(1)

O Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.

(2)

O furano e os alquilfuranos, que incluem metilfuranos tais como o 2-metilfurano e o 3-metilfurano, são contaminantes de processo que se formam nos géneros alimentícios durante o tratamento térmico.

(3)

Em 2017, o Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar («Painel CONTAM») da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre os riscos que representa para a saúde pública a presença de furano e metilfuranos nos géneros alimentícios (3). No seu parecer, o Painel CONTAM concluiu que os atuais níveis de exposição ao furano indicam uma preocupação de saúde. Quanto aos metilfuranos, o parecer concluiu que estes podem aumentar significativamente a exposição geral ao furano e aos alquilfuranos e, por conseguinte, constituem uma preocupação de saúde ainda maior. No entanto, uma vez que faltam dados sobre a presença de metilfuranos nos géneros alimentícios, o Painel CONTAM recomendou a recolha de dados adicionais neste domínio.

(4)

Em 2022, a Comissão adotou uma recomendação (4) relativa à monitorização pelos Estados-Membros, em colaboração com os operadores das empresas do setor alimentar, do furano, do 2-metilfurano e do 3-metilfurano nos géneros alimentícios, em especial no café, nos alimentos para bebés em frascos (incluindo alimentos para bebés em recipientes, bisnagas e saquetas), nas sopas prontas para consumo, nas batatas fritas de pacote, nos sumos de fruta, nos cereais para pequeno-almoço, nas bolachas, nas bolachas de água e sal (crackers) e no pão estaladiço.

(5)

Em 2024, houve várias notificações no Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) sobre a presença de determinados níveis de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos para bebés que suscitam preocupação em termos de saúde.

(6)

Tendo em conta as conclusões do parecer científico do Painel CONTAM, a disponibilidade dos dados de ocorrência e as notificações do RASFF, é adequado estabelecer teores máximos para a presença de furano, 2-metilfurano e 3-metilfurano em alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e em alimentos para bebés.

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2023/915 deve ser alterado em conformidade.

(8)

A fim de permitir que os operadores económicos se preparem para as novas regras relativas aos alimentos transformados à base de cereais destinados a lactentes e crianças pequenas e aos alimentos para bebés, é adequado prever um prazo razoável até que as novas regras sejam aplicáveis. É igualmente adequado prever um período transitório para os géneros alimentícios que contenham furano, 2-metilfurano ou 3-metilfurano legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

O artigo 10.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

2)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.