Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 3 e 4,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Considerando que deverão ser encetadas negociações tendo em vista a celebração de acordos entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas,

Artigo 1.o

É autorizada a abertura de negociações sobre acordos setoriais entre a União e, respetivamente, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia relativos à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas.

Artigo 2.o

A Comissão é designada o negociador da União.

Artigo 3.o

A Comissão é a destinatária das diretrizes de negociação constantes da adenda da presente decisão.

Artigo 4.o

As negociações são conduzidas em consulta com o Grupo do Alargamento e dos Países em Negociações de Adesão à UE (Grupo COELA), que é designado comité especial na aceção do artigo 218.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A Comissão deve apresentar regularmente a esse comité especial um relatório sobre o andamento das negociações.

Além disso, as negociações sobre questões relacionadas com a itinerância são conduzidas em consulta com o Grupo das Telecomunicações e da Sociedade da Informação.

Artigo 5.o

A destinatária da presente decisão é a Comissão.