A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Comissão deve definir, por meio de um regulamento, os limites máximos de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais.

(2)	O Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2) enumera as substâncias farmacologicamente ativas, indicando a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal.

(3)	A substância lidocaína está incluída no referido regulamento enquanto substância permitida para bovinos, suínos e equídeos.

(4)

Em 9 de fevereiro de 2024, a empresa Scanvet Animal Health A/S apresentou à Agência Europeia de Medicamentos («Agência»), em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, um pedido para a alteração das atuais condições de utilização relativas à substância lidocaína em suínos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 470/2009 (Regulamento LMR).

(5)	Em 15 de maio de 2025, a Agência, com base no parecer do Comité dos Medicamentos Veterinários, recomendou inclusão de uma «classificação provisória “LMR não exigido”» para a substância lidocaína respeitante a suínos, com restrições quanto à via de administração e ao intervalo de tempo até ao abate.

(6)	Em 5 de junho de 2025, a Comissão solicitou à Agência que reconsiderasse o seu parecer de 15 de maio de 2025, uma vez que a «classificação provisória “LMR não exigido”» não está prevista no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 470/2009.

(7)

Em 4 de dezembro de 2025, com base no parecer (3) do Comité dos Medicamentos Veterinários, a Agência recomendou a alteração das condições existentes para a utilização da substância lidocaína em suínos, a fim de permitir também a administração por injeção no escroto, nos testículos e no cordão espermático em leitões até aos 7 dias de idade.

(8)	Tendo em conta o parecer da Agência, a Comissão considera adequado alterar a entrada relativa à substância lidocaína em suínos no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010.

(9)	Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve ser alterado em conformidade.

(10)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

(2) Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/37(1)/oj).

Substância farmacologicamente ativa	Resíduo marcador	Espécie animal	LMR	Tecidos-alvo	Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]	Classificação terapêutica
«Lidocaína	NÃO SE APLICA	Equídeos	LMR não exigido	NÃO SE APLICA	Exclusivamente para anestesia local/regional.	Anestésico local»
		Suínos	LMR não exigido	NÃO SE APLICA	Exclusivamente para uso cutâneo e epilesional em leitões até aos 7 dias de idade.
		Suínos	LMR não exigido	NÃO SE APLICA	Exclusivamente para injeção no escroto, nos testículos e no cordão espermático em leitões até aos 7 dias de idade.
	Lidocaína	Bovinos	150 μg/kg 200 μg/kg 1 μg/kg 200 μg/kg 30 μg/kg	Músculo Tecido adiposo Fígado Rim Leite	NÃO SE APLICA