ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104E

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano
30 de Abril de 2004


Número de informação

Índice

Página

 

I   (Comunicações)

 

PARLAMENTO EUROPEU

 

SESSÃO 2004/2005

 

Segunda-feira, 19 de Abril de 2004

2004/C 104E/1

ACTA

1

DESENROLAR DA SESSÃO

Reinício da sessão

Comunicação da Presidência

Aprovação da acta da sessão anterior

Composição do Parlamento

Composição dos grupos políticos

Composição das comissões e delegações

Verificação de poderes

Calendário 2005

Entrega de documentos

Petições

Transferência de dotações

Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

Ordem dos trabalhos

Acordo CE-Estados Unidos sobre os dados PNR

Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (debate)

Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** I — Crédito aos consumidores *** I — Práticas comerciais desleais *** I (debate)

Resíduos de pesticidas *** I (debate)

Direito das sociedades (debate)

Sistemas de pagamento no mercado interno (debate)

Aprovisionamento de gás natural *** I — Acesso às redes de transporte de gás *** I (debate)

Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** I (debate)

Comunicação de posições comuns do Conselho

Licenças de emissão de gases *** I (debate)

Pilhas e acumuladores *** I (debate)

Política integrada de produtos (debate)

Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

24

ANEXO I

25

 

Terça-feira, 20 de Abril de 2004

2004/C 104E/2

ACTA

26

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Composição do Parlamento

Composição das comissões e delegações

Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Segurança marítima (debate)

Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** I (debate)

Actividades de transporte rodoviário *** I (debate)

Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** II (debate)

Ordem do dia

Período de votação

Política de vizinhança da UE * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação final)

Possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Teleportagem rodoviária *** II (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Código Aduaneiro Comunitário *** I (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea *** (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Pequeno tráfego fronteiriço * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Pequeno tráfego fronteiriço * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Gestão dos fluxos migratórios * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Lugar das prestações de serviços * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Agência Espacial Europeia * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Academia Europeia de Polícia (Iniciativas da Irlanda e do Reino Unido) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Nomeação de um vogal do BCE * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Impacto da regulamentação comunitária e procedimentos de consulta (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (votação)

Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** II (votação)

Qualidade do ar ambiente *** I (votação)

Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** I (votação)

Crédito aos consumidores *** I (votação)

Práticas comerciais desleais *** I (votação)

Resíduos de pesticidas *** I (votação)

Aprovisionamento de gás natural *** I (votação)

Acesso às redes de transporte de gás *** I (votação)

Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** I (votação)

Licenças de emissão de gases *** I (votação)

Pilhas e acumuladores *** I (votação)

Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** I (votação)

Actividades de transporte rodoviário *** I (votação)

Fundo para os Refugiados * (votação)

Prevenção e reciclagem de resíduos (votação)

Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Intervenção de Michel Barnier

Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Aprovação da acta da sessão anterior

Entrega de documentos

Declarações escritas (artigo 51 o do Regimento)

Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (debate)

Coesão Económica e Social (3 o Relatório) (debate)

Orçamento 2005: Estratégia política anual (debate)

Previsão de receitas e despesas do PE — 2005 (debate)

Eurostat — Quitação 2002: Secção III — Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Quitação 2002: Secções II, IV, V, VI, VII e VIII do Orçamento Geral — Quitação 2002: Secção I — Quitação 2002: agências descentralizadas — Quitação 2002: CECA (debate)

Ordem do dia

Pedido de adesão da Croácia (Comunicação da Comissão)

Período de perguntas (perguntas à Comissão)

Eurostat — Quitação 2002: Secção III — Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Quitação 2002: Secções II, IV, V, VI, VII e VIII do Orçamento Geral — Quitação 2002: Secção I — Quitação 2002: agências descentralizadas — Quitação 2002: CECA (continuação do debate)

Acordo CE-EUA sobre dados PNR * (debate)

Liberdade de expressão e de informação (debate)

Aposição de carimbo nos documentos de viagem * (debate)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência * (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

51

ANEXO I

53

ANEXO II

81

TEXTOS APROVADOS

127

P5_TA(2004)0278Nova política de vizinhança da UE *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada (COM(2003) 603 — C5-0501/2003 — 2003/0232(CNS))

127

P5_TA(2004)0279Possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação*Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS))

127

P5_TA(2004)0280Teleportagem rodoviária *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade (6277/1/2004 — C5-0163/2004 — 2003/0081(COD))

128

P5_TA(2004)0281Código Aduaneiro Comunitário *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (COM(2003) 452 — C5-0345/2003 — 2003/0167(COD))

129

P5_TC1-COD(2003)0167Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

129

P5_TA(2004)0282Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo de Adesão da Comunidade Europeia à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) (5747/2004 — COM(2003) 555 — C5-0065/2004 — 2003/0214(AVC))

137

P5_TA(2004)0283Pequeno tráfego fronteiriço *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que estabelece um regime relativo ao pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas entre os Estados-Membros (COM(2003) 502 — C5-0442/2003 — 2003/0193(CNS))

137

P5_TA(2004)0284Pequeno tráfego fronteiriço *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho que estabelece um regime relativo ao pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas temporárias entre os Estados-Membros (COM(2003) 502 — C5-0443/2003 — 2003/0194(CNS))

140

P5_TA(2004)0285Gestão de fluxos migratórios *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma Decisão do Conselho que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços dos Estados-Membros competentes pela gestão dos fluxos migratórios (COM(2003) 727 — C5-0612/2003 — 2003/0284(CNS))

141

P5_TA(2004)0286Lugar das prestações de serviços *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços (COM(2003) 822 — C5-0026/2004 — 2003/0329(CNS))

143

P5_TA(2004)0287Agência Espacial Europeia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (COM(2004) 85/2 — C5-0099/2004 — 2004/0028(CNS))

143

P5_TA(2004)0288Academia Europeia de Polícia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa da Irlanda tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (15400/2003 — C5-0001/2004 — 2004/0801(CNS))

144

P5_TA(2004)0289Academia Europeia de Polícia *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma iniciativa do Reino Unido tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP) (5121/2004 — C5-0040/2004 — 2004/0802(CNS))

145

P5_TA(2004)0290Nomeação de um membro da Comissão Executiva do BCE *Decisão do Parlamento Europeu sobre o projecto de recomendação do Conselho referente à nomeação do Sr. José Manuel González-Páramo para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6315/2004 — C5-0176/2004 — 2004/0808(CNS))

146

P5_TA(2004)0291Avaliação das repercussões da legislação comunitária e dos procedimentos de consultaResolução do Parlamento Europeu sobre a avaliação das repercussões da legislação comunitária e dos procedimentos de consulta (2003/2079(INI))

146

P5_TA(2004)0292Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiênciaResolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu (COM(2003) 650 — C5-0039/2004 — 2004/2004(INI))

148

P5_TA(2004)0293Coordenação dos sistemas de segurança social *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (15577/6/2003 — C5-0043/2004 — 1998/0360(COD))

153

P5_TC2-COD(1998)0360Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social

153

ANEXO IADIANTAMENTOS DE PENSÕES DE ALIMENTOS, SUBSÍDIOS ESPECIAIS DE NASCIMENTO E DE ADOPÇÃO (Alínea z) do artigo 1 o )

193

ANEXO IIDISPOSIÇÕES DE CONVENÇÕES MANTIDAS EM VIGOR E, CONFORME O CASO, LIMITADAS ÀS PESSOAS ABRANGIDAS POR ESSAS CONVENÇÕES (n o 1 do artigo 8 o )

194

ANEXO IIIRESTRIÇÃO DO DIREITO A PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE DOS FAMILIARES DOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS (n o 2 do artigo 18 o )

194

ANEXO IVDIREITOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO AOS TITULARES DE PENSÕES QUE REGRESSEM AO ESTADO-MEMBRO COMPETENTE (n o 2 do artigo 27 o )

194

ANEXO VDIREITOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO AOS ANTIGOS TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS QUE REGRESSEM AO ESTADO-MEMBRO ONDE EXERCERAM ANTERIORMENTE UMA ACTIVIDADE POR CONTA DE OUTREM OU POR CONTA PRÓPRIA (APLICÁVEL APENAS SE ESTIVER TAMBÉM INDICADO O ESTADO-MEMBRO ONDE ESTÁ SITUADA A INSTITUIÇÃO COMPETENTE RESPONSÁVEL PELO CUSTO DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE CONCEDIDAS AO TITULAR DE UMA PENSÃO NO SEU ESTADO-MEMBRO DE RESIDÊNCIA) (n o 2 do artigo 28 o )

195

ANEXO VIIDENTIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DE TIPO A QUE DEVERÁ BENEFICIAR DA COORDENAÇÃO ESPECIAL (n o 1 do artigo 44 o )

195

ANEXO VIICONCORDÂNCIA DAS CONDIÇÕES RELATIVAS AO ESTADO DE INVALIDEZ ENTRE AS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS (n o 3 do artigo 46 o )

196

ANEXO VIIICASOS EM QUE A PRESTAÇÃO AUTÓNOMA É IGUAL OU SUPERIOR À PRESTAÇÃO PROPORCIONAL (n o 4 do artigo 52 o )

200

ANEXO IXPRESTAÇÕES E ACORDOS QUE PERMITEM A APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 o

201

ANEXO XPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS ESPECIAIS DE CARÁCTER NÃO CONTRIBUTIVO (alínea c) do n o 2 do artigo 70 o )

202

ANEXO XIDISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS (n o 3 do artigo 51 o , n o 1 do artigo 56 o e artigo 83 o )

203

P5_TA(2004)0294Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na Rede Rodoviária Transeuropeia (5238/1/2004 — C5-0118/2004 — 2002/0309(COD))

203

P5_TA(2004)0295Qualidade do ar ambiente *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (COM(2003) 423 — C5-0331/2003 — 2003/0164(COD))

204

P5_TC1-COD(2003)0164Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente

204

ANEXO IVALORES ALVO PARA ARSÉNIO, CÁDMIO, NIQUEL E BENZO(A)PIRENO

212

ANEXO IIDETERMINAÇÃO DOS REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE ARSÉNIO, CÁDMIO, NÍQUEL E BENZO(A)PIRENO NO AR AMBIENTE NUMA ZONA OU AGLOMERAÇÃO

213

ANEXO IIILOCALIZAÇÃO E NÚMERO MÍNIMO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A MEDIÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES NO AR AMBIENTE E DAS TAXAS DE DEPOSIÇÃO

213

ANEXO IVOBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E REQUISITOS PARA OS MODELOS DE QUALIDADE DO AR

215

ANEXO VMÉTODOS DE REFERÊNCIA PARA A AVALIAÇÃO DE CONCENTRAÇÕES NO AR AMBIENTE E DAS TAXAS DE DEPOSIÇÃO

217

P5_TA(2004)0296Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor) (COM(2003) 443 — C5-0335/2003 — 2003/0162(COD))

218

P5_TC1-COD(2003)0162Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor)

218

ANEXO ILISTA DAS DIRECTIVAS E REGULAMENTOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO ARTIGO 3 o

231

P5_TA(2004)0297Crédito aos consumidores *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores (COM(2002) 443 — C5-0420/2002 — 2002/0222(COD))

233

P5_TC1-COD(2002)0222Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores

233

ANEXO IEQUAÇÃO DE BASE QUE TRADUZ A EQUIVALÊNCIA ENTRE OS EMPRÉSTIMOS, POR UM LADO, E OS REEMBOLSOS E ENCARGOS, POR OUTRO

249

ANEXO IIEXEMPLOS DE CÁLCULO DA TAXA ANUAL EFECTIVA GLOBAL

250

P5_TA(2004)0298Práticas comerciais desleais *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE (Directiva relativa às práticas comerciais desleais) (COM(2003) 356 — C5-0288/2003 — 2003/0134(COD))

260

P5_TC1-COD(2003)0134Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE (Directiva relativa às práticas comerciais desleais)

261

ANEXO IPRÁTICAS COMERCIAIS CONSIDERADAS DESLEAIS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA

274

ANEXO IIDISPOSIÇÕES COMUNITÁRIAS QUE ESTABELECEM REGRAS EM MATÉRIA DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO COMERCIAL

276

P5_TA(2004)0299Resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (COM(2003) 117 — C5-0108/2003 — 2003/0052(COD))

278

P5_TC1-COD(2003)0052Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal

278

ANEXOS

302

P5_TA(2004)0300Aprovisionamento de gás natural *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a alteração da base jurídica e a orientação geral do Conselho, tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás natural (15769/2003 — C5-0027/2004 — 2002/0220(COD))

304

P5_TA(2004)0301Acesso às redes de transporte de gás *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás (COM(2003) 741 — C5-0644/2003 — 2003/0302(COD))

305

P5_TC1-COD(2003)0302Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás

306

ANEXOORIENTAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE ACESSO DE TERCEIROS

316

P5_TA(2004)0302Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho (COM(2003) 453 — C5-0369/2003 — 2003/0172(COD))

319

P5_TC1-COD(2003)0172Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho

320

ANEXO IMÉTODOS DE FIXAÇÃO DOS REQUISITOS GENÉRICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

338

ANEXO IIMÉTODO DE FIXAÇÃO DO NÍVEL DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DE CONCEPÇÃO ECOLÓGICA

341

ANEXO IIIMARCAÇÃO CE

343

ANEXO IVCONTROLO INTERNO DA CONCEPÇÃO

343

ANEXO VDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE

344

ANEXO VICONTEÚDO DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO

344

ANEXO VIICRITÉRIOS MÍNIMOS DE ELEGIBILIDADE APLICÁVEIS ÀS INICIATIVAS DE AUTO-REGULAÇÃO NO CONTEXTO DA PRESENTE DIRECTIVA

345

P5_TA(2004)0303Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (COM(2003) 403 — C5-0355/2003 — 2003/0173(COD))

346

P5_TC1-COD(2003)0173Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva n o 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto

347

P5_TA(2004)0304Pilhas e acumuladores *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados (COM(2003) 723 — C5-0563/2003 — 2003/0282(COD))

354

P5_TC1-COD(2003)0282Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados

355

ANEXO IMONITORIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS DE RECOLHA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 13 o

370

ANEXO IISÍMBOLO PARA A MARCAÇÃO DE PILHAS, ACUMULADORES E BATERIAS COM VISTA À RECOLHA SEPARADA

370

ANEXO IIIPILHAS E ACUMULADORES UTILIZADOS EM APLICAÇÕES AOS QUAIS NÃO É APLICÁVEL A PROIBIÇÃO PREVISTA NO N o 1 DO ARTIGO 4 o

370

ANEXO IVLISTA DAS CATEGORIAS DE APARELHOS EXCLUÍDOS DO CAMPO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 5 o

371

P5_TA(2004)0305Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (COM(2003) 448 — C5-0351/2003 — 2003/0175(COD))

371

P5_TC1-COD(2003)0175Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas

372

ANEXO I

381

ANEXO II

382

P5_TA(2004)0306Disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos do Conselho (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário (COM(2003) 628 — C5-0601/2003 — 2003/0255(COD))

385

P5_TC1-COD(2003)0255Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 20 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Directiva 2004/.../CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos do Conselho (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário

385

ANEXO I

394

ANEXO II

395

P5_TA(2004)0307Fundo Europeu para os Refugiados 2005/2010 *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta da Comissão com vista à adopção de uma decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (COM(2004) 102 — C5-0096/2004 — 2004/0032(CNS))

395

P5_TA(2004)0308Prevenção e reciclagem de resíduosResolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos (COM(2003) 301 — C5-0385/2003 — 2003/2145(INI))

401

P5_TA(2004)0309Respeito e promoção dos valores em que a União assentaResolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão referente ao artigo 7 o do Tratado da União Europeia: respeito e promoção dos valores em que a União assenta (COM(2003) 606 — C5-0594/2003 — 2003/2249(INI))

408

 

Quarta-feira, 21 de Abril de 2004

2004/C 104E/3

ACTA

412

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Decisões sobre determinados documentos

Chipre (declarações seguidas de debate)

Situação no Médio Oriente (declarações seguidas de debate)

Relações transatlânticas (declarações seguidas de debate)

Comunicação da Presidência (alegações de fraude)

Período de votação

Calendário dos períodos de sessões do PE para 2005 (votação)

Acordo CE-EUA sobre dados PNR (pedido de parecer ao Tribunal de Justiça) (votação)

Votos de boas-vindas

Período de votação (continuação)

Liberdade de expressão e de informação (decisão sobre o processo de votação)

Transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada) *** I (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Vida dos peixes de água doce (versão codificada) *** I (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Veículos a motor (comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção interior) *** (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Protecção dos veículos automóveis contra uma utilização não autorizada *** (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Homologação de pneumáticos (ruído de rolamento) *** (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Reexportação e reexpedição de produtos * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Pagamentos de juros e royalties entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Observatório Europeu do Audiovisual *** I (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Convenção-Quadro da OMS para a luta anti-tabaco * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Quitação 2002: agências descentralizadas (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Quitação 2002: CECA (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes *** II (votação)

Estrutura das explorações agrícolas *** I (votação)

Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) *** I (votação)

Acordo CE-EUA sobre dados PNR * (votação)

Aposição de carimbo nos documentos de viagem* (votação)

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência * (votação)

Quitação 2002: Secção III (votação)

Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento (votação)

Quitação 2002: Secções II, IV, V, VI, VII e VIII do Orçamento Geral (votação)

Quitação 2002: Secção I (votação)

Direito das sociedades (votação)

Chipre (votação)

Sistemas de pagamento no mercado interno (votação)

Política integrada de produtos (votação)

Segurança marítima (votação)

Ordem do dia

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Votos de boas-vindas

Relações transatlânticas (continuação do debate)

Situação no Paquistão (debate)

Direitos do Homem no mundo (2003), política da UE (debate)

Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais em países terceiros *** I (debate)

Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 *** I (debate)

Ordem do dia

Quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) *** I (debate)

Moção de censura (debate)

Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** III — Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** III — Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** III — Agência Ferroviária Europeia *** III (debate)

PME (2001/2005) (debate)

Conteúdos digitais *** I (debate)

Ordem do dia da próxima sessão

Encerramento da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

437

ANEXO I

439

ANEXO I

456

TEXTOS APROVADOS

545

P5_TA(2004)0310Transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (versão codificada) (COM(2004) 47 — C5-0055/2004 — 2004/0017(COD))

545

P5_TA(2004)0311Vida dos peixes de água doce (versão codificada) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (versão codificada) (COM(2004) 19 — C5-0038/2004 — 2004/0002(COD))

545

P5_TA(2004)0312Veículos a motor (comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção interior) ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições técnicas harmonizadas aplicáveis ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (COM(2003) 630 — 5049/2004 — C5-0106/2004 — 2003/0247(AVC))

546

P5_TA(2004)0313Protecção dos veículos automóveis contra uma utilização não autorizada ***Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições técnicas harmonizadas aplicáveis à protecção dos veículos automóveis contra uma utilização não autorizada (COM(2003) 632 — 5048/2004 — C5-0105/2004 — 2003/0248(AVC))

547

P5_TA(2004)0314Homologação de pneumáticos (ruído de rolamento) ***Recomendação do Parlamento Europeu referente à proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições harmonizadas aplicáveis à homologação de pneumáticos no que diz respeito ao ruído de rolamento (COM(2003) 635 — 5047/2004 — C5-0107/2004 — 2003/0254(AVC))

547

P5_TA(2004)0315Reexportação e reexpedição de produtos *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n o 1452/2001, (CE) n o 1453/2001 e (CE) n o 1454/2001 no respeitante às condições de reexportação e de reexpedição de produtos que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento (COM(2004) 155 — C5-0129/2004 — 2004/0051(CNS))

548

P5_TA(2004)0316Pagamentos de juros e royalties entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (COM(2004) 243 — C5-0187/2004 — 2004/0076(CNS))

548

P5_TA(2004)0317Observatório Europeu do Audiovisual *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual (COM(2003) 763 — C5-0622/2003 — 2003/0293(COD))

