Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1411 |
23.6.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1411 DO CONSELHO
de 22 de junho de 2026
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas, no que diz respeito às propostas de regulamentos da ONU de junho de 2026
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Através da Decisão 97/836/CE do Conselho (1), a União aderiu ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas (UNECE) relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto»). |
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(2) |
Através da Decisão 2000/125/CE do Conselho (2), a União aderiu ao Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo»). |
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(3) |
O Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece disposições administrativas e requisitos técnicos para a homologação e a colocação no mercado de todos os novos veículos, sistemas, componentes e unidades técnicas. Esse regulamento integra os regulamentos adotados ao abrigo do Acordo de 1958 revisto («regulamentos da ONU») no sistema de homologação UE, quer como requisitos de homologação, quer como alternativas às regras da União. |
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(4) |
Nos termos do artigo 1.o do Acordo de 1958 revisto e do artigo 6.o do Acordo Paralelo, o Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos (WP.29) pode adotar propostas de alteração dos regulamentos da ONU, dos regulamentos técnicos globais da (RTG da ONU) e das resoluções da ONU, bem como propostas de novos regulamentos da ONU, de novos RTG da ONU e de novas resoluções da ONU sobre a homologação de veículos. Além disso, nos termos dessas disposições, o WP.29 pode adotar propostas de autorização para elaborar alterações aos RTG da ONU ou para elaborar novos RTG da ONU e pode adotar propostas de prorrogação de mandatos para os RTG da ONU. |
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(5) |
De 23 a 26 de junho de 2026, durante a 199.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos, o WP.29 deve adotar: propostas de alteração dos Regulamentos n.os 10, 11, 12, 13, 13-H, 14, 16, 17, 18, 21, 24, 26, 28, 29, 34, 35, 39, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 55, 58, 61, 64, 66, 67, 68, 73, 75, 79, 83, 85, 89, 90, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 116, 117, 121, 122, 125, 127, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179 e 180 da ONU; uma proposta de um novo regulamento da ONU relativo ao hidrogénio líquido; uma proposta de um novo regulamento da ONU relativo aos sistemas de condução automatizada (ADS); uma proposta de um novo regulamento da ONU relativo à abrasão dos pneus; propostas de alteração dos RTG da ONU n.os 9 e 13; e uma proposta de um novo RTG da ONU relativo aos sistemas ADS. |
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(6) |
Os Regulamentos n.os 35 e 68 da ONU não são aplicáveis para efeitos de homologação UE. |
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(7) |
A fim de ter em conta a experiência prática e a evolução técnica durante o processo de homologação, os requisitos relativos a determinados aspetos ou características abrangidos pelos Regulamentos n.os 10, 11, 12, 13, 13-H, 14, 16, 17, 18, 21, 24, 26, 28, 29, 34, 39, 43, 45, 46, 48, 49, 51, 55, 58, 61, 64, 66, 67, 73, 75, 79, 83, 85, 89, 90, 93, 94, 95, 97, 100, 102, 106, 107, 108, 109, 110, 115, 116, 117, 121, 122, 125, 127, 129, 130, 131, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 148, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179 e 180 da ONU e dos RTG n.os 9 e 13 da ONU necessitam de ser alterados ou complementados. |
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(8) |
A fim de permitir o progresso tecnológico e promover a automatização e a descarbonização, é necessário adotar novos regulamentos da ONU relativos ao hidrogénio líquido, aos sistemas ADS e à abrasão dos pneus, bem como um novo RTG relativo aos sistemas ADS. |
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(9) |
Se forem adotados, os regulamentos da ONU produzirão efeitos jurídicos em relação à União. Juntamente com os RTG da ONU, serão capazes de influenciar decisivamente o conteúdo das regras da União no domínio da homologação de veículos. |
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(10) |
Por conseguinte, é necessário definir a posição a tomar, no âmbito do WP.29, no que respeita à adoção dessas propostas. Além disso, é necessário definir a posição a tomar no que respeita ao calendário da eleição do segundo vice-presidente do WP.29, no caso de esta questão se colocar na reunião, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A União deve votar a favor dos documentos de trabalho da ONU enumerados no anexo da presente decisão no âmbito da 199.a sessão do Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos da UNECE (WP.29).
