DECISÃO (PESC) 2026/1346 DO CONSELHO

de 15 de junho de 2026

que altera a Decisão (PESC) 2024/1980 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 41.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 15 de julho de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/1980 (1), que estabeleceu uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal.

(2)	A plena execução do apoio previsto para as Forças Armadas do Benim só estará concluída após o termo do período de execução da Decisão (PESC) 2024/1980. Esse período deverá, por conseguinte, ser prorrogado por seis meses, de 15 de julho de 2026 a 15 de janeiro de 2027.

(3)	A Decisão (PESC) 2024/1980 deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão (PESC) 2024/1980, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:

«4. A duração da medida de assistência é de 30 meses a contar da data da adoção da presente decisão.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 15 de junho de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS

(1) Decisão (PESC) 2024/1980 do Conselho, de 15 de julho de 2024, relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim com equipamento militar concebido para aplicação de força letal (JO L, 2024/1980, 16.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1980/oj).