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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1055 |
11.5.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/1055 DO CONSELHO
de 11 de maio de 2026
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(2) |
Nas suas Conclusões de 19 de dezembro de 2024, o Conselho Europeu reiterou a sua firme condenação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que constitui uma violação manifesta da Carta das Nações Unidas, e reafirmou o seu apoio continuado à independência, à soberania e à integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Conselho Europeu declarou que os esforços para limitar ainda mais a capacidade da Rússia para travar a guerra têm de prosseguir. O Conselho Europeu manifestou igualmente a disponibilidade da União para intensificar a pressão exercida sobre a Rússia, nomeadamente através da adoção de novas sanções. |
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(3) |
Tendo em conta a guerra de agressão que a Rússia continua a travar contra a Ucrânia e, em particular, a deportação ilegal e a transferência forçada, de forma sistemática, de crianças ucranianas para a Federação da Rússia e no interior dos territórios temporariamente ocupados, bem como a sua adoção e reeducação forçadas, que constituem graves violações do direito internacional e uma violação dos direitos fundamentais da criança, com o objetivo de eliminar a identidade ucraniana e comprometer a preservação das suas gerações futuras, o Conselho considera necessário adotar novas medidas restritivas. |
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(4) |
O Conselho considera que 16 pessoas e 7 entidades responsáveis por ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia deverão ser aditadas à lista das pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
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(5) |
Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
K. KALLAS
(1) JO L 78 de 17.3.2014, p. 6, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2014/269/oj.
ANEXO
À lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 são aditadas as seguintes pessoas e entidades:
Pessoas
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«2032. |
Lilya Valerievna SHVETSOVA Em russo: Лилия Валерьевна ШВЕЦОВА |
Função: chefe do campo “Red Carnation” (t.c.p. Krasnaya Gvozdika) na Berdyansk ocupada Data de nascimento: 11.7.1984 Sexo: feminino Endereço: Zaporizhia region, g. Melitopol, ul. Grizodubova 48, k. 28 |
Lilya Shvetsova é a chefe do campo “Red Carnation”, uma secção do “International Children’s Centre” [Centro Internacional para Crianças] “Artek”, uma instituição de ensino financiada pelo Estado federal integrada no sistema de ensino público da Federação da Rússia no território temporariamente ocupado da Crimeia. Na qualidade de chefe do campo, Lilya Shvetsova supervisiona o funcionamento e a programação do campo, nomeadamente as atividades destinadas a moldar as opiniões políticas e ideológicas das crianças presentes nas instalações, incluindo as crianças ucranianas. O programa do campo inclui atividades educativas e de formação que promovem narrativas pró-russas, mensagens patrióticas e elementos de instrução militar e educação patriótica. Por conseguinte, Lilya Shvetsova apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2033. |
Elena Vasilievna ROMANOVSKAYA Em russo: Елена Васильевна РОМАНОВСКАЯ |
Função: vice-presidente do Conselho de Ministros da República da Crimeia, ministra do Trabalho e da Proteção Social da República da Crimeia, e membro do Comité Organizador Federal do “Artek” Data de nascimento: 5.3.1966 Local de nascimento: distrito de Bakhchisarai, região da Crimeia Nacionalidade: russa e ucraniana Sexo: feminino NIF: 910221857002 |
Elena Romanovskaya é vice-presidente do Conselho de Ministros da chamada República da Crimeia e “ministra do Trabalho e da Proteção Social” da chamada República da Crimeia, nomeada pelas autoridades ocupantes russas, e é membro do Comité Federal Organizador do Centro Internacional da Criança “Artek”, uma instituição de ensino financiada pelo Estado federal integrada no sistema de ensino público da Federação da Rússia no território temporariamente ocupado da Crimeia. Nessa qualidade, participa frequentemente em eventos no Artek, assegurando a execução de programas educativos e sociais destinados aos jovens. Atua também como elo de ligação entre a administração ocupante da Crimeia e as instituições para crianças a nível federal, nomeadamente supervisionando a distribuição de vagas para as crianças frequentarem o Artek e outros campos. Por conseguinte, Elena Romanovskaya executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2034. |
Andrey Pavlovich SABINOV Em russo: Андрей Павлович САБИНОВ |
Função: membro da “Duma regional”, responsável por supervisionar o centro “Warrior” (t.c.p. “Voin Centre”) em Quérson. Este centro apresenta-se como um “centro de formação desportiva militar e educação patriótica da juventude”. Data de nascimento: 17.4.1975 Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Andrey Sabinov é membro da chamada “Duma regional” na região temporariamente ocupada de Quérson, nomeado pela administração ocupante russa, e é chefe da secção do centro “Warrior” em Quérson. O centro “Warrior” é uma organização de jovens liderada pelo Estado russo e estabelecida na Federação da Rússia para promover a educação patriótica e militar entre os jovens. Envolve instrução militar do tipo da que é dada a cadetes, formação sobre armas e formação tática. Funciona com o apoio do presidente da Federação da Rússia, que deu instruções ao centro Warrior para cooperar estreitamente com os intervenientes na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Andrey Sabinov supervisiona e promove programas destinados à formação ideológica e paramilitar de menores, incluindo atividades que combinam treino físico com mensagens patrióticas pró-russas. Por conseguinte, Andrey Sabinov apoia e executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2035. |
Aleksandra Aleksandrovna BONDAREVA Em russo: Александра Александровна БОНДАРЕВА |
Função: provedora dos Direitos da Criança no oblast de Astrakhan Data de nascimento: 4.8.1968 Local de nascimento: Astrakhan, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, URSS Nacionalidade: russa Sexo: feminino NIF: 301702698650 |
Aleksandra Bondareva é a provedora dos Direitos da Criança no oblast de Astrakhan da Federação da Rússia, responsável pela supervisão do bem-estar dos menores na região. Na sua qualidade oficial, Aleksandra Bondareva tem estado envolvida no acolhimento de crianças ucranianas transferidas à força dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia e na colocação dessas crianças no seio de famílias russas. Coordena com as autoridades regionais e os organismos de tutela o processamento dessas transferências. Por conseguinte, Aleksandra Bondareva apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação e a transferência forçada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2036. |
Alevtina Vasilievna ANDREEVA Em russo: Алевтина Васильевна АНДРЕЕВА |
Função: comissária para os Direitos da Criança na região de Murmansk Data de nascimento: 6.3.1983 Local de nascimento: República da Carélia, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, URSS Nacionalidade: russa Sexo: feminino Endereço: Lenina Avenue 75, Murmansk 183006 |
Alevtina Andreeva é a comissária para os Direitos da Criança na região de Murmansk, na Federação da Rússia, e é responsável pela supervisão das políticas e instituições regionais relacionadas com os menores. Nessa qualidade, apoia e coordena o acolhimento, a colocação, a educação e a “integração” de crianças, incluindo os menores transferidos dos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, por meio da cooperação com as autoridades regionais, os estabelecimentos de ensino e os organismos responsáveis pela tutela. Promove e apoia programas que promovem a reeducação ideológica, o patriotismo pró-russo, a língua russa e narrativas alinhadas com a política do Estado russo, contribuindo assim para a erosão da identidade nacional ucraniana. Por conseguinte, Alevtina Andreeva apoia e executa ações e políticas que envolvem a deportação ou a transferência forçada e a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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2037. |
Alina Sergeevna NIKISHAEVA Em russo: Алина Сергеевна НИКИШАЕВА) |
Função: chefe do clube militar e patriótico “Battalion Forpost” de Simferopol Vice-comandante do 147.o Regimento de Artilharia Autopropulsada da Guarda de Simferopol das Forças Armadas Russas (unidade militar 73966) Membro do partido “Rússia Unida” Data de nascimento: 21.11.2001 Nacionalidade: russa e ucraniana Sexo: feminino |
Alina Nikishaeva é a chefe do clube militar e patriótico “Battalion Forpost” de Simferopol, que funciona no território temporariamente ocupado da Crimeia no âmbito de iniciativas apoiadas pelo Estado russo para a educação dos jovens e a educação patriótica. O clube promove o patriotismo pró-russo e os valores militaristas entre crianças e adolescentes, contribuindo para a doutrinação ideológica de menores, incluindo os oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. Nessa qualidade, Alina Nikishaeva supervisiona atividades de formação militar e patriótica, bem como de educação ideológica, dirigidas a menores, na linha das narrativas e dos valores do Estado russo. O clube participa em projetos com a Yunarmia (o Exército Juvenil Russo), consolidando ainda mais os programas para os jovens dirigidos pelo Estado russo. Por conseguinte, Alina Nikishaeva apoia e executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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2038. |
Igor Valerievich ZHURAVLEV Em russo: Игорь Валерьевич ЖУРАВЛЁВ |
Função: diretor do “All-Russian Children’s Centre” [Centro Infantil Pan-Russo] “Smena” Data de nascimento: 1972 Local de nascimento: Krasnozavodsk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia, URSS Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Igor Zhuravlev é o diretor do “All-Russian Children’s Centre” [Centro Infantil Pan-Russo] “Smena”, uma instituição ligada ao Ministério da Educação da Rússia. Na qualidade de diretor, Igor Zhuravlev gere o centro “Smena”, que acolhe menores ucranianos transferidos dos territórios ocupados. O centro “Smena” faz parte de uma rede coordenada pelo Estado que executa programas destinados à assimilação das crianças ucranianas e à sua doutrinação ideológica, bem como à educação militarizada, na linha das políticas do Estado russo. Ao dirigir e supervisionar as atividades do “All-Russian Children’s Centre Smena”, Igor Zhuravlev apoia e executa ações e políticas que envolvem a deportação ou a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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2039. |
Andranik Sarkisovich GASPARYAN Em russo: Андраник Саркисович ГАСПАРЯН |
Função: Comandante do “Centre for Military and Patriotic Training and Education of Youth” [Centro de Formação e Educação Militar e Patriótica de Jovens] “Warrior”; coronel das Forças Armadas russas Data de nascimento: 11.9.1983 Local de nascimento: Leninakan, República Socialista Soviética da Arménia, União Soviética (atualmente Gyumri, Arménia) Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Andranik Gasparyan é um oficial militar russo de alta patente e exerce atualmente as funções de comandante do Centro de Formação e Educação Militar e Patriótica de Jovens “Warrior” e de adjunto do presidente do conselho de supervisão do centro Warrior. O centro Warrior é uma organização de jovens liderada pelo Estado russo e estabelecida na Federação da Rússia para promover a educação patriótica e militar entre os jovens. Envolve instrução militar do tipo da que é dada a cadetes, formação sobre armas e formação tática. Funciona com o apoio do presidente da Federação da Rússia, que deu instruções ao centro Warrior para trabalhar em estreita cooperação com os participantes na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O centro Warrior também desenvolve atividades nos territórios ilegalmente ocupados da Ucrânia, através de secções locais. Os menores ucranianos originários dos territórios ocupados estão alegadamente sujeitos a uma educação militarizada e a receber formação de cadete. Por conseguinte, Andranik Gasparyan executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2040. |
Igor VOROBYOV Em russo: Игорь ВОРОБЬЕВ |
Função: chefe da secção regional de Volgogrado do “Centre for Military and Patriotic Training and Education of Youth” [Centro de Formação e Educação Militar e Patriótica de Jovens] “Warrior”, uma organização ligada ao Estado russo; antigo oficial do Serviço Penitenciário Federal da Federação da Rússia; veterano das operações das Forças Armadas russas na Ucrânia (participante voluntário na “operação militar especial”); antigo tenente-coronel do serviço interno. Nacionalidade: russa Sexo: masculino |
