(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1).

(2)

Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas lançaram um ataque contra a Ucrânia, inclusive a partir do território da Bielorrússia. Esse ataque constituiu uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.

(3)

Nas suas conclusões de 19 de fevereiro de 2024, o Conselho condenou veementemente o apoio contínuo prestado pelo regime bielorrusso à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e instou a Bielorrússia a abster-se desse apoio e a cumprir as suas obrigações internacionais.

(4)

Tendo em conta a gravidade da situação, e em resposta ao envolvimento contínuo da Bielorrússia na agressão da Rússia contra a Ucrânia, é conveniente impor medidas restritivas adicionais.

(5)

Em particular, é adequado alargar a lista de artigos que poderão contribuir para o reforço militar e tecnológico da Bielorrússia ou para o desenvolvimento do seu setor da defesa e da segurança, enumerando artigos utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia e artigos que contribuem para o desenvolvimento ou produção dos sistemas militares da Bielorrússia, incluindo pós de níquel, metal de níquel e ligas de níquel, utilizados em revestimentos resistentes à corrosão em motores a reação; pós de berílio utilizados em propergóis e em ligas de elevado desempenho; películas, fitas e tiras autoadesivas, utilizadas nos setores aeroespacial e da defesa; produtos de aviação específicos para veículos aéreos não tripulados (UAV), como equipamento de apoio no solo, sistemas de empastelamento/interceção, sistemas de lançamento e servomotores; e sistemas de cessação de voo para UAV ou mísseis.

(6)

É igualmente conveniente alterar derrogações a fim de assegurar a continuidade do fornecimento de bens e serviços necessários para manter a infraestrutura da Internet na Bielorrússia para o público em geral.

(7)

Ademais, é adequado introduzir novas restrições às importações de bens que permitem que a Bielorrússia diversifique as suas fontes de receitas e que possibilitam assim o seu envolvimento na guerra de agressão russa contra a Ucrânia, incluindo restrições a produtos da pesca, minérios de cobre, minérios de níquel, minérios de chumbo, minérios de metais preciosos, zinco em formas brutas, metais alcalinoterrosos, determinados produtos químicos inorgânicos (óxidos de zinco e óxidos de crómio), talóleo (tall oil), artigos de vidro e partes de automóveis.

(8)

É ainda adequado alargar a proibição de os nacionais bielorrussos ou pessoas singulares residentes na Bielorrússia possuírem ou controlarem, ou ocuparem cargos nos órgãos diretivos de determinadas pessoas coletivas, entidades ou organismos registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro, para que a proibição se aplique a qualquer entidade que preste serviços de criptoativos, na aceção do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

(9)

Por conseguinte, a Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterada em conformidade,

1)

O artigo 1.o-B é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 2.o-C, n.o 4, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

;

3)

No artigo 2.o-D, n.o 4, a alínea e) passa a ter a seguinte redação:

;

4)

O artigo 2.o-RA é alterado do seguinte modo:

5)

No artigo 2.o-S, o n.o 3-AA passa a ter a seguinte redação:

6)

No artigo 2.o-U, o n.o 1-B passa a ter a seguinte redação:

7)

No artigo 2.o-W, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: