Jornal Oficial
da União Europeia
PT
Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1206 |
10.6.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1206 DA COMISSÃO
de 9 de junho de 2026
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 no que se refere ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii),
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento sobre os controlos oficiais) (2), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 2, primeiro parágrafo, alínea b), e o artigo 54.o, n.o 4, primeiro parágrafo, alíneas a) e b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão (3) estabelece regras relativas ao aumento temporário dos controlos oficiais à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de determinados países terceiros enumerados no anexo I desse regulamento de execução, bem como à imposição de condições especiais aplicáveis à entrada na União de determinadas remessas de géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, por resíduos de pesticidas, microbiológica, pela toxina cereulida, por corantes Sudan e por toxinas vegetais, enumerados no anexo II desse regulamento de execução. |
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(2) |
O artigo 12.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 estabelece a obrigação da Comissão de reexaminar as listas constantes dos anexos desse regulamento de execução regularmente, não excedendo um intervalo de seis meses, a fim de ter em conta as novas informações relacionadas com os riscos para a saúde humana e o incumprimento da legislação da União. Essas novas informações incluem os dados resultantes das notificações recebidas através do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais («RASFF») estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002, bem como os dados e informações relativos às remessas e os resultados dos controlos documentais, de identidade e físicos efetuados pelos Estados-Membros e comunicados à Comissão. |
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(3) |
Notificações recentes recebidas através do RASFF indicam a existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde humana decorrente de certos géneros alimentícios ou alimentos para animais. Acresce que os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros a certos géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal no segundo semestre de 2025 indicam que as listas estabelecidas nos anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deverão ser alteradas a fim de proteger a saúde humana na União. |
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(4) |
No que se refere às remessas de amendoins e produtos produzidos a partir de amendoins provenientes da Argentina, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por aflatoxinas. Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas desses produtos provenientes da Argentina. Os referidos produtos deverão assim ser incluídos no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 20 % das remessas que entram na União. |
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(5) |
No que se refere às remessas de beringelas (Solanum aethiopicum) provenientes do Burquina Fasso, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito aos resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 %, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(6) |
No que se refere às remessas de fruta-do-conde (Annona squamosa) provenientes do Egito, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito aos resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 %, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(7) |
Os pimentos do género Capsicum (doces ou outros) provenientes da Índia têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados no que diz respeito às aflatoxinas desde maio de 2019. Os controlos oficiais efetuados a esse produto relativamente às aflatoxinas pelos Estados-Membros revelam globalmente um nível satisfatório de cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a esse produto relativamente às aflatoxinas, pelo que se afigura adequado suprimir a entrada referente a esses contaminantes do anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. |
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(8) |
No que se refere às remessas de sementes de cominho provenientes da Índia, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito aos resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 50 %, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(9) |
A canela e as flores de caneleira provenientes da Índia têm sido submetidas a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco da presença de óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Os resultados desses controlos mostram que a entrada desses produtos na União não constitui um risco grave para a saúde humana. Consequentemente, não é necessário continuar a exigir que todas as remessas sejam acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises estão em conformidade com os requisitos pertinentes previstos na legislação da União. No entanto, é conveniente que os Estados-Membros continuem a efetuar controlos para garantir a manutenção do atual nível de conformidade. Por conseguinte, a entrada relativa à canela e às flores de caneleira provenientes da Índia, no ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, deverá ser suprimida e transferida para o anexo I desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado, à luz do número de remessas nos últimos anos, em 20 % das remessas que entram na União. |
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(10) |
