do Quinto Programa-Quadro realize uma investigação da forma como os recursos de investigação podem contribuir para reforçar o desenvolvimento regional e, assim, contrariar a crescente concentração de cientistas e investigadores num número cada vez menor de universidades e centros de investigação, utilizando para isso novas tecnologias para conseguir a cooperação científica e estimular a desconcentração;

Emprego e assuntos sociais

215.	Manifesta a sua satisfação geral com as taxas de execução das rubricas orçamentais relativas ao emprego e aos assuntos sociais em termos de políticas internas;

216.	Lamenta, porém, a baixa taxa de execução das rubricas B5-502 (Mercado de trabalho), B5-502A (Mercado de trabalho — Despesas de gestão administrativa) e B5-503 (Medidas preparatórias da acção local para o emprego);

Ambiente, saúde pública e política do consumidor

217.	Manifesta-se globalmente satisfeito com as elevadas taxas de execução das rubricas orçamentais relativas ao ambiente, à saúde pública e à política do consumidor;

218.

Congratula-se com a decisão da Comissão de transferir parte das dotações de funcionamento administrativo da rubrica orçamental B7-8110A para despesas operacionais, a fim de reduzir a subutilização das dotações; insta a Comissão a transferir quaisquer dotações administrativas que eventualmente possam não ser utilizadas até ao fim do ano para rubricas de despesas operacionais, através de pedidos de transferência de dotações, o que permitirá optimizar a utilização dos fundos colocados à disposição;

219.

Salienta o facto de que os programas com impacto ambiental são frequentemente prejudicados pela ausência de avaliações do impacto ambiental da restante legislação e programas comunitários, nomeadamente no âmbito dos Fundos Estruturais, e considera que a utilização sistemática de avaliações estratégicas ambientais (AEA) pode constituir um poderoso instrumento para evitar tais problemas no futuro;

220.

Manifesta a sua preocupação pelo escasso número de funcionários da DG Ambiente afecto aos procedimentos de infracção, em particular porquanto os assuntos relacionados com as questões ambientais representam quase metade dos processos por infracção encetados em 2002 e mais de um terço de todas as queixas relativas à má aplicação da legislação da União Europeia e insta a Comissão a aumentar, significativamente, o número de funcionários neste sector em consonância com a sua missão de guardiã dos Tratados e, portanto, responsável pela aplicação correcta da legislação ambiental da União Europeia;

221.

Exorta ao recurso crescente aos critérios ambientais nos processos de selecção para as dotações de autorização comunitárias (convite para apresentação de propostas, adjudicação por concurso público) a fim de que a União Europeia assuma a vanguarda na defesa da vertente ambiental no sector da contratação pública;

Igualdade de oportunidades

222.

Constata que, no quadro do estabelecimento do orçamento para o exercício de 2002, a Comissão organizou a sua actividade em torno de seis objectivos prioritários, designadamente, o euro, o desenvolvimento sustentado, a cooperação para o desenvolvimento, o Mediterrâneo, o alargamento e a nova governação, objectivos estes que nortearam a programação dos trabalhos da Comissão, o processo e elaboração do orçamento e a utilização dos recursos; observa que, aprovando embora estas prioridades, por força do disposto no n o 2 do artigo 3 o do Tratado CE, a promoção da igualdade entre homens e mulheres constitui o princípio fundamental da UE e um objectivo transversal de todas as acções e políticas comunitárias; solicita, por conseguinte, à Comissão que a igualdade entre homens e mulheres figure doravante entre os objectivos prioritários que regem a sua planificação estratégica, de molde a que a perspectiva de género se integre na definição das receitas e das despesas de todas as políticas abrangidas pelo orçamento;

223.

Congratula-se pelo facto de o programa de acção em matéria de igualdade entre homens e mulheres (2001/2005) ter sido aberto, em 2002, à participação dos países em vias de adesão; recorda que, em conformidade com o orçamento para o exercício de 2002 e, em particular, no quadro da assistência comunitária aos países candidatos à adesão, todas as medidas devem incluir a dimensão da igualdade entre homens e mulheres; solicita, por conseguinte, à Comissão que lhe apresente um balanço das acções e dos projectos que, destinados à promoção da igualdade nestes países, beneficiaram da contribuição comunitária, bem como o montante da referida contribuição; solicita, por outro lado, à Comissão que elabore um relatório de avaliação intercalar sobre o programa de acção 2001/2005 que inclua dados sobre os fundos atribuídos aos projectos levados a cabo nas diferentes vertentes do programa;

224.	Lamenta, na ausência de provas em contrário, que se tenham destinado fundos a título da iniciativa comunitária, cuja importância é indiscutível, a actividades cuja incidência na promoção da igualdade não foi objecto de qualquer avaliação;

Alargamento

Alargamento e boa gestão financeira

225.	Recorda que o próximo alargamento da União a Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Eslovaca e Eslovénia será o maior em termos de alcance e diversidade;

226.

Sublinha que o alargamento exercerá pressão sobre os recursos económicos, dificultará ainda mais os procedimentos de tomada de decisão já bastante complexos e, desta forma, apresentará maiores exigências em termos de gestão financeira; é de opinião que a Comissão e os Estados-Membros devem aproveitar a oportunidade para iniciar um processo cujo objectivo seja aumentar a transparência na gestão financeira para, dessa forma, reforçar a confiança da opinião pública na gestão comunitária;

227.

Convida as instituições nacionais superiores de auditoria a participar activamente neste processo a fim de adoptar uma política específica em matéria de auditoria dos fundos da UE e elaborar um relatório anual sobre a gestão e utilização dos fundos da UE nos respectivos países e a enviar esse relatório aos seus governos e parlamentos, aos governos, parlamentos e instituições de auditorias dos demais Estados-Membros, bem como à Comissão e ao Parlamento Europeu;

228.

Considera que é necessário aumentar não só o número de auditorias da utilização dos fundos da UE, mas, sobretudo, a eficácia dessas auditorias, e recomenda a todas as partes implicadas que tomem todas as medidas ao seu alcance para que

a)	se introduzam normas comuns de auditoria nos actuais e futuros Estados-Membros,

b)	as instituições nacionais superiores de auditoria nos actuais e futuros Estados-Membros arbitrem mecanismos que permitam executar as mesmas funções de auditoria que o Tribunal de Contas exerce a nível comunitário,

c)	se promova a cooperação entre as instituições nacionais superiores de auditoria;

229.	Felicita os países candidatos à adesão pelos progressos realizados no cumprimento dos critérios para a sua adesão;

230.

Considera que o alargamento irá impor grandes exigências no que respeita à informação que a Comissão deve transmitir à autoridade responsável pela aprovação da gestão orçamental e à opinião pública e que a Comissão pode melhorar essa informação

a)	estruturando as informações no relatório respeitante à gestão orçamental e financeira do exercício (terceiro parágrafo do artigo 128 o do Regulamento Financeiro), de tal forma que reflicta os diferentes âmbitos políticos,

b)	facultando informação pormenorizada sobre a execução dos diferentes fundos nos diferentes Estados-Membros,

c)	informando claramente, num quadro sinóptico, que direcções-gerais intervêm na realização dos diferentes âmbitos políticos,

d)	elaborando as informações de forma a que as instituições nacionais superiores de auditoria possam utilizá-las nas suas próprias investigações,

e)	publicando as suas auditorias da gestão e os sistemas de controlo dos Estados-Membros,

f)	mostrando-se disposta, de um modo geral, a elaborar as informações de forma acessível e compreensível por todos, e não só para os ministros das finanças dos Estados-Membros;

231.

Considera que, dado que a maior parte do orçamento da UE é executado com base na gestão partilhada, o que significa que a Comissão delega as suas tarefas de execução orçamental aos Estados-Membros — ou seja, 15 e, a partir de 1 de Maio de 2004, 25 ministérios e órgãos administrativos heterogéneos com as tradições respectivas —, é necessário estabelecer normas a nível da UE que permitam comprovar que a totalidade dos 25 Estados-Membros utilizam os créditos orçamentais de acordo com o princípio da boa gestão financeira, isto é, de acordo com os princípios de economia, eficiência e eficácia;

232.

Constata que incumbe à Comissão assegurar que os Estados-Membros implementem a legislação da UE; constata ainda que a decisão final sobre os casos de infracção requer, em média, um período de três anos e que apenas em dois casos um Estado-Membro foi objecto de sanções pecuniárias pela não-implementação da legislação da UE; manifesta a sua preocupação pelo facto de o alargamento induzir um aumento do volume de trabalho da Comissão no que respeita ao acompanhamento da implementação da legislação, o que tornará ainda mais morosa a tramitação dos processos por infracção; manifesta igualmente a sua preocupação pelo facto de nenhum Comissário ser responsável por uma matéria de tão grande importância; incentiva o futuro presidente da Comissão a integrar na pasta de um dos novos Comissários a responsabilidade pelas questões de incumprimento;

Projectos ambientais de pré-adesão e de geminação

233.	Solicita que seja prestada uma especial atenção às necessidades das autoridades nacionais, regionais e locais a nível do reforço das instituições no sector do ambiente aquando da atribuição de ajuda a montante ou a jusante da adesão;

234.

Verifica que a geminação é considerada pela Comissão e pelos países candidatos como elemento importante para reforçar a capacidade administrativa destes últimos; no entanto, faz votos por que sejam introduzidas as seguintes melhorias no programa a fim de que a Comissão possa obter os resultados esperados:

a)	fixação de objectivos realistas e precisos,

b)	racionalização de todas as fases de elaboração do projecto,

c)	simplificação e aceleração dos processos de pagamento,

d)	o recurso à geminação deve resultar de uma escolha clara entre diferentes instrumentos,

e)	a Comissão deve criar uma rede de peritos nacionais destacados (conselheiros de pré-adesão) a fim de conservar as experiências e conhecimentos específicos;

235.	Espera que a Comissão elabore um relatório de conjunto, antes de 15 de Junho de 2004, sobre os aspectos positivos e negativos observados nos 503 projectos aprovados entre 1998 e 2001 (52);

236.

Solicita que o Sistema de Execução Descentralizada Alargada (EDIS) seja instalado em todos os países candidatos o mais rapidamente possível, logo que uma auditoria efectuada pela Comissão tenha podido validar a qualidade dos sistemas de gestão e controlo dos países candidatos: nota que graças ao EDIS, a Comissão deveria poder passar do controlo ex ante ao controlo ex post dos processos de adjudicação e contratação;

237.	Solicita que os países candidatos elaborem estratégias ambientais e financeiras sustentáveis e fiáveis;

238.	Realça a importância, a nível da ajuda financeira, da cooperação com os organismos financeiros internacionais;

239.	Sublinha a necessidade de melhorar a capacidade de absorção através do reforço dos recursos consagrados à elaboração dos projectos e à organização dos processos de adjudicação de contratos;

240.	Espera conhecer o volume de participação de entidades privadas nos projectos de geminação e os efeitos desta participação (53);

Medidas externas

Questões orgânicas

241.

Toma nota de que o Tribunal, como consequência da complexa reorganização dos serviços da Comissão relacionados com as relações externas, considera o exercício de 2002 um exercício de transição; assinala que a reorganização deveria ter sido mais ampla, uma vez que continua a haver 6 direcções-gerais e serviços diferentes que partilham responsabilidades nos âmbitos das relações externas (54);

242.	Solicita, por conseguinte, que o número de direcções-gerais competentes em matéria de política externa seja substancialmente reduzido;

243.

Regista com satisfação que a auditoria do Tribunal se centrou nos sistemas de controlo e supervisão cujo objectivo é garantir a legalidade e a regularidade das transacções e congratula-se com o facto de o Tribunal considerar que «quer o serviço de cooperação EuropeAid, quer o serviço de Ajuda Humanitária alteraram devidamente os procedimentos administrativo e as estruturas organizacionais adaptando-os ao novo regulamento financeiro que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2003» (7.40);

Controlo no âmbito de medidas externas

244.

Toma nota de que o Tribunal duvida que as informações de que o director-geral dispunha fossem suficientes para afirmar que havia obtido garantias razoáveis sobre a qualidade dos sistemas de controlo e supervisão estabelecidos para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes (7.39);

245.	Toma igualmente nota que o Tribunal baseia a falta de qualidade dos sistemas de controlo e supervisão na carência de uma estratégia global em matéria de auditoria que assegure a existência de informação suficiente a nível dos responsáveis máximos (7.10);

246.

Espera, neste contexto, que a Comissão elabore directrizes sobre o recurso a auditores externos, sua selecção, seu mandato e requisitos em matéria de apresentação de informação; considera que a recomendação do Tribunal sobre a matéria deveria ser acompanhada de linhas de orientação para a melhor formulação dessas directrizes;

247.

Sublinha que, de qualquer forma, e como recomenda o Tribunal, são a Comissão as suas delegações, e não as organizações encarregadas da execução, que deveriam adoptar a decisão relativamente à selecção dos auditores externos e à definição de um mandato detalhado e requisitos precisos quanto à apresentação dos relatórios relativos às auditorias (7.44);

248.	Salienta a importância da avaliação dos resultados da reforma da gestão da ajuda externa logo que tenha sido obtida experiência suficiente no que diz respeito às novas estruturas e processos; considera que seria bem-vindo um relatório de avaliação específico do Tribunal de Contas;

249.

Salienta que problemas importantes e recorrentes em matéria de aplicação, como os encontrados na região TACIS e noutras regiões, devem ser regularmente comunicados pela Comissão à Autoridade Orçamental e ao Tribunal; salienta que tais relatórios devem incluir análises das causas e indicações sobre as medidas tomadas ou previstas em resposta aos problemas — numa linguagem clara e com indicações sobre a forma como podem ser obtidas informações sucintas e complementares sobre os diferentes aspectos;

250.

Chama a atenção para o facto de que uma maior coerência entre as diferentes políticas da UE pode aumentar a eficácia das suas despesas; salienta que a prestação de assistência macroeconómica à Moldávia em simultâneo com a manutenção de elevadas barreiras à importação contra a maioria dos produtos que este país pode exportar para a UE constitui um exemplo claro de políticas incoerentes que provocam perdas de eficiência;

251.

Subscreve inteiramente a opinião do Tribunal de que são necessárias medidas mais enérgicas para tornar mais eficaz a cooperação transfronteiriça ao nível das fronteiras externas; solicita à Comissão e ao Conselho que assegurem o lançamento de programas de vizinhança o mais rapidamente possível e que seja criado um instrumento de vizinhança, de forma a que se possa acabar definitivamente com os problemas provocados pela inadequação dos instrumentos actualmente utilizados para a cooperação transfronteiriça;

252.

Congratula-se igualmente com o pedido do Tribunal de que seja prestada atenção à possibilidade de alterar o Regulamento (CE) n o 2760/98 (55) relativo aos programas de cooperação transfronteiriça/PHARE, de forma a que também as regiões fronteiriças de países terceiros possam ser elegíveis para beneficiar da ajuda;

253.	Espera que a Comissão apresente uma explicação cada vez que não cumprir uma disposição incluída nas observações orçamentais;

Política de desenvolvimento

254.

Chama a atenção para o principal objectivo da política de desenvolvimento da Comunidade que é reduzir a pobreza tendo em vista a sua eliminação a prazo (56) e salienta o apoio manifestado pela Comissão e pelos Estados-Membros aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) como meio de atingir esse objectivo;

255.

Lembra que, no passado, a falta de dados estatísticos prejudicou as tentativas de análise do lugar ocupa a luta contra a pobreza nos programas de desenvolvimento da Comissão; saúda a introdução do Sistema Comum de Informação Relex (CRIS), que, a par de outras bases de dados, forneceu em 2002, pela primeira vez, valores inteiramente fiáveis;

256.

Felicita a Comissão por ter cumprido a taxa de referência global prevista no orçamento de 2002 que requeria que 35% das autorizações anuais destinadas ao desenvolvimento fossem atribuídas às «infra-estruturas e serviços sociais», segundo o estabelecido pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (CAD); observa, porém, que os dados referentes à ajuda comunicados ao CAD mencionavam um valor de apenas 31,4% e que a diferença correspondia a uma «assistência macroeconómica acompanhada de condições relativas ao sector social», incluída na fórmula de referência a pedido da Comissão, mas cuja relação com a redução da pobreza é menos directa;

257.

Nota que a fórmula de referência requer que 35% sejam afectados «principalmente aos sectores da educação e da saúde», que são os dois sectores mais importantes dos ODM; observa ainda que os valores apresentados ao CAD referentes às autorizações nestes dois sectores em 2002 (57) continuam muito aquém do objectivo e que as condições ligadas ao domínio social previstas nos programas de ajustamento estrutural não poderão certamente compensar uma diferença tão grande; nota, porém, que os valores regionais para a Ásia e a América Latina revelam notáveis progressos; solicita à Comissão que se baseie nestes resultados para, nos próximos anos, procurar idêntica evolução noutras áreas geográficas;

258.

Assinala que o valor referente aos «serviços e infra-estruturas sociais» inclui uma dotação de 13,5% para «os governos e a sociedade civil» cujo principal elemento são 319,9 milhões de euros destinados ao «planeamento económico e do desenvolvimento»; nota que este montante se destina principalmente ao apoio administrativo e que a sua relevância directa para a redução da pobreza é por isso contestável;

259.

Lamenta que a Comissão não tenha fornecido uma análise da sua contribuição para a consecução dos ODM e tenha limitado o seu estudo (58) à avaliação dos progressos realizados pelos países em desenvolvimento rumo a estes objectivos; considera que a avaliação da eficácia dos programas da Comissão é prejudicada pela ausência dessa análise;

260.

Apoia a política da Comissão de «desconcentração» das decisões em prol das delegações externas, 44 das quais completaram o processo em 2002; nota com satisfação as melhorias que já resultaram desta opção (59); congratula-se com o reforço do pessoal nas delegações e com os programas de formação criados para este pessoal, bem como com os controlos exercidos pela sede; considera, no entanto, que o pessoal das delegações não deve ser sobrecarregado devido a uma obrigação exagerada de informação da sede, que poderá anular os benefícios da «desconcentração»;

261.

Manifesta a sua preocupação com o aumento da ajuda macroeconómica em 2002 e principalmente com a intenção da Comissão de utilizar esta modalidade nos casos em que outros dadores considerem que não tenham sido cumpridos os requisitos mínimos; nota que a Comissão elaborou uma análise do risco associado à ajuda externa e apela a que ela seja transmitida sem demora ao Parlamento; é de opinião que o apoio orçamental é mais eficaz quando é vocacionado para um sector específico e que os domínios horizontais (60) podem ser objecto de uma abordagem sectorial na área das finanças públicas;

262.

Reconhece o êxito da Comissão na redução dos níveis anormais de RAL (reste a liquider) de ano para ano, mas continua preocupado com o facto de o nível total continuar a aumentar com a adição de cada novo exercício orçamental; apela à Comissão para que redobre os seus esforços para controlar este problema;

Ajuda humanitária

263.

Toma nota de que o Relatório Anual 2002 do Serviço de Ajuda Humanitária — ECHO (COM(2003) 430), no âmbito do qual são apresentadas as acções humanitárias financiadas pela Comunidade, cujo total ascendeu, no exercício em referência, a 537,8 milhões de euros; constata que o relatório enumera toda uma série de pormenores que, embora úteis, lamentavelmente, não dão ao leitor uma visão global da acção comunitária, ao não desenvolver suficientemente questões de ordem transversal;

264.	Exorta a Comissão a identificar e a recorrer a um maior número de ONG e parceiros de natureza caritativa;

265.	Entende que nenhuma ONG ou organização deveria poder candidatar-se em exclusivo e a receber 100% das verbas inscritas em qualquer das rubricas orçamentais;

266.

Convida a Comissão a completar os seus futuros relatórios anuais com uma apresentação geral das orientações estratégicas seguidas no exercício orçamental, incluindo uma análise do valor acrescentado da acção humanitária comunitária e uma sinopse dos procedimentos do Gabinete de Ajuda Humanitária; considera que o relatório deveria igualmente incluir uma apresentação da metodologia seguida para efeitos de estimativa das necessidades humanitárias, acompanhada de informação circunstanciada sobre as avaliações e auditorias levadas a efeito durante o exercício objecto do relatório e das conclusões das mesmas; entende, a concluir, que se deveriam incluir outras questões de ordem transversal — como, por exemplo, o risco de manipulação, abuso e saque, e as medidas destinadas a assegurar o êxito da ajuda humanitária — com incidência na formulação e execução da acção humanitária comunitária;

267.	Confia que a avaliação do instrumento de segurança alimentar durante 2004 apresente um bom diagnóstico e, em caso de integração no âmbito do programa global de desenvolvimento, não se desvalorizem ou diluam os objectivos da segurança alimentar (61);

Transparência das operações da Comissão face ao Parlamento Europeu

268.

Lamenta profundamente que a Comissão não tenha, desde 2000, apresentado um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre as operações financiadas a título dos Regulamentos (CE) n o s 975/1999 (62) e 976/1999 (63) do Conselho (Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem, rubrica orçamental B7-70, rubrica esta dotada, em 2002, de 104 milhões de euros), contrariando o disposto no n o 2 do artigo 18 o e no n o 2 do artigo 19 o dos respectivos Regulamentos; insta a Comissão a apresentar imediatamente ao Parlamento Europeu os relatórios anuais relativos a 2001, 2002 e 2003, que deveriam incluir, em conformidade com os referidos regulamentos, «uma revisão de quaisquer exercícios de avaliação externa eventualmente conduzidos»; solicita à Comissão do Controlo Orçamental que examine a atitude de incumprimento por parte da Comissão a este respeito e que proceda igualmente a uma análise qualitativa dos resultados obtidos por intermédio das operações da Comissão no âmbito do capítulo orçamental em referência;

Despesas administrativas

Regime de pensão de invalidez das instituições europeias

269.	Congratula-se com o Relatório Especial n o 3/2003 do Tribunal de Contas relativo ao regime de pensão de invalidez das instituições europeias (64) e toma nota com satisfação de que, segundo os peritos médicos do Tribunal, as pensões de invalidez são concedidas de forma correcta (Ponto III);

270.

Chama a atenção para o facto de as ausências por doença terem consequências económicas consideráveis e considera, consequentemente, que é necessário e importante que as instituições apliquem uma política geral que estabeleça as medidas necessárias para gerir todos os aspectos das ausências por doença de forma adequada;

271.

Deplora o facto de que as instituições, segundo o Tribunal, não possam garantir plenamente:

a)	a assistência necessária ao pessoal que se vê impossibilitado de trabalhar durante longos períodos,

b)	que se realizem os esforços requeridos para reduzir, na medida do possível, as ausências, no interesse do pessoal e do respectivo departamento,

c)	que a assiduidade não seja negativamente afectada pelo facto de as funções atribuídas ou as condições de trabalho serem inadequadas (Relatório Especial 3/2003, ponto 21);

272.

Deplora que, como evidenciou o relatório do Tribunal, a delimitação imprecisa das afectações e competências entre as partes implicadas — o departamento em que trabalha o funcionário e os serviços médicos e de pessoal — tenham tido como resultado que só funcionem os aspectos mais mecânicos e burocráticos da gestão das ausências, notificação e actualização do seu registo enquanto, pelo contrário, não seja claro quem é responsável por funções e actividades essenciais numa política eficaz orientada para o futuro da gestão das ausências por doença como:

a)	o contacto com o funcionário ou agente durante a ausência,

b)	o seguimento do índice de absentismo de cada funcionário ou agente e na instituição no seu conjunto, bem como os critérios a aplicar,

c)	a identificação dos tipos de ausência que são preocupantes e a adopção de medidas adequadas,

d)	a decisão a proceder a um controlo médico e em que circunstâncias,

e)	a decisão de realizar entrevistas com o funcionário ou agente depois da reintegração no trabalho e quem as deverá realizar, em que circunstâncias, de que forma e com que propósito (Relatório Especial 3/2003: ponto 22);

273.	Expressa a sua profunda preocupação ao observar que a insuficiente e defeituosa política de gestão das ausências e dos casos de invalidez se deve à falta de motivação da direcção a este respeito (Relatório Especial 3/2003: ponto 74c);

274.

Regista que o Tribunal considera que se poderiam economizar cerca de 10 milhões de euros por ano se se estabelecessem sistemas de vigilância que possibilitassem a detecção e tratamento precoce das pessoas que se ausentam por doença de forma reiterada durante um período de tempo prolongado (Relatório Especial 3/2003: ponto 55);

275.

Considera que um local de trabalho adequado se caracteriza por um baixo índice de ausências por doenças e que a melhoria das possibilidades de desenvolvimento, uma maior variação do trabalho, um maior reconhecimento e maiores possibilidades de futuro aumentarão a motivação para que não se verifiquem ausências do trabalho;

276.

Espera que as instituições realizem o mais rapidamente possível uma análise das ausências por doença com uma repartição das ausências por departamento, sexo, idade, categoria e duração dos períodos de ausência, a fim de pôr em prática as recomendações do Tribunal relativas ao estabelecimento de uma política geral de gestão das ausências por invalidez;

277.	Espera que as instituições elaborem relatórios bienais sobre o desenvolvimento das medidas mencionadas e que a direcção das instituições prestem uma maior atenção à gestão económica do regime, bem como aos aspectos relativos ao ambiente laboral e à gestão do pessoal;

Práticas de aquisição

278.

Toma nota de que, até 2000, nos concursos públicos lançados pela Comissão para o fornecimento de papel de escritório se exigia um grau de brancura de apenas 80 %, mas, a partir de 2000, passou a exigir-se um grau de brancura superior a 90%, o que implica não apenas um aumento dos custos a cargo do orçamento comunitário, mas também a eliminação da concorrência e a deterioração do balanço ecológico no que se refere ao consumo de papel; solicita, por conseguinte, à Comissão que reponha a um nível adequado o nível de brancura exigido nos concursos públicos, para que sejam tidos devidamente em conta os factores que afectam o ambiente e a concorrência;

Instrumentos financeiros

279.

Recorda a sua resolução de 21 de Novembro de 2002 (65) sobre o relatório anual do BEI 2001, no âmbito do qual se convidava o BEI, o Tribunal de Contas e a Comissão a alterarem o acordo tripartido; congratula-se com o facto de o novo acordo tripartido, firmado em 27 de Outubro de 2003, introduzir significativas melhorias nos procedimentos existentes entre as três Instituições; congratula-se, em particular, com a clareza lograda quanto a que o Tribunal de Contas está autorizado a submeter a auditoria, tanto a garantia, como a transacção subjacente, quando o BEI concede empréstimos garantidos pelo orçamento da UE; recorda que os empréstimos do BEI garantidos pelo orçamento da UE se elevaram a cerca de 14 mil milhões de euros no final de 2002;

280.

Apoia plenamente as conclusões do Tribunal no que respeita ao mecanismo financeiro (pontos 10.35 e 10.39 do relatório anual 2002), segundo as quais os pagamentos finais apenas deveriam ser levados a efeito com base nos devidos certificados emitidos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e se revela necessário envidar maiores esforços para identificar investimentos adequados e ter em conta a realização global do projecto, visando, em particular, precaver os danos ao ambiente;

281.

Solicita à Comissão que informe, tão rapidamente quanto possível, o Parlamento e o Tribunal de Contas sobre os resultados da auditoria interna das suas operações bancárias actualmente em curso sob a responsabilidade directa da Comissão, que deveria incidir na necessidade de melhorias no domínio das operações de controlo, incluindo os controlos «ex-post»;

282.	Convida o Tribunal a incluir, no seu programa de trabalho, uma auditoria dos projectos financiados através de empréstimos do BEI ao abrigo de uma garantia da Comunidade; recomenda que os projectos ambientais seleccionados na Bacia Russa do Mar Báltico (66) sejam incluídos no programa de auditoria;

283.

Recorda que a auditoria da gestão financeira do Fundo de Garantia para acções externas se encontra sujeita a auditoria por parte do Tribunal de Contas, em conformidade com os procedimentos a acordar pelo Tribunal de Contas, a Comissão e o Banco Europeu de Investimento; solicita uma revisão desses procedimentos à luz do novo acordo tripartido;

284.

Constata que a estrutura de taxas aplicadas à gestão do Fundo de Garantia relativamente às acções externas foi negociada numa base comercial com o BEI; lamenta que nem a Comissão nem o Tribunal tenham disposto de informação circunstanciada sobre a estrutura de custos do BEI no tocante à gestão de tesouraria do Fundo de Garantia; convida a Comissão a apresentar uma proposta de alteração do actual Regulamento do Conselho referente ao Fundo de Garantia, a fim de assumir a gestão de carteira do BEI a partir de 2005;

285.

Recorda que a Comissão Europeia detém 30% (600 milhões de euros) das acções do Fundo Europeu de Investimento (FEI), a carteira cumulativa de operações assinadas do FEI (investimentos em fundos de capital de risco e nos mercados de garantia PME), que ascendiam a cerca de 7 mil milhões de euros no final de 2002; verifica que não está actualmente em vigor qualquer acordo em matéria de auditoria do FEI por parte do Tribunal de Contas; salienta que, não obstante, e nos termos do artigo 248 o do Tratado, o Tribunal está habilitado a efectuar uma auditoria global ao FEI e respectivas operações; convida o Tribunal a incluir no seu programa de trabalho uma auditoria global ao FEI, a fim de assegurar a sã gestão financeira do Fundo (observância dos princípios da economia, eficiência e eficácia);

286.

Considera que os acórdãos do Tribunal de Justiça (C-11/00 e C-15/00) sobre a cooperação do Banco Europeu de Investimento e do Banco Central Europeu com o OLAF devem ser aplicados, por analogia, ao Fundo Europeu de Investimento; solicita, por conseguinte, ao Fundo Europeu de Investimento que tome imediatamente uma decisão sobre os inquéritos internos do Organismo, em conformidade com o Regulamento (CE) n o 1073/1999;

287.

Manifesta a sua preocupação com a declaração do Tribunal de Contas (ponto 10.36 do relatório anual), segundo a qual o Mecanismo Financeiro do EEE causou manifestamente efeitos de aproveitamento indesejáveis; partilha o ponto de vista do Tribunal (ponto 10.35) de que são necessários esforços acrescidos para a determinação dos investimentos adequados; solicita que os danos ambientais causados pela realização de projectos sejam evitados ou reparados e que os pagamentos finais só sejam efectuados quando for apresentado um certificado emitido pelas autoridades competentes ou por auditores independentes;

288.

Constata que a Comissão ainda não respondeu à pergunta do Tribunal do Contas (ponto 10.33 do relatório anual) relativa à eventualidade de, graças a determinados apoios, as autoridades regionais da Galiza terem dado prioridade aos produtos nacionais, o que seria contrário ao protocolo sobre os estatutos do Banco Europeu de Investimento que estipula que: «Nem o Banco nem os Estados-Membros devem impor condições segundo as quais as importâncias mutuadas devem ser despendidas num determinado Estado-Membro»; recorda que podem ser exigidos reembolsos; solicita igualmente à Comissão que apresente um relatório sobre esta questão até Setembro de 2004, no qual deve incluir, eventualmente, uma avaliação de problemas semelhantes no âmbito do Fundo de Coesão, que a Comissão já censurou no passado por não ter respeitado a regulamentação em matéria de contratos públicos;

(2) JO C 286 de 28.11.2003, p. 1.

(3) JO C 286 de 28.11.2003, p. 12.

(4) JO L 29 de 5.2.2003, p. 22.

(19) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(7) Relatório anual relativo ao exercício de 2002, ponto V.

(8) Como se sabe, todos os Estados-Membros deveriam ter estabelecido um sistema integrado de gestão e controlo (SIGC) com uma base de dados informática relativa às explorações agrícolas e aos pedidos de ajuda, um sistema de identificação dos campos, um sistema de identificação e registo de animais e um sistema integrado para os controlos administrativos no terreno.

(9) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 92 (PE 328.732/FIN 1).

(10) Respostas ao questionário — parte I, anexo à pergunta 19, pp. 120-121 (PE 328.732/FIN 1).

(11) (http://europa.eu.int/comm/commissioners/schreyer/Reform/SEC%20_2001_2037_Internal_Control_Standards_en.pdf).

(12) «Acresce que, da análise dos limitados progressos obtidos até à data, ressalta com evidência o facto de as DG e os serviços estarem ainda aquém de possuir uma cultura de gestão do risco perfeitamente enraizada.» (COM(2003) 391, ponto 3.2).

(13) Respostas ao questionário — parte II; resposta da Comissão à pergunta n o 1 (PE 328.732/FIN 2).

(14) P5_TA(2003)0551.

(15) P5_TA(2004)0049.

(16) (http://www.theiia.org/iia/index.cfm?doc_id=1499).

(17) (http://europa.eu.int/comm/dgs/internal_audit/charter/charter_en.pdf).

(18) Respostas ao questionário — parte 1, resposta da Comissão à pergunta n o 28 (PE 328.732/FIN 1).

(20) Respostas ao questionário — parte 1, resposta da Comissão à pergunta n o 16 (PE 328.732/FIN 1).

(21) SEC(2000) 1803/2 de 31 de Outubro de 2000.///DENISE///(http://europa.eu.int/comm/dgs/internal_audit/documents/audit_dg_sec1803_en.pdf).

(22) Respostas ao questionário — parte 1, resposta da Comissão à pergunta n o 189 (PE 328.732/FIN 1).

(23) Respostas ao questionário — parte I, resposta da Comissão à pergunta n o 12 (PE 328.732/FIN 1).

(24) O seguinte quadro mostra o orçamento da UE (executado) em percentagem das receitas fiscais totais dos Estados-Membros nos exercícios de 2000/2002.

Exercício ()	Orçamento UE (executado) () em milhões de euros	Receitas fiscais totais UE-15 () em milhares de milhões de euros	Orçamento UE em% das receitas fiscais dos Estados-Membros
Exercício ()	(1)	(2)	(3) = (1) / (2) / 1 000
2000	83 331,1	2 414,4	3,5%
2001	79 987,3	2 450,2	3,3%
2002	85 144,5	2 488,1	3,4%
() Pagamentos no exercício em questão a título das dotações para pagamentos desse exercício e das dotações para pagamentos transitadas do exercício anterior () Receitas fiscais totais dos 15 Estados-Membros. Não incluídas as contribuições para a segurança social. Fonte: Serviços da Comissão.

(25) Pagamentos no exercício em questão a título das dotações para pagamentos desse exercício e das dotações para pagamentos transitadas do exercício anterior

(26) Receitas fiscais totais dos 15 Estados-Membros. Não incluídas as contribuições para a segurança social.

Fonte: Serviços da Comissão.

(27) Respostas ao Questionário — parte 1; resposta da Comissão à pergunta n o 60 (PE 328.732/FIN 1).

(28) JO C 211 de 5.9.2003, p. 1.

(29) Relatório Especial n o 2/1990, sobre a gestão e o controlo das restituições à exportação. (JO C 133 de 31.5.1990, p. 1).

(30) (http://europa.eu.int/comm/commissioners/schreyer/Reform/SEC%20_2001_2037_Internal_Control_Standards_en.pdf).

(31) JO C 98 de 24.4.2003.

(32) JO C 285 de 21.11.2002, p. 1.

(33) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 66.

(34) JO C 151 de 27.6.2003.

(35) O Tribunal de Contas salienta que, entre 1975 e 1988, as zonas desfavorecidas passaram de 37,7% para 53,6% em Itália, e de 51,2% para 70,9% na Irlanda (Relatório Especial n o 4/2003, ponto 8). Em relatórios anteriores assinala-se que o aumento foi de 33,1% para 50,9% na República Federal da Alemanha em 1986 e de 50,9% para 53,5% em 1989, e, em França, de 40% para 45,1% em 1989 (Relatório Anual relativo ao exercício de 1990, ponto 9.21, JO C 324 de 13.12.1991).

(36)

Artigo 48 o .

1. A Comissão e os Estados-Membros garantirão o acompanhamento eficaz da execução da programação em matéria de desenvolvimento rural.

2. Esse acompanhamento será efectuado através de procedimentos adoptados conjuntamente. O acompanhamento será realizado através de indicadores físicos e financeiros específicos previamente definidos e adoptados.

Os Estados-Membros apresentarão relatórios anuais sobre a evolução da situação.

3. Se necessário, serão criados comités de acompanhamento.

JO L 160 de 26.06.1999, p. 80.

(37) Em 2002 os montantes pagos aos países candidatos pelo Fundo de Solidariedade foram também incluídos na rubrica 7. Não obstante, estes montantes não se incluem nesta análise da execução da ajuda de pré-adesão.

(38) As explicações da Comissão sobre a execução da ajuda de pré-adesão encontram-se disponíveis na secção 2.6.5 do relatório relativo à gestão orçamental e financeira para o exercício de 2002, da Comissão.

(39) JO L 148 de 16.6.2003, p. 21.

(40) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.

(41) P5_TA(2003)0448.

(42) JO L 178 de 12.7.1994, p. 43.

(43) JO L 63 de 3.3.2001, p. 21.

(44) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 75 (PE 328.732/FIN 1).

(45) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 78 (PE 328.732/FIN 1).

(46) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 79 (PE 328.732/FIN 1).

(47) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 83 (PE 328.732/FIN 1).

(48) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 39 (PE 328.732/FIN 1).

(49) Direcção-Geral da Energia e Transportes, Direcção-Geral da Investigação, Direcção-Geral da Sociedade de Informação, Direcção-Geral da Justiça e Assuntos Internos.

(50) Eventualmente sob a forma de carta ao Presidente da Comissão do Controlo Orçamental antes do próximo relatório anual;.

(51) Direcção-Geral da Investigação, Direcção-Geral da Sociedade de Informação, Direcção-Geral da Energia e Transportes, Direcção-Geral da Empresa e Direcção-Geral da Pesca.

(52) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 99.

(53) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 103.

(54) Relações externas, EuropeAid, Comércio, ECHO, Alargamento e Desenvolvimento.

(55) JO L 345 de 19.12.1998, p. 49.

(56) A política de desenvolvimento da União Europeia, conclusões da 2304 a reunião do Conselho de Desenvolvimento, 10 de Novembro de 2000.

(57) 4,1% para a educação e 3% para a saúde. Estes valores incluem apoio orçamental a sectores específicos.

(58) Descrito no Relatório Anual sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e o relatório da Comissão sobre a ajuda externa em 2002, capítulo 3.

(59) Entre os progressos observados pela Comissão destaca-se a redução do tempo gasto em concursos e convites à apresentação de propostas e a maior qualidade dos programas.

(60) Serviço público, contratos públicos, auditorias externas, etc.

(61) Respostas ao questionário — parte I; resposta da Comissão à pergunta n o 104 (PE 328.732/FIN 1).

(62) JO L 120 de 8.5.1999, p. 1.

(63) JO L 120 de 8.5.1999, p. 8.

(64) JO C 109 de 7.5.2003.

(65) JO C 25 E de 29.1.2004, p. 390.

(66) Decisão do Conselho 2001/777/CE (JO L 292 de 9.11.2001, p. 41).

P5_TA(2004)0338

Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento

Decisão do Parlamento Europeu sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do Orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta os balanços financeiros e contas de gestão dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003),

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas relativo às actividades do 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002, acompanhado das respostas das Instituições (C5-0584/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (C5-0584/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 relativa à quitação a conceder à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (C5-0146/2004, C5-0147/2004, C5-0148/2004),

—	Tendo em conta o artigo 33 o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (2),

—	Tendo em conta o artigo 276 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 74 o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o , o artigo 93 o bis, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0183/2004),

A.	Considerando que, na sua Declaração de Fiabilidade relativa ao Fundos Europeus de Desenvolvimento, o Tribunal conclui que, com certas excepções, as contas relativas ao exercício de 2002 reflectem fielmente as despesas e receitas do exercício e a situação financeira no fim do ano,

B.	Considerando que as conclusões do Tribunal de Contas sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes se baseiam, inter alia, na auditoria de uma amostra de operações,

C.	Considerando que o Tribunal de Contas, com base na documentação examinada, é de opinião que as receitas inscritas nas contas e os montantes atribuídos a autorizações e pagamentos dos Fundos Europeus de Desenvolvimento são, no seu conjunto, legais e regulares,

1.	Concede quitação à Comissão pela execução do orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2002;

2.	Apresenta as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de as fazer publicar em Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 286 de 28.11.2003, p. 325.

(2) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(3) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

Decisão do Parlamento Europeu sobre o encerramento das contas dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta os balanços financeiros e contas de gestão dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003),

—	Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as actividades dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002, acompanhado das respostas das Instituições (C5-0584/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (C5-0584/2003),

—	Tendo em conta as Recomendações do Conselho de 9 de Março de 2004 relativas à quitação a conceder à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (C5-0146/2004 — C5-0147/2004, C5-0148/2004),

—	Tendo em conta o artigo 33 o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e às ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-UE (2),

—	Tendo em conta o artigo 74 o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-UE (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o , o artigo 93 o bis, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0183/2004),

Toma nota das seguintes demonstrações financeiras dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 de Dezembro de 2002:

Utilização acumulada dos recursos dos FED em 31 de Dezembro de 2002

Situação no final de 2001

Execução orçamental durante o exercício de 2002

Situação no final de 2002

Montante global

Taxa de execução (4)

6 o FED

7 o FED

8 o FED (5)

Montante global

6 o FED

7 o FED

8 o FED (5)

Montante global

Taxa de execução (4)

Milhões de euros

A — RECURSOS (6)

32 797,3

0,0

7 829,1

11 511,7

13 499,6

32 840,4

B — UTILIZAÇÃO

1.	Autorizações primárias

28 152,8

85,8

2,8

126,0

1 639,6

1 768,4

7 484,7

10 928,7

11 507,8

29 921,2

91,1

— Ajuda programável

15 648,6

1,2

151,0

660,2

812,5

4 875,5

5 754,4

5 831,1

16 461,1

— Ajuda não programável

9 324,5

- 1,1

- 15,6

574,4

557,7

2 511,2

3 667,4

3 703,6

9 882,2

—	Ajustamento estrutural e apoio macroeconómico

2 726,1

0,0

- 0,6

405,0

404,3

6,0

1 151,4

1 973,1

3 130,5

—	A partir de transferências FED

453,6

2,7

- 8,8

0,0

- 6,1

92,0

355,5

0,0

447,5

2.	Autorizações secundárias

22 681,3

69,2

33,5

328,1

1 781,3

2 142,9

7 318,9

9 985,4

7 519,9

24 824,2

75,6

— Ajuda programável

11 282,7

36,3

212,6

890,7

1 139,7

4 741,8

4 973,7

2 706,8

12 422,4

— Ajuda não programável

8 716,9

- 4,2

99,2

403,2

498,2

2 483,0

3 549,4

3 182,6

9 215,1

—	Ajustamento estrutural e apoio macroeconómico

2 298,7

- 0,7

- 1,0

487,3

485,7

5,3

1 148,6

1 630,5

2 784,4

— Transferências entre FED

383,0

2,0

17,3

0,0

19,3

88,7

313,6

0,0

402,3

3.	Pagamentos

19 683,6

60,0

48,5

326,1

1 478,1

1 852,7

7 235,1

9 232,4

5 068,9

21 536,4

65,6

— Ajuda programável

9 739,4

46,3

239,2

650,0

935,5

4 669,0

4 488,1

1 517,8

10 674,9

— Ajuda não programável

7 512,6

1,3

56,5

467,7

525,5

2 475,1

3 315,9

2 247,1

8 038,1

—	Ajustamento estrutural e apoio macroeconómico

2 088,5

- 0,1

8,5

360,4

368,8

5,3

1 148,0

1 304,0

2 457,4

— Transferências entre FED

343,1

1,0

21,9

0,0

22,9

85,7

280,4

0,0

366,0

C — Por liquidar (B1 - B3)

8 469,2

25,8

249,6

1 696,3

6 438,9

8 384,8

25,5

D — Saldo disponível (A - B1)

4 644,5

14,2

344,4

583,0

1 991,8

2 919,2

8,9

Fonte: Tribunal de Contas, Relatório Anual relativo ao exercício de 2003 (JO C 286 de 28.11.2003, p. 331).

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(1) JO C 286 de 28.11.2003, p. 325.

(2) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(3) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

(4) Em percentagem dos recursos.

(5) Dos quais 732,9 milhões de autorizações primárias, 347,4 milhões de autorizações secundárias, 97,7 milhões de pagamentos, no âmbito da execução antecipada do Acordo de Cotonou.

(6) Dotação inicial dos 6 o , 7 o e 8 o FED (dos quais 60 milhões de contribuição especial do BEI), juros, recursos diversos, transferências dos FED anteriores.

