(1)

A presença das micotoxinas desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A e toxinas T-2 e HT-2 nos alimentos para animais é suscetível de constituir uma preocupação em termos de saúde animal e, em menor medida, de saúde pública na sequência da transferência destas micotoxinas para os géneros alimentícios de origem animal a partir dos alimentos para animais. Por conseguinte, é importante recomendar a monitorização da presença destas micotoxinas nos alimentos para animais, bem como recomendar medidas para os casos em que os valores de orientação são superados, a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde animal.

(2)

A Recomendação 2006/576/CE da Comissão (1) recomendou que os Estados-Membros intensificassem, com a participação ativa dos operadores do setor dos alimentos para animais, a monitorização da presença de desoxinivalenol, zearalenona, ocratoxina A e fumonisinas B1 + B2 e das toxinas T-2 e HT-2 nos cereais e nos produtos à base de cereais destinados a alimentos para animais e a alimentos compostos para animais. Além disso, foram recomendados valores de orientação para apurar a aceitabilidade de alimentos compostos para animais e de cereais e produtos à base de cereais destinados à alimentação animal.

(3)

Os valores de orientação aplicáveis aos cereais e produtos à base de cereais foram recomendados tendo em conta os dados então disponíveis relativos à ocorrência dessas micotoxinas. Os valores de orientação aplicáveis aos alimentos compostos para animais foram recomendados com base nos resultados dos pareceres científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») relativos ao desoxinivalenol, de 2 de junho de 2004 (2), à zearalenona, de 28 de julho de 2004 (3), à ocratoxina A, de 22 de setembro de 2004 (4), e às fumonisinas B1 + B2, de 22 de junho de 2005 (5).

(4)

Em 2011, a Autoridade adotou um parecer científico relativo aos riscos para a saúde animal e pública decorrentes da presença das toxinas T-2 e HT-2 em géneros alimentícios e alimentos para animais (6). Com base nesse parecer, a Recomendação 2013/165/UE da Comissão (7) recomendou que os Estados-Membros efetuassem, com a participação ativa dos operadores do setor dos alimentos para animais, a monitorização da presença das toxinas T-2 e HT-2 nos cereais e nos produtos à base de cereais. Foram recomendados níveis indicativos aplicáveis aos cereais, produtos à base de cereais destinados à alimentação animal e alimentos compostos para animais, com exceção dos alimentos para gatos. Dado que os gatos estão entre as espécies de animais mais sensíveis, foi recomendado um valor de orientação na Recomendação 2006/576/CE, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação 2013/637/UE da Comissão (8).

(5)

No que se refere ao desoxinivalenol, a Autoridade publicou, em 2013, um relatório científico sobre a ocorrência dessa substância e a exposição à mesma (9) e, em 2017, adotou um parecer sobre os riscos para a saúde humana e animal decorrentes da presença de desoxinivalenol, das suas formas acetiladas e da sua forma modificada nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais (10). O Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) identificou a diminuição da ingestão de alimentos e a redução do ganho de peso corporal como efeitos adversos crónicos críticos para os animais de criação e de companhia e identificou valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal [níveis sem efeitos adversos observáveis (NOAEL) ou níveis mínimos com efeitos adversos observáveis (LOAEL)] para os efeitos identificados. Em 2022, a Autoridade adotou um parecer relativo à avaliação das informações no que diz respeito à toxicidade do desoxinivalenol em cavalos e aves de capoeira (11). Os valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal foram diminuídos no que diz respeito a cavalos, frangos de carne e perus.

(6)

No que se refere à zearalenona, a Autoridade adotou, em 2017, um parecer relativo aos riscos para a saúde animal decorrentes da presença de zearalenona e das suas formas modificadas nos alimentos para animais (12). Foram identificados valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal no que diz respeito a animais de criação e de companhia.

(7)

No que se refere à ocratoxina A, a Autoridade adotou, em 2023, um parecer relativo aos riscos para a saúde animal decorrentes da presença de ocratoxina A (OTA) nos alimentos para animais (13). Foram identificados valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal no que diz respeito a porcos, frangos de engorda, galinhas, coelhos e peixes herbívoros.

(8)

No que se refere às fumonisinas B1 + B2, a Autoridade adotou, em 2018, um parecer relativo aos riscos para a saúde animal decorrentes da presença de fumonisinas, das suas formas modificadas e das suas formas ocultas nos alimentos para animais (14). O painel CONTAM da Autoridade identificou NOAEL no que diz respeito a bovinos, porcos, aves de capoeira (frangos, patos e perus) cavalos, bem como LOAEL no que diz respeito a peixes (valores extrapolados a partir das carpas) e coelhos. Não foi possível identificar valores de referência no que diz respeito a ovelhas, cabras, cães, gatos e visões. Em 2022, a Autoridade adotou um parecer relativo à avaliação das informações no que diz respeito à toxicidade das fumonisinas em porcos, aves de capoeira e cavalos (15). Os valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal foram diminuídos no que diz respeito a aves de capoeira e cavalos.

(9)

No que se refere às toxinas T-2 e HT-2, a Autoridade adotou, em 2017, um relatório científico sobre a exposição humana e animal por via alimentar às toxinas T-2 e HT-2 (16) e adotou, em 2022, um parecer sobre a avaliação das informações relativas à toxicidade das toxinas T-2 e HT-2 em ruminantes (17). Os valores de referência relativos aos efeitos adversos para a saúde animal foram diminuídos no que diz respeito a ovelhas e vacas.

(10)

Tendo em conta os dados de ocorrência mais recentes e os resultados dos pareceres científicos mais recentes, afigura-se adequado atualizar os valores de orientação existentes a fim de assegurar um elevado nível de proteção da saúde animal.

(11)

Os valores de orientação aplicáveis às matérias-primas para a alimentação animal deverão ser estabelecidos tendo em conta os dados relativos à ocorrência, reconhecendo assim a variação regional e a elevada variação anual.

(12)

Os valores de orientação aplicáveis aos alimentos completos para animais deverão basear-se nos valores de referência relativos aos riscos de efeitos adversos para a saúde animal. A superação destes valores de orientação em alimentos completos para animais ou em alimentos complementares para animais, tendo em conta a proporção prescrita para a sua utilização na ração diária, pode resultar em efeitos adversos para a saúde animal. Por conseguinte, recomenda-se vivamente que estes valores de orientação não sejam superados.

(13)

Tendo em conta as alterações substanciais dos valores de orientação, é adequado estabelecer uma nova recomendação. Por conseguinte, há que substituir as Recomendações 2006/576/CE e 2013/165/UE,