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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1010 |
4.5.2026 |
DECISÃO (UE) 2026/1010 DO CONSELHO
de 27 de abril de 2026
que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta a proposta do Governo alemão,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030. |
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(3) |
A 1 de maio de 2026, vagará um lugar de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia ao mandato de Thomas Eugen HABERMANN, que produz efeitos em 1 de maio de 2026. |
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(4) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Christoph SCHNAUDIGEL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Landrat des Landkreises Karlsruhe (presidente do distrito de Karlsruhe). |
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(5) |
Vagará um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Christoph SCHNAUDIGEL na qualidade de membro do Comité das Regiões a partir de 1 de maio de 2026. |
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(6) |
O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Ina LAUKÖTTER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Landrätin des Kreises Gütersloh (presidente do distrito de Gütersloh), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:
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a) |
Na qualidade de membro:
e |
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b) |
Na qualidade de suplente:
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Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito no Luxemburgo, em 27 de abril de 2026.
Pelo Conselho
A Presidente
M. PANAYIOTOU
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.
(2) Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1010/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)