Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1330 |
12.6.2026 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1330 DA COMISSÃO
de 9 de junho de 2026
que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia
[notificada com o número C(2026) 4048]
(Apenas faz fé o texto em língua grega)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 259.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A febre aftosa é uma doença infecciosa viral que afeta os mamíferos das ordens dos artiodáctilos e dos proboscídeos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação na União de remessas desses animais e produtos deles derivados e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de febre aftosa em animais, existe um risco grave de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm animais das espécies listadas, tal como estabelecidas no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (2) («espécies listadas»). |
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(2) |
O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882. Em especial, os artigos 21.o e 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a febre aftosa, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Além disso, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deve incluir uma zona de proteção e uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância. |
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(3) |
A Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão (4) foi adotada com base no Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência relativas aos focos de febre aftosa em estabelecimentos onde são mantidos animais das espécies listadas na unidade regional de Lesbos, na Grécia. Em particular, a Decisão de Execução (UE) 2026/820 dispõe que a Grécia tem de estabelecer zonas submetidas a restrições, que incluem zonas de proteção e zonas de vigilância, bem como uma outra zona submetida a restrições, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, onde as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições têm de ser aplicadas pelo menos até às datas listadas no anexo dessa decisão de execução, e que as zonas de proteção e de vigilância, bem como a outra zona submetida a restrições, têm de englobar pelo menos as áreas listadas nesse anexo. A Decisão de Execução (UE) 2026/820 foi alterada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2026/1038 da Comissão (5). |
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(4) |
Desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1038, as medidas de emergência que têm de ser aplicadas nas zonas de proteção e de vigilância e na outra zona submetida a restrições enumeradas no seu anexo, bem como o calendário para a sua aplicação, foram revistas tendo em conta as informações fornecidas pela Grécia, em especial no que diz respeito às datas de limpeza e desinfeção preliminares dos estabelecimentos afetados, que devem ser efetuadas em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Consequentemente, a duração das medidas de emergência nessas zonas de proteção e de vigilância tem de ser adaptada. |
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(5) |
Além disso, desde a adoção da Decisão de Execução (UE) 2026/1038, registaram-se novos focos de febre aftosa em estabelecimentos na unidade regional de Lesbos, na Grécia, tanto dentro como fora das áreas já enumeradas como zonas de proteção e de vigilância no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820. |
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(6) |
Por conseguinte, dada a atual situação epidemiológica no que diz respeito à febre aftosa na Grécia, e a fim de impedir a continuação da propagação dessa doença nesse Estado-Membro, ou para outros Estados-Membros ou países terceiros, é necessário atualizar urgentemente as áreas enumeradas como zonas de proteção, zonas de vigilância ou outras zonas submetidas a restrições no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820, de forma a adaptá-las, se necessário, tanto a nível espacial como temporal, e também estabelecer novas zonas de proteção e de vigilância, tendo em conta os focos mais recentes na Grécia. Tal é igualmente necessário para impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros. |
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(7) |
Por conseguinte, há que alterar o anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 em conformidade. |
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(8) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/820 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A destinatária da presente decisão é a República Helénica.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2026.
Pela Comissão
Olivér VÁRHELYI
Membro da Comissão
(1) JO L 84 de 31.3.2016, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/429/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, relativo à aplicação de determinadas regras de prevenção e controlo de doenças a categorias de doenças listadas e que estabelece uma lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas (JO L 308 de 4.12.2018, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2018/1882/oj).
(3) Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2020/687/oj).
(4) Decisão de Execução (UE) 2026/820 da Comissão, de 1 de abril de 2026, relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/732 (JO L, 2026/820, 8.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/820/oj).
(5) Decisão de Execução (UE) 2026/1038 da Comissão, de 5 de maio de 2026, que altera a Decisão de Execução (UE) 2026/820 relativa a determinadas medidas de emergência contra a febre aftosa na Grécia (JO L, 2026/1038, 7.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1038/oj).