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta os balanços financeiros e contas de gestão dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003),

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas, de 7 de Agosto de 2003, sobre as informações financeiras relativas aos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento (COM(2003) 491 — C5-0619/2003),

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas sobre as actividades dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002, acompanhado das respostas das Instituições (C5-0584/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (C5-0584/2003),

—	Tendo em conta o Relatório Anual 2003 da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de desenvolvimento da CE e a implementação da assistência externa em 2002 (COM(2003) 527,

—	Tendo em conta a sua Resolução de 1 de Março de 2001 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política de desenvolvimento da Comunidade (2),

—	Tendo em conta o Relatório Anual de actividades 2002 do Serviço de Cooperação EuropAid,

—	Tendo em conta as Recomendações do Conselho de 9 de Março de 2004 sobre a quitação a conceder à Comissão pela execução das operações dos Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (C5-0146/2004 — C5-0147/2004 — C5-0148/2004),

—	Tendo em conta o artigo 33 o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (3),

—	Tendo em conta o artigo 74 o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-UE (4),

—	Tendo em conta o artigo 93 o , o artigo 93 o bis, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A5-0183/2004),

Considerando que, nos termos do artigo 74 o do Regulamento Financeiro de 16 de Junho de 1998, a Comissão tomará as medidas adequadas para dar seguimento às observações que acompanham a decisão de quitação e, a pedido do Parlamento Europeu, prestará informações sobre as medidas tomadas para dar seguimento a essas observações,

B.	Considerando que a actual Comissão tomou posse em Setembro de 1999, lançou a reforma da gestão da assistência externa da CE em Maio de 2000 (5) e a reforma da política de desenvolvimento da CE em Novembro de 2000 (6),

Considerando que o Acordo de Parceria entre os Membros do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro lado, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonou) (7), em vigor desde 1 de Abril de 2003, reformou a ajuda aos Estados ACP e intensificou a focalização sobre a redução da pobreza,

Considerando que, devido ao longo processo de ratificação do Acordo de Cotonou, o 9 o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), que cobre o período de 2000/2005, ainda não tinha entrado em vigor no fim de 2000, a Comissão utilizou fundos do 8 o FED a fim de tomar decisões de financiamento baseadas na programação do 9 o FED,

E.	Considerando que a Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE, na sua reunião de 11 a 15 de Outubro de 2003, em Roma (Itália), aprovou uma resolução para a utilização do Fundo Europeu de Desenvolvimento (8), instando a Comissão a acelerar a execução das dotações,

Declaração de fiabilidade

1.	Toma nota de que o Tribunal de Contas considera que as receitas inscritas nas contas, os montantes atribuídos aos Fundos Europeus de Desenvolvimento (FEDs), as autorizações e os pagamentos do exercício são, no seu conjunto, legais e regulares;

2.	Toma nota de que o Tribunal de Contas formou a sua opinião com base numa análise e teste dos sistemas de supervisão e controlo da Comissão, assim como em controlos realizados sobre um certo número de operações subjacentes em Bruxelas e in loco, em seis Estados ACP;

3.	Apoia a análise do Tribunal de Contas no sentido de se dar elevada prioridade à análise dos sistemas de supervisão e controlo;

4.	Apoia a intenção do Tribunal de Contas de proceder a controlos in loco em Estados ACP; convida o Tribunal de Contas a assegurar que todas as delegações da Comissão sejam visitadas e controladas dentro de um número limitado de anos;

Toma nota de que o Tribunal de Contas faz observações críticas como as seguintes:

a)	A Comissão não tratou suficientemente das insuficiências relativas aos termos de referência, informação e seguimento dos relatórios de auditoria realizados sobre as operações dos FED;

b)	Os controlos essenciais nem sempre são realizados de forma fiável pelos gestores orçamentais nacionais e/ou chefes das delegações;

c)	Não existem informações sobre o acompanhamento ou indicadores de performance sobre a evolução da qualidade da gestão das finanças públicas nos Estados ACP, impedindo o Tribunal de Contas de se pronunciar sobre a utilização do apoio orçamental directo;

O Director-Geral do Serviço de Cooperação EuropAid (AIDCO) não dispunha de informações suficientes quando declarou sem reservas no Relatório Anual de actividades do Serviço AIDCO relativo a 2002 que os processos de controlo existentes davam as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes;

Declaração do Director-Geral do Serviço de Cooperação AIDCO

Constata com satisfação que o Relatório anual de actividades e a Declaração do Director-Geral do AIDCO relativos ao exercício de 2002 abrangem também o FED, apesar de a Carta dos gestores orçamentais delegados não abranger, na altura, as operações do FED; constata igualmente, porém, que o Tribunal de Contas considera — do ponto de vista metodológico — que o Director-Geral do AIDCO ainda não dispunha de toda a informação necessária sobre a realidade, legalidade e regularidade das operações in loco, a saber:

a gestão dos fundos pelos países ACP ainda não tinha sido submetida a análises de risco e avaliações formalizadas, nomeadamente no contexto da utilização do apoio orçamental. O AIDCO ainda não era capaz de determinar até que ponto a Norma de controlo interno n o 17, relativa à supervisão, havia sido efectivamente implementada no que diz respeito a operações que eram geridas pelas delegações e os gestores orçamentais nacionais;

b)	a cobertura e as conclusões das auditorias externas não haviam sido quantificadas, nem analisadas; as referidas auditorias ainda não estavam incluídas no âmbito da Norma de controlo interno n o 21, relativa aos relatórios de auditoria;

c)	os montantes a recuperar não estavam inscritos nas contas e nem sempre eram identificados; consequentemente, não havia garantias de que os adiantamentos fossem correctamente regularizados;

Insta o Director-Geral do Serviço AIDCO a corrigir as insuficiências anteriormente referidas e assinaladas pelo Tribunal de Contas;

7.	Constata que o Comissário para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária considera não ser da sua competência assegurar que o Director-Geral do AIDCO inclua declarações fiáveis no Relatório Anual de actividades do Serviço;

Não considera que a opinião do Comissário para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária sobre esta questão seja conforme com o Código de Conduta dos Comissários e Serviços, nos termos do qual, «os Directores-Gerais responderão perante os respectivos Comissários pela boa execução das orientações políticas estabelecidas pela Comissão ou o Comissário»;

9.	Interroga-se sobre o valor de tal disposição, quando não tem quaisquer consequências para um Director-Geral ao serem feitas severas críticas contra a abordagem adoptada ao formular a declaração;

Apoio orçamental

10.	Constata que a proporção do apoio orçamental nas autorizações primárias implementadas aumentou de 14 % em 2001 para 23 % em 2002; toma nota de que a Comissão tenciona aumentar ainda mais esta proporção nos próximos anos;

11.	Reconhece que o apoio orçamental pode ser eficaz na consecução dos objectivos de redução da pobreza e de melhor gestão das finanças públicas nos países beneficiários, inter alia, através do aumento da participação destes últimos;

12.

Toma nota de que, nos termos do Acordo de Cotonou, a assistência orçamental directa em apoio de reformas macroeconómicas ou sectoriais será concedida quando (9):

a)	A gestão das finanças públicas for suficientemente transparente, responsabilizada e eficiente;

b)	Estiverem estabelecidas políticas macroeconómicas ou sectoriais bem definidas por parte do país beneficiário propriamente dito e acordadas com os seus principais doadores;

c)	Os processos de aquisição pública forem abertos e transparentes;

13.

Constata que, quando os fundos de apoio orçamental são atribuídas a um Estado ACP, tais fundos são gastos e controlados de acordo com os processos de controlo nacionais, e não do FED; está consciente de que tal situação tem que ser alterada, no âmbito dos processos de acompanhamento da Comissão, para além dos controlos e verificações tradicionais das operações e no sentido de uma avaliação da gestão das finanças públicas baseada em informações sobre o acompanhamento e indicadores de performance; constata, porém, que o Tribunal de Contas conclui que os critérios utilizados para a colocação à disposição de fundos de apoio orçamental consistem essencialmente em indicadores macroeconómicos, mas que apenas dão uma informação parcial sobre a gestão das finanças públicas, não sendo apresentada qualquer análise e avaliação separada e clara sobre a qualidade da gestão das finanças públicas;

14.

Manifesta-se profundamente preocupado com o facto de a Comissão estar a aumentar o recurso ao apoio orçamental quando, entretanto, o Tribunal de Contas — na ausência de informações sobre o acompanhamento e de indicadores de performance sobre a evolução da qualidade da gestão das finanças públicas nos Estados ACP — não é capaz de dar parecer sobre a utilização da assistência orçamental directa por estes últimos;

15.	Foi informado de que também outros doadores estão a aumentar a utilização do apoio orçamental e de que a Comissão está a cooperar com esses doadores, nomeadamente o Banco Mundial, no desenvolvimento de indicadores de performance;

16.

Convida a Comissão a continuar a cooperar com os outros doadores a fim de assegurar uma abordagem harmonizada entre os doadores dos Estados ACP — não apenas em matéria de indicadores de performance, mas também de requisitos colocados aos Estados ACP em termos, e.g., de controlo e prestação de informação;

17.	Apoia veementemente a intenção do Tribunal de Contas de elaborar, em 2004, um relatório especial sobre a utilização do apoio orçamental;

18.

Solicita à Comissão que, na sua comunicação sobre as informações financeiras sobre os FED relativas ao exercício de 2003, inclua uma lista dos países aos quais é prestado apoio orçamental, incluindo informações sobre se fracções de apoio orçamental foram retiradas; solicita à Comissão que, na sua comunicação informe igualmente — relativamente a cada país beneficiário de ajuda orçamental directa — se estão a ser cumpridas as três condições estabelecidas no artigo 61 o , n o 2, do Acordo de Cotonou para beneficiar de tal ajuda;

19.

Solicita à Comissão que indique, até 1 de Setembro de 2004, qual é o ponto da situação dos trabalhos no âmbito do Programa de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), incluindo informações sobre o prazo previsto para acordo sobre uma lista final de indiciadores de performance da Gestão de Finanças Públicas;

20.

Insta a Comissão — em articulação com as próximas negociações sobre possíveis alterações do Acordo de Cotonou — a encetar o diálogo com os Estados ACP sobre a possibilidade de condicionar o apoio orçamental ao acordo por parte dos países beneficiários de gastarem o equivalente a 5-10 % de qualquer montante recebido a título de apoio orçamental em medidas de apoio institucional;

Instituições superiores de auditoria

21.	Evoca a sua opinião sobre a importância de associar as instituições superiores de auditoria dos Estados ACP ao controlo FED (10);

22.	Toma nota de que o Tribunal de Contas lamenta a ausência de uma abordagem clara e estruturada ao reforço do controlo nacional e das instituições de auditoria por parte da Comissão;

23.	Solicita à Comissão que inclua informações sobre os fundos gastos em projectos que envolvam as instituições superiores de auditoria na sua comunicação sobre as informações financeiras sobre os FEDs relativas ao exercício de 2003;

24.	Convida a Comissão a examinar a possibilidade de estabelecer uma condição de que os Estados ACP aceitem lançar programas plurianuais para a criação e/ou reforço de instituições superiores de auditoria antes de poder ser concedido apoio orçamental;

Descentralização da gestão da ajuda e do apoio

25.

Apoia a delegação de competências por parte da Comissão às suas delegações em matéria de recursos e de tomada de decisões; espera que tal contribua para níveis de execução de autorizações e pagamentos ainda superiores aos conseguidos pela Comissão em 2002; está consciente de que o exercício de desconcentração está em curso e espera que seja plenamente implementado em 2004;

26.

Salienta que a estratégia de auditoria e avaliação da Comissão deverá reflectir a alteração da gestão da ajuda e apoio e ser suplementada por uma avaliação de risco; salienta que as auditorias e avaliações devem ser independentes e de elevada qualidade; solicita à Comissão que transmita o seu documento de trabalho sobre a avaliação de risco logo que o tiver concluído e, até 1 de Julho de 2004, o mais tardar;

27.

Salienta que os chefes de delegação devem assegurar que os controlos fundamentais sejam realizados e tomem medidas caso os gestores orçamentais nacionais não cumpram a sua obrigação de realizarem tais controlos; manifesta-se preocupado com o facto de as delegações poderem não ter suficiente pessoal qualificado disponível para cumprir as novas obrigações em matéria de controlo financeiro;

28.

Manifesta-se preocupado com o facto de a supervisão das actividades de auditoria e de avaliação nas delegações ser inadequada; toma nota de que as actividades do FED deverão vir a ser integradas no sistema CRIS durante o primeiro semestre de 2004; constata a preocupação do Tribunal de Contas de que, a curto prazo, o sistema CRIS possa não vir a resolver as insuficiências em matéria de termos de referência, relatórios de auditoria e seguimento dado a estes últimos; solicita à Comissão que, até 1 de Setembro de 2004, informe se 1) o processo de ligação do sistema contabilístico OLAS ao sistema CRIS foi bem sucedido e se 2) as auditorias relativas aos fundos FED foram incluídas no sistema CRIS;

29.

Lamenta que a Comissão não tenha coligido sistematicamente auditorias e avaliações das delegações e que, consequentemente, não tenha podido reagir atempadamente ao pedido do relator de receber um certo número de relatórios de auditoria e de avaliação; constata que, em certos casos, as listas de auditorias recebidas pelo relator continham informações erradas sobre os preços das referidas auditorias, a dimensão dos projectos subjacentes, etc.; considera que tal constitui mais uma confirmação da falta de supervisão das actividades de auditoria por parte dos serviços centrais;

30.

Solicita à Comissão que apresente, até 1 de Julho de 2004, um plano estruturado sobre a forma como os serviços centrais devem exercer a supervisão sobre os controlos executados pelas delegações no âmbito de um sistema de gestão desconcentrada; salienta que as auditorias e avaliações financeiras devem ser coordenadas, controladas e acompanhadas pelos serviços centrais; manifesta-se particularmente preocupado com a visível falta de acompanhamento sistemático das auditorias e avaliações;

31.

Solicita à Comissão que apresente, até 1 de Julho de 2004, uma lista das auditorias e avaliações realizadas em 2003 pelas delegações e os serviços centrais, assim como informações sobre a forma como as referidas auditorias e avaliações foram acompanhadas; salienta que a lista pedida deverá incluir apenas as auditorias e avaliações efectivamente realizadas — e não as simplesmente planeadas;

32.	Constata que a Comissão não tem a certeza de dispor de informações completas sobre as avaliações realizadas pelas delegações (11); solicita à Comissão que inclua informações sobre a forma como esta situação tem sido resolvida ao transmitir a sua lista sobre as auditorias realizadas em 2003;

Execução, RAL e integração do FED no orçamento

33.

Considera que o nível de recursos por utilizar do FED, que se situam actualmente em 11,3 mil milhões de euros (12), é lamentável num fundo que se destina a apoiar muitos dos países mais pobres do mundo; reconhece que há factores que dificultam a resolução deste problema pela Comissão, como o facto de o gestor orçamental nacional (GON) ser responsável pelo processamento das facturas, a necessidade de obter o acordo do gestor orçamental nacional para as anulações, as circunstâncias que impedem a execução de programas em certos países em crise e a ausência de qualquer limite de tempo à utilização dos fundos; reconhece o valor das modificações ao Regulamento Financeiro e dos novos acordos de financiamento destinados a manter os RAL sob controlo n o 9 o FED; sublinha que muitos destes problemas se poderiam resolver se o FED fosse integrado no orçamento comunitário;

34.	Toma nota de que os recursos ainda não autorizados ao abrigo dos 6 o , 7 o e 8 o FEDs ascendiam, no total, a 2,9 mil milhões de euros (ou seja, 8,9 % dos recursos totais) no fim de 2002, mesmo apesar de terem passado, respectivamente, 17, 12 e 5 anos desde que os FEDs entraram em vigor;

35.

Toma nota de que as autorizações secundárias (contratos) e os pagamentos ascenderam, respectivamente, a 2,1 mil milhões de euros e 1,9 mil milhões de euros, mantendo assim um nível relativamente elevado em comparação com os anos precedentes; está igualmente consciente, porém, que o aumento da utilização do apoio orçamental é a principal razão para que se tenham atingido níveis de execução mais elevados;

36.	Toma nota de que as autorizações de liquidação pendente — ou RAL (remanescente a liquidar) — ascendiam a 8,4 mil milhões de euros no final de 2002, sendo 1,2 mil milhões de euros dos quais considerados como RAL anormal (13);

37.	Solicita à Comissão que inclua na sua comunicação sobre as informações financeiras sobre os FEDs relativas ao exercício de 2003 um quadro que apresente o RAL por sectores e por ano das autorizações, assim como informações sobre o nível de RAL anormal e as medidas tomadas em 2003 para o reduzir;

38.	Congratula-se com a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Para uma plena integração da cooperação com os países ACP no orçamento da UE», de 8 de Outubro de 2003 (COM(2003) 590);

39.	Considera que o FED deverá ser «orçamentado», isto é, integrado no orçamento geral da União Europeia, a fim de lhe garantir o mesmo estatuto que o das outras partes do «acervo comunitário» e de eliminar o actual défice democrático;

40.

Considera que — além do seu significado político — podem ser obtidas, com a integração do FED no orçamento geral da União Europeia, consideráveis vantagens em matéria de gestão orçamental, e. g., uma execução mais eficiente, devido à possibilidade de harmonizar os processos existentes, um maior grau de flexibilidade na execução, um maior grau de transparência relativamente ao conjunto da ajuda comunitária e a supressão da actual complexidade das medidas de transição entre FEDs;

41.

Toma nota de que o novo Protocolo Financeiro subsequente n o 9 o FED terá que ser determinado ao mesmo tempo que forem encetadas as negociações sobre, respectivamente, as novas Perspectivas Financeiras da União Europeia e possíveis alterações ao Acordo de Cotonou, proporcionando uma excelente oportunidade para inscrever o FED no orçamento;

42.	Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que decidam e procedam à integração do FED no orçamento o mais rapidamente possível;

43.

Considera essencial que a Comissão continue a acelerar a execução das autorizações e pagamentos do FED, a fim de que a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros possam cumprir os seus compromissos políticos perante os Estados ACP e igualmente, minimizar possíveis complicações ligadas à integração do FED no orçamento;

44.	Convida a Comissão a inscrever no diálogo com os Estados ACP a forma como eliminar o RAL, tendo em conta os problemas específicos que possam ser encontrados relativamente à integração do FED no orçamento;

45.

Salienta que a integração orçamental do FED não deverá conduzir a uma redução do total de fundos disponíveis para os Estados ACP; solicita à Comissão que assegure a transparência de forma a que a autoridade competente para a decisão de quitação continue a poder avaliar o nível dos fundos gastos para cumprir os objectivos estabelecidos no Acordo de Cotonou;

Redução da pobreza

46.

Chama a atenção para o principal objectivo da política de desenvolvimento da Comunidade que é reduzir a pobreza tendo em vista a sua eliminação a prazo (14) e salienta o apoio manifestado pela Comissão e pelos Estados-Membros aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) como meio de atingir esse objectivo; reconhece, além disso, que tem que haver um acompanhamento cuidadoso no sentido de saber se estão a ser consagrados à saúde e à educação recursos adequados ao nível de cada país;

47.

Nota que a fórmula de referência requer que 35 % sejam afectados «principalmente aos sectores da educação e da saúde», que são os dois sectores mais importantes dos ODM; observa ainda que os valores apresentados ao CAD referentes às autorizações nestes dois sectores em 2002 (15) continuam muito aquém do objectivo e que as condições ligadas ao domínio social previstas nos programas de ajustamento estrutural não poderão certamente compensar uma diferença tão grande; manifesta-se preocupado com os valores fornecidos relativos às autorizações (16) do FED nestes sectores; solicita à Comissão que melhore o seu desempenho neste domínio nos próximos anos;

48.

Lamenta que a Comissão não tenha fornecido uma análise da sua contribuição para a consecução dos ODM e tenha limitado o seu estudo (17) à avaliação dos progressos realizados pelos países em desenvolvimento rumo a estes objectivos; considera que a avaliação da eficácia dos programas da Comissão é prejudicada pela ausência dessa análise; solicita que uma análise da eficiência da ajuda seja incluída na avaliação intercalar do Acordo de Cotonou;

Programação

49.

Felicita a Comissão pelos resultados da sua avaliação da participação de actores não governamentais (ANG) no processo de programação do 9 o FED, que mostrou que foram realizadas consultas em 62 de um total de 68 países; nota, no entanto, que as alterações ao projecto de documento estratégico por país só resultaram em 36 países, o que levanta dúvidas acerca do impacto das consultas nos restantes casos; apela, em particular, à consulta regular e formal dos parlamentos ACP e da Assembleia Parlamentar Mista ACP-UE.

Contratos CESD

50.

Constata que diversos contratos financeiros pelo FED foram assinados com uma das empresas no centro do escândalo Eurostat, no âmbito do COMESA (Mercado Comum da África Oriental e Austral); toma nota de que, no relatório final do SAI, de Outubro de 2003, foram levantadas questões graves relativamente a estes contratos;

51.	Lamenta que o persistente aconselhamento do Eurostat a favor da utilização do CESD não tenha suscitado preocupações no AIDCO, apesar do que era internamente conhecido sobre a empresa; constata este facto como mais um exemplo de falta de transparência e de comunicação entre os serviços da Comissão;

52.

Considera profundamente lamentável que o AIDCO não tenha emitido uma ordem de recuperação de 200 000 euros, pendentes desde 1999, enquanto o escândalo do Eurostat não veio à luz do dia, em Julho de 2003; espera que a Comissão informe o Parlamento Europeu, o mais rapidamente possível, sobre se a ordem de recuperação de 324 088 euros (juros de mora) emitida ao CESD foi executada;

53.	Congratula-se, não obstante, com o facto de o AIDCO ter suspendido as suas relações contratuais com a empresa em questão;

Secretariado ACP

54.	Faz recordar que, no seu Relatório anual relativo ao exercício de 2000, o Tribunal de Contas formulou sérias críticas sobre o Secretariado ACP, assim como sobre o acordo de financiamento de 18 milhões de euros para 2000/2004 a seu favor, assinado pela Comissão em 9 de Março de 2000;

55.	Evoca a Resolução do Parlamento Europeu sobre a execução do orçamento do exercício de 2000 (18), na qual se pede à Comissão que informe o Secretariado ACP de que este deve, em todas as circunstâncias, respeitar as decisões finais dos tribunais belgas sobre matérias ainda pendentes;

56.

Tem conhecimento de que o Secretariado ACP ainda não cumpriu a decisão dos tribunais belgas de pagar compensações a um antigo elemento do pessoal, evocando a imunidade diplomática; toma nota de que o Secretariado ACP apresentou recurso junto do Supremo Tribunal belga; discorda de que a imunidade diplomática possa permitir ao Secretariado ACP não honrar as suas responsabilidades enquanto empregador;

57.

Toma nota de que o acordo de financiamento de que beneficia o Secretariado ACP expirará no fim de 2004; solicita à Comissão que introduza no próximo acordo de financiamento um mecanismo que assegure a sua suspensão automática se o referido Secretariado tiver, e.g., questões pendentes da natureza da anteriormente mencionada;

58.

Solicita à Comissão que informe a autoridade competente para a decisão de quitação, até 1 de Julho de 2004, sobre os resultados dos contactos feitos junto do Secretariado ACP, como anteriormente pedido, assim como sobre o conteúdo previsto de uma proposta de futuro acordo de financiamento a favor do referido Secretariado;

59.

Convida o Tribunal de Contas a acompanhar as observações sobre o Secretariado ACP que formulou no seu Relatório Anual relativo ao exercício de 2000; convida simultaneamente o Tribunal de Contas a examinar se as Assembleias Parlamentares Mistas ACP-UE são organizadas em conformidade com os princípios da boa gestão financeira;

Mecanismo de apoio à paz em África

60.	Toma nota da Decisão do Conselho de Ministros ACP-UE, de 11 de Dezembro de 2003, relativa à utilização de 250 milhões de euros da dotação global consignada ao desenvolvimento a longo prazo no âmbito do 9 o FED para a criação de um Mecanismo de apoio à paz em África;

61.

Congratula-se com a criação do Mecanismo de apoio à paz em África, mas manifesta a sua preocupação relativamente ao risco de que os respectivos fundos sejam utilizados para outros fins, e.g., despesas militares; convida a Comissão a encetar um diálogo com o Parlamento sobre a utilização do referido Mecanismo no quadro da política de desenvolvimento em geral;

62.

Solicita à Comissão que especifique, nas suas contas anuais, os montantes consagrados ao Mecanismo de apoio à paz em África e que informe a autoridade competente para a decisão de quitação — anualmente e em tempo útil para que os dados sejam tidos em conta durante o processo de quitação — sobre a gestão de tais fundos, incluindo informações sobre as actividades específicas por eles financiadas.

CDE

63.

Toma nota de que 90 milhões de euros do Protocolo Financeiro do Acordo de Cotonou foram reservados para o CDE (Centro para o Desenvolvimento de Empresas, antigo Centro para o Desenvolvimento da Indústria); constata que o estatuto jurídico do CDE não é claro e que os seus objectivos não estão bem definidos; lamenta que ainda haja deficiências de gestão e insuficiências ao nível do controlo interno e externo, não obstante as repetidas críticas formuladas em diferentes auditorias durante os últimos anos; solicita à Comissão que reaja em conformidade com as críticas formuladas nas suas próprias auditorias e no Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002;

(1) JO C 286 de 28.11.2003, p. 325.

(2) JO C 277 de 1.10.2001, p. 130.

(3) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(4) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

(5) Cf. Comunicação da Comissão sobre a reforma da gestão da assistência externa, aprovada pela Comissão em 16 de Maio de 2000.

(6) Cf. Declaração do Conselho e da Comissão sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, aprovada pelo Conselho «Assuntos Gerais» (Desenvolvimento) em 10 de Novembro de 2000.

(7) JO L 317 de 15.12.2000, p. 3.

(8) JO C 26 de 29.1.2004, p. 17.

(9) Cf. Acordo de Cotonou, artigo 61 o , n o 2.

(10) Cf., n o s 21 a 24 da sua Resolução que contém as observações que acompanham a decisão de concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o FEDs no exercício de 2001 (JO L 148 de 16.6.2003, p. 3).

(11) Resposta da Comissão à pergunta 75 do Questionário à Comissão relativo à quitação 2002 — Parte II (PE 328.732/def.2: «Não é possível afirmar com qualquer grau de certeza até que ponto a lista anexa, baseada nas informações transmitidas pelas Delegações da CE nos países ACP, é completa».

(12) 2,9 mil milhões de euros por autorizar e 8,4 mil milhões de euros de pagamentos a efectuar.

(13) O RAL anormal é definido como o conjunto de autorizações por conta das quais nenhum contrato ou pagamento foi feito durante os últimos dois anos, assim como de autorizações concedidas antes de 1997 e ainda não pagas. Ver, c.f., a supramencionada Comunicação da Comissão sobre as informações financeiras sobre os 6 o , 7 o e 8 o FEDs relativas ao exercício de 2002, secção 3.1.

(14) A política de desenvolvimento da União Europeia, conclusões da 2304 a reunião do Conselho de Desenvolvimento, 10 de Novembro de 2000.

(15) 4,1 % para a educação e 3 % para a saúde. Estes valores incluem apoio orçamental a sectores específicos.

(16) 1 % para a educação e 4 % para a saúde.

(17) Descrito no Relatório Anual sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia e o relatório da Comissão sobre a ajuda externa em 2002, capítulo 3.

(18) JO L 158 de 17.6.2002, p. 28.

P5_TA(2004)0339

Quitação 2002 — Secção II — Conselho

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o artigo 276 o , o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento para o exercício de 2002 (despesas operacionais);

2.	Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Provedor de Justiça Europeu e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o artigo 276 o , o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Realça a necessidade de um intercâmbio de informações mais vasto entre o Conselho e o Parlamento Europeu; por conseguinte, congratula-se com a disponibilidade revelada pelo Conselho para organizar um diálogo informal entre as duas instituições antes do processo de quitação;

Recorda que a Comissão do Controlo Orçamental solicitara ao Conselho que lhe transmitisse os seguintes documentos: a lista dos contratos celebrados com terceiros, a documentação completa referente ao contrato com a incidência financeira mais vasta, a regulamentação em vigor aplicável à utilização de veículos oficiais, bem como os relatórios do Auditor Financeiro;

Regista, com incompreensão, a resposta que o Presidente do Comité dos Representantes Permanentes enviou, em 11 de Dezembro de 2003, ao questionário transmitido pela Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003: «As questões suscitadas neste questionário a título da rubrica Perguntas de natureza geral a todas as Instituições não se reportam directamente às contas do Conselho durante o exercício de 2002 ou ao relatório anual do Tribunal de Contas relativo a esse exercício. No entender do Conselho, estas questões ultrapassam o âmbito do processo de quitação»;

Verifica que, embora o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002 contenha observações gerais sobre a execução das despesas administrativas pelos órgãos da Comunidade, não contém quaisquer observações específicas relativas ao orçamento do Conselho; Congratula-se com o anúncio, pelo Tribunal de Contas, de que o próximo relatório anual conterá observações sobre a execução das despesas administrativas para cada órgão da Comunidade;

5.	Salienta que o teor das perguntas por si colocadas ao Conselho é perfeitamente consonante com as disposições do Regimento (em particular, os artigos 146 o e 182 o );

6.	Insta o Conselho a responder ao questionário apresentado pela Comissão do Controlo Orçamental, o mais tardar até 1 de Julho de 2004;

Toma conhecimento de que, a partir do próximo ano, o Conselho transmitirá ao Parlamento Europeu, nos termos do n o 4 do artigo 86 o do Regimento, um relatório completo indicando o número e o tipo de auditorias internas efectuadas, as recomendações formuladas e o seguimento dado a essas recomendações;

8.	Solicita esclarecimentos sobre as medidas adoptadas pelo Conselho em 2002, tendo em vista melhorar a análise da sua gestão financeira;

9.	Recorda que, em 2001, se observavam discrepâncias entre o inventário físico e o inventário contabilístico e deseja saber se estes erros foram corrigidos;

10.	Deseja que o Tribunal de Contas dedique a devida atenção à verificação da execução orçamental e do inventário no âmbito do orçamento do Conselho para o exercício de 2003;

11.	Salienta, tendo em conta a experiência adquirida, a importância que atribui à mobilidade dos gestores orçamentais;

12.

Congratula-se com a declaração comum do Conselho, da Comissão e do Parlamento, de 25 de Novembro de 2002 (4) sobre o sistema de informação prévia do Parlamento no processo de tomada de decisão da política externa e de segurança comum (PESC) e deseja saber de que forma esta declaração foi concretizada a nível da cooperação prática;

13.

Recorda, mais uma vez, a recomendação formulada pelo Tribunal de Contas no seu relatório especial n o 13/2001 sobre a gestão da política externa e de segurança comum (5), com base nas suas conclusões de auditoria, segundo a qual o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão deveriam adoptar, a nível interinstitucional, princípios e disposições operacionais claros no que se refere ao papel da Comissão e do Conselho na execução da PESC, e o financiamento das acções da PESC deveria ser gerido de uma forma mais transparente.

(5) JO C 338 de 30.11.2001, p. 1.

(4) Textos aprovados de 19.12.2002, P5_TA(2002)0624, Anexo I.

P5_TA(2004)0340

Quitação 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2213(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Escrivão do Tribunal de Justiça pela execução do orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2213(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Toma nota das respostas formuladas pelo Tribunal de Justiça, em 17 de Dezembro de 2003, ao questionário enviado pela Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003;

Toma conhecimento de que, a partir do próximo ano, o Tribunal de Justiça transmitirá ao Parlamento Europeu, nos termos do n o 4 do artigo 86 o do Regulamento Financeiro, um relatório completo indicando o número e o tipo de auditorias internas efectuadas, as recomendações formuladas e o seguimento dado a essas recomendações;

Considera adequadas as medidas adoptadas pelo Tribunal de Justiça com base no relatório especial n o 5/2000 (4) do Tribunal de Contas Europeu; toma nota do relatório de auditoria da sociedade KPMG (5); toma igualmente conhecimento do relatório de 21 de Outubro de 2003 sobre os novos projectos imobiliários, a manutenção e as infra-estruturas em geral, que o Tribunal de Justiça transmitiu ao Parlamento Europeu;

Toma conhecimento da carta enviada pelo Secretário ao Presidente da Comissão do Controlo Orçamental, em 18 de Fevereiro de 2004, na qual anuncia uma série de medidas para obviar ao aumento da duração média dos processos registado nos últimos anos e ter em conta o alargamento; insta o Secretário a apresentar ao Parlamento Europeu, a tempo do processo de quitação relativo ao exercício de 2003, um relatório intercalar pormenorizado;

Utilização para fins privados de viaturas oficiais

Verifica que, para além das viagens de serviço por si autorizadas ou pelo seu Presidente, o Tribunal de Justiça assume os custos de utilização de viaturas oficiais por parte dos seus membros até um limite de 30 000 km por ano (membros do Tribunal de Primeira Instância: 25 000 km, Presidente do Tribunal de Primeira Instância: 30 000 km);

6.	Verifica que os membros do Tribunal beneficiam, desse modo, de vantagens monetárias, sem que o Conselho de Ministros da UE responsável pelos seus vencimentos tenha adoptado uma decisão nesse sentido;

7.	Insta o Tribunal de Justiça a alterar a sua regulamentação até 1 de Julho de 2004, por forma a que os seus membros assumam, a título individual, os custos totais incorridos pela utilização não oficial de viaturas oficiais;

Majorações dos vencimentos mediante coeficientes correctores

Verifica que, com base numa decisão administrativa interna, os membros do Tribunal de Justiça usufruem da possibilidade de beneficiarem de majorações salariais ao transferirem uma parte do seu vencimento não para contas bancárias no seu local de afectação, Luxemburgo, mas sim para outros Estados-Membros da UE, beneficiando, desse modo, da aplicação de coeficientes correctores;

9.	Recorda que se trata de uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça em causa própria e não pode, de modo algum, ser considerada parte integrante da sua jurisprudência;

10.

Recorda ainda que esta decisão do Comité Administrativo do Tribunal de Justiça foi adoptada em 25 de Setembro de 2002, tendo o Parlamento e o Conselho suprimido ulteriormente, por proposta deste último, uma observação no anteprojecto de orçamento do Tribunal de Justiça para 2003 (rubrica orçamental A-1090) que previa a aplicação deste coeficiente corrector também aos membros do Tribunal de Justiça, por analogia com as disposições do Estatuto dos Funcionários;

11.

Salienta que, desse modo, a Autoridade Orçamental indicava, clara e inequivocamente, que preconizava a suspensão desta prática, que aliás não é autorizada desde 1 de Janeiro de 2003, nem no âmbito de disposições constantes dos regulamentos relativos aos vencimentos dos membros das instituições, nem no âmbito das observações inscritas no orçamento;

12.	Recorda que os membros da Comissão deixaram de beneficiar da aplicação de coeficientes correctores e exorta os membros do Tribunal de Justiça a fazer o mesmo;

13.	Interroga-se, neste contexto, sobre os progressos efectuados pelo Tribunal, tendo em vista a criação de uma base jurídica específica para a aplicação dos coeficientes correctores, tal como requerido pelo Parlamento Europeu (6);

14.

Manifesta a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Justiça aderir à mesma «doutrina de denúncia de irregularidades» que a Comissão; nota que uma tal doutrina só é verdadeiramente eficaz se os funcionários dela estiverem conscientes; incentiva o Tribunal de Justiça a assegurar que esta informação seja livremente colocada à disposição do seu pessoal;

15.

Convida a sua Comissão dos Orçamentos a colocar na reserva parte das dotações para funcionamento administrativo do Tribunal de Justiça, caso não se obtenha resposta satisfatória para as preocupações enunciadas na presente resolução em matéria de utilização de viaturas não oficiais e de sistema de ponderações salariais.

(4) JO C 109 de 14.4.2000, p. 1.

(5) Carta endereçada à presidente da Comissão do Controlo Orçamental, em 6 de Junho de 2003.

(6) Resolução de 8 de Abril de 2003, n o 6 (JO L 148 de 16.6.2003, p. 46).

P5_TA(2004)0341

Quitação 2002 — Secção V — Tribunal de Contas

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção V — Tribunal de Contas (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2214(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 143 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, e nomeadamente o n o 4 deste artigo,

—	Tendo em conta o artigo 276 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Tribunal de Contas pela execução do orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção V — Tribunal de Contas (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2214(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 143 o do Regulamento Financeiro, de 25 de Junho de 2002, e nomeadamente o n o 4 deste artigo,

—	Tendo em conta o artigo 276 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Toma nota das respostas fornecidas, em 19 de Dezembro de 2003, pelo Presidente do Tribunal de Contas ao questionário transmitido pela Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003;

2.	Toma ainda nota das informações suplementares transmitidas pelo Presidente do Tribunal nas suas cartas de 16 e 20 de Fevereiro de 2004;

3.	Toma nota do relatório do revisor independente sobre as contas do Tribunal de Contas relativas ao exercício de 2002, juntamente com o certificado do revisor sobre a regularidade e autenticidade das demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2002 (4);

4.	Sublinha que a cooperação entre o Parlamento e o Tribunal de Contas registou uma nova melhoria no que se refere à apresentação do relatório anual e dos relatórios especiais;

5.	Relembra que se registaram uma série de problemas financeiros e de gestão no contexto da conclusão da extensão do edifício K2, os quais, conquanto tenham podido ser resolvidos, devem absolutamente ser de antemão evitados no âmbito da próxima extensão;

6.	Toma nota de que, no âmbito do alargamento de 15 para 25 Estados-Membros, o Tribunal de Contas irá transferir uma grande parte da sua actividade para grupos de auditoria;

7.	Recomenda expressamente aos membros do Tribunal de Contas que zelem por uma composição multinacional dos seus gabinetes, em especial, que designem, para pelo menos um dos lugares de adido à sua disposição, uma pessoa de nacionalidade diferente da sua;

Declaração de fiabilidade

Regista com satisfação que, aquando do seu início de funções, os membros do Tribunal de Contas apresentam declarações relativas aos seus interesses financeiros, declarações essas que têm um âmbito mais vasto e mais circunstanciado que as declarações análogas efectuadas pelos membros da Comissão ou pelos deputados ao Parlamento e que comportam igualmente, se necessário, indicações relativas aos respectivos cônjuges; considera ser legítimo que estas declarações não sejam objecto de publicação; no entanto, faz votos de que estas declarações sejam comunicadas às instâncias competentes, nos casos em que seja instruído um inquérito contra um membro do Tribunal;

9.	Toma nota de que, futuramente, aquando da revisão das despesas administrativas, o Tribunal de Contas avaliará os sistemas de controlo internos, os relatórios dos auditores internos e um número representativo de operações;

10.

Está ciente do facto de que a declaração de fiabilidade fornecida pelo Tribunal de Contas assenta essencialmente em controlos aleatórios e de que, por conseguinte, a mesma não constitui um instrumento destinado a detectar casos de fraude ou irregularidades, mas sim uma avaliação global da gestão financeira dos órgãos e instituições objecto de controlo; recorda que uma tal avaliação global apenas é fiável se a amostra dos pagamentos objecto de controlo for suficientemente vasta;

11.	Apoia o Tribunal na sua verificação anual da declaração de fiabilidade (DAS) e encoraja-o a trabalhar em estreita colaboração com as demais instituições a fim de fornecer indicadores de desempenho que permitam avaliar os progressos realizados de ano para ano.

12.	Confia em que o Tribunal de Contas assegurará, aquando da elaboração do seu relatório anual e da declaração de fiabilidade anual, que baseia a sua avaliação nas práticas e princípios de contabilidade internacionais mais recentes;

13.

Expressa a sua perplexidade pelo facto de, no seu relatório relativo ao exercício de 2002, o Tribunal de Contas fornecer indicações sobre a dimensão da amostra das operações objecto de controlo no domínio da agricultura e de ulteriormente se recusar a transmitir dados pormenorizados relativamente ao número de operações controladas no contexto das despesas administrativas das Instituições;

14.	Solicita ao Tribunal de Contas que, no futuro, indique o número de operações por si controladas, repartidas por instituição;

15.

Exorta o Tribunal de Contas a adaptar, no futuro, a estrutura do seu relatório anual ao consagrado nos n o s 3 e 4 do artigo 143 o do Regulamento Financeiro que prevêem o seguinte: «O relatório anual incluirá uma apreciação da aplicação do princípio da boa gestão financeira. O relatório anual incluirá tantas subdivisões quantas as Instituições. O Tribunal de Contas pode acrescentar as sínteses ou observações de âmbito geral que considere adequadas».

16.

Recorda ao Tribunal que o Parlamento deve dispor de informações relativas a cada órgão da Comunidade, por forma a estar habilitado a exercer as funções que lhe incumbem no quadro da quitação; lamenta que o relatório anual do Tribunal de Contas não tenha em conta este aspecto, não contendo qualquer informação específica relativa às despesas administrativas do Conselho, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e do Comité Económico e Social Europeu; entende que tal não é passível de ser justificado aduzindo, para o efeito, o facto de o Tribunal apresentar todos os anos um relatório separado para cada uma das agências descentralizadas da Comunidade;

17.	Congratula-se com o anúncio feito pelo Tribunal de Contas de que, futuramente, irá prever, no seu relatório anual, uma secção específica para cada órgão da Comunidade;

Ensinamentos extraídos do caso Eurostat e luta anti-fraude

18.	Toma nota do facto de, no passado, o Tribunal de Contas ter reiteradamente formulado críticas a diversas operações realizadas pelo Eurostat;

19.

Salienta que, no seu conjunto, o Eurostat jamais constituiu objecto de uma auditoria aprofundada e circunstanciada por parte do Tribunal; constata com apreensão que o mesmo se aplica a outras direcções-gerais da Comissão e que tal poderia ser uma das causas de casos de mau funcionamento constatados no interior da Comissão;

20.

Expressa a sua preocupação pelo facto de os relatórios de auditoria elaborados pelas unidades de auditoria descentralizadas nas direcções-gerais da Comissão terem sido ignorados pelos membros da Comissão e de, além disso, o Tribunal de Contas não ter insistido na transmissão sistemática destes relatórios; solicita que o Tribunal de Contas proceda, de futuro, a uma avaliação circunstanciada destes relatórios e publique uma síntese dos resultados apurados no seu relatório anual;

21.	Solicita ao Tribunal de Contas que tire partido do aumento do número dos seus membros de 15 para 25 para proceder, no futuro, a um exame aprofundado de cada direcção-geral da Comissão;

22.

Apreciaria vivamente que, o mais tardar aquando da apresentação do seu próximo relatório anual, o Tribunal lhe comunicasse a identidade dos membros incumbidos especificamente das auditorias das diferentes direcções-gerais; considera que tais responsabilidades específicas são plenamente compatíveis com a natureza colegial do Tribunal, desde que a este caiba a última palavra;

23.

Solicita ao Tribunal de Contas que reexamine as suas decisões internas relativas à cooperação com o OLAF à luz do disposto no novo Estatuto dos Funcionários das CE, em especial no que se refere ao direito de os assistentes transmitirem directamente informações ao OLAF; exorta o Tribunal de Contas a transmitir ao Parlamento Europeu uma cópia das disposições actualmente em vigor, assim como das alterações introduzidas;

24.

Solicita ao Tribunal de Contas que emita parecer sobre a questão de saber se, no contexto do processo de adjudicação referido no ponto 9.23 do seu relatório anual relativamente ao Comité das Regiões, será necessária a consulta das autoridades judiciais competentes, uma vez que, de acordo com o direito belga, se trata de uma restrição da liberdade de participação em processos de adjudicação de contratos, punível por lei (artigo 314 o do Código Penal belga);

Despedimento de um funcionário do Tribunal de Contas

25.	Recorda que, em Abril de 2002, um funcionário do Tribunal de Contas formulou publicamente graves alegações contra membros e funcionários da sua Instituição;

26.	Recorda que uma parte das alegações formuladas por este funcionário já tinham chegado ao conhecimento do Organismo de Luta Anti-fraude (OLAF) por outros canais ou haviam sido objecto de inquéritos administrativos;

27.

Verifica que, de acordo com as declarações do Organismo de Luta Anti-fraude (OLAF), as outras alegações formuladas pelo funcionário em causa não puderam ser confirmadas; constata, além disso, que o Parlamento não teve conhecimento de nenhum facto que permita duvidar das declarações do Organismo de Luta Anti Fraude;

28.	Realça que o funcionário em questão foi despedido durante o Verão de 2003 na sequência da instauração de um processo disciplinar;

29.	Considera que esta decisão constitui uma sanção severa; recorda que, em conformidade com os artigos 90 o e 91 o do Estatuto, uma tal decisão pode constituir objecto de reclamação e de recurso para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;

30.	Solicita, neste contexto, que o Estatuto dos Funcionários das Comunidades seja modificado, por forma a permitir que os delatores («whistle blowers») se dirijam a uma instância externa à sua instituição assegurando assim o seu anonimato (5);

31.	Chama a atenção do Tribunal de Contas para o facto de a sua acção contra o funcionário em referência dever igualmente ser apreciada à luz das medidas adoptadas contra um antigo membro que terá cometido incumprimentos graves no exercício das obrigações decorrentes do seu cargo;

32.

Manifesta a sua satisfação pelo facto de o Tribunal de Contas aderir à mesma «doutrina de denúncia de irregularidades» que a Comissão; nota que uma tal doutrina só é verdadeiramente eficaz se os funcionários dela estiverem conscientes; incentiva o Tribunal de Contas a assegurar que esta informação seja livremente colocada à disposição do seu pessoal;

Processo de que é alvo um antigo membro do Tribunal

33.	Recorda que, por iniciativa de um membro da Comissão do Controlo Orçamental, o OLAF instituiu, em 2002, um inquérito contra um antigo membro do Tribunal de Contas;

34.	Recorda, além disso, que, na sequência deste inquérito, o OLAF remeteu o caso para a justiça luxemburguesa e que este processo ainda não se encontra concluído; reconhece que o Tribunal envida esforços para recuperar as dotações utilizadas indevidamente;

35.

Assinala ao Tribunal de Contas que, paralelamente ao processo judicial perante os tribunais luxemburgueses, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias poderia igualmente ser instado a pronunciar-se, tal como procedeu a Comissão no caso de uma antiga comissária; espera que o Tribunal de Contas remeta também o caso para o Tribunal de Justiça, por forma a determinar se, em conformidade com o disposto no artigo 247 o do Tratado CE, o antigo membro se terá eximido, de forma grave, ao exercício das obrigações que decorriam do seu cargo;

Utilização para fins privados de veículos de serviço

36.	Solicita ao Tribunal que confirme que os veículos de serviço a expensas do orçamento comunitário apenas podem ser utilizados para fins profissionais;

37.	Toma nota do facto de os membros do Tribunal de Contas poderem, aparentemente, utilizar, para fins privados, veículos de serviço até um limite máximo de 40 000 km por ano e de tal não excluir sequer a utilização destes veículos, a expensas do contribuinte, para a realização de viagens de férias;

38.	Solicita que, até 1 de Julho de 2004, o Tribunal proceda à eventual modificação das normas aplicáveis na matéria, por forma a que os seus membros suportem todos os custos de utilização, para fins privados, de veículos de serviço («actividades não oficiais»);

39.	Chama a atenção para o facto de, em conformidade com o n o 3 do artigo 276 o do Tratado CE, ser obrigado a adoptar toda e qualquer medida adequada para dar seguimento a este pedido;

Majoração das remunerações através da aplicação de coeficientes correctores

40.

Toma nota do facto de, desde 1 de Janeiro de 2003, os membros do Tribunal usufruírem de novo da possibilidade de beneficiarem de majorações substanciais das suas remunerações, transferindo uma parte dos seus vencimentos para outros Estados-Membros da UE em vez de os receberem através de uma conta bancária no local de afectação (Luxemburgo), beneficiando para o efeito da aplicação de «coeficientes correctores»; salienta que esta prática é justificada por uma decisão para o efeito adoptada pelo Comité Administrativo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;

41.	Recorda que esta decisão representa uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça em causa própria e não pode, de modo algum, ser considerada como parte integrante da sua jurisprudência;

42.

Recorda ainda que esta decisão do Comité Administrativo do Tribunal de Justiça foi adoptada em 25 de Setembro de 2002, tendo o Parlamento e o Conselho suprimido ulteriormente, por proposta do Conselho, uma observação no anteprojecto de orçamento do Tribunal de Justiça para 2003 (rubrica orçamental A-1090) que previa a aplicação deste coeficiente corrector também aos membros do Tribunal de Justiça, por analogia com as disposições do Estatuto dos Funcionários;

43.

Salienta que, desse modo, a Autoridade Orçamental indicava, clara e inequivocamente, que preconizava a suspensão desta prática, que aliás não é autorizada desde 1 de Janeiro de 2003, nem no âmbito de disposições constantes dos regulamentos específicos relativos aos vencimentos dos membros das instituições, nem no âmbito das observações inscritas no orçamento;

44.	Recorda que os membros da Comissão deixaram de beneficiar da aplicação de coeficientes correctores; exorta os membros do Tribunal de Contas a seguirem este exemplo;

45.