Igor Vorobyov é chefe da secção local de Volgogrado do Centro de Formação e Educação Militar e Patriótica de Jovens “Warrior”. O centro Warrior é uma organização de jovens liderada pelo Estado russo e estabelecida na Federação da Rússia para promover a educação patriótica e militar entre os jovens. Envolve instrução militar do tipo da que é dada a cadetes, formação sobre armas e formação tática. Funciona com o apoio do presidente da Federação da Rússia, que deu instruções ao centro Warrior para trabalhar em estreita cooperação com os participantes na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O centro Warrior também desenvolve atividades nos territórios ilegalmente ocupados da Ucrânia, através de secções locais. Por conseguinte, Igor Vorobyov apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2041. |
Egor Andreevich LOGUNOV Em russo: Егор Андреевич ЛОГУНОВ |
Função: apelidado de “ministro das Políticas para a Juventude” do chamado Ministério das Políticas para a Juventude da região de Zaporíjia, criado pelas autoridades russas de ocupação no território temporariamente ocupado da Ucrânia Data de nascimento: 1988 Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: Melitopol, Zaporizhzhia Region, Interkulturnaya Street 2/2 |
Egor Logunov é o ministro das Políticas para a Juventude do chamado Ministério das Políticas para a Juventude da região de Zaporíjia, criado pelas autoridades russas de ocupação no território temporariamente ocupado da Ucrânia (território temporariamente ocupado da região de Zaporíjia). Na sua qualidade oficial, Egor Logunov supervisiona a execução das políticas para a juventude no território temporariamente ocupado da região de Zaporíjia, que preveem programas, dirigidos a crianças e jovens ucranianos, que promovem a doutrinação patriótica russa, a russificação ideológica e a preparação para o serviço ao Estado russo. Estas atividades fazem parte de um esforço sistemático para minar a identidade ucraniana entre os jovens no território ocupado. Sob a sua liderança, o ministério organiza e apoia eventos, projetos e iniciativas que envolvem pessoal militar russo, nomeadamente o “Dialogues with Heroes” [Diálogos com Heróis] e outros programas de educação militar e patriótica, e participa no envio de crianças para eventos e programas controlados pela Rússia destinados a incutir um espírito de lealdade para com a Federação da Rússia. Por conseguinte, Egor Logunov apoia e executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação e a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2042. |
Marina Yuryevna SLONCHENKO Em russo: Марина Юрьевна СЛОНЧЕНКО |
Função: chefe do chamado “Departamento da Juventude da cidade de Sebastopol” Data de nascimento: 31.3.1991 Local de nascimento: Sebastopol, Ucrânia Nacionalidade: russa e ucraniana Sexo: feminino Endereço: Lenin Street, Building 2, 299011, Sebastopol, Ucrânia |
Marina Slonchenko é a chefe do chamado “Departamento da Juventude da cidade de Sebastopol”, uma autoridade executiva de ocupação criada sob controlo russo no território temporariamente ocupado de Sebastopol. Nessa qualidade, exerce autoridade no domínio das políticas para a juventude e programas sociais conexos executados sob os auspícios da administração de ocupação. Na qualidade de chefe do Departamento da Juventude, Marina Slonchenko dirige e apoia programas e atividades que promovem narrativas patrióticas e ideológicas russas entre as crianças e os jovens no território temporariamente ocupado, nomeadamente a educação patriótica, campanhas culturais e iniciativas de mobilização dos jovens. Marina Slonchenko incentiva e facilita a participação dos jovens em eventos alinhados com a ocupação destinados a apoiar a “operação militar especial” russa, nomeadamente atividades de voluntariado, como a produção de redes de camuflagem e os fornecimentos de material médico destinados às forças russas, bem como a divulgação de projetos de propaganda, como segmentos documentais que glorificam os esforços militares russos. Enquanto dirigente e responsável pela execução das políticas para a juventude em Sebastopol, Marina Slonchenko apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2043. |
Natalya Dadadzhonovna SHEVCHUK Em russo: Наталья Дададжоновна ШЕВЧУК |
