(1)

Em 4 de maio de 2016, o Conselho autorizou a Comissão e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetar negociações tendo em vista a modernização do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro (1). Essas negociações foram concluídas com êxito em 17 de janeiro de 2025.

(2)

As negociações resultaram em dois instrumentos jurídicos paralelos. O primeiro é o Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, comummente referido como «Acordo Global Modernizado», que contempla um pilar de diálogo político e de cooperação e um pilar de comércio e investimento, incluindo disposições em matéria de proteção do investimento. O segundo é o Acordo de Comércio Provisório entre a União Europeia e os Estados Unidos Mexicanos («Acordo Provisório»), que abrange a liberalização das trocas comerciais e dos investimentos. O Acordo Provisório deixará de produzir efeitos e será substituído pelo Acordo Global Modernizado quando este último entrar em vigor.

(3)

O objetivo do Acordo Provisório é promover o aumento e a sustentabilidade do comércio e do investimento entre as Partes, alargando e diversificando as suas relações económicas e comerciais e criando novas oportunidades tanto para os trabalhadores como para as empresas, em especial para as pequenas e médias empresas, contribuindo simultaneamente para a promoção do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões ecónomica, social e ambiental.

(4)

Consequentemente, o Acordo Provisório deve ser assinado,