DECISÃO N.o 6/2026 DO COMITÉ MISTO DO EEE

de 6 de fevereiro de 2026

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2026/936]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/1776 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Nestlé Enterprises S.A., Divisão Nestlé Purina Petcare Europe, representada na UE pelos Centres de Recherche et Développement Nestlé S.A.S) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2025/1782 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de quelato de crómio de DL-metionina como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: Zinpro Animal Nutrition Europe, Inc.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

(4)	O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 677 [Regulamento de Execução (UE) 2025/1254 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«678.

32025 R 1776: Regulamento de Execução (UE) 2025/1776 da Comissão, de 8 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium longum CNCM I-5642 como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Nestlé Enterprises S.A., Divisão Nestlé Purina Petcare Europe, representada na UE pelos Centres de Recherche et Développement Nestlé S.A.S) (JO L, 2025/1776, 9.9.2025).

679.

32025 R 1782: Regulamento de Execução (UE) 2025/1782 da Comissão, de 9 de setembro de 2025, relativo à autorização de uma preparação de quelato de crómio de DL-metionina como aditivo em alimentos para salmonídeos (detentor da autorização: Zinpro Animal Nutrition Europe, Inc.) (JO L, 2025/1782, 10.9.2025).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2025/1776 e (UE) 2025/1782 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 7 de fevereiro de 2026, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2026.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Nicolas VON LINGEN

(1) JO L, 2025/1776, 9.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1776/oj.

(2) JO L, 2025/1782, 10.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1782/oj.

(*1) Não foram indicados requisitos constitucionais.