ANEXO
ANEXO
Zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições estabelecidas em redor dos focos confirmados
Zonas de proteção e zonas de vigilância estabelecidas em redor dos focos confirmados
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Estado-Membro |
Divisão administrativa |
Número de referência ADIS do foco |
Áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância, parte das zonas submetidas a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00038 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,115028, Long. 25,974722. |
11.6.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,115028, Long. 25,974722, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00043 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,136112, Long. 26,001046. |
11.6.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,136112, Long. 26,001046, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00048 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,235324, Long. 26,271366. |
1.8.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,235324, Long. 26,271366, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00049 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,221082, Long. 26,188231. |
8.6.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,221082, Long. 26,188231, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00058 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,161340, Long. 26,139950. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,161340, Long. 26,139950, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00059 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,221977, Long. 26,204049. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,221977, Long. 26,204049, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00060 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,110162, Long. 25,971852. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,110162, Long. 25,971852, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00061 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,280512, Long. 26,289788. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,280512, Long. 26,289788, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00062 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,113087, Long. 25,970312. |
1.8.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,113087, Long. 25,970312, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00063 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,282405, Long. 26,298786. |
1.8.2026 |
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Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,282405, Long. 26,298786, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00064 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,114210, Long. 25,978861. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,114210, Long. 25,978861, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00065 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,113253, Long. 25,967259. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,113253, Long. 25,967259, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00066 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,112316, Long. 25,969861. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,112316, Long. 25,969861, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00068 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,110367, Long. 26,088838. |
12.6.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,110367, Long. 26,088838, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00069 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,150491, Long. 25,992742. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,150491, Long. 25,992742, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00073 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,108517, Long. 25,981518. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,108517, Long. 25,981518, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00074 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,114200, Long. 25,984386. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,114200, Long. 25,984386, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00075 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,131443, Long. 25,999543. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,131443, Long. 25,999543, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00076 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,091420, Long. 26,072284. |
12.6.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,091420, Long. 26,072284, excluding the areas contained in the protection zone. |
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Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00077 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,124452, Long. 26,013852. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,124452, Long. 26,013852, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00078 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,321800, Long. 26,303377. |
11.6.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,321800, Long. 26,303377, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00079 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,267440, Long. 26,258690. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,267440, Long. 26,258690, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00080 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,260061, Long. 26,269213. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,260061, Long. 26,269213, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00081 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,330055, Long. 26,306612. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,330055, Long. 26,306612, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00082 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,268408, Long. 26,254912. |
15.6.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,268408, Long. 26,254912, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00083 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,200921, Long. 26,299853. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,200921, Long. 26,299853, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00084 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,231569, Long. 26,228685. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,231569, Long. 26,228685, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00085 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,135718, Long. 26,514674. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,135718, Long. 26,514674, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00086 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,211426, Long. 26,442246. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,211426, Long. 26,442246, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00087 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,231619, Long. 26,229311. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,231619, Long. 26,229311, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00088 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,219966, Long. 26,465680. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,219966, Long. 26,465680, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00089 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,250710, Long. 26,113100. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,250710, Long. 26,113100, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00090 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217950, Long. 26,473836. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217950, Long. 26,473836, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00091 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,270312, Long. 26,260236. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,270312, Long. 26,260236, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00092 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,222886, Long. 26,464158. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,222886, Long. 26,464158, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00093 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,218428, Long. 26,468441. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,218428, Long. 26,468441, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00094 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217992, Long. 26,473264. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217992, Long. 26,473264, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00095 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,121597, Long. 26,476520. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,121597, Long. 26,476520, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00096 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217239, Long. 26,464873. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217239, Long. 26,464873, excluding the areas contained in the protection zone. |
||||
|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00097 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,230782, Long. 26,439369. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,230782, Long. 26,439369, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00098 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217990, Long. 26,464952. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217990, Long. 26,464952, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00099 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,219199, Long. 26,465229. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,219199, Long. 26,465229, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00100 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217138, Long. 26,459583. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,217138, Long. 26,459583, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00101 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,218405, Long. 26,465102. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,218405, Long. 26,465102, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00102 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,243355, Long. 26,255711. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,243355, Long. 26,255711, excluding the areas contained in the protection zone. |
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|
Grécia |
Lesbos |
GR-FMD-2026-00103 |
Zona de proteção: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 3 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,220834, Long. 26,455541. |
1.8.2026 |
|
Zona de vigilância: Those parts of Greece, contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centred on ETRS89 coordinates Lat. 39,220834, Long. 26,455541, excluding the areas contained in the protection zone. |
Outra zona submetida a restrições
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Estado-Membro |
Área definida como outra zona submetida a restrições, parte da zona submetida a restrições, a que se refere o artigo 1.o |
Data de fim de aplicação |
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Grécia |
The remaining area of the Lesvos regional unit not included as part of the protection and surveillance zones listed in this Annex. |
1.8.2026 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2026/1330/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)