—

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 (1),

—

Atendendo às contas anuais consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2024 [COM(2025) 359 — C10-0150/2025] (2),

—

Tendo em conta o relatório anual do Serviço Europeu para a Ação Externa dirigido à autoridade de quitação relativo às auditorias internas efetuadas em 2024,

—

Atendendo ao relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento relativo ao exercício de 2024, acompanhado das respostas das instituições (3),

—

Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes (4), emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2024, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 314.o, n.o 10, e os artigos 317.o, 318.° e 319.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (5), nomeadamente os artigos 59.o, 118.° e 260.° a 263.°,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (6), nomeadamente os artigos 59.o, 118.° e 266.° a 269.°,

—

Tendo em conta a Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para a Ação Externa (7), nomeadamente o artigo 8.o,

—

Tendo em conta o artigo 102.o e o anexo V do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Externos,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A10-0053/2026),

1.

Dá quitação à alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pela execução do orçamento do Serviço Europeu para a Ação Externa para o exercício de 2024;

2.

Regista as suas observações na resolução que se segue;

3.

Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que desta constitui parte integrante ao Serviço Europeu para a Ação Externa, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como ao Provedor de Justiça Europeu e à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).