No que se refere às remessas de feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito aos resíduos de pesticidas. Por conseguinte, é adequado aumentar para 50 %, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(11) |
No que se refere às remessas de tahini e halva obtidos a partir de sementes de gergelim, provenientes da Síria, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito a Salmonella. Por conseguinte, é adequado aumentar para 50 %, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União. |
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(12) |
A goma xantana proveniente da China tem sido submetida a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, embora ainda seja adequado um nível reforçado de controlos oficiais, já não se justifica para esse produto o nível de 20 % das remessas que entram na União, pelo que a frequência dos controlos deverá ser reduzida, no ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, para 10 % das remessas que entram na União. |
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(13) |
A noz-moscada (Myristica fragrans) proveniente da Indonésia tem sido submetida a controlos oficiais reforçados e a condições especiais no momento da sua entrada na União devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde janeiro de 2016. Os controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros revelam melhorias no cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União. Por conseguinte, embora ainda seja adequado um nível reforçado de controlos oficiais, já não se justifica para esse produto o nível de 50 % das remessas que entram na União, pelo que a frequência dos controlos deverá ser reduzida, no ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, para 30 % das remessas que entram na União. |
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(14) |
Várias especiarias secas (noz-moscada, macis, amomos e cardamomos) provenientes da Índia estão listadas numa única entrada do ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. A fim de permitir uma melhor avaliação dos dados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros e estabelecer medidas mais específicas para as especiarias secas provenientes da Índia que possam suscitar preocupações de saúde pública, é necessário dividir a entrada por produtos e por códigos NC. |
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(15) |
Várias especiarias secas [sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia, bagas de zimbro] provenientes da Índia estão listadas numa única entrada do ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. A fim de permitir uma melhor avaliação dos dados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros e estabelecer medidas mais específicas para as especiarias secas provenientes da Índia que possam suscitar preocupações de saúde pública, é necessário dividir a entrada por produtos e por códigos NC. |
|
(16) |
Várias especiarias secas (gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias) provenientes da Índia estão listadas numa única entrada do ponto 1 do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793. A fim de permitir uma melhor avaliação dos dados dos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros e estabelecer medidas mais específicas para as especiarias secas provenientes da Índia que possam suscitar preocupações de saúde pública, é necessário dividir a entrada por produtos e por códigos NC. |
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(17) |
Por conseguinte, há que alterar o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 em conformidade. |
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(18) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj.
(2) JO L 95 de 7.4.2017, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2017/625/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão, de 22 de outubro de 2019, relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 669/2009, (UE) n.o 884/2014, (UE) 2015/175, (UE) 2017/186 e (UE) 2018/1660 da Comissão (JO L 277 de 29.10.2019, p. 89, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/1793/oj).
ANEXO
ANEXO I
Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal provenientes de certos países terceiros sujeitos a um aumento temporário dos controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços e nos pontos de controlo
|
Linha |
País de origem |
Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) |
Código NC (1) |
Subdivisão TARIC |
Perigo |
Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
||
|
1 |
Argentina(AR) |
|
1202 41 00 |
|
|
|
||
|
1202 42 00 |
|
|
|
||||
|
2008 11 10 |
|
|
|
||||
|
2008 11 91 |
|
|
|
||||
|
2008 11 96 |
|
|
|
|||||
|
2008 11 98 |
|
|
|
|||||
|
2305 00 00 |
|
Aflatoxinas |
20 |
||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
50 |
|
|
||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
|
|
||||
|
2 |
Azerbaijão (AZ) |
|
0802 21 00 |
|
|
|
||
|
0802 22 00 |
|
|
|
||||
|
ex 0813 50 39 |
70 |
|
|
||||
|
ex 0813 50 91 |
70 |
|
|
|||||
|
ex 0813 50 99 |
70 |
|
|
|||||
|
ex 2007 10 10 |
70 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
05; 06 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 50 |
33 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 97 |
23 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 12 |
30 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 19 |
30 |
|
|
|||||
|
ex 2008 19 92 |
30 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 19 95 |
20 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 99 |
30 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 12 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 14 |
