(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que, a fim de entrarem na União, as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal têm de provir de um país terceiro ou território, ou respetiva zona ou compartimento, listado em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, do mesmo regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União. Em especial, o artigo 76.o do referido regulamento delegado estabelece os requisitos específicos aplicáveis às remessas de cães, gatos e furões destinadas à entrada na União, incluindo, no n.o 1, alínea b), do mesmo artigo, os requisitos relativos ao teste de titulação de anticorpos da raiva para esses animais.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, ou territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal específicos em causa. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

O quadro constante do anexo VIII, parte 1, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de cães, gatos e furões. O Montenegro e a Sérvia figuram nessa lista com uma condição específica atribuída, na coluna 5 desse quadro, «Teste de titulação de anticorpos da raiva». Esta condição exige que os cães, gatos e furões de quaisquer remessas provenientes desses países terceiros tenham sido submetidos a um teste válido de titulação de anticorpos da raiva, em conformidade com o artigo 76.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, antes de entrarem na União. O Montenegro e a Sérvia solicitaram agora ser incluídos na lista sem essa condição específica na coluna 5 do quadro constante da parte 1 do anexo VIII, do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, tendo apresentado à Comissão elementos de prova e garantias suficientes para fundamentar esse pedido. O anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,