Função: diretora da “Regional Branch of the All-Russian Public-State Organisation” [Secção Regional da Organização Pública Estatal Pan-Russa] “DOSAAF” da cidade de Sebastopol diretora da “Autonomous Non-Commercial Professional Educational Organisation” [Organização Autónoma Não Comercial de Ensino Profissional] “Driving School” da “Regional Branch of the All-Russian Public-State Organisation” [Secção Regional da Organização Pública Pan-Russa] “DOSAAF” da cidade de Sebastopol diretora da “Autonomous Non-Commercial Organisation of Additional Professional Education” [Organização Autónoma Não Comercial de Educação Profissional Adicional] “Sevastopol Aviation and Sports club” da “All-Russian public-state organisation” [Organização Pública Pan-Russa] “DOSAAF” diretora da ANCPO “City Sports and Technical Club” da “Regional Branch of the All-Russian Public-State Organisation” [Secção Regional da Organização Pública Pan-Russa] “DOSAAF” da cidade de Sebastopol diretora da ANO APE “Maritime Innovation Centre” da “Regional Branch of the All-Russian Public-State Organisation” [Secção Regional da Organização Pública Pan-Russa] “DOSAAF” da cidade de Sebastopol. Nacionalidade: ucraniana Sexo: feminino NIF: 920250977251 |
Natalya Shevchuk lidera vários clubes e organizações militares e patrióticos que operam no território temporariamente ocupado da Crimeia sob a direção das autoridades de ocupação russas. Nessa qualidade, Natalya Shevchuk facilita a reeducação, a doutrinação ideológica e a militarização de crianças a pretexto de “reabilitação, lazer e educação”, inclusive através de programas apresentados como iniciativas humanitárias ou de consolidação da paz. Promove narrativas que retratam a Federação da Rússia como um interveniente humanitário e de “manutenção da paz”, ao mesmo tempo que divulga ideologia pró-russa e mina a identidade nacional ucraniana entre os menores no território ocupado. Por conseguinte, Natalya Shevchuk apoia e executa políticas que contribuem para a doutrinação e a educação militarizada de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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2044. |
Evgeniya Alexandrovna GRICHENKOVA Em russo: Евгения Александровна ГРИЧЕНКОВА |
Função: chefe do campo “Korsun” (parte do Artek) Nacionalidade: russa Sexo: feminino |
Evgenia Grichenkova é a chefe do campo “Korsun”, uma secção do “International Children’s Center Artek”, uma instituição de ensino financiada pelo Estado federal integrada no sistema de ensino público da Federação da Rússia no território temporariamente ocupado da Crimeia. Na sua qualidade de chefe do campo “Korsun”, Evgenia Grichenkova dirige e supervisiona as atividades do campo, que acolhe menores ucranianos transferidos dos territórios ocupados da Ucrânia. O campo “Korsun” faz parte do “International Children’s Center Artek”, que está integrado num sistema coordenado pelo Estado que executa programas destinados à doutrinação ideológica e à russificação de crianças, em consonância com as políticas estatais russas. Por conseguinte, Evgenia Grichenkova apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada e a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2045. |
Dmitriy Evgenievich SHEVCHENKO t.c.p. Dmitry Evgenievich SHEVCHENKO Em russo: Дмитрий Евгеньевич ШЕВЧЕНКО |
Função: diretor do Centro Warrior (“Voin”) antigo vice-ministro da Educação e da Ciência da República Popular de Lugansk. Data de nascimento: 20.2.1984 Local de nascimento: região de Astrakhan [antiga República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Rússia)] Nacionalidade: russa Sexo: masculino Endereço: 346780, região de Rostov, Azov, Petrovsky Boulevard, 21/99 NIF: 2502069338 |
Dmitriy Shevchenko é diretor do Centro Warrior (“Voin”) e antigo vice-ministro da Educação e da Ciência da chamada República Popular de Lugansk. O centro Warrior é uma organização de jovens liderada pelo Estado e estabelecida na Federação da Rússia para promover a educação patriótica e militar entre os jovens. Sob a sua liderança, foi inaugurada uma sucursal do centro em abril de 2025, em Lugansk, onde é ministrada formação militar-patriótica em grande escala a crianças e jovens, incluindo o manuseamento de armas de fogo e a operação de drones. O centro funciona em cooperação com o Ministério da Educação russo e implementa programas adicionais para jovens, como o “Tempo dos Jovens Heróis”. Dmitriy Shevchenko supervisiona e promove programas destinados à formação ideológica e paramilitar de menores. Mais de 5 000 crianças em idade escolar e estudantes participaram nestas atividades, que combinam treino físico e militar com mensagens patrióticas pró-russas. Por conseguinte, Dmitriy Shevchenko apoia e executa ações e políticas que contribuem para a doutrinação e a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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2046. |
Aleksey Sergeevich ZINCHENKO Alexey Sergeevich ZINCHENKO Em russo: Алексей Сергеевич ЗИНЧЕНКО Em ucraniano: Олексій Сергійович ЗIНЧЕНКО |
