(1)

O Regulamento (UE) 2026/189 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização de goma-laca (E 904) em alimentos destinados a fins medicinais específicos sob a forma de comprimidos e drageias (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento (UE) 2026/196 da Comissão, de 28 de janeiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carragenina (E 407), farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450) e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às especificações para a farinha de sementes de alfarroba (goma de alfarroba) (E 410), goma de guar (E 412), goma arábica (goma de acácia) (E 414), goma xantana (E 415), pectinas (E 440) e octenilsuccinato de amido sódico (E 1450) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. Tal como especificado no anexo II, capítulo XII, parte introdutória, do Acordo EEE, a legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

1.

Aos pontos 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

2.

Ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão: