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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L

2026/1836

27.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1836 DO CONSELHO

de 24 de julho de 2026

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC (1).

(2)

Nos termos do artigo 26.o, n.os 1 e 3, da Decisão 2010/413/PESC, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo II da referida decisão.

(3)

O Conselho concluiu que deverão ser suprimidas as entradas relativas a três pessoas designadas no anexo II da Decisão 2010/413/PESC. As medidas restritivas contra todas as outras pessoas e entidades designadas no anexo II deverão ser mantidas e uma entrada relativa a uma entidade incluída nesse anexo deverá ser atualizada.

(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

T. BYRNE

(1)  Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Posição Comum 2007/140/PESC (JO L 195 de 27.7.2010, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2010/413/oj).

ANEXO

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado do seguinte modo:

1)

Na rubrica «I. Pessoas e entidades implicadas em atividades nucleares ou atividades associadas aos mísseis balísticos e pessoas e entidades que prestam apoio ao Governo do Irão», secção «B. Entidades», a entrada 92 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«92.

Research Centre for Explosion and Impact (t.c.p. METFAZ)

44, 180th Street West, Teerão, 16539-75751

O Research Centre for Explosion and Impact (METFAZ) é uma filial da Organisation for Defensive Innovation and Research (SPND), incluída na lista da UE, que, por sua vez, faz parte do Ministério da Defesa e da Logística das Forças Armadas (MODAFL). As atividades do METFAZ centram-se na tecnologia de detonação, apoiando assim o fabrico de ogivas nucleares.

Por conseguinte, o METFAZ está envolvido nas atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação e presta apoio a essas atividades.

1.12.2011».

2)

Na rubrica «II. Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica (CGRI)», as seguintes entradas são suprimidas na secção «A. Pessoas»:

9.

Mohammad PAKPUR;

11.

Hossein SALIMI;

19.

Brigadeiro-general do IRGC Amir Ali Haji ZADEH.

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1836/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)