(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/128 da Comissão (2) fixa o saldo líquido disponível para as despesas do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) nos exercícios orçamentais de 2021 a 2027.

(2)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/2116, o limite máximo anual das despesas do FEAGA é constituído pelos montantes máximos do sublimite máximo para as despesas de mercado e os pagamentos diretos fixado no anexo I do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho (3).

(3)

Em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, alínea a), e com o artigo 103.o, n.os 2 e 5, do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), vários Estados-Membros decidiram, no âmbito dos seus planos estratégicos da PAC, rever a transferência de uma determinada percentagem das suas dotações destinadas a pagamentos diretos do ano civil de 2026 para as suas dotações do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

(4)

Em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, alínea b), e com o artigo 103.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (UE) 2021/2115, vários Estados-Membros decidiram, no âmbito dos seus planos estratégicos da PAC, rever a transferência de uma determinada percentagem das suas dotações FEADER do exercício financeiro de 2027 para as suas dotações destinadas a pagamentos diretos.

(5)

As dotações dos Estados-Membros para pagamentos diretos estabelecidas nos anexos V e IX do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como a repartição anual por Estado-Membro do apoio da União ao desenvolvimento rural estabelecida no anexo XI desse regulamento, foram adaptadas em conformidade por meio do Regulamento Delegado (UE) 2026/1 da Comissão (5).

(6)

Por força do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093, uma vez efetuadas as transferências entre o FEADER e os pagamentos diretos, haverá que, ao abrigo do ajustamento técnico previsto no artigo 4.o desse regulamento, ajustar o sublimite máximo das despesas de mercado e dos pagamentos diretos do quadro financeiro plurianual constante do anexo I do mesmo regulamento.

(7)

É, portanto, necessário ajustar o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA para 2027 conforme estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/128. Por motivos de clareza, importa indicar igualmente os montantes disponibilizados para o FEADER e os montantes transferidos do FEADER.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/128 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,