549

P5_TC1-COD(2003)0293Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual

550

P5_TA(2004)0318Convenção-Quadro da OMS para a luta anti-tabaco *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Anti-tabaco (COM(2003) 807 — C5-0028/2004 — 2003/0316(CNS))

551

P5_TA(2004)0319Doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (COM(2004) 151 — C5-0128/2004 — 2004/0052(CNS))

552

P5_TA(2004)0320Quitações 2002: Agência Europeia do Ambiente

553

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento do exercício de 2002 (C5-0632/2003 — 2003/2242(DEC))

553

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia de Reconstrução pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0632/2003 — 2003/2242(DEC))

554

P5_TA(2004)0321Quitações 2002: Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

559

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0636/2003 — 2003/2246(DEC))

559

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0636/2003 — 2003/2246(DEC))

560

P5_TA(2004)0322Quitações 2002: Agência Europeia do Ambiente

564

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0635/2003 — 2003/2245(DEC))

564

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0635/2003 — 2003/2245(DEC))

565

P5_TA(2004)0323Quitações 2002: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos

570

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0638/2003 — 2003/2255(DEC))

570

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0638/2003 — 2003/2255(DEC))

571

P5_TA(2004)0324Quitações 2002: Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

576

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0637/2003 — 2003/2247(DEC))

576

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0637/2003 — 2003/2247(DEC))

576

P5_TA(2004)0325Quitações 2002: Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

581

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0630/2003 — 2003/2240(DEC))

581

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0630/2003 — 2003/2240(DEC))

582

P5_TA(2004)0326Quitações 2002: Eurojust

587

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0662/2003 — 2003/2256(DEC))

587

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Eurojust pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0662/2003 — 2003/2256(DEC))

588

P5_TA(2004)0327Quitações 2002: Fundação Europeia para a Formação

592

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0641/2003 — 2003/2259(DEC))

592

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Fundação Europeia para a Formação pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0641/2003 — 2003/2259(DEC))

593

P5_TA(2004)0328Quitações 2002: Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

598

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0631/2003 — 2003/2241(DEC))

598

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0631/2003 — 2003/2241(DEC))

599

P5_TA(2004)0329Quitações 2002: Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

603

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0634/2003 — 2003/2244 (DEC))

603

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0634/2003 — 2003/2244 (DEC))

604

P5_TA(2004)0330Quitações 2002: Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

609

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0633/2003 — 2003/2243(DEC))

609

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2002 (C5-0633/2003 — 2003/2243(DEC))

610

P5_TA(2004)0331Quitação 2002: CECA

615

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 (C5-0646/2003 — 2003/2218(DEC))

615

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão relativa à quitação pela execução do orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) para o exercício encerrado em 23 de Julho de 2002 (C5-0646/2003 — 2003/2218(DEC))

615

P5_TA(2004)0332Desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes *** IIResolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (5762/1/2004 — C5-0184/2004 — 2001/0229(COD))

619

P5_TA(2004)0333Estrutura das explorações agrícolas *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas, na sequência do alargamento (COM(2003) 605 — C5-0477/2003 — 2003/0234(COD))

620

P5_TC1-COD(2003)0234Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que, na sequência do alargamento, altera o Regulamento (CEE) n o 571/88 do Conselho relativo à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura as explorações agrícolas

621

P5_TA(2004)0334Instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) (COM(2003) 667 — C5-0527/2003 — 2003/0260(COD))

622

P5_TC1-COD(2003)0260Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 21 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1655/2000 relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)

623

P5_TA(2004)0335Aposição de carimbo nos documentos de viagem *Resolução do Parlamento Europeu sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que estabelece a obrigação de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem à aposição sistemática de carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que altera, para o efeito, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum (COM(2003) 664 — C5-0580/2003 — 2003/0258(CNS))

628

P5_TA(2004)0336Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — (reformulação) (COM(2003) 808 — C5-0060/2004 — 2003/0311(CNS))

632

P5_TA(2004)0337Quitação 2002: Secção III

638

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

638

2.   Decisão do Parlamento Europeu sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

639

3.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão relativa à quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC))

640

P5_TA(2004)0338Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento

677

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do Orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

677

2.   Decisão do Parlamento Europeu sobre o encerramento das contas dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento relativas ao exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

678

3.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC))

680

P5_TA(2004)0339Quitação 2002 — Secção II — Conselho

687

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC))

687

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC))

688

P5_TA(2004)0340Quitação 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça

690

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2213(DEC))

690

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção IV — Tribunal de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2213(DEC))

690

P5_TA(2004)0341Quitação 2002 — Secção V — Tribunal de Contas

692

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção V — Tribunal de Contas (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2214(DEC))

692

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção V — Tribunal de Contas (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2214(DEC))

693

P5_TA(2004)0342Quitação 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu

697

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2215(DEC))

697

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VI — Comité Económico e Social Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2215(DEC))

698

P5_TA(2004)0343Quitação 2002 — Secção VII — Comité das Regiões

699

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VII — Comité das Regiões (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2216(DEC))

699

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VII — Comité das Regiões (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2216(DEC))

700

P5_TA(2004)0344Quitação 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu

702

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2217(DEC))

702

2.   Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2217(DEC))

702

P5_TA(2004)0345Quitação 2002: Secção I

703

1.   Decisão do Parlamento Europeu sobre a concessão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Secção I — Parlamento Europeu) (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211(DEC))

703

2.   Resolução do Parlamento Europeu que acompanha a decisão de quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2002 (Secção I — Parlamento Europeu) (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2211(DEC))

704

P5_TA(2004)0346Direito das sociedadesResolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia — Uma estratégia para o futuro (COM(2003) 284 — C5-0378/2003 — 2003/2150(INI))

714

P5_TA(2004)0347ChipreResolução do Parlamento Europeu sobre Chipre

720

P5_TA(2004)0348Sistemas de pagamento no mercado internoResolução do parlamento Europeu sobre um novo enquadramento jurídico para os sistemas de pagamento no mercado interno (2003/2101(INI))

722

P5_TA(2004)0349Política integrada de produtosResolução do Parlamento Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a Política Integrada de Produtos — Desenvolvimento de uma reflexão ambiental centrada no ciclo de vida (COM(2003) 302 — C5-0550/2003 — 2003/2221(INI))

725

P5_TA(2004)0350Segurança marítimaResolução do Parlamento Europeu sobre o reforço da segurança marítima (2003/2235(INI))

730

 

Quinta-feira, 22 de Abril de 2004

2004/C 104E/4

ACTA

739

DESENROLAR DA SESSÃO

Abertura da sessão

Entrega de documentos

Processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (declaração seguida de debate)

Orientações gerais da política económica — Linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros * (debate)

Votos de boas-vindas

Perda do mandato de Michel Raymond

Período de votação

Apicultura * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação final)

Privilégios e imunidade parlamentares de Umberto Bossi (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Privilégios e imunidade parlamentares de Umberto Bossi (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** III (votação)

Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** III (votação)

Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** III (votação)

Agência Ferroviária Europeia *** III (votação)

Orçamento rectificativo n o 6/2004 (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Democracia, Estado de Direito, Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais em países terceiros *** I (votação)

Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 *** I (votação)

Quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)*** I (votação)

PME (2001/2005) *** I (votação)

Conteúdos digitais *** I (votação)

Acordo de Cooperação CE-Paquistão * (votação)

Linhas directrizes das políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (votação)

Coesão Económica e Social (3 o Relatório) (votação)

Orçamento 2005: Estratégia política anual (votação)

Previsão de receitas e despesas do PE — 2005 (votação)

Relatório de actividades 2002 do BEI (votação)

Eurostat (votação)

Liberdade de expressão e de informação (votação)

Situação no Paquistão (votação)

Relações transatlânticas (votação)

Direitos do Homem no mundo (2003), política da UE (votação)

Resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara (votação)

Orientações gerais da política económica (votação)

Declarações de voto

Correcções de voto

Aprovação da acta da sessão anterior

Mulheres no Sudeste da Europa (debate)

Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal (declaração seguida de debate)

Cuba (debate)

Produtos desportivos para os Jogos Olímpicos (debate)

Nigéria (debate)

Período de votação

Cuba (votação)

Produtos desportivos para os Jogos Olímpicos (votação)

Nigéria (votação)

Mulheres no Sudeste da Europa (votação)

Conferência de revisão do Tratado de Otava sobre as Minas Antipessoal (votação)

Correcções de voto

Composição das comissões

Declarações escritas inscritas no registo (artigo 51 o do Regimento)

Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Calendário das próximas sessões

Interrupção da sessão

LISTA DE PRESENÇAS

760

ANEXO I

761

ANEXO IIRESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

786

TEXTOS APROVADOS

941

P5_TA(2004)0351Apicultura *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura (COM(2004) 30 — C5-0052/2004 — 2004/0003(CNS))

941

P5_TA(2004)0352Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta da Comissão relativa à adopção de uma decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS))

945

P5_TA(2004)0353Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Umberto Bossi, ex-deputado ao Parlamento EuropeuResolução do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado por Umberto Bossi em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2171(IMM))

945

P5_TA(2004)0354Pedido de defesa da imunidade parlamentar e dos privilégios de Umberto Bossi, ex-deputado ao Parlamento Europeu (2 o pedido)Resolução do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado por Umberto Bossi em defesa da sua imunidade parlamentar e dos seus privilégios (2003/2172(IMM))

946

P5_TA(2004)0355Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários *** IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (PE-CONS 3641/2004 — C5-0156/2004 — 2002/0025(COD))

947

P5_TA(2004)0356Segurança dos caminhos-de-ferro comunitários *** IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (directiva relativa à segurança ferroviária) (PE-CONS 3638/2004 — C5-0153/2004 — 2002/0022(COD))

948

P5_TA(2004)0357Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu *** IIIResolução do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (PE-CONS 3639/2004 — C5-0154/2004 — 2002/0023(COD))

949

P5_TA(2004)0358Agência Ferroviária Europeia *** IIIResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Ferroviária Europeia (Regulamento relativo à Agência) (PE-CONS 3640/2004 — C5-0155/2004 — 2002/0024(COD))

950

P5_TA(2004)0359Orçamento rectificativo n o 6/2004Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6 da União Europeia para o exercício de 2004 (8539/2004 — C5-0167/2004 — 2004/2026(BUD))

950

ANEXOCÓDIGO DE CONDUTA RELATIVO À INSTITUIÇÃO DE AGÊNCIAS DE EXECUÇÃO

951

P5_TA(2004)0360Democracia, Estado de Direito e respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais em países terceiros *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (COM(2003) 639 — C5-0507/2003 — 2003/0250(COD))

953

P5_TC1-COD(2003)0250Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n o .../2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999 do Conselho, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais

953

P5_TA(2004)0361Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019 (COM(2003) 700 — C5-0548/2003 — 2003/0274(COD))

956

P5_TC1-COD(2003)0274Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2005 a 2019

957

ANEXOORDEM A SEGUIR NA DESIGNAÇÃO DAS CAPITAIS EUROPEIAS DA CULTURA

959

P5_TA(2004)0362Transparência das qualificações e competências (Europass) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (COM(2003) 796 — C5-0648/2003 — 2003/0307(COD))

960

P5_TC1-COD(2003)0307Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)

960

ANEXO ICURRICULUM VITAE EUROPEU (CV)

966

ANEXO IIMOBILIPASS

969

ANEXO IIISUPLEMENTO AO DIPLOMA

971

ANEXO IVCARTEIRA EUROPEIA DAS LÍNGUAS

973

ANEXO VSUPLEMENTO AO CERTIFICADO

975

ANEXO VISISTEMAS DE INFORMAÇÃO

976

ANEXO VIIANEXO FINANCEIRO

976

P5_TA(2004)0363PME (2001/2005) *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2003) 758 — C5-0628/2003 — 2003/0292(COD))

977

P5_TC1-COD(2003)0292Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005)

977

P5_TA(2004)0364Conteúdos digitais *** IResolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis. (COM(2004) 96 — C5-0082/2004 — 2004/0025(COD))

981

P5_TC1-COD(2004)0025Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de Abril de 2004 tendo em vista a adopção da Decisão n o .../2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis

981

ANEXO IACÇÕES

985

ANEXO IIMEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

987

ANEXO IIIREPARTIÇÃO INDICATIVA DA DESPESA

988

P5_TA(2004)0365Acordo de Cooperação CE-Paquistão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão em matéria de parceria e desenvolvimento (8108/1999 — COM(98) 357 — C5-0659/2001 — 1998/0199(CNS))

988

P5_TA(2004)0366Orientações para o emprego em 2004 *Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às orientações para o emprego em 2004 (COM(2004) 239 — C5-0188/2004 — 2004/0082(CNS))

989

P5_TA(2004)0367Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada (2007/2013)Resolução do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013 (COM(2004) 101 — C5-0089/2004 — 2004/2006(INI))

991

P5_TA(2004)0368Coesão Económica e Social (3 o relatório)Resolução do Parlamento Europeu sobre o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (COM(2004) 107 — C5-0092/2004 — 2004/2005(INI))

1000

P5_TA(2004)0369Orçamento para 2005: Comunicação sobre a Estratégia Política Anual da ComissãoResolução do Parlamento Europeu sobre o orçamento para 2005: Comunicação sobre a Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão (2004/2001(BUD))

1009

P5_TA(2004)0370Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu — 2005Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2005 (2004/2007(BUD))

1014

P5_TA(2004)0371Relatório de actividades 2002 do Banco Europeu de InvestimentoResolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de actividades 2002 do Banco Europeu de Investimento (2004/2012(INI))

1019

P5_TA(2004)0372EurostatResolução do Parlamento Europeu sobre o Eurostat

1021

P5_TA(2004)0373Liberdade de expressão e de informaçãoResolução do Parlamento Europeu sobre os riscos de violação das liberdades fundamentais na União Europeia e nomeadamente em Itália, em matéria de liberdade de expressão e de informação (n o 2 do artigo 11 o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) (2003/2237(INI))

1026

P5_TA(2004)0374PaquistãoResolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos direitos humanos e da democracia na República Islâmica do Paquistão

1040

P5_TA(2004)0375Relações transatlânticasResolução do Parlamento Europeu sobre o estado da Parceria Transatlântica nas vésperas da Cimeira UE-Estados Unidos que irá realizar-se em Dublim nos dias 25 e 26 de Junho de 2004

1043

P5_TA(2004)0376Direitos do Homem no mundo (2003), política da UEResolução do Parlamento Europeu sobre os Direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos (2003/2005(INI))

1048

P5_TA(2004)0377Leyla ZanaResolução do Parlamento Europeu sobre os resultados do processo contra Leyla Zana e outros em Ancara

1060

P5_TA(2004)0378Orientações Gerais de Política EconómicaResolução do Parlamento Europeu sobre a Recomendação da Comissão sobre a actualização de 2004 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2003/2005) (COM(2004) 238 — C5-0183/2004 — 2004/2020(INI))

1061

P5_TA(2004)0379CubaResolução do Parlamento Europeu sobre Cuba

1066

P5_TA(2004)0380Produção de artigos desportivos para os Jogos OlímpicosResolução do Parlamento Europeu sobre o respeito dos direitos de trabalho fundamentais na produção de artigos de desporto para os Jogos Olímpicos

1067

P5_TA(2004)0381NigériaResolução do Parlamento Europeu sobre a Nigéria

1069

P5_TA(2004)0382Mulheres no Sudeste da EuropaResolução do Parlamento Europeu sobre a situação da Mulher na Europa do Sudeste (2003/2128(INI))

1070

P5_TA(2004)0383Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre as Minas AntipessoalResolução do Parlamento Europeu sobre os preparativos da União Europeia com vista à Conferência de Revisão do Tratado de Otava sobre a Proibição de Minas Antipessoal

1075

PT

 


I (Comunicações)

PARLAMENTO EUROPEU

SESSÃO 2004/2005

Segunda-feira, 19 de Abril de 2004

30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 104/1


ACTA

(2004/C 104 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pat COX,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.

2.   Comunicação da Presidência

O Presidente, em nome do Parlamento Europeu, presta homenagem à memória de Fabrizio Quattrocchi, refém italiano assassinado no Iraque. Em nome do Parlamento, exprime as suas condolências à família da vítima, bem como ao povo e ao governo italianos.

O Parlamento guarda um minuto de silêncio.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

4.   Composição do Parlamento

As autoridades gregas competentes comunicaram a designação de Nikolaos Chountis como deputado ao Parlamento, em substituição de Alexandros Alavanos, com efeitos a contar de 15 de Abril de 2004.

As autoridades espanholas competentes comunicaram a designação de Cristina Soriano Gil, José Vila Abelló e Enric Xavier Morera i Catalá como deputados ao Parlamento, em substituição de María del Carmen Ortiz Rivas, Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya e Carles-Alfred Gasòliba i Böhm, com efeitos a contar de 2 de Abril de 2004.

O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 7 o do Regimento.

As autoridades maltesas competentes comunicaram a designação de Mario De Marco, em substituição de Antonio Fenech, e de Jason Azzopardi, em substituição de Michael Frendo, como observadores, com efeitos a contar de 29 de Março de 2004.

As autoridades letãs competentes comunicaram a designação de Guntars Krasts, como observador, em substituição de Juris Dobelis, com efeitos a contar de 7 de Abril de 2004.

As autoridades cipriotas competentes comunicaram a designação de Lefteris Christoforou, como observador, em substituição de Georgios Tasou, com efeitos a contar de 13 de Abril de 2004.

5.   Composição dos grupos políticos

O Deputado Enric Xavier Morera i Catalá aderiu ao Grupo Verts/ALE.

6.   Composição das comissões e delegações

Mario De Marco é designado observador na Comissão BUDG.

Lefteris Christoforou é designado observador na Comissão LIBE.

Jason Azzopardi é designado observador na Comissão PECH e na Comissão RETT.

Josef Kubica é designado observador na Comissão AFCO.

*

* *

Os grupos PPE-DE, PSE e ELDR apresentaram os pedidos de nomeação seguintes:

Comissão ENVI: Jacqueline Rousseaux

Comissão AGRI, Comissão FEMM e Delegação para as Relações com o Canadá: Cristina Soriano

Comissão RETT e Delegação para as Relações com os Países da América Central e o México: José Vila Abellò.

Estes pedidos serão considerados ratificados se nenhuma objecção for levantada até à aprovação da presente acta.

7.   Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento ratifica os mandatos dos deputados Meropi Kaldi e María del Carmen Ortiz Rivas.

8.   Calendário 2005

A Conferência dos Presidentes apresentou a sua proposta de calendário para os períodos de sessões de 2005. A proposta é a seguinte:

de 10 a 13 de Janeiro

em 26 e 27 de Janeiro

de 21 a 24 de Fevereiro

de 7 a 10 de Março

de 11 a 14 de Abril

em 27 e 28 de Abril

de 9 a 12 de Maio

em 25 e 26 de Maio

de 6 a 9 de Junho

em 22 e 23 de Junho

de 4 a 7 de Julho

de 5 a 8 de Setembro

de 26 a 29 de Setembro

em 12 e 13 de Outubro

de 24 a 27 de Outubro

de 14 a 17 de Novembro

em 30 de Novembro e 1 de Dezembro

de 12 a 15 de Dezembro

O prazo para a apresentação de alterações expira terça-feira, 20 de Abril, às 10 horas, e a votação terá lugar na quarta-feira, 21 de Abril, às 12 horas.

