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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1709

13.7.2026

DECISÃO (PESC) 2026/1709 DO CONSELHO

de 13 de julho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 27 de maio de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/1484 (1).

(2)

Em 15 de setembro de 2025, a Relatora Especial sobre a situação dos direitos humanos na Federação da Rússia, que foi nomeada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, publicou um relatório intitulado «Situação dos direitos humanos na Federação da Rússia». O relatório sublinhou que as autoridades russas continuavam a utilizar as novas tecnologias para restringir a liberdade de expressão, o acesso à informação e a liberdade de associação.

(3)

Em 16 de março de 2026, o representante permanente adjunto da União Europeia junto das Nações Unidas e de outras organizações internacionais em Genebra emitiu uma declaração, em nome da União, no âmbito da 61.a sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A declaração condenou com a maior veemência possível as persistentes violações do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte da Rússia na Ucrânia, como as execuções sumárias de prisioneiros de guerra e de detidos civis, as detenções arbitrárias, o recurso sistemático e generalizado à tortura e a outras formas de maus tratos, incluindo violações e outras formas de violência sexual e baseada no género relacionadas com conflitos.

(4)

A União permanece inabalável na sua condenação das violações e da repressão dos direitos humanos na Rússia.

(5)

Atendendo à gravidade da situação, o Conselho considera que deverão ser aditadas 11 pessoas singulares e cinco entidades à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2024/1484.

(6)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2024/1484 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2024/1484 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS


(1)  Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, de 27 de maio de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia (JO L, 2024/1484, 27.5.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1484/oj).


ANEXO

O anexo da Decisão (PESC) 2024/1484 é alterado do seguinte modo:

1)

Na rubrica «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«88.

Elena Gennadyevna BAGUDINA

(Em russo: Елена Геннадьевна БАГУДИНА)

Cargo: diretora-geral da Communication Platform LLC

Data de nascimento: 11.3.1954

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Elena Bagudina é diretora-geral da Communication Platform LLC, que é uma filial da VK (anteriormente conhecida por VKontakte), criadora e gestora da aplicação de telemóvel Max apoiada pelo Estado. Na qualidade de diretora-geral, Elena Bagudina é responsável pelo desenvolvimento e gestão da aplicação Max. O desenvolvimento da aplicação Max foi supervisionado pelo Serviço Federal de Segurança (FSB), que estabeleceu os requisitos a cumprir pelos programadores da aplicação Max. A aplicação Max deve ser pré-instalada em todos os telemóveis e tábletes vendidos na Rússia e está integrada no serviço Gosuslugi.

De acordo com vários peritos, a aplicação Max dispõe de amplas funcionalidades de vigilância e pode monitorizar as comunicações, incluindo a utilização de redes privadas virtuais (VPN), recolher dados sobre outras aplicações instaladas nos telefones, monitorizar as listas de endereços, identificar a localização dos utilizadores e instalar atualizações autónomas. A introdução e a promoção da aplicação Max pelo Estado russo foram acompanhadas de uma repressão e bloqueio de outras aplicações independentes, como o WhatsApp e o Telegram, de uma campanha para limitar a utilização de VPN, que permitia aos utilizadores aceder a conteúdos bloqueados na Rússia.

As informações recolhidas pelas autoridades russas através da aplicação Max serviram de base para aplicar a um cidadão russo uma coima pela publicação de conteúdos na aplicação.

Por conseguinte, Elena Bagudina presta apoio técnico à repressão da sociedade civil e da oposição democrática, nomeadamente prestando assistência e facilitando esses atos.

13.7.2026

89.

Dmitry Valerianovich GACHKO

(Em russo: Дмитрий Валерьянович ГАЧКО)

Cargo: diretor-geral e proprietário final da VAS Experts

Data de nascimento: 16.8.1976

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry Gachko é diretor-geral e proprietário final da sociedade de responsabilidade limitada VAS Experts, que fabrica, desenvolve e vende hardwaresoftware relacionados com o chamado System of Operative Investigative Measures (SORM). Na qualidade de diretor-geral e proprietário final, Dmitry Gachko é responsável pelas atividades da Norsi-Trans VAS Experts relativas ao fabrico e fornecimento de hardware e software relacionados com o SORM.

