ANEXO

FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS IMPORTADOR

País:

União Europeia

Estados-Membros: Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia.

SECÇÃO 1		IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO

1.1	Nome comum		Carbossulfão


1.2	Número CAS	55285-14-8

1.3	Categoria	Pesticida
		Industrial
		Formulação pesticida extremamente perigosa

SECÇÃO 2

INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR

2.1

☒

É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.

2.2

☐

É uma alteração de uma resposta anterior.

Data de emissão da resposta anterior: …

SECÇÃO 3		RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
☒	Decisão final (preencher a secção 4) OU		☐	Resposta provisória (preencher a secção 5)

SECÇÃO 4			DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
4.1	☒	Importação não autorizada
		A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?		☒ Sim	☐ Não
		A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?		☒ Sim	☐ Não

4.2

☐

Importação autorizada

4.3	☐	Importação autorizada apenas em condições específicas
		As condições específicas são as seguintes:

		As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?	☐ Sim	☐ Não
		As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?	☐ Sim	☐ Não

4.4	Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
	Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
	Na União, estão proibidas a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham carbossulfão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1107/oj). Estão também proibidas a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham carbossulfão, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj).

SECÇÃO 5			RESPOSTA PROVISÓRIA
5.1	☐	Importação não autorizada
		A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?		☐ Sim	☐ Não
		A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?		☐ Sim	☐ Não

5.2

☐

Importação autorizada

5.3	☐	Importação autorizada apenas em condições específicas
		As condições específicas são as seguintes:

		As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?	☐ Sim	☐ Não
		As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?	☐ Sim	☐ Não

5.4	Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
	Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?	☐ Sim	☐ Não

5.5	Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
	Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:

	Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:

	Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:

SECÇÃO 6	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
Este produto químico está registado no país?		☐ Sim	☒ Não
Este produto químico é fabricado no país?		☐ Sim	☒ Não
Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
Destina-se a utilização interna?		☐ Sim	☐ Não
Destina-se a exportação?		☐ Sim	☐ Não

Outras observações

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2008/1272/oj), que dá aplicação, na União, ao Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos da ONU, o carbossulfão é classificado do seguinte modo:

Acute Tox. 2* — H330 — Mortal por inalação.

Acute Tox. 3* — H301 — Tóxico por ingestão.

Skin Sens. 1 — H317 — Pode provocar uma reação alérgica cutânea.

Aquatic Acute 1 — H400 — Muito tóxico para os organismos aquáticos.

Aquatic Chronic 1 — H410 — Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

(* Esta classificação deve ser considerada classificação mínima)

SECÇÃO 7	AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA
Instituição	Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Endereço	Rue de la Loi 200, 1049 Bruxelles, Bélgica
Nome do responsável	Peter Korytar
Cargo do responsável	Chefe de equipa da política internacional no domínio dos produtos químicos
Telefone	+32 2 299 17 86
Fax
Endereço eletrónico	ENV-PIC@ec.europa.eu

Data:

___________________________________

Assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial:

_____________________________

ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:

Secretariat for the Rotterdam Convention

Food and Agriculture Organization

of the United Nations (FAO)

Viale delle Terme di Caracalla

00153 Roma, Itália

Tel.: (+39 06) 5705 2188

Fax: (+39 06) 5705 3224

Endereço eletrónico: pic@fao.org

Secretariat for the Rotterdam Convention

United Nations Environment

Programme (UNEP)

11-13, Chemin des Anémones

CH — 1219 Châtelaine, Genève, Suíça

Tel.: (+41 22) 917 8296

Fax: (+41 22) 917 8082

Endereço eletrónico: brs@un.org

FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS IMPORTADOR

País:

União Europeia

SECÇÃO 1		IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO

1.1	Nome comum		Fentião (formulações aplicadas em volume ultrarreduzido, com concentração de ingrediente ativo igual ou superior a 640 g/l)


1.2	Número CAS	55-38-9

1.3	Categoria	☐ Pesticida
		☐ Industrial
		☒ Formulação pesticida extremamente perigosa

SECÇÃO 2

INDICAÇÃO DE UMA EVENTUAL RESPOSTA ANTERIOR

2.1

☒

É a primeira resposta sobre a importação deste produto químico no país.