9.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

1)

do Conselho e da Comissão:

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS))

enviado

fundo: ECON

 

parecer: ITRE

base legal:

Artigo 93 o TCE

Projecto de recomendação do Conselho relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6315/2004 — C5-0176/2004 — 2004/0808(CNS))

enviado

fundo: ECON

base legal:

Artigo 112 o , n o 2 alínea b) TCE

Conselho da União Europeia: Iniciativa do Reino de Espanha com vista à aprovação da directiva do Conselho relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas (8058/2004 — C5-0177/2004 — 2003/0809(CNS))

enviado

fundo: LIBE

 

parecer: RETT

base legal:

Artigo 62 o , n o 2 TC, artigo 63 o , n o 3 TCE

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (COM(2004) 163 — C5-0178/2004 — 2004/0054(CNS))

enviado

fundo: AGRI

 

parecer: BUDG

base legal:

Artigo 308 o TCE

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 3 de Dezembro de 2003 e 2 de Dezembro de 2007, as possibilidades de pesca e a compensação financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da ilha Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias (COM(2004) 197 — C5-0179/2004 — 2004/0071(CNS))

enviado

fundo: PECH

 

parecer: BUDG, DEVE

base legal:

Artigo 37 o TC, artigo 300 o , n o 2-3 par. 1 TCE

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais que são causa de prejuízo para as transportadoras aéreas comunitárias, por parte de países não-membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos (COM(2004) 235 — C5-0180/2004 — 2002/0067(COD))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: ECON, ITRE

base legal:

Artigo 80 o , n o 2 TCE

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas balneares (COM(2004) 245 — C5-0181/2004 — 2002/0254(COD))

enviado

fundo: ENVI

 

parecer: JURI, RETT

base legal:

Artigo 175 o , n o 1 TCE

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros (COM(2004) 265 — C5-0182/2004 — 2003/0044(COD))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: LIBE, JURI

base legal:

Artigo 80 o , n o 2 TCE

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase de um programa de acção comunitário (2004/2008) de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adolescentes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco (programa DAPHNE II) (COM(2004) 259 — C5-0185/2004 — 2003/0025(COD))

enviado

fundo: FEMM

 

parecer: BUDG, LIBE

base legal:

Artigo 152 o TCE

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2006, as possibilidades de pesca atuneira e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática de Madagáscar relativo à pesca ao largo de Madagáscar (COM(2004) 218 — C5-0186/2004 — 2004/0070(CNS))

enviado

fundo: PECH

 

parecer: BUDG, DEVE

base legal:

Artigo 37 o TC, artigo 300 o , n o 2-3 par. 1 TCE

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (COM(2004) 243 — C5-0187/2004 — 2004/0076(CNS))

enviado

fundo: ECON

 

parecer: JURI

base legal:

Artigo 94 o TCE

Proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2004) 239 — C5-0188/2004 — 2004/0082(CNS))

enviado

fundo: EMPL

 

parecer: ECON, ITRE, FEMM

base legal:

Artigo 128 o , n o 2 TCE

Proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Cabo Verde relativo à pesca ao largo de Cabo Verde (COM(2004) 183 — C5-0189/2004 — 2004/0058(CNS))

enviado

fundo: PECH

 

parecer: BUDG, DEVE

base legal:

Artigo 37 o TC, artigo 300 o , n o 2-3 TCE

Parecer da Comissão nos termos do n o 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251 o do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho respeitante à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves (COM(2004) 255 — C5-0190/2004 — 2002/0234(COD))

enviado

fundo: RETT

 

parecer: JURI

base legal:

Artigo 80 o , n o 2 TCE

2)

das comissões parlamentares:

2.1)

relatórios:

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (COM(2004) 85 — C5-0099/2004 — 2004/0028(CNS)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Bodrato (A5-0222/2004).

*** I Segundo relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores (COM(2002) 443 — C5-0420/2002 — 2002/0222(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Wuermeling (A5-0224/2004).

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a luta anti-tabaco (COM(2003) 807 — C5-0028/2004 — 2003/0316(CNS)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Maaten (A5-0226/2004).

Relatório sobre a Comunicação da Comissão referente ao artigo 7 o do Tratado da União Europeia: respeito e promoção dos valores em que a União assenta (COM(2003) 606 — C5-0594/2003 — 2003/2249(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Voggenhuber (A5-0227/2004).

Relatório sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2002 — Secção II — Conselho (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC)); Secção IV — Tribunal de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2213(DEC)); Secção V — Tribunal de Contas (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2214(DEC)); Secção VI — Comité Económico e Social (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2215(DEC)); Secção VII — Comité das Regiões (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2216(DEC)); Secção VIII — Provedor de Justiça (I5-0034/2003 — C5-0088/2004 — 2003/2217(DEC)) (I5-0034/03 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Stauner (A5-0228/2004).

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece a obrigação de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem à aposição sistemática de carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que altera, para o efeito, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum (COM(2003) 664 — C5-0580/2003 — 2003/0258(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Angelilli (A5-0229/2004).

Relatório sobre os riscos de violação das liberdades fundamentais na União Europeia e nomeadamente em Itália, em matéria de liberdade de expressão e de informação (n o 2 do artigo 11 o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) — 2003/2237(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatora: Boogerd-Quaak (A5-0230/2004).

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n o 1452/2001, (CE) n o 1453/2001 e (CE) n o 1454/2001 no respeitante às condições de reexportação e de reexpedição de produtos que tenham beneficiado do regime específico de abastecimento (Processo simplificado, nos termos do n o 1 do artigo 158 o do Regimento) (COM(2004) 155 — C5-0129/2004 — 2004/0051(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Daul (A5-0231/2004).

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a acções no domínio da apicultura (COM(2004) 30 — C5-0052/2004 — 2004/0003(CNS)) — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relatora: Lulling (A5-0232/2004).

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços (COM(2003) 822 — C5-0026/2004 — 2003/0329(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Karas (A5-0233/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (COM(2004) 96 — C5-0082/2004 — 2004/0025(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: W. G. van Velzen (A5-0235/2004).

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2005 — 2004/2007(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Kuckelkorn (A5-0236/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2000/819/CE relativa a um programa plurianual para empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001/2005) (COM(2003) 758 — C5-0628/2003 — 2003/0292(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Rübig (A5-0237/2004).

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições técnicas harmonizadas aplicáveis ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (5049/04 — C5-0106/2004 — 2003/0247(AVC)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Berenguer Fuster (A5-0238/2004).

*** Recomendação sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições harmonizadas aplicáveis à homologação de pneumáticos no que diz respeito ao ruído de rolamento (5047/04 — C5-0107/2004 — 2003/0254(AVC)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Berenguer Fuster (A5-0239/2004).

*** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho respeitante à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às disposições técnicas harmonizadas aplicáveis à protecção dos veículos automóveis contra uma utilização não autorizada (5048/04 — 2003/0248(AVC)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Berenguer Fuster (A5-0240/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1999/784/CE do Conselho, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual (COM(2003) 763 — C5-0622/2003 — 2003/0293(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Sanders-ten Holte (A5-0241/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) (Cooperação reforçada entre comissões, nos termos do artigo 162 o bis do Regimento) (COM(2003) 796 — C5-0648/2003 — 2003/0307(COD)) — Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos.

Relatora: Zissener (A5-0247/2004).

* Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência — (reformulação) (COM(2003) 808 — C5-0060/2004 — 2003/0311(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Ceyhun (A5-0248/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias (Versão codificada) (COM(2004) 047 — C5-0055/2004 — 2004/0017(COD)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Gargani (A5-0250/2004).

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2001/113/CE relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana (COM(2004) 151 — C5-0128/2004 — 2004/0052(CNS)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relatora: Jackson (A5-0251/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (versão codificada) (COM(2004) 019 — C5-0038/2004 — 2004/0002(COD)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Gargani (A5-0252/2004).

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Modernizar o direito das sociedades e reforçar o governo das sociedades na União Europeia — Uma estratégia para o futuro» (COM(2003) 284 — C5-0378/2003 — 2003/2150(INI)) (Cooperação reforçada entre comissões — Artigo 162 o bis) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatora: Ghilardotti (A5-0253/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás (COM(2003) 741 — C5-0644/2003 — 2003/0302(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Seppänen (A5-0254/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (COM(2003) 452 — C5-0345/2003 — 2003/0167(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatora: Fourtou (A5-0255/2004).

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 3/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 modificado pelo Conselho — Secção III — Comissão — 2004/2021(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Mulder (A5-0256/2004).

Relatório sobre o reforço da segurança marítima — 2003/2235(INI)) — Comissão Temporária para o Reforço da Segurança Marítima.

Relator: Sterckx (A5-0257/2004).

Relatório sobre o relatório de actividades 2002 do Banco Europeu de Investimento — 2004/2012(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Ridruejo (A5-0258/2004).

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 6/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão — 2004/2026(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Mulder (A5-0259/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (COM(2003) 117 — C5-0108/2003 — 2003/0052(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Sturdy (A5-0260/2004).

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a política integrada de produtos — Desenvolvimento de uma reflexão ambiental centrada no ciclo de vida (COM(2003) 302 — C5-0550/2003 — 2003/2221(INI)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Wijkman (A5-0261/2004).

* Relatório sobre a proposta da Comissão de uma decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Coelho (A5-0262/2004).

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu (COM(2003) 650 — C5-0039/2004 — 2004/2004(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Mantovani (A5-0263/2004).

* Relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS)) (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Randzio-Plath (A5-0264/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados (COM(2003) 723 — C5-0563/2003 — 2003/0282(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Blokland (A5-0265/2004).

* Segundo relatório sobre a iniciativa do Reino de Espanha tendo em vista a adopção do projecto de directiva do Conselho relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas (8058/04 — C5-0177/2004 — 2003/0809(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Hernández Mollar (A5-0266/2004).

* Relatório sobre a proposta da Comissão relativa a uma decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (COM(2004) 102 — C5-0096/2004 — 2004/0032(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Deprez (A5-0267/2004).

Relatório sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Construir o nosso futuro em comum — Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007/2013» (COM(2004) 101 — C5-0089/2004 — 2004/2006(INI)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Wynn (A5-0268/2004).

Relatório sobre o orçamento para 2005: Comunicação sobre a Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão — 2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Garriga Polledo (A5-0269/2004).

Relatório anual sobre os Direitos do Homem no mundo em 2003 e a política da União Europeia em matéria de direitos humanos — 2003/2005(INI)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relatora: De Keyser (A5-0270/2004).

* Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM(2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Boogerd-Quaak (A5-0271/2004).

Relatório sobre o Terceiro Relatório sobre a Coesão Económica e Social (COM(2004) 107 — C5-0092/2004 — 2004/2005(INI)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Hatzidakis (A5-0272/2004).

* Relatório sobre o projecto de recomendação do Conselho referente à nomeação do Sr. José Manuel González-Páramo para o cargo de membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6315/04 — C5-0176/2004 — 2004/0808(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Randzio-Plath (A5-0273/2004).

2.2)

recomendações para segunda leitura:

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(98) 779 — C5-0043/2004 — 1998/0360(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Lambert (A5-0234/2004).

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade (COM(2003) 132 — C5-0163/2004 — 2003/0081(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Sommer (A5-0246/2004).

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na Rede Rodoviária Transeuropeia (COM(2002) 769 — C5-0118/2004 — 2002/0309(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Rack (A5-0249/2004).

3)

dos deputados:

3.1)

perguntas orais para o período de perguntas (artigo 43 o do Regimento)

Ebner Michl, McAvan Linda, Lage Carlos, Sandbæk Ulla Margrethe, Karas Othmar, Newton Dunn Bill, Harbour Malcolm, Paasilinna Reino, Martínez Martínez Miguel Angel, McKenna Patricia, Bowis John, Kinnock Glenys, Posselt Bernd, Isler Béguin Marie Anne, Staes Bart, Nogueira Román Camilo, Hedkvist Petersen Ewa, Crowley Brian, Hughes Stephen, Morgan Eluned, Bowe David Robert, Gahrton Per, Ó Neachtain Seán, Medina Ortega Manuel, Andrews Niall, Hyland Liam, Fitzsimons James (Jim), Collins Gerard, Grönfeldt Bergman Lisbeth, Sacrédeus Lennart, Thorning-Schmidt Helle, Whitehead Phillip, Ahern Nuala, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Varela Suanzes-Carpegna Daniel, Hatzidakis Konstantinos, Casaca Paulo, Dybkjær Lone, Lannoye Paul A. A. J. G., Moraes Claude, MacCormick Neil, Patakis Ioannis, Färm Göran, Mulder Jan, Izquierdo Rojo María, Arvidsson Per-Arne, Alyssandrakis Konstantinos, Riis-Jørgensen Karin, Korakas Efstratios, De Rossa Proinsias, Sandberg-Fries Yvonne, Thors Astrid- Isler Béguin Marie Anne, Nogueira Román Camilo, Hyland Liam, Collins Gerard, Crowley Brian, Gahrton Per, Medina Ortega Manuel, Andrews Niall, Fitzsimons James (Jim), Ludford Sarah, McKenna Patricia, Ahern Nuala, Ó Neachtain Seán, Kratsa-Tsagaropoulou Rodi, Dybkjær Lone, Newton Dunn Bill, Posselt Bernd, O'Toole Barbara, Jensen Anne Elisabet, Moraes Claude, MacCormick Neil, De Rossa Proinsias, Izquierdo Rojo María, Thors Astrid

3.2)

propostas de resolução (artigo 48 o do Regimento)

Maurizio Turco, Emma Bonino, Marco Cappato, Gianfranco Dell'Alba, Benedetto Della Vedova, Olivier Dupuis, Marco Pannella, Uma Aaltonen, Nuala Ahern, Sylviane H. Ainardi, Bent Hindrup Andersen, Jan Andersson, Anne André-Léonard, Danielle Auroi, Alexandros Baltas, María Luisa Bergaz Conesa, Jean-Louis Bernié, Fausto Bertinotti, Johanna L. A. Boogerd-Quaak, Armonia Bordes, Alima Boumediene-Thiery, David Robert Bowe, André Brie, Ieke van den Burg, António Campos, Marie-Arlette Carlotti, Maria Carrilho, Paulo Casaca, Michael Cashman, Gérard Caudron, Chantal Cauquil, Carmen Cerdeira Morterero, Dorette Corbey, Armando Cossutta, Danielle Darras, Jean-Maurice Dehousse, Véronique De Keyser, Harlem Désir, Jan Dhaene, Giuseppe Di Lello Finuoli, Lone Dybkjær, Saïd El Khadraoui, Alain Esclopé, Jillian Evans, Giovanni Claudio Fava, Anne Ferreira, Ilda Figueiredo, Glyn Ford, Pernille Frahm, Geneviève Fraisse, Per Gahrton, Marie-Françoise Garaud, Marie-Hélène Gillig, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Mary Honeyball, Michiel van Hulten, Renzo Imbeni, Marie Anne Isler Béguin, Salvador Jové Peres, Anna Karamanou, Hans Karlsson, Giorgos Katiforis, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Dimitrios Koulourianos, Alain Krivine, Arlette Laguiller, Jean Lambert, Vincenzo Lavarra, Caroline Lucas, Sarah Ludford, Eryl Margaret McNally, Nelly Maes, Cecilia Malmström, Lucio Manisco, Helmuth Markov, Pedro Marset Campos, Claudio Martelli, David W. Martin, Emmanouil Mastorakis, Véronique Mathieu, Erik Meijer, José María Mendiluce Pereiro, Emilio Menéndez del Valle, Reinhold Messner, Rosa Miguélez Ramos, Ana Miranda de Lage, Hans Modrow, Enrique Monsonís Domingo, Claude Moraes, Luisa Morgantini, Sami Naïr, Pasqualina Napoletano, Bill Newton Dunn, Camilo Nogueira Román, Jean-Thomas Nordmann, Mihail Papayannakis, Béatrice Patrie, Marit Paulsen, Giovanni Pittella, Elly Plooij-van Gorsel, Jacques F. Poos, Didier Rod, Alexander de Roo, Martine Roure, Giorgio Ruffolo, Heide Rühle, Guido Sacconi, Ulla Margrethe Sandbæk, Manuel António dos Santos, Luciana Sbarbati, Michel-Ange Scarbonchi, Karin Scheele, Herman Schmid, Olle Schmidt, Inger Schörling, Ilka Schröder, Patsy Sörensen, Ioannis Souladakis, Sérgio Sousa Pinto, Bart Staes, Dirk Sterckx, Joke Swiebel, Anna Terrón i Cusí, Maj Britt Theorin, Feleknas Uca, María Elena Valenciano Martínez-Orozco, Anne E.M. Van Lancker, Gianni Vattimo, Luigi Vinci, Matti Wuori, Francis Wurtz, Eurig Wyn, Myrsini Zorba e Olga Zrihen, sobre o respeito do princípio da separação entre instituições públicas e instituições religiosas na Constituição Europeia (B5-0186/2004)

enviada

fundo: AFCO

 

parecer: LIBE

3.3)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento)

Miquel Mayol i Raynal, Ian Stewart Hudghton, Nelly Maes, Camilo Nogueira Román e Josu Ortuondo Larrea, sobre o reconhecimento do direito à autodeterminação (n o 29/2004)

John Bowis, Jillian Evans, Imelda Mary Read, Catherine Stihler e Diana Wallis, sobre a endometriose (n o 30/2004)

Caroline Lucas, Paul A. A. J. G. Lannoye, Inger Schörling e Patricia McKenna, sobre a colocação no mercado de alimentos destinados às crianças (n o 31/2004)

Jean Denise Lambert, Caroline Lucas, Matti Wuori e Alima Boumediene-Thiery, sobre a morte de civis sikhs no Penjabe e na Índia em 1984 (n o 32/2004)

4)

pela delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (PE-CONS 3641/2004 — C5-0156/2004 — 2002/0025(COD)).

Relator: Georg Jarzembowski (A5-0242/2004)

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 96/48/CE do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade e a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (PE-CONS 3639/2004 — C5-0154/2004 — 2002/0023(COD)).

Relatora: Sylviane H. Ainardi (A5-0243/2004)

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Ferroviária Europeia (Regulamento relativo à Agência) (PE-CONS 3640/2004 — C5-0155/2004 — 2002/0024(COD)).

Relator: Gilles Savary (A5-0244/2004)

*** III Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança («directiva relativa à segurança ferroviária») (PE-CONS 3638/2004 — C5-0153/2004 — 2002/0022(COD)).

Relator: Dirk Sterckx (A5-0245/2004)

10.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 174 o do Regimento:

31 de Março de 2004

de Rafael Pérez (n o 251/2004);

de Antonio Arbelo Alvarado (n o 252/2004);

de Pedro Fernández Arcila (ATAN (Asociación Tinerfeña de Amigos de la Naturaleza)) (n o 253/2004);

de Antonio Plá Piera (Asociación de Vecinos, Cultural y de Consumidores Patraix) (n o 254/2004);

de José Luis Hernández Domínguez (n o 255/2004);

de Pierre Segura (n o 256/2004);

de Dragan Rakic (n o 257/2004);

de Jacques Memmi (n o 258/2004);

de Manuel Enocq (n o 259/2004);

de Suleman Gjanaj (n o 260/2004);

de Jean de la Forge (Comité de Défense Rural Donnery/FAY-AUX-LOGES) (n o 261/2004);

de Adalgisa Uccheddu (n o 262/2004);

de Andrea Alleva (n o 263/2004);

de Roberto Massa (n o 264/2004);

de Giovanni Pittella (n o 265/2004);

de Mario Borghezio (n o 266/2004);

de Donato Aguese (n o 267/2004);

de Silvia Varriale (n o 268/2004);

de Vincenzo Guerra (n o 269/2004);

de Marica Camerlengo (n o 270/2004);

de Giuseppe Mario Di Mattia (n o 271/2004);

de Luis Manuel Rodrigues de Sousa Gabriel (n o 272/2004);

de Joachim Kurth (n o 273/2004)

de Ferdinand Holzner (n o 274/2004)

de Gert Schlüter (n o 275/2004)

de Arif Rüzgar (n o 276/2004)

de Rita Bürger (n o 277/2004)

de Karl-Heinz Hutzler (n o 278/2004)

de Friedrich Arnst (n o 279/2004)

de Erwin Bültmann (n o 280/2004)

de Peter Mailänder (Rechtsanwälte Haver & Mailänder) (n o 281/2004)

de Gisela Kroll (n o 282/2004)

de Franco José Kozely Masé Duca (n o 283/2004)

de Charles Winfield (n o 284/2004)

de Errol Jackson (n o 285/2004)

de Denise Walsh (n o 286/2004)

de Carol Grayson (n o 287/2004)

de Michael Gare-Simmons (n o 288/2004)

de Harriet Bullock (n o 289/2004)

de Reinhild Bergan (n o 290/2004)

de Frank Harvey (n o 291/2004)

de Harto Hannula (n o 292/2004)

de Rien van Kerkwijk (Vereniging Vrij Wonen) (mais 8 753 assinaturas) (n o 293/2004)

de Marie-Christina Gräfin zu Poppenheim (n o 294/2004)

de Christos Kostoudis (n o 295/2004);

de Irini Savvidou (Somateio ergazomenon sta topika symfona apasholisis Dimou Veroias) (n o 296/2004);

de Marianthi Varveri (n o 297/2004);

de Evangelos Tsankarakis (Oikodomikos Synetairismos Georgikon Ypallilon O «PAN» S.P.E.) (n o 298/2004).