No caso de a questão da eleição de um segundo vice-presidente do WP.29 se colocar na 199.a sessão, a posição da União deve consistir em confirmar o resultado da votação na 198.a sessão em março de 2026, ou seja, adiar a eleição para a última sessão do WP.29 em 2026.
Artigo 2.o
Podem ser acordadas alterações técnicas menores à posição definida no artigo 1.o sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 22 de junho de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
M. PANAYIOTOU
(1) Decisão 97/836/CE do Conselho, de 27 de novembro de 1997, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas em conformidade com essas prescrições («Acordo de 1958 revisto») (JO L 346 de 17.12.1997, p. 78, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1997/836/oj).
(2) Decisão 2000/125/CE do Conselho, de 31 de janeiro de 2000, relativa à celebração do Acordo relativo ao estabelecimento de regulamentos técnicos globais aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados em veículos de rodas («Acordo Paralelo») (JO L 35 de 10.2.2000, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2000/125/oj).
(3) Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à homologação e à fiscalização do mercado dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 e revoga a Diretiva 2007/46/CE (JO L 151 de 14.6.2018, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/858/oj).
ANEXO
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Regulamento n.o |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento (1) |
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10 |
Proposta de suplemento 3 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 10 da ONU (compatibilidade eletromagnética) ECE/TRANS/WP.29/GRE/94 com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2026/16, alterado pelo documento informal GRE-94-56-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/158 |
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11 |
Proposta de suplemento 3 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 11 da ONU (fechos e dobradiças de portas) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo IX |
ECE/TRANS/WP.29/2026/59 |
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12 |
Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 12 da ONU (mecanismo de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo X |
ECE/TRANS/WP.29/2026/60 |
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13 |
Proposta de suplemento 9 à série 12 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 77, com base no documento informal GRVA-24-08 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/73 |
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13 |
Proposta de suplemento 7 à série 13 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 77, com base no documento informal GRVA-24-08 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/74 |
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13 |
Proposta de suplemento 4 à série 14 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 77, com base no documento informal GRVA-24-08 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/75 |
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13 |
Proposta de suplemento 3 à série 15 de alterações do Regulamento n.o 13 da ONU (travagem de veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 77, com base em ECE/TRANS/WP.29/2026/7 e GRVA-24-08 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/7/Rev.1 |
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13-H |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 13-H da ONU (travões dos veículos das categorias M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea c), com base em: ECE/TRANS/WP.29/2026/8 e GRVA-24-23 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/8/Rev.1 |
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14 |
Proposta de suplemento 5 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 14 da ONU (fixações dos cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XI |
ECE/TRANS/WP.29/2026/61 |
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16 |
Proposta de suplemento 3 à série 10 de alterações do Regulamento n.o 16 da ONU (cintos de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/62 |
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17 |
Proposta de suplemento 1 à série 10 de alterações e de suplemento 2 à séria 11 de alterações do Regulamento n.o 17 da ONU (resistência dos bancos, suas fixações e apoios de cabeça) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo IV.A |
ECE/TRANS/WP.29/2026/47 |
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17 |
Proposta de suplemento 1 à série 12 de alterações do Regulamento n.o 17 da ONU (resistência dos bancos, suas fixações e apoios de cabeça) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 19, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, Anexo IV.B |
ECE/TRANS/WP.29/2026/48 |
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18 |
Proposta de suplemento 5 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 18 da ONU (proteção contra a utilização não autorizada) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-46-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/101 |
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21 |
Proposta de suplemento 6 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 21 da ONU (arranjos interiores) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XIII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/63, WP.29-199-06 |
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24 |
Proposta de suplemento 12 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 24 da ONU [poluentes visíveis, medição da potência dos motores de ignição por compressão (fumos dos motores diesel)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/18 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/144 |
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26 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 26 da ONU (saliências exteriores dos veículos ligeiros de passageiros) (ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-43-Rev.1) |