Função: presidente do chamado “Comité Estatal para as Políticas da Juventude” da República da Crimeia (desde julho de 2022) membro do partido “Rússia Unida” Data de nascimento: 24.2.1995 Local de nascimento: Simferopol Nacionalidade: ucraniana, russa Sexo: masculino NIF: 910225574502 |
Aleksey Zinchenko é, desde julho de 2022, presidente do Comité Estatal para as Políticas da Juventude da República da Crimeia. Em virtude das suas funções, desempenha um papel importante na doutrinação e militarização da educação na Crimeia. É uma das principais figuras que moldam as políticas russas direcionadas aos jovens da Crimeia. É também chefe dos projetos regionais “Estamos juntos” e “Rússia — país de oportunidades”. Promoveu e coorganizou repetidamente eventos centrados na instilação da “posição adequada dos cidadãos” e do patriotismo na juventude da Crimeia. Tem organizado “excursões patrióticas” entre a Crimeia e os outros territórios ucranianos ocupados pela Rússia e eventos relacionados com a promoção das narrativas russas. Tem apoiado ativamente atividades organizadas pelo Movimento dos Primeiros e aprovado uma série de projetos relacionados com atividades patrióticas e militares. Sob a sua liderança, o Comité Estatal para as Políticas da Juventude está a incentivar os jovens da Crimeia a juntarem-se ao exército russo e o próprio Aleksey Zinchenko, nas suas contas pessoais em redes sociais, elogia os soldados russos e o exército. Por conseguinte, Aleksey Zinchenko apoia e executa ações ou políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. Está também a apoiar ou a executar ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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2047. |
Anastasia Pavlovna AKKURATOVA Em russo: Анастасия Павловна АККУРАТОВА |
Função: diretora-adjunta do Departamento de Política de Estado no domínio da proteção dos direitos da criança do Ministério da Educação da Federação da Rússia diretora da instituição financiada pelo orçamento federal “Centro para a Proteção dos Direitos e Interesses da Criança” Data de nascimento: 21.5.1978 Nacionalidade: russa Sexo: feminino NIF: 621403768879 Número de telefone: +79142704363 |
Anastasia Akkuratova é diretora-adjunta do Departamento de Política de Estado no domínio da proteção dos direitos da criança do Ministério da Educação da Rússia. O departamento supervisiona a política estatal em matéria de tutela e proteção de órfãos, incluindo a gestão da base de dados federal de crianças sem cuidados parentais e a coordenação com as autoridades regionais. Anastasia Akkuratova participa em reuniões e processos administrativos para adaptar os procedimentos de tutela e registo, a fim de legalizar a adoção de menores ucranianos por famílias russas e a transferência desses menores para a Rússia. Anastasia Akkuratova está envolvida na coordenação da documentação e na gestão das listas de crianças ucranianas raptadas e transferidas para a Rússia, bem como na sua inclusão na base de dados estatal russa de órfãos e na sua colocação junto de famílias russas. As autoridades russas reclassificaram muitas crianças ucranianas deportadas como órfãs, aceleraram a sua adoção ou alteraram os registos de identidade. Por conseguinte, Anastasia Akkuratova executa ações e políticas que contribuem para a deportação e a transferência forçada de menores ucranianos. |
11.5.2026» |
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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«688. |
All-Russian Children’s Centre “Smena” t.c.p. All-Russian Children’s Centre “Change” t.c.p. Federal State Budgetary Educational Institution All Russian Children’s Centre “Smena” Em russo: Всероссийский детский центр “Смена” t.c.p. ФГБОУ ВДЦ “Смена” |
Endereço: Rússia, 353407, Krasnodar Krai, Anapa Municipality, Sukko village, Territory of VDC “Smena”, building 1 Tipo de entidade: instituição de ensino financiada pelo Estado federal Local de registo: Rússia Data de registo: 1.6.1985 |
O All-Russian Children’s Centre “Smena” é uma instalação ligada ao Ministério da Educação da Rússia que acolhe menores ucranianos transferidos à força dos territórios ocupados, sujeitando-os a doutrinação ideológica, “russificação” e educação de tipo militar. O centro “Smena” faz parte de uma rede coordenada pelo Estado que executa programas destinados à assimilação das crianças ucranianas e à sua doutrinação ideológica, bem como à educação militarizada, na linha das políticas do Estado russo. Ao acolher e gerir estas atividades, o centro “Smena” apoia e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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689. |