15 |
Aflatoxinas |
20 |
||||
|
|
ex 2008 97 16 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 18 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 32 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 34 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 36 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 38 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 51 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 59 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 72 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 74 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 76 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 78 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 92 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 93 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 94 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 96 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 97 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 98 |
15 |
|
|
||||
|
ex 1106 30 90 |
40 |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
ex 1515 90 99 |
20 |
|
|
||||
|
(Géneros alimentícios) |
|
|
|
|
||||
|
3 |
Bangladexe (BD) |
Feijão-cutelinho (Lablab purpureus) (Géneros alimentícios) |
ex 0708 90 00 |
30 |
Resíduos de pesticidas (3) |
30 |
||
|
Cidras (Citrus medica) (Géneros alimentícios) |
ex 0805 90 00 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
4 |
Burquina Fasso (BF) |
Beringelas (Solanum aethiopicum) (Géneros alimentícios) |
ex 0709 30 00 |
70 |
Resíduos de pesticidas (3) |
30 |
||
|
5 |
Costa do Marfim (CI) |
Óleo de palma (12) (Géneros alimentícios) |
1511 10 90 |
|
Corantes Sudan (14) |
30 |
||
|
1511 90 11 |
|
|||||||
|
ex 1511 90 19 |
90 |
|||||||
|
1511 90 99 |
|
|||||||
|
6 |
China (CN) |
|
1202 41 00 |
|
Aflatoxinas |
10 |
||
|
1202 42 00 |
|
||||||
|
2008 11 10 |
|
||||||
|
2008 11 91 |
|
||||||
|
2008 11 96 |
|
|||||||
|
2008 11 98 |
|
|||||||
|
2305 00 00 |
|
||||||
|
|
|
|||||||
|
|
|
|||||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
||||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
||||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
||||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
||||||
|
Pimentos-doces (Capsicum annuum) (Géneros alimentícios — triturados ou em pó) |
ex 0904 22 00 |
11 |
Salmonella (4) |
10 |
||||
|
Chá, mesmo aromatizado (Géneros alimentícios) |
0902 |
|
20 |
|||||
|
7 |
Colômbia (CO) |
Granadilhas e maracujás (Passiflora ligularis e Passiflora edulis) (Géneros alimentícios) |
ex 0810 90 20 |
40 |
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||
|
ex 0810 90 20 |
50 |
|||||||
|
8 |
República Dominicana (DO) |
|
0709 60 10 |
|
50 |
|||
|
0710 80 51 |
|
|||||||
(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
||||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
9 |
Egito (EG) |
|
0709 60 10 0710 80 51 |
|
30 |
|||
(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
||||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
Laranjas (Géneros alimentícios — frescos ou secos) |
0805 10 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
||||
|
Fruta-do-conde (Annona squamosa) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
ex 0810 90 75 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
30 |
||||
|
Folhas de videira (Géneros alimentícios) |
ex 2008 99 99 ex 2008 99 99 |
11 19 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||||
|
Mangas (Mangifera indica) (Géneros alimentícios) |
ex 0804 50 00 |
40 |
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
Morangos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
0810 10 00 0811 10 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
10 |
Etiópia (ET) |
Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) |
1207 40 90 |
|
Salmonella (2) |
50 |
||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
0904 |
|
Aflatoxinas |
30 |
||||
(Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 |
|
||||||
|
11 |
Geórgia (GE) |
|
0802 21 00 |
|
|
|
||
|
0802 22 00 |
|
|
|
||||
|
ex 0813 50 39 |
70 |
|
|
||||
|
ex 0813 50 91 |
70 |
|
|
|||||
|
ex 0813 50 99 |
70 |
|
|
|||||
|
ex 2007 10 10 |
70 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
05; 06 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 50 |
33 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 97 |
23 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 12 |
30 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 19 |
30 |
|
|
|||||
|
ex 2008 19 92 |
30 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 19 95 |
20 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 99 |
30 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 12 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 14 |
15 |
Aflatoxinas |
20 |
||||
|
|
ex 2008 97 16 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 18 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 32 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 34 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 36 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 38 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 51 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 59 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 72 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 74 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 76 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 78 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 92 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 93 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 94 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 96 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 97 |