Convida a sua Comissão dos Orçamentos a colocar na reserva parte das dotações para funcionamento administrativo do Tribunal de Contas, caso não se obtenha resposta satisfatória para as preocupações enunciadas na presente resolução em matéria de utilização de viaturas não oficiais e de sistema de ponderações salariais.

(4) JO C 259 de 28.10.2003, p. 1.

(5) Textos aprovados de 29.1.2004, P5_TA(2004)0049.

P5_TA(2004)0342

Quitação 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2215(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Secretário-Geral do Comité Económico e Social Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2215(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Toma nota das respostas que o Comité Económico e Social (CES) forneceu, em 17 de Dezembro de 2003, ao questionário transmitido pela Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003;

2.	Agradece ao CES a transmissão do texto das suas disposições internas que regem a execução do seu orçamento e da Carta aplicável ao seu auditor interno;

3.	Toma nota da garantia fornecida pelo CES de que não se voltaram a registar quaisquer irregularidades nas contas relativas aos subsídios de viagem;

Toma nota de que o Comité Económico e Social Europeu adoptou, em 10 de Dezembro de 2003, um Estatuto para os seus membros; solicita ao Tribunal de Contas que emita parecer sobre os efeitos financeiros das disposições nele previstas e o apresente, o mais tardar, no âmbito do seu relatório anual relativo ao exercício de 2003;

Congratula-se com o facto de o CES ter prestado contas sobre o grau de consecução dos objectivos que fixou para o período compreendido entre 1998 e 2002 (4); está convicto de que uma avaliação crítica das actividades pode constituir o ponto de partida para uma melhoria da visibilidade das actividades do CES junto da opinião pública;

Agradece ao CES o relatório efectuado sobre a evolução dos trabalhos de renovação do edifício Belliard, de 26 de Junho de 2003 (5); de acordo com este relatório, o edifício Belliard será entregue em 31 de Maio de 2004; solicita, no entanto, esclarecimentos sobre o parecer do Auditor Financeiro relativo à execução do orçamento do exercício de 2002, e acordo com o qual «foram constatadas e assinaladas determinadas deficiências na gestão do dossier Belliard, o que levou os comités a perderem o controlo relativamente a determinadas partes do processo» (6);

7.	Congratula-se com o facto de aos dois comités ter sido dado efectuar pagamentos antecipados ao proprietário do edifício Belliard, a fim de amortizar mais rapidamente as dívidas contraídas;

8.	Solicita ao CES que esclareça se procedeu a uma actualização do seu inventário em 2002 e se o Tribunal de Contas verificou a exactidão do inventário efectuado, tal como requerido pelo Parlamento (7);

(4) Actividades do Secretariado do Comité Económico e Social Europeu, período 1998/2002, Relatório apresentado à Mesa em 17.9.2002.

(5) Nota à atenção da Comissão do Controlo Orçamental, Relatório sobre o estado de adiantamento do edifício Belliard, 26.6.2003.

(6) Resposta ao questionário. Pergunta 4, parte geral.

(7) Resolução de 8 de Abril de 2003, n o 8 (JO L 148 de 16.6.2003, p. 55).

P5_TA(2004)0343

Quitação 2002 — Secção VII — Comité das Regiões

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VII — Comité das Regiões (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2216(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Secretário-Geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista os motivos desta decisão na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VII — Comité das Regiões (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2216(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Toma nota das respostas que o Presidente do Comité das Regiões forneceu, em 16 de Dezembro de 2003, ao questionário endereçado pela Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003;

2.	Verifica que, no seu relatório relativo ao exercício de 2002, o Tribunal de Contas constatou as mesmas irregularidades que o Organismo de Luta Anti-fraude (ponto 9.23);

Recorda que só concedeu quitação pelo exercício de 2001 ao Comité das Regiões em 29 de Janeiro de 2004 (4) e que, na resolução que acompanha a decisão de quitação, solicitou inter alia ao Comité das Regiões que apresentasse «(...) um relatório completo sobre a decisão de quitação actual em tempo útil para que possa ser tida em conta no âmbito do processo de quitação relativo ao exercício de 2002 (...)» (Ponto 21);

Congratula-se com a instituição de grupos de trabalho, com a participação do pessoal da instituição e de um consultor externo para examinar e propor soluções para os vários problemas estruturais, administrativos e financeiros; porém, não está ainda convencido de que se traduzirão em melhorias significativas enquanto a cultura administrativa permanecer a mesma; salienta que, na sequência do exemplo da Comissão no caso Eurostat, uma revisão substancial de todo o quadro de gestão superior, dos métodos de trabalho e o respeito pela auditoria interna são essenciais para criar um clima de reforma e renovação;

5.	Aguarda a confirmação de que o Comité reforçou a sua unidade de auditoria interna com os lugares A7 e B5 aprovados pelo Parlamento e pede que lhe seja fornecida uma justificação para eventuais novos atrasos em processos de recrutamento;

6.	Expressa a sua surpresa geral pela recusa das conclusões e recomendações do OLAF e sugere que uma reforma autêntica só pode começar pelo reconhecimento de erros e fraquezas passados;

7.	Observa que o Parlamento Europeu, na sua resolução sobre o Comité das Regiões (5), era muito crítico acerca da instituição; lamenta o tratamento dado ao auditor financeiro, tal como referido no relatório do OLAF;

Toma nota de que, em 17 de Fevereiro de 2004, o Presidente do Comité das Regiões transmitiu ao presidente da comissão e à relatora um plano de trabalho para a reforma administrativa que deverá ser implementado nos próximos meses; chama desde já a atenção para o facto de a transposição das medidas ser avaliada no âmbito do processo orçamental de 2003; recorda que as melhorias devem ser projectadas de molde a poder mensurar os progressos realizados;

Agradece ao Comité Económico e Social (CES) e ao Comité das Regiões a transmissão do relatório sobre a evolução dos trabalhos de renovação do edifício Belliard, de 26 de Junho de 2003 (6); de acordo com este relatório, o edifício Belliard será entregue em 31 de Maio de 2004; solicita a clarificação da questão de saber por que razão o Auditor Financeiro não apresentou em 2002 um relatório de auditoria; deseja saber se em 2002 tiveram novamente lugar irregularidades;

10.	Critica o Comité das Regiões pelo facto de não ter substituído o pessoal do auditor financeiro e de não lhe fornecer a informação necessária para realizar um relatório de auditoria em 2002;

11.	Toma nota, com satisfação, do facto de que o Comité das Regiões irá tomar a decisão regular sobre as condições e modalidades dos inquéritos internos em matéria de luta contra a fraude, a corrupção e quaisquer actividades ilícitas em prejuízo dos interesses das Comunidades;

12.	Solicita ao Comité das Regiões que adopte as medidas necessárias para assegurar a independência total do auditor interno;

13.

Acolhe com satisfação, neste contexto, a decisão da Mesa de 10 de Fevereiro de harmonizar as suas disposições sobre «denúncia» com as regras actualmente em vigor na Comissão Europeia, que permite que os delatores («whistle blowers») se dirijam igualmente a uma instância independente da sua Instituição, por forma a garantir o seu anonimato;

14.	Nota que uma tal doutrina só é verdadeiramente efectiva se o pessoal disso estiver consciente; incentiva o Comité das Regiões a assegurar que esta informação seja livremente colocada à disposição do seu pessoal;

15.

Recorda que, em 18 de Novembro de 2003, a Mesa do Comité das Regiões encarregou o Secretário-Geral em exercício de examinar a oportunidade de instaurar um processo disciplinar a funcionários; critica o facto de, apesar de o inquérito administrativo só dever estar concluído em Abril, a Administração já ter concluído que o auditor interno não foi objecto de qualquer medida de intimidação ou desrespeito;

16.	Recorda a sua supracitada decisão de 29 de Janeiro de 2004, nomeadamente o n o 22, em que sublinha que o Presidente do Comité das Regiões deve assegurar o respeito da função e da pessoa do auditor interno e ter em consideração as suas recomendações;

17.	Toma nota do facto de o Comité das Regiões ter introduzido uma nova política de pessoal em 2003; salienta que voltará a abordar esta questão no seu relatório relativo à quitação pelo exercício de 2003;

18.	Verifica que, em 2002, o Comité das Regiões despendeu aproximadamente 100 000 euros para a realização de estudos; deseja saber de que forma os temas foram seleccionados e as modalidades de utilização dos estudos; deseja saber se foi avaliada a utilidade destes mesmos estudos.

(4) JO L 57 de 25.2.2004, p. 8.

(5) Textos Aprovados de 29.1.2004, P5_TA(2004)0048.

(6) Nota à atenção da Comissão do Controlo Orçamental, relatório sobre o estado de adiantamento do edifício Belliard, 26.6.2003.

P5_TA(2004)0344

Quitação 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2217(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Dá quitação ao Provedor de Justiça Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2002;

2.	Regista as suas observações na resolução que é parte integrante da presente decisão;

Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2217(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e o Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu, nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 9 de Março de 2004 (C5-0145/2004),

—	Tendo em conta o n o 10 do artigo 272 o e o artigo 275 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta os n o s 2 e 3 do artigo 22 o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977 (2), assim como o artigo 50 o do Regulamento Financeiro reformulado, de 25 de Junho de 2002 (3),

—	Tendo em conta o artigo 93 o -A e o Anexo V do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0228/2004),

1.	Toma nota das respostas formuladas pelo Provedor de Justiça, em 15 de Dezembro de 2003, ao questionário enviado pelo Comissão do Controlo Orçamental em 26 de Novembro de 2003;

2.	Considera adequado o facto de o Provedor de Justiça ter concluído com o Parlamento Europeu um acordo relativo às questões relacionadas com os domínios administrativo, orçamental e financeiro;

Reconhece que o Provedor de Justiça procura um meio económico que lhe permita deslocar-se regularmente aos aeroportos de Francoforte e Zurique; solicita àquele que informe o Parlamento da solução por si preferida; pede simultaneamente ao Parlamento que examina a questão de saber em que medida pode ajudar o Provedor de Justiça;

4.	Congratula-se com o facto de o Auditor Financeiro ter emitido ao Provedor de Justiça um certificado de execução orçamental satisfatória para os exercícios de 2001 e 2002;

5.	Regozija-se, além disso, com o facto de o auditor interno submeter a um rigoroso controlo os novos procedimentos e estruturas de gestão financeira para o exercício de 2003;

6.	Congratula-se pelo facto de o Provedor de Justiça se ter comprometido a transmitir à autoridade de quitação o relatório anual de actividades do gestor orçamental principal;

P5_TA(2004)0345

Quitação 2002: Secção I

Decisão do Parlamento Europeu sobre a concessão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Secção I — Parlamento Europeu) (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004,

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta os artigos 275 o do Tratado CE, 78 o -D do Tratado CECA e 179 o -A do Tratado Euratom,

—	Tendo em conta o artigo 77 o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (2), os artigos 145 o a 147 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (3) e o artigo 13 o das Disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (4),

—	Tendo em conta o artigo 89 o , n o 7, do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, nos termos do qual cada instituição comunitária deverá tomar todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações constantes nas decisões de quitação,

—	Tendo em conta os artigos 93 o bis e 184 o , n o 3, assim como o Anexo V do seu Regimento, nas suas versões aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 2003 e a partir dessa data,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0218/2004),

1.	Concede quitação ao seu Secretário-Geral pela execução do orçamento de 2003;

2.	Salienta as observações que formula na resolução que acompanha a presente decisão;

3.	Autoriza a concessão de quitação ao Contabilista pelo exercício de 2002, nos termos das disposições transitórias (5) que regem o processo de quitação relativo ao período precedente à entrada em vigor do novo Regulamento Financeiro;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, assim como a resolução que a acompanha, ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas e ao Provedor de Justiça, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (Série L).

(4) PE 265.492/BUR/FIN.

(5) Artigo 267 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2342/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Resolução do Parlamento Europeu que acompanha a decisão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Secção I — Parlamento Europeu) (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211(DEC))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2002 (I5-0034/2003 — C5-0088/2004),

—	Tendo em conta o Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002, acompanhado das respostas das instituições (C5-0583/2003) (1),

—	Tendo em conta a Declaração sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas nos termos do artigo 248 o do Tratado CE (C5-0583/2003),

—	Tendo em conta os artigos 275 o do Tratado CE, 78 o -D do Tratado CECA e 179 o -A do Tratado Euratom,

—	Tendo em conta o artigo 77 o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 (2); os artigos 145 o a 147 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002 (3) e o artigo 13 o das Disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (4),

—	Tendo em conta o artigo 89 o , n o 7, do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977, nos termos do qual as instituições comunitárias deverão tomar todas as medidas adequadas para dar seguimento às observações constantes nas decisões de quitação,

—	Tendo em conta os artigos 93 o bis e 184 o , n o 3, assim como o Anexo V do seu Regimento, nas suas versões aplicáveis antes de 1 de Janeiro de 2003 e a partir dessa data,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0218/2004),

A.	Considerando que o Regulamento Financeiro aprovado em 25 de Junho de 2002 e o Regimento do Parlamento alterado em 23 de Outubro de 2002 são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2003 no que diz respeito às disposições processuais que regem o processo de quitação,

B.	Considerando que as disposições substantivas do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 e o Regimento do Parlamento aplicável em 2002 continuam a reger as responsabilidades dos actores financeiros em 2002,

C.	Considerando que o Regimento do Parlamento foi alterado em 23 de Outubro de 2002 a fim de estipular que a quitação será dada ao Presidente e não ao Secretário-Geral,

D.	Considerando, porém, que esta alteração não pode ser aplicada retroactivamente, na medida em que diz respeito a uma disposição substantiva que rege as competências; considerando que a quitação pelo exercício de 2002 deverá, portanto, continuar a ser dada ao Secretário-Geral,

Toma nota dos seguintes montantes com que as contas do Parlamento Europeu relativas ao exercício de 2002 foram encerradas, a saber:

(em euros)

Utilização das dotações

Dotações para o exercício de 2002

Dotações transitadas do exercício de 2001

Artigo 7 o , alínea b) do n o 1, do Regulamento Financeiro

Artigo 7 o , alínea a) do n o 1, do Regulamento Financeiro (5)

Dotações disponíveis

(6)992 310 000

136 621 422

—

Autorizações concedidas

977 212 022

—

Pagamentos efectuados

876 911 049

126 254 342

—

Dotações transitadas para 2003

—	Artigo 9 o , n o s 1 e 4, do Regulamento Financeiro

100 300 973

—	Artigo 9 o , alínea a) do n o 2 e n o 5 do Regulamento Financeiro

3 302 900

—

Dotações anuladas

11 795 078

10 367 080

—

Balanço em 31 de Dezembro de 2002: 1 403 669 148

Execução do orçamento

2.	Congratula o Secretário-geral pela utilização eficaz das dotações orçamentais colocadas à disposição do Parlamento; agradece a todo o pessoal do Parlamento pelo apoio eficiente prestado aos Membros durante a legislatura de 1999/2004;

Toma nota de que as principais alterações das dotações inicialmente aprovadas para o orçamento de 2002 dizem respeito:

—	à Convenção Europeia, cujo financiamento necessitou de um orçamento rectificativo e suplementar (n o 1), aditando uma rubrica orçamental à Secção I do orçamento (Parlamento) (artigo 372), e a transferência de 1 milhão de euros do capítulo 101;

—

aos preparativos para o alargamento, incluindo operações de antecipação de despesas («frontloading») pelas quais, através de um orçamento rectificativo e suplementar, a Comissão pôde utilizar dotações disponíveis em 2002 para cobrir despesas inicialmente planeadas para 2003, sendo o montante correspondente aditado ao orçamento do Parlamento para este último exercício;

4.	Toma nota de que as receitas recebidas pelo Parlamento Europeu em 2002 foram de 67 256 006 euros (2001: 68 415 805 euros);

5.	Toma nota da Nota transmitida pelo Tribunal de Contas em 17 de Novembro de 2003, nos termos do artigo 39 o , n o 3, do Regulamento Financeiro, examinando as quatro recusas de visto emitidas em 2002;

Salienta que a opinião geral manifestada na secção do Relatório anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2002 sobre as despesas administrativas (ponto 9.14) e que diz respeito aos resultados das auditorias realizadas no Parlamento Europeu com base numa amostragem de operações durante o exercício de 2002, segundo a qual, independentemente das conclusões específicas enunciadas no Relatório anual, não foram constatados quaisquer erros materiais na amostragem de operações examinadas;

7.	Continua a apoiar a opinião de que o serviço de identificação de erros até agora proporcionado pelo Controlo Financeiro deverá, doravante, ser, pelo menos, complementado pelas capacidades de detecção e correcção dos próprios serviços dos gestores orçamentais;

Apresentação e conteúdo das contas

8.	Congratula-se com a melhoria da legibilidade das análises sobre a gestão orçamental que acompanham as contas, como solicitado em relatórios anuais precedentes do Tribunal de Contas;

9.	Reitera os seus pedidos ao Secretário-Geral — formulados no n o 16 da Resolução de quitação pelo exercício de 2001 de 8 de Abril de 2003 (7) — de um relatório sobre a viabilidade de publicar as contas do Parlamento conjuntamente com a análise da gestão orçamental no sítio web do Parlamento;

10.

Toma nota da resposta do Secretário-geral à pergunta 37 do questionário relativo à quitação 2000 (PE 338 137), segundo a qual, «os processos formais de gestão e controlo no Parlamento até ao fim de 2002 (Comissão Consultiva de Compras e Contratos (CCCC), Controlo Financeiro, Serviço Jurídico) e a importância atribuída à boa gestão financeira, tanto pela Administração do Parlamento, como pelas suas instâncias de controlo, tornam improvável que situações análogas às detectadas no Eurostat possam ocorrer no Parlamento»;

Governação

11.

Faz recordar a declaração enunciada no n o 3 da anteriormente referida resolução de quitação pelo exercício de 2001, segundo o qual, «o processo de quitação deve abranger, não só as actividades de gestão do Secretário-Geral e da Administração do Parlamento, mas também as decisões tomadas pelos seus órgãos superiores, i. e.; o seu Presidente, a Mesa e a Conferência dos Presidentes»;

12.	Toma nota de que, nos termos do artigo 93 o bis, primeiro travessão, do Regimento, no futuro, a quitação será dada ao Presidente do Parlamento Europeu e não ao seu Secretário-Geral;

13.

Considera que, no contexto dos actuais debates sobre a governação empresarial e institucional, há argumentos convincentes no sentido de reforçar o grau de responsabilização prevalecente, não só ao nível dos gestores orçamentais, em matéria de autorização e desembolso de dotações orçamentais, mas também ao nível das autoridades políticas, em casos em que tomem decisões com incidência financeira significativa;

14.

Salienta que, nos termos do Regulamento Financeiro, os gestores orçamentais são passíveis de responder disciplinar e pecuniariamente pelos seus actos ou omissões nessa qualidade (artigo 65 o , n o 2); salienta, além disso, que, de futuro, os gestores orçamentais delegados deverão prestar contas às respectivas instituições sob forma de relatórios anuais de actividades (artigo 60 o , n o 7);

15.

Constata que, de acordo com as suas listas de competências (8), certos Membros da Mesa são agora responsáveis pela supervisão de sectores de actividade específicos da Administração, com a faculdade de participarem, nessa qualidade, em negociações com partes terceiras e de tomarem iniciativas em nome da instituição (em conformidade com o mandato conferido pela Mesa) susceptíveis de criar vínculos jurídicos e/ou financeiros em domínios susceptíveis de consequências orçamentais significativas;

16.

Constata que, actualmente, não existe qualquer definição do significado prático preciso de responsabilidade política que vincule os órgãos superiores do Parlamento em matéria de exercício de competências e tomada de decisões com incidência financeira significativa; encarrega a sua comissão competente e a Mesa a examinarem esta questão e a sobre ela formularem propostas concretas;

17.

Considera que, a bem de maior transparência e responsabilização, tais propostas deverão incluir:

—

uma avaliação retrospectiva financeira anual, a elaborar pelo Presidente, em nome da Mesa (por analogia com os relatórios dos conselhos de administração das empresas aos seus accionistas), indicando e comentando os principais eventos e tendências financeiras, assim como os desenvolvimentos positivos e negativos durante o exercício em apreço;

—

um exame das alterações que deverão ser necessárias para fixar mais firmemente a responsabilidade política em matéria financeira nas Disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento ou no seu Regimento, incluindo, eventualmente, o requisito de os Vice-Presidentes com responsabilidade por funções de gestão apresentarem uma declaração anual;

Seguimento dado às observações que acompanham a quitação 2001

18.

Faz recordar que, no n o 11 da sua Resolução sobre a quitação pela execução do orçamento do exercício de 2000, de 10 de Abril de 2002 (9) o Parlamento solicitou ao seu Secretário-Geral que apresentasse à Comissão do Controlo Orçamental a carta sectorial do Tribunal de Contas e as respostas da Administração;

19.	Toma nota de que este pedido foi plenamente satisfeito no âmbito do processo de quitação relativo ao exercício de 2001;

20.

Considera que a ausência de quaisquer disposições correspondentes nas Disposições internas para a execução do orçamento (10), aprovadas pela Mesa em 4 de Dezembro de 2002, não pode ser avançada para justificar o não cumprimento pela Administração, no contexto do actual processo de quitação, de um pedido incluído num texto precedente de nível mais elevado (Resolução do Parlamento de 10 de Abril de 2002);

21.	Considera não haver objecções aceitáveis à transmissão de cartas sectoriais à comissão competente, ou ao seu relator, a título confidencial, uma vez publicado o relatório do Tribunal de Contas;

22.	Solicita ao Secretário-Geral que dê instruções claras para a transmissão de cartas sectoriais, ao abrigo do processo de confidencialidade, à comissão competente no âmbito do processo de quitação pelo exercício de 2003;

Implementação do Regulamento Financeiro reformulado

23.

Reconhece o esforço da Administração na consecução bem sucedida das medidas necessárias para pôr em prática o Regulamento Financeiro reformulado no breve espaço de tempo existente entre a data da sua aprovação (25 de Junho de 2002) e a da sua entrada em vigor (1 de Janeiro de 2003); recorda, todavia, que convém analisar em profundidade os efeitos gerados pela aplicação das modalidades de execução do novo Regulamento Financeiro, de modo a não repetir os disfuncionamentos verificados em 2003, sendo o caso dos Info-point Europa um exemplo desta falta de antecipação;

24.

Nota que, nos termos do artigo 13 o , n o 8, das Disposições internas (11) para a execução do Regulamento Financeiro reformulado, aprovadas pela Mesa em 4 de Dezembro de 2002, o âmbito de acção do auditor interno não abrange as condições de utilização das dotações do número 3701, «Despesas de secretariado, despesas administrativas de funcionamento, actividades de informação e despesas relacionadas com os grupos políticos e os membros não inscritos»;

Nota, além disso, que o texto revisto das Disposições que regem a utilização das dotações inscritas no número 3701, aprovado pela Mesa em 30 de Junho de 2003, diverge, em vários aspectos, das disposições do Regulamento Financeiro; considera que quaisquer derrogações às disposições gerais do Regulamento Financeiro deverão basear-se em considerações jurídicas e práticas sólidas;

Congratula-se com o Relatório dos Secretários-Gerais dos grupos políticos, de 4 de Fevereiro de 2004, no qual propõem um certo número de alterações às Disposições que regem a utilização das dotações inscritas no número 3701; considera que tais alterações constituem um passo importante na direcção certa;

d)	Solicita à Mesa que torne as Disposições Internas e as Disposições que regem a utilização das dotações inscritas no número 3701 mais conformes com as disposições do Regulamento Financeiro e as respectivas Normas de Execução, com base nas propostas apresentadas pelos Secretários-Gerais;

Solicita aos Secretários-Gerais dos grupos políticos que apresentem um novo relatório, até 1 de Julho de 2004, indicando como podem ser resolvidas as divergências subsistentes entre o Regulamento Financeiro e disposições internas do Parlamento, incluindo, se necessário, uma recomendação sobre as alterações que poderiam ser introduzidas no Regulamento Financeiro e/ou nas Normas de Execução, de modo a ter em conta o estatuto específico dos grupos políticos;

Sublinha, em particular, a necessidade de que, em conformidade com as indicações do Tribunal de Justiça, as disposições pertinentes que regem o número 3701 sejam aplicadas de um modo estritamente análogo aos deputados não inscritos, a fim de evitar qualquer discriminação na utilização destes fundos;

25.

Toma nota de que o programa de trabalho do auditor financeiro para 2003 inclui uma auditoria sobre o quadro de controlo interno do Parlamento, cujo principal objectivo é reavaliar o nível de observância geral das normas mínimas de controlo interno da Instituição; toma nota de que a sua comissão competente será informada sobre os resultados dessa auditoria quando o relatório anual do auditor interno for publicado;

26.

Toma nota de que o Serviço de Auditoria Interna está a realizar uma auditoria sobre os processos de adjudicação de contratos públicos segundo o novo Regulamento Financeiro, uma auditoria cujas conclusões se esperam para o primeiro semestre de 2004; insiste em que o Secretário-Geral informe a sua comissão competente sobre essas conclusões e as medidas subsequentes que decidir tomar a este respeito, logo que os processos previstos nas Disposições internas estejam concluídos;

27.	Congratula-se com o compromisso do Secretário-Geral (12) de, no futuro, apresentar à Comissão do Controlo Orçamental, a pedido desta última, cópias dos relatórios anuais de actividades elaborados pelos gestores orçamentais delegados nos termos do artigo 60 o , n o 7, do Regulamento Financeiro;

Pessoal e Administração

28.	Solicita à Mesa que assegure que todas as nomeações para lugares de níveis A1 e A2 ocorram de forma plenamente aberta, transparente e competitiva, com a presença de representantes do Comité do Pessoal nos comités de selecção, com o estatuto de observadores;

29.

Faz recordar que, no n o 28 da resolução sobre a quitação pelo exercício de 2001 foi pedida a apresentação, até 1 de Julho de 2003, de propostas para resolver a situação de antigos funcionários LA que ganharam um concurso interno e passaram para lugares da categoria A antes da introdução da prática do «décloisonnement», pelo que foram colocados no grau de base da categoria A (A7), independentemente da sua antiguidade na categoria LA; salienta que, na sua resposta de 18 de Fevereiro de 2004, o Secretário-Geral reconheceu que estes funcionários LA haviam sido «prejudicados em comparação com outros funcionários LA que beneficiaram do décloisonnement»; solicita, consequentemente, ao Secretário-Geral que, a fim de respeitar o princípio da não discriminação entre funcionários, apresente propostas concretas no sentido de compensar o «pequeno número» de funcionários LA cuja iniciativa e energia os colocaram paradoxalmente em posição desfavorável;

30.

Congratula-se com o modelo adoptado por um certo número de Divisões da Direcção de Tradução segundo o qual estas são divididas em equipas especializadas de forma a reflectir os termos de referência das comissões parlamentares; nota que este sistema conduziu a um aumento da produtividade; solicita à Administração do Parlamento que examine se este sistema pode ser alargado a todas as Divisões dos serviços de tradução;

31.

Recorda que, na sequência dos ataques de 11 de Setembro de 2001, foram tomadas medidas de segurança reforçadas; solicita ao Secretário-Geral que, à luz dos acontecimentos recentes e do actual clima internacional de segurança, reveja e actualize todas as disposições de segurança, antecipando potenciais ameaças e elaborando planos de emergência, solicitando o conselho de peritos e assegurando que o pessoal de segurança que trabalha nas instalações do Parlamento tenha seguido uma formação apropriada;

Contas dos grupos políticos

32.	Observa que os grupos políticos só responderam parcialmente ao questionário que lhes foi apresentado pela Comissão do Controlo Orçamental no quadro do processo de quitação de 2002;

33.

Congratula-se com o facto de as contas dos grupos políticos serem agora publicadas no sítio web do Parlamento; lamenta, porém, que não tenham sido tomadas medidas em resposta ao pedido constante no n o 80, alínea d), da sua Resolução de 8 de Abril de 2003 de que sejam publicadas também no sítio web do Parlamento as disposições financeiras internas dos grupos para a utilização das dotações da rubrica 3701;

34.	Considera necessário que, a fim de evitar eventuais conflitos de interesses, os mesmos gabinetes de auditoria não prestem serviços co-relativos;

35.	Solicita ao Secretário-Geral que estude a possibilidade de uma proposta de rotação quinquenal dos gabinetes de auditoria dos grupos (ou, pelo menos, das pessoas dos gabinetes de auditoria responsáveis pela auditoria dos grupos);

36.

Faz recordar o n o 85 da sua Resolução de 8 de Abril de 2003, pelo qual encarrega a sua comissão competente de continuar a dedicar uma secção do seu relatório anual de quitação às contas dos grupos políticos e dos membros não inscritos, dando particular atenção a quaisquer observações específicas do Tribunal de Contas no contexto da quitação pelo exercício de 2002;

37.	Salienta que, no seu Relatório anual relativo ao exercício de 2002, o Tribunal de Contas inclui uma secção em que examina o seguimento dado ao seu Relatório especial n o 13/2000 (13) sobre as despesas dos grupos políticos do Parlamento Europeu;

38.

Toma nota de que, em 2002, as dotações inscritas no número 3701 foram atribuídas, nos termos da Decisão da Mesa de 4 de Fevereiro de 2002, da forma seguinte:

Total disponível:	34 988 000 euros
Membros não inscritos (33):	1 154 604 euros
Montante disponível para os grupos:	33 833 396 euros

Grupo	Número de Membros	Total atribuído 1.1.2002	Transitado de 2001 (14)	Despesas em 2002 (14)	Taxa de utilização %	Transitado para 2003 (14)
PPE	232	12 922 519	7 234 352	15 870 767	122,82	4 775 841
PSE	179	10 067 849	7 592 863	13 575 568	134,84	4 573 736
ELDR	53	3 042 382	1 292 952	3 334 600	110,44	1 079 435
VERTS	45	2 656 812	2 313 851	4 105 303	155,20	952 607
GUE/NGL	44	2 684 778	1 923 255	3 650 792	135,37	1 081 653
UEN	22	1 328 517	1 034 056	2 009 402	151,25	383 067
EDD	18	1 130 539	717 208	1 456 489	128,83	465 517
TOTAL	593	33 833 396	22 108 537	44 002 921	130,06	13 311 856

39.

Faz recordar que o artigo 2 o , ponto 6 do n o 1, das Disposições (15) que regem a rubrica orçamental 3701 permite aos grupos e aos membros não-inscritos transitar um máximo de 50% das dotações anuais recebidas do orçamento do Parlamento Europeu; constata que nenhum grupo político ultrapassou o limite de 50% das dotações a transitar de 2002 para 2003 (16);

40.

Toma nota das seguintes observações do Tribunal de Contas relativas às contas dos grupos políticos de 2002 (Relatório anual, ponto 9.29 e seguintes):

—	tanto se utiliza a contabilidade de caixa, como a contabilidade de exercício (ou, por vezes, uma combinação de ambas), consoante o próprio grupo político em questão, o que torna a comparação difícil,

—	as demonstrações financeiras não prestam informações detalhadas sobre as despesas descentralizadas, como requerido pelo plano da contabilidade,

—	foram feitos grandes progressos no que diz respeito à inclusão das imobilizações, tanto nos registos contabilísticos dos grupos, como no próprio sistema de inventário do Parlamento,

—	no que diz respeito à auditoria externa das contas dos grupos, o conteúdo das declarações de auditoria divergiu entre as sete séries de contas certificadas (por cinco gabinetes diferentes);

41.

Partilha a opinião de que o valor dos relatórios anuais dos grupos sobre a utilização das dotações continua a ser limitado, na medida em que as regras não requerem, além das demonstrações financeiras, a prestação de informação sobre os objectivos, o tipo e o custo das principais actividades financiadas;

42.

Encarrega o seu Secretário-Geral de o informar sobre a exequibilidade do estabelecimento de um sistema standard que indique as questões a serem abrangidas, tanto

i)	pela análise da gestão orçamental que acompanha as contas dos grupos, como

ii)	pelos pareceres elaborados pelos auditores externos;

43.	Encarrega os seus órgãos competentes a resolverem, em qualquer revisão futura das disposições que regem a utilização das dotações da rubrica 3701, o problema da ausência de prestação de informação global sobre a utilização das dotações;

44.	Concorda em que, a menos que os grupos políticos adquiram personalidade jurídica separada, os montantes transitados por estes últimos sejam apresentados na parte do activo do balanço do Parlamento Europeu;

45.

Constata que as despesas feitas pelas delegações nacionais representam metade das despesas totais e que o cumprimento das disposições específicas exige verificações in loco para além das auditorias realizadas nas instalações centrais dos grupos políticos; sugere que as normas de auditoria das disposições relevantes sejam alteradas em conformidade;

46.

Constata que, nos termos do artigo 1 o , ponto 2 do n o 6, das Disposições (17) que regem a rubrica orçamental 3701, os grupos políticos podem actualmente atribuir até 5 % da sua subvenção anual a partidos políticos; faz recordar que, nos termos do artigo 6 o do Regulamento (CE) n o 2004/2003 (18) relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos, os partidos políticos a nível europeu não devem aceitar donativos dos orçamentos dos grupos políticos do Parlamento Europeu; encarrega os seus órgãos competentes de tomarem nota desta disposição para a próxima revisão das disposições relevantes;

Deputados não-inscritos

47.	Nota que nem todos os deputados não-inscritos apresentaram à administração a documentação necessária, relativa ao exercício de 2002;

48.	Indica que, nos termos do artigo 2.9.6 da regulamentação em vigor para os deputados não-inscritos (19), a administração deve elaborar um mapa de receitas e despesas e um balanço financeiro para cada deputado, que demonstre a regularidade das contas e o seu cumprimento da regulamentação;

49.	Faz recordar que, até à aprovação desta regulamentação, cada deputado não-inscrito era responsável pela apresentação dos relatórios e contas exigidos pela regulamentação aplicável à utilização das dotações da rubrica 3701;

50.	Lamenta que a administração não tenha podido transmitir os relatórios e contas relativos a 2002 à comissão competente, porque nem todos os deputados não-inscritos apresentaram ainda contas satisfatórias da utilização das dotações pertinentes em 2002;

51.	Nota que, contrariamente aos grupos políticos, as contas dos deputados não-inscritos não são sujeitas a auditoria externa;

52.	Considera que a utilização das dotações da rubrica orçamental 3701 pelos deputados não-inscritos está sob a alçada do auditor interno do Parlamento e que o n o 8 do artigo 13 o das Disposições Internas para a Execução do Orçamento do Parlamento Europeu deve ser interpretado em conformidade;

Subsídios dos deputados

53.	Lamenta a não aprovação do Estatuto dos Deputados pelo Conselho, Estatuto que tinha o apoio do Parlamento e teria sido um sistema equitativo para todos os deputados;

54.

Entende que a introdução do Estatuto dos Deputados, acompanhado da reforma do regime de despesas, tal como apoiado pelo Parlamento, teria sido a melhor maneira de garantir um tratamento justo e igual a todos os deputados; considera, contudo, que a não aprovação do Estatuto pelo Conselho não exonera o Parlamento da responsabilidade de garantir o dispêndio honesto e transparente dos fundos da UE;

55.

Relembra o ponto 104 da citada resolução do Parlamento Europeu relativa à quitação 2001 e as recomendações do Tribunal de Contas, de que não deverá existir diferença entre as despesas de viagem pagas pelo Parlamento e as despesas efectivas suportadas por um deputado, uma questão que está a ser tratada pela Mesa do Parlamento enquanto única entidade competente para realizar as modificações adequadas;

56.

Solicita à Mesa e aos Questores que revejam todo o sistema de subsídios dos deputados e o modo como é aplicado e controlado, a fim de assegurar a afectação de recursos justos e adequados para a legítima actividade parlamentar, com base num sistema transparente e responsável segundo um procedimento de reembolso eficaz e não burocrático;

57.

Solicita à Mesa que, na ausência de um acordo sobre um Estatuto dos Deputados comum, adopte, sem demora, a nova regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados, utilizando como base a decisão da Mesa de 28 de Maio de 2003; considera que esta nova regulamentação deve entrar em vigor no início da próxima legislatura e prever, designadamente, o reembolso das despesas de viagem com base nas despesas efectivamente suportadas;

Subsídio de secretariado

58.

Toma nota de que, de acordo com a Associação de Assistentes do Parlamento Europeu, o Tribunal de Contas, o Auditor Financeiro do próprio Parlamento e o Vice-Presidente responsável pelo Estatuto dos Assistentes, Sr. Onesta, a nova regulamentação aplicável ao pagamento do subsídio de secretariado, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001, ainda põe diversos problemas, quer quanto a garantir o cumprimento do Regulamento Financeiro e da legislação nacional pertinente (imposto, segurança social, etc.), quer quanto à sua dificuldade para os utilizadores; congratula-se, consequentemente com a alteração das disposições que regem o pagamento de subsídios de secretariado, aprovada pela Mesa em 9 de Fevereiro de 2004; solicita ao seu Secretário-Geral que faça por que as novas disposições sejam rigorosamente aplicadas; considera, porém, que o novo requisito de que, no caso de contratos de serviços, as facturas ou declarações de despesas devam ser acompanhadas por uma declaração que certifique que o pessoal em questão está devidamente filiado num regime de segurança social e que os impostos e contribuições para a segurança social sejam devidamente pagos, não deverá limitar-se a contratos de duração superior a seis meses;

59.

Entende que logo que isso seja viável no plano prático, todos os pagamentos aos assistentes parlamentares devem ser efectuados pela administração do Parlamento, quer directamente, quer através de um agente pagador nacional; assinala que, com um sistema deste tipo, o deputado continuaria a ser responsável pelas decisões de recrutamento, despedimento, licenças e nível de remuneração, mas a administração do Parlamento seria responsável por garantir, em todos os pagamentos, o cumprimento do Regulamento Financeiro e da legislação nacional aplicável; nota que, de acordo com a administração do Parlamento (20), o custo deste sistema não seria superior a 120 euros por deputado e por mês;

60.

Considera, além disso, que, a fim de garantir a máxima transparência na utilização do subsídio de secretariado, todos os assistentes remunerados pelo subsídio de secretariado devem ser acreditados junto do Parlamento, e que, se necessário para este efeito, deve ser criada uma nova categoria intitulada «acreditação a partir do círculo eleitoral»; nota que, consequentemente, todos os assistentes devem figurar no registo público de assistentes;

61.

Convida o Secretário-Geral a indicar ao Tribunal de Contas, no prazo de duas semanas a contar da aprovação do presente relatório em sessão do plenária do Parlamento Europeu, quais os assistentes acreditados que, em 2002, não foram financiados nem pelo subsídio de secretariado, nem por qualquer outra das fontes de financiamento mencionadas na declaração de interesses financeiros; encarrega o Tribunal de Contas de verificar, com base nos casos notificados pelo Secretário-Geral, a partir de que fundos os assistentes em questão foram remunerados e se, a este respeito, houve infracções ao regimento do Parlamento Europeu ou a disposições nacionais;

62.

Insta o Secretário-Geral a assegurar que as restrições impostas pelos actuais Estados-Membros da UE à livre circulação de trabalhadores dos novos Estados-Membros não impedirão os Membros do Parlamento Europeu oriundos destes últimos de contratar assistentes dos respectivos países de origem, nem a liberdade de circulação desses assistentes no território da União Europeia;

Subsídio de estadia

63.	Considera que as listas de presenças postas à disposição para assinatura pelos deputados devem ser controladas em permanência por um funcionário do Parlamento; nota que foram tomadas medidas para assegurar que assim aconteça actualmente;

64.

Considera que o subsídio de estadia é um montante fixo destinado a cobrir todas as despesas pessoais incorridas por um deputado para comparecer no Parlamento, incluindo despesas de táxi; considera, por conseguinte, que o subsídio separado para despesas de táxi (que requer a apresentação de recibos), introduzido em Setembro de 2003 e prolongado em Janeiro de 2004, é supérfluo e deve ser abolido;

Seguro de saúde

65.

Assinala que os deputados têm direito a um seguro de saúde grátis ao abrigo da regulamentação do Parlamento, mesmo que tenham acesso aos regimes de assistência na doença nacionais; considera que o seguro de saúde garantido pelo Parlamento aos deputados deve ser complementar de qualquer regime nacional, quer público, quer privado, e basear-se nas condições do mercado; considera, além disso, que os deputados que optem pelo regime do Parlamento devem pagar um prémio de seguro de saúde; entende que a regulamentação deve ser alterada nestes termos com efeitos a partir do início da próxima legislatura;

Sistema de adiantamentos

66.

Considera que o sistema de adiantamentos em vigor, pelo qual as despesas declaradas pelos deputados são reembolsadas pela administração do Parlamento antes da verificação da prova documental subjacente à declaração, deve ser substituído por um sistema de contas individuais, nas quais todos os montantes devidos e a haver dos deputados seriam consolidados, e com base nas quais seria efectuado, uma vez por mês, um único pagamento aos deputados;

67.

Considera, além disso, que até à introdução de um sistema deste tipo, e a fim de responder às observações do Tribunal de Contas, as contribuições dos deputados para o regime voluntário de pensão complementar de aposentação devem ser deduzidas no subsídio de estadia diário em vez do subsídio para despesas gerais;

Lugares de trabalho do Parlamento

68.

Solicita à administração do Parlamento que prossiga e intensifique o diálogo com os moradores da área do bairro Léopold, contígua aos edifícios do Parlamento em Bruxelas, tendo em conta as obras de construção em curso dos novos edifícios D4 e D5; considera que a administração do Parlamento deve garantir que as condições vida não desçam além de um mínimo aceitável devido às obras, e que devem ser feitos todos os esforços para acolher os desejos dos moradores quanto à configuração e ao acesso futuro à área contígua aos edifícios do Parlamento;

Ambiente

69.	Solicita que a análise exaustiva da política de ambiente interna do Parlamento, feita pelo consultor especializado em gestão ambiental, com prazo de disponibilidade previsto para o final de 2003 (21) seja transmitida à Comissão do Controlo Orçamental;

70.	Lembra que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, a exposição ao fumo de tabaco provoca mortes, doenças e incapacidades;

71.

Toma nota da decisão do Provedor de Justiça Europeu, de 23 de Janeiro de 2004, relativa à queixa 0260/2003 contra o Parlamento Europeu, que identifica uma situação de má administração e conclui que o Parlamento Europeu não tomou as medidas adequadas para promover o cumprimento das suas disposições internas relativas ao consumo de tabaco nas instalações do Parlamento Europeu;

72.	Entende que a não aplicação persistente pelo Parlamento Europeu das medidas anti-tabágicas constitui um sério risco para a saúde de todos os utilizadores dos edifícios do Parlamento e pode acarretar pedidos de indemnização importantes;

73.

Toma nota da decisão da Comissão que proíbe o consumo de tabaco nos seus edifícios (incluindo os bares e restaurantes) a partir de 1 de Maio de 2004; solicita à administração do Parlamento e ao Colégio dos Questores que proíbam o consumo de tabaco em espaços públicos, nos edifícios do Parlamento, nos três lugares de trabalho, a partir de 1 de Maio de 2004; considera, neste sentido, que deverão ser previstas salas especiais para as pessoas que pretendam fumar;

74.

Nota que muitos documentos oficiais ainda são distribuídos em papel aos deputados, apesar de estarem disponíveis em linha; lembra que, em muitos casos, os destinatários descartam estes documentos sem sequer os utilizar, com grande desperdício de dinheiro e de papel; solicita ao Colégio dos Questores que dê instruções à administração para a cessação da distribuição geral e automática dos seguintes tipos de documentos, sempre que os mesmos estejam disponíveis em linha e/ou possam ser transmitidos electronicamente:

—	Documentos da Comissão

—	Documentos do Conselho

—	Documentos de trabalho e estudos da DG 2 e DG 3

—	Documentos de sessão

—	Comunicações dos Questores, da Mesa e outras comunicações oficiais;

75.	Solicita que esteja antes disponível uma quantidade suficiente, mas limitada destes documentos, em papel, no serviço de documentos;

76.	Solicita a introdução de um sistema de assinatura electrónica, que permita que os documentos, como as alterações e as perguntas parlamentares, possam ser assinados pelos deputados sem a necessidade da transmissão dos documentos em papel.

(7) JO L 148 de 16.6.2003, p. 62.

(4) PE 265.492/BUR/FIN.

(5) Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977.

(6) Incluindo os orçamentos rectificativos e suplementares n o s 1/2002 e 6/2002.

(8) PE 315.557/BUR/DEF — ver sítio web do PE: governing bodies/Mesa/composição.

(9) JO L 158 de 17.6.2002, p. 43.

(10) PE 324.692/BUR/FIN, ver sítio web da DG8.

(11) PE 324.692/BUR/FIN, ver sítio web da DG8.

(12) Fonte: Resposta do Secretário-Geral ao n o 5 da Resolução do PE de 8.4.2003.

(13) JO C 181 de 28.6.2000, p. 1.

(14) Incluindo os recursos próprios do grupo, ajustamentos e recuperação de montantes durante o ano (Fonte: DG 8).

(15) Acta da Mesa de 1.2.2001.

(16) Parlamento Europeu, DG 8.

(17) Actas da Mesa de 1.2.2001 e 30.6.2003.

(18) JO L 297 de 15.11.2003, p. 1.

(19) Acta da Mesa de 30.6.2003.

(20) Pergunta 5, questionário da quitação 2002 (PE 338 137).

(21) Resposta do Secretário-Geral ao ponto 112 da resolução do PE de 8 de Abril de 2003.