Avangard Military Camp t.c.p Avangard Military-Patriotic Training Centre Em russo: Военно-патриотический центр “Авангард” |
Endereço: Volgograd Oblast, Federação da Rússia Tipo de entidade: instalação de formação militar e patriótica para menores ligada ao Estado Local de registo: Rússia |
O Avangard Military Camp [Campo Militar Avangard] é uma instalação ligada às autoridades da Federação da Rússia que acolhe menores ucranianos transferidos dos territórios ocupados da Ucrânia. Estas crianças são colocadas em ambientes onde são expostas a programas alinhados com as políticas do Estado russo, incluindo doutrinação política e atividades coerentes com quadros de educação militarizada e do tipo da que é dada a cadetes, como a formação e a disciplina militares. Por conseguinte, o Avangard Military Camp presta apoio material e executa ações e políticas que contribuem para a deportação, a transferência forçada, e a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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690. |
Regional Branch of DOSAAF Russia in the City of Sevastopol Em russo: Региональное отделение ДОСААФ России г. Севастополя |
Endereço: 15 General Ostryakov Avenue, Sebastopol, 299029, Rússia/Crimeia temporariamente ocupada (em russo: д. 15, проспект Генерала Острякова, 299029, г. Севастополь) Tipo de entidade: instalação de formação militar e patriótica para menores ligada ao Estado Local de registo: Sebastopol, Crimeia NIF: 9204010042 Número de registo: 1149204019843 |
O centro DOSAAF em Sebastopol gere vários clubes militares e patrióticos, iniciativas educativas e organizações de juventude no território temporariamente ocupado da Ucrânia. O centro foi criado diretamente e é apoiado pelo presidente da Federação da Rússia. O centro DOSAAF é responsável pela reeducação, doutrinação ideológica e militarização de crianças por meio, nomeadamente, de programas educativos que difundem a ideologia pró-russa e minam a identidade nacional ucraniana e através da organização de formações militares e patrióticas e técnico-militares, incluindo programas relacionadas com veículos aéreos não tripulados e programas de pré-recrutamento, com o objetivo de preparar os jovens do território temporariamente ocupado da Crimeia para servirem futuramente nas forças armadas e nas estruturas associadas à Federação da Rússia. Por conseguinte, o centro DOSAAF executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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691. |
Military-Patriotic Club “Patriot” t.c.p. Autonomous Non-Commercial Organisation “Military-Patriotic Club ‘Patriot’” t.c.p. Ano “Military-Patriotic Club ‘Patriot’” |
Endereço: 297408, Ucrânia, território temporariamente ocupado da República da Crimeia, Yevpatoria, street Vilna, 9 Tipo de entidade: instalação de formação militar e patriótica para menores ligada ao Estado Local de registo: Rússia NIF: 9110021761 Número de registo: 1179102030326 |
O “Military-Patriotic Club” [Clube Militar Patriótico] “Patriot” é uma entidade que opera no território temporariamente ocupado da Crimeia e no âmbito de iniciativas de educação militar e patriótica apoiadas pelo Estado russo. A pretexto de programas humanitários e de consolidação da paz, a organização realiza ações de reeducação, doutrinação ideológica e militarização de menores, difundindo narrativas que apresentam a Federação da Rússia como um interveniente humanitário e de “manutenção da paz” e minando a identidade nacional ucraniana. Por conseguinte, o “Military-Patriotic Club ‘Patriot’” apoia e executa políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos oriundos dos territórios ocupados da Ucrânia. |
11.5.2026 |
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692. |
Instituição de ensino público do Estado federal “Escola Naval de Nakhimov da Ordem de Honra do Ministério da Defesa da Federação da Rússia” Escola Naval de Nakhimov NVMU Em russo: Федеральное государственное казённое общеобразовательное учреждение “Нахимовское военно-морское ордена Почёта училище Министерства обороны Российской Федерации” t.c.p. Нахимовское военно-морское училище; t.c.p. НВМУ |
