DECISÃO N.o 57/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 6 de fevereiro de 2026

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2026/992]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)	O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 18qzn [Regulamento de Execução (UE) 2025/1322 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«18qzo.

32025 R 1440: Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 da Comissão, de 18 de julho de 2025, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e as designações das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2026 (JO L, 2025/1440, 11.11.2025).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2025/1440 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de fevereiro de 2026, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2026.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Nicolas VON LINGEN

(1) JO L, 2025/1440, 11.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/1440/oj.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.