11.   Transferência de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 3/2004 (C5-0119/2003 — SEC(2004) 286).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 31.01 — Reservas para despesas administrativas

 

 

Artigo 31.0140 — 04.010407 Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa

DND

- 450 000 EUR

Artigo 31.0140 — 04.010412 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

DND

- 630 000 EUR

Artigo 31.0140 — 15.01 04 12 Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

DND

-1 050 000 EUR

Capítulo 31.02 — Reservas para intervenções financeiras

 

 

Artigo 31.0241 — 04.490407 Acções para combater e prevenir a exclusão social — Despesas de gestão administrativa

DP

- 215 928 EUR

Artigo 31.0241 — 04.490412 Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

DP

- 562 192 EUR

Artigo 31.0241 — 15.030302 Fundação Europeia para a Formação — Subvenção ao título 3

DA

- 406 100 EUR

 

DP

- 406 100 EUR

— Artigo 31.0241 — 15.0605 Visitas à Comissão

DA

-1 500 000 EUR

 

DP

-1 540 000 EUR

Artigo 31.0241 — 15.490401 Acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política da juventude — Despesas de gestão administrativa

DP

-1 200 000 EUR

Artigo 31.0241 — 15.490412 Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão administrativa

DP

- 270 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 04.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção emprego e assuntos sociais

 

 

Artigo 04.0104 — Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

 

 

Artigo 04.010407 — Acções para combater e prevenir a exclusão — Despesas de gestão administrativa

DND

450 000 EUR

Artigo 04.010412 — Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

DND

630 000 EUR

Capítulo 04.49 — Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior regulamento financeiro

 

 

Artigo 04.4904 — Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

 

 

Artigo 04.490407 — Acções para combater e prevenir a exclusão social — Despesas de gestão administrativa

DP

215 928 EUR

Artigo 04.490412 — Acções para combater e prevenir a discriminação — Despesas de gestão administrativa

DP

562 192 EUR

Capítulo 15.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção educação e cultura

 

 

Artigo 15.0104 — Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura

 

 

Artigo 15.010412 — Medidas dirigidas à sociedade civil e visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

DND

1 050 000 EUR

Capítulo 15.03 — Formação Profissional

 

 

— Artigo 15.0303 — Fundação Europeia para a Formação

 

 

Artigo 15.030302 — Fundação Europeia para a Formação — Subvenção ao título 3

DA

406 100 EUR

 

DP

406 100 EUR

Capítulo 15.06 — Diálogo com os cidadãos

 

 

— Artigo 15.0605 — Visitas à Comissão

DA

1 500 000 EUR

 

DP

1 540 000 EUR

Capítulo 15.49 — Despesas de gestão administrativa relativas a programas autorizados nos termos do anterior regulamento financeiro

 

 

Artigo 15.4904 — Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Educação e cultura

 

 

Artigo 15.490401 — Acções preparatórias de cooperação nos domínios da educação e da política da juventude — Despesas de gestão administrativa

DP

1 200 000 EUR

Artigo 15.490412 — Acções a favor da sociedade civil — Despesas de gestão administrativa

DP

270 000 EUR

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 4/2004 (C5-0120/2003 — SEC(2004) 256).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 31.01 — Reservas para despesas administrativas

 

 

Número 31.01.40 — 09.010404 Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet — Despesas de gestão administrativa

DND

- 162 000 EUR

Capítulo 31.02 — Reservas para intervenções financeiras

 

 

— Número 31.0241 — 07.03 Protecção das florestas

DA

-17 000 000 EUR

 

DP

-17 000 000 EUR

— Artigo 31.0241 — 09.0301 Sociedade da informação

DA

-6 000 000 EUR

 

DP

-2 200 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 07.03 — Programas e projectos do ambiente

 

 

— Artigo 07.0301 — Mecanismo para um desenvolvimento limpo

 

 

— Número 07.030101 — Protecção das florestas

DA

17 000 000 EUR

 

DP

17 000 000 EUR

Capítulo 09.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção Sociedade da Informação

 

 

Artigo 09.0104 — Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação

 

 

Número 09.010404 — Acção sobre o conteúdo ilícito e lesivo na Internet — Despesas de gestão administrativa

DND

162 000 EUR

Capítulo 09.03 — eEurope

 

 

— Artigo 09.0301 — Sociedade da Informação

DA

6 000 000 EUR

 

DP

2 200 000 EUR

*

* *

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC 5/2004 (C5-0125/2003 — SEC(2004) 302).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão decidiu autorizar a transferência, nos termos do n o 3 do artigo 24 o e do n o 1 do artigo 181 o do Regulamento Financeiro, de acordo com a seguinte repartição:

ORIGEM DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 27.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção orçamento

 

 

Artigo 27.0102 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento

 

 

— Número 27.010209 — Pessoal externo — Gestão não descentralizada

DND

-1 725 000 EUR

Número 27.010219 — Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada

DND

- 511 000 EUR

DESTINO DAS DOTAÇÕES

 

 

Capítulo 01.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

 

 

Artigo 01.0102 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

 

 

— Número 01.010201 — Pessoal externo

DND

77 000 EUR

Capítulo 03.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Concorrência»

 

 

Artigo 03.0102 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Concorrência»

 

 

— Número 03.010201 — Pessoal externo

DND

607 000 EUR

Capítulo 05.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Agricultura»

 

 

Artigo 05.0102 —.Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Agricultura»

 

 

— Número 05.010201 —.Pessoal externo

DND

490 000 EUR

Capítulo 13.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Política regional»

 

 

Artigo 13.0102 — Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

 

 

— Número 13.010201 — Pessoal externo

DND

514 000 EUR

Capítulo 25.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

 

 

Artigo 25.0102 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

 

 

Número 25.010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

DND

511 000 EUR

Capítulo 27.01 — Despesas administrativas do domínio de intervenção «Orçamento»

 

 

Artigo 27.0102 — Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Orçamento»

 

 

— Número 27.010201 — Pessoal externo da DG «Orçamento»

DND

37 000 EUR

12.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Camboja sobre o comércio de produtos têxteis;

Acordo sob a forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à pesca ao largo da Costa do Marfim.

13.   Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

O Presidente comunica que foi distribuída a comunicação da Comissão sobre o seguimento dado pela Comissão à seguinte resolução:

resolução do Parlamento Europeu sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2004 (P5_TA(2003)0585).

*

* *

Intervenções de Dagmar Roth-Behrendt, que volta a referir as acusações feitas na comunicação social alemã por um membro do Parlamento contra alguns deputados (ver nomeadamente o ponto 3 da Acta de 29.3.2004), e solicita que os eventuais documentos comprovativos sejam enviados ao Tribunal de Contas e ao OLAF para que se esclareça este assunto (O Presidente renova o convite que fez ao autor destas acusações para que lhe entregue tais documentos e precisa que nada recebeu até ao momento), e de Jo Leinen.

14.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril de 2004 (PE 344.162/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 111 o do Regimento):

Sessões de 19 a 22 de Abril de 2004

Segunda-feira

por proposta do Presidente, o ponto «Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes», habitualmente inscrito após a ordem dos trabalhos, é substituído por uma troca de pontos de vista sobre a recomendação da Comissão JURI sobre a apresentação ao Tribunal de Justiça de um pedido de parecer (n o 6 do artigo 300 o do Tratado) relativo à conformidade com o Tratado da proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos sobre o tratamento e a transferência de dados pessoais dos passageiros.

Guido Podestà, em nome do Grupo PPE-DE, bem como em nome de Vitaliano Gemelli, Presidente da Comissão PETI, solicita que o relatório Johanna L. A. Boogerd-Quaak (A5-0230/2004) seja devolvido à comissão a fim de ser examinada a sua admissibilidade (O Presidente sugere-lhe que aguarde pelas conclusões da reunião da Comissão LIBE prevista para esta noite, às 19 horas. Guido Podestà aceita a sugestão).

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Johanna L. A. Boogerd-Quaak (relatora), Francesco Fiori, que insiste para que o pedido de devolução à comissão seja posto à votação, e Elena Ornella Paciotti, em nome do Grupo PSE.

O Presidente observa que o prazo para a apresentação do pedido, previsto no artigo 144 o do Regimento, não foi respeitado, e indica que um pedido de devolução à comissão poderá contudo ser apresentado no momento da votação do relatório.

Terça-feira

o relatório Jan Mulder e Neena Gill (A5-0256/2004) (ponto 107 da OJ) é retirado da ordem do dia, dado o Conselho ter aceite todas as alterações do Parlamento.

o Grupo PSE solicitou que a votação do relatório Christa Randzio-Plath (A5-0273/2004) (ponto 71 da OJ), prevista para o período de votação de quarta-feira, seja antecipado para terça-feira.

O pedido é aprovado.

o Grupo GUE/NGL solicitou que o relatório Marianne Eriksson (A5-0274/2004) seja inscrito na ordem do dia de terça-feira.

Intervenções de Marianne Eriksson, relatora, que fundamenta o pedido, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, e Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE.

Por VN (Presidente) (59 a favor, 127 contra e 5 abstenções) o Parlamento rejeita o pedido.

Correcções de voto:

Philippe A.R. Herzog, Umberto Scappagnini e Anne van Lancker comunicam ter querido votar a favor.

o Grupo PPE-DE solicita que uma declaração da Comissão sobre o Eurostat, com apresentação de propostas de resolução, seja incluída na discussão conjunta sobre as quitações 2002 (pontos 34 a 38 da OJ).

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que fundamenta o pedido, e Helmut Kuhne.

Por VE (100 a favor, 86 contra, e 2 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Prazos de entrega:

propostas de resolução: terça-feira, 20 de Abril, às 10 horas;

alterações e proposta de resolução comum: quarta-feira, 21 de Abril, às 10 horas.

A votação terá lugar na quinta-feira.

quarta-feira

o Grupo Verts-ALE solicitou a inscrição de declarações da Comissão e do Conselho sobre a situação no Médio Oriente.

Intervenções de Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, que fundamenta o pedido, e Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE.

O Parlamento aprova o pedido.

Este ponto é inscrito imediatamente após o debate sobre Chipre (ponto 64), correndo-se o risco de encurtar o período de perguntas da tarde.

quinta-feira

não foram apresentadas alterações.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 112 o do Regimento) a:

Iniciativa da República Italiana tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à organização de voos comuns destinados ao afastamento de cidadãos de países terceiros residentes ilegalmente no território de dois ou mais Estados-Membros.

Fundamentação do pedido:

Existe um vazio neste domínio importante enquanto o Conselho não tomar uma decisão.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

15.   Acordo CE-Estados Unidos sobre os dados PNR

O Presidente comunica que recebeu, sobre o relatório Johanna L. A. Boogerd-Quaak (A5-0271/2004), uma carta do Presidente da Comissão JURI, Giuseppe Gargani, com a recomendação de que seja solicitado o parecer do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a conformidade do Tratado CE com o acordo CE-Estados Unidos sobre o tratamento e a transferência de dados pessoais dos passageiros (dados PNR).

Intervenções de Frits Bolkestein (Comissário), Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Ornella Paciotti, em nome do Grupo PSE, Graham R. Watson, em nome do Grupo ELDR, Giuseppe Di Lello Finuoli, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Johanna L. A. Boogerd-Quaak, relator, e Jorge Salvador Hernández Mollar, Presidente da Comissão LIBE.

O debate sobre a matéria de fundo mantém-se inscrito, como estava previsto, na ordem do dia de terça-feira, e a votação terá lugar na quarta-feira.

*

* *

O Presidente convida os deputados que desejavam participar nas «Intervenções de um minuto sobre questões política importantes» a transmitir-lhe as intervenções por escrito ou a intervirem após os debates desta noite.

16.   Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (debate)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão relativa ao artigo 7 o do Tratado da União Europeia: Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (COM(2003) 606 — C5-0594/2003 — 2003/2249(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Johannes Voggenhuber (A5-0227/2004)

Johannes Voggenhuber apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

Intervenção de David Byrne (Comissário).

Intervenções de Marcelino Oreja Arburúa, Jo Leinen, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Georges Berthu e Hans-Peter Martin.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.33 da acta de 20.4.2004.

17.   Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** I — Crédito aos consumidores *** I — Práticas comerciais desleais *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (COM(2003) 443 — C5-0335/2003 — 2003/0162(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Evelyne Gebhardt (A5-0191/2004)

Relator de parecer (artigo 162 o bis do Regimento): Béatrice Patrie, Comissão ENVI

Segundo relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores (COM(2002) 443 — C5-0420/2002 — 2002/0222(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Joachim Wuermeling (A5-0224/2004)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE («directiva relativa às práticas comerciais desleais») (COM(2003) 356 — C5-0288/2003 — 2003/0134(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Fiorella Ghilardotti (A5-0188/2004)

Relatora de parecer (artigo 162 o bis do Regimento): Phillip Whitehead, Comissão ENVI

Intervenção de David Byrne (Comissário).

Evelyne Gebhardt apresenta o seu relatório (A5-0191/2004).

Joachim Wuermeling apresenta o seu relatório (A5-0224/2004).

Fiorella Ghilardotti apresenta o seu relatório (A5-0188/2004).

Intervenções de Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão ECON), Béatrice Patrie (relatora do parecer da Comissão ENVI) e Phillip Whitehead (relator do parecer da Comissão ENVI).

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, Neil MacCormick, em nome do Grupo Verts/ALE, Rijk van Dam, em nome do Grupo EDD, María Sornosa Martínez (relatora do parecer da Comissão ENVI), Paolo Bartolozzi, Arlene McCarthy, Diana Wallis, Klaus-Heiner Lehne, Othmar Karas, Avril Doyle, Malcolm Harbour e David Byrne.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 10.20 a 10.22 da acta de 20.4.2004.

18.   Resíduos de pesticidas *** I (debate)

Relatório Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (COM(2003) 117 — C5-0108/2003 — 2003/0052(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Robert William Sturdy (A5-0260/2004)

Intervenção de David Byrne (Comissário).

Robert William Sturdy apresenta o seu relatório.

Intervenções de Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE, Patricia McKenna, em nome do Grupo Verts/ALE, Dorette Corbey e David Byrne.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.23 da acta de 20.4.2004.

19.   Direito das sociedades (debate)

Relatório Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «Direito das sociedades, governo das sociedades: modernização e reforço, plano de acção» (COM(2003) 284 — C5-0378/2003 — 2003/2150(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Fiorella Ghilardotti (A5-0253/2004).

Relator de parecer (artigo 162 o bis do Regimento): Pervenche Berès, Comissão ECON

Fiorella Ghilardotti apresenta o seu relatório.

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário)

Intervenções de Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão ECON), Per-Arne Arvidsson (relator do parecer da Comissão ITRE), Ioannis Koukiadis (relator do parecer da Comissão EMPL), Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, Inglewood e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.24 da acta de 21.4.2004.

20.   Sistemas de pagamento no mercado interno (debate)

Relatório sobre um novo enquadramento jurídico para os sistemas de pagamento no mercado interno [2003/2101(INI)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Alexander Radwan (A5-0192/2004)

Alexander Radwan apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenção de Frits Bolkestein (Comissário)

Intervenções de Helena Torres Marques, em nome do Grupo PSE, Philippe A. R. Herzog, em nome do Grupo GUE/NGL, e Frits Bolkestein.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.26 da acta de 21.4.2004.

21.   Aprovisionamento de gás natural *** I — Acesso às redes de transporte de gás *** I (debate)

Relatório sobre a alteração da base jurídica e a «orientação geral» do Conselho tendo em vista a entrada em vigor da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás natural (Nova apresentação) (15769/2003 — C5-0027/2004 — 2002/0220(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Peter Michael Mombaur (A5-0213/2004)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás (COM(2003) 741 — C5-0644/2003 — 2003/0302(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Esko Olavi Seppänen (A5-0254/2004)

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Peter Michael Mombaur apresenta o seu relatório (A5-0213/2004).

Esko Olavi Seppänen apresenta o seu relatório (A5-0254/2004).

Intervenção de Giles Bryan Chichester, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Catherine LALUMIÈRE,

Vice-Presidente

Intervenções de Bernhard Rapkay, em nome do Grupo PSE, Johannes (Hans) Blokland, em nome do Grupo EDD, Hans Kronberger (Não-inscritos), Gordon J. Adam, Benedetto Della Vedova, Rolf Linkohr, Reino Paasilinna e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: pontos 10.24 e 10.25 da acta de 20.4.2004.

22.   Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho (COM(2003) 453 — C5-0369/2003 — 2003/0172(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Astrid Thors (A5-0171/2004).

Relator de parecer (artigo 162 o bis do Regimento): Claude Turmes, Comissão ITRE

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Astrid Thors apresenta o seu relatório.

Intervenções de Claude Turmes (relator do parecer da Comissão ITRE), Peter Liese, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ELDR, David Robert Bowe e Loyola de Palacio.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.26 da acta de 20.4.2004.

23.   Comunicação de posições comuns do Conselho

A Presidente comunica, nos termos do n o 1 do artigo 74 o do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que a levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (C5-0184/2004 — 2001/0229(COD) — 5762/1/2004 — 8073/2004 — COM(2004) 294)

enviada:

fundo: RETT

 

consultadas para parecer em primeira leitura: BUDG, ENVI, ITRE

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa a correr amanhã, 20 de Abril de 2004.

24.   Licenças de emissão de gases *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (COM(2003) 403 — C5-0355/2003 — 2003/0173(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Alexander de Roo (A5-0154/2004)

Intervenção de Margot Wallström (Comissária).

PRESIDÊNCIA: Charlotte CEDERSCHIÖLD,

Vice-Presidente

Alexander de Roo apresenta o seu relatório.

Intervenções de Rolf Linkohr (relator do parecer da Comissão ITRE), Cristina García-Orcoyen Tormo, em nome do Grupo PPE-DE, David Robert Bowe, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ELDR, Ria G. H. C. Oomen-Ruijten, Peter Liese e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.27 da acta de 20.4.2004.

*

* *

Intervenção de Jens-Peter Bonde, que assinala que a moção de censura contra a Comissão sobre o Eurostat recolheu assinaturas suficientes para que, nos termos do artigo 34 o do Regimento, seja objecto de um debate e de uma votação (a Presidente toma nota e precisa que se voltará à questão amanhã).

25.   Pilhas e acumuladores *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados (COM(2003) 723 — C5-0563/2003 — 2003/0282(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Johannes (Hans) Blokland (A5-0265/2004)

Intervenção de Margot Wallström (Comissária).

Johannes (Hans) Blokland apresenta o seu relatório.

Intervenção de Rolf Linkohr (relator do parecer da Comissão ITRE), Robert Goodwill, em nome do Grupo PPE-DE, Bernd Lange, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ELDR, Alexander de Roo, em nome do Grupo Verts/ALE, Patricia McKenna e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.28 da acta de 20.4.2004.

26.   Política integrada de produtos (debate)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «Política integrada de produtos — Desenvolvimento duma abordagem ambiental baseada no ciclo de vida» (COM(2003) 302 — C5-0550/2003 — 2003/2221(INI)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Anders Wijkman (A5-0261/2004)

Anders Wijkman apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Comissária).

