Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1542 |
3.7.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1542 DO CONSELHO
de 3 de julho de 2026
que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1). |
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(2) |
Em 16 de fevereiro de 2024, as autoridades russas anunciaram a morte de Alexei Navalny enquanto se encontrava detido numa colónia penal na Rússia. Alexei Navalny tinha sido alvo de perseguição e prisão com motivações políticas e já tinha sido vítima de um envenenamento em agosto de 2020. |
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(3) |
Nesse contexto, e tendo em conta as circunstâncias da morte de Alexei Navalny, a presença confirmada de epibatidina em amostras suas obtidas postumamente, bem como a conclusão de que é altamente provável que a causa da sua morte tenha sido envenenamento com epibatidina, seis pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544. |
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(4) |
Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2018/1544 deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de julho de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
T. BYRNE
(1) Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2018/1544/oj).
ANEXO
No anexo da Decisão (PESC) 2018/1544, na parte «A. Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos para a designação |
Data de inclusão na lista |
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«26. |
Igor Yuryevich BABKIN (Игорь Юрьевич БАБКИН) |
Género: masculino Data de nascimento: 19.4.1978 Local de nascimento: região de Cherkasy, URSS (atualmente Ucrânia) Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 770170119783 Cargo: diretor de laboratório no Centro Científico Signal (Signal Scientific Centre) (também denominado SC Signal, INN 7718813855). |
Igor Babkin é cientista na esfera militar e diretor de laboratório no Centro Científico Signal (também conhecido como SC Signal). Igor Babkin trabalhou anteriormente com as estruturas de defesa química, radiológica e biológica do Ministério da Defesa da Rússia, incluindo o 27.o Centro Científico (27th Scientific Centre) e a Academia Militar de Defesa Radiológica, Química e Biológica (Federal Military Academy for Radiological, Chemical and Biological Defence). Igor Babkin liderou um grupo de investigadores do Centro Científico Signal que investigou e publicou artigos sobre a síntese de epibatidina, que foi encontrada em Alexei Navalny após a sua morte. Igor Babkin está assim envolvido no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Igor Babkin está envolvido no desenvolvimento de armas químicas. Além disso, está associado a Artur Aleksandrovich Zhirov, diretor do SC Signal. |
3.7.2026 |
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27. |
Sergey Yevgenyevich GALAN (Сергей Евгеньевич ГАЛАН) |
Género: masculino Data de nascimento: 13.6.1970 Local de nascimento: Kramatorsk, URSS (atualmente Ucrânia) Nacionalidade: russa Cargo: cientista sénior no Centro Científico Signal (Signal Scientific Centre) (também conhecido por SC Signal, INN 7718813855). |
Sergey Galan é um cientista sénior na esfera militar que trabalha no Centro Científico Signal (também conhecido por SC Signal). Sergey Galan trabalhou anteriormente com as estruturas de defesa química, radiológica e biológica do Ministério da Defesa da Rússia, incluindo o 27.o Centro Científico (27th Scientific Centre), o Instituto Estatal de Investigação Científica em Medicina Experimental (State Scientific-Research Institute for Experimental Medicine) e o Instituto de Investigação de Acústica Aplicada (Research Institute for Applied Acoustics). Juntamente com colegas do Centro Científico Signal, investigou e publicou artigos sobre a síntese de epibatidina, que foi encontrada em Alexei Navalny após a sua morte. Sergey Galan está assim envolvido no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Sergey Galan está envolvido no desenvolvimento de armas químicas. Além disso, está associado a Artur Aleksandrovich Zhirov, diretor do SC Signal. |
3.7.2026 |
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28. |
Irina Dmitriyevna DEREVYAGINA (Ирина Дмитриевна ДЕРЕВЯГИНА) |
Género: feminino Data de nascimento: 24.3.1961 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 772815862404 Cargo: analista de investigação química no GosNIIOKhT |
Irina Derevyagina é analista de investigação química no Instituto Estatal de Investigação Científica em Química Orgânica e Tecnologia (State Research Institute of Organic Chemistry and Technology) (GosNIIOKhT) da Rússia. É autora de dois artigos de investigação sobre as aplicações clínicas e os ensaios da epibatidina, que foi encontrada em Alexei Navalny após a sua morte. Irina Derevyagina está assim envolvida no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Irina Derevyagina está envolvida no desenvolvimento de armas químicas. |
3.7.2026 |
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29. |
Mikhail Vasilyevich GUTSALYUK (Михаил Васильевич ГУЦАЛЮК) |
Género: masculino Data de nascimento: 2.3.1968 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 460501189420 Cargo: coronel e chefe do departamento de organização do trabalho científico e de preparação do pessoal científico e pedagógico da Academia Militar de Defesa Radiológica, Química e Biológica (Military Academy of Radiological, Chemical and Biological Defence) |
Mikhail Gutsalyuk é coronel e chefe do departamento de organização do trabalho científico e de preparação do pessoal científico e pedagógico da Academia Militar de Defesa Radiológica, Química e Biológica. Juntamente com químicos do Centro Científico Signal (Signal Scientific Centre) (também conhecido por SC Signal), realizou investigação sobre a síntese de epibatidina, que foi encontrada em Alexei Navalny após a sua morte. Mikhail Gutsalyuk está assim envolvido no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Mikhail Gutsalyuk está envolvido no desenvolvimento de armas químicas. Além disso, está associado a Artur Aleksandrovich Zhirov, diretor do SC Signal. |
3.7.2026 |
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30. |
Olga Petrovna YUDINA (Ольга Петровна ЮДИНА) |
Género: feminino Data de nascimento: 24.11.1986 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 462601484461 Cargo: investigadora sénior no Centro Científico Signal (Signal Scientific Centre) (também denominado SC Signal, INN 7718813855). |
Olga Yudina é investigadora sénior no Centro Científico Signal (também conhecido por SC Signal). Recebe igualmente um salário do Instituto de Investigação de Acústica Aplicada (Research Institute for Applied Acoustics), que tem estado envolvido na aquisição de materiais que podem ser utilizados na produção de agentes de armas químicas. Juntamente com colegas do Centro Científico Signal, investigou e publicou artigos sobre a síntese de epibatidina, que foi encontrada em Alexei Navalny após a sua morte. OlgaYudina está assim envolvida no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Olga Yudina está envolvida no desenvolvimento de armas químicas. Além disso, está associada a Artur Aleksandrovich Zhirov, diretor do SC Signal. |
3.7.2026 |
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31. |
Aleksey Vadimovich AKSYONOV (Алексей Вадимович АКСЕНОВ) |
Género: masculino Data de nascimento: 8.10.1978 Nacionalidade: russa Número de identificação fiscal: 366217317327 Cargo: investigador no Centro Científico Signal (Signal Scientific Center) (também denominado SC Signal, INN 7718813855). |
Aleksey Aksyonov é investigador sénior no Centro Científico Signal (também conhecido por SC Signal). Juntamente com colegas do Centro Científico Signal, investigou e publicou artigos sobre a síntese de epibatidina que foi encontrada no corpo de Alexei Navalny após a sua morte. Aleksey Aksyonov está assim envolvido no desenvolvimento da epibatidina como arma química. Por conseguinte, Aleksey Aksyonov está envolvido no desenvolvimento de armas químicas. Além disso, está associado a Artur Aleksandrovich Zhirov, diretor do SC Signal. |
3.7.2026» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1542/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)