15 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 98 |
15 |
|
|
||||
|
ex 1106 30 90 |
40 |
|
|
||||
|
ex 1515 90 99 |
20 |
|
|
||||
|
(Géneros alimentícios) |
|
|
|
|
||||
|
12 |
Gana (GH) |
|
1202 41 00 |
|
Aflatoxinas |
50 |
||
|
1202 42 00 |
|
||||||
|
2008 11 10 |
|
||||||
|
2008 11 91 |
|
||||||
|
2008 11 96 |
|
|||||||
|
2008 11 98 |
|
|||||||
|
|
ex 2008 19 12 |
40 |
||||||
|
|
ex 2008 19 19 |
50 |
||||||
|
|
ex 2008 19 92 |
40 |
||||||
|
|
ex 2008 19 95 |
40 |
||||||
|
|
ex 2008 19 99 |
50 |
||||||
|
2305 00 00 |
|
||||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
||||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
||||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
||||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
||||||
|
13 |
Israel (IL) (15) |
Manjericão (Ocimum basilicum) (Géneros alimentícios) |
ex 1211 90 86 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
||
|
14 |
Índia (IN) |
Folhas de bétel (Piper betle L.) (Géneros alimentícios) |
ex 1404 90 00 (11) |
10 |
Salmonella (4) |
50 |
||
|
Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 99 90 |
20 |
30 |
|||||
|
ex 0710 80 95 |
30 |
|||||||
|
Arroz (Géneros alimentícios) |
1006 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
||||
|
Goiaba (Psidium guajava) (Géneros alimentícios) |
ex 0804 50 00 |
30 |
Resíduos de pesticidas (3) |
30 |
||||
|
0909 31 00 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||||
(Géneros alimentícios) |
0909 32 00 |
|||||||
|
Misturas de aditivos alimentares que contenham goma de alfarroba ou goma de guar (Géneros alimentícios) |
ex 2106 90 92 ex 2106 90 98 ex 3824 99 93 ex 3824 99 96 |
|
Resíduos de pesticidas (13) |
20 |
||||
|
Pimentas do género Piper; pimentos (pimentões) e pimentas do género Capsicum ou do género Pimenta, secos ou triturados ou em pó (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0904 |
|
Resíduos de pesticidas (13) |
20 |
||||
|
Carbonato de cálcio (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
ex 2106 90 92 |
55 |
Resíduos de pesticidas (13) |
30 |
||||
|
ex 2106 90 98 |
60 |
|||||||
|
ex 25 30 90 70 |
10 |
|||||||
|
2836 50 00 |
|
|||||||
|
Canela e flores de caneleira (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0906 |
|
Resíduos de pesticidas (13) |
20 |
||||
|
Abóbora-carneira (Lagenaria siceraria) (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados) |
ex 0709 93 90 |
10 |
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
15 |
Quénia (KE) |
Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
0708 20 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
||
|
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
16 |
Seri Lanca (LK) |
Alternanthera sessilis (Géneros alimentícios) |
ex 0709 99 90 |
35 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||
|
Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0708 20 00 |
10 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||||
|
ex 0710 22 00 |
10 |
|||||||
|
Pimentos do género Capsicum (doces ou outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) |
0904 21 10 |
|
Aflatoxinas |
50 |
||||
|
ex 0904 21 90 |
20 |
|||||||
|
ex 0904 22 00 |
11; 19 |
|||||||
|
ex 2005 99 10 |
10; 90 |
|||||||
|
ex 2005 99 80 |
94 |
|||||||
|
17 |
Madagáscar (MG) |
Feijão-frade (Vigna unguiculata) (Géneros alimentícios) |
0713 35 00 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||
|
18 |
México (MX) |
Papaia verde (Carica papaya) (Géneros alimentícios — frescos e refrigerados) |
0807 20 00 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||
|
19 |
Malásia (MY) |
Jacas (Artocarpus heterophyllus) (Géneros alimentícios — frescos) |
ex 0810 90 20 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||
|
20 |
Paquistão (PK) |
Misturas de especiarias (Géneros alimentícios) |
0910 91 10 0910 91 90 |
|
Aflatoxinas |
30 |
||
|
Arroz (Géneros alimentícios) |
1006 |
|
Aflatoxinas e ocratoxina A |
10 |
||||
|
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
|||||||
|
21 |
Ruanda (RW) |
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
22 |
Síria (SY) |
Tahini e halva obtidos a partir de sementes de gergelim (Géneros alimentícios) |
ex 1704 90 99 |
12; 92 |
Salmonella (2) |
50 |
||
|
ex 1806 20 95 |
13; 93 |
|||||||
|
ex 1806 90 50 |
10 |
|||||||
|
ex 1806 90 60 |
11; 91 |
|||||||
|
ex 2008 19 19 |
41 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
41 |
|||||||
|
23 |
Tailândia (TH) |
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
50 |
|||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
Granadilhas e maracujás (Passiflora ligularis e Passiflora edulis) (Géneros alimentícios — frescos) |
ex 0810 90 20 |
40 |
Resíduos de pesticidas (3) |
10 |
||||
|
ex 0810 90 20 |
50 |
|||||||
|
24 |
Turquia (TR) |
Limões (Citrus limon, Citrus limonum) ( Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou secos ) |
0805 50 10 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||
|
Romãs (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
ex 0810 90 75 |
30 |
30 |
|||||
|
0709 60 10 0710 80 51 |
|
20 |
|||||
(Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
||||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
Orégãos secos (Géneros alimentícios) |
ex 1211 90 86 |
40 |
Alcaloides de pirrolizidina |
30 |
||||
|
Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) |
1207 40 90 |
|
Salmonella (2) |
30 |
||||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
Tomates (Solanum lycopersicum L.) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) |
0702 00 0710 80 70 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||||