ECE/TRANS/WP.29/2026/102 |
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28 |
Proposta de suplemento 7 do Regulamento n.o 28 da ONU (avisadores sonoros) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/23 alterado por GRBP-82-13 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/88 |
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29 |
Proposta de suplemento 7 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 29 da ONU (cabinas dos veículos comerciais) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XIV |
ECE/TRANS/WP.29/2026/64 |
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34 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 34 da ONU (prevenção dos riscos de incêndio) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-44-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/103 |
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39 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 39 da ONU (velocímetro e conta-quilómetros) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-66-Rev.2 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/105 |
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43 |
Proposta de suplemento 13 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 43 da ONU (vidraças de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/2 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/106 |
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45 |
Proposta de suplemento 14 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 45 da ONU (limpadores de faróis) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, ponto 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/22 alterado por GRE-93-31-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/159 |
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46 |
Proposta de suplemento 1 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 46 da ONU (visão indireta) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-65 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/107 |
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48 |
Proposta de suplemento 24 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/21/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/160 |
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48 |
Proposta de suplemento 11 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/21/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/161 |
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48 |
Proposta de suplemento 9 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, pontos 24 e 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/21/Rev.1 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/24 alterado por GRE-93-32 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/162 |
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48 |
Proposta de suplemento 4 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 48 da ONU (instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, pontos 24 e 37, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/21/Rev.1 e ECE/TRANS/WP.29/GRE/2025/23 alterado por GRE-93-30-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/163 |
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49 |
Proposta de suplemento 4 à série 07 de alterações do Regulamento n.o 49 da ONU [emissões de motores de ignição por compressão e de ignição comandada (GPL e GNC)] ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/16, alterado por GRPE-94-29 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/145 |
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51 |
Proposta de suplemento 11 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 51 da ONU (ruído dos veículos das categorias M e N) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22 e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/20, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/25, ECE/TRANS/WP.29/GRBPE/2026/4, GRBP-82– 07, GRBP-82-15-Rev.1, GRBP-82-22, GRBP-83-09-Rev.1 tal como consolidado no GRBP-83-41 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/89 |
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55 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 55 da ONU (engates mecânicos) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/21 não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2026/108 |
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58 |
Proposta de suplemento 4 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 58 da ONU (dispositivos de proteção à retaguarda contra o encaixe) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/22 alterado pelo ponto 34 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/109 |
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61 |
Proposta de suplemento 5 à versão original do Regulamento n.o 61 da ONU (saliências exteriores dos veículos comerciais) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-64 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/110 |
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64 |
Proposta de suplemento 2 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 64 da ONU (unidade sobresselente de uso temporário, pneus de rodagem sem pressão) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/2 alterado por GRBP-83-10 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/90 |
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66 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 66 da ONU (resistência da superestrutura) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-63 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/111 |
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67 |
Proposta de suplemento 3 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 67 da ONU (veículos movidos a gás de petróleo liquefeito) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRS2G-130-62 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/112 |
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73 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 73 da ONU (dispositivos de proteção lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/26 não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2026/113 |
