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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/925

27.4.2026

DECISÃO (PESC) 2026/925 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 21 de abril de 2026

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2026)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

(2)

Em 8 de julho de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/1394 (2) que nomeia Ralf SCHRÖDER chefe de missão da Missão (EUAM Iraque) para o período compreendido entre 16 de agosto de 2025 e 30 de abril de 2026.

(3)

Em 30 de março de 2026, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Ralf SCHRÖDER como chefe de missão da EUAM Iraque para o período compreendido entre 1 de maio de 2026 e 31 de outubro de 2026.

(4)

Em 21 de abril de 2026, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2026/902 (3), que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 e que prorroga o mandato da EUAM Iraque de 1 de maio de 2026 até 31 de outubro de 2026,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Ralf SCHRÖDER como chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) é prorrogado para o período compreendido entre 1 de maio de 2026 e 31 de outubro de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 21 de abril de 2026.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

L. MANDEL VENSILD


(1)   JO L 266 de 17.10.2017, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2017/1869/oj.

(2)  Decisão (PESC) 2025/1394 do Comité Político e de Segurança, de 8 de julho de 2025, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/2/2025) (JO L, 2025/1394, 10.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1394/oj).

(3)  Decisão (PESC) 2026/902 do Conselho, de 21 de abril de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L, 2026/902, 22.4.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/902/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/925/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)