|
25 |
Uganda (UG) |
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
Resíduos de pesticidas (3) |
50 |
||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
26 |
Estados Unidos (US) |
|
1202 41 00 |
|
|
|
||
|
1202 42 00 |
|
|
|
||||
|
2008 11 10 |
|
|
|
||||
|
2008 11 91 2008 11 96 2008 11 98 |
|
|
|
||||
|
2305 00 00 |
|
Aflatoxinas |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
|
|
||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
|
|
||||
|
27 |
Vietname (VN) |
Duriango (Durio zibethinus) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
0810 60 00 |
|
Resíduos de pesticidas (3) |
20 |
||
|
(1) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”. (2) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no ponto 1, alínea a), do anexo III. (3) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal). (4) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no ponto 1, alínea b), do anexo III. (5) Resíduos de tolfenpirade. (6) Resíduos de dicofol (soma dos isómeros p,p‘e o,p’), dinotefurão, folpete, procloraz (soma de procloraz e dos seus metabolitos que contenham a fração 2,4,6-triclorofenol, expressa em procloraz), tiofanato-metilo e triforina. (7) Resíduos de diafentiurão. (8) Resíduos de formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato], protiofos e triforina. (9) Resíduos de procloraz. (10) Resíduos de diafentiurão, formetanato [soma de formetanato e seus sais, expressa em (cloridrato de) formetanato] e tiofanato-metilo. (11) Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00. (12) Géneros alimentícios embalados para consumo humano direto. (13) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloroetanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o limite máximo de resíduos (LMR) aplicável é de 0,1 mg/kg [limite de quantificação (LQ)]. A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/231/oj). (14) Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg. (15) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração do Estado de Israel após 5 de junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia. (16) Resíduos de acefato. |
||||||||
ANEXO II
Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, pela toxina cereulida, por resíduos de pesticidas, microbiológica, por corantes Sudan e por toxinas vegetais
1. Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)
|
Linha |
País de origem |
Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) |
Código NC (17) |
Subdivisão TARIC |
Perigo |
Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
||
|
1 |
Bangladexe (BD) |
Géneros alimentícios que contêm ou são constituídos por folhas de bétel (Piper betle) (Géneros alimentícios) |
ex 1404 90 00 (24) |
10 |
Salmonella (21) |
50 |
||
|
2 |
Bolívia (BO) |
|
1202 41 00 |
|
|
|
||
|
1202 42 00 |
|
|
|
||||
|
2008 11 10 |
|
|
|
||||
|
2008 11 91 |
|
|
|
||||
|
2008 11 96 |
|
|
|
|||||
|
2008 11 98 |
|
|
|
|||||
|
ex 2008 19 12 |
40 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 19 19 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 92 |
40 |
Aflatoxinas |
50 |
||||
|
|
ex 2008 19 95 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 99 |
50 |
|
|
||||
|
2305 00 00 |
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
|
|
||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
|
|
||||
|
3 |
Brasil (BR) |
Pimenta-preta (Piper nigrum) (Géneros alimentícios — não triturados nem em pó) |
ex 0904 11 00 |
10 |
Salmonella (18) |
30 |
||
|
4 |
China (CN) |
Goma xantana (Géneros alimentícios e alimentos para animais) |
ex 3913 90 00 |
40 |
Resíduos de pesticidas (25) |
10 |
||
|
Óleo de ácido araquidónico (Géneros alimentícios) |
ex 1517 90 99 |
30; 90 |
Toxina cereulida (31) |
50 |
||||
|
ex 1515 60 91 |
10 |
|||||||
|
ex 1515 60 99 |
10 |
|||||||
|
5 |
República Dominicana (DO) |
Beringelas (Solanum melongena) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
ex 0709 30 00 |
05 |
Resíduos de pesticidas (19) |
50 |
||
|
6 |
Egito (EG) |
|
1202 41 00 |
|
|
|
||
|
1202 42 00 |
|
|
|
||||
|
2008 11 10 |
|
|
|
||||
|
2008 11 91 |
|
|
|
||||
|
2008 11 96 |
|
|
|
|||||
|
2008 11 98 |
|
|
|
|||||
|
|
ex 2008 19 12 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 19 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 92 |
40 |
Aflatoxinas |
30 |
||||
|
|
ex 2008 19 95 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 99 |
50 |
|
|
||||
|
2305 00 00 |
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
|
|
||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
|
|
||||
|
7 |
Gana (GH) |
Óleo de palma (Géneros alimentícios) |
1511 10 90 |
|
Corantes Sudan (26) |
50 |
||
|
1511 90 11 |
|
|||||||
|
ex 1511 90 19 |
90 |
|||||||
|
1511 90 99 |
|
|||||||
|
8 |
Indonésia (ID) |
Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0908 11 00 0908 12 00 |
|
Aflatoxinas |
30 |
||
|
9 |
Índia (IN) |
Folhas de Murraya koenigii (Bergera/Murraya koenigii) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados, congelados ou secos) |
ex 1211 90 86 |
10 |
50 |
|||
|
1202 41 00 |
|
|
|
||||
|
1202 42 00 |
|
|
|
||||
|
2008 11 10 |
|
|
|
||||
|
2008 11 91 |
|
|
|
||||
|
2008 11 96 |
||||||||
|
2008 11 98 |
||||||||
|
ex 2008 19 12 |
40 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 19 19 |
50 |
Aflatoxinas |
50 |
||||
|
|
ex 2008 19 92 |
40 |
||||||
|
|
ex 2008 19 95 |
40 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 19 99 |
50 |
|
|
||||
|
2305 00 00 |
|
|
|
||||
|
ex 1208 90 00 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
80 |
|
|
||||
|
( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
ex 2007 10 99 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