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73 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 73 da ONU (dispositivos de proteção lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em GRSG-131-26 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/165 |
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75 |
Proposta de suplemento 22 ao Regulamento n.o 75 da ONU (pneus para motociclos/ciclomotores) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/7 alterado por GRBP-83-23 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/91 |
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79 |
Proposta de suplemento 5 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 60, com base em GRVA-24-25 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/76 |
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79 |
Proposta de suplemento 16 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, pontos 60 e 63, com base em GRVA-24-40 e GRVA-24-25 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/77 |
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79 |
Proposta de suplemento 11 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, pontos 60 e 63, com base em GRVA-24-40 e GRVA-24-25 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/78 |
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79 |
Proposta de nova série 05 de alterações do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea b), e pontos 60 e 63, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/10 alterado por GRVA-24-22, GRVA-24-25 e GRVA-24-40 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/9/Rev.1 |
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79 |
Proposta de retificação do Regulamento n.o 79 da ONU (equipamento de direção) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, com base em GRVA-24-25 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/135 |
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83 |
Proposta de suplemento 4 à série 08 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/93, ponto 16, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2025/23, GRPE-93-12, GRPE-93-14 e durante a sessão, alterado pelo anexo IV, e ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, ponto XX, com base em GRPE-94-18-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/147 |
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83 |
Proposta de suplemento 1 à série 09 de alterações do Regulamento n.o 83 da ONU (emissões dos veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/7, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/11, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/12, GRPE-94– 24-Rev.1, GRPE-94-30, GRPE-94-51 e GRPE-94-65 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/148 |
|
85 |
Proposta de suplemento 14 ao Regulamento n.o 85 da ONU (medição da potência útil) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/19 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/149 |
|
89 |
Proposta de suplemento 4 à série original de alterações do Regulamento n.o 89 da ONU (dispositivos limitadores de velocidade) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 alterado por GRVA-24-37 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/79 |
|
90 |
Proposta de suplemento 13 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 90 da ONU (peças de substituição para travões) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/80 |
|
93 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 93 da ONU (dispositivos de proteção à frente contra o encaixe) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/27 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/114 |
|
94 |
Proposta de suplemento 2 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 94 da ONU (proteção contra a colisão frontal) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XV |
ECE/TRANS/WP.29/2026/65, WP.29-199-06 |
|
95 |
Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 95 da ONU (proteção contra a colisão lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XVI |
ECE/TRANS/WP.29/2026/66 |
|
97 |
Proposta de suplemento 10 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 97 da ONU (sistemas de alarme para veículos) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-61 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/115 |
|
100 |
Proposta de suplemento 03 à série 04 de alterações e de suplemento 06 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo V.A |
ECE/TRANS/WP.29/2026/49 |
|
100 |
Proposta de suplemento 1 à série 05 de alterações do Regulamento n.o 100 da ONU (veículos com grupo motopropulsor elétrico) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 26, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo V.B |
ECE/TRANS/WP.29/2026/50 |
|
102 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 102 da ONU (dispositivos de engate curto) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/3 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/116 |
|
106 |
Proposta de suplemento 22 do Regulamento n.o 106 da ONU (pneus para veículos agrícolas) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/8 alterado por GRBP-83-19-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/92 |
|
107 |
Proposta de suplemento 2 à série 10 de alterações do Regulamento n.o 107 da ONU (características gerais de construção de autocarros) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em GRSG-130-60 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/118 |
|
108 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 108 da ONU (pneus recauchutados para veículos ligeiros de passageiros e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/9 alterado por GRBP-83-13-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/93 |
|
109 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 109 da ONU (pneus recauchutados para veículos comerciais e seus reboques) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/12 alterado por GRBP-83-21-Rev.2 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/94 |
|
110 |