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, a saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. O SORM está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB).

O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que criticam as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra de agressão contra a Ucrânia. O SORM também tem sido usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A VAS Experts está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção do SORM, incluindo do hardwaresoftware integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego. A VAS Experts é um fornecedor essencial do SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia. A VAS Experts opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. Estas autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a VAS Experts desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir os requisitos de vigilância definidos pelo FSB.

Como tal, Dmitry Gachko presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026

90.

Sergey Anatolevich OVCHINNIKOV

(Em russo: Сергей Анатольевич ОВЧИННИКОВ)

Cargo: diretor executivo e proprietário final da Closed Joint-Stock Company “Norsi Trans”

Data de nascimento: 5.5.1955

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Sergey Ovchinnikov é diretor executivo e proprietário final da Closed Joint-Stock Company “Norsi-Trans”, que fabrica, desenvolve e vende hardwaresoftware relacionados com o chamado System of Operative Investigative Measures (SORM). Na sua qualidade de diretor executivo e proprietário final, Sergey Ovchinnikov é responsável pelas atividades da Norsi-Trans relativas ao fabrico e fornecimento de hardware e software relacionados com o SORM.

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, a saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. Está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB).

O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado, para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que criticam as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra de agressão contra a Ucrânia. O SORM também tem sido usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A Norsi-Trans está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção do SORM, incluindo do hardwaresoftware que são integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego. O SORM inclui equipamento de monitorização instalado nas instalações de fornecedores de telecomunicações. Este equipamento de monitorização fornece informações ao serviço de informações do governo russo, nomeadamente chamadas telefónicas, mensagens de texto, mensagens de correio eletrónico e tráfego na Internet. O SORM também facilita o acesso a dados de comunicações associados aplicações de mensagens, metadados, números de telemóvel, identificadores de telefone, geolocalização, nomes, endereços de correio eletrónico e endereços IP.

A Norsi-Trans é um fornecedor essencial da tecnologia SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia. A Norsi-Trans opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. Estas autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a Norsi Trans desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir os requisitos de vigilância definidos pelo FSB.

Como tal, Sergey Ovchinnikov presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026

91.

Mikhail Mikhailovich FOMIN

(Em russo: Михаил Михайлович ФОМИН)

Cargo: diretor executivo da LLC Citadel

Data de nascimento: 22.3.1981

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Mikhail Fomin é o diretor executivo da LLC Citadel

A LLC Citadel opera em Moscovo e Nizhny Novgorod, e desenvolve e implementa o softwarehardware do chamado Sistema de Medidas de Investigação Operacional (SORM) e presta também apoio neste âmbito. A LLC Citadel é o maior fabricante e, alegadamente, o fornecedor mais importante de hardwaresoftware SORM na Rússia. Na sua qualidade de diretor executivo, Mikhail Fomin é responsável pelas atividades da LLC Citadel relativas ao fabrico e fornecimento de hardware e software relacionados com o SORM.

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, a saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. O SORM está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB).

O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que criticam as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra na Ucrânia. O SORM também tem sido usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A LLC Citadel está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção do SORM, incluindo o hardwaresoftware integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego. O SORM inclui equipamento de monitorização instalado nas instalações de fornecedores de telecomunicações. Este equipamento de monitorização fornece informações ao serviço de informações do governo russo, nomeadamente chamadas telefónicas, mensagens de texto, mensagens de correio eletrónico e tráfego na Internet. O SORM também facilita o acesso a dados de comunicações associados aplicações de mensagens, metadados, números de telemóvel, identificadores de telefone, geolocalização, nomes e endereços de correio eletrónico e endereços IP.

