REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1508 DA COMISSÃO

de 2 de julho de 2026

que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos (CE) n.o 2111/2005, (CE) n.o 1008/2008, (UE) n.o 996/2010 e (UE) n.o 376/2014 e as Diretivas 2014/30/UE e 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga os Regulamentos (CE) n.o 552/2004 e (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

As versões em língua checa e portuguesa do Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão (2) contêm um erro no anexo I (Parte ATCO), secção ATCO.C.020, alínea c), no que diz respeito à renovação do averbamento de instrutor responsável pela formação no posto de trabalho. O erro foi introduzido pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2143 da Comissão (3) e afeta o conteúdo dessa disposição.

(2)	Por conseguinte, as versões em língua checa e portuguesa do Regulamento (UE) 2015/340 devem ser retificadas em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas.

(3)

A fim de assegurar a interpretação uniforme da disposição da secção ATCO.C.020, alínea c), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2143, em todas as versões linguísticas a partir da data de entrada em vigor desse regulamento, e a fim de evitar a coexistência de versões incompatíveis dessa disposição nas versões checa e portuguesa, justifica-se que a correção se torne aplicável na data da entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2025/2143.

(4)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 127.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1139, emitido antes da adoção do Regulamento de Execução (UE) 2025/2143,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (UE) 2015/340, anexo I (Parte ATCO), secção ATCO.C.020, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

Caso tenha expirado, o averbamento OJTI pode ser renovado através da conclusão de uma formação de reciclagem de práticas de instrução durante os 12 meses antecedentes ao requerimento de renovação, e da obtenção de aprovação na avaliação adequada, desde que seja satisfeito o requisito da secção ATCO.C.015, alínea a).».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de novembro de 2025.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 212 de 22.8.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1139/oj.

(2) Regulamento (UE) 2015/340 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 923/2012 da Comissão, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 805/2011 da Comissão (JO L 63 de 6.3.2015, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/340/oj).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/2143 da Comissão, de 23 de outubro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2015/340 no respeitante à introdução da formação e avaliação baseadas nas competências e da formação virtual dos controladores de tráfego aéreo (JO L, 2025/2143, 24.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2143/oj).