2.2

☐

É uma alteração de uma resposta anterior.

Data de emissão da resposta anterior: …

SECÇÃO 3		RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
☒	Decisão final (preencher a secção 4) OU		☐	Resposta provisória (preencher a secção 5)

SECÇÃO 4			DECISÃO FINAL, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU ADMINISTRATIVAS NACIONAIS
4.1	☒	Importação não autorizada
		A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?		☒ Sim	☐ Não
		A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?		☒ Sim	☐ Não

4.2

☐

Importação autorizada

4.3	☐	Importação autorizada apenas em condições específicas
		As condições específicas são as seguintes:

		As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?	☐ Sim	☐ Não
		As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?	☐ Sim	☐ Não

4.4	Medida legislativa ou administrativa nacional em que se baseia a decisão final
	Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional:
	Na União, estão proibidas a colocação no mercado e a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham fentião, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2009/1107/oj). Estão também proibidas a disponibilização no mercado e a utilização de produtos biocidas que contenham fentião, uma vez que esta substância ativa não está aprovada nos termos do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj).

SECÇÃO 5			RESPOSTA PROVISÓRIA
5.1	☐	Importação não autorizada
		A importação do produto químico é proibida simultaneamente de todas as origens?		☐ Sim	☐ Não
		A produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, é simultaneamente proibida?		☐ Sim	☐ Não

5.2

☐

Importação autorizada

5.3	☐	Importação autorizada apenas em condições específicas
		As condições específicas são as seguintes:

		As condições aplicáveis à importação do produto químico são idênticas para todas as origens de importação?	☐ Sim	☐ Não
		As condições aplicáveis à produção interna do produto químico, para utilização a nível interno, são idênticas às impostas a todas as importações?	☐ Sim	☐ Não

5.4	Indicação de se estar a ponderar ativamente uma decisão final
	Está a ser ativamente ponderada uma decisão final?	☐ Sim	☐ Não

5.5	Informação ou assistência solicitada para chegar a uma decisão final
	Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:

	Solicitam-se ao país que notificou a ação reguladora final as seguintes informações complementares:

	Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do produto químico:

SECÇÃO 6	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PERTINENTES, NOMEADAMENTE:
Este produto químico está registado no país?		☐ Sim	☒ Não
Este produto químico é fabricado no país?		☐ Sim	☒ Não
Em caso de resposta afirmativa a uma destas perguntas:
Destina-se a utilização interna?		☐ Sim	☐ Não
Destina-se a exportação?		☐ Sim	☐ Não

Outras observações

Muta. 2 — H341 —Suspeito de provocar anomalias genéticas.

Acute Tox. 3* — H331 — Tóxico por inalação.

Acute Tox. 4* — H312 — Nocivo em contacto com a pele.

Acute Tox. 4* — H302 — Nocivo por ingestão.

STOT RE 1 — H372 — Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida.

Aquatic Acute 1 — H400 — Muito tóxico para os organismos aquáticos.

Aquatic Chronic 1 — H410 — Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.

(* Esta classificação deve ser considerada classificação mínima)

SECÇÃO 7	AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA

Instituição	Comissão Europeia, Direção-Geral do Ambiente
Endereço	Rue de la Loi 200, 1049 Bruxelles, Bélgica
Nome do responsável	Peter Korytar
Cargo do responsável	Chefe de equipa da política internacional no domínio dos produtos químicos
Telefone	+32 2 299 17 86
Fax
Endereço eletrónico	ENV-PIC@ec.europa.eu

Data:

___________________________________

Assinatura da autoridade nacional designada e carimbo oficial:

______________________________

ENVIAR O FORMULÁRIO PREENCHIDO PARA:

Secretariat for the Rotterdam Convention

Food and Agriculture Organization

of the United Nations (FAO)

Viale delle Terme di Caracalla

00153 Roma, Itália

Tel.: (+39 06) 5705 2188

Fax: (+39 06) 5705 3224

Endereço eletrónico: pic@fao.org

Secretariat for the Rotterdam Convention

United Nations Environment

Programme (UNEP)

11-13, Chemin des Anémones

CH — 1219 Châtelaine, Genève, Suíça

Tel.: (+41 22) 917 8296

Fax: (+41 22) 917 8082

Endereço eletrónico: brs@un.org