Proposta de suplemento 2 à série 06 de alterações do Regulamento n.o 110 da ONU (veículos GNC e GNL) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/4 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/117 |
|
115 |
Proposta de suplemento 11 ao Regulamento n.o 115 da ONU (sistemas para GPL e GNC a retromontar) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/20, alterado por GRPE-94-34 e durante a sessão |
ECE/TRANS/WP.29/2026/150 |
|
116 |
Proposta de suplemento 4 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 116 da ONU (proteção contra a utilização não autorizada) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/5 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/119 |
|
117 |
Proposta de suplemento 4 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) (ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22, e ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/28, GRBP82-27, ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/6 e GRBP-83-20-Rev.2 tal como consolidado em GRBP82-48-Rev.1) |
ECE/TRANS/WP.29/2026/143 |
|
117 |
Proposta de suplemento 18 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 117 da ONU (pneus — resistência ao rolamento, ruído de rolamento e aderência em pavimento molhado) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em GRBP-83-43 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/167 |
|
121 |
Proposta de suplemento 8 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 121 da ONU (identificação dos comandos, avisadores e indicadores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/120 |
|
122 |
Proposta de série 01 de alterações do Regulamento n.o 122 da ONU (sistemas de aquecimento) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/7 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/121 |
|
125 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 125 da ONU (campo de visão para a frente) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/8 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/122 |
|
127 |
Proposta de suplemento 2 à versão original, de suplemento 1 à série 01 de alterações, de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/40 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/51 |
|
127 |
Proposta de suplemento 5 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, pontos 28 e 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/28 e ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/40 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/52 |
|
127 |
Proposta de suplemento 4 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 127 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, pontos 28, 30 e 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/29, ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/40 e ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XVII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/53 |
|
129 |
Proposta de suplemento 5 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 31, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/31 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/54 |
|
129 |
Proposta de série 05 de alterações ao Regulamento n.o 129 da ONU (sistemas reforçados de retenção para crianças) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo VI |
ECE/TRANS/WP.29/2026/55 |
|
130 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 130 da ONU (LDWS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/81 |
|
131 |
Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 131 da ONU (AEBS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), e ponto 72, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/9 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/82 |
|
133 |
Proposta de suplemento 2 ao Regulamento n.o 133 da ONU (reciclabilidade dos veículos a motor) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/21 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/151 |
|
134 |
Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 134 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo VII.A |
ECE/TRANS/WP.29/2026/56 |
|
134 |
Proposta de suplemento 1 à série 03 de alterações do Regulamento n.o 134 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 36, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo VII.B |
ECE/TRANS/WP.29/2026/57 |
|
135 |
Proposta de suplemento 4 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 135 da ONU (colisão lateral contra um poste) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XVIII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/67 |
|
137 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 137 da ONU (colisão frontal, com destaque para os sistemas de retenção) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XIX |
ECE/TRANS/WP.29/2026/68 |
|
138 |
Proposta de suplemento 2 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 138 da ONU (veículos de transporte rodoviário silenciosos) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/24 alterado por GRBP-82-14 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/95 |
|
139 |
Proposta de suplemento 3 do Regulamento n.o 139 da ONU (BAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/83 |
|
140 |
Proposta de suplemento 8 do Regulamento n.o 140 da ONU (sistemas de controlo eletrónico da estabilidade — ESC) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea c), com base em: ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 e documento informal GRVA-24-37 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/168 |
|
141 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 141 da ONU (sistemas de controlo da pressão dos pneus — TPMS) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/21 alterado por GRBP-82-11-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/96 |
|
142 |
Proposta de suplemento 3 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 142 da ONU (montagem de pneus) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/3 alterado por GRBP-83-11-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/97 |
|
143 |
Proposta de suplemento 2 ao Regulamento n.o 143 da ONU (sistemas de adaptação dos motores de veículos pesados ao modo duplo combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/22 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/152 |