07; 08 |
|
|
||||
|
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
30 |
|||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
Sementes de gergelim ( Géneros alimentícios ) |
1207 40 90 |
|
Salmonella (21) |
30 |
||||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
Sementes de gergelim ( Géneros alimentícios e alimentos para animais ) |
1207 40 90 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
Noz-moscada (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0908 11 00 0908 12 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
30 |
||||
|
Macis (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0908 21 00 0908 22 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
30 |
||||
|
Amomos e cardamomos (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0908 31 00 0908 32 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
30 |
||||
|
Coentro (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0909 21 00 0909 22 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Cominho (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0909 31 00 0909 32 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), alcaravia ou funcho, bagas de zimbro (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0909 61 00 0909 62 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Gengibre (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 11 00 0910 12 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Açafrão (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 20 10 0910 20 90 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Curcuma (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 30 00 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Caril (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 91 05 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Sementes de feno-grego (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 99 10 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Tomilho (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 99 31 0910 99 33 0910 99 39 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Louro (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 99 50 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Outras especiarias (Géneros alimentícios — especiarias secas) |
0910 99 91 0910 99 99 0910 91 10 0910 91 90 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinhas de mostarda e mostarda preparada (Géneros alimentícios) |
2103 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||||
|
Suplementos alimentares que contenham substâncias botânicas (28) (Géneros alimentícios) |
ex 1302 ex 2106 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
10 |
||||
|
Vagens de Moringa oleifera (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 99 90 ex 0710 80 95 |
10 75 |
Resíduos de pesticidas (19) |
30 |
||||
|
Feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) (Géneros alimentícios — produtos hortícolas frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0708 20 00 |
10 |
Resíduos de pesticidas (19) |
50 |
||||
|
ex 0710 22 00 |
10 |
|||||||
|
10 |
Irão (IR) |
|
0802 51 00 |
|
|
|
||
|
0802 52 00 |
|
|
|
||||
|
ex 0813 50 39 |
60 |
|
|
||||
|
ex 0813 50 91 |
60 |
|
|
|||||
|
|
ex 0813 50 99 |
60 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
60 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
30 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
03; 04 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 50 |
32 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 97 |
22 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 13 |
20 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 93 |
20 |
Aflatoxinas |
50 |
|||||
|
ex 2008 97 12 |
19 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 97 14 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 16 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 18 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 32 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 34 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 36 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 38 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 51 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 59 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 72 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 74 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 76 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 78 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 92 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 93 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 94 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 96 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 97 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 98 |
19 |
|
|
||||
|
ex 1106 30 90 |
50 |
|
|
||||
|
(Géneros alimentícios) |
|
|
|
|
||||
|
11 |
Seri Lanca (LK) |
Centelha-asiática (Centella asiatica) (Géneros alimentícios) |
ex 1211 90 86 |
60 |
Resíduos de pesticidas (19) |
50 |
||
|
12 |
Nigéria (NG) |
Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) |
1207 40 90 |
|
Salmonella (21) |
50 |
||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
13 |
Sudão (SD) |
Sementes de gergelim |
1207 40 90 |
|
Salmonella (21) |
50 |
||
|
(Géneros alimentícios) |
ex 2008 19 19 |
49 |
||||||
|
|
ex 2008 19 99 |
49 |
||||||
|
14 |
Turquia (TR) |
|
0804 20 90 |
|
|
|
||
|
ex 0813 50 99 |
50 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
50 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
20 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
01; 02 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 50 |
