(1)

O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece que as remessas de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros ou territórios só podem ser autorizadas a entrar na União se os países terceiros ou territórios em causa estiverem listados em conformidade com o artigo 230.o, n.o 1, desse regulamento.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão (2) estabelece os requisitos de saúde animal que as remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, ou respetivos compartimentos no caso de animais de aquicultura, têm de cumprir para poderem entrar na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão (3) estabelece as listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, a partir dos quais é permitida a entrada na União das espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2020/692. Essas listas e determinadas regras gerais a elas relativas constam dos anexos I a XXII do referido regulamento de execução.

(4)

Mais especificamente, o anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelece a lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados.

(5)

Em 2 de abril de 2026, o Botsuana informou a Comissão da ocorrência de um foco de febre aftosa (FA) no estabelecimento de bovinos de Ramatlabama, na região de Barolong, no distrito Southern do Botsuana, confirmado pelas autoridades competentes em 1 de abril de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR e AC-ELISA). Esse estabelecimento está localizado na zona de controlo de doenças veterinárias 11 designada pelas autoridades competentes do Botsuana, onde também está localizado o único matadouro que consta da lista da UE de matadouros aprovados para a entrada na União de carne fresca de determinados ungulados, e que não aplica medidas de controlo da circulação nem tem barreiras físicas com as zonas de controlo de doenças veterinárias 12 e 13.

(6)

Além disso, na sequência da notificação imediata de um foco de FA na região de Barolong, no distrito Southern do Botsuana, comunicada à Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) pelo delegado do Botsuana, a OMSA suspendeu o estatuto de «zona indemne de febre aftosa onde a vacinação não é praticada» da zona constituída pelas zonas de controlo de doenças veterinárias 3c (Dukwi), 4b, 5, 6a, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 designadas pelas autoridades competentes do Botsuana, tal como reconhecidas pela Assembleia Mundial dos Delegados nos termos da Resolução n.o 13 em maio de 2025, com efeitos a partir de 31 de março de 2026.

(7)

A lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, estabelecida na parte 1 do anexo XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 especifica que é autorizada a entrada na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados a partir das zonas BW-1, constituída pelas zonas de controlo de doenças veterinárias 4b, 5, 8 e 9, BW-2, constituída pelas zonas de controlo de doenças 10, 11 e 13, BW-3, constituída pela zona de controlo de doenças 12, e BW-5, constituída pela zona de controlo de doenças 6a, no Botsuana.

(8)

Devido ao risco de introdução de FA na União através de remessas de carne fresca de determinados ungulados provenientes do Botsuana e tendo em conta, em particular, o artigo 124.o, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2020/692, que proíbe o transporte de animais dos seus estabelecimentos de origem para o matadouro através de zonas não listadas para entrada na União, a entrada na União dessas remessas a partir das zonas BW-1, BW-2, BW-3 e BW-5 no Botsuana deve deixar de ser autorizada.

(9)

Em especial, os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 estabelecem as listas de países terceiros, territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de, respetivamente, remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça.

(10)

Em 16 de abril de 2026, o Canadá notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP em aves de capoeira na província do Sascachevão, confirmado em 13 de abril de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(11)

Em 12 de abril de 2026 e em 15 de abril de 2026, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de três novos focos de GAAP em aves de capoeira nos condados de Cambridgeshire e Lincolnshire, na Inglaterra, confirmados entre 11 de abril de 2026 e 14 de abril de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(12)

Em 2 de abril de 2026 e em 16 de abril de 2026, os Estados Unidos notificaram a Comissão da ocorrência de um total de 14 novos focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Arcansas, Indiana, Pensilvânia e Dacota do Sul, confirmados entre 31 de março de 2026 e 14 de abril de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(13)

Na sequência da ocorrência desses focos recentes de GAAP, as autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido notificaram o estabelecimento de zonas submetidas a restrições de, pelo menos, 10 km em redor dos estabelecimentos afetados e a aplicação de uma política de abate sanitário para controlar a presença da GAAP e limitar a propagação dessa doença.

(14)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações adicionais sobre a situação epidemiológica nos seus respetivos territórios e sobre as medidas que foram tomadas para prevenir a continuação da propagação da GAAP na sequência desses focos recentes da doença.

(15)

As informações fornecidas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido foram avaliadas pela Comissão. Atendendo à situação zoossanitária nas áreas sujeitas a restrições estabelecidas pelas autoridades veterinárias do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, é adequado suspender a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das áreas afetadas pelos novos focos nesses países terceiros, a fim de proteger o estatuto zoossanitário da União, tendo em conta as datas em que os focos foram confirmados. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nos quadros constantes da parte 1, secção B, e na parte 2 do anexo V e no quadro constante da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 devem ser alteradas em conformidade.

(16)

Além disso, o Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram à Comissão informações atualizadas sobre a situação epidemiológica nos seus respetivos territórios, no que diz respeito a focos anteriores de GAAP, que deram origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e de produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça, tal como estabelecido no quadro da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro da parte 1, secção B do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404.

(17)

Em especial, em 13 de abril de 2026, o Canadá apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira na província de Alberta, confirmado em 21 de novembro de 2025 por análise laboratorial (RT-PCR).

(18)

Em 14 de abril de 2026, o Reino Unido apresentou informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomou em relação a um foco de GAAP em aves de capoeira no condado de Yorkshire, na Inglaterra, confirmado em 3 de março de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(19)

Em 9 de abril de 2026, os Estados Unidos apresentaram informações atualizadas sobre a situação zoossanitária e sobre as medidas que tomaram em relação a focos de GAAP em aves de capoeira nos estados de Colorado, Flórida, Idaho, Carolina do Norte, Pensilvânia, Dacota do Sul e Washington, confirmados entre 20 de outubro de 2025 e 3 de março de 2026 por análise laboratorial (RT-PCR).

(20)

O Canadá, os Estados Unidos e o Reino Unido informaram a Comissão de que, na sequência desses focos anteriores de GAAP, aplicaram uma política de abate sanitário a fim de controlar e limitar a propagação dessa doença e também cumpriram o requisito de limpeza e desinfeção na sequência da aplicação da política de abate sanitário nos estabelecimentos de aves de capoeira infetados.

(21)

A Comissão avaliou as informações apresentadas pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido a este respeito e considera que estes forneceram garantias adequadas de que a situação zoossanitária que tinha dado origem à suspensão da entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, bem como de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça provenientes das zonas afetadas, tal como estabelecido no quadro constante da parte 1, secção B, do anexo V e no quadro constante da parte 1, secção B, do anexo XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404, deixou de representar uma ameaça para a saúde animal ou pública na União e que, consequentemente, a entrada na União dessas remessas provenientes das zonas afetadas do Canadá, dos Estados Unidos e do Reino Unido, a partir das quais a entrada na União tinha sido suspensa, deve ser reautorizada. Por conseguinte, as entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nos quadros dos referidos anexos devem ser alteradas em conformidade.

(22)

Atendendo à situação relativa à FA no Botsuana e aos novos focos de GAAP no Canadá, nos Estados Unidos e no Reino Unido, e a fim de evitar qualquer perturbação desnecessária do comércio com o Canadá, com os Estados Unidos e com o Reino Unido, as alterações a introduzir nos anexos V, XIII e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 pelo presente regulamento devem produzir efeitos com caráter de urgência.

(23)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,