Intervenção de Bernd Lange, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.27 da Acta 21.4.2004.

27.   Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (15577/6/2003 — C5-0043/2004 — 1998/0360(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Jean Denise Lambert (A5-0234/2004)

Jean Denise Lambert apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Anna Diamantopoulou (Comissário).

Intervenções de Ria G. H. C. Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Ieke van den Burg, em nome do Grupo PSE, Johanna L.A. Boogerd-Quaak, em nome do Grupo ELDR, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Marie-Hélène Gillig e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.17 da acta de 20.4.2004.

28.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.162/OJMA).

29.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h40.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

David W. Martin,

Vice-presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Andria, Arvidsson, Atkins, Attwooll, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Bakopoulos, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Belder, Berend, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, van den Bos, Boumediene-Thiery, Bourlanges, Bouwman, Bowe, Bradbourn, Bremmer, Breyer, Brie, Brienza, Brok, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cardoso, Carlotti, Carraro, Casaca, Cashman, Caudron, Cederschiöld, Cercas, Cerdeira Morterero, Cesaro, Chichester, Chountis, Claeys, Coelho, Collins, Corbett, Corbey, Cornillet, Corrie, Paolo Costa, Raffaele Costa, Coûteaux, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Dary, Daul, Davies, De Clercq, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, Dell'Utri, De Mita, Deprez, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jillian Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Farage, Fava, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Fiebiger, Fiori, Fitzsimons, Florenz, Ford, Foster, Fourtou, Frahm, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Garot, Garriga Polledo, de Gaulle, Gawronski, Gebhardt, Ghilardotti, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Gobbo, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Harbour, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Honeyball, Hortefeux, Hudghton, Hughes, van Hulten, Hyland, Iivari, Inglewood, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Kaldi, Karamanou, Karas, Karlsson, Katiforis, Kaufmann, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kronberger, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de La Perriere, Laschet, Lehne, Leinen, Liese, Linkohr, Lipietz, Lisi, Ludford, Lulling, Lund, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McMillan-Scott, Maes, Malliori, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Marchiani, Marinho, Marinos, Markov, Marques, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Mennea, Menrad, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morera Català, Morgan, Morillon, Müller, Mulder, Murphy, Myller, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Nicholson, Niebler, Nisticò, Nordmann, Ojeda Sanz, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, O'Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Papayannakis, Parish, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Piscarreta, Plooij-van Gorsel, Podestà, Poettering, Pohjamo, Pomés Ruiz, Poos, Posselt, Prets, Pronk, Puerta, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Raymond, Read, Ribeiro e Castro, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Santer, Santini, dos Santos, Sartori, Sauquillo Pérez del Arco, Scallon, Scapagnini, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Ilka Schröder, Jürgen Schröder, Schroedter, Schwaiger, Segni, Seppänen, Simpson, Sjöstedt, Skinner, Smet, Soares, Sörensen, Sommer, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stevenson, Stihler, Stockton, Sturdy, Sudre, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sylla, Sørensen, Tajani, Tannock, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Turco, Turmes, Twinn, Uca, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varaut, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Veltroni, van Velzen, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Virrankoski, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wuermeling, Wuori, Wurtz, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen

Observadores

A.Nagy, Azzopardi, Bagó, Bastys, Bauer, Berg, Bielan, Bonnici, Christoforou, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Cybulski, Demetriou, Drzęla, Ékes, Gałaźewski, Golde, Genowefa Grabowska, Gruber, Heriban, Jerzy Jaskiernia, Kamiński, Kāposts, Kelemen, Kiršteins, Kļaviņš, Kłopotek, Klukowski, Kriščiūnas, Daniel Kroupa, Kubica, Kubovič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Laar, Libicki, Lisak, Lydeka, Macierewicz, Maldeikis, Matsakis, Őry, Pęczak, Plokšto, Podgórski, Protasiewicz, Pusz, Janno Reiljan, Rutkowski, Savi, Siekierski, Šlesere, Smorawiński, Surján, Tomczak, Vaculík, Valys, George Varnava, Vella, Vėsaitė, Wittbrodt, Żenkiewicz


ANEXO I

RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL

1.   Alteração da ordem do dia

A favor: 59

EDD: Belder, Bonde, van Dam, Sandbæk

ELDR: Boogerd-Quaak, Busk, Calò, Davies, De Clercq, Dybkjær, Jensen, Ludford, Nordmann, Paulsen, Pesälä, Pohjamo, Rousseaux, Sørensen, Thors, Watson

GUE/NGL: Alyssandrakis, Bakopoulos, Bergaz Conesa, Bertinotti, Di Lello Finuoli, Eriksson, Fiebiger, Frahm, Jové Peres, Korakas, Koulourianos, Krarup, Manisco, Markov, Meijer, Patakis, Schmid Herman, Seppänen, Uca, Wurtz

NI: Gorostiaga Atxalandabaso, Turco

PPE-DE: Cederschiöld, Posselt, Radwan, Stenmarck

PSE: Dhaene, Färm, Hedkvist Petersen, Kuckelkorn, Paciotti, Patrie, Sacconi, Theorin, Thorning-Schmidt, Trentin, Weiler

Verts/ALE: Ahern, Maes

Contra: 127

NI: Berthu, Claeys, de La Perriere, Souchet

PPE-DE: Averoff, Avilés Perea, Bartolozzi, Bayona de Perogordo, Berend, Bodrato, Böge, Cardoso, Cesaro, Chichester, Coelho, Corrie, Daul, Descamps, Dover, Doyle, Ferri, Fiori, Foster, Fourtou, Glase, Goepel, Gouveia, Graça Moura, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Hatzidakis, Helmer, Hermange, Herranz García, Kaldí, Karas, Keppelhoff-Wiechert, Klaß, Knolle, Langen, Laschet, Lehne, Liese, Lisi, Lulling, Mantovani, Marinos, Méndez de Vigo, Mombaur, Morillon, Naranjo Escobar, Oreja Arburúa, Pack, Pex, Podestà, Poettering, Rovsing, Salafranca Sánchez-Neyra, Santer, Santini, Sartori, Scapagnini, Schaffner, Schierhuber, Schnellhardt, Schröder Jürgen, Stauner, Stockton, Sudre, Suominen, Tajani, Tannock, Theato, Thyssen, Trakatellis, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Vila Abelló, Villiers, Wachtmeister, Wenzel-Perillo, Zimmerling

PSE: Baltas, Bösch, Bowe, Corbett, Corbey, Duin, Ettl, Gebhardt, Ghilardotti, Gillig, Glante, Guy-Quint, van Hulten, Jöns, Kindermann, Koukiadis, Kuhne, Lalumière, Lange, Leinen, McCarthy, Mastorakis, Medina Ortega, Müller, Myller, Napoletano, Prets, Roth-Behrendt, Souladakis, Swiebel, Swoboda, Titley, Walter, Wiersma

UEN: Thomas-Mauro

Verts/ALE: Duthu, Lannoye, MacCormick, McKenna, Morera i Catalá, de Roo, Rühle, Staes, Voggenhuber, Wuori

Abstenções: 5

GUE/NGL: Herzog

PPE-DE: Banotti

PSE: Poos

Verts/ALE: Echerer, Schroedter


Terça-feira, 20 de Abril de 2004

30.4.2004   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 104/26


ACTA

(2004/C 104 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Giorgos DIMITRAKOPOULOS.

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2.   Composição do Parlamento

As autoridades espanholas comunicaram a designação de D. Luis Marco Aguiriano Nalda, em substituição de María Rodríguez Ramos, como membro do Parlamento, com efeitos a contar de 19 de Abril de 2004.

O Presidente recorda o disposto no n o 5 do artigo 7 o do Regimento.

3.   Composição das comissões e delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Aguiriano Nalda como membro da

Comissão BUDG

Delegação para as relações com a República Popular da China.

4.   Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido de aplicação do processo de urgência:

sobre uma iniciativa da República Italiana tendo em vista a adopção de uma decisão do Conselho relativa à organização conjunta de voos comuns para o afastamento de cidadãos de países terceiros presentes ilegalmente no território de dois ou mais Estados-Membros (12025/2003 — C5-0440/2003 e 14205/2003 — C5-0582/2003 — 2003/0821(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos

Intervenção de Martine Roure, em nome do Grupo PSE, sobre o pedido.

A aplicação do processo de urgência é rejeitada.

*

* *

Intervenção de Jens-Peter Bonde sobre a sua intervenção de ontem (ponto 24 da Acta de 19.4.2004) na qual referira que a moção de censura contra a Comissão sobre o Eurostat obteve o número de assinaturas requeridas e pedindo esclarecimentos sobre o desenrolar do processo (o Presidente responde-lhe que os serviços competentes verificarão o número exacto das assinaturas e que a Assembleia será em seguida informada sobre o assunto).

5.   Segurança marítima (debate)

Relatório sobre o reforço da segurança marítima (2003/2235(INI)) — Comissão Temporária para o Reforço da Segurança Marítima.

Relator: Dirk Sterckx (A5-0257/2004)

Herman Vermeer (relator suplente) apresenta o relatório.

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Daniel Varela Suanzes-Carpegna, em nome do Grupo PPE-DE, Gilles Savary, em nome do Grupo PSE, Astrid Thors, em nome do Grupo ELDR, María Luisa Bergaz Conesa, em nome do Grupo GUE/NGL, Camilo Nogueira Román, em nome do Grupo Verts/ALE, Alain Esclopé, em nome do Grupo EDD, Dominique F.C. Souchet (Não-inscritos), Françoise Grossetête, Rosa Miguélez Ramos e Sylviane H. Ainardi.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea, Koldo Gorostiaga Atxalandabaso, Georg Jarzembowski, Emmanouil Mastorakis, Konstantinos Hatzidakis, Jan Marinus Wiersma, Manuel Pérez Álvarez, Juan de Dios Izquierdo Collado, Peter Pex, Bernard Poignant, Brigitte Langenhagen, Wilhelm Ernst Piecyk, John Walls Cushnahan, Jan Dhaene, Loyola de Palacio e Koldo Gorostiaga Atxalandabaso sobre esta intervenção.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.28 da Acta de 21.4.2004.

6.   Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas — COM(2003) 448 — C5-0351/2003 — 2003/0175(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Luigi Cocilovo (A5-0220/2004)

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Luigi Cocilovo apresenta o seu relatório.

Intervenções de Manuel António dos Santos (relator do parecer da Comissão ECON) e Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, Paolo Costa, em nome do Grupo ELDR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Reinhard Rack, Johannes (Hannes) Swoboda, Herman Vermeer, Claude Turmes, Ari Vatanen, Ewa Hedkvist Petersen, Gilles Savary e Jan Dhaene.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.29.

7.   Actividades de transporte rodoviário *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário [COM(2003) 628 — C5-0601/2003 — 2003/0255(COD)] — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Helmuth Markov (A5-0216/2004)

Relatora de parecer (artigo 162 o bis do Regimento): Elisabeth Schroedter, Comissão EMPL

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Helmuth Markov apresenta o seu relatório.

Intervenções dos Deputados: Elisabeth Schroedter (relatora do parecer da Comissão EMPL), Mathieu J.H. Grosch, em nome do Grupo PPE-DE, Emmanouil Mastorakis, em nome do Grupo PSE, Samuli Pohjamo, em nome do Grupo ELDR, Arlette Laguiller, em nome do Grupo GUE/NGL, e Rijk van Dam, em nome do Grupo EDD.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.30.

8.   Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na Rede Rodoviária Transeuropeia (5238/1/2004 — C5-0118/2004 — 2002/0309(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Reinhard Rack (A5-0249/2004)

Reinhard Rack apresenta a recomendação para 2 a leitura.

Intervenção de Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Giorgio Lisi, em nome do Grupo PPE-DE, e Johannes (Hannes) Swoboda, em nome do Grupo PSE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.18.

PRESIDÊNCIA: Pat COX,

Presidente

9.   Ordem do dia

O Presidente faz as seguintes comunicações:

1.

A Comissão RETT requereu que a recomendação para segunda leitura Bradbourn sobre o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (ponto 30 da OJ) seja posta à votação amanhã sem debate.

O Presidente comunica que o prazo de entrega de documentos será assim antecipado para as 17h00 de hoje.

O Parlamento dá o seu acordo.

2.

O prazo de entrega de alterações ao relatório Brok sobre o Acordo de Cooperação CE-Paquistão (ponto 67 da OJ) é adiado para as 10 horas de amanhã.

3.

A moção de censura à Comissão pelo seu papel na questão Eurostat (B5-0189/2004) recebeu assinaturas de 65 deputados e será assim transmitida à Comissão. O Presidente propõe que o debate tenha lugar às 21 horas de amanhã e que, nos termos do n o 5 do artigo 34 o do Regimento, que determina que a votação da moção de censura tenha lugar pelo menos 48 horas após a abertura do debate, a referida moção de censura seja posta à votação no período de sessões de Maio de 2004.

Intervenções dos Deputados Enrique Barón Crespo, em nome do Grupo PSE, sobre este ponto, Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a intervenção de Enrique Barón Crespo, Jens-Peter Bonde, Mogens N.J. Camre e Daniel Marc Cohn-Bendit.

10.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

10.1.   Política de vizinhança da UE * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação final)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/24/CE para ter em conta o alargamento da União Europeia e a nova política de vizinhança da UE no quadro de uma Europa alargada (COM(2003) 603 — C5-0501/2003 — 2003/0232(CNS)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Reimer Böge (A5-0198/2004).

O relatório foi devolvido à comissão (n o 2 do artigo 69 o do Regimento) em 31.3.2004(ponto 6.7 da Acta).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0278)

10.2.   Possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação (COM(2004) 185 — C5-0175/2004 — 2004/0067(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0264/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0279)

10.3.   Teleportagem rodoviária *** II (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade (6277/1/2004 — C5-0163/2004 — 2003/0081(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Renate Sommer (A5-0246/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Renate Sommer faz uma declaração ao abrigo do n o 4 do artigo 110 o bis do Regimento.

Declarado aprovado (P5_TA(2004)0280)

10.4   Código Aduaneiro Comunitário *** I (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (COM(2003) 452 — C5-0345/2003 — 2003/0167(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relatora: Janelly Fourtou (A5-0255/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0281)

10.5.   Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea *** (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comunidade Europeia, do Protocolo de Adesão da Comunidade Europeia à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) (5747/2004 — COM(2003) 555 — C5-0065/2004 — 2003/0214(AVC)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relatora: Christine De Veyrac (A5-0215/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Christine De Veyrac faz uma declaração ao abrigo do n o 4 do artigo 110 o bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0282)

10.6.   Pequeno tráfego fronteiriço * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime relativo ao pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas dos Estados-Membros (COM(2003) 502 — C5-0442/2003 — 2003/0193(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Carmen Cerdeira Morterero (A5-0142/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0283)

10.7.   Pequeno tráfego fronteiriço * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime relativo ao pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras terrestres externas temporárias entre os Estados-Membros (COM(2003) 502 — C5-0443/2003 — 2003/0194(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Stockton (A5-0141/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0284)

10.8.   Gestão dos fluxos migratórios * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços dos Estados-Membros competentes pela gestão dos fluxos migratórios (COM(2003) 727 — C5-0612/2003 — 2003/0284(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Ewa Klamt (A5-0145/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ewa Klamt faz uma declaração ao abrigo do n o 4 do artigo 110 o bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0285)

10.9.   Lugar das prestações de serviços * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços (COM(2003) 822 — C5-0026/2004 — 2003/0329(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Othmar Karas (A5-0233/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0286)

10.10.   Agência Espacial Europeia * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia (COM(2004) 85/2 — C5-0099/2004 — 2004/0028(CNS)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Guido Bodrato (A5-0222/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P5_TA(2004)0287)

10.11.   Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta da Comissão relativa à aprovação de uma decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (COM(2004) 99 — C5-0098/2004 — 2004/0029(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Carlos Coelho (A5-0262/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Rejeitada por votação única

Carlos Coelho (relator) recomendou a rejeição da proposta da Comissão; Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) informou que mantém a proposta. A proposta foi reenviada à comissão competente, nos termos do n o 3 do artigo 68 o do Regimento.

Intervenção do relator sobre o reenvio da proposta à comissão competente.

10.12.   Obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre a iniciativa do Reino de Espanha com vista à aprovação da directiva do Conselho relativa à obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas (6620/2004 — C5-0111/2004 — 2003/0809(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Jorge Salvador Hernández Mollar (A5-0266/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

INICIATIVA DO REINO DE ESPANHA

Rejeitada por votação única

A iniciativa é reenviada à comissão competente, nos termos do n o 3 do artigo 68 o do Regimento.

10.13.   Academia Europeia de Polícia (Iniciativas da Irlanda e do Reino Unido) * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório

1.

sobre uma iniciativa da Irlanda tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP)

(15400/2003 — C5-0001/2004 — 2004/0801(CNS))

2.

sobre uma iniciativa do Reino Unido tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho que altera a Decisão 2000/820/JAI que cria a Academia Europeia de Polícia (AEP)

(5121/2004 — C5-0040/2004 — 2004/0802(CNS)) — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Martine Roure (A5-0140/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROJECTOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P5_TA(2004)0288) e P5_TA(2004)0289)

10.14.   Nomeação de um vogal do BCE * (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de recomendação do Conselho referente à nomeação do Sr. José Manuel González-Páramo para o cargo de vogal da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (6315/2004 — C5-0176/2004 — 2004/0808(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Christa Randzio-Plath (A5-0273/2004)

(votação secreta: n o 1 do artigo 136 o do Regimento)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROPOSTA DE DECISÃO

Christa Randzio-Plath faz uma declaração ao abrigo do n o 4 do artigo 110 o bis do Regimento.

Aprovado por votação única por votação secreta (363 a favor, 113 contra, 52 abstenções) (P5_TA(2004)0290)

10.15.   Impacto da regulamentação comunitária e procedimentos de consulta (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre a verificação do impacto da regulamentação comunitária e os procedimentos de consulta (2003/2079(INI)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno.

Relator: Bert Doorn (A5-0221/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P5_TA(2004)0291)

10.16.   Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (artigo 110 o bis do Regimento) (votação)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência: Plano de Acção Europeu» (COM(2003) 650 — C5-0039/2004 — 2004/2004(INI)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relator: Mario Mantovani (A5-0263/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P5_TA(2004)0292)

10.17.   Coordenação dos sistemas de segurança social *** II (votação)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (15577/6/2003 — C5-0043/2004 — 1998/0360(COD)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Jean Lambert (A5-0234/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada tal como alterada (P5_TA(2004)0293)

10.18.   Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** II (votação)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na Rede Rodoviária Transeuropeia (5238/1/2004 — C5-0118/2004 — 2002/0309(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Reinhard Rack (A5-0249/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P5_TA(2004)0294)

10.19   Qualidade do ar ambiente *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (COM(2003) 423 — C5-0331/2003 — 2003/0164(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Hans Kronberger (A5-0047/2004)

O debate teve lugar em 9.3.2004(ponto 19 da Acta)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0295)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0295)

10.20.   Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (COM(2003) 443 — C5-0335/2003 — 2003/0162(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Evelyne Gebhardt (A5-0191/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0296)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0296)

10.21.   Crédito aos consumidores *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de crédito aos consumidores (COM(2002) 443 — C5-0420/2002 — 2002/0222(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Joachim Wuermeling (A5-0224/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0297)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0297)

Intervenções sobre a votação:

Joachim Wuermeling, relator, propôs que fossem postas à votação algumas alterações para as quais está prevista votação em separado. Arlene McCarthy, em nome do Grupo PSE, concordou com a proposta desde que as alterações 38, 39, 80, 102, 122, 127 e 128 fossem objecto de votação em separado. O Presidente esclareceu que as alterações 38, 39 e 102 foram retiradas. O relator deu seguimento ao pedido de Arlene McCarthy.