P5_TA(2004)0346

Direito das sociedades

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia — Uma estratégia para o futuro» (COM(2003) 284 — C5-0378/2003 — 2003/2150(INI))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2003) 284 — C5-0378/2003)

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Reforçar a revisão oficial de contas na UE» (COM(2003) 286),

—	Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de Fevereiro de 2004, sobre a gestão empresarial e a supervisão dos serviços financeiros — O caso Parmalat (1),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 47 o e o artigo 163 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0253/2004),

A.	Considerando que, na Comunicação da Comissão, se definem objectivos importantes que deverão nortear as iniciativas da UE em matéria de modernização do direito europeu das sociedades e o reforço do «governo» das empresas,

Considerando que os recentes acontecimentos ocorridos primeiramente no Japão e, posteriormente, nos Estados Unidos e na Europa, que envolveram importantes grupos industriais (atente-se, em particular, no caso Parmalat), constituem a demonstração de que cumpre determinar de melhor forma as regras em matéria de transparência que devem constituir o quadro de referência de acção das empresas europeias; que, neste contexto, quem paga as consequências dos escândalos são, sobretudo, os pequenos accionistas, os subscritores de fundos de poupança, outros credores, assim como os trabalhadores, que ficam privados de emprego e de salário,

C.	Considerando que, no contexto da globalização da economia, é necessário dispor de um quadro de princípios e regras, reconhecidos a nível internacional, que salvaguardem os interesses das sociedades, dos investidores e dos trabalhadores,

Considerando que, no Conselho Europeu de Lisboa e nos subsequentes Conselhos Europeus da Primavera, ficou decidido transformar a UE na economia do conhecimento mais competitiva do Mundo, assente no investimento no seu capital humano, no pleno emprego e de qualidade, com maior coesão social, no quadro de um desenvolvimento sustentável,

Considerando que a propriedade tem obrigações de carácter social e que as empresas têm uma responsabilidade social; que, sobretudo em alguns sectores, a questão da responsabilidade social das empresas tem vindo a assumir uma dimensão estratégica, porquanto os cidadãos encaram as empresas já não apenas na sua qualidade de potenciais consumidores e exigem garantias quanto à protecção do ambiente, à observância das normas fundamentais em matéria de protecção do trabalho e à participação,

Considerando ainda que o actual processo de reestruturação amplifica os processos de fragmentação, terciarização e deslocalização das empresas, tornando por vezes indiscernível a real composição de uma sociedade e os seus centros efectivos de decisão, e frequentemente assaz pouco compreensível quem detém acções e os cruzamentos entre estas, assim como as regras e normas contratuais aplicáveis aos trabalhadores destacados nos diferentes elos da cadeia de uma pirâmide ou de um grupo,

Considerando que o Conselho Europeu de Estocolmo aprovou a criação de um Observatório Europeu das Mutações Industriais, que constitui uma importante fonte de informação europeia sobre as alterações económicas e sociais advenientes da evolução e das tendências que se registam no quadro das tecnologias, da organização do trabalho, dos modelos de produção e empresariais, da legislação e do mercado de trabalho,

Considerando que as boas relações entre a direcção das empresas e os seus representantes — da informação à consulta, à participação, à contratação e aos acordos contratuais — constituem um factor importante para as funções produtivas e sociais de uma empresa e a própria força motriz do êxito e da competitividade,

Considerando ainda que a qualidade da informação e da consulta dos representantes dos trabalhadores, assim como os prazos observados para o efeito, são geralmente insuficientes para lhes permitir influírem no resultado das decisões da empresa, sobretudo quando destas advêm pesadas consequências para o emprego,

Reitera, respeitando embora as tradições das disposições legislativas nacionais sobre o direito das sociedades, em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a necessidade de intervir urgentemente no domínio do direito europeu das sociedades, entendendo que o próprio processo de alargamento implica a necessidade de harmonizar as diferentes legislações existentes a nível nacional, a fim de definir um quadro geral que determine o modo como podem ocorrer os processos de mobilidade entre países europeus;

2.	Considera de especial importância que se tenha presente que as medidas de harmonização do direito europeu das sociedades visam criar igualdade de condições para as empresas e que em todas as medidas se garanta esta igualdade de condições;

3.	Apoia o ponto de vista da Comissão segundo o qual a concorrência entre os direitos nacionais das sociedades é benéfico e entende, consequentemente, que deve haver concorrência em igualdade de condições em vez de esforços máximos de harmonização;

Crê, todavia, que a temática do governo das empresas não pode ser apresentada como um problema que se cinja exclusivamente à relação entre accionistas e direcção; recorda, neste contexto, o papel essencial que cabe às partes interessadas (stakeholders), existentes no interior da empresa ou na sua órbita;

Entende que o governo das sociedades na União Europeia e o direito das sociedades devem incluir estruturas e práticas para a informação e a consulta dos trabalhadores e que em todas as directivas relativas ao direito das sociedades deve figurar a obrigação de informar e consultar os representantes dos trabalhadores nos casos em que tenham de ser tomadas decisões importantes que influenciem a continuidade das empresas e dos postos de trabalho;

6.	Chama a atenção para a importância de ter em conta o trabalho sobre governo das sociedades que está a ser levado a cabo no âmbito da OCDE.

Considera positivas as propostas da Comissão para um governo moderno das sociedades, que tenha por objectivo o aumento da competitividade das empresas, enquanto factor essencial do crescimento económico e da criação de emprego, a melhor protecção dos accionistas e credores e o reforço da transparência no funcionamento das empresas;

8.	Considera indispensável distinguir, em cada caso, entre grandes e pequenos accionistas nomeadamente no que respeita à utilização das modernas tecnologias para o exercício do direito de voto dos accionistas, dado que os pequenos accionistas estão, geralmente, mais expostos aos riscos;

Concorda com a Comissão que não é necessário estabelecer um código europeu ad hoc para o governo das empresas. Entende, contudo, que cumpre à UE tornar claro qual deverá ser o quadro de normas internacionais a respeitar e definir as respectivas modalidades, a fim de que estas sejam transpostas, no intuito de completar as disposições regulamentares existentes a nível nacional;

10.

Continua persuadido de que as prioridades ao nível da UE devem concentrar-se em domínios especificamente transfronteiriços e, por isso, exorta a Comissão a acelerar a elaboração de recomendações aos Estados-Membros no sentido de reverem as normas nacionais que obstam ao estabelecimento de empresas transfronteiriças;

11.

Subscreve a afirmação da Comissão, segundo a qual a «UE deve definir uma abordagem própria em matéria de governo das sociedades, adaptada às suas tradições culturais e empresariais» e alerta contra o advento de uma tendência para copiar as soluções adoptadas pelos Estados Unidos para problemas nos Estados Unidos, bem como de importar tradições e normas desse país, que seriam contraproducentes para a instauração de um governo correcto das sociedades na Europa;

12.

Aprova a abordagem global adoptada pela Comissão de um calendário harmonizado com o Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF), a qual deverá ser suficientemente flexível na utilização equilibrada dos instrumentos jurídicos, directivas e recomendações. Congratula-se com a intenção da Comissão de rever e dar prioridade à Comunicação sobre o direito das sociedades e o governo das sociedades na sequência de recentes escândalos empresariais na Europa. Considera, como a Comissão, que as medidas a favor do governo das empresas devem ser tratadas, simultaneamente, com o mesmo grau de exigência e prioridade que as medidas relevantes do direito das sociedades. Tratando-se das regras de governo das empresas, solicita à Comissão que faça sistematicamente um ponto da situação sobre as medidas tomadas pelos Estados-Membros desde a aprovação do Relatório Winter e que lhes preste a maior atenção aquando da formulação das suas propostas de directivas e recomendações. Considera, a este respeito, que as opções adoptadas pelos Estados Unidos apenas constituem um exemplo que não se adapta forçosamente ao caso europeu e que é necessário que tais regras possam reflectir as especificidades europeias. Acolhe favoravelmente, portanto, os esforços da Comissão no que diz respeito aos projectos de constituição da sociedade europeia.

13.

Duvida da conveniência da criação de um Fórum Europeu do Governo das Sociedades pela Comissão, dado não estar previsto harmonizar os códigos relativos ao governo das sociedades e a coordenação dos trabalhos sobre os códigos nacionais já a ser efectuada a nível das associações (por exemplo, a Unice);

14.

Considera indispensável, neste contexto, que as instituições de fiscalização e supervisão dos países membros satisfaçam três exigências: estabilidade do sistema financeiro, transparência do mercado, dos balanços e dos comportamentos das empresas, bem como protecção da concorrência. Cumpre, em particular:

a)	garantir a autonomia, a independência e a integridade dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, revisores e sociedades de rating;

b)	garantir a eficácia das autoridades incumbidas de fiscalizar a Bolsa, dotando-as de meios e pessoal adequados à sua missão;

c)	criar condições-quadro para as autoridades antitrust;

d)	promover um sistema eficaz de cooperação dos Bancos Centrais;

15.

Insta os Estados-Membros a darem cumprimento concreto aos compromissos que assumiram nos últimos anos para a consecução dos objectivos de Lisboa, tanto a nível nacional como regional e local, por forma a criarem um enquadramento regulamentar, institucional, político e de participação para todas as partes envolvidas, incluindo as empresas;

16.	Insiste na necessidade de que as empresas respeitem, na sua acção quotidiana, o princípio das obrigações de carácter social da propriedade e tenham consciência da sua responsabilidade social;

17.

Insiste na necessidade de estabelecer uma definição ampla e mais precisa de responsabilidade social das empresas, como objectivo crucial de uma política de empresa orientada para o futuro e princípio condutor das políticas socioeconómicas europeias; frisa ainda que os princípios de base da responsabilidade social das empresas (RSE) deverão ser plenamente incorporados em todos os sectores de competência comunitária, em particular, o direito das sociedades, o mercado interno, a política de concorrência, a legislação respeitante aos mercados financeiros, a política comercial, a política externa e de segurança comum e a política de cooperação para o desenvolvimento;

18.

Lamenta que o Grupo de Alto Nível constituído por especialistas em direito das sociedades, criado pela Comissão em Setembro de 2001, encare da mesma forma a totalidade das empresas e accionistas e considera que esses objectivos não serão atingidos com uma abordagem uniforme da totalidade das empresas, mas que se deve proceder a uma diferenciação entre as empresas cotadas na bolsa e as empresas não cotadas na bolsa e, em particular, das pequenas e médias empresas desta categoria;

19.

Subscreve a proposta de uma Declaração Anual sobre o Governo das Sociedades pelas empresas cotadas na Bolsa, a fim de garantir aos investidores maior transparência e mais informação na determinação das suas opções. Crê, todavia, que esta Declaração não pode nem deve excluir a possibilidade de as autoridades supervisoras competentes procederem a uma verificação autónoma, se assim o entenderem;

20.

Reitera o seu pedido à Comissão de que apresente igualmente — no contexto da Directiva pertinente (Quarta Directiva relativa ao direito das sociedades) — uma proposta tendente a introduzir, a par das obrigações de informação em matéria financeira, o dever de prestar informações em matéria social e ambiental;

21.

Congratula-se com a iniciativa das empresas tendo em vista uma maior abertura e exorta os Estados-Membros a zelarem por uma maior abertura e transparência na apresentação de informações financeiras sobre gestão pelas empresas, na medida em que este aspecto favorece o aprovisionamento de capital nas empresas e, a longo prazo, a confiança dos actores no mercado;

22.

Apoia as intenções da Comissão de melhorar os direitos dos accionistas, em particular mediante o alargamento das normas de transparência, os direitos de voto por procuração, a possibilidade de participação nas assembleias gerais através de meios electrónicos e do exercício transfronteiras do direito de voto;

23.

Manifesta a sua preocupação por não ser feita qualquer referência às consequências para o governo das sociedades de determinadas práticas decorrentes dos diferendos existentes no domínio do financiamento das empresas, nomeadamente entre a tradição anglo-saxónica, em que predomina a detenção de acções dispersas pelos mercados financeiros, e a tradição continental, caracterizada pelo importante papel dos bancos e dos accionistas maioritários; insta a Comissão a efectuar uma análise dessa situação e a evitar conclusões e iniciativas unicamente baseadas numa abordagem unilateral;

24.	Solicita à Comissão que, com carácter de prioridade e com base em propostas adequadas, preste um contributo fundamental para fazer aceitar o princípio «uma acção, um voto», a fim de garantir a igualdade de tratamento de todos os accionistas;

25.	Requer à Comissão que proceda urgentemente a um reforço da regulamentação relativa ao controlo das sociedades, sobretudo no que respeita à revisão dos balanços e à introdução de penas pesadas contra a fraude;

26.	Exorta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem rigorosamente a legislação europeia sobre abuso de mercado, sobre os prospectos financeiros e sobre a transparência;

27.	Requer que seja efectuada uma análise circunstanciada das reflexões tendentes a simplificar as regras respeitantes à manutenção do capital e continua a advogar o princípio do capital mínimo;

28.	Considera positivo o interesse da Comissão pelas fusões transfronteiriças e a correspondente mobilidade das empresas; salienta, no entanto, que será igualmente necessário tomar medidas para promover a mobilidade dos trabalhadores nas empresas em questão;

29.	Insiste na necessidade de garantir que, no caso das empresas cotadas na Bolsa, se exclua a possibilidade de uma mesma empresa efectuar a auditoria e os trabalhos de assessoria;

30.

Congratula-se com a proposta de directiva relativa à revisão legal das contas anuais e das contas consolidadas (COM(2004) 177), apresentada pela Comissão, e, em particular, apoia os princípios de base relativos à plena responsabilidade do revisor oficial de contas no que respeita às contas consolidadas da sociedade controlada e a necessidade de constituir uma comissão independente para a revisão oficial das contas de todos os organismos de interesse público; subscreve a abordagem da Comissão segundo a qual todas as empresas cotadas na Bolsa — e, em particular, os bancos, as companhias de seguros, os hospitais, os fundos de pensões — devem ser definidas e regulamentadas como organismos de interesse público, dada a sua importância económica e social;

31.	Salienta a necessidade de as empresas cotadas na Bolsa e outros organismos de interesse público terem um Conselho Fiscal cuja função deveria incluir a supervisão da independência do auditor externo, da sua objectividade e da sua eficácia;

32.

Frisa a necessidade de incorporar no governo das sociedades normas em matéria de revisão de contas destinadas a aumentar a responsabilidade do grupo de revisores e a sua independência perante a direcção, bem como a conferir maior rigor e a harmonizar a supervisão pública dos revisores de contas no que respeita aos problemas do âmbito de aplicação e competências da supervisão, à composição dos comités de supervisão, aos princípios, à qualidade e à transparência da supervisão, bem como aos mecanismos e às modalidades de sanção;

33.

Subscreve a proposta da Comissão de estabelecer um registo público e electrónico das sociedades de revisão oficial de contas — que tenham sido reconhecidas por autoridades públicas designadas no interior dos Estados-Membros — que reflicta, de uma forma clara e transparente, a estrutura, a composição e a independência do grupo de revisores oficiais de contas; salienta a importância de se prever um sistema de reconhecimento baseado num nível elevado de competências, de preparação e de ética profissional das sociedades de revisão oficial de contas, assim como a necessidade de tornar públicas, acessíveis e transparentes as informações relativas às relações entre sociedades de revisão e as empresas controladas, nomeadamente as tarifas e os honorários pagos;

34.

Subscreve a criação de um comité para regulamentar a auditoria na UE que estipule como princípios fundamentais os do interesse público e da protecção de todas as partes em causa; salienta a necessidade de desenvolver um sistema comum de normas de revisão oficial de contas no seio da União Europeia através de um mecanismo de cooperação que seja eficaz e coerente relativamente aos sistemas nacionais existentes; entende que uma solução de longo prazo poderá consistir na instituição de uma autoridade única, à qual seja cometida a supervisão contabilística e financeira na Europa;

35.

Considera indispensável melhorar a cooperação, a nível comunitário, entre os organismos de fiscalização da revisão oficial de contas dos Estados-Membros, a fim de desenvolver um sistema comum de requisitos que garantam um elevado nível de integridade e independência; considera que o desenvolvimento de um modelo de cooperação com os organismos reguladores e da revisão oficial de contas dos países terceiros — baseado no princípio da reciprocidade — é fundamental para o correcto e são funcionamento dos mercados financeiros;

36.

Requer que as negociações sejam aceleradas em todas as instâncias internacionais (Fórum sobre a Estabilidade Financeira do G8, OCDE, GAFI — Grupo de Acção Financeira Internacional —, etc.) que se ocupam da previsão de um enquadramento vinculativo para os centros «offshore» e outros paraísos fiscais;

37.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de, no seu programa de trabalho para 2004, rever a legislação sobre transferência em matéria de défices e excedentes nas empresas que operem em vários Estados-Membros da UE e insta a Comissão a acelerar os seus trabalhos, dado que assumem uma importância vital para muitas empresas que operam na Europa;

38.

Convida a Comissão, além disso, a estudar a possibilidade de integrar na sua proposta sobre a oitava Directiva 84/253/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, baseada na alínea g) do n o 3 do artigo 54 o do Tratado CEE, relativa à aprovação das pessoas encarregadas da fiscalização legal dos documentos contabilísticos (2), outras disposições, como a proibição da prestação pelos mesmos auditores de todos os serviços não-auditoria aos respectivos clientes;

39.	Solicita à Comissão que promova a cooperação dos órgãos e das instituições incumbidos da supervisão e fiscalização das relações entre empresas e Bancos, com a finalidade de proteger os interesses dos pequenos accionistas e dos subscritores de fundos de poupança;

40.

Recorda que, graças a uma administração empresarial participada e tornada transparente para a opinião pública, reforça-se a imagem da empresa e a sua cotação, melhorando-se, por essa via, a sua posição nos mercados financeiros e de capitais, facto que, em última análise, reverte a favor da própria empresa;

41.	Considera, além disso, ser essencial que os accionistas possam participar no debate sobre os elementos relativos à remuneração dos dirigentes, e apoia a ideia de que seja adoptado, por recomendação, um dispositivo sobre os aspectos essenciais da política de remuneração dos administradores;

42.	Solicita à Comissão que proponha um quadro legal de regulamentação da actividade e da estrutura dos «investidores institucionais» e que, ao fazê-lo, tenha em conta a necessidade de participação nas assembleias gerais de accionistas;

43.

Considera, finalmente, entre as duas propostas da Comissão, que a que sujeita, por directiva, os investidores institucionais a obrigações de informação sobre o seu comportamento como accionistas seja mantida, tendo em conta a influência que exercem directamente sobre a natureza e a realidade do governo de empresas das sociedades nas quais investem. Congratula-se com o papel mais activo que alguns investidores institucionais e, nomeadamente, os fundos de pensões, já assumiram na governação das empresas e insta a Comissão a encetar junto do sector uma consulta activa sobre as obrigações de prestação de informações sobre as suas políticas de investimento e o exercício de direitos de voto nas empresas em que investem;

44.	Requer à Comissão que analise a possibilidade de conflitos de interesses em caso de participação em empresas e em bancos e que proponha regulamentações que visem eliminar e impedir os conflitos de interesses;

45.	Frisa a exigência de uma grande transparência em matéria de remunerações, tanto no que respeita à parte fixa da remuneração como à parte variável, e ainda relativamente a eventuais programas de incentivo ou de opção por acções para a direcção;

46.	Requer à Comissão, no que respeita aos grupos e às pirâmides, que melhore substancialmente os procedimentos de informação e de transparência na matéria, porquanto a composição por grupos e, em particular, por pirâmides, pode tornar menos transparente a estrutura real de uma determinada sociedade;

47.

Solicita à Comissão que acelere os seus trabalhos sobre a informação e a sua divulgação no que diz respeito à estrutura de grupo e às relações intragrupo através da revisão da 7 a Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada na alínea g) do n o 3 do artigo 54 o do Tratado relativa às contas consolidadas (3), a fim de se conseguir maior transparência, e, neste contexto, solicita à Comissão que estude formas de tornar mais transparentes aspectos como os veículos para fins específicos e as filiais em paraísos fiscais;

48.	Solicita à Comissão que examine em que medida determinadas estruturas piramidais particularmente opacas, que têm por objectivo essencial manter o controlo de uma empresa, podem ser excluídas da admissão à cotação na Bolsa;

49.	Subscreve a proposta da Comissão de elaborar uma directiva sobre a reestruturação e a mobilidade das empresas;

50.

Considera, simultaneamente, que a aguardada revisão da Directiva sobre os Conselhos de Empresa Europeus se tornou iniludível, necessária e urgentíssima; requer, por esta razão, à Comissão que lance imediatamente a consulta entre os parceiros sociais prevista no Tratado, dando indicações claras quanto ao objectivo a atingir, em particular no que respeita aos prazos e às modalidades de informação e consulta, que deverão permitir aos representantes dos trabalhadores exercerem uma verdadeira influência nos processos em curso;

51.

Apoia os trabalhos em curso sobre a «Sociedade Europeia Privada»; frisa que uma eventual nova forma de sociedade (a denominada «Sociedade Europeia Privada»), destinada a promover a simplificação de normas e procedimentos regulamentares a nível europeu, não deve entrar em contradição com os direitos de participação definidos noutros modelos de sociedades existentes, e que, por esta razão, os direitos previstos, nesta matéria, pela Directiva relativa ao estatuto da Sociedade Europeia terão de ser coerentemente aplicados também à denominada «Sociedade Europeia Privada»;

52.

Congratula-se com a iniciativa da Comissão de empreender um estudo de exequibilidade sobre a sociedade europeia privada, que recolhe um amplo apoio entre as partes interessadas; solicita ainda à Comissão que, no âmbito do estudo de exequibilidade, reveja as normas mínimas sobre capital para o estabelecimento de uma sociedade anónima europeia (SE), nos termos do Regulamento (CE) n o 2157/2001 do Conselho de 8 de Outubro de 2001, que aprova o Estatuto da Sociedade Anónima Europeia (SE) (4), ou apresente propostas sobre uma nova forma jurídica de sociedade europeia adaptada às pequenas e médias empresas; considera o requisito mínimo de capital, no valor de 120 000 euros, torna difícil para as pequenas e médias empresas utilizar a forma jurídica de sociedade europeia (SE);

53.	Considera que o sistema da segunda directiva é particularmente rigoroso para as pequenas sociedades anónimas;

54.	Apoia a intenção da Comissão de conceder às empresas a nível europeu, através de uma directiva, o direito de opção pelo sistema monista ou o sistema dualista;

55.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e às autoridades de regulamentação e de fiscalização dos Estados-Membros e dos Estados aderentes.

(1) P5_TA(2004)0096.

(2) JO L 126 de 12.5.1984, p. 20.

(3) JO L 193 de 18.7.1983, p. 1.

(4) JO L 294 de 10.11.2001, p. 1.

P5_TA(2004)0347

Chipre

Resolução do Parlamento Europeu sobre Chipre

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o seu parecer favorável de 9 de Abril de 2003 referente ao pedido apresentado pela República de Chipre no sentido de se tornar membro da União Europeia (1),

—

Tendo em conta o Tratado de Adesão da República de Chipre, da República Checa, da República da Estónia, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República Eslovaca e da República da Eslovénia à União Europeia, em especial o Protocolo n o 10,

—

Tendo em conta a sua resolução de 11 de Março de 2004 sobre o relatório global de acompanhamento da Comissão Europeia sobre o grau de preparação para a adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (2),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 37 o do seu Regimento,

A.	Considerando que o Parlamento Europeu sempre apoiou todos os esforços em prol da reunificação de Chipre,

B.	Considerando que o Parlamento Europeu deu concretamente o seu apoio ao recente processo de resolução do conflito iniciado em Nova Iorque e concluído em Bürgenstock, na Suiça, sob os auspícios de Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas,

C.	Considerando que uma das principais prioridades e um dos maiores desafios que se colocam à União é levar a paz e a estabilidade aos países vizinhos e futuros membros da União,

Considerando que é compreensível que, num processo de negociação baseado em compromissos, o acordo resultante nunca satisfaça inteiramente ambas as partes em todos os seus aspectos e que as medidas e disposições adoptadas possam, de qualquer modo, ser alteradas por mútuo consentimento, uma vez estabelecida a confiança e instaurada a paz,

1.	Assinala que o Plano de Reunificação definitivo foi negociado entre ambas as partes da Ilha de Chipre, com a participação da Grécia e da Turquia, e foi finalizado, sob mandato conferido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan;

Apoia e saúda a iniciativa tomada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas que, em 31 de Março, entregou às duas partes a versão final do seu plano de reunificação de Chipre, que será objecto de dois referendos distintos na Ilha, a realizar no dia 24 de Abril, como acordado por todas as partes em Nova Iorque a 13 de Fevereiro de 2004, a fim de que a Ilha reunificada possa aderir à União Europeia no dia 1 de Maio de 2004;

Reconhece, ainda apoiando incondicionalmente a integração de um Chipre reunificado na União Europeia, o direito dos cipriotas a tomarem eles próprios uma decisão sobre o plano num referendo isento de pressões externas e respeitará tal decisão, mas assinala que é ainda necessária uma ampla campanha de informação baseada em factos;

4.	Considera que este documento final representa um compromisso histórico que poria termo a um dos conflitos mais longos na Europa e poderia servir de exemplo para a resolução de questões internacionais tão problemáticas quanto esta;

Considera que o plano final revisto institucionaliza um sistema de governo federal funcional e capaz de garantir que Chipre, depois de reunificado, pode falar em uníssono e desempenhar plenamente o seu papel no quadro das instituições europeias; exorta todas as partes envolvidas a cumprir as suas obrigações com honestidade e espírito de abertura;

6.	Regista que a proposta de Acto de Adaptação do Protocolo 10 não contém derrogações permanentes ao acervo comunitário, mas apenas períodos transitórios, e insta a Comissão a cumprir rigorosamente as suas responsabilidades em termos de controlo da aplicação das disposições do Acto;

Compreende que a população de Chipre se interrogue sobre muitos elementos extremamente complexos do plano, mas está convencido de que quaisquer dificuldades que possam surgir na aplicação do acordo poderão ser resolvidas com o apoio das instituições da União Europeia, especialmente no que diz respeito à restituição de propriedades e à reinstalação dos refugiados de 1974;

8.	Recorda a ambas as partes da Ilha que a UE, através da participação da Comissão, mostrou o seu apoio ao processo que conduzirá à versão final do plano de paz e reconciliação;

9.	É de opinião que a desmilitarização gradual da Ilha contribuiria para o entendimento mútuo entre as duas comunidades e abriria caminho a uma total reconciliação;

10.	Partilha do ponto de vista da Comissão de que a questão que se coloca não é a de escolher entre o plano Annan e um outro, mas entre este plano e a ausência de alternativa por um longo período de tempo;

11.	Apela aos cidadãos de Chipre para que dêem provas de responsabilidade, coerência e apego ao seu estatuto de cidadãos da União Europeia e que aproveitem esta oportunidade histórica para reunificar o seu país de forma pacífica;

12.

Garante aos cidadãos de Chipre que o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão estão dispostos a apoiar financeiramente a aplicação do plano e do acervo comunitário; saúda os resultados positivos da pré-conferência de alto nível de dadores de 15 de Abril como um importante sinal da solidariedade das comunidades europeia e internacional;

13.	Garante a ambas as partes que as instituições da União Europeia garantirão, juntamente com outras instituições internacionais, a rigorosa aplicação do plano pois é a sua própria credibilidade que está em causa;

14.	Confirma a sua intenção de acompanhar activamente a aplicação do plano Annan, através da sua comissão competente, e prestar o seu contributo ao êxito do plano;

15.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução a todas as partes empenhadas no processo de negociação, ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos da República de Chipre, da Grécia e da Turquia e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

(1) JO C 64 E de 12.3.2004, p. 365.

(2) P5_TA(2004)0180.

P5_TA(2004)0348

Sistemas de pagamento no mercado interno

Resolução do parlamento Europeu sobre um novo enquadramento jurídico para os sistemas de pagamento no mercado interno (2003/2101(INI))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Um novo quadro jurídico relativo aos pagamentos no mercado interno» (COM(2003) 718),

—	Tendo em conta o relatório intercalar «Progressos realizados no sentido de um espaço único de pagamentos em euros» do Banco Central Europeu, de 26 de Junho de 2003,

—	Tendo em conta o Livro Branco do Conselho Europeu de Pagamentos intitulado «Euroland: Um espaço único de pagamentos», de Maio de 2002 (1),

—	Tendo em conta uma audição de peritos realizada em 20 de Janeiro de 2004,

—	Tendo em conta o artigo 163 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0192/2004),

Considerando que a execução fiável e eficaz de todas as operações transfronteiras de pagamentos na União Europeia é indispensável à conclusão do mercado interno e que, consequentemente, o espaço único de pagamentos em euros deverá estar integralmente concretizado se possível antes de 2010, data até agora adiantada pelo sector bancário,

Considerando que o sector bancário europeu, em particular após a constituição, em 2002, do Conselho Europeu de Pagamentos, envidou esforços consideráveis para promover a ideia de um espaço único de pagamentos mas que a execução prática dos projectos, como por exemplo a aplicação das normas acordadas, ainda suscita dificuldades,

Considerando que a situação no sector dos pagamentos transfronteiras de pequenos montantes a nível europeu permanece insatisfatória e que os cidadãos se deparam com dificuldades aquando da realização de pagamentos transfronteiras que não se verificam no contexto das transacções exclusivamente nacionais,

Considerando que é necessário um enquadramento jurídico coerente, à escala europeia, para os pagamentos de pequenos montantes, o qual deve ter em conta e consolidar a multiplicidade das regulamentações existentes, eliminar a insegurança jurídica e as incoerências e pôr termo às lacunas do enquadramento regulamentar,

E.	Considerando que após o alargamento da União Europeia, deverão ser abrangidos pelo enquadramento jurídico um número maior de sistemas e práticas nacionais e que os países candidatos só introduzirão o euro, no mínimo, dentro de alguns anos,

Congratula-se com a iniciativa da Comissão no sentido de criar as condições jurídicas necessárias à instituição de um espaço único de pagamentos de pequenos montantes na União Europeia; sublinha, todavia, que as disposições legislativas comunitárias devem ser concebidas de forma a não perturbar a eficácia dos sistemas e das práticas nacionais;

2.	Considera que devem ser proporcionados aos clientes um conjunto de instrumentos de pagamento adequados, económicos, fiáveis e previsíveis;

3.	Solicita à Comissão a rápida apresentação dos estudos económicos susceptíveis de clarificar os reptos e as opções possíveis no tocante, nomeadamente, às infra-estruturas, às interoperabilidades e ao domínio das operações interbancárias;

4.	Dado que a situação actual da zona de pagamentos europeia é insatisfatória, considera que a nível técnico devem ser tomadas as medidas legais necessárias para que se crie um efectivo e eficaz sistema de pagamentos europeu;

Insta a Comissão a optar sempre pelo instrumento jurídico que constitua a menor intervenção regulamentar possível para a consecução do objectivo fixado, aquando da execução de cada um dos elementos do enquadramento jurídico, e considera que se deverá fazer uso da auto-regulamentação dos actores do mercado, sempre que tal se afigure útil e possível;

Considera que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, se a auto-regulação não funcionar ou se mostrar ineficaz, deverá ser dada prioridade a directivas, e subsequentemente a regulamentos, para reger a área de pagamentos europeia, a fim de assegurar que as disposições jurídicas entrem em vigor na mesma altura e da mesma forma em toda a União Europeia;

Considera que a regulamentação dos pagamentos transfronteiras em euros deve obedecer aos princípios de que os consumidores deverão sempre suportar custos iguais aos que suportam ao nível nacional e de que devem ser as autoridades nacionais competentes quem em primeira instância deverá controlar em cada país a execução eficaz das medidas previstas;

8.	Salienta que tal implica que as Instituições da União definam claramente os objectivos e o calendário de aplicação e que os actores económicos devem acompanhar a sua implementação;

Considera que as normas de supervisão aplicáveis aos operadores de serviços de pagamentos devem ser tornadas mais uniformes, à escala europeia, a fim de garantir condições de concorrência idênticas e que cumpre impedir a desarticulação continuada da legislação atinente à supervisão ou um nivelamento por baixo das normas de supervisão; considera que, no interesse de todas as partes visadas (consumidores, comerciantes, bancos), a criação de um novo estatuto de prestador de serviços de pagamento não deve ter como consequência uma deterioração da segurança física, prudencial, financeira e económica dos meios de pagamentos emitidos no mercado;

10.

Solicita à Comissão que siga com a maior atenção as tendências de concentração verificadas no sector dos operadores de serviços de pagamentos; constata que em alguns subsectores, por exemplo no domínio dos cartões de crédito, o mercado está dominado por um pequeno número de empresas que têm uma posição dominante;

11.

Louva a intenção da Comissão de incluir no enquadramento jurídico quer os pagamentos transfronteiras quer os pagamentos exclusivamente nacionais e solicita que o campo de aplicação do enquadramento jurídico seja alargado, a partir de 2006, a todos os pagamentos em euros efectuados no interior da União até ao montante de 50 000 euros; solicita uma regulamentação única para as transacções efectuadas noutras divisas da UE;

12.

Entende serem necessários a alteração e o reforço das normas legais relativas às transferências de dinheiro na zona euro, em particular no que respeita aos valores transferidos, que devem ser obrigatoriamente creditados na sua totalidade na conta destinatária; considera que o tempo da execução das transferências não deve exceder seis dias úteis, devendo ser reduzido para três dias úteis a partir de 2008;

13.	Considera que devem ser promovidas a segurança legal e a segurança técnica dos pagamentos na zona euro, uma vez que os consumidores têm a legítima expectativa de beneficiar no Mercado Interno do mesmo nível de protecção que lhes é dado no seu país de origem;

14.	Acolhe com satisfação a intenção do sector bancário europeu e da Comissão de estabelecer, a nível europeu, um processo de pagamento por débito directo;

15.

Salienta que, no domínio dos cartões bancários, em que o funcionamento transfronteiras é muito mais satisfatório, deverá ser prioritária a criação generalizada, e sem demora relativamente aos prazos previstos, do cartão com circuito integrado de segunda geração, por forma a melhorar a segurança da sua utilização em toda a União Europeia;

16.	Considera que devem ser dada aos clientes dos bancos informações mais importantes, de forma sucinta e compreensível;

17.

Considera indispensável promover a mobilidade dos clientes, no interesse do bom funcionamento da concorrência; solicita ao sector bancário a apresentação de propostas que vão no sentido da execução de um processo normalizado de transmissão de dados (por exemplo, para as ordens permanentes, débitos directos), a fim de facilitar aos clientes uma mudança fácil da sua conta; reclama a criação, no mais breve trecho, da transparência dos custos de encerramentos de contas;

18.

Preconiza, no interesse da segurança jurídica e da rentabilidade das ordens de pagamento, a irrevogabilidade precoce (antes da realização da transferência) das ordens de pagamento transmitidas directamente ao operador dos serviços de pagamentos (por exemplo, transferências); todavia, é de opinião que, no caso dos débitos directos, deve ser prevista a possibilidade de um prazo de revogabilidade mais extenso, em particular, no caso de o montante a pagar não ser passível de determinação por quem efectua a transferência, à data da emissão da respectiva ordem;

19.

Acolhe, favoravelmente, o objectivo de fazer avançar, em toda a Europa, as vendas à distância e o comércio através da Internet; rejeita todavia a ideia de responsabilizar o operador de serviços de pagamentos, em caso de litígio entre comerciantes e clientes, quer através de normas de responsabilidade quer através de direitos de oposição de âmbito alargado conferidos ao cliente; exige, ao invés, uma distinção clara entre a transacção comercial e o processo de pagamento; é de opinião que o desenvolvimento de sistemas (opcionais) de salvaguarda (por exemplo, através de contas fiduciárias) deverá ser confiado ao mercado;

20.

Defende a opinião de que o operador de serviços de pagamentos deverá ser responsável pela execução correcta da ordem do cliente, em conformidade com as disposições jurídicas nacionais dos Estados-Membros, cabendo-lhe o ónus da prova, a partir do momento em que a referida ordem entra na sua esfera de competência; rejeita o alargamento da responsabilidade objectiva; considera, todavia, que a responsabilidade do operador emergente da relação jurídica com o seu cliente no tocante a um erro de selecção deve ser extensível às empresas intermediárias e às instalações técnicas às quais recorreu; sugere que, na senda da auto-regulamentação entre associações bancárias, operadores de redes de pagamentos e comércio seja encontrado um método para o esclarecimento célere de questões internas de responsabilidade; a apreciação das questões de responsabilidade em situações de danos subsequentes e de força maior deve ser cometida aos órgãos jurisdicionais nacionais;

21.

Propõe que, em caso de utilização fraudulenta de um cartão de pagamento por terceiros, apenas seja imputada a responsabilidade do titular do cartão — dentro de um montante limitado — em casos de violação de obrigações concretamente estipuladas e em função da gravidade e da falta cometida pelo titular; entende que não deverá ser imputada ao titular do cartão qualquer responsabilidade a partir do momento em que o mesmo tenha informado a empresa de serviços de pagamento sobre a utilização fraudulenta do cartão de que é titular, sendo que o prestador de serviços de pagamento deve aduzir a prova dessa comunicação, sobretudo quando a mesma tenha lugar via telefone;

22.

Pretende que o enquadramento jurídico consagre o princípio segundo o qual, independentemente do instrumento de pagamento utilizado, o montante mencionado na ordem de pagamento seja integralmente creditado, sem quaisquer descontos, na conta do destinatário a menos que este tenha acordado com o seu banco um procedimento diferente, devendo nesse caso ser informado claramente sobre o montante e o tipo de desconto efectuado;

23.

Congratula-se com a proposta da Comissão de, no contexto da recomendação especial VII, definir a União Europeia como um quadro jurídico uniforme; sustenta, contudo, que cumpre introduzir limiares para as transferências efectuadas em numerário; salienta que não são tecnicamente possíveis procedimentos de gestão do risco que permitam identificar transferências que não sejam acompanhadas das informações requeridas;

24.

Exorta, veementemente, o sector bancário, em cooperação com as indústria de tecnologias de informação e entidades de supervisão, a incrementar continuadamente a segurança do sistema Online-Banking, e a informar os cliente, de uma forma compreensível, acerca dos riscos e das medidas cautelares a tomar;

25.

Reconhece o benefício que adviria para os consumidores da redução do prazo de execução máximo das transferências de dinheiro de seis para três dias úteis, partilhando, no entanto, da opinião da Comissão segundo a qual as transferências de dinheiro transfronteiras noutras divisas que não o euro não atingiram ainda o nível técnico que permita equipará-las a transferências executadas em euros, apesar de as transferências transfronteiras, que não em euros, deverem vir a atingir o mesmo nível o mais rapidamente possível;

26.

Acolhe favoravelmente todos os mecanismos de resolução alternativa de litígios que permitam evitar longos processos; considera que, quando os processos voluntários de resolução de litígios não viabilizem rapidamente uma resolução nem procedimentos de reclamação e de recurso eficazes para os consumidores, impor-se-ia tornar obrigatória a introdução de mecanismos de resolução de litígios nos Estados-Membros da União Europa, bem como à escala europeia;

27.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) (http://www.europeanpaymentscouncil.org/).

P5_TA(2004)0349

Política integrada de produtos

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Política Integrada de Produtos — Desenvolvimento de uma reflexão ambiental centrada no ciclo de vida (COM(2003) 302 — C5-0550/2003 — 2003/2221(INI))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2003) 302 — C5-0550/2003),

—	Tendo em conta o Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente (1),

—	Tendo em conta o Quinto e o Sexto Programas Quadro de actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,

—	Tendo em conta a estratégia de Lisboa e respectiva revisão levada a cabo pelo Conselho de Göteborg de 15 e 16 de Junho de 2001,

—	Tendo em conta a Directiva 98/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera a Directiva 93/38/CEE relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicação (2),

—	Tendo em conta a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho (COM(2003) 453),

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Para uma Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Recursos Naturais» (COM(2003) 572) e a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Promoção de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável: Plano de acção sobre Tecnologias Ambientais da União Europeia» (COM(2004) 38),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 47 o e o artigo 163 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0261/2004),

Considerando que as economias são como os ecossistemas: ambos se alimentam à base de energia e materiais e os transformam em produtos e processos, com a diferença de que a nossa economia segue fluxos de recursos lineares, enquanto a natureza é cíclica; que, com economias e populações em crescimento rápido, a produção e os produtos que dão lugar a correntes de resíduos que a Natureza não pode absorver e transformar em novos recursos são cada vez mais problemáticos do ponto de vista da sustentabilidade,

B.	Considerando a extensão das mudanças produzidas pela sociedade humana na biosfera,

C.	Considerando que, embora as medidas políticas sucessivas tenham produzido melhorias, não se realiza um verdadeiro progresso para um desenvolvimento sustentável unicamente através dessas medidas,

Considerando que, embora a sobrecarga da capacidade do planeta possa ajudar temporariamente a sociedade a aumentar os níveis de vida material, assistimos ao mesmo tempo a um grave declínio do nosso capital natural; que, no futuro, as limitações à prosperidade estarão determinadas pelo capital natural e não pela inovação e as técnicas industriais,

Considerando que os interesses comerciais e do ambiente não se encontram necessariamente em conflito, e reconhecendo ao mesmo tempo que, no futuro, a prosperidade económica sustentável só será possível num sistema baseado no mercado que valorize plenamente todas as formas de capital, incluindo os recursos naturais, e internalize plenamente, nos preços dos produtos, os custos dos danos infligidos à saúde humana e ao ambiente,

Considerando que é necessária a transformação urgente do actual sistema de produção e de consumo; que o objectivo principal é o de modificar o consumo em sentido sustentável e fazer com que os processos de extracção de matérias-primas, de produção e de concepção de produtos sejam o mais possível compatíveis com os processos naturais e a sua concepção,

Considerando que a sociedade depende, em primeiro lugar, de produtos resultantes de um conjunto de diferentes materiais, biológicos, minerais e sintéticos, frequentemente combinados para produzir materiais compósitos, e que estes materiais devem ser tratados de maneira que, quando termina a sua vida útil, não se transformem em resíduos inúteis,

H.	Considerando que a criação de ciclos de vida dos produtos seria largamente favorecida pela eliminação progressiva das substâncias persistentes, tóxicas e bioacumulativas, ou que suscitem problemas análogos,

Considerando que o conceito de Política Integrada de Produtos (PIP) proporciona oportunidades para criar um quadro que reuna de forma sistemática os instrumentos da política ambiental e das políticas de protecção dos elementos naturais (como a água, o ar, etc.) anteriormente seguidas, baseadas nas substâncias, que tiveram efeitos isolados, de modo a que os instrumentos da eficácia de recursos, minimização de detritos e utilização controlada de substâncias perigosas se tornem mais coerentes e mais transparentes para os consumidores e a indústria,

Considerando que a proposta da Comissão dando prioridade à «relação com o mercado» tem os seus méritos, embora essa estratégia só possa ser bem sucedida se os preços de mercado reflectirem os custos reais da produção e do consumo; que tal estratégia deve ser acompanhada por um estudo com base científica sobre a internalização dos custos externos e apenas pode ser bem sucedida se forem cientificamente estabelecidas condições bem delimitadas, baseadas na capacidade de carga e de preservação da saúde dos sistemas naturais,

K.	Considerando que a PIP foi concebida para ser um conceito integrado que oferece princípios a respeitar pelas políticas ambientais em geral,

L.	Considerando que a Comissão lançou uma série de propostas políticas, todas elas relacionadas com a PIP, sem prestar suficiente atenção à necessidade de uma visão de sistemas integrados e às várias ligações e sinergias existentes,

M.	Considerando que, de início, a Comissão dedica toda a sua atenção aos produtos; que tal é altamente lamentável, dado que a oferta de serviços, mais do que produtos, cria incentivos poderosos a uma utilização mais eficaz da energia, bem como dos materiais,

N.	Considerando que o nosso sistema industrial se alimenta de ecossistemas distantes através do comércio, sendo frequentemente insensível à sua degradação; que tal implica serem de extrema importância os esforços para promover a abordagem PIP a nível internacional, conforme salientado na Comunicação,

Considerando que os consumidores têm uma enorme necessidade de obter informações relevantes no que toca às características dos produtos e que os sistemas de rótulo ecológico foram lançados com a melhor das intenções; que, no entanto, as expectativas foram defraudadas; que as limitações mais flagrantes são as verificadas a nível da UE,

P.	Considerando que é necessário melhorar o fluxo de informações em toda a cadeia de produtos, bem como desenvolver e coordenar os diversos instrumentos de informação, inclusive para facilitar a reutilização e a reciclagem,

1.	Congratula-se com a Comunicação sobre a PIP, mas lamenta que esta dê apenas orientações limitadas sobre a maneira de dirigir a sociedade no sentido de sistemas verdadeiramente sustentáveis de desenvolvimento e concepção de produtos;

Solicita à Comissão que apresente, tão rapidamente quanto possível, uma directiva-quadro para a PIP baseada num conjunto claramente definido de princípios e objectivos; salienta que a finalidade não consiste em definir requisitos pormenorizados para a concepção dos produtos, mas sim em estabelecer condições-quadro tendentes a facilitar as práticas empresariais no futuro, as quais deverão basear-se no pensamento sistémico e na atribuição de prioridade à eficiência dos recursos, estruturando-se progressivamente segundo orientações biológicas;

Regista que a estratégia da PIP deve visar a criação de um quadro que, por referência aos produtos, reuna de forma sistemática e dê uma estrutura coerente aos instrumentos da política ambiental e das políticas de protecção dos elementos naturais (como a água, o ar, etc.) anteriormente seguidas, baseadas nas substâncias, que tiveram efeitos isolados; convida a Comissão a formular objectivos concretos no que diz respeito à criação de coerência e consistência na protecção do ambiente relacionada com os produtos;

Solicita à Comissão que, ao elaborar a directiva, reconheça a necessidade de uma abordagem política horizontal, dê prioridade aos principais problemas ambientais da União Europeia, examine a possibilidade de alargar a directiva aos produtos importados, envide esforços no sentido de minimizar a carga administrativa das empresas e elabore uma directiva que permita às PME assumir mais facilmente as suas responsabilidades;

Sugere que os princípios básicos de orientação do quadro da PIP se baseiem em:

a)	uma abordagem sistémica, centrada num pensamento em termos de ciclo de vida e que dedique especial atenção à concepção dos produtos,

b)	uma melhor compreensão de como funcionam os sistemas naturais e de como a estruturação da actividade empresarial segundo critérios biológicos pode melhorar tanto o ambiente como os resultados económicos,

c)	a garantia de que os produtos cuja vida útil tenha terminado não passem a ser resíduos inúteis, mas que depois de separados e recondicionados alimentem novos ciclos de produção,

d)	uma melhor compreensão do modo como se constituem, e como podem ser alterados, os modelos de consumo a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável,

a optimização do processo de concepção dos produtos através da selecção de materiais não poluentes, dando preferência aos materiais de origem natural; por outro lado, não deverá ser permitido o aumento sistemático da concentração na biosfera de substâncias perigosas, incluindo muitos metais pesados; além disso, as substâncias químicas deverão ser utilizadas de forma comedida; a respectiva segurança deverá ser avaliada por uma análise de riscos com base científica; deverá, todavia, ser conferida prioridade ao princípio de substituição, incluindo muitos metais pesados, segundo o qual as substâncias de risco deverão ser substituídas por substâncias menos perigosas ou constituir objecto de reciclagem em circuito fechado,

f)	a optimização das técnicas de produção, dando preferência à produção agregada pelo incentivo à reutilização e reciclagem de materiais, nomeadamente desenvolvendo técnicas de triagem e recondicionamento de produtos e materiais usados, integrando-os em novos ciclos de produção,

g)	a redução do impacte durante a utilização,

h)	a utilização plena do potencial oferecido pelas TIC para promover a miniaturização e a desmaterialização e aumentar a eficiência energética e dos materiais, bem como a redução da procura de transportes mediante a transformação dos produtos em serviços sustentáveis,

i)	a participação tão elevada quanto possível das partes interessadas;

Sugere que os objectivos a curto prazo para o quadro da PIP deveriam centrar-se nas reduções das emissões de gases com efeito de estufa, eutrofizante e acidificante, bem como dos poluentes atmosféricos, as reduções da intensidade da energia, as reduções na utilização de substâncias perigosas e as reduções na intensidade de utilização de recursos materiais virgens, uso de água, produção de resíduos, e aumento do uso de materiais renováveis;

Reconhece que, sem a criação de tal quadro, não são fornecidos aos conceptores e decisores os sinais e incentivos necessários; reitera que o quadro da PIP deverá estabelecer metas claras para esses objectivos ambientais prioritários, elaborando, com base nas metas e objectivos actuais das directivas-quadro relevantes, convenções internacionais e estratégias temáticas, uma orientação clara para os conceptores e decisores;

Solicita à Comissão que ajude a indústria no processo da PIP em curso, através de uma regulamentação coerente e consistente, de modo a promover o desenvolvimento sustentável e a repensar os modelos empresariais tradicionais, num esforço tendente a facilitar a evolução para práticas mais integradas e baseadas em sistemas, como por exemplo a produção agregada, o pensamento funcional (a conversão de produtos em serviços), a desmaterialização e o desenvolvimento da tecnologia com base na imitação da natureza;

Solicita à Comissão que conceda prioridade às seguintes acções:

a)	desenvolvimento do quadro jurídico e económico, dos objectivos e dos incentivos necessários para tornar a PIP uma realidade,

b)	identificação dos sectores I&D e dos projectos-piloto cruciais,

desenvolvimento e aplicação de ferramentas de informação eficazes à escala do consumidor (registos de produtos, rótulos ecológicos e/ou ferramentas comparáveis); apresentação de uma estratégia sobre o modo de desenvolver e coordenar diversos instrumentos de informação, a fim de melhorar o fluxo informativo em toda a cadeia dos produtos,

d)	desenvolvimento e aplicação de programas de educação e sensibilização em toda a escala social, prestando especial atenção a determinados grupos-alvo,

e)	integração da PIP, bem como de uma reflexão centrada no ciclo de vida, nos principais sectores de políticas da UE,

f)	elaboração de um plano para a coordenação da PIP com outros processos em curso, como estratégias temáticas relevantes, seguimento de Joanesburgo, estratégias relativas a produtos químicos, plano de acção sobre o clima, etc.;

10.	Solicita à Comissão que estude a possibilidade de adoptar medidas para promover o consumo sustentável, colocando a tónica num consumo reduzido de recursos e na eficiência dos mesmos, e permitindo aos consumidores actuar de forma mais sustentável;

11.