A LLC Citadel é um fornecedor essencial do SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia. A LLC Citadel opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. Estas autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a LLC Citadel desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir os requisitos de vigilância definidos pelo FSB.

Como tal, Mikhail Fomin presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026

92.

Alexander Vladimirovich GNUTOV

(Em russo: Александр Владимирович ГНУТОВ)

Cargo: diretor da Colónia Penal 10 (desde 2024),

Antigo diretor adjunto da Colónia Penal 10 (de 2022 a 2024)

Data de nascimento: 9.8.1980

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de assaporte: 6100202615

Alexander Gnutov é o diretor da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações, não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Alexander Gnutov é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Alexander Gnutov é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

93.

Alexei Vladimirovich ANASHKIN

(Em russo: Алексей Владимирович АНАШКИН)

Cargo: diretor adjunto da Colónia Penal 10

Data de nascimento: 9.6.1978

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 8902524698

Alexei Anashkin é o diretor adjunto da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações, não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Alexei Anashkin é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Alexei Anashkin é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

94.

Egor Viktorovich AVERKIN

(Em russo: Егор Викторович АВЕРКИН)

Cargo: diretor adjunto da Colónia Penal 10

Data de nascimento: 8.10.1992

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 8912267789

Egor Averkin é o diretor adjunto da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações, não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Egor Averkin é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Egor Averkin é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

95.

Alexander Anatolevich GRISHANIN

(Em russo: Александр Анатольевич ГРИШАНИН)

Cargo: diretor adjunto da Colónia Penal 10

Data de nascimento: 6.10.1991

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 8911222216

Alexander Grishanin é o diretor adjunto da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Alexander Grishanin é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Alexander Grishanin é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

96.

Semyon Viktorovich KUZNETSOV

(Em russo: Семен Викторович КУЗНЕЦОВ)

Cargo: diretor adjunto da Colónia Penal 10

Data de nascimento: 18.11.1982

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 79271857062

Semyon Kuznetsov é o diretor adjunto da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações, não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Semyon Kuznetsov é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Semyon Kuznetsov é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

97.

Ivan Vasilyevich VESHKIN

(Em russo: Иван Васильевич ВЕШКИН)

Cargo: diretor adjunto da Colónia Penal 10

Data de nascimento: 22.12.1991

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Número de passaporte: 8903739994

Ivan Veshkin é o diretor adjunto da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, supervisiona diretamente as ações levadas a cabo na Colónia Penal 10 e é responsável por essas ações, não tendo assegurado a proteção dos direitos dos detidos e a sua segurança, bem como a manutenção da ordem pública. Por conseguinte, Ivan Veshkin é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Ivan Veshkin é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026

98.

Galina Vasilievna MOKSHANOVA

(Em russo: Галина Васильевна МОКШАНОВА)

Cargo: chefe do Serviço Médico 13, Colónia Penal 10

Data de nascimento: 16.1.1966

Nacionalidade: russa

Sexo: feminino

Número de passaporte: 8910200628

Galina Mokshanova é a chefe do Serviço Médico 13 da Colónia Penal 10, situada na aldeia de Udarny, distrito de Zubovo-Polyansky da República da Mordóvia. Nessa qualidade, tem planeado, dirigido, ordenado e facilitado as atividades realizadas nos serviços médicos da Colónia Penal 10. Por conseguinte, Galina Mokshanova é responsável pelos abusos a que determinados prisioneiros foram sujeitos por parte do pessoal da Colónia Penal 10.