|
144 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 144 da ONU (sistemas de chamada de emergência em caso de acidente) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/9 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/123 |
|
145 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 145 da ONU (sistemas de fixação ISOFIX, pontos de fixação dos tirantes superiores ISOFIX e lugares sentados i-Size) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XX |
ECE/TRANS/WP.29/2026/69 |
|
148 |
Proposta de suplemento 7 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 148 da ONU (dispositivos de sinalização luminosa) ECE/TRANS/WP.29/GRE/93, ponto 24, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRE/2024/21/Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/164 |
|
151 |
Proposta de suplemento 5 à versão original do Regulamento n.o 151 da ONU (sistema de informação sobre o ângulo morto) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/10 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/124 |
|
152 |
Proposta de suplemento 6 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 152 da ONU (AEBS para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), e pontos 72 e 73, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6, ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/9 e GRVA-24-04 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/84 |
|
153 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 153 da ONU (integridade do sistema de combustível e segurança do grupo motopropulsor elétrico em caso de colisão traseira) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XXI |
ECE/TRANS/WP.29/2026/70 |
|
154 |
Proposta de suplemento 1 à série 04 de alterações do Regulamento n.o 154 da ONU (WLTP) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/9, ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/13, GRPE-94– 33-Rev.1, GRPE-94-66 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/153 |
|
156 |
Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 156 da ONU (atualizações do software e sistema de gestão das atualizações do software) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 49, com base em: ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/7 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/169 |
|
157 |
Proposta de suplemento 5 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 157 da ONU (ALKS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/85 |
|
158 |
Proposta de suplemento 6 à versão original do Regulamento n.o 158 da ONU (dispositivos para a visibilidade ou a deteção na zona da retaguarda) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/11 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/125 |
|
159 |
Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.o 159 da ONU (sistemas de informação no arranque) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/12 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/126 |
|
160 |
Proposta de suplemento 1 à série 02 de alterações do Regulamento n.o 160 da ONU (aparelho de registo de dados de eventos) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 34, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/48 alterado pelo anexo II do relatório |
ECE/TRANS/WP.29/2026/127 |
|
161 |
Proposta de suplemento 6 à versão original do Regulamento n.o 161 da ONU (dispositivos contra a utilização não autorizada) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/13 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/128 |
|
162 |
Proposta de suplemento 7 à versão original do Regulamento n.o 162 da ONU (imobilizadores) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/14 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/129 |
|
163 |
Proposta de suplemento 4 à versão original do Regulamento n.o 163 da ONU (sistemas de alarme para veículos) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/15 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/130 |
|
165 |
Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o 165 da ONU (avisadores de marcha-atrás) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/80, ponto 22, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/22 alterado por GRBP-82-12 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/98 |
|
166 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 166 da ONU (utentes vulneráveis da estrada em proximidade imediata frontal e lateral) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/16 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/131 |
|
167 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 167 da ONU (visão direta dos utentes da vulneráveis da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/17 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/132 |
|
167 |
Proposta de suplemento 3 à versão original do Regulamento n.o 167 da ONU (visão direta dos utentes da vulneráveis da estrada) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em GRSG-131-42 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/166 |
|
168 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 168 da ONU (RDE a nível mundial) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/15 e GRPE-94-16 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/154 |
|
169 |
Proposta de suplemento 1 à versão original do Regulamento n.o 169 da ONU (aparelho de registo de eventos para veículos pesados) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/109, ponto 25, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2025/49 não alterado |
ECE/TRANS/WP.29/2026/133 |
|
170 |
Proposta de série 01 de alterações ao Regulamento n.o 170 da ONU (sistemas de retenção para crianças para um transporte mais seguro das crianças em autocarros) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 38, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo VIII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/58 |
|
171 |
Proposta de nova série 02 de alterações ao Regulamento n.o 171 da ONU (DCAS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), e ponto 57, com base em: ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/4 (alterado por GRVA-24-17/Rev.2) e ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/86, WP.29-199-09 |