Solicita à Comissão que desenvolva os vários instrumentos da PIP (nomeadamente rótulos ambientais, sistemas de gestão, contratos públicos, sistema comunitário de gestão e auditoria ambientais, informação sobre os produtos, etc.), de modo a que sejam coerentes entre si, claros para o consumidor, bem como praticáveis para todas as empresas;

12.	Solicita à Comissão que, no desenvolvimento da estratégia relativa à PIP, atribua especial importância à transferência de conhecimentos e informações ambientais para os consumidores;

13.	Insiste em que a Comisão encoraje os Estados-Membros, para promover o consumo de produtos compatíveis com o ambiente, a considerarem incentivos vários, como reduções de impostos, descontos, etc.;

14.

Recomenda à Comissão que desenvolva o conceito de reflexão centrada no ciclo de vida e o converta num princípio político que possa ser utilizado como referência, mas salienta a necessidade de um conhecimento realista do valor e das múltiplas limitações das análises dos ciclos de vida (ACV), tendo nomeadamente em conta os problemas que subsistem no que diz respeito à disponibilidade, à qualidade e à comparabilidade dos dados das ACV;

15.	Solicita à Comissão que tenha em conta a integração da noção de ciclo de vida em todas as suas propostas legislativas pertinentes;

16.	Recomenda à Comissão que elabore uma estratégia a fim de acrescentar as noções de ciclo de vida e de concepção ambiental aos programas do ensino básico e superior, bem como da formação de engenheiros e das escolas de comércio;

17.	Convida a Comissão a proceder a uma análise da legislação em vigor na perspectiva da sua compatibilidade com a PIP e a abolir as disposições que já não são pertinentes;

18.	Solicita à Comissão que elabore um sistema de avaliação comparativa para grupos de produtos-chave, a fim de quantificar as melhorias nos resultados ambientais;

19.	Insta a Comissão a reconhecer o papel central desempenhado pela disponibilidade, qualidade e comparabilidade dos dados ambientais relativos ao ciclo de vida dos produtos para o êxito da PIP, sobretudo no que diz respeito ao estabelecimento de referências, à rotulagem e a outros instrumentos da PIP;

20.	Solicita à Comissão que apresente ao Parlamento e ao Conselho uma proposta que garanta o fornecimento, por parte dos fabricantes, de informações sobre o ciclo de vida dos seus produtos e que os ajude nessa tarefa e quanto à forma como essa informação pode ser utilizada;

21.

Insta a Comissão a desenvolver sistemas para a contratação de tecnologia à escala da UE, preferencialmente geridos pela Comissão, ou pelos Estados-Membros com a coordenação da Comissão, com o objectivo de estimular o desenvolvimento de inovações com maior orientação funcional, incluindo resultados ambientais mais positivos;

22.

Insiste em que os preços de mercado devem reflectir os custos sociais e ambientais reais da produção e do consumo, com vista a atrair o interesse dos consumidores para os «produtos verdes» e a favorecer a evolução para produtos mais sustentáveis; insta a Comissão a reduzir e/ou eliminar os subsídios contrários à PIP; insta a Comissão a situar-se na vanguarda da aplicação do princípio do poluidor-pagador; solicita à Comissão que promova a cooperação com o mercado, à qual é conferida prioridade na proposta, fazendo-a acompanhar de um estudo científico sobre a internalização dos custos externos;

23.

Solicita à Comissão que reconheça a importância da responsabilidade do produtor relativamente a todo o ciclo de vida de um produto, e ainda que elabore, por tal motivo, um relatório sobre a possibilidade de instaurar a responsabilidade geral do produtor no que diz respeito à dimensão ambiental dos seus produtos, como já sucedeu em relação à segurança dos produtos;

24.

Solicita à Comissão que atribua à «concepção de serviços» (pensamento funcional e sistémico) pelo menos a mesma importância que atribui à «concepção de produtos», e ainda que adopte medidas claras, no âmbito da PIP, para conferir maior peso aos serviços em detrimentos dos produtos, sempre que tal seja possível e benéfico para o ambiente;

25.	Solicita à Comissão que avalie os êxitos e as limitações da nova abordagem, apresentando propostas de revisão da mesma;

26.	Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que disponibilizem recursos suficientes para aplicar a PIP;

27.	Recomenda que se continue a investigar a função dos retalhistas no que respeita ao fornecimento de informação sobre os produtos, e ainda que seja reconhecido o papel determinante desempenhado pela comercialização, bem como pelos sectores financeiro e segurador;

28.	Considera que o acesso do público à informação ambiental sobre os produtos representa uma condição prévia fundamental, bem como um incentivo aos produtores para reduzirem os impactes dos seus produtos durante o ciclo de vida dos mesmos;

29.

Solicita à Comissão que tenha em conta os actuais programas I&D sobre concepção ecológica e que utilize de modo pró-activo os recursos existentes nos Sexto Programa Quadro para estimular a investigação interdisciplinar necessária à PIP, incluindo o desenvolvimento de modelos empresariais adequados; entende que deve ser atribuída especial importância ao desenvolvimento de normas relativas a materiais de embalagens reutilizáveis e às técnicas de separação para materiais multicamadas;

30.

Solicita à Comissão que crie um comité directivo para a PIP e também grupos de trabalho em sectores específicos, como a concepção de sistemas, instrumentos económicos, dados ambientais sobre o ciclo de vida dos produtos e política de consumo; considera que, ao mesmo tempo, deveriam ser estabelecidos processos e prazos claros para os sectores interessados, no que diz respeito às acções, iniciativas e aplicação previstas pela Comissão; entende ainda que deveria ser iniciado um estudo para esclarecer de que modo interagem, se reforçam e apoiam os vários instrumentos e ferramentas destinados a promover a PIP; entende que seria importante considerar medidas que permitam e motivem particulares e empresas a integrar nas suas decisões aspectos relacionados com o ciclo de vida, medidas de estímulo e recompensa aos precursores, e ainda medidas que obriguem os retardatários a melhorar o seu desempenho, que tenham em conta os desafios imediatos e os objectivos a longo prazo;

31.	Solicita à Comissão que adopte iniciativas para promover a transferência de conhecimentos sobre a PIP (ACV, concepção ambiental, etc.) para os países em desenvolvimento;

32.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

(2) JO L 101 de 1.4.1998, p. 1.

P5_TA(2004)0350

Segurança marítima

Resolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima (2003/2235(INI))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 31 o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nos termos do qual «todos os trabalhadores têm direito a condições de trabalho saudáveis, seguras e dignas»,

—	Tendo em conta a sua decisão de 6 de Novembro de 2003, sobre a constituição de uma Comissão Temporária para o Reforço da Segurança no Mar (1),

—

Tendo em conta as suas resoluções de 21 de Novembro de 2002, sobre a catástrofe do petroleiro Prestige ao largo da Galiza (2), 19 de Dezembro de 2002 sobre a maré negra do Prestige (3) e 23 de Setembro de 2003 sobre o reforço da segurança marítima na sequência da catástrofe do Prestige (4), e as suas anteriores resoluções sobre a segurança marítima,

—	Tendo em conta as audições públicas da Comissão Temporária para o Reforço da Segurança no Mar realizadas em 1 e 2 de Dezembro de 2003 e em 22 de Janeiro e 18 de Fevereiro de 2004,

—	Tendo em conta as contribuições por escrito dos oradores convidados para as audições públicas,

—	Tendo em conta a sua resolução de 12 de Fevereiro de 2004 sobre o destino dos marinheiros gregos e filipinos do navio Tasman Spirit em Karachi, Paquistão (5),

—	Tendo em conta a troca de pontos de vista entre uma delegação da Comissão Temporária e o comandante do Prestige em 5 de Fevereiro de 2004 em Barcelona,

—	Tendo em conta as decisões tomadas pela OMI durante a sua 23 a assembleia-geral, em Novembro/Dezembro de 2003,

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 150 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão Temporária para o Reforço da Segurança no Mar (A5-0257/2004),

A.	Considerando que diversos incidentes ocorridos em águas comunitárias desde o naufrágio do Erika e do Prestige causaram poluição, como no caso do Andinet, que perdeu barris não estanques contendo substâncias tóxicas ao largo da costa holandesa,

Considerando que se conclui da investigação efectuada que — mais de dez anos após a catástrofe com o petroleiro Exxon Valdez — os efeitos no ambiente e no ecossistema continuam a ser visíveis e que soluções a curto prazo, como operações de limpeza, só podem provocar danos a longo prazo, embora se deva ter em conta as características distintas do petróleo armazenado no Exxon Valdez e do combustível armazenado no Prestige, bem como a enorme diferença entre as costas, os climas e o movimento das águas no Alasca e na Galiza,

Considerando que os acidentes de maiores dimensões não constituem o único problema e que grande parte da poluição causada à escala mundial pelos hidrocarbonetos provenientes de navios resulta de resíduos lançados de forma deliberada, como a desgaseificação, pelo que importa lutar contra estes derramamentos ilegais através da aplicação de um regime de sanções adequadas,

D.	Considerando que, embora certos profissionais dos transportes marítimos tenham envidado esforços no sentido de modernizar as respectivas frotas e de dar formação às suas tripulações, falta empreender iniciativas adicionais e comunitárias,

Considerando que a Comissão se comprometeu a apresentar, em 2004, um novo pacote de medidas com vista a reforçar a segurança no mar, abrangendo propostas relativas à melhoria das condições de vida e trabalho dos navegantes, à sua formação e preparação profissional, à inspecção pelo Estado do porto e pelo Estado de pavilhão, ao acompanhamento da navegação, à responsabilidade pelos passageiros e à investigação dos acidentes marítimos,

F.	Considerando que o comandante do Prestige — após 83 dias de detenção e o pagamento de uma caução de 3,2 milhões de dólares — ainda é obrigado a apresentar-se diariamente à polícia espanhola,

G.	Considerando que o mesmo tratamento foi, mais tarde, repetido no caso actual do Tasman Spirit,

H.	Considerando que o juiz de Corcubión rejeitou o pedido do Parlamento Europeu no sentido de autorizar o comandante a ser ouvido durante uma audição pública em Bruxelas,

I.	Considerando que, quase um ano e meio após a catástrofe, ainda não foi fixada qualquer data para a abertura do processo contra o comandante,

Considerando as declarações prestadas pelo comandante do Prestige ao Parlamento sobre, nomeadamente: a deficiente acessibilidade ao sistema de reboque de emergência devido às condições (meteorológicas); os danos no motor, que não permitiram ligar imediatamente o mesmo; o pedido, feito tanto pelo comandante como pela equipa de salvamento, no sentido de levar o navio para um local de abrigo,

Considerando que existe incerteza quanto às quantidades exactas mas que antes da catástrofe o Prestige carregava a bordo 77 mil toneladas de óleos pesados, que se estima actualmente que ainda estejam a bordo 14 mil toneladas e que, segundo números das autoridades espanholas, cerca de 43 mil toneladas deram à costa e/ou foram limpas; que, sendo assim, cerca de 20 mil toneladas ainda se encontram no mar e, consequentemente, constituem uma ameaça para o ambiente e as costas;

Considerando que as estimativas que o capitão do Prestige faz da perda de combustível imediatamente após os estragos iniciais sofridos pelo Prestige são de 2 a 3 mil toneladas, ao contrário do que dizem as autoridades espanholas, cujas estimativas apontam para a perda de 10 000 toneladas de combustível na mesma altura;

Considerando que o orçamento da OMI está nas mãos de países com registos abertos (44 % da frota mundial está registada nas Bahamas, nas Bermudas, em Chipre, na Libéria e no Panamá, e que o controlo financeiro sobre esses 44 %, no que diz respeito aos petroleiros, está nas mãos da Grécia (+ 20 %), do Japão (+ 12 %) e da Noruega (+ 11 %); e que é portanto necessário reformar a estrutura da OMI de acordo com os requisitos do combate à poluição marinha e da segurança no mar,

N.	Considerando que os efeitos destas catástrofes ultrapassam as fronteiras de um Estado-Membro e afectam a Comunidade no seu conjunto, pelo que cabe à UE assumir a sua responsabilidade e desenvolver uma política europeia marítima com um carácter integral,

A catástrofe do Prestige e os destroços do naufrágio

Lamenta os vários acidentes marítimos ocorridos desde o naufrágio do Prestige e, em particular, o desastre com o cargueiro Rocknes ao largo da costa norueguesa, em Janeiro de 2004, no qual morreram 18 pessoas; exorta as autoridades a investigarem as causas e as circunstâncias do acidente, em particular, a eventual falta de comunicação e o papel que teve no desastre o facto de o navio ter casco duplo;

2.	Realça que é imperativo prestar uma maior atenção à manutenção e às condições dos navios, dado que a má manutenção de um petroleiro de casco duplo implica um maior perigo potencial do que a boa manutenção de um petroleiro de casco simples;

3.	Manifesta a sua preocupação com as declarações do comissário do governo, em nome das autoridades espanholas, segundo as quais, em caso de uma nova catástrofe semelhante à do Prestige, seria novamente decidido afastar o navio da costa e de não o transferir para um local de refúgio;

Solicita às autoridades competentes que dêem, sem demora, uma solução ao grave problema que representam as 14 000 toneladas que ainda se encontram no navio bem como as 20 000 toneladas que se encontram no mar e os milhares de toneladas de resíduos armazenados em terra e que, nesse sentido, apresentem um calendário preciso da extracção e tratamento da totalidade dos resíduos; insta à divulgação da especialização obtida neste contexto e à sua utilização em eventuais acidentes futuros;

5.	Convida a Comissão a obter informação e a supervisionar o tratamento e processamento dos resíduos provenientes do Prestige a fim de prevenir e detectar possíveis infracções à legislação comunitária sobre resíduos;

Constata com preocupação que — quase um ano e meio após a catástrofe do Prestige — não foram ainda concluídas ou tornadas públicas todas as investigações às causas e circunstâncias da catástrofe; assim, por exemplo, ainda falta a investigação sobre o Estado do pavilhão do Prestige (Bahamas); advoga a realização de acordos no âmbito da OMI com vista a efectuar investigações rápidas e independentes aos acidentes marítimos e que esta obrigação passe a constar do padrão de auditoria das autoridades marítimas;

Exorta as autoridades judiciais espanholas, com base no pleno respeito da total independência das suas decisões e no artigo 73 o da Convenção de Montego Bay, a autorizarem o capitão do Prestige a regressar ao seu país enquanto aguarda julgamento, a relaxarem a sua obrigação de se apresentar diariamente à polícia e a indicarem claramente, o mais depressa possível, a data de abertura e o planeamento do processo contra o comandante;

Reforço da segurança no mar a nível europeu

Realça que, com a legislação adoptada na sequência dos desastres do Erika e do Prestige, foram tomadas medidas importantes com vista a tornar mais segura a navegação em águas comunitárias e que a introdução rápida e completa a manutenção rigorosa das normas comunitárias pelos Estados-Membros devem ter prioridade;

Reclama uma política europeia do mar, global e coerente, orientada para a criação de um espaço europeu de segurança marítima; considera que essa política deverá basear-se, em particular, nas seguintes medidas:

—	proibição dos navios que não cumpram as normas,

—	elaboração de protocolos comuns de prevenção, actuação e reparação em caso de catástrofes,

—	estabelecimento de um regime de responsabilidade aplicado à totalidade da cadeia do transporte marítimo bem como às autoridades públicas responsáveis pela segurança marítima,

—	melhoria das condições de vida, de trabalho e de formação dos profissionais do mar;

Aguarda com impaciência as novas propostas da Comissão anunciadas para 2004 e considera que essas propostas deveriam fazer parte de um pacote legislativo intitulado «Prestige»;

10.

Entende que, como também é muito importante dispor de uma planificação eficaz em caso de emergência a bordo dos navios, a Comissão Europeia deve preconizar medidas para assegurar que todos os petroleiros e os navios que transportam uma quantidade importante de petróleo como combustível devem possuir um plano de reacção exaustivo em caso de emergência como elemento do sistema de reacção em caso de emergência existente a nível da UE;

11.

Lamenta igualmente que certos Estados-Membros não tenham dado cabal aplicação à Directiva 2002/59/CE (6) relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e, em particular, o seu artigo 20 o , que diz respeito ao estabelecimento de um plano de locais de refúgio para os navios em perigo;

12.

Solicita a cada Estado-Membro costeiro que crie uma estrutura de comando e de decisão clara no âmbito das situações de emergência marítima, bem como uma autoridade independente que disponha das competências e da especialização para tomar as decisões necessárias que se impõem a todos os intervenientes em causa, em particular a selecção e a designação vinculativa de um local ou porto de abrigo;

13.	Salienta a importância da cooperação transnacional para tratar os acidentes marítimos graves a partir de redes operacionais permanentes e de regras e procedimentos claros regularmente testados mediante exercícios;

14.

Sublinha que, no estudo das medidas tendentes a melhorar a segurança marítima, importa dispensar atenção suficiente às particularidades das zonas marítimas da União Europeia, que diferem, nomeadamente, em função de factores climáticos, como, por exemplo, as condições invernais que imperam no mar Báltico e que impõem requisitos particulares em matéria de segurança;

15.

Solicita a criação de uma guarda costeira europeia dotada das competências e instrumentos necessários para garantir:

—	a segurança marítima e a protecção do ambiente marinho (incluindo a vigilância da pesca), a luta contra o terrorismo, a pirataria e a criminalidade marítima;

—	o controlo rigoroso do respeito de certas rotas marítimas e a punição da entrada ilegal de navios;

—	a coordenação imediata das medidas necessárias em caso de acidente no mar,

segundo as decisões das autoridades nacionais independentes a criar de acordo com o número 10 da presente resolução;

16.

Congratula-se com a iniciativa tomada pela Comissão de organizar uma série de visitas aos Estados-Membros para verificar a existência e os conteúdos dos planos relativos aos locais ou portos de abrigo; solicita à Comissão que, o mais depressa possível, a sua avaliação dos planos apresentados e das visitas ao local e que apresente os resultados da sua investigação ao Parlamento Europeu e ao Conselho e que divulgue claramente que partes dos planos devem ser tornadas públicas;

17.	Manifesta a sua inquietação quanto ao crescente transbordo de óleos entre navios ao largo das costas europeias; solicita aos Estados-Membros que, aquando da elaboração dos planos de emergência, tomem em consideração os riscos específicos associados àquele processo;

18.

Constata que a capacidade de limpeza do petróleo no mar parece ser insuficiente em determinadas zonas e que ainda não foram tomadas nenhumas medidas de melhoramento desde o afundamento do Prestige; regozija-se, por isso, pelo facto de ter sido atribuída à AESM uma tarefa operacional neste domínio e salienta a importância da disponibilização dos meios financeiros necessários para a execução desta tarefa;

19.

Reitera o seu pedido à Comissão no sentido de elaborar, o mais depressa possível, propostas com vista à compensação financeira pelos locais de abrigo e de esclarecer em que medida as convenções internacionais existentes incluem disposições em matéria de compensação; exorta os Estados-Membros e a UE a ratificarem estas convenções o mais depressa possível;

20.

Solicita à Comissão que estude a possibilidade de impor um seguro obrigatório aos navios que naveguem em águas europeias para se poder pedir indemnização aos proprietários dos navios pelos danos e despesas causados aos locais de abrigo, bem como pelos custos sociais e ambientais em caso de acidente; solicita uma proposta com vista a dotar a UE de um método comum para avaliar estas catástrofes para que, tal como sucede nos EUA, possam ser indemnizados os prejuízos sociais ou colectivos relativos ao património natural danificado, incluindo a deterioração da biodiversidade marinha e terrestre sem utilização comercial;

21.	Considera que o regime do seguro a criar deve cobrir não só o valor da carga, mas também os riscos associados aos potenciais danos ambientais, em função da natureza dessa carga;

22.

Solicita ao Conselho «Transportes» — um ano após a publicação da proposta da Comissão — que tome finalmente uma posição acerca da directiva relativa à introdução de sanções (penais) aplicáveis aos casos de poluição por navios; salienta a sua posição segundo a qual um regime de sanções contra os verdadeiros responsáveis pela poluição marítima e pelo navios abaixo das normas é essencial para contrariar os derrames ilegais e deve ser aplicado de modo ofensivo, e não defensivo, impondo sanções eficazes aos proprietários, aos operadores e aos afretadores de navios em caso de inspecções negativas de controlo no Estado do porto; no entanto tal não deve dar origem a uma criminalização geral dos navegantes e, consequentemente, prejudicar a imagem da profissão marítima; salienta, a este propósito, a necessidade de medidas internacionalmente acordadas para proteger os navegantes contra a criminalização injusta;

23.

Observa com preocupação os progressos limitados feitos por alguns Estados-Membros novos na aplicação das normas europeias e mundiais em matéria de segurança marítima; esta preocupação é maior no caso dos novos Estados-Membros: Estados Bálticos, Malta e Chipre; convida a Comissão a continuar a supervisionar de perto o processo de integração do acervo e solicita aos novos Estados-Membros, em particular a Malta e a Chipre, que intensifiquem os seus esforços e reforcem as suas administrações marítimas;

24.

Regozija-se com a publicação periódica, pela Comissão, de uma lista negra de navios a quem é negado o acesso às águas e portos europeus e exorta os Estados-Membros ao respeito rigoroso das disposições da directiva relativa ao controlo do Estado do porto no que respeita à recusa de acesso, bem como a melhorarem e homogeneizarem as inspecções que é preciso intensificar nos portos; exorta a Comissão a efectuar um controlo efectivo e uma auditoria às sociedades de classificação, às suas filiais e às empresas participadas, introduzindo sanções em caso de não cumprimento das obrigações;

25.	Convida a Comissão a promover um estudo aprofundado sobre o volume global dos produtos químicos e substâncias radioactivas transportados em navios, o qual deverá aprofundar também o grau de toxicidade, as espécies químicas e a sua perigosidade;

26.

Solicita à Comissão que elabore uma proposta com vista ao rastreio (por meio de transponders) de contentores e outras unidades de carga contendo cargas perigosas, para que possam ser detectados em caso de queda ao mar; solicita à Comissão que prossiga o desenvolvimento da plataforma de intercâmbio de dados europeus SafeSeaNet, a fim de lhe juntar novas funções e nela integrar novas evoluções tecnológicas, como os transponders; convida firmemente os Estados-Membros a explorar a fundo esse sistema para vigiarem mais estreitamente o tráfico e identificar melhor os navios susceptíveis de representar um risco para a segurança ou o ambiente;

27.

Manifesta a sua preocupação quanto ao registo e etiquetagem dos contentores e barris contendo substâncias e químicos perigosos, na sequência da queda de um carregamento bastante tóxico do Andinet no mar do Norte, um caso onde aparentemente a substância em questão não estava em conformidade com o conhecimento de carga;

28.

Manifesta a sua preocupação por o acordo de parceria e cooperação concluído recentemente entre a Rússia e a Comunidade Europeia oferecer garantias insuficientes para a segurança marítima na região báltica; convida por conseguinte a Comissão a coordenar estreitamente os seus esforços com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu na prossecução das negociações com a Rússia, a fim de desenvolver critérios comuns visando definir as condições de acesso ao Mar Báltico para os navios que transportam uma carga perigosa; pensa que o resultado dessas negociações deve reflectir um nível igual de responsabilidade para ambos os signatários em matéria de protecção do ambiente marinho na região báltica;

29.

Exorta a Comissão a integrar na anunciada proposta de directiva relativa à investigação dos acidentes marítimos um sistema que assegure um intercâmbio excelente dos resultados das investigações entre os Estados-Membros, a Comissão e a Agência Europeia de Segurança Marítima (AESM) e que garanta a independência da investigação — de preferência, através da instituição de uma unidade de investigação europeia independente no seio da AESM;

30.	Solicita à Comissão que estude a possibilidade de conceder à AESM acesso aos navios, sob determinadas condições, designadamente de surpresa, para poder executar as tarefas de investigação e de inspecção que lhe forem atribuídas e, se oportuno, elaborar uma proposta neste sentido;

31.

Não obstante, solicita um aumento da dotação orçamental destinada à AESM para que esta possa, com a maior brevidade, dispor de uma frota de navios antipoluição que complemente o esforço dos Estados-Membros e para que também possa exercer um maior controlo sobre a actividade das sociedades de classificação;

32.

Salienta a importância de se dotar dos instrumentos de navegação mais modernos, como as Electronic Navigational Charts (ENC), o sistema electrónico de informação e de visualização de mapas marinhos (SEVCM) bem como de informações actualizadas regularmente sobre a profundidade das águas (nomeadamente nas zonas onde a profundidade da água é limitada);

Reforço da segurança no mar a nível mundial

33.

Manifesta o seu apoio ao convite do Secretário-Geral da OMI aos Estados-Membros da UE para continuarem a participar plenamente nos trabalhos da OMI e congratula-se com os resultados do diálogo estabelecido entre a Comissária responsável pelos transportes e o Secretário-Geral da OMI, à margem da reunião da Comissão Temporária, em Janeiro de 2004, sobre uma cooperação mais estreita entre as respectivas organizações;

34.	Reitera o seu pedido ao Conselho no sentido de solicitar a adesão da UE à OMI;

35.

Manifesta a sua preocupação com o aumento da exportação de petróleo russo através do mar Báltico e ao longo da linha costeira da UE, tendo em conta que é utilizada essencialmente a tonelagem mais barata que não cumpre as normas; neste contexto, regozija-se com a nova cooperação entre a Comissão e a OMI, as quais deverão controlar as sociedades de classificação no que respeita à boa execução das inspecções e à correcção dos certificados emitidos;

36.

Compreende a preocupação do Secretário-Geral da OMI com as intervenções unilaterais ou regionais de países fora do âmbito da OMI; porém, considera que a intervenção da UE, por vezes, pode ser necessária no interesse da segurança, tal como, por exemplo, no sentido de banir os pavilhões de conveniência das águas territoriais europeias; considera, além disso, que as medidas da UE podem funcionar como um catalisador no seio da OMI, como, nomeadamente, no caso da rápida eliminação gradual dos petroleiros de casco simples;

37.

Considera que a indicação de áreas marítimas particularmente sensíveis (Particularly Sensitive Sea Areas — PSSA) no contexto da OMI deve ser acompanhada de normas claras e vinculativas, como uma obrigação de notificação mais rigorosa, a identificação de todos os operadores e um rerouting dos navios de risco, conforme a sua carga; deplora que alguns Estados membros da OMI tenham decidido adiar qualquer nova definição de áreas PSSA;

38.

Lamenta que, até ao presente, só três Estados membros da OMI tenham ratificado a Convenção Internacional de 2001 sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos resultantes da Poluição causada por Combustível de Bancas, na qual é parte apenas um Estado-Membro da UE, pois todo o derrame desse tipo de petróleo ameaça o ambiente marinho e a sua biodiversidade; na ausência de uma ratificação integral, nenhum enquadramento internacional cobrirá os prejuízos da poluição causada por um derrame desse petróleo; convida par isso os Estados-Membros da UE a ratificar a Convenção e a Comissão a promovê-la;

39.

Reclama, para as partes do Mar Báltico ecologicamente sensíveis e de navegação difícil, nomeadamente para a Kadetrinne, o Skagerrak/Kattegat, o grande Belt e o Sund, a criação de zonas específicas onde os navios marítimos, e sobretudo os petroleiros, não possam mais circular sem piloto de mar, e convida a Comissão e os Estados-Membros a agir nesse sentido nas instâncias internacionais competentes, nomeadamente a OMI;

40.	Congratula-se com a recomendação da Comissão para a Protecção do Meio Marinho do Mar Báltico (HESOM) no sentido de serem adoptadas regras uniformes em relação ao tráfego marítimo invernal no Mar Báltico;

41.

Pelo contrário, manifesta-se negativamente quanto à exclusão categórica dos navios de risco da zona das 200 milhas, dado que esta medida é passível de contestação jurídica, dificulta uma assistência rápida e eficaz aos navios em situação de emergência e à respectiva tripulação e levará os navios a fazer desvios de rota, pelo que o problema será deslocado ou mesmo agravado;

42.	Reitera a necessidade de rever o direito marítimo internacional, a fim de dotar os Estados costeiros de maiores competências com vista a reforçar a segurança marítima e as suas zonas económicas exclusivas e para uma melhor defesa do ambiente marinho;

43.

Sublinha que, para efeitos de segurança marítima, é indispensável que os tripulantes disponham de condições e de um horário de trabalho decentes, assim como de uma remuneração valorizadora, e que se ponha termo à sobre exploração existente em inúmeras embarcações; solicita à Comissão que, por meios legislativos, providencie uma harmonização e revalorização desta profissão à escala europeia e que se empenhe neste propósito no âmbito da OMI;

44.

Salienta que até 80% dos acidentes marítimos se devem a erro humano e mais ainda nos casos de colisão e de naufrágio; entende que o elemento humano é multifacetado; convida por conseguinte a Comissão a abordar a questão do elemento humano no âmbito da adopção do novo pacote «Prestige» anunciado para 2004, e requer urgentemente a introdução de cursos de reciclagem obrigatórios e de cursos de operações de salvamento no âmbito da Convenção NFCSQ;

45.

Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que insistam, no seio da OMI, para que as disposições internacionais sejam reforçadas em matéria de formação para a segurança dos comandantes, dos oficiais e das tripulações, nomeadamente tornando obrigatórios os estágios de aperfeiçoamento e de actualização em matéria de segurança do navio, de gestão de acidentes, de protecção contra incêndios e de medidas a tomar em caso de emergência como, por exemplo, o reboque, os locais de abrigo ou a luta contra as substâncias nocivas;

46.

Solicita um programa internacional de colaboração entre todos os sistemas de inspecção de navios (MOUs) existentes no mundo que inclua uma base de dados centralizada, de fácil acesso e de consulta rápida, a fim de evitar que o movimento de embarcações de umas zonas para outras permita que se perca o seu rasto e o seu historial de infracções;

47.

Neste contexto, regozija-se com as inspecções que a AESM realizará em relação com a aplicação da convenção NFCSQ em países terceiros; salienta que devem ser aplicadas sanções em caso de violações flagrantes da convenção e solicita à Comissão, em particular, que intervenha severamente contra os países que concedam certificados de habilitação a oficiais da marinha mercante com base em fundamentos falsos ou fraudulentos;

48.	Solicita medidas destinadas a dignificar as profissões marítimas, de forma a torná-las mais atractivas para os jovens em geral e para os jovens europeus em particular;

49.

Exprime a sua preocupação quanto à proliferação de certificados falsos e fraudulentos; solicita à Comissão que incite os membros de uma tripulação a informarem as autoridades se tiverem conhecimento dessas actividades criminosas e de que os proprietários ou o Estado do pavilhão não corrigem a situação;

50.

Regozija-se com a decisão tomada pela OMI em Dezembro de 2003 quanto às orientações relativas aos portos de abrigo e à introdução de um sistema de auditoria voluntário para os Estados membros da OMI; porém, insta a que este sistema seja tornado obrigatório a curto prazo e que os seus resultados sejam tornados públicos;

51.

Salienta a necessidade de modificar profundamente a estrutura e as responsabilidades do complexo núcleo de sociedades (proprietários dos navios, armadores, afretadores, petroleiras, sociedades de classificação, seguradoras, etc.) que domina o tráfego marítimo internacional, assim como a sua relação com os Estados de pavilhão de conveniência; insiste que essa estrutura constitui um obstáculo à inspecção eficiente sobre o estado dos navios, à aplicação das medidas de segurança necessárias, à formação profissional e à consecução de condições de trabalho, de condições de vida e de salário da tripulação adequadas, bem como ao cumprimento das obrigações fiscais; solicita à Comissão que analise globalmente este problema crucial e apresente o relatório correspondente ao Parlamento e ao Conselho; o relatório deve contemplar, em particular, a relação das sociedades europeias com os Estados de pavilhão de conveniência;

52.	Consciente da dificuldade que certos países terceiros enfrentam na aplicação da regulamentação internacional no domínio da segurança marítima, solicita ao Conselho e à Comissão que integrem, na política comunitária de desenvolvimento, programas de reforço das administrações marítimas;

53.

Solicita a revisão da legislação internacional sobre o transporte marítimo para conseguir uma maior transparência das suas estruturas de funcionamento, da identidade dos seus operadores, do tipo de cargas e das medidas de segurança aplicáveis em cada caso; reitera a necessidade de dispor de um sistema que promova a escolha de pavilhões comunitários e evite a escolha de pavilhões de conveniência que não cumpram as normas de segurança e de inspecção dos navios;

54.	Convida a OIT e a OMI a adoptarem conjuntamente critérios vinculativos relativamente às remunerações, condições mínimas de vida e de trabalho a bordo dos navios, duração do trabalho e períodos de repouso, bem como ao acesso à formação profissional;

55.

Manifesta a sua preocupação pelo facto de o fuelóleo permanecer no ambiente durante um longo período, problema que actualmente afecta pelo menos 300 pontos da costa da Galiza assim como outros pontos no Golfo da Biscaia, incluindo numerosos sítios da Rede Natura 2000; solicita a adopção imediata dos sítios da Rede Natura 2000 propostos na região, assim como a adopção de planos de recuperação ambiental desses mesmos locais;

Aspectos socioeconómicos, ambientais e das pescas

56.	Constata que a abertura rápida das zonas de pesca nas áreas atingidas, após a catástrofe do Prestige, a curto prazo resultou realmente num alívio para o sector da pesca atingido;

57.

Constata que, mais de um ano depois do desastre do Prestige e devido à diminuição da actividade extractiva em consequência do encerramento preventivo de zonas de pesca, segundo informações fornecidas por algumas confrarias de pescadores, ocorreu uma diminuição do volume normal de capturas de certos recursos pesqueiros da zona;

58.	Realça que nas novas perspectivas financeiras comunitárias (2007/2013) é necessário prever instrumentos financeiros específicos para o sector das pescas que sejam adequados para enfrentar as necessidades das populações costeiras afectadas pelos desastres marinhos;

59.

Salienta que as experiências obtidas após a catástrofe do Exxon Valdez revelaram a necessidade de proceder a investigação científica duradoura sobre os efeitos ambientais da catástrofe do Prestige a longo prazo; esta investigação deve, nomeadamente, ser orientada para os efeitos prolongados da poluição na cadeia alimentar e as consequências da poluição para a biodiversidade; insta à realização de conversações sobre o financiamento conjunto de tal investigação pelas regiões afectadas, os Estados-Membros e a UE;

60.	Espera que com esta investigação a longo prazo e o intercâmbio dos dados da investigação seja possível fazer uma estimativa mais realista dos danos imediatos e posteriores e, consequentemente, uma abordagem mais ponderada de futuras catástrofes ambientais;

61.

Considera que o eficaz papel protagonizado pelas frotas de pesca na luta contra a poluição causada pelo Prestige e a produção de redes recuperadoras de fuelóleo deveriam incitar os Estados-Membros da União a desenvolver, a título preventivo e numa base permanente, beneficiando da ajuda de financiamentos comunitários, este instrumento flexível de luta que permite intervir antes da chegada da poluição às regiões costeiras;

62.

Entende que a Comissão deve velar por que o tratamento da fauna, durante um derrame de petróleo, seja integrado nos mecanismos globais de reacção e de planificação em caso de derrame de petróleo, certificando-se que essa reacção respeite as melhores práticas; além disso pensa que a Comissão deve dar prioridade ao desenvolvimento de medidas adequadas que permitam restaurar os ecossistemas afectados por um derrame;

* *

63.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) P5_TA(2003)0483.

(2) JO C 25 E de 29.1.2004, p. 415.

(3) JO C 31 E de 5.2.2004, p. 258.

(4) P5_TA(2003)0400.

(5) P5_TA(2004)0102.

(6) JO L 208 de 5.8.2002, p. 10.

30.4.2004

Jornal Oficial da União Europeia

CE 104/739

ACTA

(2004/C 104 E/04)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

Intervenção de Nuala Ahern, que solicita que o Presidente intervenha junto do parlamento e do governo israelitas para melhorar as condições nas quais Mordechai Vanunu é obrigado a viver após a sua libertação (O Presidente toma nota deste pedido e comunica que informará o Presidente).

2. Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

Conselho e Comissão:

—

Projecto de orçamento rectificativo n o 6 para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (8539/2004 — C5-0167/2004 — 2004/2026(BUD))

enviado	fundo: BUDG
	parecer: ITRE
base legal:	Artigo 272 o TC, artigo 177 o EURATOM

—

Proposta de directiva do Conselho relativa a um procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica (SEC(2004) 469 — C5-0192/2004 — 2004/2031(GBD))

enviado

fundo: BUDG

pelos deputados:

2.1)

propostas de resolução (artigo 48 o do Regimento)

—

Marco Pannella, Maurizio Turco, Emma Bonino, Marco Cappato, Gianfranco Dell'Alba, Benedetto Della Vedova e Olivier Dupuis, sobre as graves e persistentes violações dos direitos humanos fundamentais no Vietname (B5-0190/2004).

enviada

fundo: AFET

—

Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre a revisão do Pacto de Estabilidade (B5-0195/2004).

enviada

fundo: ECON

3. Processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara

Poul Nielson (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Richard A. Balfe, em nome do Grupo PPE-DE, Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE, Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR, Luigi Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Arie M. Oostlander, Anne André-Léonard, Feleknas Uca e Poul Nielson.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—	Johannes (Hannes) Swoboda em nome do PSE, sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (B5-0193/2004)

—	Joost Lagendijk, Daniel Marc Cohn-Bendit, Nelly Maes e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo dos Verdes/ALE, sobre a situação da Sr a Leyla Zana, Prémio Sakharov 1995 do Parlamento Europeu, encarcerada na Turquia (B5-0196/2004)

—	Baroness Sarah Ludford, em nome do Grupo ELDR, sobre o julgamento de Leyla Zana (B5-0197/2004)

—	Luigi Vinci e Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (B5-0198/2004)

—	Ricard A. Balfe e Arie M. Oostlander, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (B5-0199/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.27.

4. Orientações gerais da política económica — Linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros * (debate)

Relatório sobre a recomendação da Comissão relativa à actualização de 2004 das Orientações Gerais paras as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003/2005) (COM(2004) 238 — C5-0183/2004 — 2004/2020(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0280/2004)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2004) 239 — C5-0188/2004 — 2004/0082(CNS)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Marie-Thérèse Hermange (A5-0277/2004)

Marie-Thérèse Hermange apresenta o seu relatório (A5-0277/2004).

Christa Randzio-Plath apresenta o seu relatório (A5-0280/2004).

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Olle Schmidt, em nome do Grupo ELDR, e Herman Schmid, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Catherine LALUMIÈRE,

Vice-Presidente

Intervenções de Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes (Hans) Blokland, em nome do Grupo EDD, Philip Bushill-Matthews, Robert Goebbels, Philippe A.R. Herzog, Theodorus J.J. Bouwman, William Abitbol, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Claude Moraes, Regina Bastos, Manuel António dos Santos, Manuel Pérez Álvarez, Giorgos Katiforis, Othmar Karas e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 7.16 e 7.28.

(A sessão, suspensa às 10h50 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h05)

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

5. Votos de boas-vindas

O Presidente, em nome do Parlamento, dá as boas-vindas a uma delegação do parlamento australiano que toma assento na tribuna oficial.

6. Perda do mandato de Michel Raymond

O Presidente comunica que o Conselho, por carta com data de 20 de Abril de 2004, comunicou ao Parlamento que as alterações previstas nos artigos 1 o e 2 o da Decisão do Conselho de 25 de Junho e 23 de Setembro de 2002, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes do Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, entraram em vigor em 1 de Abril de 2004.

O decreto do primeiro-ministro francês de 25 de Novembro de 2003 que determina a perda do mandato de Michel Raymond produz efeitos a partir dessa data.

Consequentemente, e de acordo com o parecer da Comissão JURI de 17 de Março de 2004, Michel Raymond deixou de ser membro do Parlamento Europeu a partir de 1 de Abril de 2004.

7. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

Intervenção de Marialiese Flemming.

Intervenções dos Deputados:

—

Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que considera que a decisão tomada na véspera pelo Presidente de não aceitar as alterações (ponto 10.1 da acta de ontem) não se pode justificar no plano jurídico e que, consequentemente, contesta esta decisão. Nestas condições, o seu grupo não participará na votação do relatório Johanna L.A. Boogerd-Quaak A5-0230/2004, como forma de protesto. Voltando igualmente às afirmações de Enrique Barón Crespo segundo as quais teriam desaparecido documentos na Comissão LIBE, solicita que este se explique sobre a fonte das suas informações e que, de qualquer modo, retire as afirmações injuriosas feitas contra Antonio Tajani (O Presidente observa que ontem foi tomada uma decisão pelo Presidente e pelo Parlamento sobre o procedimento que seria seguido para a votação deste relatório e comunica que se manterá fiel a essa posição);

—

Enrique Barón Crespo, que comunica que enviou uma mensagem ao Presidente, com cópia a todos os presidentes de grupos políticos, para explicar o desaparecimento dos referidos documentos na Comissão LIBE, documentos que apareceram, posteriormente, no início da reunião; explica-se igualmente sobre as afirmações que fez contra Antonio Tajani, que pensa terem sido mal interpretadas;

—	Guido Podestà e Jorge Salvador Hernández Mollar (presidente da Comissão LIBE), para assuntos de natureza pessoal na sequência desta intervenção;

—	Gerardo Galeote Quecedo, que solicita que as afirmações em questão sejam verificadas no relato integral;

—	Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, que assinala que o seu grupo também não participará nesta votação;

—	Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, que sugere, tendo em conta o facto de os grupos PPE-DE e UEN terem comunicado que não participariam na votação, votar em bloco o conjunto da proposta de resolução;

—	José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN, que recorda que apresentou ontem um pedido de devolução do relatório à comissão (O Presidente responde-lhe que poderá apresentar o pedido no momento da votação);

—	Marco Pannella que sugere que o Presidente Pat Cox assuma a presidência da sessão (O Presidente, constatando que Pat Cox está presente no hemiciclo, pergunta-lhe se pretende intervir);

—

Pat Cox (Presidente), que volta à decisão tomada ontem e ao procedimento a seguir e recomenda ao presidente de sessão que mantenha o procedimento acordado; abordando o problema do desaparecimento de documentos, acrescenta que, após ter encarregado os serviços do Parlamento de abrirem um inquérito sobre a questão, está plenamente satisfeito com os resultados e recomenda à Assembleia que ponha ponto final no assunto.

7.1. Apicultura * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura (COM(2004) 30 — C5-0052/2004 — 2004/0003(CNS)) — Comissão da Agricultura.

Relatora: Astrid Lulling (A5-0232/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Astrid Lulling (relatora) faz uma declaração ao abrigo do n o 4 do artigo 110 o bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0351)

7.2. Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação final)

Relatório sobre uma proposta da Comissão relativa à adopção de uma decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) — (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelhos (A5-0262/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0352)

7.3. Privilégios e imunidade parlamentares de Umberto Bossi (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido apresentado por Umberto Bossi, ex-deputado europeu, em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2171(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Kurt Lechner (A5-0281/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0353)

7.4. Privilégios e imunidade parlamentares de Umberto Bossi (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre um pedido apresentado por Umberto Bossi, ex-deputado europeu, em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2172(IMM)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Kurt Lechner (A5-0282/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0354)

7.5. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** III (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (PE-CONS 3641/2004 — C5-0156/2004 — 2002/0025(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Georg Jarzembowski (A5-0242/2004)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROJECTO COMUM

Aprovado (P5_TA(2004)0355)

7.6. Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** III (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (PE-CONS 3638/2004 — C5-0153/2004 — 2002/0022(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Dirk Sterckx (A5-0245/2004)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROJECTO COMUM

Aprovado (P5_TA(2004)0356)

7.7. Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** III (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho e a Directiva 2001/16/CE relativas à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu (PE-CONS 3639/2004 — C5-0154/2004 — 2002/0023(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relatora: Sylviane H. Ainardi (A5-0243/2004)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO COMUM

Aprovado (P5_TA(2004)0357)

7.8. Agência Ferroviária Europeia *** III (votação)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Ferroviária Europeia («Regulamento que institui uma Agência») (PE-CONS 3640/2004 — C5-0155/2004 — 2002/0024(COD)) — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Gilles Savary (A5-0244/2004)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROJECTO COMUM

Aprovado (P5_TA(2004)0358)

7.9. Orçamento rectificativo n o 6/2004 (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 (2004/2026(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Jan Mulder (A5-0259/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0359)

7.10. Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais em países terceiros *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (COM(2003) 639 — C5-0507/2003 — 2003/0250(COD)) — Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação.