Centenas de prisioneiros de guerra ucranianos, bem como civis ucranianos, capturados nos territórios ucranianos ocupados, foram detidos na Colónia Penal 10. Os antigos detidos denunciam tratamentos desumanos e degradantes, bem como tortura, incluindo choques elétricos, espancamentos, posições de stresse causadoras de úlceras tróficas, violência sexual, execuções simuladas e recusa de cuidados médicos. Os civis são sujeitos ao mesmo tratamento que os prisioneiros de guerra e permanecem detidos sem julgamento ou sem que lhes seja conferido nenhum estatuto. Os defensores dos direitos humanos têm vindo a denunciar, desde 2012, as condições desumanas e a tortura que ocorrem na Colónia Penal 10 e que visam inclusivamente os prisioneiros russos.

Por conseguinte, Galina Mokshanova é responsável por atropelos ou violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

13.7.2026»

2)

Na rubrica «B. Pessoas coletivas, entidades e organismos», são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«3.

VK (anteriormente conhecida como grupo Mail.ru, VK Company Limited)

(Em russo: VK)

Endereço: Moscow, 125167, Leningradsky prospekt 39, bld. 79

Vk.com

Vk.company

INN (Número de identificação fiscal russo): 3900015862

TIN (NIF): 3900015862

OGRN (Número de registo comercial): 1233900010585

A VK é uma das principais empresas tecnológicas da Rússia. Presta serviços de correio eletrónico e de conversa em linha e é responsável pela gestão de aplicações e do sítio Web da rede social VKontakte.

A VK é a empresa-mãe da Communication Platform LLC, que é a criadora e gestora da aplicação de telemóvel Max apoiada pelo Estado. O desenvolvimento da aplicação Max foi supervisionado pelo Serviço Federal de Segurança (FSB), que estabeleceu os requisitos a cumprir pelos programadores da aplicação Max. A aplicação Max tem de vir pré-instalada em todos os telemóveis e tábletes vendidos na Rússia e está integrada no serviço Gosuslugi.

De acordo com numerosos especialistas, a aplicação Max dispõe de amplas funcionalidades de vigilância e pode monitorizar as comunicações – incluindo a utilização de redes privadas virtuais (VPN), recolher dados sobre outras aplicações instaladas em telefones, monitorizar listas de endereços, identificar a localização dos utilizadores e instalar atualizações autónomas. A introdução e a promoção da aplicação Max pelo Estado russo foram acompanhadas de uma repressão e bloqueio de outras aplicações independentes, como o WhatsApp e o Telegram, bem como de uma campanha para limitar a utilização de VPN que permitia aos utilizadores aceder a conteúdos bloqueados na Rússia.

As informações recolhidas pelas autoridades russas através da aplicação Max serviram de base para aplicar a um cidadão russo uma coima pela publicação de conteúdos na aplicação.

A aplicação Max beneficiou de bloqueios impostos pelo Governo de acesso a concorrentes ocidentais e independentes, como o Instagram, o Facebook, o Telegram e o WhatsApp, tendo permitindo o aumento das suas receitas e quota de mercado.

A VK cooperou com as autoridades russas nas suas ações repressivas, nomeadamente disponibilizando-lhes dados relativos a utilizadores dos seus serviços que publicaram conteúdos com críticas à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou outros conteúdos proibidos pelas autoridades.

A VK participou igualmente na proibição imposta pelo Governo de utilizar VPN, que permitiam anteriormente que os utilizadores da Internet na Rússia acedessem a conteúdos independentes na Internet.

Por conseguinte, a VK presta apoio técnico à repressão da sociedade civil e oposição democrática, nomeadamente prestando assistência e facilitando esses atos.

13.7.2026

4.

Communication Platform LLC

(Em russo: Акционерное Общество Инвестиционная Компания Коммуникационная Платформа)

Endereço: PR-KT LENINGRADSKII D. 39, STR. 79, 125167 MOSCOW, Federação da Rússia

www.complatform.ru

mail@complatform.ru

INN (Número de identificação fiscal russo): 9714058267

TIN (NIF): 9714058267

A Communication Platform é uma filial da VK (anteriormente conhecida por VKontakte) e é a criadora e gestora da aplicação de telemóvel Max apoiada pelo Estado. O desenvolvimento da aplicação Max foi supervisionado pelo Serviço Federal de Segurança (FSB), que estabeleceu os requisitos a cumprir pelos programadores. A aplicação Max tem de vir pré-instalada em todos os telemóveis e tábletes vendidos na Rússia e está integrada no serviço Gosuslugi.