Joachim Wuermeling apresentou uma alteração oral à alteração 178 que não foi aprovada em virtude de mais de 32 deputados se terem oposto à sua tomada em consideração.

Após uma intervenção de Arlene McCarthy sobre a alteração 206, o relator confirmou a caducidade da mesma.

10.22.   Práticas comerciais desleais *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno, que altera as Directivas 84/450/CEE, 97/7/CE e 98/27/CE («directiva relativa às práticas comerciais desleais») (COM(2003) 356 — C5-0288/2003 — 2003/0134(COD)) — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relatora: Fiorella Ghilardotti (A5-0188/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0298)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0298)

10.23.   Resíduos de pesticidas *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos teores máximos de resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal ou animal (COM(2003) 117 — C5-0108/2003 — 2003/0052(COD)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Robert William Sturdy (A5-0260/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0299)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0299)

10.24.   Aprovisionamento de gás natural *** I (votação)

Relatório sobre a alteração da base jurídica e a «orientação geral» do Conselho tendo em vista a entrada em vigor da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás natural (15769/2003 — C5-0027/2004 — 2002/0220(COD)) — Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia.

Relator: Peter Michael Mombaur (A5-0213/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 24)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0230)

10.25.   Acesso às redes de transporte de gás *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás (COM(2003) 741 — C5-0644/2003 — 2003/0302(COD)) — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Esko Olavi Seppänen (A5-0254/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 25)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0301)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0301)

Intervenções sobre a votação:

Peter Michael Mombaur assinalou uma divergência entre as versões alemã e inglesa da alteração 43 e esclareceu que a versão inglesa faz fé.

10.26.   Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera a Directiva 92/42/CEE do Conselho (COM(2003) 453 — C5-0369/2003 — 2003/0172(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Astrid Thors (A5-0171/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 26)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0302)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0302)

10.27.   Licenças de emissão de gases *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a directiva relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade, no que diz respeito aos mecanismos baseados em projectos do Protocolo de Quioto (COM(2003) 403 — C5-0355/2003 — 2003/0173(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Alexander de Roo (A5-0154/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 27)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0303)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0303)

10.28.   Pilhas e acumuladores *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e pilhas e acumuladores usados (COM(2003) 723 — C5-0563/2003 — 2003/0282(COD)) — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Johannes (Hans) Blokland (A5-0265/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 28)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0304)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0304)

10.29.   Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas (COM(2003) 448 — C5-0351/2003 — 2003/0175(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Luigi Cocilovo (A5-0220/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 29)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0305)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0305)

Intervenções sobre a votação:

Gilles Savary assinalou um erro na versão francesa da alteração 48.

10.30.   Actividades de transporte rodoviário *** I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a exigências mínimas no que respeita à execução da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos (CEE) n o s 3820/85 e 3821/85 do Conselho, quanto às disposições sociais no domínio das actividades de transporte rodoviário (COM(2003) 628 — C5-0601/2003 — 2003/0255(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Helmuth Markov (A5-0216/2004).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 30)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0306)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0306)

10.31.   Fundo para os Refugiados * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2005 a 2010 (COM(2004) 102 — C5-0096/2004 — 2004/0032(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Gérard Deprez (A5-0267/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 31)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P5_TA(2004)0307)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P5_TA(2004)0307)

10.32.   Prevenção e reciclagem de resíduos (votação)

Relatório sobre a comunicação da Comissão intitulada: «Para uma estratégia temática de prevenção e reciclagem de resíduos» ((COM(2003) 301 — C5-0385/2003 — 2003/2145(INI)) — Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor.

Relator: Karl-Heinz Florenz (A5-0176/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 32)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0308)

10.33.   Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (votação)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão relativa ao artigo 7 o do Tratado da União Europeia: Respeito e promoção dos valores em que a União assenta (COM(2003) 606 — C5-0594/2003 — 2003/2249(INI)) — Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Relator: Johannes Voggenhuber (A5-0227/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 33)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P5_TA(2004)0309)

*

* *

Os pontos que por falta de tempo não puderam ser postos à votação são adiados para o período de votação de amanhã.

11.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 137 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório de Roo — A5-0154/2004

Marialiese Flemming em nome dos membros austríacos do Grupo PPE-DE

Relatório Cocilovo — A5-0220/2004

Michl Ebner

Relatório Voggenhuber — A5-0227/2004

Miquel Mayol i Raynal

Relatório Wuermeling — A5-0224/2004

Astrid Thors, Theresa Villiers

12.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Wuermeling — A5-0224/2004

Alteração 48

a favor: Lone Dybkjær, Karin Riis-Jørgensen

Alteração 173

a favor: Othmar Karas

Alteração 201

a favor: Eurig Wyn

Alteração 202

a favor: Claude Turmes

contra: Dagmar Roth-Behrendt

Relatório Thors — A5-0171/2004

Alteração 1

a favor: Othmar Karas

Relatório Blokland — A5-0265/2004

Alteração 23

a favor: David Robert Bowe

Relatório Cocilovo — A5-0220/2004

Alteração 53

a favor: Christa Prets e Marialiese Flemming

contra: Alexander Radwan

Alteração 54

a favor: Marialiese Flemming

contra: Alexander Radwan

Alteração 55

contra: Alexander Radwan

Alteração 56

a favor: Christa Prets

contra: Alexander Radwan

abstenção: Hans-Peter Martin

Alteração 48

contra: Alexander Radwan

abstenção: Armonia Bordes

Relatório Markov — A5-0216/2004

Alteração 52 e 58 (identiska)

a favor: Pervenche Berès

Relatório Florenz — A5-0176/2004

Alteração 11

a favor: Armonia Bordes

contra: Rainer Wieland

Alteração 15

a favor: Jan Andersson, Göran Färm, Ewa Hedkvist Petersen, Hans Karlsson, Yvonne Sandberg-Fries, Maj Britt Theorin

Alteração 20

contra: Linda McAvan, Claude Moraes, Othmar Karas

Deputados que declararam não ter participado nas votações:

Gerhard Hager esteve presente mas não pôde participar em todas as votações.

Armonia Bordes e Arlette Laguiller estiveram presentes mas não participaram na votação do relatório A5-0255/2004 e das alterações 53, 54, 55 e 56 do relatório A5-0220/2004.

(A sessão, suspensa às 14h15, é reiniciada às 15h10)

13.   Intervenção de Michel Barnier

O Presidente, após ter informado que comemorou com o Presidente do Ruanda o 10 o aniversário do genocídio, saúda a presença no hemiciclo de Michel Barnier, ex-membro da Comissão e que foi nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo Francês.

Michel Barnier faz uma alocução na qual, nomeadamente, agradece ao Presidente do Parlamento, bem como a todas as pessoas com as quais colaborou durante o exercício das suas funções na Comissão.

Intervenção de Giorgio Napolitano, Presidente da Comissão AFCO.

PRESIDÊNCIA: David W. MARTIN,

Vice-Presidente

14.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 50 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   CUBA

Concepció Ferrer, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Bernd Posselt e Lennart Sacrédeus, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba um ano após as detenções em massa de dissidentes (B5-0192/2004)

Cecilia Malmström e Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba um ano após as detenções em massa de dissidentes (B5-0201/2004)

Alain Lipietz, Josu Ortuondo Larrea e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba um ano após as detenções em massa de dissidentes (B5-0204/2004)

Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, sobre a situação dos direitos humanos em Cuba um ano após as detenções em massa de dissidentes (B5-0207/2004)

Ana Miranda de Lage e Margrietus J. van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre Cuba (B5-0208/2004)

Luisa Morgantini, Pernille Frahm e Herman Schmid, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação em Cuba (B5-0212/2004)

Luís Queiró e José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo UEN, sobre Cuba (B5-0214/2004)

II.   PRODUÇÃO DE ARTIGOS DESPORTIVOS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS

Stephen Hughes, Marie-Hélène Gillig, Anna Karamanou e Margrietus J. van den Berg, em nome do Grupo PSE, Jean Denise Lambert, Theodorus J.J. Bouwman e Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Emmanouil Bakopoulos, Sylvia-Yvonne Kaufmann e Dimitrios Koulourianos, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores na produção de artigos desportivos para os Jogos Olímpicos (B5-0191/2004)

Anne Elisabet Jensen, em nome do Grupo ELDR, sobre o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores na produção de artigos desportivos para os Jogos Olímpicos (B5-0200/2004)

Bartho Pronk, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores na produção de artigos desportivos para os Jogos Olímpicos (B5-0202/2004)

Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre o respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores na produção de artigos desportivos para os Jogos Olímpicos (B5-0210/2004)

III.   NIGÉRIA

Niall Andrews, em nome do Grupo UEN, sobre os assassínios de cristãos na Nigéria (B5-0194/2004)

Charles Tannock, John Alexander Corrie, Lennart Sacrédeus e Bernd Posselt, sobre os assassínios de cristãos na Nigéria (B5-0203/2004)

Didier Rod, Marie Anne Isler Béguin e Nelly Maes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as conflagrações entre comunidades na Nigéria (B5-0205/2004)

Bastiaan Belder, em nome do Grupo EDD, sobre os assassínios de cristãos na Nigéria (B5-0206/2004)

Margrietus J. van den Berg, em nome do Grupo PSE, sobre a Nigéria (B5-0209/2004)

Bob van den Bos, em nome do Grupo ELDR, sobre a situação na Nigéria (B5-0211/2004)

Yasmine Boudjenah, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as conflagrações entre comunidades na Nigéria (B5-0213/2004)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 120 o do Regimento.

15.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

16.   Entrega de documentos

Foram recebidos os seguintes documentos:

1)

comissões parlamentares:

1.1)

relatórios:

Relatório sobre as consequências da indústria do sexo na União Europeia — 2003/2107(INI)) — Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades.

Relatora: Eriksson (A5-0274/2004).

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão (8108/99 — C5-0659/01 — 1998/0199(CNS)) — Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa.

Relator: Brok (A5-0275/2004).

* Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes (Processo simplificado — n o 1 do artigo 158 o do Regimento) (COM(2004) 243 — C5-0187/2004 — 2004/0076(CNS)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Randzio-Plath (A5-0276/2004).

* Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (COM(2004) 239 — C5-0188/2004 — 2004/0082(CNS)) — Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

Relatora: Hermange (A5-0277/2004).

*** I Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 975/1999, que estabelece os requisitos para a execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de Direito, bem como para o objectivo do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais (COM(2003) 639 — C5-0507/2003 — 2003/0250(COD)) — Comissão para o Desenvolvimento.

Relator: Fernando Fernández Martín (A5-0279/2004).

Relatório sobre a Recomendação da Comissão sobre a actualização de 2004 das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (2003/2005) (COM(2004) 238 — C5-0183/2004 — 2004/2020(INI)) — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Christa Randzio-Plath (A5-0280/2004).

1.2)

recomendações para segunda leitura:

*** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (COM(2003) 564 — C5-0184/2004 — 2001/0229(COD)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Bradbourn (A5-0278/2004).

2)

deputados

2.1)

Declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 51 o do Regimento)

Carmen Cerdeira Morterero, sobre as eleições europeias de 2004 e a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência (n o 33/2004)

17.   Declarações escritas (artigo 51 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 2 e 3/2004 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 51 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

18.   Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013 (debate)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Construir o futuro em conjunto — desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada 2007/2013» (COM(2004) 101 — C5-0089/2004 — 2004/2006(INI)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Terence Wynn (A5-0268/2004)

Terence Wynn apresenta o seu relatório.

Intervenção de Dick Roche (Presidente em exercício do Conselho).

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de Véronique De Keyser (relatora do parecer da Comissão AFET), Jan Mulder (relator do parecer da Comissão CONT), Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (relator do parecer da Comissão AGRI), Brigitte Langenhagen (relatora do parecer da Comissão PECH), Samuli Pohjamo (relator do parecer da Comissão RETT), Ulpu Iivari (relatora do parecer da Comissão CULT), Nirj Deva (relator do parecer da Comissão DEVE), James E.M. Elles, em nome do Grupo PPE-DE, Bárbara Dührkop Dührkop, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ELDR, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, e Liam Hyland, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: José PACHECO PEREIRA,

Vice-Presidente

Intervenções de Reimer Böge e Jutta D. Haug.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.17 da Acta de 22.4.2004.

19.   Coesão Económica e Social (3 o Relatório) (debate)

Relatório sobre o 3 o Relatório sobre a Coesão Económica e Social (COM(2004) 107 — C5-0092/2004 — 2004/2005(INI)) — Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo.

Relator: Konstantinos Hatzidakis (A5-0272/2004)

Konstantinos Hatzidakis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franz Fischler (Comissário).

Intervenções de Myrsini Zorba (relatora do parecer da Comissão ITRE), Elspeth Attwooll (relatora do parecer da Comissão EMPL), Agnes Schierhuber (relatora do parecer da Comissão AGRI), Marie-Hélène Gillig (relatora do parecer da Comissão FEMM), José Javier Pomés Ruiz, em nome do Grupo PPE-DE, Juan de Dios Izquierdo Collado, em nome do Grupo PSE, Samuli Pohjamo, em nome do Grupo ELDR, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Margie Sudre, Arlene McCarthy, Camilo Nogueira Román, Rolf Berend, Garrelt Duin, Juan Manuel Ferrández Lezaun, Emmanouil Mastorakis, Ewa Hedkvist Petersen, Catherine Guy-Quint e Franz Fischler.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.18 da Acta de 22.4.2004.

20.   Orçamento 2005: Estratégia política anual (debate)

Relatório sobre o Orçamento de 2005: Estratégia política anual da Comissão (2004/2001(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Salvador Garriga Polledo (A5-0269/2004)

Salvador Garriga Polledo apresenta o seu relatório.

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (relator do parecer da Comissão AFET), Paul Rübig (relator do parecer da Comissão ITRE), Bartho Pronk (relator do parecer da Comissão EMPL), María Esther Herranz García (relatora do parecer da Comissão AGRI), Brigitte Langenhagen (relatora do parecer da Comissão PECH), Catherine Guy-Quint (relatora do parecer da Comissão RETT), Lissy Gröner (relatora do parecer da Comissão FEMM), Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Ralf Walter, em nome do Grupo PSE, Samuli Pohjamo, em nome do Grupo ELDR, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, e Franz Turchi, em nome do Grupo UEN.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.19 da Acta de 22.4.2004.

21.   Previsão de receitas e despesas do PE — 2005 (debate)

Relatório sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2005 (2004/2007(BUD)) — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Wilfried Kuckelkorn (A5-0236/2004)

Wilfried Kuckelkorn apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenção de Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.20 da Acta de 22.4.2004.

22.   Eurostat — Quitação 2002: Secção III — Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Quitação 2002: Secções II, IV, V, VI, VII e VIII do Orçamento Geral — Quitação 2002: Secção I — Quitação 2002: agências descentralizadas — Quitação 2002: CECA (debate)

Declaração da Comissão: Eurostat

Relatório sobre a quitação pela execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias no exercício de 2002 (Comissão) (SEC(2003) 1104 — C5-0564/2003 — 2003/2210(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Juan José Bayona de Perogordo (A5-0200/2004)

Relatório sobre a concessão de quitação à Comissão pela execução do orçamento dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2002 (COM(2003) 475 — C5-0496/2003 — 2003/2189(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Jonas Sjöstedt (A5-0183/2004)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia no exercício de 2002:

1.

Secção II, Conselho

2.

Secção IV, Tribunal de Justiça

3.

Secção V, Tribunal de Contas

4.

Secção VI, Comité Económico e Social

5.

Secção VII, Comité das Regiões

6.

Secção VIII, Provedor

[I5-0034/2004 — C5-0088/2004 — 2003/2212(DEC), 2003/2213(DEC), 2003/2214(DEC), 2003/2215(DEC), 2003/2216(DEC), 2003/2217(DEC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Gabriele Stauner (A5-0228/2004)

Relatório sobre a quitação relativa à execução do Orçamento Geral da União Europeia no exercício de 2002

Secção I — Parlamento Europeu (I5-0034/2004 — C5-0088/2004 — 2003/2211(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Michiel van Hulten (A5-0218/2004)

Relatório sobre as quitações a conceder relativamente ao exercício de 2002:

1.

Agência Europeia de Reconstrução (C5-0632/2003 — 2003/2242(DEC))

2.

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (C5-0636/2003 — 2003/2246(DEC))

3.

Agência Europeia do Ambiente (C5-0635/2003 — 2003/2245(DEC))

4.

Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (C5-0638/2003 — 2003/2255(DEC))

5.

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (C5-0637/2003 — 2003/2247(DEC))

6.

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (C5-0630/2003 — 2003/2240(DEC))

7.

Eurojust (C5-0662/2003 — 2003/2256(DEC))

8.

Fundação Europeia para a Formação (C5-0641/2003 — 2003/2259(DEC))

9.

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (C5-0631/2003 — 2003/2241(DEC))

10.

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (C5-0634/2003 — 2003/2244(DEC))

11.

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (C5-0633/2003 — 2003/2243(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Jan Mulder (A5-0212/2004)

Relatório sobre a quitação pela execução do Orçamento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) no exercício de 2002 (C5-0646/2003 — 2003/2218(DEC)) — Comissão do Controlo Orçamental.

Relatora: Heide Rühle (A5-0201/2004)

Franz Fischler (Comissário) faz a declaração.

Juan José Bayona de Perogordo apresenta o seu relatório (A5-0200/2004).

Jonas Sjöstedt apresenta o seu relatório (A5-0183/2004).

Gabriele Stauner apresenta o seu relatório (A5-0228/2004).

Michiel van Hulten apresenta o seu relatório (A5-0218/2004).

(Tendo chegado a hora marcada para a Comunicação da Comissão, o debate foi interrompido neste ponto e será reiniciado às 21 horas, ponto 26)

23.   Ordem do dia

O Presidente propõe, de acordo com as alterações introduzidas na ordem do dia (ponto 14 da Acta de 19.4.2004 e ponto 9) e de acordo com o Conselho e os grupos políticos, suprimir o período de perguntas ao Conselho da ordem do dia de amanhã.

O Parlamento dá o seu acordo.

24.   Pedido de adesão da Croácia (Comunicação da Comissão)

Comunicação da Comissão: Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Croácia

O Presidente saúda a presença na tribuna de uma delegação croata presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Os Comissários Christopher Patten e Günther Verheugen fazem a comunicação.

Intervenções, segundo o procedimento «catch the eye», dos Deputados Olivier Dupuis, Sarah Ludford e Alexandros Baltas aos quais Christopher Patten responde.

PRESIDÊNCIA: Alonso José PUERTA,

Vice-Presidente

Intervenções, segundo o mesmo procedimento, dos deputados Joost Lagendijk e Doris Pack, aos quais Günther Verheugen responde, bem como Miet Smet e Michl Ebner, aos quais Christopher Patten responde.

Este ponto é dado por encerrado.

25.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B5-0071/2004).

Primeira parte

Pergunta 25 de Michl Ebner: Liberalização do mercado da electricidade — Concessões de grandes derivações de água para fins hidroeléctricos.

Loyola de Palacio (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Michl Ebner e Carlos Lage.

Pergunta 26 de Linda McAvan: Responsabilidade social das empresas.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Linda McAvan e Philip Bushill-Matthews.

Pergunta 27 de Carlos Lage: Encerramento de fábricas europeias da empresa Bombardier.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Carlos Lage, Regina Bastos, Ilda Figueiredo e Malcolm Harbour.

Intervenção de Göran Färm sobre o que considera como a recusa da Comissária Schreyer em responder a uma pergunta que havia apresentado anteriormente (o Presidente toma nota).

Segunda parte

Pergunta 28 de Ulla Margrethe Sandbæk: Acompanhamento de projectos-piloto e respectiva transformação em programas plurianuais.

Michaele Schreyer (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Glenys Kinnock (em substituição da autora).

Pergunta 29 de Othmar Karas: Estudo sobre o impacto de Basileia II nas PME.

Frits Bolkestein (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Othmar Karas, Paul Rübig e Enric Morera Català.