31 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 97 |
21 |
|
|
||||
|
ex 2008 97 12 |
11 |
|
|
||||
|
ex 2008 97 14 |
11 |
|
|
|||||
|
ex 2008 97 16 |
11 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 97 18 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 32 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 34 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 36 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 38 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 51 |
11 |
Aflatoxinas e |
30 |
||||
|
|
ex 2008 97 59 |
11 |
ocratoxina A |
|
||||
|
|
ex 2008 97 72 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 74 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 76 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 78 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 92 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 93 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 94 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 96 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 97 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 98 |
11 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 99 28 |
10 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 99 34 |
10 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 99 37 |
10 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 99 40 |
10 |
|
|
||||
|
ex 2008 99 49 |
60 |
|||||||
|
|
ex 2008 99 67 |
95 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 99 99 |
60 |
|
|
||||
|
ex 1106 30 90 |
60 |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
(Géneros alimentícios) |
|
|
|
|
||||
|
0802 51 00 |
|
|
|
||||
|
0802 52 00 |
|
|
|
||||
|
ex 0813 50 39 |
60 |
|
|
||||
|
ex 0813 50 91 |
60 |
|
|
|||||
|
|
ex 0813 50 99 |
60 |
|
|
||||
|
ex 2007 10 10 |
60 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 10 99 |
30 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 39 |
03; 04 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 50 |
32 |
|
|
||||
|
|
ex 2007 99 97 |
22 |
|
|
||||
|
ex 2008 19 13 |
20 |
Aflatoxinas |
50 |
||||
|
ex 2008 19 93 |
20 |
|
|
|||||
|
ex 2008 97 12 |
19 |
|
|
|||||
|
|
ex 2008 97 14 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 16 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 18 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 32 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 34 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 36 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 38 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 51 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 59 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 72 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 74 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 76 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 78 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 92 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 93 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 94 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 96 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 97 |
19 |
|
|
||||
|
|
ex 2008 97 98 |
19 |
|
|
||||
|
ex 1106 30 90 |
50 |
|
|
||||
|
|
|
|
|
|||||
|
(Géneros alimentícios) |
|
|
|
|
||||
|
Folhas de videira (Géneros alimentícios) |
ex 2008 99 99 |
11 |
50 |
|||||
|
ex 2008 99 99 |
19 |
|||||||
|
Mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes (Géneros alimentícios — frescos ou secos) |
0805 21 0805 22 00 0805 29 00 |
|
Resíduos de pesticidas (19) |
10 |
||||
|
Laranjas (Géneros alimentícios — frescos ou secos) |
0805 10 |
|
Resíduos de pesticidas (19) |
20 |
||||
|
Caroços de damasco não transformados inteiros, triturados, moídos, partidos, picados, destinados a ser colocados no mercado para o consumidor final (29) (30) (Géneros alimentícios) |
ex 1212 99 95 |
20 |
Cianeto |
50 |
||||
|
|
|
|
0909 31 00 |
|
Alcaloides de pirrolizidina |
50 |
||
(Géneros alimentícios) |
0909 32 00 |
|
||||||
|
15 |
Uganda (UG) |
Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) |
1207 40 90 |
|
Salmonella (21) |
30 |
||
|
ex 2008 19 19 |
49 |
|||||||
|
ex 2008 19 99 |
49 |
|||||||
|
16 |
Estados Unidos (US) |
Extrato de baunilha (Géneros alimentícios) |
1302 19 05 |
|
Resíduos de pesticidas (25) |
20 |
||
|
17 |
Vietname (VN) |
Quiabos (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 99 90 |
20 |
50 |
|||
|
ex 0710 80 95 |
30 |
|||||||
|
Pitaiaiá (fruta-do-dragão) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) |
ex 0810 90 20 |
10 |
30 |
|||||
|
Pimentos do género Capsicum (exceto pimentos-doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) |
ex 0709 60 99 |
20 |
50 |
|||||
|
ex 0710 80 59 |
20 |
|||||||
|
(17) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”. (18) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no ponto 1, alínea b), do anexo III. (19) Resíduos pelo menos dos pesticidas constantes do programa de controlo adotado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2005/396/oj) que podem ser analisados com métodos multirresíduos com base em GC-MS e LC-MS (pesticidas a monitorizar apenas no interior/à superfície de produtos de origem vegetal). (20) Resíduos de carbofurano. (21) A amostragem e as análises devem ser efetuadas em conformidade com os procedimentos de amostragem e com os métodos de análise de referência estabelecidos no ponto 1, alínea a), do anexo III. (22) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) e metrafenona. (23) Resíduos de ditiocarbamatos (ditiocarbamatos expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame), fentoato e