De acordo com numerosos especialistas, a aplicação de telemóvel Max dispõe de amplas funcionalidades de vigilância e pode monitorizar as comunicações – incluindo a utilização de redes privadas virtuais (VPN), recolher dados sobre outras aplicações instaladas no telefone, monitorizar a listas de endereçoss, identificar a localização do utilizador e instalar atualizações autónomas. A introdução e a promoção da aplicação Max pelo Estado russo foram acompanhadas de uma repressão e bloqueio de outras aplicações independentes, como o WhatsApp e o Telegram, bem como de uma campanha para limitar a utilização de VPN que permitia aos utilizadores aceder a conteúdos bloqueados na Rússia.

As informações recolhidas pelas autoridades russas através da aplicação Max serviram de base para aplicar a um cidadão russo uma coima pela publicação de conteúdos na aplicação.

Por conseguinte, a Communication Platform LLC presta apoio técnico à repressão da sociedade civil e oposição democrática nomeadamente prestando assistência e facilitando esses atos.

13.7.2026

5.

VAS Experts

(Em russo: Общество с ограниченной ответственностью Вас Экспертс)

Endereço: Saint Petersburg, Avenue Liteyny 26, building a, office 5-13

OGRN: 1137847014337

INN (Número de identificação fiscal russo): 7841476577

A VAS Experts fabrica, desenvolve e vende hardwaresoftware relacionados com o chamado System of Operative Investigative Measures (SORM).

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, a saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. Está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB).

O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado, para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que critiquem as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra na Ucrânia. O SORM também tem sido usado usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A VAS Experts está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção do SORM, incluindo o hardwaresoftware integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego.

A VAS Experts é um fornecedor essencial do SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia.

A VAS Experts opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. Estas autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a VAS Experts desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir os requisitos de vigilância definidos pelo FSB.

Como tal, a VAS Experts presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026

6.

Norsi-Trans

t.b.c. Closed Joint-Stock Company “Norsi-Trans”

(Em russo: Закрытое Акционерное Общество “Норси-Транс”)

Endereço: 127015 Moscow, Bolshaya Novodmitrovskaya Street 12, building 15, floor 2, room 36

Data de registo: 16.1.2003

OGRN: 1037700030477

INN (Número de identificação fiscal russo): 7705051215

A Closed Joint-Stock Company “Norsi-Trans” fabrica, desenvolve e vende hardwaresoftware relacionados com o chamado System of Operative Investigative Measures (SORM).

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, para saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. Está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB).

O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado, para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que critiquem as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra de agressão contra a Ucrânia. O SORM também tem sido usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A Norsi-Trans está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção do SORM, incluindo o hardwaresoftware que são integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego. O SORM inclui equipamento de monitorização instalado nas instalações de fornecedores de telecomunicações.,Este equipamento de monitorização fornece informações ao serviço de informações do Governo russo, nomeadamente chamadas telefónicas, mensagens de texto, mensagens de correio eletrónico e tráfego na Internet. O SORM também facilita o acesso a dados de comunicações associados aplicações de mensagens, metadados, números de telemóvel, identificadores de telefone, geolocalização, nomes, endereços de correio eletrónico e endereços IP.

A Norsi-Trans é um fornecedor essencial do SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia.

A Norsi-Trans opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. As autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a Norsi-Trans desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir os requisitos de vigilância definidos pelo FSB.

Como tal, a Norsi-Trans presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026

7.