Pergunta 30 de Bill Newton Dunn: Apropriação ilícita de dados pessoais.

Frits Bolkestein responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bill Newton Dunn e Reino Paasilinna.

Pergunta 31 de Malcolm Harbour: Acórdão Gambelli.

Frits Bolkestein responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Malcolm Harbour.

Pergunta 32 de Reino Paasilinna: Concentração dos meios de comunicação social.

Frits Bolkestein responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Reino Paasilinna.

Pergunta 33 de Miguel Angel Martínez Martínez: Pedido de esclarecimento sobre as respostas da Comissão relativas a Cuba.

Poul Nielson (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Miguel Angel Martínez Martínez, Efstratios Korakas e Nikolaos Chountis.

Pergunta 34 de Patricia McKenna: Programas do FMI e o objectivo fundamental da CE de erradicação da pobreza.

Poul Nielson responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Patricia McKenna.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20h10, é reiniciada às 21h00.

PRESIDÊNCIA: Gerhard SCHMID,

Vice-Presidente

26.   Eurostat — Quitação 2002: Secção III — Quitação 2002: 6 o , 7 o e 8 o Fundos Europeus de Desenvolvimento — Quitação 2002: Secções II, IV, V, VI, VII e VIII do Orçamento Geral — Quitação 2002: Secção I — Quitação 2002: agências descentralizadas — Quitação 2002: CECA (continuação do debate)

Jan Mulder apresenta o relatório (A5-0212/2004).

Bart Staes (relator suplente) apresenta o relatório (A5-0201/2004).

Intervenção de Michaele Schreyer (Comissária).

Intervenções dos Deputados Bartho Pronk (relator do parecer da Comissão EMPL), Miet Smet (relatora do parecer da Comissão FEMM), Ursula Stenzel (relatora do parecer da Comissão AFET), Ozan Ceyhun (relator do parecer da Comissão LIBE), Martin Callanan (relator do parecer da Comissão ENVI), Diemut R. Theato, em nome do Grupo PPE-DE, Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE, Ole B. Sørensen, em nome do Grupo ELDR, Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN, Graham H. Booth, em nome do Grupo EDD, Gianfranco Dell'Alba (Não-inscritos), María Antonia Avilés Perea, Herbert Bösch, Rijk van Dam, Christopher Heaton-Harris, Paulo Casaca, Jens-Peter Bonde e Michaele Schreyer.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 37 o do Regimento, para conclusão do debate, por:

Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo EDD, sobre o Eurostat (B5-0218/2004)

Heide Rühle e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Eurostat (B5-0219/2004)

Jan Mulder e Ole B. Sørensen, em nome do Grupo ELDR, sobre o Eurostat (B5-0220/2004)

Freddy Blak, Jonas Sjöstedt e Luigi Vinci, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o seguimento do caso Eurostat (B5-0222/2004)

Enrique Barón Crespo e Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE, sobre as medidas adoptadas pela Comissão relativamente ao Eurostat (B5-0223/2004)

James E.M. Elles, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Eurostat (B5-0225/2004).

O debate é dado por encerrado.

Votação: Quitação: pontos 10.20 a 10.23, 10.12 e 10.13 da Acta de 21.4.2004 — Eurostat: ponto 7.22 da Acta de 22.4.2004.

27.   Acordo CE-EUA sobre dados PNR * (debate)

Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o tratamento e a transferência de dados PNR por parte das transportadoras aéreas para o Serviço das alfândegas e protecção das fronteiras do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (COM(2004) 190 — C5-0162/2004 — 2004/0064(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Johanna L.A. Boogerd-Quaak (A5-0271/2004)

Intervenção de Christopher Patten (Comissário).

Johanna L.A. Boogerd-Quaak apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jorge Salvador Hernández Mollar, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Ornella Paciotti, em nome do Grupo PSE, Graham R. Watson, em nome do Grupo ELDR, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Marco Cappato (Não-inscritos), Hubert Pirker, Anna Terrón i Cusí, Christopher Patten, para um assunto de natureza pessoal no seguimento da intervenção de Graham R. Watson, e Graham R. Watson, que retira as suas afirmações.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.17 da Acta de 21.4.2004.

28.   Liberdade de expressão e de informação (debate)

Relatório sobre os riscos de violação da liberdade de expressão e de informação na UE, nomeadamente, em Itália (artigo 11 o , n o 2 da Carta dos Direitos Fundamentais) [2003/2237(INI)] — Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Johanna L.A. Boogerd-Quaak (A5-0230/2004)

O Presidente comunica que o Grupo UEN apresentou uma moção com a intenção de levantar uma questão prévia relativamente a este debate.

Intervenção de José Ribeiro e Castro, que, em nome do Grupo UEN, fundamenta a moção (O Presidente, baseando-se no n o 1 do artigo 143 o do Regimento, declara esta moção inadmissível dado que o prazo regimental prescrito não foi respeitado).

Johanna L.A. Boogerd-Quaak apresenta o seu relatório.

Intervenção de Antonio Tajani, que contesta um comunicado do serviço de imprensa segundo o qual a liberdade de expressão e de informação em Itália constituiria um dos assuntos centrais do presente período de sessões.

Intervenção de Christopher Patten (Comissário).

Intervenções de Giuseppe Gargani (relator do parecer da Comissão JURI), Roy Perry (relator do parecer da Comissão CULT), Monica Frassoni (relatora do parecer da Comissão AFCO), Giacomo Santini, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Ornella Paciotti, em nome do Grupo PSE, Giorgio Calò, em nome do Grupo ELDR, Giuseppe Di Lello Finuoli, em nome do Grupo GUE/NGL, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, do Presidente e Pasqualina Napoletano, os dois últimos sobre a intervenção de Roberta Angelilli, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Anna Terrón i Cusí, Lucio Manisco, Enric Morera Català, Mariotto Segni, Mario Borghezio e Francesco Fiori.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.23 da Acta de 22.4.2004.

29.   Aposição de carimbo nos documentos de viagem * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a obrigação de as autoridades competentes dos Estados-Membros procederem à aposição sistemática de carimbo nos documentos de viagem dos nacionais de países terceiros na passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros e que altera, para o efeito, a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e o Manual Comum (COM(2003) 664 — C5-0580/2003 — 2003/0258(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Roberta Angelilli (A5-0229/2004)

Intervenção de Christopher Patten (Comissário).

Roberta Angelilli apresenta o seu relatório.

Intervenção de Marcelino Oreja Arburúa, em nome do Grupo PPE-DE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.18 da Acta de 21.4.2004.

30.   Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação) (COM(2003) 808 — C5-0060/2004 — 2003/0311(CNS)) — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Ozan Ceyhun (A5-0248/2004)

Intervenção de Christopher Patten (Comissário).

Ozan Ceyhun apresenta o seu relatório.

Intervenções de Minerva Melpomeni Malliori (relatora do parecer da Comissão ENVI) e Arie M. Oostlander, em nome do Grupo PPE-DE.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 10.19 da Acta de 21.4.2004.

31.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 344.162/OJME).

32.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 00h15.

Julian Priestley,

Secretário-Geral

James L.C. Provan,

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Aaltonen, Abitbol, Adam, Aguiriano Nalda, Nuala Ahern, Ainardi, Almeida Garrett, Alyssandrakis, Andersen, Andersson, Andreasen, André-Léonard, Andrews, Andria, Angelilli, Aparicio Sánchez, Arvidsson, Atkins, Attwooll, Auroi, Averoff, Avilés Perea, Ayuso González, Bakopoulos, Balfe, Baltas, Banotti, Barón Crespo, Bartolozzi, Bastos, Bayona de Perogordo, Beazley, Bébéar, Belder, Berend, Berès, van den Berg, Bergaz Conesa, Berger, Bernié, Berthu, Bertinotti, Beysen, Bigliardo, Blak, Blokland, Bodrato, Böge, Bösch, von Boetticher, Bonde, Bonino, Boogerd-Quaak, Booth, Bordes, Borghezio, van den Bos, Boselli, Boumediene-Thiery, Bouwman, Bowe, Bowis, Bradbourn, Bremmer, Breyer, Brie, Brienza, Brok, Brunetta, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Butel, Callanan, Calò, Camisón Asensio, Campos, Camre, Cappato, Cardoso, Carlotti, Carnero González, Carraro, Casaca, Cashman, Caudron, Caullery, Cederschiöld, Cercas, Cerdeira Morterero, Cesaro, Ceyhun, Chichester, Chountis, Claeys, Clegg, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Collins, Corbett, Corbey, Cornillet, Corrie, Paolo Costa, Raffaele Costa, Coûteaux, Cox, Crowley, Cushnahan, van Dam, Dary, Daul, Davies, De Clercq, Dehousse, De Keyser, Dell'Alba, Della Vedova, Dell'Utri, De Mita, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deva, De Veyrac, Dhaene, Díez González, Di Lello Finuoli, Dillen, Dimitrakopoulos, Doorn, Dover, Doyle, Duff, Duhamel, Duin, Dupuis, Duthu, Dybkjær, Ebner, Echerer, El Khadraoui, Elles, Eriksson, Esclopé, Ettl, Jonathan Evans, Robert J.E. Evans, Färm, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernández Martín, Ferrández Lezaun, Ferreira, Ferrer, Ferri, Fiebiger, Figueiredo, Fiori, Fitzsimons, Flautre, Flemming, Flesch, Florenz, Ford, Foster, Fourtou, Frahm, Fraisse, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gahrton, Galeote Quecedo, Garaud, García-Margallo y Marfil, García-Orcoyen Tormo, Gargani, Garot, Garriga Polledo, de Gaulle, Gawronski, Gebhardt, Gemelli, Ghilardotti, Gill, Gillig, Gil-Robles Gil-Delgado, Glante, Glase, Gobbo, Goebbels, Goepel, Görlach, Gollnisch, Gomolka, Goodwill, Gorostiaga Atxalandabaso, Gouveia, Graefe zu Baringdorf, Graça Moura, Gröner, Grönfeldt Bergman, Grosch, Grossetête, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Hänsch, Hager, Hannan, Harbour, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hermange, Hernández Mollar, Herranz García, Herzog, Hieronymi, Hoff, Honeyball, Hortefeux, Howitt, Hudghton, Hughes, Huhne, van Hulten, Hyland, Iivari, Ilgenfritz, Inglewood, Isler Béguin, Izquierdo Collado, Izquierdo Rojo, Jackson, Jarzembowski, Jean-Pierre, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jové Peres, Junker, Kaldi, Karamanou, Karas, Karlsson, Kastler, Katiforis, Kaufmann, Kauppi, Keppelhoff-Wiechert, Keßler, Khanbhai, Kindermann, Glenys Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knolle, Koch, Konrad, Korakas, Korhola, Koukiadis, Koulourianos, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krivine, Kuckelkorn, Kuhne, Kuntz, Lage, Lagendijk, Laguiller, Lalumière, Lamassoure, Lambert, Lang, Lange, Langen, Langenhagen, Lannoye, de La Perriere, Laschet, Lechner, Lehne, Leinen, Liese, Linkohr, Lisi, Lucas, Ludford, Lulling, Lund, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McCartin, MacCormick, McKenna, McMillan-Scott, McNally, Maes, Malliori, Malmström, Manders, Manisco, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Marchiani, Marinho, Marinos, Markov, Marques, Marset Campos, Martens, David W. Martin, Hans-Peter Martin, Hugues Martin, Martínez Martínez, Mastella, Mastorakis, Mathieu, Matikainen-Kallström, Mauro, Hans-Peter Mayer, Xaver Mayer, Mayol i Raynal, Medina Ortega, Meijer, Mendiluce Pereiro, Menéndez del Valle, Mennea, Menrad, Miguélez Ramos, Miller, Miranda de Lage, Modrow, Mombaur, Monsonís Domingo, Montfort, Moraes, Morera Català, Morgan, Morgantini, Morillon, Müller, Mulder, Murphy, Muscardini, Musotto, Mussa, Musumeci, Myller, Napoletano, Napolitano, Naranjo Escobar, Nassauer, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, Nisticò, Nobilia, Nogueira Román, Nordmann, Ojeda Sanz, Olsson, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Oostlander, Oreja Arburúa, Ortuondo Larrea, O'Toole, Paasilinna, Pacheco Pereira, Paciotti, Pack, Pannella, Papayannakis, Parish, Pasqua, Pastorelli, Patakis, Patrie, Paulsen, Pérez Álvarez, Pérez Royo, Perry, Pesälä, Pex, Piecyk, Pirker, Piscarreta, Pittella, Plooij-van Gorsel, Podestà, Poettering, Pohjamo, Poignant, Pomés Ruiz, Poos, Posselt, Prets, Procacci, Pronk, Provan, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Randzio-Plath, Rapkay, Raschhofer, Raymond, Read, Redondo Jiménez, Ribeiro, Ribeiro e Castro, Riis-Jørgensen, Rocard, Rod, de Roo, Roth-Behrendt, Rothe, Roure, Rousseaux, Rovsing, Rübig, Rühle, Ruffolo, Rutelli, Sacconi, Sacrédeus, Saint-Josse, Sakellariou, Salafranca Sánchez-Neyra, Sandberg-Fries, Sandbæk, Sanders-ten Holte, Santer, Santini, dos Santos, Sartori, Sauquillo Pérez del Arco, Savary, Scallon, Scapagnini, Scarbonchi, Schaffner, Scheele, Schierhuber, Schleicher, Gerhard Schmid, Herman Schmid, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schörling, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwaiger, Segni, Seppänen, Simpson, Sjöstedt, Skinner, Smet, Soares, Sörensen, Sommer, Soriano Gil, Sornosa Martínez, Souchet, Souladakis, Sousa Pinto, Speroni, Staes, Stauner, Stenmarck, Stenzel, Stevenson, Stihler, Stirbois, Stockmann, Stockton, Sturdy, Sudre, Suominen, Swiebel, Swoboda, Sylla, Sørensen, Tajani, Tannock, Terrón i Cusí, Theato, Theorin, Thomas-Mauro, Thorning-Schmidt, Thors, Thyssen, Titford, Titley, Torres Marques, Trakatellis, Trentin, Tsatsos, Turchi, Turco, Turmes, Twinn, Uca, Väyrynen, Vairinhos, Valenciano Martínez-Orozco, Vallvé, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varaut, Varela Suanzes-Carpegna, Vatanen, Veltroni, van Velzen, Vermeer, de Veyrinas, Vidal-Quadras Roca, Vila Abelló, Villiers, Virrankoski, Vlasto, Voggenhuber, Volcic, Wachtmeister, Wallis, Walter, Watson, Watts, Weiler, Wenzel-Perillo, Whitehead, Wieland, Wiersma, Wijkman, Wuermeling, Wuori, Wyn, Wynn, Xarchakos, Zabell, Zacharakis, Zappalà, Zimeray, Zimmerling, Zissener, Zorba, Zrihen

Observadores

A.Nagy, Azzopardi, Bagó, Bastys, Bauer, Berg, Bielan, Bonnici, Christoforou, Chronowski, Zbigniew Chrzanowski, Cybulski, de Marco, Demetriou, Drzęla, Ékes, Gałażewski, Germič, Golde, Genowefa Grabowska, Gruber, Heriban, Ilves, Jerzy Jaskiernia, Kamiński, Kāposts, Kelemen, Kiršteins, Kļaviŋš, Kłopotek, Klukowski, Kósėné Kovács, Kriščiūnas, Daniel Kroupa, Kubica, Kubovič, Kuzmickas, Kvietkauskas, Laar, Landsbergis, Liberadzki, Libicki, Lisak, Lydeka, Macierewicz, Maldeikis, Mallotová, Matsakis, Őry, Palečková, Pęczak, Alojz Peterle, Pieniążek, Plokšto, Podgórski, Pospíšil, Protasiewicz, Pusz, Rutkowski, Savi, Siekierski, Šlesere, Smorawiński, Surján, Szabó, Tomczak, Vaculík, Vadai, Valys, George Varnava, Vastagh, Vella, Vėsaitė, Wittbrodt, Żenkiewicz, Žiak


ANEXO I

RESULTADOS DAS VOTAÇÕES

Significado das abreviaturas e dos símbolos

+

aprovado

-

rejeitado

caduco

R

retirado

VN (..., ..., ...)

votação nominal (votos a favor, votos contra, abstenções)

VE (..., ..., ...)

votação electrónica (votos a favor, votos contra, abstenções)

div

votação por partes

vs

votação em separado

alt

alteração

AC

alteração de compromisso

PC

parte correspondente

S

alteração supressiva

=

alterações idênticas

§

número

art

artigo

cons

considerando

PR

proposta de resolução

PRC

proposta de resolução comum

SEC

votação secreta

1.   Nova política de vizinhança da União Europeia *

Relatório: BÖGE (A5-0198/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação: resolução legislativa

 

+

 

2.   Possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação

Relatório: RANDZIO-PLATH (A5-0264/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

3.   Teleportagem rodoviária *** II

Relatório: SOMMER (A5-0246/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

aprovação sem votação

 

+

 

4.   Código Aduaneiro Comunitário *** I

Relatório: FOURTOU (A5-0255/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

454, 7, 51

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

5.   Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea ***

Relatório: DE VEYRAC (A5-0215/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

6.   Pequeno tráfego fronteiriço *

Relatório: CERDEIRA MORTERERO (A5-0142/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

7.   Pequeno tráfego fronteiriço *

Relatório: STOCKTON (A5-0141/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

8.   Gestão dos fluxos migratórios *

Relatório: KLAMT (A5-0145/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

9.   Lugar das prestações de serviços *

Relatório: KARAS (A5-0233/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

10.   Agência Espacial Europeia *

Relatório: BODRATO (A5-0222/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

11.   Criação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) *

Relatório: COELHO (A5-0262/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

proposta da Comissão

 

-

 

Tendo sido rejeitada a proposta da Comissão e não tendo esta a intenção de a retirar, a questão é devolvida à comissão competente (n o 3 do artigo 68 o do Regimento).

12.   Obrigação de as transportadoras comunicarem os dados das pessoas transportadas *

Segundo relatório: HERNÁNDEZ MOLLAR (A5-0266/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

texto da iniciativa

VE

-

225, 287, 11

O texto da iniciativa foi rejeitado, pelo que a questão é devolvida à comissão competente (n o 3 do artigo 68 o do Regimento).

13.   Academia Europeia de Polícia (Iniciativas da Irlanda e do Reino Unido) *

Relatório: ROURE (A5-0140/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

14.   Nomeação de um vogal do BCE

Relatório: RANDZIO-PLATH (A5-0273/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

SEC

+

363, 113, 52

Votação por escrutínio secreto (n o 1 do artigo 136 o do Regimento).

15.   Impacto da regulamentação comunitária e processos de consulta

Relatório: DOORN (A5-0221/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

VN

+

501, 1, 23

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: votação final

16.   Igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência

Relatório: MANTONVANI (A5-0263/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

votação única

 

+

 

17.   Coordenação dos sistemas de segurança social *** II

Recomendação para segunda leitura: LAMBERT (A5-0234/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-2

comissão

 

+

 

18.   Segurança dos túneis da Rede Rodoviária Transeuropeia *** II

Recomendação para segunda leitura: RACK (A5-0249/2004)

Objecto

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

aprovação sem votação

 

+

 

19.   Qualidade do ar ambiente *** I

Relatório: KRONBERGER (A5-0047/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

conjunto do texto

bloco 1

3 grupos + Kronberger

 

+

 

bloco 2

comissão

 

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

A alteração 61 foi retirada.

Bloco 1 = 74 alterações de 3 grupos políticos e do deputado Kronberger (alterações 62 a 135).

Bloco 2 = 60 alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (alterações 1 a 60).

20.   Cooperação no domínio da defesa do consumidor *** I

Relatório: GEBHARDT (A5-0191/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

conjunto do texto

bloco 1

PSE

 

+

 

bloco 2

comissão

 

 

bloco 3

comissão

 

-

 

após o art 21 o

59

PPE-DE

 

-

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

As alterações 49 e 54 foram anuladas.