quinalfos. (24) Géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por folhas de bétel (Piper betle), incluindo, mas não unicamente, os declarados ao abrigo do código NC 1404 90 00. (25) Resíduos de óxido de etileno (soma de óxido de etileno e 2-cloroetanol, expressa em óxido de etileno). No caso dos aditivos alimentares, o LMR aplicável é de 0,1 mg/kg (LQ). A proibição da utilização de óxido de etileno está prevista no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/231/oj). (26) Para efeitos do presente anexo, entende-se por “corantes Sudan” as seguintes substâncias químicas: i) Sudan I (número CAS 842-07-9), ii) Sudan II (número CAS 3118-97-6), iii) Sudan III (número CAS 85-86-9), iv) Scarlet Red ou Sudan IV (número CAS 85-83-6). Os resíduos de corantes Sudan, utilizando um método de análise com um LQ, devem ser inferiores a 0,5 mg/kg. (27) Resíduos de acefato. (28) Tanto os produtos acabados como as matérias-primas, exceto a goma de guar, que contenham substâncias botânicas destinadas à produção de suplementos alimentares declarados nos códigos NC mencionados na coluna “Código NC”. (29) “Produtos não transformados”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2004/852/oj). (30) “Colocação no mercado” e “consumidor final”, conforme definidos no Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/178/oj). (31) Para efeitos do presente anexo, a toxina cereulida tem de estar ausente, ou seja, o resultado analítico não pode exceder o limite de quantificação (LQ) de 0,1 μg/kg. O método de análise de referência é a norma ISO 18465 [Quantitative determination of emetic toxin (cereulide) using LC-MS/MS — Determinação quantitativa da toxina emética (cereulida) utilizando LC-MS/MS]. Ao analisar a toxina cereulida no óleo de ácido araquidónico líquido, não é necessária a adição de água na fase de extração. No entanto, no caso do óleo de ácido araquidónico em pó, é necessária a adição de água na fase de extração. |
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2. Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)
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Linha |
País de origem |
País a partir do qual as remessas são expedidas para a União |
Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) |
Código NC (32) |
Subdivisão TARIC |
Perigo |
Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) |
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1 |
Estados Unidos (US) |
Turquia (TR) (33) |
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0802 51 00 |
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Aflatoxinas |
50 |
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0802 52 00 |
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ex 0813 50 39 |
60 |
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ex 0813 50 91 |
60 |
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ex 0813 50 99 |
60 |
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ex 2007 10 10 |
60 |
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ex 2007 10 99 |
30 |
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ex 2007 99 39 |
03; 04 |
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ex 2007 99 50 |
32 |
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ex 2007 99 97 |
22 |
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ex 2008 19 13 |
20 |
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ex 2008 19 93 |
20 |
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ex 2008 97 12 |
19 |
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ex 2008 97 14 |
19 |
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ex 2008 97 16 |
19 |
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ex 2008 97 18 |
19 |
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ex 2008 97 32 |
19 |
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ex 2008 97 34 |
19 |
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ex 2008 97 36 |
19 |
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ex 2008 97 38 |
19 |
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ex 2008 97 51 |
19 |
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ex 2008 97 59 |
19 |
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ex 2008 97 72 |
19 |
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ex 2008 97 74 |
19 |
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ex 2008 97 76 |
19 |
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ex 2008 97 78 |
19 |
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ex 2008 97 92 |
19 |
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ex 2008 97 93 |
19 |
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ex 2008 97 94 |
19 |
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ex 2008 97 96 |
19 |
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ex 2008 97 97 |
19 |
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ex 2008 97 98 |
19 |
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ex 1106 30 90 |
50 |
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(Géneros alimentícios) |
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(32) Quando apenas seja necessário examinar alguns produtos abrangidos por um determinado código NC, o código NC é marcado com “ex”. (33) Em conformidade com os artigos 10.o e 11.°, as remessas devem ser acompanhadas dos resultados da amostragem e das análises efetuadas a essas remessas e do certificado oficial emitido pelo país a partir do qual essas remessas são expedidas para a União.. |
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ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1206/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)