LLC Citadel

(Em russo: Общество с ограниченной ответственностью “Цитадель”)

Endereço: 127015 Moscow, Intra-city municipal territory municipal district Butyrsky, Novodmitrovskaya Street 2B

OGRN: 1157746895690

INN (Número de identificação fiscal russo): 9701012339

Endereço: 603098, Nizhny Novgorod, pr. Gagarina, 50 (Korpus 9), BTS “Chiornaya Zhemchuzhina”

OGRN: 1055238018098

INN (Número de identificação fiscal russo): 5260146265

A LLC Citadel opera em Moscovo e Nizhny Novgorod, e desenvolve e implementa o softwarehardware do chamado Sistema de Medidas de Investigação Operacional (SORM), e presta também apoio neste âmbito. A LLC Citadel é a maior fabricante e, alegadamente, o fornecedor mais importante de hardwaresoftware SORM na Rússia.

O SORM é um sistema de vigilância utilizado desde meados da década de 1990 para controlar a Internet e as comunicações móveis na Rússia, para saber, a monitorização de chamadas telefónicas, mensagens de correio eletrónico, a utilização da Internet, mensagens de texto e redes sociais. Os fornecedores de telemóveis e de Internet são legalmente obrigados a instalar o SORM. Está instalado em todos os centros de dados russos e em todos os pontos de intercâmbio na Internet e nos principais motores de pesquisa. O tráfego dos utilizadores é copiado para um servidor separado ou para um centro de dados à disposição do Serviço Federal de Segurança (FSB). O SORM recolhe informações sobre a localização física dos utilizadores, os padrões de atividade, o tempo de utilização do dispositivo, o comportamento dos utilizadores e a utilização de diferentes cartões SIM num ou mais dispositivos. Esse sistema pode ser utilizado de forma retroativa e sem o conhecimento do fornecedor.

O SORM tem sido utilizado para visar jornalistas, figuras da oposição, grupos minoritários e cidadãos comuns. Também tem sido usado, para acusar apoiantes da oposição russa, líderes como Alexei Navalny, organizadores de protestos, pessoas que sejam responsáveis por contas na Internet que critiquem as autoridades russas ou que relatem a situação política e ativistas que se opõem à guerra de agressão contra a Ucrânia. O SORM também tem sido usado para deter preventivamente pessoas suspeitas de atividades antigovernamentais. O SORM teve um impacto profundo na possibilidade de os cidadãos russos obterem informações imparciais sobre a guerra de agressão contra a Ucrânia. Também foi utilizado para bloquear o tráfego de milhares de sítios Web e serviços ocidentais, bem como o acesso a estes.

A LLC Citadel está envolvida no desenvolvimento, fornecimento e manutenção doSORM, incluindo o hardwaresoftware integrados em redes de telecomunicações, permitindo assim que os serviços de informações tenham acesso direto a todo o tráfego. O SORM inclui equipamento de monitorização instaladio nas instalações de fornecedores de telecomunicações. Este equipamento fornece informações ao serviço de informações do governo russo, nomeadamente chamadas telefónicas, mensagens de texto, mensagens de correio eletrónico e tráfego na Internet. O SORM também facilitanda o acesso a dados de comunicações associados aplicações de mensagens, metadados, números de telemóvel, identificadores de telefone, geolocalização, nomes, endereços de correio eletrónico e endereços IP.

A LLC Citadel é um fornecedor essencial do SORM que cumpre os requisitos de interceção impostos pelo FSB e apoia o funcionamento da infraestrutura de vigilância das comunicações da Rússia.

A LLC Citadel opera num quadro estabelecido e supervisionado pelas autoridades russas. As autoridades aprovam os requisitos técnicos para a implantação do SORM, exigem que os operadores coordenem os planos de execução, supervisionam a conformidade e utilizam o equipamento para atividades de interceção direta. Por conseguinte, a LLC Citadel desenvolve e fornece equipamento especificamente concebido para cumprir requisitos de vigilância.

Como tal, a LLC Citadel presta apoio material a atropelos e violações graves dos direitos humanos e à repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

13.7.2026».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1709/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)