|
172 |
Proposta de suplemento 2 ao regulamento n.o 172 da ONU (desempenho de aderência na neve e classificação dos pneus de tração para pneus recauchutados) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/11 alterado por GRBP-83-17 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/99 |
|
172 |
Proposta de série 01 de alterações ao Regulamento n.o 172 da ONU (desempenho de aderência na neve e classificação dos pneus de tração para pneus recauchutados) ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, ponto XX, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2026/10 alterado por GRBP-83-15-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/100 |
|
173 |
Proposta de suplemento 2 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 173 da ONU (instalação de sistemas de retenção de ocupantes) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XXII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/71, WP.29-199-06 |
|
174 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 174 da ONU (avisadores de cinto de segurança) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 43, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo XXIII |
ECE/TRANS/WP.29/2026/72 |
|
176 |
Proposta de suplemento 2 à versão original do Regulamento n.o 176 da ONU (sistemas de assistência no campo de visão) ECE/TRANS/WP.29/GRSG/110, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSG/2026/18 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/134 |
|
177 |
Proposta de suplemento 1 à série 01 de alterações do Regulamento n.o 177 da ONU (DEVP) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/23, GRPE-93– 31 e GRPE-94-54 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/155 |
|
178 |
Proposta de suplemento 1 ao Regulamento n.o 178 da ONU (sistema de emergência de manutenção na faixa de rodagem para veículos M1 e N1) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/24, ponto 35, alínea a), com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/2026/6 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/87 |
|
179 |
Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o 179 da ONU (medição em laboratório das emissões dos travões dos veículos ligeiros) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/25 e GRPE-94-35 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/156 |
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180 |
Proposta de suplemento 1 do Regulamento n.o 180 da ONU (OBM) ECE/TRANS/WP.29/GRPE/94, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRPE/2026/10, GRPE-93– 37-Rev.2 e GRPE-94-61-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/157 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da ONU relativo ao hidrogénio líquido ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 41, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/41, alterado pelo documento informal GRSP-78-15-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/136 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da Organização das Nações Unidas relativo as prescrições uniformes no que diz respeito à homologação de veículos a motor no que se refere aos sistemas de condução automatizada (ADS) ECE/TRANS/WP.29/GRVA/25, ponto 22, e ECE/TRANS/WP.29/1190, ponto 13, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRVA/3, alterado pelo documento informal WP.29-198-09 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/137, WP.29-199-07 |
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Novo regulamento |
Proposta de um novo regulamento da ONU relativo às prescrições uniformes no que se refere à homologação de pneus no que diz respeito ao desempenho em matéria de abrasão; ECE/TRANS/WP.29/GRBP/83, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRBP/2025/27 alterado por GRBP-83-32-Rev.1, GRBP-83-49, GRBP-83-53 e GRBP-83-55-Rev.1 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/138 |
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(1) Todos os documentos referidos no quadro podem ser consultados no seguinte endereço: https://unece.org/sites/default/files/2026-04/ECE-TRANS-WP.29-1191e_advanced%20copy.pdf, https://unece.org/info/Transport/Vehicle-Regulations/events/412348 Nota: O WP.29-199-10 contém correções editoriais aos documentos oficiais acima enumerados, também para adoção. |
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Diversos |
Título do ponto da ordem de trabalhos |
Referência do documento |
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Orientações |
Proposta de alterações do documento de interpretação do Regulamento n.o 156 da ONU (atualizações do software e sistema de gestão das atualizações do software) |
ECE/TRANS/WP.29/2026/46 |
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RTG 9 |
Proposta de retificação do Regulamento Técnico Global n.o 9 da ONU (segurança dos peões) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 30, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/2025/39 |
ECE/TRANS/WP.29/2026/140 |
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RTG 13 |
Proposta de alteração 2 do Regulamento Técnico Global n.o 13 da ONU (veículos movidos a hidrogénio e a pilhas de combustível) ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, ponto 8, com base em ECE/TRANS/WP.29/GRSP/78, anexo III |
ECE/TRANS/WP.29/2026/141 |
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Novo RTG |
Proposta de um novo regulamento técnico global relativo aos sistemas de condução automatizada (ADS) |
ECE/TRANS/WP.29/2026/139, WP.29-199-08 |
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Relatório |
Proposta de relatório final sobre a elaboração do regulamento técnico global relativo aos sistemas de condução automatizada |
ECE/TRANS/WP.29/2026/142, WP.29-199-08 |
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Autorização |
Autorização para uma fase 3 do grupo de trabalho informal sobre a segurança dos veículos elétricos |
ECE/TRANS/WP.29/AC.3/65 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1411/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)