Bloco 1 = 35 alterações do Grupo PSE (alterações 60 a 94)

Bloco 2 = 47 alterações da Comissão dos Assuntos Jurídicos (alterações 2, 4 a 7, 9 a 25, 29 a 39, 41 a 43, 45, 46

Bloco 3 = 9 alterações da Comissão dos Assuntos Jurídicos (alterações 1, 3, 8, 26 a 28, 40 e 44)

21.   Crédito aos consumidores *** I

Segundo relatório: WUERMELING (A5-0224/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-9

11-18

21

24-25

27-31

34

43

45-46

49-51

53

56-57

61

76

78

82-89

93

94

109-117

121

124

126

129-131

137

138

140

142

144

146-147

comissão

 

+

 

alterações da comissão competente — votação em bloco

10, 19-20

comissão

vs/VE

+

276, 233, 6

23, 26, 33, 37, 38, 39, 42, 44, 47, 54, 55, 59, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 79

vs/VE

+

275, 239, 2

102, 104, 105, 106, 107, 120

vs/VE

+

285, 227, 2

132, 133, 134, 135, 139, 141, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152

 

+

 

22

vs

-

 

 

80

 

vs

-

 

 

122

 

vs

-

 

 

123

 

vs

+

 

 

125

 

vs

+

 

 

127

 

vs

-

 

 

128

 

vs

-

 

art 1 o

167

PPE-DE

 

-

 

32

comissão

 

-

 

204

PSE

 

+

 

art 2 o , alínea a)

154

Verts/ALE

 

-

 

art 2 o , alínea d)

155

Verts/ALE

 

-

 

36

comissão

VE

-

221, 291, 1

166

PPE-DE

 

-

 

182

PSE

 

+

 

art 2 o , alínea g)

40

comissão

div

 

 

1

+

 

2

-

 

3

+

 

177

ELDR

 

 

art 2 o , alínea h)

183

PSE

VE

+

275, 240, 3

41

comissão

 

 

art 2 o , após a alínea p)

156

Verts/ALE

 

-

 

176

ELDR

 

+

 

168

PPE-DE

 

 

35

comissão

 

 

art 3 o , § 2, frase introdutória

48=

178pc=

comissão

ELDR

VN

+

273, 242, 11

art 3 o , § 2, alínea a)

178pc

ELDR

VN

+

317, 203, 11

169

PPE-DE

 

 

58

comissão

 

 

art 3 o , § 2, alínea c)

52

comissão

 

-

 

184

PSE

 

+

 

art 3 o , § 2, alínea e)

185

PSE

 

+

 

art 4 o

63

comissão

 

-

 

157

Verts/ALE

 

-

 

186

PSE

 

-

 

187

PSE

 

+

 

art 5 o

64

comissão

 

+

 

206

PSE

VN

 

art 6 o

65

comissão

div

 

 

1

+

 

2

-

 

3

-

 

158pc

Verts/ALE

 

-

 

188

PSE

 

+

 

159

Verts/ALE

 

-

 

após o art 6 o

179

ELDR

 

+

 

66

comissão

 

 

art 7 o

68

comissão

 

+

 

190

PSE

 

 

189

PSE

 

 

art 8 o , § 2

180

ELDR

 

+

 

73

comissão

 

 

art 10 o , § 2, alínea 1

81

comissão

 

+

 

191

PSE

 

 

art 11 o , § 1

164

PPE-DE

 

-

 

90

comissão

 

-

 

art 11 o , após o n o 2

170

PPE-DE

 

-

 

art 11 o , § 3

171

PPE-DE

 

-

 

192

PSE

 

+

 

art 11 o , após o n o 3

193

PSE

 

+

 

art 11 o , § 4

172

PPE-DE

 

-

 

art 12 o

91

comissão

 

-

 

194

PSE

 

+

 

195

PSE

 

+

 

196

PSE

 

+

 

197

PSE

 

+

 

198

PSE

 

+

 

art 13 o

199

PSE

 

+

 

153

comissão

 

 

art 14 o , § 3

92

comissão

VE

+

403, 86, 12

160

Verts/ALE

 

-

 

art 15 o

95

comissão

 

+

 

200

PSE

 

 

art 16 o , § 1

173

PPE-DE

VN

-

241, 272, 11

96

comissão

 

-

 

201

PSE

VN

+

276, 235, 18

art 16 o , § 2

202

PSE

VN

-

205, 312, 8

101

comissão

vs

-

 

97

comissão

vs

-

 

98

comissão

vs

-

 

99

comissão

vs

-

 

100

comissão

vs

-

 

art 19 o , após o n o 2

165

PPE-DE

 

+

 

205

PSE

 

 

174

PPE-DE

 

-

 

108

comissão

 

+

 

art 22 o

175

PPE-DE

 

+

 

118

comissão

 

 

119

comissão

 

 

art 24 o , § 1, após a alínea a)

161

Verts/ALE

 

+

 

art 28 o

136

comissão

 

+

 

163

Verts/ALE

 

 

162

Verts/ALE

 

+

 

após o art 28 o

203

PSE

 

-

 

base jurídica

181

PSE

 

+

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

A alteração 103 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi posta à votação (ver artigo 140 o , n o 1, alínea d) do Regimento).

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alts 177, 178, 173, 201, 202

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 40

1 a parte: introdução

2 a parte: travessão 1

3 a parte: travessão 2

PSE, ELDR

alt 65

1 a parte: texto sem os n o s 3 e 4a

2 a parte: n o 3

3 a parte: n o 4 a

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 37, 38, 39, 102

PSE: alts 10, 19, 20, 22, 23, 26, 33, 37, 42, 44, 47, 54, 55, 59, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 79, 80, 104, 105, 106, 107, 120, 122, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 143, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 101

ELDR: alts 90, 96, 97, 98, 99, 100, 101

22.   Práticas comerciais desleais *** I

Relatório: GHILARDOTTI (A5-0188/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-9

13-15

19-20

22-29

32-34

36-37

39-40

43-55

60

62-70

72-88

90-92

comissão

 

+

 

alterações da comissão competente — votação em separado

10

comissão

vs

+

 

11

comissão

vs

-

 

16

comissão

vs

-

 

35

comissão

vs

-

 

38

comissão

vs

-

 

41

comissão

vs

-

 

42

comissão

vs

-

 

56

comissão

vs

-

 

57

comissão

vs/VE

+

265, 236, 2

58

comissão

vs

-

 

61

comissão

vs

+

 

71

comissão

vs

+

 

89

comissão

vs/VE

+

271, 232, 1

93

comissão

vs

-

 

94

comissão

vs

+

 

art 2 o , alínea b)

12

comissão

 

-

 

107

PSE

 

+

 

art 2 o , alínea g)

17 + 18

comissão

 

+

 

104

PPE-DE

 

+

 

art 2 o , alinea j)

21

comissão

 

+

 

108

PSE

 

+

 

art 4 o , § 1

95

EDD

 

-

 

art 4 o , após o n o 2

109

PSE

 

+

 

art 5 o , § 2, travessão 2

30 + 31

comissão

 

-

 

110

PPE-DE

 

+

 

art 9 o , alínea c)

111

PSE

 

+

 

59

comissão

 

+

 

art 10 o

103

PPE-DE

 

+

 

art 11 o

102

PPE-DE

 

-

 

101

PPE-DE

 

-

 

Anexo 1, «Práticas comerciais desleais», ponto 3

99

PPE-DE

 

+

 

100

PPE-DE

 

-

 

Anexo 1, «Práticas comerciais desleais», ponto 4

98

PPE-DE

 

-

 

Anexo 1, «Práticas comerciais desleais», ponto 7

97

PPE-DE

 

+

 

Anexo 1, «Práticas comerciais desleais», ponto 4

96

PPE-DE

 

-

 

88

comissão

 

+

 

base jurídica

112

PSE

 

+

 

cons 5

105

PPE-DE

 

+

 

após o cons 13

106

PSE

 

+

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

As alterações 2/3, 4/5, 9/10, 17/18, 30/31, 43 a 45 inclusive, 46/47, 64/65, 91/92 da Comissão dos Assuntos Jurídicos foram fundidas.

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 21, 61, 10, 71, 93, 94

PSE: alts 11, 56, 16, 35, 38, 41, 42, 57, 58, 89

23.   Resíduos de pesticidas nos produtos de origem vegetal e animal *** I

Relatório: STURDY (A5-0260/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-5

7

11-20

22-25

29-30

32

34

37

39-40

42-48

50-54

56-61

63

65-66

comissão

 

+

 

alterações da comissão competente — votação em separado

8

comissão

vs

-

 

10

comissão

vs/VE

-

239, 272, 1

21

comissão

vs

+

 

26

comissão

vs

+

 

27

comissão

vs/VE

+

279, 230, 0

31

comissão

vs

+

 

33

comissão

vs

+

 

35

comissão

vs/VE

-

237, 265, 6

36

comissão

vs

+

 

38

comissão

vs

+

 

41

comissão

vs

-

 

55

comissão

vs

-

 

62

comissão

vs

+

 

64

comissão

div

 

 

1

+

 

2

-

 

3

-

 

art 3 o , § 5

71

Verts/ALE

 

-

 

art 6 o , § 1, alínea 2

75

PPE-DE

 

-

 

art 21 o

77

PPE-DE

 

-

 

após o art 23 o

76

PPE-DE

 

-

 

art 24 o

78

PPE-DE

 

-

 

art 26 o

73

Verts/ALE

 

-

 

49

comissão

 

+

 

art 29 o

72

Verts/ALE

 

-

 

art 41 o

68

PSE

 

-

 

cons 12

74

PPE-DE

 

-

 

cons 13

6

comissão

 

+

 

69

PSE

 

 

após o cons 19

67

PSE

 

-

 

cons 20

9S=

70S=

comissão

Verts/ALE

 

+

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

A alteração 28 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi posta à votação (ver artigo 140 o , n o 1, alínea d) do Regimento).

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 21, 26, 27, 33, 35, 36, 41

ELDR: alts 10, 35, 41, 55, 62, 64

PSE: alts 8, 31, 38, 55

Pedidos de votação por partes

PSE

alt 64

1 a parte: texto sem os termos «deve ser negociada com a indústria em causa e» e «Deverá prever-se ... pelo Estado-Membro.»

2 a parte: os termos «deve ser negociada com a indústria em causa e»

3 a parte: os termos «Deverá prever-se ... pelo Estado-Membro.»

24.   Aprovisionamento de gás natural *** I

Relatório: MOMBAUR (A5-0213/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

§ 2

 

texto original

vs

+

 

§ 3

 

texto original

vs

+

 

votação: projecto de resolução legislativa (conjunto)

 

+

 

Pedidos de votação em separado

Verts/ALE: §§ 2, 3 (projecto de resolução legislativa)

25.   Acesso às redes de transporte de gás *** I

Relatório: SEPPÄNEN (A5-0254/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

1-5

7-27

29-42

comissão

 

+

 

art 1 o , § 1

43

PPE-DE

 

+

 

6

comissão

 

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

A alteração 28 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi posta à votação (ver artigo 140 o , n o 1, alínea d) do Regimento).

26.   Concepção ecológica dos produtos que consomem energia *** I

Relatório: THORS (A5-0171/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

3-9

11

13-14

16-17

19-27

29-50

52-56

58-60

62-63

65

67-73

comissão

 

+

 

alterações da comissão competente — votação em separado

1

comissão

VN

+

437, 73, 11

2

comissão

vs

+

 

10

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

12

comissão

div

 

 

1

+

 

2

-

 

15

comissão

vs

+

 

51

comissão

vs

+

 

57

comissão

div

 

 

1

+

 

2

-

 

64

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

66

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

art 7 o , § 2, alínea 2

75

Verts/ALE

 

+

 

art 11 o , após o n o 1

76

Verts/ALE

 

+

 

após o art 13 o

77

Verts/ALE

 

-

 

61

comissão

 

+

 

Anexo 1, após a parte 2

78

Verts/ALE

VN

-

232, 273, 20

Anexo 5

74

PPE-DE

 

+

 

após o cons 4

79

PPE-DE

 

+

 

após o cons 6

18=

80=

comissão

PPE-DE

 

+

 

cons 20

81

PPE-DE

 

+

 

28

comissão

 

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

Pedidos de votação nominal

PSE: alt 1

Verts/ALE: alt 78

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 1, 15, 28

ELDR: alts 1, 2, 51

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 10

1 a parte: texto sem os termos «a política comunitária em matéria de produtos químicos»

2 a parte: estes termos

alt 12

1 a parte: texto sem os termos «residentes em zonas urbanas»

2 a parte: estes termos

alt 57

1 a parte: texto sem os termos «residentes em zonas urbanas»

2 a parte: estes termos

ELDR

alt 64

1 a parte: texto sem os termos «Em conformidade com ... autoridades de controlo.»

2 a parte: estes termos

Verts/ALE

alt 66

1 a parte: texto com excepção da supressão do § 2 do texto original

2 a parte: texto sem o § 2 do texto original

27.   Licenças de emissão de gases com efeito de estufa *** I

Relatório: DE ROO (A5-0154/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

conjunto do texto

bloco 1

comissão + 7 grupos políticos

 

+

 

bloco 2

comissão

 

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

 

+

 

O Grupo EDD não é signatário das alterações 25 e 38. O deputado Blokland é signatário de ambas as alterações em nome individual.

Bloco 1 (texto de compromisso) = 3 alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (alterações 11, 12 e 18) e 28 alterações de 7 grupos políticos (alterações 19 a 46)

Bloco 2 = 15 alterações da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (alterações 1 a 10 e 13 a 17)

28.   Pilhas e acumuladores *** I

Relatório: BLOKLAND (A5-0265/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco

4

6

10

14

16

18

20

24

29

37

39

43

46-47

50

52-53

63

65

67-68

71

73-75

comissão

 

+

 

alterações da comissão competente — votação em separado

2

comissão

vs

+

 

5

comissão

vs

+

 

7

comissão

vs

+

 

8

comissão

vs

+

 

9

comissão

div

 

 

1

+

2

+

11

comissão

vs

+

 

12

comissão

vs

+

 

19

comissão

vs

+

 

21

comissão

vs

+

 

25

comissão

vs

+

 

26

comissão

vs

+

 

27

comissão

vs

+

 

45

comissão

vs

+

 

51

comissão

vs

+

 

54

comissão

vs

+

 

55

comissão

vs

+

 

57

comissão

vs

+

 

58

comissão

vs

+

 

59

comissão

vs

+

 

60

comissão

vs

+

 

61

comissão

vs

+

 

62

comissão

vs

+

 

64

comissão

vs

+

 

69

comissão

vs

+

 

77

comissão

vs

+

 

79

comissão

vs

+

 

80

comissão

vs

+

 

81

comissão

vs

+

 

art 3 o , ponto 4

84/rev

EDD

 

-

 

15

comissão

VE

-

246, 267, 5

art 3 o , ponto 6

85

EDD

 

+

 

17

comissão

 

 

art 3 o , ponto 14

105

Verts/ALE

 

-

 

22

comissão

 

+

 

art 4 o

23

comissão

VN

+

290, 224, 11

83

PSE

 

 

82

comissão

div

 

 

1/VN

+

295, 209, 14

2/VN

-

198, 309, 11

art 5 o , após a alínea única

106

Verts/ALE

 

-

 

92

PPE-DE

 

+

 

art 9 o , § 1, alínea a)

107

Verts/ALE

 

-

 

28

comissão

 

+

 

art 9 o , § 1, alinéa b)

108

Verts/ALE

 

+

 

30

comissão

 

+

 

art 9 o , § 1, alinea c)

109

Verts/ALE

 

+

 

31

comissão

 

 

art 9 o , após o n o 2

110

Verts/ALE

VE

-

97, 421, 1

32

comissão

 

+

 

art 10 o

118S

EDD

VN

-

23, 499, 8

art 11 o

33

comissão

div

 

 

1/VE

-

243, 258, 3

2

-

 

3

+

 

93

PPE-DE

 

 

art 13 o

111/rev

Verts/ALE

 

-

 

34

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

art 14 o , § 1

86S

EDD

 

-

 

35

comissão

 

+

 

art 14 o , § 2

87S

EDD

 

-

 

36

comissão

 

+

 

art 15 o , § 1

94

PPE-DE

 

-

 

38

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

120

EDD

VE

+

267, 240, 3

95

PPE-DE

 

+

 

art 15 o , § 3

121

EDD

 

-

 

art 16 o , § 1

88

EDD

 

-

 

40

comissão

 

+

 

41

com

div

 

 

1

+

 

2

+

 

art 18 o

99

PPE-DE

 

+

 

42

comissão

 

 

art 19 o

100

PPE-DE

 

+

 

art 20 o

122

EDD

 

-

 

44

comissão

 

+

 

art 20 o , após o n o 2

112

Verts/ALE

 

+

 

art 22 o

123

EDD

 

-

 

48

comissão

div

 

 

1

+

 

2

+

 

art 23 o , § 1

124

EDD

 

-

 

49

comissão

 

+

 

art 23 o , § 2

97

PPE-DE

 

-

 

art 25 o , § 1, alínea e)

96

PPE-DE

 

-

 

art 25 o , § 2

113

Verts/ALE

 

-

 

56

comissão

 

+

 

art 29 o , § 1, alinéa b)

66

comissão

 

+

 

98

PPE-DE

 

 

art 33 o

114

Verts/ALE

 

-

 

Anexo 1, quadro 2, após a linha 3

115

Verts/ALE

 

-

 

Anexo 1, quadro 2, linha 5

116

Verts/ALE

 

-

 

72

comissão

 

+

 

Anexo 1, quadro 2, linha 8

117

Verts/ALE

 

-

 

76

comissão

 

+

 

 

78

 

 

+

 

Anexo 2, § 2

125

PPE-DE

 

 

após o Anexo 2

101

PPE-DE

 

+

 

cons 7

1

comissão

 

+

 

89

PPE-DE

 

 

cons 10

102

Verts/ALE

 

-

 

cons 11

103

Verts/ALE

 

+

 

3

comissão

 

 

cons 14

104

Verts/ALE

 

-

 

cons 21

90

PPE-DE

 

-

 

cons 24

91S

PPE-DE

 

-

 

votação: proposta alterada

 

+

 

votação: resolução legislativa

VE

+

283, 224, 15

A alteração 70 foi anulada.

A alteração 119 foi retirada.

A alteração 13 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não foi posta à votação (ver artigo 140 o , n o 1, alínea d) do Regimento).

Pedidos de votação nominal

PPE-DE: alts 23, 82

EDD: alt 118S

Pedidos de votação em separado

PPE-DE: alts 2, 5, 7, 8, 21, 25, 26, 27, 45, 51, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 69, 77, 79, 80, 81

Verts/ALE: alts 11, 12, 41, 64

EDD: alts 9, 19

Pedidos de votação por partes

PPE-DE

alt 34

1 a parte: texto sem o n o 2 bis (novo)

2 a parte: n o 2 bis (novo)

PSE, EDD

alt 33

1 a parte: parágrafo 1 sem os termos «inteiras ou não tratadas»

2 a parte: estes termos

3 a parte: parágrafo 2

Verts/ALE

alt 9

1 a parte: texto sem os termos «no que se refere ... retirada de pilhas,»

2 a parte: estes termos

alt 38

1 a parte: texto sem os termos «que sejam minimamente compatíveis ... à gestão dos resíduos.»

2 a parte: estes termos

alt 48

1 a parte: texto sem o parágrafo 5

2 a parte: parágrafo 5

alt 82

1 a parte: texto sem o travessão 8

2 a parte: travessão 8

alt 41

1 a parte: o termo «11 o »

2 a parte: os termos «e/ou»

29.   Imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas *** I

Relatório: COCILOVO (A5-0220/2004)

Objecto

Alteração n o

Autor

VN, etc.

Votação

Votação por VN/VE — observações

alterações da comissão competente — votação em bloco