Endereço: 2-4, Petrogradskaya Embankment, St. Petersburg, 197046, Federação da Rússia Tipo de entidade: instituição de ensino pública do Estado federal Local de registo: Federação da Rússia Data de registo: 11.6.1996 Número de registo: 1037828008206 Estabelecimento principal: Federação da Rússia Sítio Web: https://nvmu.mil.ru/ Endereço eletrónico: nvmu@mil.ru Telefone: +7 (812) 232-64-10 Fax: +7 (812) 232-64-10 INN/NIF: 7813054936 KPP: 781301001 |
A Escola Naval de Nakhimov (NVMU), fundada e gerida pela Federação da Rússia através do seu Ministério da Defesa, é uma escola de ensino militar que prepara menores para o serviço militar. As sucursais da NVMU em Sebastopol e Mariupol coordenam estreitamente as atividades com as unidades militares russas e recrutam e integram menores ucranianos em programas militares, promovendo a lealdade para com a Rússia. Nessas duas sucursais da NVMU, as crianças ucranianas recebem instrução em língua russa, efetuam exercícios militares, têm formação sobre armas e são sujeitas a doutrinação ideológica, estando expostas à cultura militar russa e participando em eventos que glorificam as ações militares russas. Por conseguinte, a Escola Naval de Nakhimov executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, ou a educação militarizada de menores ucranianos. |
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693. |
Instituição de ensino financiada pelo orçamento federal “All Russian Children’s Centre” “Orlyonok” [Centro Infantil Pan-Russo “Orlyonok”]; t.c.p. “All Russian Children’s Centre” “Orlyonok” t.c.p. Em russo: Всероссийский детский центр “Орлёнок”; t.c.p. Федеральное государственное бюджетное образовательное учреждение “Всероссийский детский центр “Орлёнок”; ФГБОУ ВДЦ “Орлёнок” |
Endereço: 352842, Federação da Rússia, região de Krasnodar, Tuapse Tipo de entidade: instituição de ensino financiada pelo orçamento federal Local de registo: Federação da Rússia Data de registo: 7.7.2000 BIN/OGRN: 1022304917095 Estabelecimento principal: Federação da Rússia Sítio Web: https://center-orlyonok.ru; https://orlyonok.ru Endereço eletrónico: orlyonok@orlyonok.ru Telefone: +7 86167 91 2 37 Fax: +7 86167 92 7 08 INN/NIF: 2355004390 KPP: 236501001 |
O Centro Infantil Pan-Russo “Orlyonok” é uma instituição de ensino federal fundada pelo Governo da Federação da Rússia e pelo Ministério da Educação russo. O Orlyonok coordena programas com as autoridades de ocupação e as agências federais russas para acolher menores das regiões ucranianas ocupadas. Estes programas ajudam a consolidar o controlo das regiões ocupadas e a promover narrativas do Estado russo. O Orlyonok organiza atividades de educação militar-patriótica e reuniões com combatentes, salientando o dever, o serviço e o alinhamento pelos valores do Estado russo. Por conseguinte, o Centro Infantil Pan-Russo “Orlyonok” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo a doutrinação, de menores ucranianos. |
11.5.2026 |
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694. |
Instituição de ensino financiada pelo orçamento federal “All Russian Children’s Centre” “Scarlet Sails” [Centro Infantil Pan-Russo “Velas Escarlates”]; t.c.p. “All Russian Children’s Centre” “Scarlet Sails” t.c.p. “All Russian Children’s Centre” “Alye Parusa” Em russo: Федеральное государственное бюджетное образовательное учреждение “Всероссийский детский центр “Алые паруса”; t.c.p. Всероссийский детский центр “Алые паруса” |
Endereço: 297408, Ucrânia, chamada República da Crimeia, Yevpatoria, Lenin Ave., 23/26 Tipo de entidade: instituição de ensino financiada pelo orçamento federal Local de registo: Ucrânia Data de registo: 1.12.2014 BIN/OGRN: 1149102101774 Estabelecimento principal: Ucrânia Sítio Web: https://ap-evp.ru Endereço eletrónico: endo@ap-evp.ru Telefone: +7 (978) 170-20-72 INN/NIF: 9110005664 KPP: 911001001 |
O Centro Infantil Pan-Russo “Scarlet Sails” é uma instituição de ensino federal sob a tutela do Ministério da Educação russo, localizada na Crimeia ocupada. Os programas do centro são organizados em coordenação com as autoridades de ocupação e os organismos federais russos. As crianças ucranianas são sujeitas a doutrinação pró-russa, incluindo eventos patrióticos, educação ideológica e atividades militares. Por conseguinte, o Centro Infantil Pan-Russo “Scarlet Sails” executa ações e políticas que contribuem para a assimilação forçada, incluindo doutrinação, de menores ucranianos. |
11.5.2026» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/1055/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)