Relator: Fernando Fernández Martín (A5-0279/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0360)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0360)

Intervenções sobre a votação:

—	O relator, de acordo com o Grupo PSE, recomenda a rejeição da alteração 4.

7.11. «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (COM(2003) 700 — C5-0548/2003 — 2003/0274(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relator: Michel Rocard (A5-0148/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0361)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0361)

7.12. Quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)*** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (COM(2003) 796 — C5-0648/2003 — 2003/0307(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Sabine Zissener (A5-0247/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0362)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0362)

7.13. PME (2001/2005) *** I (votação)

Relatório sobre um proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2003) 758 — C5-0628/2003 — 2003/0292(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Paul Rübig (A5-0237/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0363)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0363)

Intervenções sobre a votação:

—	O relator interveio antes da votação, nomeadamente para saudar a presença de uma delegação do Congresso austríaco na tribuna.

7.14. Conteúdos digitais *** I (votação)

Relator: W.G. van Velzen (A5-0235/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0364)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0364)

7.15. Acordo de Cooperação CE-Paquistão * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão (8108/1999 — COM(98) 357 — C5-0659/2001 — 1998/0199(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Elmar Brok (A5-0275/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0365)

7.16. Linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2004) 239 — C5-0188/2004 — 2004/0082(CNS)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Marie-Thérèse Hermange (A5-0277/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0366)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0366)

Intervenções sobre a votação:

—	Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE, propõe uma alteração oral à alteração 1.

7.17. Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Relator: Terence Wynn (A5-0268/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0367)

7.18. Coesão Económica e Social (3 o Relatório) (votação)

Relatório sobre o 3 o Relatório sobre a Coesão Económica e Social (COM(2004) 107 — C5-0092/2004 — 2004/2005(INI)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Konstantinos Hatzidakis (A5-0272/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0368)

7.19. Orçamento 2005: Estratégia política anual (votação)

Relatório sobre o Orçamento para 2005: Estratégia política anual da Comissão (2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A5-0269/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0369)

7.20. Previsão de receitas e despesas do PE — 2005 (votação)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2005 (2004/2007(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Wilfried Kuckelkorn (A5-0236/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0370)

Intervenções sobre a votação:

—	Richard A. Balfe, em nome do Grupo PPE-DE, recomenda a aprovação da alteração 1.

7.21. Relatório de actividades 2002 do BEI (votação)

Relatório sobre o relatório de actividades 2002 do Banco Europeu de Investimento (2004/2012(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0258/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 21)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0371)

7.22. Eurostat (votação)

Propostas de resolução B5-0218/2004, B5-0219/2004, B5-0220/2004, B5-0222/2004, B5-0223/2004 e B5-0225/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 22)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0218/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0218/2004, B5-0219/2004, B5-0220/2004, B5-0222/2004, B5-0223/2004 e B5-0225/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	María Antonia Avilés Perea, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE,

—	Jan Mulder e Ole B. Sørensen, em nome do Grupo ELDR,

—	Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Freddy Blak e Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL,

—	Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN,

—	Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD,

—	Gianfranco Dell'Alba

Aprovado (P5_TA(2004)0372)

7.23. Liberdade de expressão e de informação (votação)

Relatório sobre os riscos de violação da liberdade de expressão e de informação na UE, nomeadamente, em Itália (artigo 11 o , n o 2 da Carta dos Direitos Fundamentais) (2003/2237(INI)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Johanna L.A. Boogerd-Quaak (A5-0230/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 23)

Intervenção de Giacomo Santini, que considera que o procedimento adoptado para a votação deste relatório constitui uma violação do Regimento e que apoia o pedido de devolução à comissão de que José Ribeiro e Castro, no início do período de votação, tinha recordado a existência.

O presidente aborda a questão do pedido de devolução apresentado, nos termos do n o 1 do artigo 144 o do Regimento, por José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN.

Intervenções sobre este pedido de José Ribeiro e Castro para o fundamentar, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, e Bruno Gollnisch (Não-inscritos).

Por VE (214 a favor, 259 contra, 1 abstenção), o Parlamento rejeita o pedido.

Intervenções de Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, para retirar a sugestão que tinha feito no início do período de votação, ou seja, votar em bloco a proposta de resolução, e Richard A. Balfe, para assinalar que os membros britânicos do Grupo PPE-DE estão presentes mas não participam na votação.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0373)

Intervenções sobre a votação:

—	Cristiana Muscardini e Francesco Enrico Speroni, sobre a votação em bloco de algumas partes da proposta de resolução;

—	Giacomo Santini, sobre a inadmissibilidade dos nomes pessoais o que esvazia alguns elementos do texto de qualquer sentido.

7.24. Situação no Paquistão (votação)

Proposta de resolução B5-0187/2004/rev

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0374)

Intervenções sobre a votação:

—	John Walls Cushnahan esclarece a posição dos membros da Comissão AFET.

7.25. Relações transatlânticas (votação)

Proposta de resolução B5-0185/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0375)

Intervenções sobre a votação:

—	Johannes (Hannes) Swoboda propôs uma alteração oral à alteração 6.

—	Erika Mann propôs uma alteração oral ao n o 13, com a qual Elmar Brok, presidente da Comissão AFET, concorda, e uma alteração oral ao n o 15 (Elmar Brok sugere então a rejeição da totalidade do n o 15 e a aprovação da alteração 22, com o que Erika Mann concorda).

7.26. Direitos do Homem no mundo (2003), política da UE (votação)

Relatório sobre os Direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da UE em matéria de Direitos do Homem (2003/2005(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos.

Relatora: Véronique De Keyser (A5-0270/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0376)

Intervenções sobre a votação:

—	Gianfranco Dell'Alba, de acordo com o relator, propôs uma alteração oral ao n o 4.

7.27. Resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (votação)

Propostas de resolução B5-0193/2004, B5-0196/2004, B5-0197/2004, B5-0198/2004 e B5-0199/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0193/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0193/2004, B5-0196/2004, B5-0197/2004, B5-0198/2004 e B5-0199/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Richard A. Balfe e Arie M. Oostlander, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Johannes (Hannes) Swoboda e Ozan Ceyhun, em nome do Grupo PSE,

—	Andrew Nicholas Duff, em nome do Grupo ELDR,

—	Joost Lagendijk, Daniel Marc Cohn-Bendit e Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Luigi Vinci e Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P5_TA(2004)0377)

7.28. Orientações gerais da política económica (votação)

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0280/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0378)

Intervenções sobre a votação:

—	Robert Goebbels propôs uma alteração oral à modificação 2.

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 137 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Eurostat — RC-B5-0218/2004

—	Theresa Villiers

Relatório Kuckelkorn — A5-0236/2004

—	Aguiriano Nalda

9. Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Jarzembowski — A5-0242/2004

—	Projecto comum a favor: Pervenche Berès contra: Robert Goebbels

Relatório Rocard — A5-0148/2004

—	Alteração 1, 2 a parte a favor: Barbara Weiler

—	Proposta alterada a favor: Hans-Peter Martin

—	Resolução legislativa a favor: Hans-Peter Martin

Relatório Wynn — A5-0268/2004

—	N o 7 a favor: Richard Corbett, Marie-Françoise Garaud

—	Alteração 17 a favor: Marie-Françoise Garaud, Paul Rübig, Françoise de Veyrinas

—	N o 10 a favor: Marie-Françoise Garaud

—	Alteração 10 a favor: Marie-Françoise Garaud, Marie-Thérèse Hermange contra: María del Pilar Ayuso González

—	Alteração 11 a favor: Marie-Françoise Garaud

—	Alteração 18 a favor: Marie-Françoise Garaud, Paul Rübig, Agnes Schierhuber

—	Alteração 16 contra: Alexander Radwan

—	Alteração 13 a favor: Béatrice Patrie, Marie-Thérèse Hermange

—	Alteração 5 a favor: Paul Rübig, Ingo Friedrich contra: José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Konstantinos Hatzidakis, José Manuel García-Margallo y Marfil

—	Alteração 19 contra: Marie-Thérèse Hermange

—	Alteração 21 a favor: Linda McAvan

—	Alteração 22 a favor: Isabelle Caullery, Jean-Charles Marchiani

—	N o 68 contra: Maj Britt Thoorin, Jan Andersson

Relatório Hatzidakis — A5-0272/2004

—	Alteração 37 contra: Jillian Evans abstenção: Sérgio Ribeiro

Relatório Garriga Polledo — A5-0269/2004

—	Alteração 1 contra: Eryl Margaret McNally

—	N o 21 a favor: Caroline Lucas, Elisabeth Schroedter

—	Alteração 5 a favor: Sami Naïr

—	N o 29 contra: Isabelle Caullery, Jean-Charles Marchiani, Georges Berthu, Dominique F.C. Souchet

Relatório Randzio-Plath — A5-0258/2004

—	Alteração 8 a favor: Claude Turmes, Hans-Peter Martin

—	Alteração 1 a favor: Eurig Wyn

Proposta de resolução: Eurostat — RC-B5-0218/2004

—	Alteração 3 contra: Glenys Kinnock

—	Resolução (conjunto) contra: Inger Schörling, Antonio Di Pietro, Giorgio Calò

Relatório Boogerd-Quaak — A5-0230/2004

—	N o 2 a favor: Elspeth Attwooll

—	N o 5 a favor: Carlos Carnero González

—	N o 10 a favor: Elisabeth Schroedter

—	N o 21 a favor: Carlos Carnero González, Paolo Costa

—	N o 25 a favor: Emmanouil Mastorakis

—	N o 26-29 (em bloco) a favor: Olga Zrihen abstenções: Armonia Bordes, Chantal Cauquil

—	N o 45-52 (em bloco) abstenções: Armonia Bordes, Chantal Cauquil, Arlette Laguiller

—	N o 53 a favor: Inger Schörling contra: Peter William Skinner, Claude Turmes

—	N o 76 a favor: Claude Turmes

—	N o 80 a favor: Claude Turmes abstenção: Dana Rosemary Scallon

—	N o 81 a favor: Claude Turmes

—	N o 82 a favor: Claude Turmes

Proposta de resolução: Relações transatlânticas — B5-0185/2004

—	Alteração 6 a favor: Lone Dybkjær, María Sornosa Martínez contra: Richard Corbett, Gary Titley

—	Alteração 10 a favor: Lone Dybkjær

—	N o 13 contra: Nikolaos Chountis, Marie-Thérèse Hermange

—	N o 15 contra: Marie-Thérèse Hermange, Pervenche Berès

—	Alteração 20 a favor: Bart Staes, Hiltrud Breyer, Marie-Hélène Gillig, Pervenche Berès

—	N o 18 a favor: Othmar Karas contra: Eurig Wyn

—	N o 19 a favor: Othmar Karas, Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli contra: Eurig Wyn

—	N o 20 a favor: Othmar Karas, Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli

Relatório De Keyser — A5-0270/2004

—	Alteração 6 contra: Anne Ferreira

—	Alteração 7 a favor: Martin Kastler contra: Anne Ferreira, Marie-Thérèse Hermange, Armonia Bordes, Christine De Veyrac

—	Alteração 8 a favor: Martin Kastler, Anne-Marie Schaffner, Françoise de Veyrinas, Dominique Vlasto, Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

—	Alteração 9 a favor: Dominique Vlasto, Françoise de Veyrinas, Anne-Marie Schaffner, Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

—	Alteração 10 a favor: Dominique Vlasto, Françoise de Veyrinas, Anne-Marie Schaffner, Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

—	Alteração 11 a favor: Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

—	Alteração 12 a favor: Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

—	Alteração 13 a favor: Dana Rosemary Scallon contra: Marie-Thérèse Hermange, Christine De Veyrac

Relatório Randzio-Plath — A5-0280/2004

—	Alteração 11 a favor: Nelly Maes, Hélène Flautre, Gérard Onesta, Marie Anne Isler Béguin

—	Alterações 1 e 4 (alterações idênticas) a favor: Reino Paasilinna

Freddy Blak não participou na maior parte das votações.

Arlette Laguiller, Armonia Bordes e Chantal Cauquil não participaram nas votações dos seguintes documentos: A5-0268/2004, A5-0269/2004 (excepto alteração 15), A5-0236/2004, RC-B5-0218/2004 (alteração 3), B5-0187/2004 e B5-0185/2004 (alteração 20).

Mathieu Grosch, Gérard Deprez e os Grupos PPE-DE e UEN não participaram na votação do relatório A5-0230/2004.

* *

Intervenção de Anna Terrón i Cusí que retoma a questão do desaparecimento de documentos na Comissão LIBE, e que apoia as afirmações de Enrique Barón Crespo.

(A sessão, suspensa às 13h30, é reiniciada às 15 horas)

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Mulheres no Sudeste da Europa (debate)

Relatório sobre as mulheres no Sudeste da Europa (2003/2128(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Anna Karamanou (A5-0182/2004)

Anna Karamanou apresenta o seu relatório.

Intervenção de Poul Nielson (Comissário).

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, em nome do Grupo PPE-DE, María Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, Anne André-Léonard, em nome do Grupo ELDR, e Patsy Sörensen, em nome do Grupo Verts/ALE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.4.

12. Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal

Poul Nielson (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Ioannis Souladakis, em nome do Grupo PSE, Anne André-Léonard, em nome do Grupo ELDR, Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, Bernd Posselt e Poul Nielson.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

—

Philippe Morillon, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a preparação da Primeira Conferência de Revisão, a realizar em Nairobi, da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Distribuição (Tratado de Otava sobre a Proibição de Minas) (B5-0215/2004)

—	Bob van den Bos e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ELDR, sobre as minas terrestres antipessoal e a preparação da Conferência de Revisão da Convenção de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal, que se realizará em Nairobi (B5-0216/2004)

—	Luisa Morgantini e Yasmine Boudjenah, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os preparativos da União Europeia com vista à Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal (B5-0217/2004)

—

Nelly Maes e Matti Wuori, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a preparação da Primeira Conferência de Avaliação, a realizar em Nairobi, da Convenção de 1997 sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoal e sobre a sua distribuição («Tratado sobre a Proibição de Minas» de Otava) (B5-0221/2004)

—

Jan Marinus Wiersma e Giovanni Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, sobre a preparação da Primeira Conferência de Revisão da Convenção de 1997 sobre a proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoal e sobre a sua destruição (Convenção de Otava), a realizar em Nairobi (B5-0224/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.5.

DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver Acta de 20 de Abril de 2004, ponto 14).

13. Cuba (debate)

Propostas de resolução B5-0192/2004, B5-0201/2004, B5-0204/2004, B5-0207/2004, B5-0208/2004, B5-0212/2004 e B5-0214/2004

Concepció Ferrer e Anne André-Léonard (em substituição do autor) apresentam a proposta de resolução.

Intervenção de Patsy Sörensen.

Bastiaan Belder, Miguel Angel Martínez Martínez (em substituição do autor), María Luisa Bergaz Conesa (em substituição do autor) e José Ribeiro e Castro apresentam as propostas de resolução.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS ROCA,

Vice-Presidente

Intervenções de Lennart Sacrédeus, em nome do Grupo PPE-DE, Konstantinos Alyssandrakis, em nome do Grupo GUE/NGL, Bernd Posselt, Poul Nielson (Comissário) e Konstantinos Alyssandrakis, para um assunto de natureza pessoal no seguimento da intervenção do Deputado Bernd Posselt.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.1.

14. Produtos desportivos para os Jogos Olímpicos (debate)

Propostas de resolução B5-0191/2004, B5-0200/2004, B5-0202/2004 e B5-0210/2004

Anna Karamanou apresenta a proposta de resolução.

Intervenção de Nelly Maes.

Anne André-Léonard (em substituição do autor) e Lennart Sacrédeus (em substituição do autor) apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE, e Poul Nielson (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.2.

15. Nigéria (debate)

Propostas de resolução B5-0194/2004, B5-0203/2004, B5-0205/2004, B5-0206/2004, B5-0209/2004, B5-0211/2004 e B5-0213/2004

Charles Tannock, Nelly Maes, Bastiaan Belder, Anna Karamanou (em substituição do autor) e Anne André-Léonard (em substituição do autor) apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, e Poul Nielson (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 16.3.

FIM DO DEBATE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Intervenções dos Deputados: Paul Rübig, que assinala que um deputado que não estava presente no hemiciclo aquando da votação do relatório Van Hulten (A5-0218/2004) apresentou correcções de voto ao referido relatório (O Presidente responde que as suas observações serão transmitidas a quem de direito), Karsten Knolle, sobre a «espionagem» que Hans-Peter Martin faz aos deputados, Hans-Peter Martin sobre estas intervenções e Bernd Posselt que apoia as afirmações de Paul Rübig esclarecendo que o deputado em questão é Hans-Peter Martin (O Presidente retira-lhe a palavra).

16. Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

16.1. Cuba (votação)

Propostas de resolução B5-0192/2004, B5-0201/2004, B5-0204/2004, B5-0207/2004, B5-0208/2004, B5-0212/2004, B5-0214/2004 e B5-0204/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 29)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0192/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0192/2004, B5-0201/2004, B5-0207/2004 e B5-0214/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Concepció Ferrer, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Bernd Posselt e Lennart Sacrédeus, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Cecilia Malmström e Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR,

—	Luís Queiró e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN,

—	Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD

Aprovado (P5_TA(2004)0379)

(As propostas de resolução B5-0204/2004, B5-0208/2004 e B5-0212/2004 caducam.)

16.2. Produtos desportivos para os Jogos Olímpicos (votação)

Propostas de resolução B5-0191/2004, B5-0200/2004, B5-0202/2004 e B5-0210/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 30)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0191/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0191/2004, B5-0200/2004, B5-0202/2004 e B5-0210/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Bartho Pronk, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Stephen Hughes, Margrietus J. van den Berg, Marie-Hélène Gillig e Anna Karamanou, em nome do Grupo PSE,

—	Anne Elisabet Jensen, em nome do Grupo ELDR,

—	Gerhard Schmid, Emmanouil Bakopoulos e Dimitrios Koulourianos, em nome do Grupo GUE/NGL,

—	Jean Denise Lambert, Theodorus J.J. Bouwman e Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Brian Crowley, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P5_TA(2004)0380)

16.3. Nigéria (votação)

Propostas de resolução B5-0194/2004, B5-0203/2004, B5-0205/2004, B5-0206/2004, B5-0209/2004, B5-0211/2004 e B5-0213/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 31)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0194/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0194/2004, B5-0203/2004, B5-0205/2004, B5-0206/2004, B5-0209/2004, B5-0211/2004 e B5-0213/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Charles Tannock, John Alexander Corrie, Lennart Sacrédeus e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Margrietus J. van den Berg, em nome do Grupo PSE,

—	Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR,

—	Yasmine Boudjenah, Didier Rod, Marie Anne Isler Béguin e Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Niall Andrews, em nome do Grupo UEN,

—	Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD

Aprovado (P5_TA(2004)0381)

16.4. Mulheres no Sudeste da Europa (votação)

Relatório sobre as mulheres no Sudeste da Europa (2003/2128(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

Relatora: Anna Karamanou (A5-0182/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 32)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0382)

16.5. Conferência de revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal (votação)

Propostas de resolução B5-0215/2004, B5-0216/2004, B5-0217/2004, B5-0221/2004 e B5-0224/2004

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 33)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B5-0215/2004 (em substituição das propostas de resolução B5-0215/2004, B5-0216/2004, B5-0217/2004, B5-0221/2004 e B5-0224/2004)

apresentada pelos seguintes deputados:

—	Philippe Morillon, em nome do Grupo PPE-DE,

—	Jan Marinus Wiersma e Giovanni Claudio Fava, em nome do Grupo PSE,

—	Bob van den Bos e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ELDR,

—	Nelly Maes e Matti Wuori, em nome do Grupo Verts/ALE,

—	Luisa Morgantini e Yasmine Boudjenah, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P5_TA(2004)0383)

17. Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Proposta de resolução comum RC-B5-0194/2004

—	Resolução (conjunto) a favor: Véronique De Keyser, Richard A. Balfe

18. Composição das comissões

A pedido dos Grupos ELDR e GUE/NGL, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão CULT: Nikolaos Chountis

—	Delegação para as relações com Israel: Jacqueline Rousseaux

19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51 o do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (artigo 51 o , n o 3, do Regimento):

N o Documento	Autor	Assinaturas
4/2004	Hiltrud Breyer, Alexander de Roo, Marie Anne Isler Béguin, Paul A.A.J.G. Lannoye e Caroline Lucas	58
5/2004	Claude Moraes, Stephen Hughes, Imelda Mary Read, Marie-Hélène Gillig e Alejandro Cercas	59
6/2004	Piia-Noora Kauppi, Sarah Ludford, Johannes (Hannes) Swoboda e Nelly Maes	68
7/2004	Ward Beysen	7
8/2004	Philip Claeys, Koenraad Dillen, Bruno Gollnisch e Mario Borghezio	13
9/2004	Marie Anne Isler Béguin e Jean Denise Lambert	28
10/2004	Mario Borghezio	6
11/2004	Marie-Thérèse Hermange, Marie-Hélène Gillig, Joseph Daul, Giorgio Lisi e Georges Garot	159
12/2004	Thierry Cornillet, Monica Frassoni, Jo Leinen, Mariotto Segni e Diana Wallis	38
13/2004	Gary Titley, Richard Corbett, Martin Schulz e Olivier Duhamel	45
14/2004	Robert J.E. Evans, Alima Boumediene-Thiery, Neena Gill e Olle Schmidt	41
15/2004	Philip Bushill-Matthews, Bashir Khanbhai e Nirj Deva	22
17/2004	Glenys Kinnock, Michael Gahler, Johan Van Hecke, Nelly Maes e Pernille Frahm	109
18/2004	Anne Van Lancker, Jan Dhaene, Saïd El Khadraoui e Nelly Maes	37
19/2004	Sebastiano (Nello) Musumeci	8
20/2004	Marie Anne Isler Béguin	15
21/2004	Jean-Louis Bernié, Yves Butel, Alain Esclopé, Véronique Mathieu e Jean Saint-Josse	57
22/2004	Dana Rosemary Scallon, Hiltrud Breyer e Johannes (Hans) Blokland	50
23/2004	Marie Anne Isler Béguin	10
24/2004	Jean-Thomas Nordmann, Glyn Ford e Lennart Sacrédeus	57
25/2004	Caroline Lucas, Jean Denise Lambert e Paul A.A.J.G. Lannoye	23
26/2004	Marie Anne Isler Béguin, Jan Marinus Wiersma, Hans Modrow, Charles Tannock e Samuli Pohjamo	37
27/2004	Marie Anne Isler Béguin	16
28/2004	Hans-Gert Poettering, Enrique Barón Crespo, Graham R. Watson e Charles Pasqua	169
29/2004	Miquel Mayol i Raynal, Ian Stewart Hudghton, Nelly Maes, Camilo Nogueira Román e Josu Ortuondo Larrea	14
30/2004	John Bowis, Jillian Evans, Imelda Mary Read, Catherine Stihler e Diana Wallis	35
31/2004	Caroline Lucas, Paul A.A.J.G. Lannoye, Inger Schörling e Patricia McKenna	24
32/2004	Jean Denise Lambert, Caroline Lucas, Matti Wuori e Alima Boumediene-Thiery	15
33/2004	Carmen Cerdeira Morterero	32

20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do n o 2 do artigo 148 o do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 3 a 5 de Maio de 2004.

22. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é dada por interrompida.

A sessão é dada por encerrada às 17h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

Pat Cox,

Presidente

LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andria, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attwooll, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Berend, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Bernié, Berthu, Beysen, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonino, Boogerd-Quaak, Bordes, Borghezio, van den Bos, Boudjenah, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Breyer, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cardoso, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cauquil, Cerdeira Morterero, Cesaro, Ceyhun, Chichester, Chountis, Claeys, Clegg, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corrie, Cossutta, Paolo Costa, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Dary, Daul, Davies, De Clercq, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Di Pietro, Dover, Dührkop Dührkop, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Ebner, Echerer, El Khadraoui, Elles, Esclopé, Jillian Evans, Robert J.E. Evans, Fava, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flautre, Flemming, Flesch, Florenz, Ford, Formentini, Foster, Fourtou, Frahm, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, Gawronski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Hieronymi, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hughes, van Hulten, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Junker, Kaldi, Karamanou, Karas, Kastler, Katiforis, Kaufmann, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de La Perriere, Laschet, Lavarra, Lechner, Lehne, Leinen, Liese, Linkohr, Lisi, Lucas, Lulling, Lund, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, McMillan-Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Marchiani, Marinho, Marinos, Markov, Marques, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Menrad, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morillon, Müller, Mulder, Muscardini, Musotto, Mussa, Musumeci, Myller, Naïr, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Nisticò, Nogueira Román, Nordmann, Obiols i Germà, Ojeda Sanz, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pack, Pannella, Papayannakis, Parish, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Pirker, Piscarreta, Pittella, Plooij-van Gorsel, Podestà, Poettering, Pohjamo, Poignant, Poos, Posselt, Procacci, Provan, Puerta, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Read, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Rocard, Rod, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Ruffolo, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sandbæk, Santer, Santini, dos Santos, Sartori, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scapagnini, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Seppänen, Simpson, Sjöstedt, Skinner, Smet, Soares, Sörensen, Sommer, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Stockton, Sudre, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sylla, Sørensen, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thyssen, Titley, Turmes, Twinn, Uca, Vachetta, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Vattimo, Veltroni, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vinci, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Watts, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen

Observadores

Azzopardi, Bagó, Bastys, Bauer, Biela, Chronowski, Ciemniak, Cybulski, Drzęźla, Ékes, Fazakas, Filipek, Gadzinowski, Gałażewski, Golde, Genowefa Grabowska, Gruber, Grzebisz-Nowicka, Gurmai, Hegyi, Ilves, Kelemen, Kļaviņš, Klukowski, Kósáné Kovács, Kowalska, Kriščiūnas, Daniel Kroupa, Kubica, Kuzmickas, Kvietkauskas, Liberadzki, Lisak, Lydeka, Łyżwiński, Maldeikis, Őry, Pieniążek, Plokšto, Podgórski, Pospíšil, Pusz, Smorawiński, Szczygło, Tabajdi, Tomczak, Vaculík, Vadai, Valys, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Widuch, Wikiński, Wittbrodt, Żenkiewicz

ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+	aprovado
-	rejeitado
↓	caduco
R	retirado
VN (..., ..., ...)	votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)
VE (..., ..., ...)	votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)
div	votação por partes
vs	votação em separado
alt	alteração
AC	alteração de compromisso
PC	parte correspondente
S	alteração supressiva
=	alterações idênticas
§	número
art	artigo
cons	considerando
PR	proposta de resolução
PRC	proposta de resolução comum
SEC	votação secreta

1. Apicultura *

Relatório: LULLING (A5-0232/2004)

Objecto	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação única	VN	+	419, 37, 3

A alteração 14 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi posta à votação (ver artigo 140 o , n o 1, alínea d) do Regimento).

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

2. Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) *

Relatório: COELHO (A5-0262/2004)

Objecto	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação única		+

3. Privilégios e imunidades parlamentares de Umberto Bossi *

Relatório: LECHNER (A5-0281/2004)

Objecto	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação única		+

4. Privilégios e imunidades parlamentares de Umberto Bossi *

Relatório: LECHNER (A5-0282/2004)

Objecto	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação única	VE	-	215, 243, 9

5. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** III

Relatório: JARZEMBOWSKI (A5-0242/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação: projecto comum			VN	+	387, 78, 6

Pedidos de votação nominal

ELDR: votação final

GUE/NGL: votação final

6. Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** III

Relatório: STERCKX (A5-0245/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação: projecto comum			VN	+	406, 51, 6

Pedidos de votação nominal

ELDR: votação final

7. Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** III

Relatório: AINARDI (A5-0243/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação: projecto comum				+

8. Agência Ferroviária Europeia *** III

Relatório: SAVARY (A5-0244/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
votação: projecto comum				+

9. Orçamento rectificativo n o 6 de 2004

Relatório: MULDER (A5-0259/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução
votação: resolução (conjunto)				+

As alterações 1 a 5 foram retiradas.

10. Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais em países terceiros *** I

Relatório: FERNANDEZ MARTIN (A5-0279/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em bloco	1-3 (1)	comissão		+
alterações da comissão competente — votação em separado	4 (1)	comissão	vs	-
votação: proposta alterada				+
votação: resolução legislativa				+

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alt 4

11. «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 *** I

Relatório: ROCARD (A5-0148/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em separado	1		div
			1/VN	+	440, 15, 11
			2/VN	+	281, 171, 9
	3	comissão	vs	+
	4	comissão	VE	+	291, 161, 9
	5	comissão	vs	+
art 2 o , § 1	6	Verts/ALE	div
			1/VN	-	159, 293, 14
			2/VN	-	41, 392, 33
	7	Verts/ALE		+
	2	comissão		↓
art 2 o , após o n o 2	8	Verts/ALE	VN	-	203, 260, 9
art 4 o	9	Verts/ALE		-
anexo 1	10	Verts/ALE	VN	-	194, 274, 8
votação: proposta alterada			VN	+	309, 132, 35
votação: resolução legislativa			VN	+	310, 132, 30

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: proposta alterada e votação final

Verts/ALE: alts 1, 6, 8, 10, votação final

Pedidos de votação em separado

PSE: alts 3, 5

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 6

1 a parte: até «início da manifestação.»

2 a parte: restante texto

Verts/ALE

alt 1

1 a parte: até «financiamento comunitário adequado»

2 a parte: restante texto

12. Quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) *** I

Relatório: ZISSENER (A5-0247/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em bloco	1-14	comissão		+
votação: proposta alterada				+
votação: resolução legislativa				+

13. PME (2001/2005) *** I

Relatório: RÜBIG (A5-0237/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em bloco	1-5	comissão		+
votação: proposta alterada				+
votação: resolução legislativa				+

14. Conteúdos digitais *** I

Relatório: VAN VELZEN (A5-0235/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em bloco	1-16	comissão		+
votação: proposta alterada				+
votação: resolução legislativa				+

15. Acordo de Cooperação CE-Paquistão *

Relatório: BROK (A5-0275/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
após o § 1	1	EDD		+
votação: projecto de resolução legislativa (conjunto)				+

16. Linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros *

Relatório: HERMANGE (A5-0277/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
alterações da comissão competente — votação em bloco	1-4	comissão		+
cons	5	PPE-DE		+
	6	PPE-DE	div
			1	+
			2	+
	7	PPE-DE		+
	8	PPE-DE		+
votação: proposta alterada				+
votação: resolução legislativa				+

Pedidos de votação por partes

ELDR

alt 6

1 a parte: até «reconversão económica e social»

2 a parte: restante texto

Diversos

Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE, propôs uma alteração oral tendo em vista o aditamento dos termos «bem como o emprego ... manutenção do emprego das pessoas idosas» à alteração 1.

17. Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013

Relatório: WYNN (A5-0268/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 2	9	GUE/NGL	VN	-	43, 414, 8
§ 7		texto original	VN	+	407, 45, 11
§ 8	17	BRADBOURN ea	VN	-	82, 375, 7
§ 10		texto original	VN	+	384, 74, 6
§ 11	10	GUE/NGL	VN	-	92, 359, 18
após o § 12	11	GUE/NGL	VN	-	49, 391, 31
§ 13	4	PPE-DE	div
			1	+
			2	+
após o § 16	18	BRADBOURN ea	VN	-	82, 381, 4
§ 17		texto original	VN	+	397, 58, 9
§ 19	12	GUE/NGL		-
	§	texto original	div
			1/VE	-	221, 234, 6
			2	↓
após o § 19	15	EDD		-
após o § 19	16	EDD	VN	-	30, 431, 4
após o § 24	1	Verts/ALE	VE	+	249, 208, 8
após o § 29	13	BERÈS ea	VN	-	60, 391, 12
§ 30	5	BÖGE ea	VN	+	313, 139, 10
§ 30	§	texto original		↓
após o § 32	2	Verts/ALE		-
§ 34		texto original	vs	+
§ 35		texto original	vs	+
§ 36		texto original	VN	+	409, 45, 14
§ 37		texto original	vs	+
§ 38	19	BRADBOURN ea	VN	-	69, 364, 35
§ 39		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 40	20	BRADBOURN ea		-
§ 42		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 44		texto original	vs	+
§ 45		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 46	21	BRADBOURN ea	VN	-	99, 363, 9
§ 55		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 56		texto original	vs	+
§ 58		texto original	vs	+
§ 59		texto original	vs	+
§ 60	22	BRADBOURN ea	VN	-	153, 307, 9
§ 61		texto original	vs	+
§ 65		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 68		texto original	div
			1	+
			2	+
4 o travessão		texto original	VN	+	359, 96, 9
após o 5 o travessão	6	GUE/NGL		-
cons 7	7	GUE/NGL		-
após o cons A	8	GUE/NGL		-
cons F	3	PPE-DE	VE	+	292, 128, 34
cons F	§	texto original	vs	↓
após o cons F	14	EDD		-
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 10, 17

PSE: alt 13

GUE/NGL: alts 9, 10, 11

EDD: alt 16

BRADBOURN ea: n o 4, §§ 7, 36, alts 17, 18, 19, 21, 22

Nassauer ea: alt 5

Pedidos de votação em separado

ELDR: § 44

BRADBOURN ea: §§ 17, 34, 35, 37, 56, 58, 59, 61

Pedidos de votação por partes

ELDR

§ 19

1 a parte: texto sem os termos «Regista com surpresa ... simultaneamente»

2 a parte: estes termos

Verts/ALE

alt 4

1 a parte: até «período de cinco anos;»

2 a parte: restante texto

§ 39

1 a parte: até «saúde pública»

2 a parte: restante texto

§ 42

1 a parte: até «valor acrescentado cultural»

2 a parte: restante texto

§ 45

1 a parte: até «se confrontam»

2 a parte: restante texto

§ 55

1 a parte: até «perspectivas financeiras»

2 a parte: restante texto

§ 65

1 a parte: até «região ACP»

2 a parte: restante texto

§ 68

1 a parte: até «tecnológicas e ambientais»

2 a parte: restante texto

18. Coesão Económica e Social (3 o relatório)

Relatório: HATZIDAKIS (A5-0272/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
após o § 3	2	PSE		-
após o § 5	1	BRADBOURN ea		-
	3	PSE	div
			1	-
			2	↓
§ 7		texto original	vs/VE	+	249, 190, 13
após o § 8	4	PSE	VE	-	158, 285, 13
§ 10	15	ELDR	VE	+	227, 215, 8
§ 10	§	texto original		↓
§ 12	25	Verts/ALE	VE	-	220, 234, 3
após o § 15	5	PSE	div
			1	-
			2	↓
após o § 16	16	ELDR		-
após o § 18	26	Verts/ALE		-
	27	Verts/ALE	VN	-	46, 410, 12
	28	Verts/ALE		-
§ 19	22	PPE-DE		+
§ 20		texto original	vs/VE	+	250, 190, 9
§ 25		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 29		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 36		texto original	vs	+
§ 37		texto original	div
			1	+
			2	+
após o § 39	11	PSE		-
§ 41		texto original	vs	+
§ 45	6	PSE		+
§ 52	7	PSE	div
			1	-
			2/VE	+	245, 214, 3
			3/VE	-	163, 290, 4
	§	texto original		↓
§ 54		texto original	vs	-
após o § 56	23	PPE-DE		+
§ 57	8	PSE		R
	30	Verts/ALE		R
	29	Verts/ALE		-
§ 62	31	Verts/ALE		-
	§	texto original	div
			1	+
			2/VE	+	213, 206, 13
			3	+
§ 66	17	ELDR		+
§ 68	18S	ELDR		-
§ 69	20	ELDR		-
§ 70		texto original	vs/VE	-	222, 230, 6
§ 76	9	PSE	VE	-	210, 242, 9
	10	PSE		-
	19	PSE	VE	-	200, 252, 7
§ 77		texto original	vs	+
§ 78	21	ELDR		+
após o § 86	32	Verts/ALE	VN	-	97, 360, 5
após o § 87	24	Verts/ALE		-
após o § 87	33	Verts/ALE		-
§ 88		texto original	vs/VE	-	210, 231, 2
§ 89		texto original	vs	-
§ 93	34	Verts/ALE		-
§ 96		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 97		texto original	div
			1	+
			2	-
§ 99	35	Verts/ALE	div
			1	-
			2	↓
§ 101		texto original	vs/VE	-	199, 242, 11
após o cons D	37	BRADBOURN ea	VN	-	64, 382, 27
cons E	12	ELDR		+
após o cons E	36	Verts/ALE		-
cons O	13	ELDR		+
cons P	14	ELDR		+
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: alts 27, 32

BRADBOURN ea: alt 37

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: §§ 7, 10, 20, 36, 41, 54, 70, 77, 88, 89, 101

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

§ 25

1 a parte: até «social e territorial»

2 a parte: restante texto

§ 29

1 a parte: até «prevenção de riscos»

2 a parte: restante texto

§ 37

1 a parte: até «e para além dele»

2 a parte: restante texto

§ 62

1 a parte: até «espaço rural»

2 a parte:«pelo que exige ... LEADER +»

3 a parte: restante texto

§ 96 [§ 97 da versão inglesa]

1 a parte: até «acordos tripartidos»

2 a parte: restante texto

§ 97 [§ 98 da versão inglesa]

1 a parte: até «controlo precisos»

2 a parte: restante texto

ELDR

alt 35

1 a parte: texto sem os termos «nomeadamente ... rural»

2 a parte: estes termos

BRADBOURN ea

alt 3

1 a parte: até «renovado e revalorizado»

2 a parte: restante texto

alt 5

1 a parte: até «pequenas empresas»

2 a parte: restante texto

Verts/ALE, Bradbourn ea

alt 7

1 a parte: até «URBAN +»

2 a parte:«sem no entanto dissociar ... coesão económica e social»

3 a parte: restante texto

Diversos

O Grupo PSE retirou a alteração 8.

O Grupo Verts/ALE retirou a alteração 30.

19. Orçamento 2005: Estratégia política anual

Relatório: GARRIGA POLLEDO (A5-0269/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
após o § 2	11	GUE/NGL		-
§ 3		texto original	div
			1	+
			2	+
§ 10	7	PPE-DE	VE	+	233, 232, 2
§ 10	6	PSE		↓
§ 11	12	GUE/NGL		-
§ 14	13	GUE/NGL		-
§ 14	8	PPE-DE		-
§ 17	3	PSE		+
após o § 17	9	PPE-DE		+
§ 20	1	Verts/ALE	VN	-	77, 377, 7
§ 20	§	texto original	VN	+	343, 108, 13
§ 21		texto original	VN	+	413, 31, 8
§ 22		texto original	VN	+	406, 44, 11
§ 24		texto original	div
			1	+
			2	+
após o § 24	2	Verts/ALE		+
após o § 24	4	PSE		+
§ 25	5	PSE	div
			1/VN	+	414, 48, 5
			2/VN	-	182, 254, 11
após o § 25	14	GUE/NGL		-
após o § 25	15	GUE/NGL	VN	-	143, 318, 6
§ 26		texto original	VN	+	446, 7, 6
após o § 28	10	PPE-DE		+
§ 29		texto original	VN	+	370, 88, 10
§ 31		texto original	vs	+
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: §§ 20, 21, 26 e alts 1, 5

GUE/NGL: alt 15

BRADBOURN ea: §§ 22, 29

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 5

1 a parte: os termos «conduzidas no quadro de um mandato da ONU»

2 a parte: supressão

Verts/ALE

§ 24

1 a parte: até «vias apropriadas»

2 a parte: restante texto

BRADBOURN ea

§ 3

1 a parte: até «equilíbrio interinstitucional»

2 a parte: restante texto

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: § 20

BRADBOURN ea: § 31

20. Previsão de receitas e despesas do PE — 2005

Relatório: KUCKELKORN (A5-0236/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
após o § 14	1	BALFE ea	VN	-	125, 327, 16
após o § 14	2	PPE-DE	VE	-	185, 226, 13
§ 17	3	PPE-DE		+
após o § 23	4	PPE-DE		-
§ 35		texto original	vs	+
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

PSE: alt 1

Pedidos de votação em separado

PSE: § 35

21. Relatório de actividades 2002 do BEI

Relatório: RANDZIO-PLATH (A5-0258/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 2	2	Verts/ALE		-
após o § 5	7	Verts/ALE		-
após o § 5	8	Verts/ALE	VN	-	118, 341, 5
§ 6	3	Verts/ALE	VN	+	453, 17, 3
após o § 6	4	Verts/ALE		+
após o § 7	5	Verts/ALE		-
§ 8		texto original	VN	+	380, 24, 65
após o § 13	6	Verts/ALE		-
cons I	1	Verts/ALE	VN	-	131, 326, 15
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: § 8 e alts 1, 3, 8

22. Eurostat

Propostas de resolução: B5-0218/2004, B5-0219/2004, B5-0220/2004, B5-0222/2004, B5-0223/2004 e B5-0225/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum — RC5-0218/2004 (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN, EDD + M. DELL'ALBA
§ 6	2	UEN		-
após o § 6	3	PPE-DE	VN	+	247, 209, 4
após o § 11	1	EDD	VN	-	131, 322, 5
votação: resolução (conjunto)			VN	+	271, 194, 7
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0218/2004		EDD		↓
B5-0219/2004		Verts/ALE		↓
B5-0220/2004		ELDR		↓
B5-0222/2004		GUE/NGL		↓
B5-0223/2004		PSE		↓
B5-0225/2004		PPE-DE		↓

Pedidos de votação nominal

EDD: alts 1, 3, votação final

23. Liberdade de expressão e de informação

Relatório: BOOGERD-QUAAK (A5-0230/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 1		texto original	VN	+	245, 19, 13
§ 2		texto original	VN	+	255, 20, 15
§ 3		texto original	VN	+	258, 14, 11
§ 4		texto original	VN	+	249, 15, 13
§ 5		texto original	VN	+	263, 11, 14
§ 6		texto original	VN	+	250, 13, 15
§ 7		texto original	VN	+	263, 14, 17
§ 8		texto original	VN	+	259, 17, 15
§ 9		texto original	VN	+	253, 22, 13
§ 10		texto original	VN	+	258, 12, 12
§ 11		texto original	VN	+	251, 13, 11
§ 12		texto original	VN	+	245, 21, 13
§ 13		texto original	VN	+	250, 19, 14
§ 14		texto original	VN	+	255, 14, 16
§ 15		texto original	VN	+	250, 16, 14
§ 16		texto original	VN	+	250, 18, 16
§ 17		texto original	VN	+	241, 18, 15
§ 18		texto original	VN	+	253, 17, 15
§ 19		texto original	VN	+	243, 20, 13
§ 20		texto original	VN	+	245, 15, 14
§ 21		texto original	VN	+	240, 21, 13
§ 22		texto original	VN	+	252, 12, 12
§ 23		texto original	VN	+	244, 11, 14
§ 24		texto original	VN	+	251, 13, 14
§ 25		texto original	VN	+	252, 13, 13
§ 26-39		texto original	VN	+	247, 18, 17
§ 40		texto original		não admissível
§ 41		texto original	VN	+	246, 16, 19
§ 42		texto original	VN	+	240, 15, 19
§ 43		texto original	VN	+	242, 17, 14
§ 44		texto original	VN	+	termos «graves e persistentes» não admissíveis 248, 14, 17
§ 45-52		texto original	VN	+	246, 15, 21
§ 53		texto original	VN	+	115, 59, 106
§ 54		texto original	VN	+	250, 15, 18
§ 55		texto original	VN	+	231, 16, 15
§ 56		texto original	VN	+	232, 17, 15
§ 57		texto original	VN	+	nomes pessoais não admissíveis 244, 18, 15
§ 58		texto original	VN	+	229, 16, 19
§ 59		texto original	VN	+	nomes pessoais não admissíveis 240, 21, 15
§ 60-70		texto original	VN	+	nomes pessoais não admissíveis 238, 21, 18
§ 71		texto original	VN	+	243, 17, 16
§ 72		texto original	VN	+	231, 17, 17
§ 73		texto original	VN	+	232, 14, 19
§ 74		texto original	VN	+	236, 19, 15
§ 75		texto original	VN	+	232, 19, 13
§ 76		texto original	VN	+	214, 20, 17
§ 77		texto original	VN	+	227, 19, 19
§ 78		texto original	VN	+	227, 18, 16
§ 79		texto original	VN	+	207, 14, 20
§ 80		texto original	VN	+	232, 20, 18
§ 81		texto original	VN	+	239, 12, 15
§ 82		texto original	VN	+	233, 16, 14
§ 83		texto original	VN	+	231, 16, 17
§ 84		texto original	VN	+	232, 19, 14
§ 85		texto original	VN	+	226, 17, 18
§ 86		texto original	VN	+	230, 18, 20
§ 87		texto original	VN	+	224, 16, 16
§ 88		texto original	VN	+	229, 15, 20
§ 89		texto original	VN	+	242, 14, 13
n o s 1-14		texto original	VN	+	2 o travessão do n o 12 não admissível 238, 16, 23
cons A		texto original	VN	+	244, 9, 14
cons B		texto original	VN	+	223, 12, 16
cons C		texto original	VN	+	250, 11, 15
cons D		texto original	VN	+	236, 16, 20
cons E		texto original	VN	+	233, 11, 17
cons F		texto original	VN	+	229, 16, 19
cons G		texto original	VN	+	230, 17, 15
votação: resolução (conjunto)			VN	+	237, 24, 14

Diversos

De acordo com as recomendações dos respectivos serviços e com a resposta dada pelo Presidente Cox na sua carta de 19 de Abril de 2004 ao deputado Podestà, o Presidente decidiu, nos termos do n o 2 do artigo 19 o do Regimento, o seguinte:

—	Citação 12 Supressão do 2 o travessão, referente às petições 1256/2003 e 35/2004, que não foram transmitidas à Comissão LIBE.

—	Após o n o 39, substituir o termo «inquérito» do sub-título por «análise preliminar»

—	N o 40 Declarada não admissível em virtude do Parlamento não ter tido a possibilidade de utilizar o procedimento previsto no artigo 7 o do Tratado UE no contexto deste relatório.

—	N o 44 Os termos «graves e persistentes» são declarados não admissíveis, em virtude de se referirem ao procedimento previsto no artigo 70 o do Tratado UE.

