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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/1010

4.5.2026

DECISÃO (UE) 2026/1010 DO CONSELHO

de 27 de abril de 2026

que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Federal da Alemanha

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.

(2)

Em 10 de dezembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2025/71 (2) que nomeia os membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030.

(3)

A 1 de maio de 2026, vagará um lugar de membro do Comité das Regiões, na sequência da renúncia ao mandato de Thomas Eugen HABERMANN, que produz efeitos em 1 de maio de 2026.

(4)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de membro, a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Christoph SCHNAUDIGEL, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Landrat des Landkreises Karlsruhe (presidente do distrito de Karlsruhe).

(5)

Vagará um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da nomeação de Christoph SCHNAUDIGEL na qualidade de membro do Comité das Regiões a partir de 1 de maio de 2026.

(6)

O Governo alemão propôs para o Comité das Regiões, na qualidade de suplente, a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, Ina LAUKÖTTER, representante de uma autarquia local e titular de um mandato eleitoral a nível local, Landrätin des Kreises Gütersloh (presidente do distrito de Gütersloh),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões a partir de 1 de maio de 2026 e pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2030, os seguintes representantes de autarquias locais e titulares de um mandato eleitoral:

a)

Na qualidade de membro:

—

Christoph SCHNAUDIGEL Landrat des Landkreises Karlsruhe (presidente do distrito de Karlsruhe),

e

b)

Na qualidade de suplente:

—

Ina LAUKÖTTER, Landrätin des Kreises Gütersloh (presidente do distrito de Gütersloh).

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 27 de abril de 2026.

Pelo Conselho

A Presidente

M. PANAYIOTOU


(1)   JO L 139 de 27.5.2019, p. 13, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/852/oj.

(2)  Decisão (UE) 2025/71 do Conselho, de 10 de dezembro de 2024, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2025 e 25 de janeiro de 2030 (JO L, 2025/71, 16.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/71/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1010/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)