—	N o s 57, 59, 60, 61, 68 e 69 Suprimir todas as referências a pessoas individualmente citadas, de acordo com a boa prática parlamentar.

24. Situação no Paquistão

Proposta de resolução: B5-0187/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
Proposta de resolução B5-0187/2004/rev (Comissão dos Assuntos Externos)
após o § 8	1	PSE		+
após o § 9	2	PSE		+
votação: resolução (conjunto)			VN	+	394, 0, 4

25. Relações transatlânticas

Proposta de resolução: B5-0185/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução B5-0185/2004 (Comissão dos Assuntos Externos)
§ 1	5	GUE/NGL		-
após o § 1	6	GUE/NGL	VN	-	alterado oralmente 179, 211, 11
§ 4, após a alínea a)	7	GUE/NGL	VE	+	314, 72, 5
§ 4, alinéa c)	8	GUE/NGL	VE	-	179, 205, 9
§ 4, alínea d)	9	GUE/NGL		+
§ 4, alínea h)	16	Verts/ALE	VE		246, 137, 9
após o § 4	24= 27=	PSE Verts/ALE		+
após o § 4	25= 28=	PSE Verts/ALE		+
§ 5	26= 29=	PSE Verts/ALE		+
§ 7		texto original	vs	+
§ 8	17	Verts/ALE	div
			1	+
			2	-
após o § 10	10	GUE/NGL	VE	+	217, 173, 0
após o § 12	18	Verts/ALE		-
após o § 12	11	GUE/NGL	VN	+	232, 152, 5
§ 13		texto original	VN	+	alterado oralmente 307, 75, 7
após o § 14	21	Verts/ALE	VE	+	204, 179, 3
§ 15		texto original	VN	-	25, 360, 6
após o § 16	12	GUE/NGL	VN	-	181, 201, 7
após o § 16	19	Verts/ALE		+
após o § 17	20	Verts/ALE	VN	-	114, 273, 7
§ 18		texto original	VN	+	333, 57, 6
§ 19		texto original	VN	+	307, 81, 6
§ 20		texto original	VN	+	282, 99, 5
§ 21		texto original	vs	+
§ 23	13	GUE/NGL		+
§ 23	23	PPE-DE		R
§ 27		texto original	vs	+
após o § 27	22	PPE-DE		+
após o cons A	1	GUE/NGL	VE	+	196, 182, 9
após o cons B	2	GUE/NGL	VE	-	187, 193, 2
após o cons C	3	GUE/NGL		+
após o cons C	4	GUE/NGL		+
votação: resolução (conjunto)				+

As alterações 14 e 15 foram anuladas.

Pedidos de votação nominal

Verts/ALE: §§ 13, 15

GUE/NGL: alts 6, 11, 12, 20, §§ 18, 19, 20

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: § 15

PSE: §§ 7, 19, 20, 27

Verts/ALE: §§ 18, 19, 20, 21

GUE/NGL: §§ 18, 19, 20

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 17

1 a parte: texto original

2 a parte: supressão

Diversos

O Grupo PPE-DE retirou a alteração 23.

Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, propôs uma alteração oral à alteração 6, tendo em vista o aditamento dos termos «no quadro das disposições da ONU».

Erika Mann propôs duas alterações orais tendo em vista substituir no n o 13 os termos «com vista a criar um mercado único transatlântico» por «tendo por finalidade um mercado transatlântico sem barreiras» e suprimir do n o 15 os termos «onde exista a liberdade de circulação de mercadorais, da capitais, de serviços e de pessoas e».

26. Direitos do Homem no mundo (2003), política da UE

Relatório: De Keyser (A5-0270/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 4	3	PPE-DE		-
		texto original		+	alterado oralmente
§ 23	14	UEN		+
§ 46	4	PPE-DE	VE	+	177, 176, 4
§ 47	5	PPE-DE	VE	-	173, 176, 7
§ 57	6S	PPE-DE	VN	-	172, 188, 3
após o § 66	28	5 grupos políticos (2)		+
	29	5 grupos políticos		+
	30	5 grupos políticos		+
após o § 67	31	5 grupos políticos		+
	32	5 grupos políticos		+
	33	5 grupos políticos	VE	+	209, 152, 1
	34	5 grupos políticos		+
	35	5 grupos políticos		+
	36	5 grupos políticos		+
§ 68	37	5 grupos políticos		+
após o § 68	38	5 grupos políticos		+
após o § 69	39	5 grupos políticos		+
após o § 69	40	5 grupos políticos		+
§ 71	7S	PPE-DE	VN	-	118, 241, 1
§ 72	8S	PPE-DE	VN	-	114, 248, 1
§ 73	9S	PPE-DE	VN	-	114, 250, 1
§ 77	10S	PPE-DE	VN	-	138, 225, 0
§ 78	11S	PPE-DE	VN	-	109, 252, 1
§ 79	12S	PPE-DE	VN	-	128, 224, 1
§ 80	13S	PPE-DE	VN	-	131, 227, 6
após a 8 a citação	16	5 grupos políticos		+
	17	5 grupos políticos		+
	18	5 grupos políticos	VE	+	206, 141, 1
	19	5 grupos políticos		+
	20	5 grupos políticos		+
	21	5 grupos políticos		+
cons Q	1	PPE-DE		-
após o cons Q	22	5 grupos políticos		+
cons R	2	PPE-DE		-
cons S	23	5 grupos políticos		+
	24	5 grupos políticos		+
	25	5 grupos políticos		+
	26	5 grupos políticos		+
	27	5 grupos políticos		+
votação: resolução (conjunto)			VE	+	189, 111, 29

A alteração 15 é anulada.

Malmström não assinou as alterações 16 a 40. Nicholson e Van den Bos assinaram em nome do Grupo ELDR. Sandbaek assinou em seu nome as alterações 16 a 40.

Pedidos de votação nominal

PSE: alts 6S, 7S, 8S, 9S, 10S, 11S, 12S, 13S

Diversos

Dell'Alba apresentou uma alteração oral tendo em vista aditar os termos «como os montanheses do Vietname, vítimas de repressão sistemática» ao n o 4.

27. Processo contra Leyla Zana e outros em Ankara

Propostas de resolução: B5-0193, 0196, 0197, 0198 e 0199/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum RC5-0193/2004 (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL)
votação: resolução (conjunto)				+
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0193/2004		PSE		↓
B5-0196/2004		Verts/ALE		↓
B5-0197/2004		ELDR		↓
B5-0198/2004		GUE/NGL		↓
B5-0199/2004		PPE-DE		↓

28. Orientações gerais da política económica

Relatório: RANDZIO-PLATH (A5-0280/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 1	2	Verts/ALE		-
após o § 1	3	Verts/ALE		-
	8	GUE/NGL		-
	9	GUE/NGL	VN	-	43, 266, 10
	10	GUE/NGL	VN	-	59, 247, 7
	11	GUE/NGL	VN	-	50, 260, 11
	12	GUE/NGL	VN	-	54, 257, 2
	13	GUE/NGL	VN	-	60, 255, 4
§ 2	1= 4=	PSE Verts/ALE	VE	-	120, 159, 1
após o § 2	6	Verts/ALE		-
alteração 1	5	Verts/ALE		-
alteração 2				+	alterado oralmente
alteração 5		texto original	div
			1	+
			2	-
			3	-
após o cons B	7	GUE/NGL		-
votação: recomendação (conjunto)				+

Pedidos de votação nominal

GUE/NGL: alts 9, 10, 11, 12, 13

Pedidos de votação por partes

ELDR

Modificação 5

1 a parte: texto sem os termos «Porém, ... realidade económica» e «Os novos Estados-Membros ... legislação da UE»

2 a parte: os termos «Porém, ... realidade económica»

3 a parte: os termos «Os novos Estados-Membros ... legislação da UE»

Diversos

Goebbels, em nome do Grupo PSE, propôs uma alteração oral à modificação 2, passando a mesma a ter a seguinte redacção «As orientações Gerais 2003/2005 mantêm-se válidas, mas devem centrar-se mais num aumento do crescimento económico que resulte na criação de postos de trabalho e em ganhos de produtividade».

29. Cuba

Propostas de resolução: B5-0192, 0201, 0204, 0207, 0208, 0212 e 0214/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum RC5-0192/2004 (PPE-DE, ELDR, UEN, EDD)
votação: resolução (conjunto)				+
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0192/2004		PPE-DE		↓
B5-0201/2004		ELDR		↓
B5-0204/2004		Verts/ALE		↓
B5-0207/2004		EDD		↓
B5-0208/2004		PSE		↓
B5-0212/2004		GUE/NGL		↓
B5-0214/2004		UEN		↓

30. Produção de artigos desportivos para os Jogos Olímpicos

Propostas de resolução: B5-0191, 0200, 0202 e 0210/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum RC5-0191/2004 (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN)
votação: resolução (conjunto)				+
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0191/2004		PSE + Verts/ALE + GUE/NGL		↓
B5-0200/2004		ELDR		↓
B5-0202/2004		PPE-DE		↓
B5-0210/2004		UEN		↓

31. Nigéria

Propostas de resolução: B5-0194, 0203, 0205, 0206, 0209, 0211 e 0213/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum — RC5-0194/2004 (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE, GUE/NGL, UEN, EDD)
após o § 3	2	ELDR		+
após o cons H	1	ELDR		+
votação: resolução (conjunto)			VN	+	84, 0, 0
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0194/2004		UEN		↓
B5-0203/2004		PPE-DE		↓
B5-0205/2004		Verts/ALE		↓
B5-0206/2004		EDD		↓
B5-0209/2004		PSE		↓
B5-0211/2004		ELDR		↓
B5-0213/2004		GUE/NGL		↓

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final da PRC

32. Mulheres no Sudeste da Europa

Relatório: KARAMANOU (A5-0182/2004)

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
§ 5	1	PPE-DE		+
§ 6	2	PPE-DE		+
§ 6	§	texto original		↓
§ 30	§	texto original	div
			1	+
			2/VE	-	34, 42, 2
votação: resolução (conjunto)				+

Pedidos de votação por partes

ELDR

§ 30

1 a parte: até «tipo de violência»

2 a parte: restante texto

33. Minas antipessoais

Propostas de resolução: B5-0215, 0216, 0217, 0221 e 0224/2004

Objecto	Alteração n o	Autor	VN, etc.	Votação	Votação por VN/VE — observações
proposta de resolução comum — RC5-0215/2004 (PPE-DE, PSE, ELDR, Verts/ALE + GUE/NGL)
após o § 3	1	Verts/ALE		+
votação: resolução (conjunto)				+
propostas de resolução dos grupos políticos
B5-0215/2004		PPE-DE		↓
B5-0216/2004		ELDR		↓
B5-0217/2004		GUE/NGL		↓
B5-0221/2004		Verts/ALE		↓
B5-0224/2004		PSE		↓

(1) Estas alterações contêm os textos das alterações do parecer da Comissão dos Orçamentos.

(2) Os 5 Grupos políticos são PSE, ELDR, GUE/NGL, Verts/ALE e EDD.

ANEXO II

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1. Relatório Lulling A5-0232/2003

A favor: 419

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Manders, Mulder, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Blak, Bordes, Boudjenah, Cauquil, Chountis, Dary, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Stockton, Sudre, Suominen, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Buitenweg, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 37

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Malmström, Paulsen, Schmidt

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

PPE-DE: Arvidsson, Callanan, Dover, Foster, García-Orcoyen Tormo, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Provan, Purvis, Stenmarck, Stevenson, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Andersson, van den Berg, Theorin

Abstenções: 3

GUE/NGL: Caudron, Naïr

PPE-DE: Corrie

2. Relatório Jarzembowski A5-0242/2004

A favor: 387

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bowis, Bremmer, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, Fava, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Maes, Mayol i Raynal, Ortuondo Larrea, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 78

EDD: Abitbol, Bernié, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Bourlanges, Goodwill

PSE: Carlotti, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, El Khadraoui, Ferreira, Fruteau, Garot, Gillig, Guy-Quint, Hazan, Lalumière, Patrie, Poignant, Poos, Rocard, Savary, Van Lancker, Zrihen

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Flautre, Isler Béguin, Jonckheer, Lannoye, Onesta, Rod, Turmes

Abstenções: 6

ELDR: Formentini

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Lulling

PSE: van den Berg

Verts/ALE: Nogueira Román

3. Relatório Sterckx A5-0245/2004

A favor: 406

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Blak

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Pannella, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 51

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Butel, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Speroni

PPE-DE: Goodwill

PSE: Dehousse, Zrihen

Abstenções: 6

GUE/NGL: Puerta

NI: Dillen, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang

PSE: De Keyser

4. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 440

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Stockton

PSE: Iivari, Schmid Gerhard

Abstenções: 11

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

Verts/ALE: Rühle

5. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 281

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Cerdeira Morterero, Ceyhun, Duin, Gebhardt, Glante, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Iivari, Jöns, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lange, Marinho, Müller, Randzio-Plath, Schmid Gerhard, Terrón i Cusí, Walter

UEN: Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Cohn-Bendit

Contra: 171

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Scarbonchi, Sylla

NI: Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Speroni, Stirbois

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 9

EDD: Butel

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

Verts/ALE: Jonckheer, Rühle

6. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 159

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Hazan, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lund, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Wiersma, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 293

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Frahm, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Ceyhun, Corbett, Duin, Ford, Gebhardt, Gill, Glante, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Honeyball, Howitt, Hughes, Iivari, Jöns, Junker, Keßler, Kindermann, Kinnock, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lange, Leinen, McAvan, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Müller, O'Toole, Piecyk, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Schmid Gerhard, Simpson, Skinner, Stihler, Titley, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wynn

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 14

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Alyssandrakis, Krarup, Patakis

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

Verts/ALE: Rühle

7. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 41

ELDR: Boogerd-Quaak, van den Bos

GUE/NGL: Bordes, Cauquil, Laguiller, Markov, Meijer, Papayannakis, Puerta

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PSE: Marinho

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 392

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Dary, Frahm, Krarup, Naïr, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Randzio-Plath, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 33

EDD: Butel

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Modrow, Patakis, Ribeiro, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

Verts/ALE: Jonckheer, Rühle

8. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 203

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Schmidt

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Crowley, Fitzsimons, Hyland

Contra: 260

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Ceyhun, Corbett, Duin, Gebhardt, Glante, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Iivari, Jöns, Junker, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lange, Leinen, Müller, Randzio-Plath, Schmid Gerhard, Walter, Weiler

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 9

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Martin Hans-Peter, Pannella

Verts/ALE: Jonckheer, Rühle

9. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 194

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 274

EDD: Abitbol, Bernié, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Frahm, Korakas, Krarup, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Ceyhun, Duin, Gebhardt, Glante, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Iivari, Jöns, Junker, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lange, Leinen, Müller, Piecyk, Randzio-Plath, Rapkay, Schmid Gerhard, Walter, Weiler

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 8

EDD: Butel

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

Verts/ALE: Rühle

10. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 309

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Duhamel, Gebhardt, Glante, Görlach, Keßler, Leinen, Marinho, Pérez Royo, Poignant, Rothley, Schmid Gerhard, Soares, Whitehead

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 132

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Gil-Robles Gil-Delgado

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Rothe, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Muscardini

Verts/ALE: Jonckheer

Abstenções: 35

EDD: Blokland, Butel

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella, Souchet

PSE: Ceyhun, Duin, Gröner, Hänsch, Iivari, Jöns, Junker, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Müller, Piecyk, Randzio-Plath, Roth-Behrendt, Walter, Weiler

UEN: Camre, Marchiani

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Rod, Rühle

11. Relatório Rocard A5-0148/2004

A favor: 310

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Podestà, Poettering, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Bullmann, Ceyhun, Duin, Gebhardt, Glante, Görlach, Hänsch, Haug, Jöns, Junker, Keßler, Kindermann, Krehl, Kreissl-Dörfler, Lange, Leinen, Müller, Pérez Royo, Poignant, Randzio-Plath, Schmid Gerhard, Weiler

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 132

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Sylla

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Speroni, Stirbois

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gill, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Katiforis, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Abstenções: 30

EDD: Belder, Blokland, Butel, van Dam

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella, Souchet

PSE: Gröner, Iivari, Kuhne, Walter

UEN: Camre

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Ferrández Lezaun, Flautre, Isler Béguin, Jonckheer, Onesta, Rühle, Turmes

12. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 43

ELDR: Formentini, Procacci

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso

PSE: Dehousse, Marinho, Pittella, Schulz

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Frassoni, Jonckheer, Rod, Turmes

Contra: 414

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Frahm, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Bonino, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Breyer, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wyn

Abstenções: 8

GUE/NGL: Krarup, Krivine, Schröder Ilka, Vachetta

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: Duthu, Wuori

13. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 407

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 45

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Florenz, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Stevenson, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Carrilho, Corbett

Abstenções: 11

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis, Vachetta

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Hieronymi

14. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 82

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Rousseaux, Schmidt

GUE/NGL: Frahm, Krarup, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Cesaro, Chichester, Corrie, Deva, De Veyrac, Dover, Flemming, Florenz, Foster, Friedrich, García-Orcoyen Tormo, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Hortefeux, Inglewood, Kirkhope, Maat, Parish, Perry, Pirker, Provan, Rack, Sacrédeus, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister

PSE: Ceyhun

UEN: Fitzsimons, Marchiani, Thomas-Mauro

Contra: 375

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Fourtou, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 7

ELDR: Paulsen

GUE/NGL: Krivine, Sylla

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

PSE: Andersson, Theorin

15. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 384

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Butel, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Parish, Perry, Pirker, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Ferreira, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Contra: 74

EDD: Belder, Blokland, van Dam

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Böge, von Boetticher, Ebner, Ferri, Flemming, Gutiérrez-Cortines, Jeggle, Oreja Arburúa, Pérez Álvarez, Piscarreta, Schmitt, van Velzen

PSE: Adam, Cashman, Corbett, Duhamel, Fava, Ford, Garot, Gill, Honeyball, Howitt, Hughes, Keßler, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lund, McCarthy, McNally, Marinho, Martin David W., Medina Ortega, Miller, Moraes, Myller, O'Toole, Patrie, Pérez Royo, Poignant, Read, Savary, Schmid Gerhard, Simpson, Skinner, Stihler, Swiebel, Theorin, Valenciano Martínez-Orozco, Watts, Weiler, Whitehead, Zorba

UEN: Fitzsimons

Verts/ALE: Lagendijk, Nogueira Román, Ortuondo Larrea, Rühle, Wyn

Abstenções: 6

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka, Vachetta

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

Verts/ALE: Gahrton

16. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 92

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Bonde, Butel, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Atkins, Ayuso González, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Herranz García, Inglewood, Kirkhope, Maat, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Santer, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Dehousse, Goebbels, Thorning-Schmidt

UEN: Fitzsimons, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Mayol i Raynal

Contra: 359

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Seppänen

NI: Berthu, Beysen, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Muscardini, Mussa

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Breyer, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Onesta, Ortuondo Larrea, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wyn

Abstenções: 18

GUE/NGL: Krivine

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Stirbois

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Duthu, Flautre, Jonckheer, Lucas, Nogueira Román, Rod, Schörling, Turmes, Wuori

17. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 49

EDD: Abitbol, Andersen, Kuntz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Ferrer

PSE: Goebbels, Vairinhos

UEN: Caullery, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Flautre, Isler Béguin, Jonckheer, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Turmes

Contra: 391

EDD: Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Frahm, Krarup, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wyn

Abstenções: 31

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka, Vachetta

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Stirbois

UEN: Angelilli, Camre, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa

Verts/ALE: Ahern, Boumediene-Thiery, Duthu, Frassoni, Lucas, Rod, Wuori

18. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 82

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Rousseaux, Schmidt

GUE/NGL: Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Krarup, Meijer, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, De Veyrac, Dover, Flemming, Florenz, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Hortefeux, Inglewood, Kirkhope, Lehne, Morillon, Musotto, Parish, Perry, Pirker, Provan, Rack, Rübig, Sacrédeus, Scallon, Schaffner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister

UEN: Marchiani, Thomas-Mauro

Contra: 381

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Dary, Fiebiger, Figueiredo, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 4

ELDR: Paulsen

NI: Martin Hans-Peter

PSE: Andersson, Theorin

19. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 397

EDD: Abitbol, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 58

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Cesaro, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Ebner, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Konrad, Musotto, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Scapagnini, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Ford, Marinho

Verts/ALE: Graefe zu Baringdorf

Abstenções: 9

EDD: Kuntz

ELDR: Dybkjær

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka, Vachetta

NI: Garaud

UEN: Camre, Marchiani, Thomas-Mauro

20. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 30

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Maaten, Manders, Mulder

GUE/NGL: Di Lello Finuoli, Frahm, Krarup, Meijer, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Stirbois

PPE-DE: Dell'Utri, Maat

PSE: Marinho

UEN: Fitzsimons

Contra: 431

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Malmström, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Rovsing, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 4

GUE/NGL: Krivine

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter, Souchet

21. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 60

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Schmidt

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Pannella

PPE-DE: Ferrer, Schaffner, Schwaiger, Wijkman

PSE: Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Berès, Campos, Carlotti, Cerdeira Morterero, Dehousse, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gillig, Goebbels, Guy-Quint, Haug, Hazan, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Kreissl-Dörfler, Lalumière, Leinen, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Obiols i Germà, Pérez Royo, Poignant, Rocard, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Sornosa Martínez, Valenciano Martínez-Orozco, Weiler, Zrihen

UEN: Fitzsimons

Contra: 391

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, Butel, van Dam, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Elles, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Andersson, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carnero González, Casaca, Cashman, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Duin, El Khadraoui, Fava, Ford, Ghilardotti, Gill, Glante, Görlach, Gröner, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Jöns, Junker, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Miller, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 12

GUE/NGL: Krivine

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Martin Hans-Peter, Stirbois

Verts/ALE: Ortuondo Larrea, Schörling

22. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 313

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Mathieu, Sandbæk

ELDR: André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Wallis, Watson

GUE/NGL: Frahm, Krarup, Meijer, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla

NI: Bonino, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, Pannella, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Cesaro, Cushnahan, Daul, Deprez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Glase, Goepel, Gomolka, Grosch, Grossetête, Hatzidakis, Hermange, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Nassauer, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pex, Pirker, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Stenzel, Sudre, Tajani, Theato, Thyssen, van Velzen, Vila Abelló, Vlasto, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 139

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, Busk, Jensen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Virrankoski

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Ilgenfritz, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bastos, Bourlanges, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Chichester, Coelho, Corrie, Dell'Utri, De Sarnez, Deva, Dover, Elles, Foster, Friedrich, Galeote Quecedo, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goodwill, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Helmer, Hernández Mollar, Herranz García, Inglewood, Kaldí, Kastler, Kirkhope, Korhola, Lamassoure, Lechner, Liese, Maat, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Naranjo Escobar, Nisticò, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Piscarreta, Podestà, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Suominen, Tannock, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Zappalà

PSE: Vairinhos

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Jonckheer, Onesta, Turmes

Abstenções: 10

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krivine, Patakis

NI: Borghezio, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Musotto, Santer, Zacharakis

23. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 409

EDD: Abitbol, Andersen, Bonde, Kuntz, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 45

EDD: Belder, Blokland, Butel, van Dam

GUE/NGL: Vachetta

NI: Speroni

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, de Veyrinas, Villiers, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Bowe, Kuhne, Volcic

UEN: Camre, Marchiani

Abstenções: 14

EDD: Bernié, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Krivine

NI: Bonino, Borghezio, Claeys, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Stirbois

PPE-DE: Konrad

24. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 69

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Butel, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Paulsen, Schmidt

GUE/NGL: Frahm, Krarup, Meijer, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Cesaro, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Parish, Perry, Provan, Sacrédeus, Sartori, Scallon, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister, Wijkman, Zacharakis

PSE: Marinho

Verts/ALE: Gahrton

Contra: 364

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Weiler, Wiersma, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 35

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

ELDR: Väyrynen

GUE/NGL: Krivine

NI: Borghezio, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Purvis

PSE: Adam, Cashman, Corbett, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Moraes, O'Toole, Read, Simpson, Skinner, Stihler, Titley, Watts, Whitehead, Wynn

UEN: Thomas-Mauro

Verts/ALE: Schörling

25. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 99

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Ilgenfritz

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Cesaro, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Sacrédeus, Scallon, Schaffner, Schwaiger, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wachtmeister, Wijkman

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Corbett, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Read, Simpson, Skinner, Stihler, Titley, Watts, Weiler, Whitehead, Wynn

Contra: 363

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Nordmann

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, Pannella, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Wiersma, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 9

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka

NI: Berthu, Borghezio, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Speroni

PPE-DE: Purvis

26. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 153

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

NI: Berthu, Bonino, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Sacrédeus, Scallon, Schaffner, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Corbett, Dehousse, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Hughes, Kinnock, McAvan, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Moraes, O'Toole, Piecyk, Read, Simpson, Skinner, Stihler, Swiebel, Titley, Vairinhos, Watts, Whitehead, Wynn

UEN: Angelilli, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 307

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Hatzidakis, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Weiler, Wiersma, Zorba, Zrihen

UEN: Camre, Caullery, Marchiani

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Ferrández Lezaun, Graefe zu Baringdorf

Abstenções: 9

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka, Vachetta

NI: Borghezio, Gollnisch, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Purvis

Verts/ALE: Jonckheer, Ortuondo Larrea

27. Relatório Wynn A5-0268/2004

A favor: 359

EDD: Mathieu

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Crowley, Hyland, Muscardini, Mussa

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 96

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Cesaro, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Gargani, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Schleicher, Smet, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, van Velzen, Villiers

PSE: Izquierdo Collado

UEN: Camre, Caullery, Fitzsimons, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Gahrton

Abstenções: 9

EDD: Saint-Josse

ELDR: Väyrynen

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka

NI: Borghezio, Speroni

PPE-DE: Konrad

Verts/ALE: Rod, Schörling

28. Relatório Hatzidakis A5-0272/2004

A favor: 46

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Alyssandrakis, Frahm, Korakas, Krarup, Meijer, Patakis, Schmid Herman, Seppänen

NI: Ilgenfritz, Kronberger

PSE: Marinho

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 410

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Hughes, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 12

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Bordes, Cauquil, Laguiller

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse

29. Relatório Hatzidakis A5-0272/2004

A favor: 97

EDD: Belder, Bernié, Blokland, Butel, van Dam, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Dybkjær

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: De Veyrac, Ferri, Flemming, Lamassoure, Martin Hugues, Schierhuber, de Veyrinas

PSE: Dehousse, Lund, Marinho, Moraes, Vairinhos

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 360

EDD: Abitbol, Andersen, Bonde, Kuntz, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, de La Perriere, Pannella, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 5

NI: Borghezio, Gollnisch, Lang, Martin Hans-Peter, Speroni

30. Relatório Hatzidakis A5-0272/2004

A favor: 64

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Busk, Paulsen, Schmidt

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Arvidsson, Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Grönfeldt Bergman, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Vatanen, Villiers, Wachtmeister

PSE: Marinho

Verts/ALE: Evans Jillian, Gahrton, Mayol i Raynal

Contra: 382

EDD: Abitbol, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Weiler, Wiersma, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 27

GUE/NGL: Figueiredo

NI: Martin Hans-Peter

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Corbett, Ford, Gill, Honeyball, Howitt, Kinnock, McAvan, McCarthy, McNally, Martin David W., Miller, Moraes, O'Toole, Read, Simpson, Skinner, Stihler, Titley, Watts, Whitehead, Wynn

Verts/ALE: Schörling

31. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 77

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Puerta, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Maat, Trakatellis

PSE: McNally, Marinho, Vairinhos

UEN: Fitzsimons

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 377

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Naïr, Patakis

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 7

EDD: Bernié, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Herzog, Krivine, Schröder Ilka

NI: Martin Hans-Peter

32. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 343

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Frahm, Meijer, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla

NI: Beysen, Dell'Alba, Dupuis, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Mussa

Verts/ALE: Duthu, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lannoye, Wyn

Contra: 108

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Jensen

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Scarbonchi, Schröder Ilka, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Claeys, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Speroni

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Mauro, Parish, Perry, Provan, Purvis, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wieland

PSE: Zorba

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Abstenções: 13

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Berthu, Garaud, Gollnisch, Martin Hans-Peter, Souchet, Stirbois

UEN: Hyland

33. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 413

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Boudjenah, Caudron, Fiebiger, Figueiredo, Manisco, Markov, Modrow, Puerta, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 31

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Meijer, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Vachetta

NI: Gollnisch, Stirbois

PPE-DE: Chichester

UEN: Camre, Marchiani

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Lucas, Rod

Abstenções: 8

EDD: Abitbol, Bonde, Sandbæk

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Garaud, Martin Hans-Peter

34. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 406

EDD: Andersen, Bonde, Butel, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bremmer, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 44

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Speroni

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Hernández Mollar, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Camre, Marchiani, Thomas-Mauro

Abstenções: 11

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krivine, Patakis, Schröder Ilka

NI: Berthu, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Souchet, Stirbois

UEN: Ribeiro e Castro

35. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 414

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Butel, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Pannella, Souchet

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Marchiani, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 48

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam

ELDR: Busk, Jensen, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Rovsing, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Camre

Abstenções: 5

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka

UEN: Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

36. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 182

EDD: Andersen, Bonde, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, de La Perriere, Pannella

PPE-DE: Florenz

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Marchiani, Muscardini, Mussa, Thomas-Mauro

Contra: 254

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Busk, Jensen, Nordmann, Riis-Jørgensen

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Purvis, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Vairinhos

UEN: Camre

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Buitenweg, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 11

EDD: Abitbol, Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

NI: Berthu, Garaud, Martin Hans-Peter, Souchet

Verts/ALE: Jonckheer, Mayol i Raynal

37. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 143

EDD: Abitbol, Andersen, Bonde, Kuntz, Sandbæk

ELDR: Di Pietro, Formentini, Procacci, Rutelli

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Florenz, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Podestà, Provan, Purvis, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Duhamel, Goebbels, Keßler, Lund, Vairinhos

UEN: Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 318

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Schmidt, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Andersson, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli

Abstenções: 6

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

NI: Berthu, Souchet

38. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 446

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Pannella, Souchet, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 7

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Stockton

PSE: Swiebel

Abstenções: 6

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka

39. Relatório Garriga Polledo A5-0269/2004

A favor: 370

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Marchiani, Muscardini, Mussa

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 88

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Lang, de La Perriere, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Vairinhos

UEN: Camre, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Gahrton

Abstenções: 10

GUE/NGL: Puerta

NI: Berthu, Borghezio, Martin Hans-Peter, Souchet, Speroni

UEN: Crowley, Fitzsimons, Hyland

Verts/ALE: Lambert

40. Relatório Kuckelkorn A5-0236/2004

A favor: 125

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: André-Léonard, De Clercq, Newton Dunn, Nordmann, Vallvé

GUE/NGL: Dary, Manisco, Modrow, Schröder Ilka, Vinci

NI: Berthu, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Andria, Atkins, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, Dover, Elles, Fernández Martín, Foster, Fourtou, Gawronski, Goodwill, Gutiérrez-Cortines, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lisi, Lulling, McCartin, Marques, Martin Hugues, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Nisticò, Parish, Perry, Podestà, Provan, Purvis, Rovsing, Santer, Santini, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schwaiger, Stevenson, Stockton, Tannock, Trakatellis, Twinn, Van Orden, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wijkman, Zacharakis, Zappalà

PSE: Bowe, Campos, Dehousse, Lage, Marinho, Paasilinna, Rothley, dos Santos, Soares, Sousa Pinto

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ahern, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Ortuondo Larrea, Rod, Wyn

Contra: 327

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Meijer, Naïr, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Wurtz

NI: Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Almeida Garrett, Arvidsson, Ayuso González, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Daul, De Sarnez, De Veyrac, Ebner, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Hannan, Hatzidakis, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matikainen-Kallström, Méndez de Vigo, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sartori, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vila Abelló, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zimmerling, Zissener

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Ruffolo, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Stihler, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Abstenções: 16

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Andreasen, Manders

GUE/NGL: Korakas, Krivine, Papayannakis

NI: Garaud

PPE-DE: Schierhuber

PSE: Carrilho, Martin David W., Moraes, Swiebel, Vairinhos

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Flautre

41. Relatório Randzio-Plath A5-0258/2004

A favor: 118

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Boogerd-Quaak, van den Bos

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella, Speroni

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Lamassoure, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Dehousse, Martínez Martínez, Vairinhos

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 341

EDD: Kuntz, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Garaud, Gollnisch, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, Bourlanges, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 5

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis, Schröder Ilka

Verts/ALE: Rühle

42. Relatório Randzio-Plath A5-0258/2004

A favor: 453

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Borghezio, Claeys, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bastos, Bayona de Perogordo, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wieland, Wijkman, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Kuntz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Pannella

PPE-DE: Bartolozzi, Berend, Deprez, Deva, Grosch, Konrad, van Velzen, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wuermeling

PSE: Marinho

Abstenções: 3

GUE/NGL: Alyssandrakis, Patakis

PPE-DE: Goepel

43. Relatório Randzio-Plath A5-0258/2004

A favor: 380

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Markov, Puerta, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla

NI: Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Speroni

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 24

EDD: Bernié, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Gargani

PSE: Marinho

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 65

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Atkins, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Provan, Purvis, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Dehousse

44. Relatório Randzio-Plath A5-0258/2004

A favor: 131

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Dybkjær

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Pannella, Souchet

PPE-DE: Andria, Atkins, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Corrie, Deva, Dover, Elles, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Pack, Parish, Perry, Provan, Purvis, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Dehousse, Paasilinna, Vairinhos

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Contra: 326

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Almeida Garrett, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bremmer, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Coelho, Cushnahan, Daul, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Abstenções: 15

GUE/NGL: Bordes, Cauquil, Herzog, Laguiller, Patakis, Puerta

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

45. B5-0218/2004 — RC — Eurostat

A favor: 247

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bowis, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Corrie, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Foster, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Gahrton, Lucas

Contra: 209

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Cossutta

NI: Claeys

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Fourtou, Morillon

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Abstenções: 4

GUE/NGL: Krivine, Schröder Ilka

NI: Martin Hans-Peter

PSE: Kinnock

46. B5-0218/2004 — RC — Eurostat

A favor: 131

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Martin Hans-Peter, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Stevenson, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Lund, Thorning-Schmidt

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 322

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Cossutta

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Pannella

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Brunetta, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Hortefeux, Jarzembowski, Kaldí, Karas, Kastler, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Maat, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

UEN: Thomas-Mauro

Verts/ALE: Frassoni

Abstenções: 5

GUE/NGL: Kaufmann

NI: Garaud

PSE: Dehousse

Verts/ALE: Nogueira Román, Ortuondo Larrea

47. B5-0218/2004 — RC — Eurostat

A favor: 271

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Kuntz, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Virrankoski

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Gorostiaga Atxalandabaso, Ilgenfritz, Kronberger, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Almeida Garrett, Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Brunetta, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Friedrich, Gahler, Galeote Quecedo, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Hieronymi, Inglewood, Jarzembowski, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Nisticò, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Pirker, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scallon, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Dehousse, Lund, Rothley

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Fitzsimons, Hyland, Marchiani, Muscardini, Mussa, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Duthu, Evans Jillian, Gahrton, Graefe zu Baringdorf, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 194

ELDR: André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Wallis, Watson

PPE-DE: Maat

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, McCarthy, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Simpson, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Maes, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Turmes

Abstenções: 7

ELDR: Busk, Calò, Di Pietro

GUE/NGL: Kaufmann, Puerta

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Fourtou

48. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 245

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

UEN: Crowley

Abstenções: 13

ELDR: Manders

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Sacrédeus, Scallon, Wuermeling

49. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 255

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 20

EDD: Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

ELDR: Rousseaux

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Lamassoure

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Abitbol

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Knolle, Mayer Hans-Peter, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

50. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 258

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Hortefeux

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure

UEN: Crowley

Abstenções: 11

EDD: Butel

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Ebner, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

51. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 249

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Figueiredo, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Kaldí, Lamassoure

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Ferreira, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Keßler, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Abitbol, Bernié, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Butel

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

52. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 263

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Kaldí, Lamassoure

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, van den Burg, Campos, Carlotti, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 11

EDD: Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Abitbol, Butel

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Mayer Hans-Peter, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

53. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, Duin, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 13

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Lamassoure

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Butel, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Mayer Hans-Peter, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

PSE: Mann Erika

54. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 263

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Butel

ELDR: Manders

GUE/NGL: Schmid Herman

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fourtou, Korhola, Maat, Mayer Hans-Peter, Sacrédeus, Scallon, Suominen, Vatanen

55. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 259

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Kaldí, Lamassoure

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Butel

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fourtou, Korhola, Maat, Sacrédeus, Scallon, Suominen

56. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 253

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 22

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Butel

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Ilgenfritz, Kronberger

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fourtou, Korhola, Sacrédeus, Scallon, Suominen

57. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 258

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Kaldí, Lamassoure, Vatanen

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 12

EDD: Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 12

EDD: Abitbol

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fourtou, Hortefeux, Korhola, Sacrédeus, Scallon, Suominen

58. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 251

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Kaldí, Lamassoure, Vatanen

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Stihler, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 13

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 11

EDD: Abitbol

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Sacrédeus, Scallon, Suominen

59. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 245

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 21

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Butel

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fourtou, Korhola, McCartin, Sacrédeus, Scallon, Suominen

60. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Abitbol, Butel, Kuntz

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Sacrédeus, Scallon, Suominen

61. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 255

EDD: Abitbol, Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Maat, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

62. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Kaldí, Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Butel

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Hortefeux, Korhola, Maat, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

PSE: Dehousse

63. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Ortuondo Larrea, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Lamassoure, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

64. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 241

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bergaz Conesa, Bordes, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dupuis, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Lamassoure, Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

65. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 253

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Lamassoure

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

66. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 243

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Theorin, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 20

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 13

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

67. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 245

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Vachetta, Vinci, Wurtz

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

NI: Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Manders

NI: Beysen

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

68. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 240

EDD: Belder, van Dam

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 21

EDD: Abitbol, Andersen, Bernié, Blokland, Bonde, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse, Sandbæk

GUE/NGL: Krarup

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 13

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

69. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 252

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 12

EDD: Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 12

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

70. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 244

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 11

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Abitbol, Kuntz

ELDR: Manders

NI: Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

71. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 251

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 13

EDD: Abitbol

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

72. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 252

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 13

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Stenmarck, Suominen

73. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 247

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Garaud, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Bernié, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

GUE/NGL: Laguiller

NI: Beysen

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Ferber, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

74. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 246

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Baltas, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Ferber, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

75. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 240

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Bernié, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Ferber, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

76. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 242

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Kuntz, Saint-Josse

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 14

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Ferber, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Stenmarck, Suominen

77. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 248

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Howitt, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Nogueira Román, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Bernié, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Ferber, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

78. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 246

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

UEN: Crowley

Abstenções: 21

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

PSE: Dehousse, Mann Erika

79. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 115

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

PPE-DE: Ferrer

PSE: van den Berg, Dhaene, El Khadraoui, Fava, Hänsch, Lund, Paasilinna, Paciotti, Poos, Ruffolo, Sacconi, Scheele, Swoboda, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 59

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

ELDR: De Clercq, Formentini, Nordmann, Procacci, Väyrynen

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Montfort, Vatanen

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Corbett, Ford, Gill, Glante, Honeyball, Junker, Kindermann, Kinnock, Lage, McAvan, McNally, Moraes, O'Toole, Patrie, Poignant, Read, Rothley, Savary, Soares, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Swiebel, Titley, Watts, Weiler, Whitehead, Wynn

UEN: Crowley

Verts/ALE: Duthu, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lannoye, Schörling

Abstenções: 106

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

GUE/NGL: Puerta

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, Berger, Bösch, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, Ferreira, Fruteau, Garot, Ghilardotti, Gillig, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Rapkay, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Souladakis, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Valenciano Martínez-Orozco, Veltroni, Walter, Wiersma, Zorba

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

80. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 18

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

81. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 231

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Weiler, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

82. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 232

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

83. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 244

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

84. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 229

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

85. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 240

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 21

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Bernié, Esclopé, Saint-Josse

ELDR: Manders

GUE/NGL: Cossutta

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

86. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 238

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Garot, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 21

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Pannella, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 18

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Corrie, Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

87. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 243

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

88. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 231

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rocard, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Bernié, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Corrie, Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

89. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 232

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Ahern, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, de La Perriere, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

Verts/ALE: Flautre

90. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 236

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

91. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 232

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Sousa Pinto, Swiebel, Swoboda, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

92. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 214

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Dehousse, Désir, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Glante, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 20

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Butel, Mathieu

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

93. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 227

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Andersen, Bonde, Butel, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Laschet, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen, Wijkman

94. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 227

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, McAvan, McNally, Malliori, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Laschet, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

95. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 207

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Abitbol, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Saint-Josse

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Gollnisch, Lang, Souchet, Stirbois

UEN: Crowley

Abstenções: 20

EDD: Andersen, Bonde, Butel, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Dupuis, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

96. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 232

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Scallon

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 20

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Berthu, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 18

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Patakis

NI: Beysen, Bonino, Dupuis, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Stenmarck, Suominen

97. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 239

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 12

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Souchet, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen, Wijkman

98. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 233

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Saint-Josse

NI: Berthu, Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Butel

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ayuso González, Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck

99. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 231

EDD: Bonde

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Andersen, Butel, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Manders

GUE/NGL: Krarup

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Wijkman

100. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 232

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Dary, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 19

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

101. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 226

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Dary, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 18

EDD: Butel

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Schmitt, Stenmarck, Suominen, Wijkman

102. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 230

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lucas, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 18

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

GUE/NGL: Krarup

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 20

EDD: Andersen, Bonde, Butel, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

103. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 224

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Dary, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Wijkman

104. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 229

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Scarbonchi, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Pérez Royo, Pittella, Poignant, Poos, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 15

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 20

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Schmitt, Stenmarck

105. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 242

EDD: Andersen, Bernié, Bonde, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 14

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 13

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

106. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 238

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Belder, Blokland, van Dam, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley, Thomas-Mauro

Abstenções: 23

EDD: Bernié, Butel, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Garaud, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Fernández Martín, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen, Wijkman

107. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 244

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 9

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

108. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 223

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Krarup, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci

NI: Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothley, Ruffolo, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 12

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 16

EDD: Butel, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Schmitt, Stenmarck, Suominen

109. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 250

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 11

EDD: Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Abitbol, Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

110. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 236

EDD: Andersen, Belder, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Buitenweg, Cohn-Bendit, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 16

EDD: Abitbol, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 20

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Atkins, Cushnahan, Ebner, Karas, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

111. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 233

EDD: Andersen, Belder, Bernié, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 11

EDD: Abitbol, Kuntz

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 17

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

112. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 229

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Dupuis, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Poignant, Poos, Rapkay, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 16

EDD: Abitbol, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Hannan, Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 19

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Krarup, Patakis

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen, Wijkman

113. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 230

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Jové Peres, Kaufmann, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Ferrer, Vatanen

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Wuori, Wyn

Contra: 17

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Borghezio, Claeys, Dillen, Gollnisch, Lang, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort

UEN: Crowley

Abstenções: 15

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Garaud

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Elles, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Stenmarck, Suominen

114. Relatório Boogerd-Quaak A5-0230/2004

A favor: 237

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Formentini, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krarup, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Naïr, Papayannakis, Patakis, Puerta, Ribeiro, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Sjöstedt, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bourlanges, De Sarnez, Ferrer

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Campos, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Roth-Behrendt, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Veltroni, Volcic, Walter, Watts, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zorba, Zrihen

Contra: 24

EDD: Abitbol, Belder, Bernié, Blokland, van Dam, Esclopé, Kuntz, Saint-Josse

NI: Berthu, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Dupuis, Garaud, Gollnisch, Lang, Pannella, Speroni, Stirbois

PPE-DE: Montfort, Vatanen

UEN: Crowley

Abstenções: 14

EDD: Butel, Mathieu

ELDR: Manders

NI: Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Cushnahan, Ebner, Hortefeux, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Scallon, Wijkman

115. B5-0187/2004/rev — Paquistão

A favor: 394

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, Butel, van Dam, Esclopé, Mathieu, Saint-Josse, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Kaufmann, Koulourianos, Markov, Meijer, Modrow, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Borghezio, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Fruteau, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soares, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Crowley, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Wuori, Wyn

Abstenções: 4

GUE/NGL: Cossutta, Krivine, Schröder Ilka

PPE-DE: Lisi

116. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 179

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Dybkjær, Väyrynen, Vallvé

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Markov, Meijer, Modrow, Patakis, Ribeiro, Schmid Herman, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cesaro, Cushnahan, Grosch, Oomen-Ruijten, Posselt

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soares, Soriano Gil, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Volcic, Walter, Weiler, Zrihen

UEN: Crowley, Hyland

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Cohn-Bendit, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 211

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Di Pietro, Duff, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Beysen, Bonino, Claeys, Dell'Alba, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Glase, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Bowe, Casaca, Cashman, Ford, Gill, Honeyball, Kinnock, McAvan, Skinner, Whitehead

UEN: Angelilli, Camre, Caullery, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 11

EDD: Butel, Esclopé, Saint-Josse

GUE/NGL: Fiebiger

NI: Berthu

PPE-DE: Konrad, Liese

PSE: Moraes, O'Toole, Wiersma, Wynn

117. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 232

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Kaufmann, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Bonino, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Andria, Bowis, Deva, Ferrer, Grosch, Inglewood, Perry, Purvis, Stevenson, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Crowley, Hyland, Muscardini, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 152

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Esclopé, Mathieu

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dupuis

PPE-DE: Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Dover, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Dehousse

UEN: Camre, Caullery, Marchiani, Thomas-Mauro

Abstenções: 5

PPE-DE: Atkins, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Parish

118. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 307

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Chountis, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Vachetta

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Harbour, Hatzidakis, Hermange, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Andersson, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Camre, Crowley, Hyland, Muscardini, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun, Mayol i Raynal

Contra: 75

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Cossutta, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Uca, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Claeys, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Ayuso González, Bushill-Matthews, Callanan, Dover, Foster, Goodwill, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Helmer, Kirkhope, Lamassoure, Parish, Perry, Scallon, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

PSE: Kinnock, Whitehead

UEN: Caullery, Marchiani, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori

Abstenções: 7

EDD: Sandbæk

GUE/NGL: Schröder Ilka

PPE-DE: Atkins, Konrad, Montfort

PSE: Bösch, Poos

119. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 25

EDD: Belder, Blokland, van Dam

NI: Bonino

PPE-DE: Banotti, Bremmer, Cushnahan, García-Orcoyen Tormo, Hermange, Kaldí, Klaß, Lechner, Lisi, Matikainen-Kallström, Schierhuber, Vatanen, Zappalà

PSE: Marinho

UEN: Angelilli, Hyland, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Flautre, Lagendijk

Contra: 360

EDD: Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Liese, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Marchiani

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 6

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Schröder Ilka

PPE-DE: Montfort

120. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 181

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Seppänen, Sylla, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cesaro, Grosch, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 201

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Schmid Herman

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Koch, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Abstenções: 7

GUE/NGL: Bordes, Cauquil, Herzog, Schröder Ilka

NI: Berthu, Claeys

PSE: Poos

121. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 114

EDD: Bonde, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Gahler, Piscarreta

PSE: Bowe, van den Burg, Carlotti, Ceyhun, Dehousse, Désir, Dhaene, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Guy-Quint, Hazan, Lalumière, Lavarra, Medina Ortega, Napolitano, Poignant, Savary, Scheele, Swiebel, Vairinhos, Van Lancker, Zrihen

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 273

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: André-Léonard, Nordmann

NI: Beysen, Bonino, Dell'Alba, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Berger, Bösch, Bullmann, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, De Keyser, Díez González, Dührkop Dührkop, Fava, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Hänsch, Haug, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn

UEN: Angelilli, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Breyer, Duthu, Staes

Abstenções: 7

GUE/NGL: Herzog, Sylla

NI: Claeys

PPE-DE: Wijkman

PSE: Poos

UEN: Caullery, Thomas-Mauro

122. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 333

EDD: Andersen, Belder, Blokland, Bonde, van Dam, Esclopé, Mathieu, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Fiebiger

NI: Berthu, Beysen, Bonino, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bowis, Bremmer, Brok, Bushill-Matthews, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Deva, Dover, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Muscardini, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Breyer, Buitenweg, Echerer, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Maes, Onesta, Rühle, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wyn

Contra: 57

EDD: Abitbol

ELDR: Nordmann

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Patakis, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

PPE-DE: Descamps, De Veyrac, Ebner, Hortefeux, Lamassoure, Martin Hugues, Schaffner, de Veyrinas

PSE: Marinho, Obiols i Germà, Schmid Gerhard

UEN: Crowley, Hyland, Marchiani, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Duthu, Evans Jillian, Isler Béguin, Lambert, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Rod, Schörling, Schroedter, Turmes, Wuori

Abstenções: 6

GUE/NGL: Herzog, Sylla

NI: Claeys, Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse

Verts/ALE: Jonckheer

123. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 307

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Esclopé, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

NI: Bonino, Dell'Alba, Pannella

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Bremmer, Brok, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Sudre, Suominen, Tajani, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Bullmann, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Aaltonen, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Ferrández Lezaun, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Jonckheer, Lagendijk, Maes, Onesta, Rühle, Sörensen, Staes, Voggenhuber, Wyn

Contra: 81

EDD: Abitbol, Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Pohjamo

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Patakis, Schmid Herman, Schröder Ilka, Seppänen, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Claeys, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Foster, Goodwill, Hannan, Harbour, Helmer, Hortefeux, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Provan, Purvis, Scallon, Stevenson, Stockton, Tannock, Twinn, Van Orden, Villiers

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Evans Jillian, Flautre, Isler Béguin, Lambert, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Schörling, Schroedter, Turmes, Wuori

Abstenções: 6

GUE/NGL: Herzog, Sylla

NI: Berthu, Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse

Verts/ALE: Rod

124. B5-0185/2004 — Relações transatlânticas

A favor: 282

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Esclopé, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Attwooll, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Davies, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Manders, Mulder, Newton Dunn, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis, Watson

GUE/NGL: Caudron, Manisco

NI: Bonino, Dell'Alba

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Banotti, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Böge, von Boetticher, Bourlanges, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, De Sarnez, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Ferri, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gawronski, Gil-Robles Gil-Delgado, Gomolka, Gouveia, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Marques, Martin Hugues, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Nassauer, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Santer, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Suominen, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Berger, Bösch, Bowe, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Désir, Dhaene, Díez González, Dührkop Dührkop, Duhamel, El Khadraoui, Fava, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Hazan, Honeyball, van Hulten, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kreissl-Dörfler, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Patrie, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Read, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scheele, Schmid Gerhard, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Duthu, Ferrández Lezaun, Flautre, Maes

Contra: 99

EDD: Abitbol, Andersen, Bonde, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Fiebiger, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Markov, Meijer, Modrow, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Uca, Vachetta, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Brok, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Deva, Dover, Florenz, Foster, Goepel, Goodwill, Graça Moura, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Parish, Perry, Purvis, Radwan, Salafranca Sánchez-Neyra, Stevenson, Stockton, Sudre, Tannock, Twinn, Villiers, Vlasto

PSE: Haug

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Echerer, Evans Jillian, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 5

GUE/NGL: Herzog, Sylla

NI: Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse, Van Lancker

125. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 172

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Esclopé, Mathieu

NI: Berthu, Beysen, Dell'Alba

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Daul, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Bowe, Cashman, Corbett, Ferreira, Gill, Honeyball, Kinnock, McAvan, Marinho, Martin David W., Moraes, O'Toole, Pérez Royo, Poignant, Skinner, Titley, Whitehead, Wynn

UEN: Angelilli, Caullery, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro

Contra: 188

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Seppänen, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Cushnahan, Deprez, Ferrer, Grosch, Korhola, Matikainen-Kallström, Wijkman

PSE: Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Wiersma, Zrihen

UEN: Crowley, Hyland, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 3

GUE/NGL: Schröder Ilka

NI: Claeys, Dillen

126. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 118

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Daul, Dell'Utri, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Florenz, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Sudre, Tajani, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Dehousse, Lavarra, Marinho

UEN: Angelilli

Contra: 241

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Schröder Ilka, Seppänen, Vinci, Wurtz

NI: Beysen, Dell'Alba, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cushnahan, Deprez, Deva, Dover, Elles, Ferrer, Foster, Goodwill, Grosch, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kastler, Kirkhope, Korhola, Lechner, Matikainen-Kallström, Parish, Perry, Provan, Purvis, Smet, Stockton, Tannock, Thyssen, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 1

NI: Dillen

127. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 114

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Daul, Dell'Utri, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Sudre, Tajani, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Zacharakis, Zimmerling, Zissener

PSE: Marinho, Moraes

Contra: 248

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cushnahan, Deprez, Deva, Dover, Elles, Ferrer, Foster, Goodwill, Grosch, Hannan, Harbour, Helmer, Inglewood, Kirkhope, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Scallon, Smet, Stevenson, Stockton, Tannock, Thyssen, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Hänsch, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 1

PSE: Dehousse

128. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 114

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Daul, Dell'Utri, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fiori, Flemming, Florenz, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Sudre, Tajani, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Marinho

Contra: 250

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cushnahan, Deprez, Deva, Dover, Elles, Ferrer, Foster, Goodwill, Grosch, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Santer, Smet, Stevenson, Stockton, Tannock, Thyssen, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 1

PSE: Dehousse

129. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 138

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Daul, Descamps, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Knolle, Konrad, Korhola, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling

PSE: Marinho, O'Toole

Contra: 225

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bowis, Cushnahan, Deprez, Deva, Ferrer, Grosch, Hermange, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Montfort, Sacrédeus, Santer, Smet, Thyssen, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

130. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 109

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Daul, Descamps, De Veyrac, Ebner, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Sudre, Tajani, Theato, Trakatellis, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

Contra: 252

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dell'Alba, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Atkins, Balfe, Bowis, Bushill-Matthews, Callanan, Chichester, Cushnahan, Deprez, Deva, Dover, Elles, Ferrer, Foster, Goodwill, Grosch, Hannan, Harbour, Helmer, Hermange, Inglewood, Kirkhope, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Parish, Perry, Provan, Purvis, Sacrédeus, Santer, Scallon, Schaffner, Smet, Stevenson, Stockton, Tannock, Thyssen, Twinn, Van Orden, Villiers, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 1

EDD: Esclopé

131. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 128

EDD: Belder, Blokland, van Dam

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Chichester, Daul, Dell'Utri, Descamps, De Veyrac, Elles, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zimmerling, Zissener

PSE: Marinho, Poignant

Contra: 224

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Bowis, Cushnahan, Deprez, Deva, Dover, Ebner, Ferrer, Grosch, Hermange, Korhola, Lamassoure, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Santer, Schaffner, Smet, Thyssen, de Veyrinas, Vlasto, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dehousse, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McNally, Malliori, Mann Erika, Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poos, Rapkay, Rothe, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Mayol i Raynal, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 1

NI: Dell'Alba

132. Relatório De Keyser A5-0270/2004

A favor: 131

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bayona de Perogordo, Berend, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Chichester, Daul, Dell'Utri, Descamps, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Keppelhoff-Wiechert, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Langen, Langenhagen, Laschet, Lechner, Liese, Lisi, Lulling, Maat, Mann Thomas, Martens, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Montfort, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Piscarreta, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Schierhuber, Schleicher, Schmitt, Schnellhardt, Schwaiger, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

Contra: 227

EDD: Andersen, Bonde, Sandbæk

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, van den Bos, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Cossutta, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Markov, Meijer, Modrow, Papayannakis, Schröder Ilka, Seppänen, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Berthu, Beysen, Claeys, Dillen, Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter, Pannella

PPE-DE: Bowis, Cushnahan, Deprez, Deva, Ferrer, Grosch, Hermange, Korhola, Lamassoure, Mantovani, Matikainen-Kallström, Sacrédeus, Santer, Scallon, Schaffner, Smet, Thyssen, de Veyrinas, Vlasto, Wijkman

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Carrilho, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, Duhamel, El Khadraoui, Ferreira, Ford, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jöns, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Kuhne, Lage, Lalumière, Lange, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Myller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Piecyk, Pittella, Poignant, Poos, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Volcic, Walter, Weiler, Whitehead, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Angelilli, Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Muscardini, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Aaltonen, Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Ferrández Lezaun, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Abstenções: 6

EDD: Esclopé

GUE/NGL: Alyssandrakis, Korakas, Patakis

NI: Dell'Alba

PSE: Dehousse

133. Relatório Randzio-Plath A5-0280/2004

A favor: 43

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Di Lello Finuoli, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Dell'Utri

PSE: Dehousse, Pérez Royo

Verts/ALE: Breyer, Duthu, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lucas, Rod, Schörling, Schroedter, Voggenhuber, Wyn

Contra: 266

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

NI: Berthu, Beysen, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Liese, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Dhaene, Díez González, El Khadraoui, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Kinnock, Koukiadis, Lage, Lalumière, Lavarra, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pittella, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Terrón i Cusí, Thorning-Schmidt, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Vattimo, Walter, Weiler, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Sörensen, Staes

Abstenções: 10

GUE/NGL: Herzog

NI: Claeys

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Ferrández Lezaun, Lambert, Maes, Onesta, Rühle, Turmes, Wuori

134. Relatório Randzio-Plath A5-0280/2004

A favor: 59

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Manisco, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Flemming

PSE: Dhaene, El Khadraoui, Hazan, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 247

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Flesch, Maaten, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Beysen, Martin Hans-Peter

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Florenz, Fourtou, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Liese, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, Díez González, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Lage, Lalumière, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Pittella, Rapkay, Rothe, Rothley, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Souladakis, Swoboda, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Vattimo, Walter, Weiler, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Marchiani, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 7

NI: Berthu, Claeys, Dillen

PPE-DE: Hortefeux

PSE: Dehousse

UEN: Crowley, Thomas-Mauro

135. Relatório Randzio-Plath A5-0280/2004

A favor: 50

EDD: Andersen, Bonde, van Dam, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Di Lello Finuoli, Frahm, Herzog, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso

PSE: Dehousse

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 260

EDD: Belder, Blokland, Mathieu

NI: Berthu, Beysen

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Atkins, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Liese, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Díez González, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Lage, Lalumière, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Pittella, Rapkay, Rothe, Rothley, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Walter, Weiler, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 11

NI: Claeys, Dillen, Martin Hans-Peter

PSE: Dhaene, El Khadraoui, Van Lancker

Verts/ALE: Isler Béguin, Jonckheer, Maes, Onesta, Rühle

136. Relatório Randzio-Plath A5-0280/2004

A favor: 54

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

GUE/NGL: Ainardi, Alyssandrakis, Bergaz Conesa, Bordes, Boudjenah, Caudron, Cauquil, Chountis, Di Lello Finuoli, Frahm, Korakas, Koulourianos, Krivine, Laguiller, Meijer, Modrow, Papayannakis, Patakis, Seppänen, Sylla, Vinci, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Rühle, Schörling, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 257

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Clegg, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Berthu, Beysen

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Mantovani, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Stockton, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Bullmann, van den Burg, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Ceyhun, Corbett, Corbey, De Keyser, Dhaene, Díez González, El Khadraoui, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Lage, Lalumière, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Pittella, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Van Lancker, Weiler, Wiersma, Wynn, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Hyland, Marchiani, Ribeiro e Castro, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 2

GUE/NGL: Herzog

NI: Claeys

137. Relatório Randzio-Plath A5-0280/2004

A favor: 60

EDD: Andersen, Bonde, Esclopé, Sandbæk

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Martin Hans-Peter

PSE: Dehousse, Dhaene, El Khadraoui, Van Lancker

UEN: Hyland, Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Boumediene-Thiery, Breyer, Buitenweg, Duthu, Echerer, Evans Jillian, Flautre, Frassoni, Graefe zu Baringdorf, Isler Béguin, Jonckheer, Lagendijk, Lambert, Lannoye, Lucas, Maes, Onesta, Rod, Schörling, Schroedter, Sörensen, Staes, Turmes, Voggenhuber, Wuori, Wyn

Contra: 255

EDD: Belder, Blokland, van Dam, Mathieu

ELDR: Andreasen, André-Léonard, Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Costa Paolo, De Clercq, Duff, Dybkjær, Flesch, Jensen, Maaten, Malmström, Mulder, Newton Dunn, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Procacci, Riis-Jørgensen, Rousseaux, Rutelli, Schmidt, Väyrynen, Vallvé, Virrankoski, Wallis

NI: Berthu, Beysen

PPE-DE: Andria, Arvidsson, Avilés Perea, Ayuso González, Balfe, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bowis, Bremmer, Bushill-Matthews, Callanan, Camisón Asensio, Cardoso, Cesaro, Cushnahan, Daul, Dell'Utri, Deprez, Descamps, Deva, De Veyrac, Dover, Ebner, Elles, Ferber, Fernández Martín, Ferrer, Fiori, Flemming, Florenz, Foster, Fourtou, Friedrich, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gil-Robles Gil-Delgado, Goepel, Gomolka, Goodwill, Gouveia, Graça Moura, Grönfeldt Bergman, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Hieronymi, Hortefeux, Inglewood, Jeggle, Kaldí, Karas, Kastler, Kirkhope, Klaß, Knolle, Konrad, Kratsa-Tsagaropoulou, Lamassoure, Langen, Langenhagen, Laschet, Lisi, Lulling, Mann Thomas, Martens, Matikainen-Kallström, Mauro, Mayer Hans-Peter, Mayer Xaver, Méndez de Vigo, Menrad, Morillon, Musotto, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Pack, Parish, Pérez Álvarez, Perry, Pex, Podestà, Posselt, Provan, Purvis, Quisthoudt-Rowohl, Radwan, Rovsing, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Santini, Scallon, Schaffner, Schierhuber, Schleicher, Schnellhardt, Schwaiger, Smet, Sommer, Stenmarck, Stevenson, Sudre, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Twinn, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, van Velzen, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Vlasto, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Wieland, Wijkman, Wuermeling, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Aparicio Sánchez, Baltas, Barón Crespo, Berès, van den Berg, Bösch, Carlotti, Carnero González, Casaca, Cashman, Cerdeira Morterero, Corbett, Corbey, Díez González, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Glante, Goebbels, Görlach, Gröner, Guy-Quint, Haug, Hazan, Honeyball, Iivari, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Junker, Karamanou, Katiforis, Kindermann, Koukiadis, Lage, Lalumière, Leinen, Lund, McAvan, McNally, Malliori, Mann Erika, Marinho, Martin David W., Martínez Martínez, Mastorakis, Medina Ortega, Menéndez del Valle, Miranda de Lage, Moraes, Müller, Napoletano, Napolitano, Obiols i Germà, O'Toole, Paasilinna, Paciotti, Pérez Royo, Pittella, Rapkay, Rothe, Rothley, Ruffolo, Sacconi, dos Santos, Sauquillo Pérez del Arco, Scheele, Schulz, Skinner, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis, Swiebel, Terrón i Cusí, Titley, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Walter, Weiler, Wiersma, Zrihen

UEN: Caullery, Crowley, Marchiani, Thomas-Mauro

Verts/ALE: Ferrández Lezaun

Abstenções: 4

GUE/NGL: Herzog

NI: Claeys, Dillen

Verts/ALE: Rühle

138. B5-0194/2004 — RC — Nigéria

A favor: 84

EDD: Belder, van Dam, Sandbæk

ELDR: André-Léonard, Newton Dunn

GUE/NGL: Bergaz Conesa, Chountis, Korakas, Koulourianos, Meijer, Patakis, Vinci

NI: Berthu, Beysen, Gorostiaga Atxalandabaso

PPE-DE: Arvidsson, Bayona de Perogordo, Bowis, Camisón Asensio, Cushnahan, Daul, Descamps, Deva, Elles, Ferrer, Flemming, Gahler, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Goepel, Grossetête, Hatzidakis, Jeggle, Karas, Knolle, Kratsa-Tsagaropoulou, Lulling, McCartin, Mann Thomas, Menrad, Naranjo Escobar, Ojeda Sanz, Oreja Arburúa, Pack, Pérez Álvarez, Posselt, Purvis, Rübig, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Schmitt, Sommer, Stenmarck, Sudre, Tannock, Wieland, Zimmerling

PSE: Adam, Aguiriano Nalda, Baltas, Casaca, Cerdeira Morterero, Dehousse, Díez González, Gebhardt, Gillig, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Karamanou, Leinen, Martínez Martínez, Medina Ortega, Sauquillo Pérez del Arco, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souladakis

UEN: Ribeiro e Castro

Verts/ALE: Breyer, Ferrández Lezaun, Isler Béguin, Lagendijk, Maes, Schörling, Sörensen

TEXTOS APROVADOS

P5_TA(2004)0351

Apicultura *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura (COM(2004) 30 — C5-0052/2004 — 2004/0003(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004) 30) (1),

—	Tendo em conta os artigos 36 o e 37 o do Tratado CE, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0052/2004),

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0232/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do n o 2 do artigo 250 o do Tratado CE;

3.	Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.	Requer a abertura do processo de concertação previsto na Declaração Comum de 4 de Março de 1975, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

5.	Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

6.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

TEXTO DA COMISSÃO

ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO

Alteração 1

Considerando 5 bis (novo)

(5 bis) Os Estados-Membros deveriam adoptar, no âmbito da aplicação do artigo 26 o -A da Directiva 2001/18/CE (2), medidas legislativas com vista à coexistência de culturas geneticamente modificadas, convencionais e orgânicas, que permitam igualmente aos apicultores produzir mel com um grau de contaminação inferior ao valor-limite de 0,9% fixado para a rotulagem.

Alteração 2

Considerando 5 ter (novo)

(5 ter) O mercado do mel na Comunidade continua a enfermar de uma situação de desequilíbrio entre a oferta e a procura e a taxa de aprovisionamento continuou a diminuir nos últimos três anos. Em consequência, o preço do mel na União Europeia depende directamente do preço mundial que, por sua vez, é muito instável.

Alteração 3

Considerando 5 quater (novo)

(5 quater) O mel é um produto agrícola de qualidade e que continua a ser um dos raros produtos enumerados no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia que não beneficia nem de um quadro normativo completo e de apoio directo no âmbito da PAC, nem de uma suficiente diferenciação em relação ao mel importado.

Alteração 4

Considerando 5 quinquies (novo)

(5 quinquies) Os países em vias de adesão à União Europeia têm uma importante tradição apícola e alguns deles são grandes produtores de mel, convindo ter estes factos em conta na aplicação do presente regulamento, nomeadamente ao nível da sua dotação orçamental.

Alteração 5

Considerando 6

(6) Atendendo à extensão da varroose nos últimos anos em diversos Estados-Membros e às dificuldades que esta doença implica para a produção de mel, afigura-se necessária uma acção ao nível da Comunidade, uma vez que não é possível erradicar totalmente a doença, recomendando-se o tratamento com produtos autorizados.

(6) Atendendo à extensão da varroose nos últimos anos em diversos Estados-Membros e aos efeitos desta doença na produção de mel, afigura-se necessária uma acção ao nível da Comunidade, uma vez que não é possível erradicar totalmente a doença, recomendando-se o tratamento com produtos autorizados.

Alteração 6

Considerando 6 bis (novo)

(6 bis) Tendo em conta, por um lado, a Resolução do Parlamento Europeu de 9 de Outubro de 2003 sobre as dificuldades com que se confronta a apicultura europeia (3), que reconhece oficialmente perdas excepcionais de efectivos desde há vários anos, e, por outro lado, o Regulamento (CE) n o 1398/2003 (4), que proíbe a importação de abelhas; tendo em conta igualmente a insuficiência actual de unidades de produção de material biológico, afigura-se adequado adoptar medidas de apoio à reconstituição e desenvolvimento dos efectivos apícolas comunitários.

Alteração 7

Considerando 6 ter (novo)

(6 ter) Os controlos de qualidade dos méis desempenham um papel fundamental para permitir, por um lado, melhorar a produção e a comercialização do mel e, por outro lado, evitar a comercialização de meios não conformes aos critérios de qualidade europeus definidos principalmente pela Directiva 2001/110/CE (5) do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa ao mel. Estes controlos permitem uma estabilização do mercado e dos preços.

Alteração 8

Considerando 7

(7) Nestas condições, tendo em vista o melhoramento da produção e da comercialização de produtos da apicultura na Comunidade, afigura-se necessário estabelecer programas nacionais trienais que incluam acções de assistência técnica, combate à varroose, racionalização da transumância, gestão do repovoamento do efectivo apícola da Comunidade e colaboração em programas de investigação no domínio da apicultura e dos seus produtos .

a)	a assistência técnica aos apicultores e aos agrupamentos de apicultores;

b)	a luta contra a varroose e os seus efeitos induzidos;

c)	a racionalização da transumância;

d)	medidas de apoio para a reconstituição e o desenvolvimento do efectivo apícola comunitário;

e)	a colaboração com os organismos especializados na realização de programas de investigação aplicada que vise melhorar o efectivo e a qualidade do mel e dos produtos apícolas;

f)	medidas de apoio aos laboratórios de análise do mel;

g)	qualquer outra medida com vista a melhorar a produção e a comercialização do mel e dos produtos apícolas.

Alteração 9

Considerando 8

(8) De forma a completar os dados estatísticos sobre o sector da apicultura, é conveniente que os Estados-Membros realizem um estudo sobre a estrutura do sector, tanto no respeitante à produção como à comercialização e à formação dos preços.

(8) De forma a completar os dados estatísticos sobre o sector da apicultura, é conveniente que os Estados-Membros realizem um estudo detalhado sobre a estrutura do sector, tanto no respeitante à produção como à comercialização e à formação dos preços.

Alteração 10

Artigo 1 o , n o 1, parágrafo 2

Para tal, cada Estado-Membro poderá estabelecer um programa nacional por um período de três anos, a seguir denominado «programa apícola».

Para tal, cada Estado-Membro deve estabelecer um programa nacional por um período de três anos, passível de revisão anual, a seguir denominado «programa apícola».

Alteração 11

Artigo 2 o

As acções que podem ser incluídas no programa apícola são as seguintes:

a)	assistência técnica aos apicultores e agrupamentos de apicultores,

b)	combate à varroose,

c)	racionalização da transumância,

d)	medidas de apoio ao repovoamento do efectivo apícola da Comunidade,

e)	colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura .

As acções que podem ser incluídas no programa apícola são as seguintes:

a)	assistência técnica aos apicultores e agrupamentos de apicultores,

b)	combate à varroose e efeitos induzidos ,

c)	racionalização da transumância,

d)	medidas de apoio à reconstituição e desenvolvimento do efectivo apícola da Comunidade,

e)	colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada que visem melhorar o efectivo e a qualidade do mel e dos produtos apícolas,

e bis)

medidas de apoio aos laboratórios de análise do mel,

e ter)

qualquer outra medida que vise melhorar a produção e comercialização do mel e dos produtos apícolas.

Alteração 12

Artigo 3 o

Para poderem beneficiar do co-financiamento previsto no n o 2 do artigo 4 o , os Estados-Membros realizarão em estudo sobre a estrutura do sector da apicultura nos seus territórios respectivos, tanto no respeitante à produção como à comercialização. Esse estudo será transmitido juntamente com o programa apícola.

Para poderem beneficiar do co-financiamento previsto no n o 2 do artigo 4 o , os Estados-Membros devem realizar um estudo detalhado sobre a estrutura do sector da apicultura nos seus territórios respectivos, tanto no respeitante à produção como à comercialização. Esse estudo será transmitido juntamente com o programa apícola.

Alteração 13

Artigo 4 o , n o 2

2. A Comunidade participa no financiamento dos programas apícolas até ao limite de 50% das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

2. A Comunidade participa no financiamento dos programas apícolas até ao limite de 75% das despesas suportadas pelos Estados-Membros.

(1) Ainda não publicadas em JO.

(2) Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (JO L 106 de 17.4.2001, p.1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n o 1830/2003 (JO L 268 de 18.10.2003, p. 24).

(3) P5_TA (2003)0430.

(4) JO L 198 de 6.8.2003, p. 3.

(5) JO L 10 de 12.1.2002, p. 47.

P5_TA(2004)0352

Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) *

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão relativa à adopção de uma decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão (COM(2004) 99) (1),

—	Tendo em conta o artigo 66 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 67 o do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0098/2004),

—	Tendo em conta o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho,

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0262/2004),

1.	Rejeita a proposta da Comissão;

2.	Convida a Comissão a retirar a sua proposta e a apresentar uma nova proposta;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TA(2004)0353

Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Umberto Bossi, ex-deputado ao Parlamento Europeu

Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado por Umberto Bossi em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2171(IMM))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo tomado conhecimento de um pedido apresentado por Umberto Bossi de defesa da sua imunidade em correlação com o processo pendente no Tribunal de Brescia, comunicado em sessão plenária em 12 de Maio de 2003,

—	Tendo em conta o artigo 9 o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, bem como o n o 2 do artigo 4 o do Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

—	Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

—	Tendo em conta os artigos 6 o e 6 o bis do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0281/2004),

A.	Considerando que Umberto Bossi foi eleito para o Parlamento Europeu em 13 de Junho de 1999, no quadro da quinta eleição por sufrágio universal directo, que os seus poderes foram verificados pelo Parlamento em 15 de Dezembro de 1999 (2) e que o seu mandato terminou no dia 10 de Junho de 2001,

B.	Considerando que os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções (3),

C.	Considerando que a proibição de sujeitar um deputado do Parlamento Europeu à acção judicial abrange a proibição de ser chamado a juízo no quadro de uma acção cível,

D.	Considerando que os deputados do Parlamento Europeu têm a responsabilidade de participar nos assuntos políticos, e que, por conseguinte, é lícito partir do princípio de que a publicação de artigos de imprensa sobre temas controversos faz parte das suas funções de deputados ao Parlamento Europeu,

1.	Decide defender a imunidade e os privilégios do seu ex-deputado Umberto Bossi, no que respeita ao processo em causa;

2.	Propõe, em conformidade com o disposto no artigo 9 o do Protocolo supracitado e tendo na devida conta os procedimentos do Estado-Membro visado, que se declare que o processo judicial controvertido não deve ser prosseguido; apela ao Tribunal para que aja em consequência;

3.	Encarrega o seu Presidente de comunicar de imediato a presente decisão e o relatório da sua comissão competente ao Tribunal de Brescia.

(1) Cf. Colectânea de Jurisprudência do TJCE, 1964, p. 435, processo n o 101/63 (Wagner/Fhormann e Krier); ibidem, 1986, p. 2403, processo n o 149/85 (Wybot/Faure).

(2) Decisão do Parlamento Europeu sobre a verificação de poderes após as quintas eleições para o Parlamento Europeu por sufrágio universal directo realizadas de 10 a 13 de Junho de 1999 (JO C 296 de 18.10.2000, p. 93).

(3) Artigo 9 o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

P5_TA(2004)0354

Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Umberto Bossi, ex-deputado ao Parlamento Europeu (2 o pedido)

Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado por Umberto Bossi em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2172(IMM))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo tomado conhecimento de um pedido apresentado por Umberto Bossi de defesa da sua imunidade em correlação com o processo pendente no Tribunal de Brescia, comunicado em sessão plenária em 1 de Setembro de 2003,

—	Tendo em conta o artigo 9 o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, de 8 de Abril de 1965, bem como o n o 2 do artigo 4 o do Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, de 20 de Setembro de 1976,

—	Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 12 de Maio de 1964 e de 10 de Julho de 1986 (1),

—	Tendo em conta os artigos 6 o e 6 o bis do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0282/2004),

A.	Considerando que Umberto Bossi foi eleito para o Parlamento Europeu em 13 de Junho de 1999, no quadro da quinta eleição por sufrágio universal directo, que os seus poderes foram verificados pelo Parlamento em 15 de Dezembro de 1999 (2) e que o seu mandato terminou no dia 10 de Junho de 2001,

B.	Considerando que os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções (3),

C.	Considerando que a proibição de sujeitar um deputado do Parlamento Europeu à acção judicial abrange a proibição de ser chamado a juízo no quadro de uma acção cível,

D.	Considerando que os deputados do Parlamento Europeu têm a responsabilidade de participar nos assuntos políticos, e que, por conseguinte, é lícito partir do princípio de que a publicação de artigos de imprensa sobre temas controversos faz parte das suas funções de deputados ao Parlamento Europeu,

1.	Decide que não seria adequado, no âmbito do processo judicial em curso, tomar quaisquer medidas para suscitar questões, junto das autoridades italianas, que digam respeito à actividade política do ex-deputado;

2.	Encarrega o seu Presidente de comunicar de imediato a presente decisão e o relatório da sua comissão competente ao ex-deputado Umberto Bossi.

(1) Cf. Colectânea de Jurisprudência do TJCE, 1964, p. 435, processo n o 101/63 (Wagner/Fhormann e Krier); ibidem, 1986, p. 2403, processo n o 149/85 (Wybot/Faure).

(3) Artigo 9 o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.

P5_TA(2004)0355

Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** III

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (PE-CONS 3641/2004 — C5-0156/2004 — 2002/0025(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3641/2004 — C5-0156/2004),

—	Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002) 25) (2).

—	Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),

—	Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2003) 719 — C5-0589/2003) (5),

—	Tendo em conta o n o 5 do artigo 251 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 83 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0242/2004),

1.	Aprova o projecto comum;

2.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n o 1 do artigo 254 o do Tratado CE;

3.	Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 89.

(2) JO C 291 E de 26.11.2002, p. 1.

(3) Textos Aprovados de 23.10.2003, P5_TA(2003)0453.

(4) JO C 270 E de 11.11.2003, p. 1.

(5) Ainda não publicado em JO.

P5_TA(2004)0356

Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** III

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança («directiva relativa à segurança ferroviária») (PE-CONS 3638/2004 — C5-0153/2004 — 2002/0022(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3638/2004 — C5-0153/2004),

—	Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002) 21) (2),

—	Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),

—	Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2003) 719 — C5-0586/2003) (5),

—	Tendo em conta o n o 5 do artigo 251 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 83 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0245/2004),

1.	Aprova o projecto comum;

2.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n o 1 do artigo 254 o do Tratado CE;

3.	Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 92.

(2) JO C 126 E de 28.5.2002, p. 332.

(3) Textos Aprovados de 23.10.2003, P5_TA(2003)0454.

(4) JO C 270 E de 11.11.2003, p. 25.

(5) Ainda não publicado em JO.

P5_TA(2004)0357

Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** III

Resolução do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (PE-CONS 3639/2004 — C5-0154/2004 — 2002/0023(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (PE-CONS 3639/2004 — C5-0154/2004),

—	Tendo em conta a sua posição em p rimeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2002) 22) (2).

—	Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),

—	Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2003) 719 — C5-0587/2003) (5),

—	Tendo em conta o n o 5 do artigo 251 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 83 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0243/2004),

1.	Aprova o projecto comum;

2.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n o 1 do artigo 254 o do Tratado CE;

3.	Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 119.

(2) JO C 126 E de 28.5.2002, p. 312.

(3) Textos Aprovados de 23.10.2003, P5_TA(2003)0455.

(4) JO C 270 E de 11.11.2003, p. 7.

(5) Ainda não publicado em JO.

P5_TA(2004)0358

Agência Ferroviária Europeia *** III

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Ferroviária Europeia (Regulamento relativo à Agência) (PE-CONS 3640/2004 — C5-0155/2004 — 2002/0024(COD))

(Processo de co-decisão: terceira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e a declaração da Comissão que se lhe reporta (PE-CONS 3640/2004 — C5-0155/2004),

—	Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(2002) 23) (2),

—	Tendo em conta a sua posição em segunda leitura (3) sobre a posição comum do Conselho (4),

—	Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum (COM(2003) 719 — C5-0588/2003) (5),

—	Tendo em conta o n o 5 do artigo 251 o do Tratado CE,

—	Tendo em conta o artigo 83 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0244/2004),

1.	Aprova o projecto comum e recorda a declaração da Comissão sobre o mesmo;

2.	Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n o 1 do artigo 254 o do Tratado CE;

Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação, conjuntamente com a declaração da Comissão que se lhe reporta, no Jornal Oficial da União Europeia;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 38 E de 12.2.2004, p. 135.

(2) JO C 126 E de 28.5.2002, p. 323.

(3) Textos aprovados de 23.10.2003, P5_TA (2003)0456.

(4) JO C 270 E de 11.11.2003, p. 48.

(5) Ainda não publicado em JO.

P5_TA(2004)0359

Orçamento rectificativo n o 6/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6 da União Europeia para o exercício de 2004 (8539/2004 — C5-0167/2004 — 2004/2026(BUD))

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o artigo 272 o do Tratado CE e o artigo 177 o do Tratado Euratom,

—	Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os seus artigos 37 o e 38 o ,

—	Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, aprovado definitivamente em 18 de Dezembro de 2003 (2),

—	Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

—	Tendo em conta o Regulamento (CE) n o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (4),

—	Tendo em conta a Decisão n o 1230/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que aprova o programa plurianual de acções no domínio da energia: Programa «Energia Inteligente — Europa» (2003/2006) (5),

—	Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n o 6/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 17 de Março de 2004 (SEC(2004) 321),

—	Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 21 de Abril de 2004 (8539/2004 — C5-0167/2004),

—	Tendo em conta o artigo 92 o e o Anexo IV do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0259/2004),

A.	Considerando que o orçamento rectificativo tem por fim criar a nova rubrica orçamental 06 01 04 30 «Agência de Execução para a Energia Inteligente»,

B.	Considerando que esta nova rubrica orçamental vai receber dotações provenientes das demais rubricas orçamentais do programa plurianual de acções no domínio da energia «Energia Inteligente — Europa»,

C.	Considerando que a Agência tem o início da actividade previsto para Maio de 2004,

D.	Considerando que o montante estimado da subvenção à Agência para 2004 é de 2 770 000 euros,

1.	Congratula-se com o compromisso da Comissão em informar previamente o Parlamento da constituição de qualquer agência de execução;

2.	Aprova o código de conduta relativo à instituição de agências de execução, aceite pela Comissão na sua carta de 20 de Abril de 2004, e nos termos em que figura em anexo à presente resolução;

3.	Aprova o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2004 sem alterações;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, acompanhada do anexo ao Conselho e à Comissão, bem como às demais Instituições e órgãos interessados.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 53 de 23.2.2004.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

(4) JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.

(5) JO L 176 de 15.7.2003, p. 29.

ANEXO

CÓDIGO DE CONDUTA RELATIVO À INSTITUIÇÃO DE AGÊNCIAS DE EXECUÇÃO

1. Em conformidade com o disposto no n o 6 do artigo 13 o do Regulamento (CE) n o 58/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (1), e no n o 2 do artigo 54 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), a Comissão deve declarar a intenção de constituir uma agência de execução no acto legal do próprio programa.

2. A decisão da Comissão de instituir uma agência de execução só deve ser tomada quando a necessidade de criação da agência seja corroborada com base nos critérios fixados no artigo 3 o do Regulamento (CE) n o 58/2003 do Conselho.

3. A autoridade orçamental deve poder avaliar a oportunidade de instituir qualquer agência de execução e o custo respectivo, seis semanas antes, pelo menos, da decisão final da Comissão de instituir a agência. Em caso de razões devidamente justificadas, durante este período, por parte de qualquer dos ramos da Autoridade Orçamental acerca da criação da agência, a Comissão reapreciará a sua proposta.

4. Quando a Comissão contemple a instituição de qualquer agência executiva, deve informar a autoridade orçamental, em conformidade com o processo orçamental e respeitando o princípio da transparência. Deve ser elaborada uma ficha financeira específica para a agência de execução. Esta deve conter elementos quantificados, onde a Comissão indique por que razões considera conveniente instituir uma agência que a assista na execução do programa em questão. A ficha financeira deve indicar, em particular:

a)	Os recursos necessários ao funcionamento da agência de execução, em termos de dotações e postos de trabalho;

b)	Os destacamentos planeados de funcionários da Comissão na agência de execução;

c)	Os recursos administrativos liberados pela transferência de tarefas dos serviços da Comissão para a agência de execução e a reafectação dos recursos humanos;

d)	As reafectações consecutivas no quadro de efectivos da Comissão, incluindo o número de lugares vagos;

e)	O impacto da criação da agência nas rubricas 3 [4] e 5 das Perspectivas Financeiras;

f)	As vantagens de delegar as tarefas de execução à agência de execução, em comparação com a sua gestão directa pelos serviços da Comissão;

g)	Um projecto de quadro de efectivos por grau e categoria;

h)	A parte do programa que é gerida internamente e a parte delegada à agência de execução;

5. O custo administrativo global do programa, incluindo as despesas internas e as despesas de gestão da agência de execução (capítulo 01), deve ser examinado caso a caso e proporcional às tarefas previstas no programa em questão.

6. A Comissão deve propor, no quadro do processo orçamental anual, a subvenção anual para o orçamento de funcionamento da agência. Esta subvenção é inscrita no orçamento geral da União Europeia. A rubrica orçamental deve conter observações orçamentais, nomeadamente as referências ao acto de base e todas as explicações convenientes relativas à natureza e finalidade das dotações, de acordo com o disposto no artigo 29 o do Regulamento (CE, Euratom) n o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3). Em conformidade com o disposto no n o 1 do artigo 12 o do Regulamento (CE) n o 58/2003 do Conselho, o quadro de efectivos da agência de execução, durante o exercício em causa deve ser aprovado pela autoridade orçamental e publicado em anexo à Secção III — Comissão — do Orçamento Geral da União Europeia.

7. A Comissão deve indicar regularmente as suas previsões (EPA, APO) quanto a novas agências de execução.

8. A Comissão deve transmitir à autoridade orçamental o projecto de orçamento de funcionamento da agência de execução e o seu relatório anual de actividades, bem como um relatório de avaliação depois de três anos de funcionamento.

(1) JO L 11 de 16.1.2003, p. 1.

(3) JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

P5_TA(2004)0360

Democracia, Estado de Direito e respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros *** I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (COM(2003) 639 — C5-0507/2003 — 2003/0250(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 639) (1),

—	Tendo em conta o n o 2 do artigo 251 o , o n o 1 do artigo 179 o e o n o 2 do artigo 181 o -A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0507/2003),

—	Tendo em conta o artigo 67 o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0279/2004),

1.	Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.	Considera que a ficha financeira constante da proposta da Comissão é compatível com o limite máximo da categoria 3 das Perspectivas Financeiras sem prejuízo das outras políticas;

3.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

4.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

P5_TC1-COD(2003)0250

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999 do Conselho, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n o 1 do artigo 179 o e o n o 2 do artigo 181 o -A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Agindo nos termos do artigo 251 o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

(1)

A acção da Comunidade em matéria de promoção dos direitos humanos e dos princípios democráticos, tal como estabelecido na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 8 de Maio de 2001 intitulada «O papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos e da democratização nos países terceiros» (3), prolongar-se-á para além de 2004. O Regulamento (CE) n o 975/1999, de 29 de Abril de 1999 (4) demonstrou ser um instrumento legal adequado para a implementação do apoio técnico e financeiro da Comunidade às actividades de promoção dos direitos humanos e dos princípios democráticos nos países em desenvolvimento e noutros países terceiros, tendo em vista a concretização dos objectivos globais nesta matéria. O período de vigência deste regulamento termina, porém, em 31 de Dezembro de 2004. É, portanto, necessário prorrogar esse período.

(2)

Com base no rácio entre, por um lado, os montantes de referência financeira constantes do Regulamento (CE) n o 975/1999 e, por outro, as dotações indicativas até 2006 em matéria de direitos humanos e democratização, deve ser introduzido neste regulamento para o período de prorrogação do programa um enquadramento financeiro alargado, na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (5).

(3)

O disposto no Regulamento (CE) n o 975/1999 sobre procedimentos de execução da ajuda deve estar conforme com os requisitos legais do Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6), no que respeita à implementação de missões de observação eleitoral da UE.

(4)

A protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a luta contra a fraude e as irregularidades são parte integrante do Regulamento (CE) n o 975/1999. Os acordos e contratos celebrados ao abrigo desse regulamento devem, nomeadamente, autorizar a Comissão a aplicar as medidas previstas no Regulamento (CE, Euratom) n o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (7).

(5)	As medidas necessárias à execução do Regulamento (CE) n o 975/1999 deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (8).

(6)	O Regulamento (CE) n o 975/1999 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1 o

O Regulamento (CE) n o 975/1999 é alterado do seguinte modo:

Ao n o 2 do artigo 2° é aditada a seguinte nova alínea:

« h)	apoio aos esforços destinados a promover a criação de agrupamentos de países democráticos no seio dos órgãos das Nações Unidas, das agências especializadas e das organizações regionais. »

2.	Ao n o 1 do artigo 4 o é aditado o seguinte trecho: « No caso de missões de observação de eleições da UE e de procedimentos «amicus curiae», as pessoas singulares podem obter apoio financeiro ao abrigo do presente regulamento.»

A primeira frase do artigo 5 o passa a ter a seguinte redacção:

«Para que possam obter a ajuda da Comunidade, os parceiros referidos no n o 1 do artigo 4 o devem ter a sua sede principal num país terceiro que possa obter a ajuda da Comunidade ao abrigo do presente regulamento ou num Estado-Membro da Comunidade.»

O n o 3 do artigo 7 o passa a ter a seguinte redacção:

«3. O financiamento comunitário ao abrigo do presente regulamento assume a forma de subvenções ou contratos. No quadro das acções previstas no artigo 2 o , os membros das missões de observação eleitoral da UE pagos com base nas dotações em matéria de Direitos do Homem e democratização serão recrutados em conformidade com os procedimentos estabelecidos pela Comissão.»

5.	O primeiro parágrafo do artigo 10 o passa a ter a seguinte redacção: «O enquadramento financeiro para a execução do presente regulamento durante o período de 2005 a 2006 é de 134 milhões de euros.»

Os artigos 11 o e 12 o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11 o

1. A Comissão deve adoptar o enquadramento para a programação e identificação das actividades comunitárias.

Esse enquadramento envolverá, nomeadamente:

a)	programas indicativos plurianuais e actualizações anuais desses programas;

b)	programas anuais de trabalho.

Em certos casos, podem ser aprovadas medidas específicas não abrangidas pelo programa anual de trabalho.

2. A Comissão elaborará um relatório anual em que estabelecerá a programação para o ano seguinte por região e por sector e transmitirá informações ao Parlamento Europeu sobre a respectiva execução.

A Comissão será responsável pela gestão e a adaptação, nos termos do presente regulamento e tendo em conta as necessidades em termos de flexibilidade, dos programas de trabalho anuais definidos no âmbito global da determinação plurianual. As decisões adoptadas reflectirão as prioridades e as principais preocupações da União Europeia em relação à consolidação da democracia, ao Estado de Direito e ao respeito dos direitos humanos e serão definidas unicamente de acordo com a natureza dos programas. A Comissão manterá o Parlamento Europeu plenamente informado da evolução dos trabalhos.

3. A Comissão executará as acções da Comunidade integradas no âmbito do presente regulamento nos termos das disposições orçamentais e outras em vigor, nomeadamente as estabelecidas no Regulamento (CE, Euratom) n o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Roçamento Geral das Comunidades Europeias (9) .

Artigo 12 o

1. Os instrumentos referidos no n o 1 do artigo 11 o serão adoptados nos termos do n o 2 do artigo 13 o .

Se as alterações dos programas anuais de trabalho referidas na alínea b) do n o 1 do artigo 11 o não excederem 20 % do montante global que lhes foi afectado ou não alterarem significativamente o carácter dos projectos ou programas por eles abrangidos, tais alterações serão adoptadas pela Comissão, que do facto informará o comité referido no n o 1 do artigo 13 o .

2. Sem prejuízo do disposto no artigo 14 o , as decisões de financiamento de projectos e programas não abrangidos pelos programas anuais de trabalho que excedam 1 milhão de euros serão adoptadas nos termos do n o 2 do artigo 13 o .

O n o 2 do artigo 13 o passa a ter a seguinte redacção:

«2. Sempre que se faça referência ao presente número, aplicam-se os artigos 4 o e 7 o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (10) , tendo em conta o disposto no seu artigo 8 o .

O prazo previsto no n o 3 do artigo 4 o da Decisão 1999/468/CE é fixado em 30 dias.

8.	A segunda frase do artigo 15 o é suprimida.

O artigo 17 o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 17 o

Todos os contratos ou convenções celebrados ao abrigo do presente regulamento estipularão expressamente que a Comissão e o Tribunal de Contas poderão proceder a inspecções, com base em documentos e no local, de todos os contratantes e subcontratantes que tenham beneficiado de fundos comunitários. Aplica-se o Regulamento (CE, Euratom) n o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (11) .

10.	No segundo parágrafo do artigo 20 o , a data «31 de Dezembro de 2004» é substituída por «31 de Dezembro de 2006».

Artigo 2 o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2005.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ...

Pelo Parlamento Europeu,

O Presidente

Pelo Conselho,

O Presidente

(1) JO C...

(2) Posição do Parlamento Europeu de 22 de Abril de 2004.

(3) COM(2001) 252 final.

(4) JO L 120 de 8.5.1999, p. 1. Regulamento com a redacção dada pelo Regulamento (CE) n o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(5) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção dada pela Decisão 2003/429/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).